2010-11-08

O FIM DO CICLO: (DES)GOVERNAR EM CADA DIA COMO SE FOSSE O ÚLTIMO

  • Em 20 de Agosto de 2010, o Governo aumentou a despesa orçamentada para 2010 em 546 milhões de €uros no Orçamento de Estado (94,6 milhões nos serviços integrados que dependem directamente dos ministros e 451,5 milhões nos serviços e fundos autónomos), financiada por dinheiro que os serviços tinham em seu poder e que transitou do ano passado, resultado da poupança imposta pelo Ministério das Finanças. Questionado pela oposição e pela comunicação social, o Governo considerou que seria desprezível o gasto de tais retenções/poupanças forçadas de 2009, porque as mesmas não agravariam o défice de 2010, representando apenas 0,3% do PIB. Por isso, justifica-se o gasto em vez da poupança, que somos um país rico, abastado e sem dívidas;
  • Em 20 de Setembro, a divulgação dos dados da execução orçamental de Janeiro a Agosto revelava que o défice do subsector Estado engordara 446 milhões de €uros, apontando-se como explicação a nova moda de que "o aumento do défice no período em análise reduz-se …";
  • Em 20 de Outubro, o Boletim de Execução Orçamental revelava um agravamento do défice em 2% (207,7 milhões de €uros) entre Janeiro e Setembro de 2010, repetindo a explicação que apontava para “o aumento do défice reduz-se …”
 Confesso-me incapaz de seguir o caminho de reflexão do Governo socialista que invocou o interesse nacional (diga-se antes dos instalados no Governo, Administração Pública e empresas públicas) enquanto justificação de aprovação do Orçamento de Estado 2011 pela oposição e rompeu abruptamente (ou talvez não, por ter ocorrido logo após o café do Ministro das Finanças com o PM) a 1ª ronda de negociações sobre o mesmo, com o PSD, por causa de 0,25% do PIB, o equivalente a 450 milhões de €uros, perfeitamente ajustável com medidas adicionais do lado da despesa (que agora anuncia após o acordo resultante da 2ª ronda de negociações), sem prejudicar a meta de 4,6% do défice público com que o Governo se comprometeu perante a U.E.



Mais baralhado fiquei ainda quando tal aconteceu na mesma semana em que o Ministro das Finanças acabou por, na Comissão de Orçamento da Assembleia da república, admitir derrapagens na execução orçamental de 2010 - quantificando esta derrapagem entre 1,7 e 1,8 mil milhões de euros, assegurando agora outra explicação: que o "problema da execução em 2010 está fora do subsector Estado" (leia-se Estradas de Portugal, autarquias e regiões autónomas com um desvio superior ao esperado), como se nada tivesse a ver com isso.



Perante isto, o que me atormenta é apenas o entendimento claro de que o Governo se comporta como estando em fase terminal e por isso (des)governando cada dia como se fosse o último e desbaratando a ritmo acelerado o resto dos recurso que por milagre escaparam à rapinagem dos últimos 6 anos, prejudicando as nossas vidas e o futuro dos nossos filhos.



É caso para dizer que o interesse nacional clama por uma verdadeira eutanásia política para o Governo socialista. Haja alguém que lhe ponha fim, para o bem do nosso futuro: não deixará saudades, por muitos e longos anos.


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