Segundo
dados recentes do Eurostat, Portugal registou a maior diminuição de desemprego
em termos homólogos na U.E., inspirando o Governo a avançar com um Orçamento de
Estado para 2015 bastante ambicioso, apontando ao crescimento económico e ao
crescimento do emprego, sem descurar a dimensão social, como seja a proteção
dos mais idosos: aumento das pensões para cerca de 1,1 milhões de pensionistas,
isenção de taxas moderadoras para mais de 5,5 milhões de portugueses,
apetrechamento financeiro do Programa de Emergência Social para combater a
pobreza e a exclusão social, manutenção das majorações do subsídio de
desemprego para casais desempregados com filhos a cargo e para famílias
monoparentais, estendida aos trabalhadores independentes, subsídio esse a
assegurar a cerca de 250 mil empresários em nome individual, …
Sobre
o desemprego, o INE confirma igualmente através dos dados divulgados na
presente semana, que a taxa de 15,5% registada em Portugal no 3º trimestre de
2013, viu o seu valor reduzido em 2,4 pontos para 13,1% no mesmo 3º trimestre
de 2014, sendo que, no Alentejo essa quebra foi bem mais expressiva, descendo
de 16,1% para 12,6% entre os mesmos 3ºs trimestres de 2013 e 2014. Ou seja, num
quadro de substancial dificuldade europeia e nacional de exercício da
governação, procurando (re)equilibrar as finanças públicas, reduzir a dívida
pública e diminuir o défice, o Governo conseguiu ainda assim diminuir
substancialmente o desemprego, cuja escalada parecia não ter fim.
É neste
mesmo contexto de restrição que as autarquias, incluindo as do Alentejo,
apresentaram os seus Orçamentos Municipais para o próximo ano, invocando todas elas
as restrições do contexto nacional (que o Governo também padece do mesmo, na
conjuntura internacional), as heranças de dívida herdadas dos mandatos
anteriores, já que as mudanças de Presidências e/ou de forças políticas
afetaram mais de 1/3 das mesmas, que gostariam de fazer muito mais (o Governo
também).
Algumas
semelhanças mais que é possível encontrar, são a seriedade, realismo e
transparência dos orçamentos municipais apresentados, tal como o OE 2015,
assentes na prudência que ajudará ao reequilíbrio das finanças, sejam elas
locais ou nacionais. Respeitando as opções programáticas dos municípios que são
traduzidas nos Planos de Atividades autárquicos para 2015, também se deverão
respeitar as opções do governo em funções, fiel às suas promessas ao eleitorado
que, só não serão mais simpáticas porque o condicionamento financeiro o não
permite. O mesmo acontece nos municípios, a não ser que se pretenda
escalpelizar as divergências entre o prometido ao eleitorado e o que agora
apresentam em opções para 2015, os executivos municipais, o que seria
interessante.
Só
não se compreende pois como é que neste quadro de paralelismo entre a elaboração
dos Orçamentos de Estado para 2015 e dos Orçamentos autárquicos do Alentejo,
vemos ainda assim uma procura de legitimação da desresponsabilização das
autarquias do PS e da CDU perante os eleitores, escudada nas políticas do
Governo e na gestão municipal anterior, justificando os orçamentos restritivos
e de contenção apresentados para 2015 com os mesmos argumentos que contestam ao
Governo atual todos os dias, na comunicação social e na rua.
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