A ESQUERDA E A CREDIBILIDADE. DELÍRIO OU PROPÓSITO?

As esquerdas que governam direta e indiretamente o país, rejeitam a ideia da necessidade de medidas adicionais e complementares que acertem de vez as contas apresentadas à Comissão Europeia (CE), que nelas não confia, procurando desacreditar os reparos desta quanto à impossibilidade de, por este caminho, se cumprir em 2016 a meta do défice que é suposto ser conseguida.

O governo vende-nos a ideia de que estes primeiros meses do ano foram apenas um azar que, correndo mal, não nos deve preocupar, porque daqui para a frente é que vai ser a sério e, por isso, a execução orçamental entrará brevemente nos eixos traçados e apresentados à CE. Ninguém para além do próprio governo e das esquerdas que o apoiam acreditam nessa esperança de evitar um plano B que o primeiro-ministro disse que afinal existia mas que veio desmentir 36 horas depois da entrevista televisiva, ficando os portugueses sem perceber o que mais perturba o PM: se a existência de um plano B que o mesmo disse não existir, se o descuido de o ter revelado inusitadamente.

O BE acusa mesmo a CE de adiar as decisões sobre eventuais sanções sobre a execução orçamental de Portugal e Espanha (procedimento de défice excessivo) por motivações políticas decorrentes da realização de eleições em Espanha, procurando influenciar as mesmas. Que a falta de pudor e de vergonha na cara dos protagonistas do BE não nos espanta, já damos por adquirido, mas que o PS alinhe no mesmo esquema de descredibilização das análises da CE, enterrando a cabeça na areia e empurrando para a frente tudo o que sejam os mais evidentes sinais de derrapagem das contas públicas, isso já nos deve preocupar.

Dito de outra forma: que a esquerda radical pretenda ver Portugal na pior situação orçamental possível para provar a falência europeia e do capitalismo ocidental, é uma coisa a que já nos habituámos, mas, que o PS que nos governa e que já conduziu por mais que uma vez o país ao descalabro financeiro por insistir na negação da realidade evidente a todos, se deixe condicionar na sua governação pelas motivações do quanto pior melhor das esquerdas radicais, apenas para conservar o poder em Portugal, indiferente aos resultados dos seus repetidos erros, isso já é outra coisa bem mais grave que nos deve preocupar e deixar bem alertas.

A mobilização dos portugueses para evitar que o interesse nacional seja subjugado e sacrificado aos interesses partidários do PS e das esquerdas que apoiam o governo, deve ser uma preocupação das forças políticas da oposição, lúcidas sobre a evidência da necessidade de medidas adicionais de 740M€ exigidas pela CE ao governo, pelo simples fato de que que as contas que o mesmo apresentou àquela não batem certas, apresentando lacunas que há que preencher e justificar.

O governo e as esquerdas radicais preferem afrontar a CE, mantendo a reversão de medidas que, em sentido contrário, pressionam a despesa, como a reposição das 35h para a administração pública e a descida do IVA da restauração para 13%. Ora, já é mais que evidente que o resultado da execução orçamental será mau para este ano se o governo não corrigir a trajetória suicida de insistir nas metas do défice e do crescimento, daí podendo resultar a eventual permanência de Portugal no procedimento dos défices excessivos pela teimosia de um governo que não valoriza perante a CE o esforço que Portugal fez nos últimos anos para equilibrar as suas contas públicas (que a governação de Sócrates e Costa arruinou), mostrando que a correção que se perspetiva é duradoura, sustentada numa credível estratégia de longo prazo. 

É isso que o país precisa e que o governo deveria querer fazer para evitar consequências que serás nefastas a curto prazo, mas, tal não parece coincidir com o que o PS quer, que se traduz apenas na manutenção do poder, custe o que custar, a quem custar.

O ENSINO MERECE UM PACTO DE REGIME E NÃO REVOGAÇÕES A CADA NOVO GOVERNO

A atuação do governo com os agentes do ensino particular e cooperativo, revogando contratos de associação em vigor, poderá ter implicações legais e repercussões financeiras futuras a suportar pelo Estado, as quais sairiam quase tão caras quanto a manutenção da situação atual. Frustrar as expetativas criadas nos estabelecimentos privados e introduzir arbitrariedade nas decisões conduzirá, inevitavelmente, a questionar a transparência das mesmas, por muito objetivos e explícitos que venham a ser desenhados os critérios de sustentação.

O Estado supõe-se ser uma pessoa de bem e uma entidade confiável que celebra contratos com horizonte temporal definido, incentivando e exigindo a contratação de recursos humanos, a adaptação de instalações e meios físicos para a prestação do serviço, obrigando os estabelecimentos à contração de dívida bancária que agora não conseguirão suportar. O Estado sai bem na fotografia se não honrar a sua palavra e violar um princípio de confiança? Acrescem ainda prejuízos para alunos e famílias que verão alterados os planos de organização familiar construídos para um determinado ciclo letivo.

Há por certo uma dimensão ideológica na decisão, quando vemos a FENPROF e as forças da esquerda radical cegarem nesta luta contra as forças capitalistas do sistema educativo, desprezando preocupações que se suporia terem com a falência dos estabelecimentos e a consequente extinção de postos de trabalho, gerando desemprego e precariedade futura, contra as quais todos os dias preenchem os tempos de antena.

Se não houvesse dimensão ideológica na decisão e cedência do governo às forças políticas da esquerda radical e aos seus sindicatos, não se atacaria desta maneira a liberdade de escolha das famílias no ensino, ao mesmo tempo que se aprovam diplomas decidindo garantir a mesma na saúde e fazendo dessa liberdade de escolha do doente uma bandeira política. Em que ficamos sobre a importância da liberdade na escolha no serviço prestado a não ser no voraz apetite da esquerda radical pelo controle estatizante do sistema de ensino e na formatação política e social dos nossos jovens, entre outras ambições?

A partir de agora, só as famílias ricas terão direito de escolha sobre o estabelecimento de ensino dos seus filhos, pois as outras que não tenham recursos económicos terão que aceitar a oferta que o Estado lhes destine, tenha ou não qualidade. E, nesta matéria, contrariamente ao que o PM afirma, a escola pública sempre esteve e continua longe de garantir igualdade de oportunidades a todos os que a frequentam, mais ainda ao privilegiar a natureza pública do prestador, em desprezo da natureza pública da prestação do serviço.

A decisão promove uma racionalização dos meios e dos recursos públicos aplicados no sistema de ensino, evitando duplicar a fatura dos contribuintes e respeitando o Orçamento de Estado? Parece carecer de demonstração essa evidência, a avaliar pelos relatórios do Tribunal de Contas e da OCDE, mais ainda se forem contabilizados os custos de ineficiência que grassam por toda a Administração Pública, a que não escapa o sistema de ensino.

Trata-se de preencher as vagas sobrantes nas escolas públicas? Talvez, mas, nesse caso, valeria a pena exigir responsabilidades aos ministros que projetaram escolas públicas sobredimensionadas onde não se previa virem a ser necessárias, da mesma forma que são mais que questionáveis os investimentos socráticos via Parque Escolar, cujo programa o atual PM quer recuperar, depois deste ter sido redimensionado e racionalizado pelo anterior governo para evitar agravar em dívida pública o futuro das gerações que frequentam essas mesmas escolas públicas.

Estamos a promover a qualidade do ensino público em Portugal por esta via? Valeria a pena lançar essa discussão em Évora e perceber como reagem os estabelecimentos privados e cooperativos de ensino, à luz da existência de oferta pública que condicionará futuramente a sua atividade.

  

OS CONSENSOS DO PRESIDENTE MRS

Os consensos partidários em torno das opções de governação em determinado momento, não representam é um tema novo, por diversas vezes procurados nos chamados pactos de regime para reformas consideradas essenciais ao país, como a Justiça, a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

Ao puxar agora o tema dos consensos políticos para a discussão pública, o Presidente da República não o terá feito de forma avulsa, vista a importância que o cumprimento das regras europeias em matéria orçamental tem para o futuro do país no seio da União Europeia, a cuja Comissão tem que apresentar periodicamente Planos de Estabilidade e Crescimento, que perspetivam a sua evolução económica e financeira para os próximos anos.

Ora, apesar de europeísta, tal como o PSD, o PS governa neste momento o país apoiado em forças partidárias que não o são, no que toca ao cumprimento exigido pelas regras europeias instituídas pela União, em matéria orçamental. Sabendo isso, o Governo envia para a Comissão Europeia um PEC que agrada politicamente aos seus parceiros nacionais (PCP e BE), mas que parece insustentável à CE, que revela no Boletim de Primavera não acreditar nas previsões apresentadas pelo governo.

E, se a execução do governo coincidir com o cenário (menos otimista) da CE, os restantes países da União Europeia avaliarão se avançam com sanções contra Portugal, aviso que já foi feito por mais que uma vez nos últimos meses. Qual a solução? Executar um plano B constituído por medidas adicionais de austeridade (seja pela via do aumento dos impostos, seja pela do corte nos rendimentos), cuja existência parece ter sido garantida pelo governo à CE, mas que é negado pelo mesmo governo aos partidos políticos que o apoiam no parlamento, mas que não apoiam o plano B.

Não é um filme novo, porque já assistimos à mesma teimosia e ilusão no tempo da governação socialista de Sócrates, com o recurso a sucessivos PEC milagreiros que adiariam as coisas até que uma esperada retoma económica recompusesse as contas esburadas. O resultado foi o que se viu, traduzido no resgate financeiro pela Troika e que exigiu as medidas de austeridade que agora foram anuladas pelo atual governo. É nesse sentido que vão as palavras de alguns governantes apontando supostos sinais de retoma da economia nacional, contrários a uma CE que aponta sim dificuldades que poderão persistir ou mesmo agravar-se no curto prazo.

Apesar da estagnação económica do país, dos mínimos históricos na poupança e no investimento, o governo garante que a CE não tem razão e, por isso mesmo, não muda o rumo, nem tomará medidas adicionais, embalado por um PCP que pede firmeza contra Bruxelas na manutenção das medidas despesistas do Estado, bem como pelo BE que exige ao governo uma nova estratégia de enfrentamento da CE através da renegociação da dívida, ou seja, avisando que não mais pagaremos o que devemos, mas que nos deverão continuar a emprestar mais.

Ora, o Presidente da República já percebeu que esta ilusão não vai durar muitos meses e que, ainda durante o corrente ano, o governo terá que aplicar medidas adicionais, austeras e não despesistas, para evitar um novo resgate financeiro do país. E, nessa altura, os consensos em torno do interesse nacional terão que surgir, entre o PS e outros partidos europeístas como o PSD, já que com os partidos da esquerda não se poderá contar.

Resta saber quem será o Primeiro-Ministro e o governo a aplicar essas medidas.

A AUSTERIDADE QUE MUDOU PARA O GÉNERO FOFINHO

O governo enviou para a Comissão Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), prometendo cortar quase 2,5 mil milhões de Euros até 2020 para reduzir o défice, através de poupanças não especificadas, juros e consumos intermédios, ou seja, com a receita do costume, prevendo-se cortes nas prestações sociais, aumento de impostos indiretos, redução do investimento público, cortes nos gastos públicos nas áreas da saúde e da educação.

No fundo, o PEC que o governo enviou para Bruxelas é parecido (mas pior) com o do anterior governo da coligação PSD/PP, embora as expetativas inscritas no mesmo para a evolução da economia, do défice e do emprego entre 2015 e 2019 sejam piores do que as comunicadas há um ano. A austeridade continua pois com este governo das esquerdas, que agora já não criticam a mesma nem as imposições europeias traduzidas pelo PEC e, até evitam votar o mesmo no parlamento, ao contrário do que fizeram e exigiram sempre durante a governação anterior.

As esquerdas que criticaram e rejeitaram no parlamento os PEC do anterior governo, aprovando recomendações para um programa alternativo que cortasse o despesismo, promovesse maior crescimento económico e a maior criação de emprego, que resgatasse o Tratado Orçamental, preferem agora e incentivam mesmo que a aprovação do programa ocorra nas costas do parlamento, comportamento de que acusavam o governo anterior, em 2012.

As esquerdas que foram os campeões anti-austeridade durante o governo PSD/PP, clamando pela necessidade de virar a página da austeridade, aceitam agora serena e alegremente a redução rápida do défice que a Comissão Europeia exige, à custa da neoliberal medida de diminuição dos funcionários públicos e do congelamento dos seus salários, ao mesmo tempo que transmitem para o seu eleitorado a ideia de que discordam e não têm responsabilidade pelas opções do governo. A hipocrisia não tem limites e a falta de decoro, igualmente.

As esquerdas aceitam assim a mudança de género da austeridade, que agora é fofinha e simpática porque aplicada por um governo de esquerda, cujas medidas estruturais não chumbam no parlamento, apesar de as criticarem publicamente invocando não serem responsáveis pelas mesmas. Alguém acha isto normal e aceitável, a não ser pela motivação de exercício e conservação do poder, pelas esquerdas?

Enquanto isso, várias vozes, desde anteriores ao atual Presidente da República apelam publicamente à necessidade de pactos de regime, apesar de o PEC prever a redução do investimento público para os mais baixos níveis de que há memória na democracia portuguesa, quando a tal não apelaram em tempo do anterior governo que resgatava o país da falência a que a irresponsável governação socialista o havia conduzido.

Para chegarmos ao atual quadro, poderíamos ter seguido o caminho que Espanha percorreu e que conduzirá à clarificação política da solução governativa através de novas eleições, pois o país teria aguentado o governo anterior em gestão até à realização das mesmas, da mesma forma que aguenta a continuidade da austeridade pelo atual governo, apoiado pelas esquerdas.

O INTERESSE NACIONAL OU A CAMPANHA ELEITORAL QUOTIDIANA?

O atual primeiro-ministro tem sido destacado na imprensa nacional como um hábil negociador de consensos não experimentados e de interesses políticos ideologicamente distantes, capaz de assegurar, como poucos, uma solução de governo com durabilidade maior do que aquela que muitos adivinhariam à partida. A perturbação que assalta a mente de outros é a de adivinhar as consequências dessa sobrevivência política cedente aos interesses partidários mais disparatados das forças que sustentam o governo, sem atender a um futuro ao qual, por enquanto, é indiferente a permanente campanha eleitoral a que assistimos.

O insuspeito e respeitado socialista António Barreto criticava há poucos dias, no jornal DN, as motivações governativas de um primeiro-ministro deslumbrado com as apreciações da comunicação social à sua capacidade negocial de apoio político ao governo, disposto a ceder a tudo e mais alguma coisa a todo o custo, prejudicando o país por descurar as consequências futuras dessas cedências. Vale tudo para manter o poder, mesmo o sacrifício do futuro do país e dos portugueses, como aconteceu recentemente após uma desastrada, teimosa e igualmente obcecada governação socialista?

É caso para comparar esta com a governação anterior que Passos Coelho liderou, no que toca ao determinismo, espírito de missão e focalização no interesse nacional, acima dos interesses partidário e pessoal, já que o mesmo resistiu a muitos e também ao PS que, irresponsavelmente, pediram ininterruptamente a sua demissão e a interrupção de um ciclo governativo de recuperação económica e financeira do país, por considerar inquebrável o patriótico compromisso para com o eleitorado e com o país, traduzido no resgate do caminho de degradação no qual Portugal havia sido colocado pela governação socialista.

Seguindo outro insuspeito socialista, António Galamba, que acusa publicamente o atual primeiro-ministro de conduzir o país para o abismo, torna-se cada vez mais evidente o antagonismo entre os anteriores governantes e os atuais protagonistas do PS e dos partidos da esquerda que suportam o governo, no que toca ao sentido de Estado e missão política e governativa, tenho estes últimos desprezado todo o respeito que se exigiria à defesa da dignidade e memória histórica das suas organizações partidárias, por sacrifício a um obcecado utilitarismo de exercício irresponsável do poder.

Não fosse por si só chocante tal atitude, igualmente repudiante é o desprezo e provocação aos portugueses que representa a viagem do PM atual no avião particular da força aérea (em vez da classe económica em que viajava o anterior PM) a caminho da desgraçada Grécia e não da bem-sucedida Irlanda, ao mesmo tempo que aconselha os portugueses a andarem mais nos transportes públicos, cuja falência parece fatalmente traçada com dirigentes auto-aumentados entre 1000 a 2000€ mês com apoio de um governo que não se permite melindres com uma esquerda radical apostada na falência do país e do sistema político português.

Enquanto isso, passam ao lado as recomendações da OCDE sobre a necessidade de continuar e aprofundar as reformas estruturais anteriores, com vista a assegurar um futuro sustentável e mais risonho para o país. O que é isso? O país é do PS e da esquerda radical, que mandam no futuro do mesmo, mesmo sem mandato eleitoral para tal.

PARA QUE MUDÁMOS DE GOVERNO?

A festa parece ter terminado mal passámos o primeiro trimestre do ano, com o regresso da ditadura das finanças a controlar as contratações e os gastos públicos dos vários ministérios, pois parece que o governo já leva a sério as assustadoras revisões em baixa das previsões de crescimento para a economia portuguesa, bem como a derrapagem do défice para além das estimativas colocadas no Orçamento de Estado de 2016.

A estimativa do governo para um crescimento de 1,8% do PIB em 2016 parece continuar a ser a mais otimista de todas, depois de seis instituições terem revisto em baixa o crescimento da economia portuguesa desde janeiro, que ocorrerá, segundo o governo, em consequência da degradação da conjuntura internacional.

Por isso, lá para o verão, é provável que vejamos o governo a anunciar um plano B que antes dizia não ter, nem ser necessário, se o consumo interno não der sinais de maior dinamismo, associado a uma substancial criação de emprego e/ou se as exportações abrandarem em direção a alguns dos nossos mercados de destino, como sejam o Brasil e Angola.

A Universidade Católica assustou sobremaneira o governo ao apresentar um corte da estimativa do crescimento português de 2% para 1,3% e uma revisão em alta do défice que, poderá ser superior a 3% do PIB, no final do corrente ano, sentindo poder vir a tornar-se inevitável a aplicação de medidas adicionais de consolidação orçamental.

Enquanto o primeiro-ministro visita a Grécia e anuncia, para português ver, que prepara o reforço de uma frente europeia anti austeridade, o seu homólogo grego prepara-se para ceder às pressões da Comissão Europeia e dos credores do país e aplicar mais austeridade por via do aumento dos impostos, neste caso o IVA. A margem negocial com Bruxelas parece ser pequena na apresentação do programa de estabilidade através do qual o governo português apresentará as perspetivas de crescimento e orçamentais até 2020, a que acresce a sombra do pessimismo do FMI na descredibilização das estimativas do governo, cuja governação poderá conduzir o país a divergir da União Europeia por mais cinco anos, em matéria de crescimento económico.

Assumindo o compromisso político de não cortar nos rendimentos, nomeadamente salários e pensões, restará ao governo, tal como agora acontece na Grécia, a subida de impostos, continuando a invocar ter diminuído a austeridade, o que, estará longe de ser verdade. Mas, não é com a verdade que o governo e os seus protagonistas parecem preocupados, mas sim com a manutenção no poder, a qualquer custo, mesmo que o estimado fraco crescimento da economia seja insuficiente para gerar emprego, tal como denunciava o PS no passado recente, relativamente a estimativas mais elevadas de crescimento pelo anterior governo.

Ora, não foi este regresso às medidas de contingência que os partidos do governo prometeram ao eleitorado em campanha eleitoral, quando o país estava a recuperar a trajetória de crescimento económico, de forma gradual e sustentada. O que ganhou então o país e os portugueses, com a troca de um governo que começava a aliviar paulatinamente a aplicação de algumas das medidas que estão para regressar a curto prazo? Era necessário trocar o governo para aplicar a mesma receita? Estamos melhor hoje do que há um ano atrás?

O CAMINHO QUE PORTUGAL DEVERIA ESTAR A PERCORRER

Terminado mais um congresso, o PSD inicia um novo ciclo na política nacional, mais colado ao papel de oposição afirmadora de uma alternativa sólida à governação em exercício, apresentando um pacote de reformas concretas que marcam a diferença clara e inequívoca em relação às anunciadas pelo PS.

Trata-se de uma segunda geração de reformas estruturais, viradas para as preocupações de financiamento da economia e de recuperação de empresas, de promoção do investimento nacional e estrangeiro, de garantia de sustentabilidade financeira da segurança social, de revisão da lei eleitoral, que os partidos que saíram vencedores das últimas eleições legislativas estariam a implementar agora, caso fossem governo e que, devido às circunstâncias de resgate do país da crise financeira e económica, não encontraram condições de execução nos últimos 4 anos.

Faz todo o sentido esta linha de ação do PSD, já que o programa eleitoral que os portugueses sufragaram nas urnas continua atual e ganha relevância todos os dias, quando comparado com o adensamento das dúvidas sobre as medidas do governo e seus efeitos, o que é confirmado pelo Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, através do enaltecimento dos notáveis e necessários esforços do governo de Passos Coelho nos últimos 4 anos, ao mesmo tempo que criticava a revogação das reformas empreendidas pela coligação PSD/CDS pelo atual governo, desde a educação à área laboral.

As críticas do Presidente do BCE à febre revogadora do governo socialista, interrompendo e revertendo mesmo os resultados em afirmação das reformas empreendidas antes, como o crescimento dinâmico do emprego desde 2014, o aumento da competitividade do país em matéria de atração de investimento, a redução da taxa de abandono escolar precoce, entre outros, dão consistência à mensagem que o PSD terá necessariamente de transmitir aos portugueses durante os próximos meses: a da governação responsável que soube priorizar o essencial para evitar a bancarrota do país e a retoma de um caminho de recuperação económica consistente, resistindo à tentação demagógica das políticas populistas e eleitoralistas que hoje vemos e que ameaçam deitar por terra os esforços que os portugueses fizeram no passado recente.

A estagnação da economia e a fraca criação de emprego em resultado dos incipientes níveis de investimento observados no atual contexto, justificam a necessidade de o PSD reafirmar e recordar quais as medidas que estaria a tomar se fosse governo, tendo em vista um crescimento económico duradouro e saudável, o que exige que o país recupere a confiança, credibilidade e atratividade para o investimento, permitindo-lhe uma economia mais forte, que gere mais e melhor emprego.

ESTABILIDADE E RESPONSABILIDADE

O país aguentou até agora sem Orçamento de Estado, deitando por terra o argumento da estabilidade enquanto motivo de formação do atual governo, em detrimento da manutenção do anterior, em gestão, até à convocação de eleições legislativas, solução que deveria ter sido adotada pelo anterior Presidente da República.

Para o OE2016 agora em vigor, o PSD nada contribuiu e por isso foi injustamente criticado pelas forças parlamentares que sustentam o atual governo e por vários órgãos de comunicação social. Injustamente porque, parecem muitos dos críticos ter-se esquecido da posição de rejeição antecipada e cega de todos os partidos que agora apoiam o governo, à proposta de OE do anterior governo, ainda antes de a verem ou analisarem, só porque sim, haveria que derrubar o governo e assaltar o poder, a todo o custo.

Deveria o PSD votar favoravelmente ou contribuir para uma proposta de OE baseada em pressupostos duvidosos relativamente ao comportamento estimado de variáveis como o consumo privado e o PIB, ou a despesa pública de vários ministérios? Claramente, não.

Deveria o PSD votar favoravelmente ou contribuir para um OE assente no crescimento privado e no investimento público, que se baseia num modelo que esgotou as contas públicas e provocou a situação de resgate, contrário e divergente com o que a PAF apresentou no parlamento no final do passado ano e que ali foi chumbado? Claramente, não.

A responsabilidade da aprovação e da execução do atual OE cabe ao governo e aos partidos que o apoiam, exigindo o PSD rigor na execução orçamental e no cumprimento das metas apontadas. É sim desse rigor que depende a estabilidade política, económica e social do atual governo e do país, sem o qual se elevarão os riscos de rutura da coligação de esquerda, se houver que aplicar medidas adicionais de redução do défice.

Os riscos políticos a que está sujeita a dinâmica orçamental do atual governo dependerão apenas dele e da sua capacidade de executar sem derrapagens o OE que agora entrou em vigor, cumprindo as regras orçamentais europeias, garantindo a consolidação orçamental e a redução da dívida que os mercados e os investidores estrangeiros exigem para confiarem no país, enquanto destino dos seus investimentos.

O PSD, estando contra este OE, não está contra o país ou contra os portugueses, continuando sim a acreditar numa estratégia económica que assente sim no dinamismo das empresas, onde as exportações sejam o motor do desenvolvimento, a captação de investimento estrangeiro seja uma prioridade para criar emprego sustentável e onde o crescimento não aconteça por via da acumulação da dívida.

O PSD continuará sim a afirmar o seu compromisso reformista para Portugal, assente no aprofundamento das reformas estruturais já lançadas e não na reversão das mesmas, capazes de transformar Portugal através da resolução dos seus problemas estruturais. A privatização de algumas empresas públicas, a liberalização das rendas antigas, a redução das restrições ao funcionamento do mercado de trabalho, a redução dos custos de trabalho, a redução do IRC para aumentar a atratividade ao investimento estrangeiro, a concessão dos transportes públicos urbanos reduzindo custos e efeitos das greves, são apenas algumas das reformas lançadas pelo PSD, nas quais o mesmo continua a acreditar, enquanto alternativa à atual governação do país.

O INACEITÁVEL E O ABOMINÁVEL BRANQUEADOS PELA ESQUERDA PARLAMENTAR

A esquerda que suporta no parlamento português o atual governo condenou sem reservas o desenrolar do processo Lava Jato que ameaça politicamente Dilma e o seu antecessor, considerando-o uma desestabilização do Brasil, um golpe de Estado da direita e extrema-direita, da aristocracia latifundiária, industrial e financeira, através da instrumentalização do poder judicial e da ação de alguns órgãos da comunicação social, revertendo os avanços das condições de vida do povo brasileiro nos últimos 13 anos.

Não se trata pois, nas posições tomadas, de qualquer ação judicial legítima de combate à corrupção, mas sim de manobras desestabilizadoras dos EUA, visando os processos progressistas em curso na afirmação soberana da América Latina, traduzindo uma profunda crise do capitalismo que incide nefastamente sobre os países emergentes. A defesa dos petistas mantém-se indiferente à jocosidade que afirma: dizem que Lula tirou milhões da pobreza, mas parece que depositou quase tudo na conta dele …

Para além da inqualificável solidariedade sectariamente manifestada perante a justiça que consideram ser a oposição e o bloqueio popular à justiça brasileira, face à desilusão generalizada dos que se viram traídos pelos ídolos da esquerda que não praticaram o que apregoaram, escondendo a responsabilidade criminal por detrás da imunidade, é inaceitável a militância petista da esquerda portuguesa que concorda com o desrespeito das regras do Estado de Direito, condicionada à cor política dos investigados, tolerando os “nossos” que roubam.

A atitude agora manifesta da esquerda portuguesa não é nova, pois já foi ensaiada com a tentativa de politização da investigação a Sócrates, revelando o sectarismo ideológico e partidário e, principalmente a fragilidade dos valores democráticos e de respeito pelo Estado Direito por quem suporta a atual solução governativa nacional, o que estará longe de nos tranquilizar.

A confirmá-lo está o facto de, perante os abomináveis ataques terroristas no aeroporto e no metro de Bruxelas, reivindicados pelo Estado Islâmico, tendo matado mais de três dezenas de pessoas, vir um deputado do PCP relacionar os mesmos com os problemas sociais e as políticas de direita dos nossos governos, com as quais é preciso acabar, o que, ainda que não fosse uma execrável posição, seria no mínimo incompreensível.

Então, sendo o PCP um dos sustentáculos da atual solução governativa em Portugal, imaginar-se-ia que a mesma não fosse de direita mas sim de esquerda, atendendo às forças políticas que a apoiam e protagonizam, o que, parece não acontecer, à luz destas declarações. Mas, se tal acontecer e se tratar efetivamente de um governo de esquerda e das esquerdas, aquele que agora temos em Portugal, como justificar que, no final de janeiro do corrente ano, a imprensa nacional e mundial tenha noticiado a referência do Estado Islâmico a Portugal, numa ameaça terrorista à Península Ibérica?

Também aqui, o sectarismo ideológico de certas esquerdas, desrespeitando todos os valores básicos da convivência democrática, não necessita de mais provas.

NOTA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AOS DIRIGENTES DO IEFP NO ALENTEJO

Após a substituição das chefias de topo, no início do corrente ano, o governo socialista substituiu agora mais de um terço dos dirigentes intermédios do IEFP.

No Alentejo, foram substituídas 17 chefias, com nomeação de novos dirigentes em regime de substituição, com os mesmos argumentos e justificações, expressas publicamente, de salvaguarda da estabilidade necessária ao funcionamento do Serviço Público de Emprego e ajustamento a um perfil traçado que assenta na competência e no conhecimento do próprio organismo. Acrescenta-se ainda a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à prossecução das prioridades nas políticas de combate ao desemprego jovem e ao desemprego de longa duração, nomeadamente a promoção do emprego e o combate à precariedade, tornando-se necessário implementar um novo ritmo na gestão dos recursos humanos, garantindo-se não estar em causa uma avaliação de desempenho pessoal dos substituídos.

Desejando o maior sucesso aos novos dirigentes, a bem do Serviço Público de Emprego e dos utentes que o mesmo serve, aproveito a oportunidade para, relativamente à equipa de 33 dirigentes do IEFP no Alentejo com que trabalhei, alguns deles agora substituídos, registar uma nota pública de testemunho e reconhecimento pessoal pelo seu desempenho enquanto dirigentes, num período de grande exigência de esforços, para enfrentar as dificuldades com que se debateu o mercado de trabalho nacional e regional, em resultado da crise económica e financeira que assolou Portugal a partir de 2008.

Perante uma intensa pressão do exterior marcada por situações pessoais e empresariais desesperantes e um crescimento do desemprego que parecia imparável até meados de 2013, a prestação das unidades locais do Serviço Público de Emprego atingiu, no Alentejo, alguns dos mais elevados níveis de desempenho na execução das políticas ativas de emprego, especialmente em 2014 e 2015, de que me recordo assistir no serviço público onde trabalho há quase 30 anos.

O empenho da equipa dirigente e a motivação incutida pelos mesmos aos seus colaboradores, em cada unidade orgânica do IEFP no Alentejo, foi determinante na inspiração de uma organização que atingiu valores tão elevados de desempenho, em quantidade e em qualidade.

Para mim, foi um privilégio ter acompanhado de perto e participadamente o dia-a-dia duma equipa de dirigentes que se revelou tão digna e responsável na prestação do serviço público a tão elevado nível de qualidade como o fez o IEFP no Alentejo, assegurando elevado grau de satisfação e de confiança dos que dele precisam e garantem a sua existência enquanto contribuintes.

Bem hajam.

A NOVELA DO NOVO HOSPITAL REGIONAL DE ÉVORA

A intenção de construção do novo Hospital Regional de Évora, orçamentada no ano de 2005 durante o demitido governo de Santana Lopes, foi abandonada no mesmo ano quando o governo do PS, liderado por Socrates, tomou posse.

Em 2015, a sua construção figurava no programa eleitoral da PAF como uma prioridade, condicionada à conjugação das suas condições de sustentação financeira, atendendo a que se considerava estarmos a sair paulatinamente de uma crise, mas, tal não foi assim entendido pelo PS que fez da mesma construção uma promessa, demagógica e irresponsável apenas com fins eleitoralistas, sem qualquer acautelamento das condições objetivas de financiamento da obra.

O Governo da PAF não falou da construção do Hospital Regional de Évora durante o seu mandato de 2011 a 2015 porque, como o pouco dinheiro de que o país dispunha não chegava para todas as legítimas prioridades das populações, havia que fazer opções, nomeadamente em torno das mais emergentes medidas que evitassem a falência à beira da qual o PS deixou o país com a anterior governação de Sócrates.

Mas, é bem aceite pelo PSD de Évora que hoje em dia, perante um governo que apregoa ter erradicado a austeridade, o Hospital Regional de Évora volte a ser prioridade, já que a mesma se justifica face a tantas outras futilidades apregoadas num contexto em que se anuncia haver dinheiro a rodos para tudo e mais alguma coisa, desde as viagens à borla dos familiares dos funcionários da CP e da Carris a tantas outras indescritíveis irresponsabilidades.

Ainda assim, continuamos sem compreender que o PS proponha na Assembleia da República a recomendação ao governo para a construção do dito hospital e a mesma não surja inscrita no OE2016, nem que o ministro da saúde, quando questionado sobre a matéria pelo deputado do PSD por Évora, admita não haver data prevista para o início da construção, não haver fontes de financiamento identificadas (nomeadamente comunitárias), não haver disponibilidade financeira do Estado para o financiamento direto, deixando apenas a certeza de que a dotação orçamental do Ministério da Saúde sofrerá uma forte quebra neste OE2016.

Adivinhamos por isso que a promessa de construção do novo Hospital Regional de Évora volte a figurar no programa eleitoral do PS nas próximas eleições legislativas defendida e apregoada pela enésima vez pelos candidatos regionais que agora juram a pés juntos que desta é que é.

Enfim, mais um embuste político regional a que o PS já nos habituou, aqui e no país. É a vida, sendo que não é pelo que se diz mas sim pelas atitudes que se determina o valor e a credibilidade de cada um.  

LOUVÁVEL E OPORTUNA INICIATIVA DA JSD ÉVORA

A Juventude Social Democrata de Évora repetiu as jornadas distritais já antes ensaiadas com sucesso, dedicando as do passado fim de semana a “Construir o Alentejo: património de futuro”, um tema que me parece bem oportuno e de elevado interesse para a reflexão sobre o futuro de uma região cada vez mais envelhecida na base da pirâmide etária e, por isso, mais desertificada.

Para além do papel do poder local na fixação dos jovens, foi o empreendedorismo e a inovação que estiveram em destaque nos trabalhos das jornadas, procurando estimular abordagens inovadoras à geração de iniciativa empresarial e à criação de emprego, o que se afigura bastante pertinente, numa altura em que várias forças políticas procuram incutir na sociedade portuguesa uma regressão à predominância do Estado enquanto gerador de oportunidades, em desprimor da iniciativa privada, nomeadamente da iniciativa individual.

Perante um generalizado crescimento tendencial do desemprego jovem (ainda que qualificado) em consequência da revolução digital e dos seus impactos na matriz económica, do abrandamento do crescimento económico e da sua capacidade de gerar novos empregos, da desregulação dos mercados de trabalho e da emergência de novos modelos e relações de trabalho, para além do défice de qualificações que persiste em resultado do desajustamento na produção de competências, importa olhar para o futuro do trabalho com alguma inovação e iniciativa, que estimule a criatividade individual dos jovens na abordagem, necessariamente diferente, ao mesmo.

Mais do que o lamento da inexistência de empregos ajustados às aspirações dos jovens, à porta do mesmos, ou na sua região de nascimento, ganha relevo a reflexão sobre qual o seu papel, ao nível individual, na procura das competências necessárias a um mercado de trabalho que é hoje global, o qual implica com elevada probabilidade, deslocações, estadias e experiencias profissionais várias, noutras partes do país, da Europa e mesmo do mundo.

Por isso importa estar atento às competências formais e não formais (de índole individual e particular) que são valorizadas cada vez mais num contexto de globalização e de multiculturalidade onde a predisposição para a mobilidade geográfica e profissional são determinantes e incontornáveis atualmente, em que a responsabilidade individual é cada vez maior na gestão do próprio cv e das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, de modo a manter a condição de empregabilidade em permanência.

Perante um mundo cada vez menos mediatizado nas relações de trabalho, o qual tenderá a ser cada vez mais autónomo, isolado e individual, levar os jovens a tomarem consciência do aumento da importância de uma atitude empreendedora na diferenciação e na revelação do seu talento, bem como da necessidade de abordagens inovadoras aos problemas crescentemente complexos com que se depararão no futuro, só pode ser de louvar.

É por isso merecido o reconhecimento à equipa liderada pela Ângela Caeiro pela iniciativa que se deseja ver repetida regularmente nos próximos anos.

PRONTO PARA AS RESPONSABILIDADES QUE O PAÍS EXIGIR

Na semana da sua reeleição como Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho revelou a sua determinação em, tal como ao longo dos últimos 4 anos, não virar as costas às responsabilidades que o país lhe possa vir a exigir a curto ou médio prazos e retomar as reformas entretanto interrompidas.

O caráter reformista da sua governação, nomeadamente no que toca à coragem de enfrentar e pensar a fundo os problemas com que o país se deparava em 2011 e enveredar pelas soluções necessárias e adequadas, indiferente à tentação demagógica a que a governação sempre apela, constitui marca indelével da governação da PAF, num dos períodos económica e financeiramente mais difíceis por que Portugal passou no atual democrático.

Os quase 37% de eleitores que reconheceram e valorizaram nas eleições legislativas de 2015 o projeto reformista da PAF, por oposição ao projeto radicalista da coligação de interesses atualmente instalada na governação e no parlamento, podem assim continuar a acreditar que existem vontades e capacidades latentes para a resolução séria e com profundidade dos problemas estruturais que continuam, agora mais que antes, a pressionar a sociedade e os recursos do Estado, como sejam a demografia e a sustentabilidade da segurança social.

Olhar com profundidade para esses desafios e atuar na sua origem, ao invés do seu adiamento para contentar os eleitores no imediato, exigirá, mais cedo ou mais tarde, o retomar do caminho das reformas estruturais que sustente um crescimento económico suficiente ao processo de geração de emprego e absorção do desemprego, por via, entre outras, da atratividade do investimento estrangeiro, caminho que se inverteu no atual ciclo governativo.

O projeto reformista do PSD para voltar a levar Portugal para a frente, que vinha sendo trilhado de forma prudente e sustentada, continua pois atual e, mais que necessário, verdadeiramente premente, face aos variadíssimos sinais de risco apontados ao cumprimento das metas e medidas do OE para 2016, os quais poderão atirar o país para uma crise económica e financeira de um momento para o outro, ao longo do corrente ano.

Ora, num eventual (embora provável, esperamos que não concretizável) cenário de emergência económica e financeira e, consequente crise política, que muitos analistas, organismos internacionais e instituições reguladoras não descartam, a demonstração de vitalidade do PSD e do seu caráter reformista, preparado para assumir responsabilidades governativas, será sem dúvida uma garantia de credibilidade do país no quadro internacional. É essa a principal fonte da importância da (re)candidatura de Pedro Passos Coelho à presidência do PSD.

IEFP proporciona almoço a mais de uma centena de utentes da Ass. Pão e Paz (c/som e fotos)

IEFP proporciona almoço a mais de uma centena de utentes da Ass. Pão e Paz (c/som e fotos)

FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EXCELENCIA NO ALENTEJO

Rádio Comercial | "O Costa do Pisca-Pisca", by Vasco Palmeirim

Jornalistas Brasileiros visitam Évora

AGORA ÉVORA PODE MAIS

O ALENTEJO ANTES E DEPOIS DA TROIKA

As obras de recuperação do Forte da Graça, em Elvas e da Igreja de S. Francisco, em Évora, são exemplares das opções acertadas e na seletividade dos apoios que ao longo dos últimos 4 anos permitiram, a partir dos fundos disponíveis no anterior QREN/INALENTEJO, mudar a face do Alentejo. Trata-se de investimentos na vertente de recuperação patrimonial, com valor cultural e turístico, que reforçam a atratividade do território Alentejo para visitar, estudar, trabalhar ou residir. A diferença destas opções relativamente às da eventual construção de TGV’s supostamente miraculosos ou de aeroportos sem suficientes estudos de viabilidade é enorme e salta à vista de todos, até dos mais distraídos.

O Alentejo está hoje na moda, não por sorte ou acaso, mas em resultado das opções tomadas ao longo dos últimos 4 anos, ainda que com a Troika em Portugal e num contexto de crise económica e financeira. E, é esse o grande destaque valorativo que deve ser dado à capacidade regional de gestão do contexto, que permitiu ainda assim colocar a agricultura entre as mais produtivas do mundo, atrair e fixar investimento industrial de vanguarda tecnológica e posicionar a região no segmento dos destinos turísticos de atratividade mundial.

Apesar da tentativa de alimentação de descontentamentos regionais por parte de algumas forças políticas durante a pré-campanha eleitoral, a verdade é que o Alentejo de hoje apresenta substanciais alterações relativamente ao do período de antes do atual ciclo governativo: este não é mais o Alentejo do Alqueva atrasado e arrastado na sua conclusão, do adiamento para as calendas da construção da barragem de Veiros (Estremoz) ou dos perímetros de rega da Vigia (Redondo) e do Lucefecit (Alandroal).

O Alentejo de hoje é o resultado de um conjunto de investimentos privados apoiados na fase final do anterior QREN, que o dotaram de unidades hoteleiras e complexos turísticos de excelência que sustentaram o caminho da internacionalização do destino, enquadrados por uma estratégia de desenvolvimento regional participada e seletiva na sua dinamização, permitindo executar todos os fundos comunitários disponíveis na atração de investimento tecnológico que coloca a região no primeiro patamar da qualificação do emprego em Portugal.

O Alentejo de hoje é o resultado de um trabalho de afirmação territorial que revelou ao país, à Europa e ao mundo, a capacidade de resposta na produção de qualificações adequadas à atração dos mais exigentes investimentos externos, em instalação no desenhado e implementado Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo, fortemente associado ao Sistema de Ciência, Investigação e Tecnologia através das Instituições do Ensino Superior regionais e dos seus Novos Centros de Investigação.

Mas, o Alentejo de hoje revela ainda que foi possível continuar a não descurar a saúde ou a solidariedade social, bem como o Ensino e a Segurança, ainda que em tempo de crise e permanência da Troika em Portugal, através da construção de novos Centros de Saúde (6 novos, só no Alentejo Central), de novas Unidades de Cuidados Integrados, de novos Centros de Dia, Lares de Idosos, Unidades Residenciais para Pessoas com deficiência, novas Creches e Jardins de Infância, novos Centros Escolares e Educativos, novos Quarteis da GNR e remodelações de outras instalações das forças de segurança pública.

Os jovens não foram igualmente esquecidos, através do apoio à construção de Incubadoras para criação de empresas e negócios, da construção de equipamentos de estímulo à prática desportiva (ex. da pista de atletismo e campo de rugby em Évora), para além da já quase esquecida Pousada da Juventude de Évora que agora voltou a funcionar, apesar da crise que tanto nos custou a ultrapassar.

Dirão alguns que ainda muito há por fazer, importante, como o novo Hospital Central de Évora. Estamos de acordo, mas não deixa de ser verdade que o mesmo esteve previsto no OE de 2005 e deixou de o estar no OE seguinte, até hoje. Dirão outros que é possível construi-lo agora, com os fundos comunitários disponíveis. Poderemos vir a estar de acordo, mas, não deixa de ser verdade que os mesmos fundos estiveram disponíveis durante os 7 anos do ciclo governativo anterior e que nem por isso tal ocorreu à mente dos governantes de então, apesar de o INALENTEJO apresentar um taxa de execução aproximada aos 22%, em finais de 2011, apenas a 2 anos do final do QREN então em vigor.

E, não havia Troika, então. Tal como hoje também não há, por obra e determinação do atual governo de coligação e dos portugueses.

PROGRAMA PAF - ÉVORA - 2015