2010-11-21
2010-11-20
2010-11-19
ILUMINAÇÃO DE NATAL DEVE SER REPENSADA MAS NÃO ANULADA
A iluminação e animação de Natal, nas principais praças e artérias urbanas de circulação turística e comercial de Évora, deverá ser assegurada numa parceria entre os agentes públicos e privados, cabendo à Câmara Municipal dinamizar a sua constituição, por forma a assegurar o seu financiamento.
O actual quadro de desequilíbrio orçamental e financeiro da Câmara de Évora, para o qual contribuíram todos os seus sucessivos gestores executivos, exige medidas de contenção e poupança.
Porém, estas não poderão ser implementadas por cortes cegos na despesa, os quais, a concretizarem-se, nomeadamente através do “apagão” proposto pelos eleitos do Partido Socialista na Câmara de Évora, mais não fariam do que afectar as ligações afectivas dos cidadãos e visitantes à cidade e ao concelho, que são mais intensas na tradicional quadra natalícia, um dos períodos de maior simbolismo para as famílias e para a comunidade eborense. Por isso, merecem para o PSD um lugar de destaque na agenda da Câmara de Évora, entre as preocupações políticas que justificam os esforços públicos investidos na gestão do poder local.
Neste quadro, o PSD apela à Câmara de Évora para um esforço acrescido na construção de soluções de equilíbrio que satisfaçam razoavelmente as expectativas dos eborenses e visitantes, das pequenas e micro empresas do concelho, das quais dependem vários milhares de postos de trabalho, numa altura particularmente grave em que o Partido Socialista, através do Governo, eleva o desemprego para valores record e afoga as empresas de Évora numa carga fiscal insuportável, que todos os dias atira para a falência muitas delas.
Évora, Novembro de 2010
O VEREADOR DO PSD NA CÂMARA DE ÉVORA
O GRUPO MUNICIPAL DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA
A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD
2010-11-17
2010-11-15
2010-11-13
DESAFIOS DO PODER LOCAL EM TEMPO DE CRISE, MAIS EXIGENTES PARA ÉVORA
Em debate promovido pelo PSD, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Associação Nacional dos Municípios portugueses confirmava recentemente em Évora que a crise financeira e a degradação da situação económica de Portugal pressionam as autarquias do interior no sentido de uma alteração substancial do seu papel, em termos de resposta de emergência às necessidades de curto prazo das populações.
Apesar de também outros autarcas do litoral metropolitano revelarem esta semana idêntica alteração da hierarquia das necessidades e solicitações das populações ao poder autárquico (os pedidos de emprego que deram lugar aos de habitação num passado recente, são agora substituídos por necessidades ainda mais básicas como a alimentação), é efectivamente no interior do país que tal pressão sobre o poder autárquico é mais intensa e mais difícil de satisfazer.
Prevendo-se que a crise económica se prolongue por alguns largos anos, será de esperar uma maior incidência dos seus efeitos no interior do país que é cada vez mais assimétrico, pressionando as autarquias que vêem reduzidas as transferências directas do Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que são confrontadas com mais necessidades de receita para fazer face ao crescimento das necessidades das populações que a elas recorrem, pela proximidade de exercício do poder e transferência de competências do poder central.
As dificuldades de captação e fixação de recursos humanos qualificados e de investimento externo mais escasso, o envelhecimento populacional, as restrições de crédito bancário a famílias, empresas e autarquias, o aumento do desemprego, são apenas alguns dos factores que pressionarão a execução orçamental das autarquias do interior e agravarão as suas debilidades financeiras.
Ora, se tal situação se prevê difícil para os concelhos que aproveitaram os fundos comunitários do 4 Quadros Comunitários de Apoio para se dotarem dos factores de competitividade necessários a uma gestão de sucesso da sua atractividade económica e populacional, bem mais difícil será de sustentar para concelhos como Évora, cuja gestão autárquica em igual período ficou marcada pelo alinhamento errático pelos ciclos e interesses eleitorais.
Os desafios do poder local no contexto pós-crise serão, em Évora, bem mais exigentes em criatividade e inovação do modelo de gestão autárquica, bem como quanto ao perfil político dos actores capazes de enfrentar as novas exigências, situações que hoje vemos longe de estarem cumpridas e que devem preocupar os eborenses.
2010-11-08
O FIM DO CICLO: (DES)GOVERNAR EM CADA DIA COMO SE FOSSE O ÚLTIMO
- Em 20 de Agosto de 2010, o Governo aumentou a despesa orçamentada para 2010 em 546 milhões de €uros no Orçamento de Estado (94,6 milhões nos serviços integrados que dependem directamente dos ministros e 451,5 milhões nos serviços e fundos autónomos), financiada por dinheiro que os serviços tinham em seu poder e que transitou do ano passado, resultado da poupança imposta pelo Ministério das Finanças. Questionado pela oposição e pela comunicação social, o Governo considerou que seria desprezível o gasto de tais retenções/poupanças forçadas de 2009, porque as mesmas não agravariam o défice de 2010, representando apenas 0,3% do PIB. Por isso, justifica-se o gasto em vez da poupança, que somos um país rico, abastado e sem dívidas;
- Em 20 de Setembro, a divulgação dos dados da execução orçamental de Janeiro a Agosto revelava que o défice do subsector Estado engordara 446 milhões de €uros, apontando-se como explicação a nova moda de que "o aumento do défice no período em análise reduz-se …";
- Em 20 de Outubro, o Boletim de Execução Orçamental revelava um agravamento do défice em 2% (207,7 milhões de €uros) entre Janeiro e Setembro de 2010, repetindo a explicação que apontava para “o aumento do défice reduz-se …”
Confesso-me incapaz de seguir o caminho de reflexão do Governo socialista que invocou o interesse nacional (diga-se antes dos instalados no Governo, Administração Pública e empresas públicas) enquanto justificação de aprovação do Orçamento de Estado 2011 pela oposição e rompeu abruptamente (ou talvez não, por ter ocorrido logo após o café do Ministro das Finanças com o PM) a 1ª ronda de negociações sobre o mesmo, com o PSD, por causa de 0,25% do PIB, o equivalente a 450 milhões de €uros, perfeitamente ajustável com medidas adicionais do lado da despesa (que agora anuncia após o acordo resultante da 2ª ronda de negociações), sem prejudicar a meta de 4,6% do défice público com que o Governo se comprometeu perante a U.E.
Mais baralhado fiquei ainda quando tal aconteceu na mesma semana em que o Ministro das Finanças acabou por, na Comissão de Orçamento da Assembleia da república, admitir derrapagens na execução orçamental de 2010 - quantificando esta derrapagem entre 1,7 e 1,8 mil milhões de euros, assegurando agora outra explicação: que o "problema da execução em 2010 está fora do subsector Estado" (leia-se Estradas de Portugal, autarquias e regiões autónomas com um desvio superior ao esperado), como se nada tivesse a ver com isso.
Perante isto, o que me atormenta é apenas o entendimento claro de que o Governo se comporta como estando em fase terminal e por isso (des)governando cada dia como se fosse o último e desbaratando a ritmo acelerado o resto dos recurso que por milagre escaparam à rapinagem dos últimos 6 anos, prejudicando as nossas vidas e o futuro dos nossos filhos.
É caso para dizer que o interesse nacional clama por uma verdadeira eutanásia política para o Governo socialista. Haja alguém que lhe ponha fim, para o bem do nosso futuro: não deixará saudades, por muitos e longos anos.
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