Numa ampla sala de um hotel eborense, a CPS de Évora do PSD levou a cabo no dia 06 de Fevereiro um Encontro-debate subordinado ao tema PRACE, reforma da Administração Pública ou atentado aos contribuintes e funcionários do Estado? evento que surtiu forte adesão junto de uma vasta audiência que extravasou o âmbito do concelho de Évora, apesar do mau tempo que se fazia sentir.
A sessão foi aberta pelo Presidente da Comissão Política da Secção de Évora do PSD, José Palma Rita que apresentou os oradores convidados e situou a problemática em discussão no âmbito do continuado insucesso de todas as reformas tentadas e fracassadas pelo Governo socialista, desde a saúde à justiça, passando pela educação, com destaque para o verdadeiro fiasco que constitui a pseudo reforma da Administração Pública (PRACE), a qual se resumiu ao encerramento de postos da GNR, escolas e centros de saúde do interior do país, já em agonizada desertificação.
O infeliz resultado de uma reforma da Administração Pública de deficiente execução foi a (re) concentração de serviços e competências, o distanciamento dos serviços públicos face aos cidadãos, o crescimento da despesa pública por via do recurso ao “outsoursing”, o aumento da ineficiência financeira e humana da Administração do Estado.
Se o desperdício de recursos financeiros configura uma verdadeira fraude do Governo socialista que desbarata os impostos dos particulares e das empresas é deveras preocupante face à debilitação dos factores de competitividade da economia portuguesa, mais preocupante ainda é a total falta de respeito pela dignidade dos funcionários do Estado, a humilhação profissional e pessoal a que o governo socialista tem recorrido para instalar um clima de medo, de insegurança, de desconfiança e de perseguição política que se instalou em Portugal desde 2005, segundo o Presidente do PSD de Évora.
O perfil dos oradores convidados, cuja vasta experiência profissional e política é sobejamente reconhecida nos níveis regional e nacional, revelou-se bem adequada ao esclarecimento e clarificação das dúvidas e anseios que assaltam um número crescente de funcionários do Estado e das empresas, face às consequências ainda imperceptíveis das recentes alterações dos vínculos, das carreiras e das remunerações que vigoram desde o início de 2009, bem como ao crescimento do desemprego que pressiona a dimensão social da economia portuguesa em resultado de uma crise financeira internacional que não isenta o governo socialista de culpas pela falta de reforço dos factores de competitividade da economia nacional.
Antes que o Secretário-Geral dos Trabalhadores Sociais-democratas (ASD), Arménio Santos, viesse a abordar esta questão, na última intervenção da noite a que se seguiu período de participado debate, foram ainda oradores o Engº João Carrilho pela Conferência Nacional dos Mobilizados (mobilidade especial da Administração Pública) e o Dr. Bettencourt Picanço, Presidente da Direcção do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), que abordou a primeira ordem de questões para deixar alguns alertas relativos às ameaças de destruição da Administração Pública como a conhecemos hoje, em resultado da arbitrariedade da governação socialista na sua gestão, da destruição e da não reforma dos serviços, que geram ineficiência dos mesmos.
O maior risco, contudo, é o da ameaça que paira sobre os próprios funcionários do Estado, segundo o Presidente da direcção do STE, decorrente da captura dos serviços públicos, materializado nas recentes alterações de vínculos, carreiras e remunerações, que permitem aos dirigentes tornarem-se donos desses serviços como se de uma empresa privada se tratasse, gerando um medo de afastamento que evita a discordância e reduz o grau de participação cívica e política dos funcionários do Estado, circunstância incompreensível e nunca antes observada em qualquer momento da nossa democracia.
A discricionariedade que agora é permitida aos dirigentes da Administração Pública na dispensa de funcionários, no recrutamento arbitrário de novos elementos, na fixação de condições remuneratórias diferenciadas, leva à suspeita de uma total clientelização, de compadrio e partidarização da gestão da máquina do Estado a todos os níveis pelo governo socialista, que é inaceitável e ameaçadora de contribuir para agravar a perda de competitividade da economia portuguesa.
O testemunho de que tais ameaças de discricionariedade e arbitrariedade na gestão da Administração Pública são uma realidade, foi dado pelo Engº João Carrilho, em representação de mais de 2.000 funcionários do Estado empurrados para a situação de mobilidade especial há mais de 2 anos, impedidos de trabalhar, apesar dos seus insistentes pedidos de que tal possa acontecer.
Atirados sem explicação para a situação de mobilidade especial por um Governo que não cumpriu até agora as condições estipuladas numa lei que o próprio criou a não ser no que prejudica os seus funcionários, os mobilizados sentem-se traídos pelos dirigentes que os iludiram e levaram a aceitar de boa-fé princípios o Governo violou maldosamente, partidarizando a aplicação da lei e favorecendo aqueles que entendeu, impedindo assim que a mobilidade ocorresse, antes gerando resultados perversos e contrários aos anunciados na criação da medida.
A crise financeira mundial que hoje vivemos tem implicações económicas que se estão a agudizar a cada dia que passa sobre as empresas do distrito de Évora e que se traduzem na ameaça e efectivo crescimento do desemprego, com intensos e negativos efeitos sociais, situação a que estão atentos e sensíveis os TSD, como destacou o seu Secretário-geral, Arménio Santos, na última intervenção antes do debate com a assistência, apontando o dedo ao governo do PS pela degradação das condições estruturais da economia portuguesa, resultando no registo de 448.000 desempregados em Outubro de 2008, contra 370.000 desempregados no início de 2005, quando o PS iniciou o seu mandato.
Se acrescentarmos que a carga fiscal sobre as famílias e as empresas aumentou substancialmente nos últimos 4 anos, o crescimento económico recuou para níveis há muito não registados, a convergência económica de Portugal com a Europa inverteu a sua trajectória, a competitividade da economia acelerou a sua erosão, podemos afirmar, segundo Arménio Santos, que Portugal está a ser conduzido para uma mentira deve ser desmistificada, começando desde logo pelo facto de a economia portuguesa já se encontrar em acelerado processo de degradação, antes que os efeitos da crise internacional se fizessem sentir.
Apesar de o actual governo socialista ter beneficiado das mais favoráveis condições de estabilidade política de que há memória para aplicação do seu programa e execução das necessárias reformas, o fracasso da governação é mais que evidente, resultando numa reacção minimalista e apenas parcial à crise instalada, traduzida numa tranquilização do sistema financeiro que fica muito aquém das necessidades de uma acção mais profunda no apoio à micro-economia, onde se concentram as micro, pequenas e médias empresas, constituindo o núcleo da economia real e que clamam por medidas urgentes que foram propostas pelo PSD aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2009, mas que liminarmente rejeitadas e mesmo denegridas pelo Governo socialista.
Sem que tais medidas venham a ser adoptadas a curto prazo, para terem efeitos sobre as micro, pequenas e médias empresas, corre-se o risco de ver o desemprego aumentar exponencialmente em Portugal nos próximos anos, fruto de uma sufocante carga fiscal que estrangula a tesouraria das mesmas, de uma incrivelmente elevada dívida do Estado aos seus fornecedores, a que se junta um custo do trabalho que retira competitividade a esta classe de empresas e que poderia ser aliviada pela redução da taxa social única, proposta pelo PSD.
O desemprego pode pois, a não serem adoptadas estas medidas preventivas ao nível micro-económico, atingir valores acima dos 10% em 2009 segundo os TSD, com consequências ainda mais alarmantes na sociedade portuguesa, pelo facto de o governo socialista ter rejeitado a proposta do PSD de alargamento temporário do período de subsídio de desemprego para responder à crise, revelando total insensibilidade social face àqueles que mais prejudicados serão em consequência da irresponsabilidade governativa.
Évora, Fevereiro de 2009
A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD
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