2012-02-15
2012-02-10
2012-02-09
A PERMANENTE PROPAGANDA SOCRATINA
Évora: projeto Embraer é «luz de esperança», diz autarca Negócios Dinheiro Digital
Em muitos projectos de IDE, especialmente no interior do país, a classificação PIN serviu essencialmente para propaganda, pois o governo socialista fez pouco, em concreto, para garantir as condições do seu sucesso.
Este é um exemplo do dramatismo vivido hoje, denunciado pelos próprios, relativamente ao que não foi feito pelo último governo socialista, que conduziu o país à pré-falência:
2012-02-08
2012-02-05
CONSIDERAÇÕES À PROPOSTA DE PLANO E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA PARA 2012
1. O Plano e Orçamento da CME para 2012 continua marcado pela recusa do executivo municipal em atender às prioridades e preocupações para que o PSD tem vindo repetidamente a alertar por serem essenciais para o concelho de Évora: i) o equilíbrio orçamental; ii) a recuperação e animação do Centro Histórico; iii) o ordenamento, para melhoria da qualidade de vida, na cidade e nas freguesias rurais; iv) a solidariedade social para com os mais afectados pela crise; v) a liquidação célere dos compromissos financeiros assumidos pela CME com os fornecedores e diversos agentes do concelho.
2. O PSD alertou o executivo municipal ao longo dos últimos anos para a ausência de planeamento e de racionalização dos investimentos municipais; para o excessivo optimismo, repetidamente verificado, relativamente à receita efectivamente arrecadada; para a ausência de políticas efectivas e consistentes de redução da despesa, temendo que este conjunto de factores conduzissem, mais tarde ou mais cedo, a um desequilíbrio financeiro grave da CME e gravoso para os munícipes.
3. À repetida preocupação dos eleitos do PSD com o equilíbrio das finanças municipais, aos sistemáticos apelos de redução sustentada do endividamento do município por via da redução orçamental da despesa e de rigorosa execução orçamental, respondeu o Presidente da CME com uma aceitação em palavra e uma inscrição documental que não encontrou cabimento na sua prática de gestão. Não podemos deixar de anotar a observada falta aos compromissos e de considerar como inaceitável a mesma, face ao PSD e face aos eborenses.
4. A despesa da CME continuou a aumentar, praticou-se a desorçamentação, contrariando todos os compromissos assumidos pelo Presidente do executivo, até chegarmos à situação em que nos encontramos: após 10 anos de gestão socialista, a CME está hoje na mesma situação de alarmante endividamento a que a CDU chegou e que o PS não conseguiu melhorar nem contrariar.
5. Avolumando-se os indícios de que a situação financeira da CME divergia substancialmente da informação até agora disponibilizada à oposição pelo executivo municipal, os eleitos do PSD no Município de Évora conseguiram finalmente que, pela primeira vez nos últimos anos, fosse facultada informação clara e com o detalhe suficientes à garantia de que, como nunca antes, o Orçamento da CME para 2012 assegure realidade e transparência na despesa, assumindo, reconhecendo e registando todos os compromissos efectivos da CME.
6. Tal esforço de recolha e análise detalhada de informação por parte dos eleitos do PSD confirmou a gravidade da situação financeira da CME, a qual apresenta um nível de endividamento incomportável e uma estrutura de custos e responsabilidades anuais já assumidas à revelia do orçamento, que deverá ser largamente superior às receitas anuais estimadas.
7. Temos dúvidas, fortes e fundamentadas, sem querer cair na presunção das certezas, de que se atinjam os valores previstos para a receita em 2012, o que implicará o recurso urgente e competente a apoio financeiro da Administração Central e/ou da banca, sem prejuízo de recurso a outras fontes institucionais nacionais ou internacionais. Ainda assim, prevalece para o PSD a indicação da despesa, que esperamos desta vez real e verdadeira, não sendo razoável sermos confrontados com mais surpresas.
8. O preocupante desequilíbrio financeiro da CME, patente na insuficiente arrecadação de receita para fazer face à dívida já comprometida, a que se junta a nova despesa a efectuar em 2012, tem desde logo, a nosso ver, duas implicações imediatas:
a. Primeira: o executivo municipal e o Partido Socialista devem assumir a responsabilidade pela situação e daí retirar consequências políticas, impondo-se uma explicação detalhada à oposição e aos eborenses como e porquê se chegou a este ponto, sem que a informação disponibilizada pelo mesmo assim o indicasse;
b. Segunda: desde o primeiro dia de 2012, iniciar com determinação a redução programada da dívida e sem tibieza uma profunda reestruturação em todas as áreas da estrutura de custos da CME, tarefas que constituem as derradeiras vias de consolidação do passivo financeiro a médio prazo e que permitam à autarquia libertar recursos financeiros para investimento no futuro.
9. Atendendo ao comprovado histórico de incapacidade do actual executivo municipal em empreender esforços satisfatórios de contenção e redução da despesa, considera o PSD ser imprescindível que, de forma a garantir o cumprimento das normas em vigor para a gestão orçamental das autarquias, seja assumida publicamente a necessidade de encetar um processo de saneamento financeiro assistido e validado pelo Governo, com vista a assegurar a reestruturação financeira da CME junto da banca e os pagamentos atrasados e futuros aos fornecedores.
10. Só a garantia desse compromisso por parte do executivo, a par da apresentação perante a CME e a AME de um plano credível de redução da nova despesa para os próximos anos, monitorizado através de acesso pleno de todos os eleitos naqueles dois órgãos a balancetes trimestrais, poderão assegurar à oposição e aos eborenses que os esforços de saneamento financeiro da CME por via da redução da despesa e do pagamento de compromissos assumidos perante os fornecedores se afirmam como processos de verdade e transparência na gestão municipal em Évora, com vista a devolver ao Orçamento municipal, a partir de 2014, o realismo e a seriedade entretanto perdidas.
11. Ainda assim, continuará o PSD a não considerar como sua uma proposta de orçamento final que não corresponde às suas expectativas, profundamente desequilibrada e reveladora da má gestão da coisa pública pelo Partido Socialista, incapaz de reduzir a dívida herdada da CDU, agravando o fardo de encargos para os eborenses e para a gestão municipal seguinte.
12. A manifesta incapacidade da CDU e do PS em gerirem a CME traz à evidência a necessidade de os eleitores escolherem outras políticas e outros protagonistas em Évora, nas próximas eleições autárquicas. Mas, o momento particularmente sensível que Portugal e a Europa vivem aconselha a que se devam garantir as condições mínimas para que a CME disponha de um orçamento para 2012 verdadeiro, essencial ao seu normal funcionamento e à procura dos instrumentos mais adequados à regularização dos compromissos perante os fornecedores e ao reequilíbrio financeiro futuro.
13. Os eleitos do PSD têm a perfeita consciência de que este sinal de preocupação com as populações, com as empresas e outros agentes do concelho, e de responsabilidade para com o difícil quotidiano de munícipes, funcionários e fornecedores do Município de Évora não pode justificar qualquer alívio nos níveis de exigência necessários ao acompanhamento e fiscalização dos compromissos assumidos pelo Presidente da CME, nomeadamente no que respeita aos objectivos de redução da despesa nova e de rigor orçamental. Nesse sentido, o PSD, caso se verifiquem desvios naqueles parâmetros ao longo dos próximos dois anos, irá pedir responsabilidades políticas e exigir as respectivas consequências dos actos praticados à força política que preside ao executivo municipal.
Évora, 16 de Dezembro de 2011
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora
Grupo Municipal do PSD na AME
A Comissão Política da Secção de Évora do PSD.
2012-01-31
2012-01-29
2012-01-27
OS BOYS E OS ENTEADOS
Confesso não entender a voracidade de alguns órgãos de comunicação social para as nomeações que o actual governo tem vindo a fazer para a Administração Pública, nem o desconforto que o governo revela sobre esta matéria.
As coisas são bem simples: é este o governo que ganhou as eleições e que necessita de ter como colaboradores aqueles em quem confie para a execução das suas políticas e não outros, nomeadamente os que andaram na campanha eleitoral do PS, defendendo as medidas de política que o governo anterior aplicou e que conduziram o país à pré-falência.
Mais claro do que isto? Sim, pode contar-se o volume de nomeações anteriores e comparar com o actual, a cuja diferença a comunicação social parece pretender manter-se alheia. Serão estes os boys do PSD e do PP, por oposição aos anteriores, maioritariamente militantes e dirigentes do PS, mas que seriam mais competentes que os actuais e por isso não eram boys? Ou serão estes os enteados de uma máquina administrativa a cujo controlo o PS julga ter direito por razões não explicadas nem assumidas publicamente?
É verdade que o actual Primeiro Ministro assumiu perante os portugueses que os concursos de recrutamento de dirigentes da Administração Pública seriam de levar por diante. E certamente não deixará de o fazer, mas seria de esperar alguma tolerância perante os 6 meses de governação que até agora passaram, quando comparados com a não aplicação de tal promessa pelo PS durante 5 dos 6 anos do último período de governação, pois só em 2010 se decidiram (nomeadamente quando as sondagens começaram a deixar adivinhar o resto do filme) pela realização de concursos de recrutamento e, ainda assim, apenas para os níveis de direcção não superior.
E, mesmo sobre esses processos de selecção e recrutamento de dirigentes ocorridos em meados de 2010, muita história caricata ficou por contar, nomeadamente por daqueles que decidiram experimentar o sistema então montado.
É por isso que tenho dificuldade em entender o desplante de alguns dirigentes e ex governantes do PS, muitos deles destinatários e promotores de nomeações de boys do seu partido durante o anterior governo, sem respeito por qualquer critério que hoje exigem, mas que ainda têm a ousadia de, publicamente, fazerem as críticas que fazem, caindo num ridículo de que não se dão conta.
O governo actual, que herdou um país à beira da falência, consequência da irresponsabilidade dos que governaram, dos que os acompanharam e apoiaram e dos que beneficiaram indevidamente dessa (des)governação, não deve envergonhar-se da sua actuação em matéria de nomeações, porque o PS não é dono da Administração Pública, nomeadamente quando não governa, já nos bastando o que à mesma faz, descaradamente, quando é governo.
2012-01-14
2011-12-30
2011-12-29
2011-12-21
DEFENDER A ESPECIFICIDADE DO ALENTEJO NA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Com uma forte participação da delegação regional da ANAFRE, algumas das 91 freguesias do distrito de Évora começaram a hastear bandeiras negras em protesto contra a extinção de autarquias prevista na Reforma da Administração Local. Observando-se nessa acção de protesto a marca influenciadora da CDU, a rejeição da reforma em curso enquadra-se no histórico de registo ideologicamente marcado pela rejeição a todas as reformas levadas a cabo pelos partidos do arco da governação, em todos os domínios. Percebe-se e anota-se a posição, sem qualquer concordância.
Trata-se de uma acção de descarada manipulação e agitação das populações, que alguns autarcas da CDU dizem a envolver em reuniões públicas para as ouvir, quando na verdade já está tomada a posição de rejeição total, sem apresentação de qualquer alternativa ou proposta de melhoria, em nome do que querem fazer crer ser um forte desejo de eleitores que, na verdade, participam reduzidamente em assembleias de freguesia ou outras.
Parece evidente pela análise do Documento Verde sobre a Reforma da Administração Local, que algumas das opções ali propostas merecem um esforço de ajustamento em alguns casos concretos, devidamente justificados e fundamentados para salvaguarda da identidade social, da especificidade territorial, da distinção cultural e económica, etc. Exemplos não faltarão, como o caso do Centro Histórico de Évora, que deveria salvaguardar a especificidade da sua classificação como Património da Humanidade pela UNESCO, ou o caso das áreas urbanas do concelho de Évora que não talvez não justifiquem uma fusão tendente à concentração de 80% da população do concelho numa única freguesia, ou ainda o caso da Aldeia da Luz, cujo processo de reinstalação ainda demorará muitos anos até ficar emocionalmente estabilizado.
Ora, sendo o Documento Verde uma proposta-base de discussão política, tal implica que a preservação e discussão dessas especificidades locais que assegurem a Freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos, exige dos autarcas eleitos a apresentação de propostas concretas e devidamente fundamentadas, por oposição às lógicas destrutivas da CDU ou eleitoralistas do PS.
Por isso, não parece razoável nem aceitável que os autarcas do PSD deixem também eles de considerar o Documento Verde como uma base de trabalho flexível e estimuladora da participação das populações e dos agentes na discussão e debate que importa empreender e suscitar desde já com os cidadãos e eleitos de todas as forças politicas aos vários órgãos autárquicos, nas assembleias e fóruns dos mesmos.
A corajosa Reforma Administrativa do Poder Local em curso configura-se como um pilar fundamental na melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público, sendo a sua necessidade hoje inquestionável perante a situação que o país atravessa e, por isso, será uma reforma inevitável. Neste quadro, assegurar a especificidade do Alentejo, promovendo a coesão e a competitividade do seu território, garantindo a proximidade do poder local aos cidadãos e reforçando o municipalismo, não parecem objectivos inconciliáveis, a não ser pela rejeição desta e de qualquer outra reforma do género, à partida, ou pela recusa de apresentação de propostas de alteração adaptativa que garantam um melhor ajustamento da mesma às especificidades territoriais locais.
Esse é o desafio dos autarcas eleitos pelas várias forças políticas em todo o Alentejo, evitando assim que, pela sua inércia e/ou boicote, se venha a aplicar a proposta original, em alguns casos penalizadora, por falta de propostas justificadas de adaptação e ajustamento.
2011-12-16
2011-12-12
2011-12-10
2011-12-08
PSD reactiva estrutura dos TSD no distrito de Évora
PSD reactiva estrutura dos TSD no distrito de Évora - Semanário Registo
Maria Antónia Serra, socióloga e professora do ensino secundário, foi eleita presidente do Secretariado Distrital de Évora dos TSD, num acto eleitoral bastante participado e que permitiu reactivar esta estrutura autónoma do PSD.
No momento difícil que o País atravessa, Antónia Serra está especialmente preocupada com as pequenas e médias empresas do distrito e os seus trabalhadores, aos quais os TSD poderão ajudar a encararem o futuro com esperança.
O Secretariado Distrital dos TSD é composto por militantes do PSD nos diversos concelhos do distrito de Évora, tendo agora sido eleitos, para além da presidente, Virgílio Maltez, Nuno Alas, Duarte Azinheira, Manuel Broa, José do Céu, José Mestre, José Cebola, João Liberado, Luis Feitor, José Palma Rita, Tiago Santos, Joaquim Caeiro e Manuel Coelho.
O médico eborense António de Sousa preside à Mesa da Assembleia Distrital dos TSD, acompanhado por Paulo Rondão e Maria de Lurdes Brito, fazendo ainda parte do órgão os nomes de Luis Eustáquio, Nelson Faustino, Rui Herdadinha e Herlander Carvalho.
O deputado Pedro Roque Oliveira acompanhou o acto eleitoral na sua qualidade de Secretário-Geral dos TSD (Trabalhadores Social Democratas), uma estrutura com autonomia de organização e actividades dentro do PSD e implantada em todos os sectores da economia do País e nos serviços públicos, nomeadamente nas empresas, nas escolas, na Administração Central, Regional e Local, em dezenas de comissões de trabalhadores, de sindicatos filiados na UGT ou Independentes, representando uma força laboral reivindicativa, moderna, aberta ao futuro e à mudança.
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