Aos vereadores da Câmara de Évora foi há pouco tempo apresentado um relatório de Auditoria Financeira da Inspecção Geral de Finanças (IGF) às contas do período 2005-07 (datado de Maio de 2009) que revela uma situação de desequilíbrio financeiro e aconselhava, já no final de 2007, à tomada de medidas para o saneamento financeiro do Município de Évora.
O PSD teme que a situação financeira do Município seja hoje bem mais preocupante, após uma campanha eleitoral autárquica do PS que transferiu o despesismo eleitoralista para o Orçamento de 2010, sustentando este numa certa previsão de receita que revela entretanto níveis de execução bem inferiores ao já de si fracos 57% registados em 2009.
A repetida violação do princípio de equilíbrio orçamental foi denunciada pelo PSD em todas as discussões de orçamentos municipais, por desconfiar do desequilíbrio financeiro que agora comprovado é pela IGF, resultado de 36 anos de desastrosa gestão na Câmara de Évora.
Demos o benefício da dúvida a quem teimou em inscrever despesa que dificilmente seria compensada com a receita prevista, o que veio a verificar-se. O resultado é que o Município de Évora não conseguiu cumprir os compromissos a que se obrigou, agravando cada vez mais os prazos de pagamento a fornecedores. Agora, cabe ao PS explicar porque insistiu no erro para que foi alertado pelo PSD e como pretende resolver a preocupante situação financeira do município, no qual não observamos qualquer plano de redução efectiva de despesa, já sugerido várias vezes pelo PSD.
Desconfiamos que a situação seja hoje mais preocupante que em 2007 porque se agravaram substancialmente os desequilíbrios financeiros nos anos seguintes e porque o Município de Évora está agora sem qualquer capacidade adicional de endividamento por ter sido atingido em Março de 2010 o limite máximo de endividamento líquido previsto na Lei das Finanças Locais. Os proveitos municipais não foram suficientes para fazer face aos custos de funcionamento de 2009 e por isso, sem capacidade adicional para obter financiamento, será muito difícil levar a cabo qualquer investimento no concelho, por parte do Município de Évora, apesar das inúmeras promessas eleitorais do PS, diminuindo a capacidade de atrair investimento que poderia combater o elevado desemprego que não pára de crescer.
Évora, Maio de 2010
A COMISSÃO POLÍTICA DO PSD DE ÉVORA
O VEREADOR DO PSD NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
1 comentário:
Concordo perfeitamente com o comunicado da Comissão Política do PSD de Évora, contudo é necessário que o PSD local encontre formas de fazer chegar as suas posições junto dos cidadãos eleitores de modo a construir uma alternatica no próximo processo eleitoral feliciano de mira
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