2009-02-19

AS PME NO CENTRO DA POLÍTICA ECONÓMICA

Promover a capacidade financeira das PME

1. Garantir o pagamento das dívidas do Estado às PME.

2. Criar uma conta corrente entre o Estado e as empresas.

3. Alterar o regime de pagamento do IVA.

4. Alterar o regime de reembolso do IVA.

5. Extinguir o pagamento especial por conta.

6. Dar orientação à CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras.

7. Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras. Promover o emprego e o investimento nas PME

8. Defender o emprego reduzindo a Taxa Social Única suportada pelos empregadores.

9. Promover a criação de emprego pela redução de custos fixos (TSU) que lhe estão associados.

10. Aplicar uma majoração de 50%, para efeitos de cálculo de IRC, às despesas resultantes de novas contratações de pessoal.

11. Garantir uma taxa de IRC para 10%, durante 15 anos para os investimentos a realizar no interior.

12. Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para jovens empresários

13. Reforçar o crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras.

14. Incentivar a reconversão dos equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME.

15. Aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade, para salvaguarda dos postos de trabalho.

16. Extinguir o imposto de selo nas operações de crédito a médio prazo.

17. Rever a generalidade dos processos de licenciamento.

18. Concentrar num único portal de informação os apoios do Estado.

Promover a participação das PME nas compras e contratação pública

19. Garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples, e tenham maior valor acrescentado bruto nacional.

20. Garantir a participação das PME na contratação pública.

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