Considerando:
a) o sentimento transmitido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora na última reunião da Assembleia Municipal, de 17 de Abril de 2010, e transcrito na página 17 da respectiva Acta, de “que todos deviam pugnar por encontrar soluções para ultrapassar um momento de crise”;
b) que o Grupo Municipal do PSD comunga desse espírito;
c) a degradação da situação económico-financeira da CME evidenciada nas Contas de 2009 e na informação relativa a 31 de Março de 2009;
d) que a informação hoje apresentada a esta Assembleia não revela qualquer evolução positiva sustentada da situação financeira da CME no corrente ano;
e) as dificuldades notórias da CME em solver os seus compromissos com as diversas entidades públicas e privadas com que se relaciona;
f) que não é previsível que surjam condições externas que permitam melhorar a situação a curto prazo;
g) que parecem estar reunidas as condições para o Governo declarar uma situação de desequilíbrio financeiro, nos termos do artº 10º do DL nº 38/2008, de 7 de Março, conjugado com o artº 41º da LFL;
O Grupo Municipal do PSD considera oportuno que sejam tomadas medidas que evitem a situação referida na alínea g), recomendando ao Sr. Presidente da CME que apresente a esta Assembleia, com a maior brevidade, um Plano de Equilíbrio Financeiro que evidencie, de forma concreta, uma redução sustentada da dívida do Município.
Évora, 18 de Junho de 2010
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