Confesso
não conseguir entender, entre outras, a acusação do líder do PS quando refere
que o Governo português se atrasou dois anos na preparação do próximo Quadro
Comunitário de Apoio, se
tivermos em conta que o anterior levou muito mais de 2 anos a regulamentar e a implementar
e chegou a 2 anos do final do seu prazo de validade com uma execução miserável
e vergonhosa para um país pobre e dependente desses apoios para a sua actividade económica. O resultado está aliás à vista. Vejamos então o enquadramento.
Para
evitar os atrasos observados com a implantação do QREN e o desperdício de
elevado volume de verbas que não foram utilizadas no atual pacote de fundos, Portugal
foi um dos primeiros países da União Europeia a entregar à Comissão Europeia a
proposta/acordo de parceria para aplicação dos fundos, marcado pelo reforço do
FSE, representando uma aposta clara na valorização das pessoas e das suas
competências e um alívio da preocupação com os investimentos em infraestruturas
e equipamentos, sendo a quase totalidade das verbas distribuídas por 4 das 7
regiões, entre elas a do Alentejo.
O
Alentejo vê assim reforçado o pacote financeiro de apoio da União Europeia, de pouco
mais de 800M€ para um volume superior a 1.200M€, a aplicar num Plano de Ação
Regional aprovado por unanimidade dos atores regionais, pela primeira vez de
que há memória, no Conselho Regional da CCDRA. Reconhecimento público é
merecido e devido à CCDRA e à estrutura técnica e de gestão do ainda
INALENTEJO, pela ampla consulta e discussão pública participada que não tiveram
medo de promover, antes estimularam, bem, todos os dias, em todas a partes e
por todos os sectores deste imenso Alentejo.
Não
tenho qualquer dúvida de que a atual equipa responsável por aquelas duas
interdependentes estruturas regionais implementará sem atrasos um novo programa
de apoios comunitários para o Alentejo, para que desde o primeiro momento as
empresas e entidades da economia social possam iniciar a execução dos
financiamentos disponíveis e os mesmos não sobrem, no final do período de
programação, como acontece hoje em dia.
Valha-nos
pois a alteração, ainda que tardia, dos gestores e das equipas da CCDRA e do
INALENTEJO, pois se tal não tivesse ocorrido, estaríamos hoje certamente a
braços com maiores dificuldades de execução dos fundos comunitários colocados à
disposição de Portugal no âmbito do QREN, cuja taxa de execução atingia no
Alentejo, cerca de 22% a 2 anos do final do período de programação, no final de
2011, em boa parte pelo fato de o anterior governo socialista ter demorado bem
mais de 2 anos a criar as condições regulamentares de acesso aos mesmos pelas
empresas e entidades do Alentejo e das restantes regiões de convergência
nacionais.
Mas
serão certamente aqueles responsáveis a promover a reorientação das intenções
de investimento das autarquias locais na animação e rentabilização dos
equipamentos colectivos já existentes em detrimento da construção de novos, a
reorientação da oferta formativa dos actores do sistema de educação e formação
regional em função das necessidades concretas ditadas pelo investimento externo
que surge e pela expansão produtiva das unidades regionais em produção, a
procura de agentes e actores que promovam novas medidas de criação de emprego
que rompam o ciclo da crise e dos novos contextos económicos e sociais em que o
aumento do desemprego ocorre.
Ora,
o grande desafio que agora ocorre é o da responsabilidade de participação dos
vários e diferentes actores regionais não apenas na aplicação futura dos apoios
comunitários do período de programação 2014-20, mas também na discussão
construtiva de um quadro de definição das prioridades e linhas de acção do
Programa Operacional Regional do Alentejo para esse novo período que se
encontra em discussão pública, tradicionalmente com exíguos níveis de
participação.
Passados
4 QCA’s e 28 anos sobre o início das ajudas comunitárias (ajudas de pré-adesão
com início em 1986), seria incompreensível que a participação dos actores regionais alentejanos na definição do figurino e dos mecanismos de aplicação de
um QEC que destina 93% da sua dotação às regiões menos desenvolvidas, entre
elas o Alentejo, passasse mais uma vez ao lado daquilo que no futuro se
adivinha possa vir a ser reclamado por alguns dos que hoje se sintam tentados a
ficarem em casa: a adaptação das opções do QEC às necessidades do futuro da
região.
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