A notícia do DN aponta ainda que:
A associação de autarcas - que representa todos os presidentes de câmara do País - garante inda que "toda esta situação confusa e grave" existe sem que o Instituto de Infra-Estraturas Rodoviárias, criado há pouco mais de um ano, "tenha posto um ponto de ordem na actual situação, nomeadamente através da produção de um documento que convoque os responsáveis a cumprir a lei, evidenciando uma certa letargia que irá ser prejudicial para os cidadãos". Em Setembro do ano passado, a ANMP escreveu a Alberto Conde Moreno, presidente do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, a alertar para os milhares de kms de estradas que o Governo pretende desclassificar e transferir para o património dos municípios e que não constam do contrato de concessão. Na carta a que o DN teve acesso, refere-se que aquelas estradas "estão sem um 'proprietário' que zele pelo seu bom estado de conservação".
Na edição do Expresso do dia anterior:
A proósito deste tema, os Trabalhadores Sociais-Democratas emitiam durante a semana um comunicado intitulado:
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CRISE ANTES DE O SER JÁ O ERA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
A crise antes de o ser já o era para os funcionários públicos. Esta conclusão é tornada lógica pelos números.
Num estudo agora elaborado pelo STE concluiu-se que, nos últimos anos, concretamente entre 2006 e 2008, as poupanças feitas com a despesa do pessoal, em resultado das medidas da propalada reforma, totalizaram 6,200 milhões de euros, o equivalente a 3,8% do PIB!
Importa saber de que modo é que o Estado chegou a este bolo feito de cortes drásticos. Só em salários o Estado, neste período, foi buscar aos trabalhadores da Administração Pública 1485 milhões de euros, dos quais 1016 milhões foram do congelamento dos escalões e do adiamento de promoções, enquanto os restantes 469 milhões de euros deveram-se à contenção salarial, motivada pelo facto do aumento da tabela salarial ter sido sistematicamente abaixo da taxa de inflação.
Também o controlo de admissões caracterizado pela não substituição integral dos trabalhadores que entretanto se aposentaram, levou a uma poupança de 2800 milhões de euros, com os trabalhadores que permaneceram nos serviços a acumularem mais tarefas, anteriormente desempenhadas por aqueles que entretanto se reformaram!
Outras medidas tais como a redução do salário dos trabalhadores que foram colocados em mobilidade especial e a administração das retribuições em horas extraordinárias, também contribuíram para a deterioração da componente salarial da parte dos funcionários públicos, que o estudo caracteriza contudo de difícil contabilização, embora tendendo para números muito significativos.
Outros números importantes para a análise da situação que envolve os trabalhadores de Administração Pública:
Em 2008, o número de novos aposentados cresceu comparativamente a 2007, ou seja, mais 23.415 trabalhadores;
-
A despesa com o pessoal da Administração Pública diminuiu para 11,4% do PIB em 2008, o que foi um dos factores que mais contribuiu para a redução do peso do total da despesa pública agregada ao PIB;
-
Está previsto que a despesa com o pessoal da Administração Pública continue a encolher em 2009 à razão de 1,6% e venha a baixar para 23% do total da despesa pública;
-
Na razão directa da diminuição dos salários aparece a continuação do crescimento na aquisição de serviços que assim poderá bem concluir-se que aumentou à custa da precariedade dos trabalhadores.
A crise económica, que para os trabalhadores há muito começou, tende a agudizar-se e vai obrigar a um acréscimo significativo dos encargos com as prestações sociais (subsídio de desemprego e outros) e subsídios destinados às empresas.
Os analistas indicam que a actual crise económica e financeira pode estar sanada, o mais tardar (?), até 2011, mas como se vê na Administração Pública, essa crise tem bem à vontade uma meia dúzia de anos, agravada sobremaneira a partir de 2005.
Era natural que já se visse alguma luz ao fundo do túnel, se os sacrifícios fossem orientados para a melhoria do desenvolvimento do País. Que ao menos eles servissem para alguma coisa …
Mas não! A realidade é bem outra. É a do definhamento crónico de uma economia que vai perdendo as suas unidades, e que não é bafejada por qualquer sinal de melhoria.
A Administração Pública segue pelo mesmo caminho.
Dir-se-ia que os sucessivos Governos não têm revelado qualquer interesse na Administração Pública, antes preferindo provocar um processo de transferência de bens, dos malfadados trabalhadores para objectivos sumptuários e, se calhar, até em muitos casos desnecessários.
Assim, não há crise que se resolva!
LISBOA, 2009-02-11 - A DIRECÇÃO
Sem comentários:
Enviar um comentário