2008-09-29

MOÇÃO APROVADA PELA AME

Assinala-se no dia 1 de Outubro, o Dia Internacional do Idoso, instituído em 1990, por recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas, na sequência de iniciativas como o Plano Internacional de Acção sobre o Envelhecimento, de Viena, adoptado pela Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento de 1982 e aprovado pela Assembleia Geral da ONU.

Em Portugal, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o índice de envelhecimento da população, que traduz o rácio entre a população idosa e a população jovem, reflecte bem o envelhecimento da população nos últimos 16 anos: se em 1990 por cada 100 jovens residiam em Portugal cerca de 68 idosos, este valor ascendeu para 112 idosos por cada 100 jovens em 2006.

Em 1990 a população portuguesa tinha uma esperança média de vida à nascença de cerca de 74,1 anos (70,6 anos no caso dos homens e 77,6 no caso das mulheres), valor que subiu para os 78,5 anos em 2006 (75,2 anos para os homens e 81,8 anos para as mulheres). No mesmo período, a esperança de vida aos 65 anos passou de 15,7 anos (14,0 anos para os homens e 17,1 anos para as mulheres) para 18,2 anos (16,3 anos para os homens e 19,8 anos para as mulheres).

Conforme demonstra o resultado das Projecções de População Residente em Portugal 2000-2050, onde se considera: a possibilidade de recuperação do índice sintético de fecundidade para valores que venham a situar-se, em média, em 1,7 crianças por mulher; um aumento da esperança de vida para valores próximos dos 79 anos para os homens e dos 85 anos para as mulheres; e, fluxos migratórios positivos e moderados – poderá ocorrer um decréscimo populacional a partir de 2010 e até 2050, a par de um continuado envelhecimento populacional, com um aumento do índice de dependência de idosos para valores próximos dos 58 idosos por cada 100 pessoas em idade activa (mais do dobro dos actuais 26) ou do índice de envelhecimento para 242 idosos por cada 100 jovens (também mais do dobro dos actuais 112), podendo ultrapassar os 200 idosos por cada 100 jovens em 2033.

É neste cenário demográfico que o Estado Português lançou em 2006 a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Passado o período de experiências piloto, durante cerca de um ano, a RNCCI é hoje já uma realidade em todo o País, integrando instituições das redes solidária e privada do sector social que, em parceria com as Administrações Regionais de Saúde e o Instituto da Segurança Social, prestam cuidados de saúde e apoio social em regime de internamento e ambulatório a centenas de portugueses, até então obrigados a internamentos prolongados em hospitais de agudos, numa evidente desproporcionalidade entre os meios envolvidos e as patologias apresentadas, com a inerente irracionalidade de custos, pagos pelos impostos de todos os portugueses, e, sobretudo, impedindo que outros pudessem usufruir desses serviços por indisponibilidade de camas.

Por cada doente saído de um hospital para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, um outro cidadão poderá beneficiar em tempo oportuno e com disponibilidade dos meios técnicos e humanos diferenciados de uma unidade hospitalar.

Cada cama que se abre numa unidade de cuidados continuados pode representar a diferença entre a vida e a morte de um cidadão que recorre a um hospital e esse é um custo sem preço!

A Assembleia Municipal de Évora, reunida em sessão ordinária, exorta o Governo a continuar a desenvolver a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, procurando atingir a meta nacional anunciada de 5000 camas em Dezembro de 2008.

Este objectivo, ambicioso, será possível com estabelecimento de novas parcerias com as instituições de solidariedade social e privadas, pedindo a Assembleia Municipal de Évora que seja dada especial atenção ao Alentejo, região onde o envelhecimento populacional tem índices particularmente elevados e as unidades já existentes se encontram integralmente ocupadas.

Évora, 27 de Setembro de 2008

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