2011-04-13

27 PERGUNTAS DO PSD AO GOVERNO

Sobre a receita

1 - Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento das taxas de IVA para 21%, 13% e 6% em Junho de 2010;

2 - Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento em 1% e 1,5% das taxas do IRS;

3 -Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento em 2,5% das taxas do IRC;

4 -Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 do aumento da taxa de IVA para 23% (Lei do Orçamento para 2011);

5 - Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 da tributação extraordinária do sistema financeiro;

6 - Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 do aumento de 1% no desconto para a CGA;

7 - Impacto do atraso da implementação da cobrança de portagens nas SCUTs;

8 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da evolução das receitas não fiscais e contributivas, ou seja outras receitas correntes e receitas de capital com a respectiva descriminação.

Sobre a despesa

9 - Identificação de todas as entidades que não pertencendo à Administração Central, recebem transferências do OE:

- Valor transferido para cada entidade em 2010 e orçamentado para 2011 e previsão para 2012;

- Entidades criadas em 2010 ou que passaram a receber fundos em 2010 e respectiva previsão para 2011 e 2012;

- Número de empregados nos anos de 2006; 2007; 2008;2009;2010;

10 - Número de funcionários públicos por Ministério (2009; 2010 e Março de 2011);

11 - Número de empregados nos Hospitais EPE (2009; 2010 e Março de 2011);

12 - Evolução de pensionistas da CGA em 2010 e previsão para 2011, do volume de transferências a realizar e descriminação do impacto, em virtude da redução de 5% nos salários da função pública e outras medidas tomadas pelo Governo;

13 - Estimativa actualizada da redução nas despesas com o pessoal e de redução na receita do IRS, em virtude da redução de 5% nos salários da função pública e outras medidas tomadas pelo Governo;

14 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da redução nas despesas com o pessoal em 2011 em resultado das medidas de redução de horas extraordinárias e ajudas de custo;

15 - Estimativa actualizada da redução nas despesas com o subsídio de desemprego em 2011 e 2012 em resultado das medidas de redução tomadas, mas igualmente em virtude do aumento do desemprego (Previsão no OE de 10.8% , já hoje ultrapassada);

16 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da redução nas despesas com pensões em resultado do proposto congelamento;

17 - Estimativa actualizada da evolução da despesa para 2011 e 2012: Consumos intermédios; Outra despesa corrente; Subsídios.

18 - Estimativa actualizada da execução da despesa para 2011 e 2012: Serviço Nacional de Saúde; Estradas de Portugal.

19 - Estimativa actualizada para 2011 do montante de receita das concessões (4G e Mini-hídricas) inscrita como despesa de capital negativa.

20 - Previsão de impactos futuros, ainda não contabilizados, da nacionalização do BPN.

21 - Valores adicionais a pagar às concessionárias das SCUTS em 2011 e 2012 por via da renegociação ocorrida em 2010.

22 - Montante actualizado a 31 de Março de dívidas as fornecedores (mais de 60 dias) e do montante das facturas não registadas e consideradas em conferencia, nomeadamente do SNS, Estradas de Portugal e outras empresas públicas mais relevantes.

23 - Estimativa da utilização dos cativos previstos no OE2011 até final de ano.

24 - Na passagem da contabilidade pública para contabilidade nacional, os valores actualizados de 2011: Efeito do registo segundo a especialização do exercício detalhado por rubricas; Ajustamento de diferença do universo; Princípio da neutralidade dos fundos comunitários; Outros ajustamentos.

Sobre o sector empresarial do Estado

25 - Actualização das indemnizações compensatórias previstas para 2011 e 2012, em função da nova realidade.

26 - Dotações de reforço de capital para 2011 e 2012, exigidas pelo novo contexto financeiro.

Sobre as parcerias público privadas

27 - Actualização dos impactos orçamentais estimados para o período 2011-2014, em consequências dos ajustamentos contratuais entretanto efectuados e os previsíveis ligados com o novo contexto de financiamento.

ESTE TEMA TAMBÉM FOI TRATADO NO CONGRESSO DO PS?

2011-04-09

ORGULHO IRRESPONSÁVEL E RUINA DO FUTURO DE PORTUGAL

Pela terceira vez desde 1977 e novamente pela mão de um Governo socialista, Portugal bate à porta do FMI.


Vários analistas e especialistas, consideram que o Governo já deveria ter accionado o pedido de ajuda externa que agora ocorreu há bastante tempo atrás, entre os quais estão diversas vozes que, dentro do próprio PS, acusaram o Primeiro-Ministro de trair o interesse do país apenas para segurar o poder.



Formalizar o recurso à ajuda financeira externa bem antes do “golpe” do Primeiro-Ministro para provocar eleições, na expressão de António Barreto, teria permitido aos cofres do Estado, o mesmo é dizer aos contribuintes portugueses, poupar várias centenas de milhões de €uros, porque evitaria a degradação e o deslize das finanças públicas portuguesas, agravados a cada dia da governação socialista que fez Portugal perder o fraco poder negocial que ainda tinha ao seu alcance.

A crise política provocada intencionalmente pelo Primeiro-Ministro apenas acelerou o inevitável recurso a uma ajuda financeira que confirma a incapacidade e o fracasso da governação socialista, recordista do desemprego, do défice público e do endividamento externo. O adiamento do pedido de ajuda ocorreu por culpa do inadmissível orgulho pessoal e partidário de um Primeiro-Ministro para quem vale tudo o que estiver ao seu alcance para salvar a própria pele e que coloca os seus interesses eleitorais e os do PS acima do interesse nacional.

Ora, certo é que suportar o ego de um Primeiro-Ministro que procurou evitar o pedido de resgate financeiro do país antes das eleições, não só fica bem caro aos contribuintes portugueses (estimado em 334 milhões de €uros só em dívida de curto prazo), como agrava a situação financeira do país e a sua debilidade em recursos necessários mas escassos. Concretamente, poderemos questionar quantos Hospitais Regionais como aquele de que Évora precisa e que o governo socialista não construiu, poderiam ser financiados com esses 330 M€? Como podem os portugueses confiar alguma vez mais num político que sacrifica tais recursos essenciais à vida humana para salvar eleitoralmente o seu partido político e minimizar os estragos da sua governação incompetente, ao mesmo tempo que ataca a oposição que lhe deu todas as condições para governar em estabilidade?


A estratégia da vitimização e a imagem de resistente do Primeiro-Ministro apenas interessará ao próprio, para minimizar os estragos eleitorais no PS, desesperado por ter conduzido o país a um beco sem saída, mas caluniando entidades internacionais, credores do Estado, empresários e banqueiros, para além de toda a oposição, como se fosse esta a responsável pelos 6 anos de governação socialista ao estilo “PowerPoint” e vazia de qualquer reforma estrutural, ou pela subida dos juros da dívida pública em 34% só nos últimos 3 meses.

Depois de mentir aos portugueses nas eleições de 2009, escondendo a difícil situação financeira a que o governo conduziu o país (e cujo estado das contas públicas continua a ser desconhecido), ao adiar agora para além do limite razoável o recurso à ajuda financeira externa, o Primeiro Ministro do governo socialista arruinou financeiramente o país e comprometeu definitivamente as condições de recuperação da economia portuguesa durante as próximas décadas, o mesmo é dizer, durante uma parte substancial das nossas vidas e das vidas dos nosso filhos.


Muitos portugueses se questionarão se, para além do julgamento político próximo, não se pode julgar este responsável em Tribunal, tal como aconteceu na Islândia?

2011-03-28

ADIVINHA-SE UM NÍVEL BAIXO DA CAMPANHA ELEITORAL QUE SE APROXIMA



A comunicação da demissão de Sócrates foi igual ao que nos habituou durante os últimos 6 anos: uma total arrogância e incompetências, escudadas na desonestidade da coligação negativa das oposições. Este é um discurso recorrente no PS, em todo o país, com algumas adaptações glocalizantes que incluem a “santa aliança” e outros epítetos da mesma ordem.

Serve apenas para confirmar não apenas o nervosismo, mas também um verdadeiro desespero daqueles que estão agarrados ao poder apenas pelo interesse próprio e do partido, mais que o interesse nacional, o que deixa adivinhar uma campanha eleitoral pouco recomendável e de baixíssimo nível, a haver eleições legislativas como tudo parece indicar.

António Barreto denunciava recentemente num canal televisivo a descida do nível da política em Portugal como o grande legado de Sócrates para o sistema político nacional, constatação de difícil refutação, salvo para alguns igualmente desesperados seguidores que, nos planos local e regional já aceleraram tal descida a um nível tão baixo quanto os da classificação do “rating” a que a governação socialista conduziu a dívida pública.



Ao lermos comunicados do PS acusando o PSD de ser o responsável pelo descalabro financeiro e económico do país e da região, ao fim de 6 anos de ruinosa governação socialista, só podemos confirmar que o desespero se apoderou dos que pretendem manter-se a todo o custo no poder e adivinhar que o recurso à mentira na intoxicação do eleitorado será o prato forte da próxima campanha eleitoral, tal como aconteceu nas eleições de 2009.



Quando os dirigentes locais e regionais do partido que governou até agora acusam o PSD de sofreguidão pelo poder e de pretender ocupar a Administração Pública, escondendo não só a prática recente do PS nessa matéria como ainda a criação de vários novos cargos dirigentes à medida dos poucos que ficaram de fora, ou que a intervenção de Sampaio em 2004 foi um descarado assalto socialista ao poder, só pode representar um total desespero e, pior ainda, uma perda do nível de seriedade e de ética na prática política.



Estou ainda assim convicto que nem todos os militantes e dirigentes locais e regionais do PS se revêem em tais acusações de sofreguidão pelo poder que ao PSD são endereçadas, nomeadamente todos aqueles que sendo militantes e dirigentes locais do PS se mantiveram e foram mesmo reconduzidos nos seus lugares de dirigentes e chefias da Administração Pública durante a última governação PSD/PP e aos quais foi tolerada a prática das mais inconcebíveis acções de protesto contra a governação e mesmo de deslealdade política, como a participação em greves e o incentivo à mesma junto dos seus próprios colaboradores.



Na senda da vitimização que observamos ao chefe de partido e do governo que conduziu o país à ruína, atirando para os outros a responsabilidade dos seus actos, é pois possível adivinhar o baixo nível da próxima campanha eleitoral através da colagem local e regional de alguns dirigentes partidários sempre dispostos a pretender ultrapassar o chefe naquilo que ele tem de pior.

Tenhamos esperança que a vaga não afecte a todos por igual e que a serenidade não se dilua em definitivo, se alguma réstia de ética política ainda existe.

2011-03-21

PSD de ÉVora apoia Pedro Passos Coelho, contra as novas medidas de austeridade propostas pelo Partido Socialista

Negando-a até ao limite, o Governo socialista acordou tarde para a crise financeira internacional, a partir da qual se fizeram sentir efeitos brutais sobre a economia portuguesa, já de si fragilizada pela ausência de reformas estruturais que, ao longo de seis anos de governação mediática, foram substituídas por medidas pontuais destinadas apenas a iludir e enganar os eleitores.

Os sucessivos erros do Partido Socialista, multiplicados no último ano por um completo desnorte dos seus dirigentes, trouxeram ao interior do País, e ao concelho de Évora em particular, uma crise social sem precedentes, traduzida no encerramento diário de empresas, no crescimento descontrolado do desemprego, nas dificuldades acrescidas para os pensionistas e famílias com baixos salários, no agravamento da pobreza e da exclusão social pela redução dos apoios sociais aos mais desfavorecidos, no corte do transporte aos doentes carenciados ou no aumento das listas de espera em várias respostas dos serviços de saúde, entre muitos outros exemplos.

A política do Partido Socialista assenta hoje em dois pilares: agravar as condições de vida dos portugueses sem olhar aos efeitos sociais das suas medidas economicistas e renomear à pressa centenas de “boys” para lugares dirigentes, sem qualquer concurso, para satisfazer a clientela tentacular com que procura dominar o aparelho do Estado.

A par deste despudorado assalto à Administração Pública, através do qual procurará condicionar futuras políticas, aplica uma férrea restrição orçamental a alguns serviços públicos essenciais, nomeadamente àqueles a quem cabe garantir a segurança pública. A falta de efectivos, a degradação dos meios de intervenção e uma forte restrição orçamental perturbam o normal funcionamento diário das forças de segurança pública, a braços com crescentes dificuldades para evitar o significativo aumento da criminalidade e da delinquência que hoje, como nunca antes, assusta verdadeiramente os eborenses, perturbando o turismo e as actividades económicas a ele associadas no concelho.

Numa cidade cuja monumentalidade é internacionalmente reconhecida, os organismos públicos com funções na manutenção e recuperação do edificado assistem impávidos à degradação do Património da Humanidade, o qual não só ameaça a integridade física dos eborenses e visitantes, como prejudica significativamente a imagem do concelho na atracção turística, exemplificado pelo deplorável estado a que se chegou na envolvente à Praça de Giraldo.

Assim, é com profunda preocupação que os militantes social-democratas encaram o anúncio da quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento, apresentado com o único propósito de desencadear uma crise política, temendo que as novas reduções dos apoios sociais, a alteração do período de duração do subsídio de desemprego, o obsceno congelamento de pensões de 247 € ou o aumento de encargos dos doentes com medicamentos, por redução da comparticipação do Estado, agravem em muito as já fragilizadas condições de vida dos eborenses, sobretudo dos mais pobres.

Em face da situação descrita, os militantes da secção de Évora do PSD, reunidos em Assembleia, decidem manifestar publicamente o seu total apoio à posição firme e irredutível do Presidente do Partido, Dr. Pedro Passos Coelho, contra as novas medidas de austeridade propostas pelo Partido Socialista, que está apostado em conduzir o País para a insolvência e os portugueses para a miséria.

Évora, 17 de Março de 2011

2011-03-16

ESTA POUCA VERGONHA VAI CONTINUAR?

Não acredito que seja necessária a regionalização para acabar com isto. Então, sem ela (abandonada pelo PS), a situação vai continuar? O melhor é mudar de Governo.






2011-03-15

SEM REGIONALIZAÇÃO, NUNCA MAIS NOS ENDIREITAMOS?

Agora que a regionalização foi abandonada pelo PS, os impostos vão continuar a aumentar, ou as 2 coisas não estão relacionadas? Ainda podemos ter alguma esperança, apesar daquele abandono?



E este governo não consegue que o Estado pare de gastar tanto, a não ser que haja regionalização? Então, como não vai haver, para já, o melhor é mudarmos de Governo?






2011-03-12

Declaraçõe​s do Presidente do PSD, sobre as novas medidas de austeridad​e anunciadas pelo Governo

PSD - Partido Social Democrata

SUGESTÕES PARA UMA PÁGINA A4 AO SOM DOS DEOLINDA




Milhares de jovens da geração que se sente à rasca para iniciar a sua vida profissional e familiar sairão no Sábado à rua em protesto com reivindicações demasiado “bloquistas” (alguma desconfiança e radicalismo em excesso) para serem acolhidas com interesse pelo poder político dominante. Correm assim tais jovens o risco de perderem uma boa oportunidade para se revelarem suficientemente resistentes a alguma manipulação partidária adivinhada e dessa forma afirmarem uma identidade marcante e um posicionamento próprio perante dos discursos políticos gastos ou o encantamento retórico da repetida promessa do paraíso.




Poderia por isso fazer mais sentido, numa perspectiva de pró-actividade, que em alternativa a uma lista de queixas ou de reivindicações radicais, apresentassem os jovens (na tal folha A4) um conjunto de exigências ao alcance do compromisso da classe política vigente, cuja responsabilidade merece ser equacionada para melhorar o seu actual desempenho:




Uma cultura de mérito que permita aos jovens mostrarem as suas capacidades e competências académicas no plano profissional de um mercado de trabalho que ganharia em ser transparente no recrutamento e na retribuição pelo esforço e pelos resultados alcançados. Exigir critérios claros e objectivos no acesso ao mercado de trabalho, justiça no recrutamento e abolição do “factor cunha” ou da filiação numa qualquer “Jota”, justifica-se plenamente no âmbito dos processos de legitimação social desta geração enrascada que necessita de ver garantidas as condições para a concretização do seu potencial;




Uma cultura de exigência que combata a normalização da mediocridade, tanto nas escolas e universidades como no trabalho, onde o esforço deve ser premiado pela realização dos objectivos traçados, mais que o seguidismo, a lealdade cega e bajulante, o silencio cúmplice com a incompetência. Competição e exigência, procurando o reconhecimento do mérito do trabalho desenvolvido e do sacrifício demonstrado são importantes na agenda desta geração enrascada, para a construção de um futuro digno;


Uma cultura de autonomia e independência na realização das aspirações da geração que necessidade de prosperar, exigindo condições para a realização de investimento, para a criação de negócios, para o empreendimento variado, para o esforço criador e construtivo, para a dedicação na inovação de processos e produtos, tanto ou mais que a exigência de emprego. Exigir a criação de condições locais à facilitação do empreendedorismo jovem e a adopção de medidas activas de emprego que apoiem efectivamente o investimento de jovens na criação da sua própria empresa ou negócio é fundamental para a afirmação do potencial de qualificações da geração em causa, com benefícios na regeneração empresarial e no fomento do emprego do país;



Uma cultura de rigor e selectividade na gestão dos recursos financeiros comuns, porque se trata dos nossos impostos, ou de financiamentos da União Europeia que deveriam suportar a construção de infra-estruturas e a criação de condições imateriais necessárias a uma maior competitividade do país. Exigir que os apoios públicos sejam canalizados para as micro empresas e PME’s poderem aumentar ou inovar a produção, expandir a sua presença em novos mercados e aumentarem a competitividade exportadora em vez de atribuir indiscriminadamente apoios a todos ou concentrar os mesmos nos grandes grupos económicos, pode fazer a diferença entre o sucesso na criação de emprego ou o fracasso do impacto desses recursos financeiros na economia.