ESTA POUCA VERGONHA VAI CONTINUAR?

Não acredito que seja necessária a regionalização para acabar com isto. Então, sem ela (abandonada pelo PS), a situação vai continuar? O melhor é mudar de Governo.

SEM REGIONALIZAÇÃO, NUNCA MAIS NOS ENDIREITAMOS?

Agora que a regionalização foi abandonada pelo PS, os impostos vão continuar a aumentar, ou as 2 coisas não estão relacionadas? Ainda podemos ter alguma esperança, apesar daquele abandono?

E este governo não consegue que o Estado pare de gastar tanto, a não ser que haja regionalização? Então, como não vai haver, para já, o melhor é mudarmos de Governo?

Declaraçõe​s do Presidente do PSD, sobre as novas medidas de austeridad​e anunciadas pelo Governo

PSD - Partido Social Democrata

SUGESTÕES PARA UMA PÁGINA A4 AO SOM DOS DEOLINDA



Milhares de jovens da geração que se sente à rasca para iniciar a sua vida profissional e familiar sairão no Sábado à rua em protesto com reivindicações demasiado “bloquistas” (alguma desconfiança e radicalismo em excesso) para serem acolhidas com interesse pelo poder político dominante. Correm assim tais jovens o risco de perderem uma boa oportunidade para se revelarem suficientemente resistentes a alguma manipulação partidária adivinhada e dessa forma afirmarem uma identidade marcante e um posicionamento próprio perante dos discursos políticos gastos ou o encantamento retórico da repetida promessa do paraíso.

Poderia por isso fazer mais sentido, numa perspectiva de pró-actividade, que em alternativa a uma lista de queixas ou de reivindicações radicais, apresentassem os jovens (na tal folha A4) um conjunto de exigências ao alcance do compromisso da classe política vigente, cuja responsabilidade merece ser equacionada para melhorar o seu actual desempenho:

Uma cultura de mérito que permita aos jovens mostrarem as suas capacidades e competências académicas no plano profissional de um mercado de trabalho que ganharia em ser transparente no recrutamento e na retribuição pelo esforço e pelos resultados alcançados. Exigir critérios claros e objectivos no acesso ao mercado de trabalho, justiça no recrutamento e abolição do “factor cunha” ou da filiação numa qualquer “Jota”, justifica-se plenamente no âmbito dos processos de legitimação social desta geração enrascada que necessita de ver garantidas as condições para a concretização do seu potencial;

Uma cultura de exigência que combata a normalização da mediocridade, tanto nas escolas e universidades como no trabalho, onde o esforço deve ser premiado pela realização dos objectivos traçados, mais que o seguidismo, a lealdade cega e bajulante, o silencio cúmplice com a incompetência. Competição e exigência, procurando o reconhecimento do mérito do trabalho desenvolvido e do sacrifício demonstrado são importantes na agenda desta geração enrascada, para a construção de um futuro digno;

Uma cultura de autonomia e independência na realização das aspirações da geração que necessidade de prosperar, exigindo condições para a realização de investimento, para a criação de negócios, para o empreendimento variado, para o esforço criador e construtivo, para a dedicação na inovação de processos e produtos, tanto ou mais que a exigência de emprego. Exigir a criação de condições locais à facilitação do empreendedorismo jovem e a adopção de medidas activas de emprego que apoiem efectivamente o investimento de jovens na criação da sua própria empresa ou negócio é fundamental para a afirmação do potencial de qualificações da geração em causa, com benefícios na regeneração empresarial e no fomento do emprego do país;

Uma cultura de rigor e selectividade na gestão dos recursos financeiros comuns, porque se trata dos nossos impostos, ou de financiamentos da União Europeia que deveriam suportar a construção de infra-estruturas e a criação de condições imateriais necessárias a uma maior competitividade do país. Exigir que os apoios públicos sejam canalizados para as micro empresas e PME’s poderem aumentar ou inovar a produção, expandir a sua presença em novos mercados e aumentarem a competitividade exportadora em vez de atribuir indiscriminadamente apoios a todos ou concentrar os mesmos nos grandes grupos económicos, pode fazer a diferença entre o sucesso na criação de emprego ou o fracasso do impacto desses recursos financeiros na economia.

O REGRESSO DOS AUTARCAS REFORMADOS PODE AUMENTAR EM 2013

É preocupante para os Presidentes de Câmara a exercer o seu 3º mandato consecutivo e muitos que já se tinham retirado em 2009, ao fim de quase uma dezena de mandatos, que o PS tenha abandonado o projecto de regionalização.

Bem, os que estão agora a descansar, podem voltar em 2013 a ser candidatos, gerando esperadas conturbações no seio dos seus partidos.

Pior ficam os que terminam o 3º mandato em 2013 e que espreitavam os lugares a criar pela regionalização, principal razão pela qual defendem o processo (os do PS e dos PC que para lá caminham), caso o PS não se mantenha no Governo entretanto, principal razão pela qual continuarão a defender um Governo que afunda o país a cada dia.

NÃO PODEM, OU NÃO QUEREM?

Segundo os entendidos na matéria, o PS e o Governo não conseguem reduzir estruturas do Estado (o ex. dado é o do Ministério da Agricultura), a não ser com a regionalização.
Ora, como a regionalização foi abandonada pelo PS, e assumindo-se este como impotente para reduzir a despesa pública através da racionalização da Administração Pública (vê-se ainda em certas declarações uma forte crítica ao PRACE e a denúncia do seu fracasso), então, só há uma solução: mude-se de Governo.



RISCO DE A CRISE NÃO IR EMBORA

Confesso-me muito mais preocupado com a crise, agora que o PS decidiu abandonar a regionalização, porque, segundo alguns entendidos na matéria, esta era condição "sine qua non" para sairmos da crise.

E agora, como é que nos arranjamos?  

JOVENS NA RUA EM PROTESTO. DESILUSÕES E RESPONSABILIDADES

O foco de curiosidade sobre a manifestação de jovens convocada para 12 de Março intensifica-se em consequência da mobilização esperada e das razões do protesto, não totalmente perceptíveis e menos espontâneas à medida que a causa procura legitimação na comunicação social e na rua, com ajuda dos partidos políticos da esquerda.

Já se ensaiou de tudo como explicação para a inspiração do movimento: a reacção à música dos Deolinda (o que parece bem redutor), as manifestações no Egipto e noutros países árabes (o que parece desajustado, pela diferença de contextualização política entre Portugal e os regimes não democráticos de comparação), a revolta contra o sistema (o que parece vago porque essa é a última entidade a que se deve apontar, pela ambiguidade de responsabilidade que encerra), a precariedade do vínculo laboral associada aos ordenados baixos (o que se afigura bastante difícil de evitar face ao actual modelo de funcionamento dos mercados de trabalho).

É incontornável a concordância das gerações mais velhas com o desespero dos jovens que continuam a viver na casa dos pais devido à dificuldade de acesso ao mercado de trabalho ou à fraca remuneração do mesmo, quando não devido à situação de desemprego cada vez mais prolongado. São as evidências que justificam que ninguém possa ficar indiferente à expressão de contestação pública do pior dos dramas que qualquer sociedade ocidental moderna pode viver: a perda de qualidade de vida entre gerações, sem previsão para inversão da tendência descendente instalada. Deixarmos às gerações seguintes uma vida mais difícil do que a nossa, na qualidade e quantidade do emprego e das remunerações, menos independente e autónoma para a constituição de família, representa uma enorme frustração que nos deve afligir para o resto dos nossos dias.

Apesar disso, indiciando alguma desconfiança sobre o carácter genuíno, espontâneo e apartidário das mobilizações em curso (a JSD queixa-se de não ter sido convidada pela RTP a participar no programa “Prós e Contras”, o impulso da ideia a partir de 3 ex-jotas do BE, do PCP e do PS), algumas das causas anunciadas permanecem menos explicadas, como o direito ao emprego (não se refere o termo trabalho), o direito à educação (da qual beneficiaram e que possuem em níveis de qualificação), o direito a salários e contratos ajustados às qualificações, competência e experiência que afirmam possuir (mas que nem sempre conseguem justificar convincentemente).

Pede-se aos manifestantes que levem escritas numa folha A4 as razões do seu protesto, para serem entregues na Assembleia da República, o que pretende conferir às mesmas um carácter colectivo, generalizado e marcante de toda uma geração, já rotulada com várias designações (desesperada, parva, enrascada). Sem pretender generalizar as situações e aceitando totalmente que as excepções sejam em maior número que a regra, permito-me ainda assim sugerir o acréscimo de algumas denúncias que do ponto de vista devem ser denunciadas em público pelos jovens que revelam fraca esperança no futuro mas que dizem ter vontade de participar na reinvenção do mesmo.

Para isso, há que contextualizar a desilusão sentida e começar por pedir as responsabilidades até agora não exigidas nem atribuídas pela mesma, de forma a evitar, para já, que se prolongue e agudize por mais tempo:

A adequação da oferta formativa às necessidades previsíveis dos mercados de trabalho. Os diplomados no ensino superior público, total ou parcialmente gratuitos, em áreas que têm fraca procura no mercado de trabalho, deverão ter razões de queixa por terem sido iludidos pela criação desses cursos e manutenção das vagas, indiferentes ou mesmo contrários às dinâmicas demográficas do país ou aos pressupostos de uma gestão preventiva da dinâmica das qualificações e da economia.

Mas a verdade é que jovens e pais evitam questionar o grau de ajustamento da oferta pública de nível superior cuja capacidade instalada necessita de alimento contínuo, antes preferindo exigir à saída, ao formador (o Estado), um emprego (de preferência no mesmo Estado) para as saídas profissionais que supostamente aquele considerou necessárias e por isso nelas investiu os impostos de todos. É compreensível, mas não é a solução e, pior, o situação continua sem alterações visíveis que, por já serem tardias, são ainda mais urgentes.

A desculpa invocada por uma certa esquerda intelectual instalada no ensino superior público (muita da qual incentiva esta mesma revolta dos jovens) de que a dinâmica das qualificações foi mais intensa que a da economia e dos mercados de trabalho encerra em si uma certa dúvida, pois a espera da primeira só teria beneficiado todos, em vez de se avançar sem rumo, desperdiçando recursos financeiros, teimando na fórmula errática há muito denunciada por Alvin Toffler relativamente à Europa desde o advento da terceira vaga, confundindo a economia do conhecimento com a mera sociedade da informação.

Se o acesso à educação puder continuar a ser garantido pelo Estado, então que o seja através da atribuição de um cheque-ensino, a partir do qual cada um fará a sua escolha e será responsável por ela e pelas consequências da mesma, não o Estado, que deve evitar condicionar a procura através duma viciação da oferta que gera expectativas de empregabilidade mais tarde não correspondidas. Sobreviverão apenas as melhores escolas e mais procuradas, mas será bem melhor e mais transparente para todos que a fraude em que assenta o modelo de autonomia universitária que o Estado diz existir actualmente.

A orientação do ensino superior. Apesar do aumento da oferta de cursos, a intensificação do acesso ao ensino superior não evitou uma degradação das notas de entrada em algumas áreas (as famosas notas negativas ou pouco mais que isso), não alterou substancialmente a forma de ensino e o desenvolvimento de novas competências individuais de carácter transversal, não garantiu suficiente transparência e adequação nos processos de recrutamento dos docentes, menos ainda quanto ao grau de exigência do percurso, pois vários estudos revelam o crescimento da proporção de “cábulas” no ensino superior e a praga incontrolável do copy+paste nos trabalhos académicos correntes, atingindo agora as teses de doutoramento.

O resultado só poderia ser a perda do valor social das qualificações perante um mercado de trabalho que tende a identificar cada mais outras competências distintivas, devido à anulação da distinção habilitacional: integridade, talento natural, conhecimento, capacidade de contextualizar e resolver problemas. Ora, nesta matéria nem todos estão suficientemente convencidos de que as mais recentes qualificações superiores garantam ou tenham melhorado substancialmente algumas destas nos diplomados, antes sendo crescente o sentimento de que o facilitismo na avaliação contribui em boa medida de uma forma geral para uma menor preparação em domínios puros e não directamente associados às TIC.

Desenvolver numa folha A4 um raciocínio fundamentando, justificado e devidamente encadeado sobre as razões do protesto em que participarão a 12 de Março, é uma tarefa simples mas de difícil realização para muitos desses jovens habilitados com graus de nível superior, mesmo para muitos enquadrados nas ciências sociais e humanas. É elevada a probabilidade de encontrar uma substancial fatia com dificuldades de encadear e estruturar um raciocínio justificativo e argumentativo, pejado de pérolas ortográficas como “passas-te” (passaste), “ficas-te” (ficaste), “forma-se” (formasse), “saiem”, “caiem” e outras tantas habilidades. É claro que não serão todos e talvez até apenas uma minoria, mas o certo é que marcam negativamente essa geração com elevada qualificação e, por arrastamento, o valor destas, afectando por outro lado a credibilidade das escolas formadoras, por terem validado debilidades que provavelmente até radicam ao nível do ensino secundário.

No entanto, muitos dos jovens que agora sairão à rua exigindo emprego, exigiram igualmente a facilitação do acesso ao ensino superior e a abolição dos exames e outros mecanismos de avaliação de conhecimentos, para além das propinas. O facilitismo com que foram alimentados pelo sistema é o mesmo com que agora consideram justo exigir no acesso a um emprego estável (imagina-se que no Estado), remunerado de acordo com as suas qualificações, confundindo os níveis habilitacionais que possuem com as competências que nem sempre aos mesmos estão associados em algumas áreas de formação.

A exigência de um ensino superior de qualidade e verdadeiramente competitivo ao nível europeu continua sem manifestação de apoio, apesar de bastante atrasada se ainda viesse a ocorrer. Clamar por um ensino superior público exigente e rigoroso na avaliação das competências, onde não seja permitido a um qualquer Secretário de Estado licenciar-se ao fim de semana com trabalhos em simples folha A5, é o mínimo que se deveria exigir e monitorizar em permanência para credibilizar o sistema e diferenciá-lo favoravelmente face às escolas permeáveis a tal marca.

Por outro lado, também se deve notar não encontrar na contestação dos jovens diplomados que os graus de Mestre certificados pelo modelo Bolonha correspondam hoje basicamente ao que nas gerações anteriores era a Licenciatura mas do qual resultam vantagens em termos de acesso às carreiras na Administração Pública, aos concursos para dirigentes e para progressão na carreira. Eis uma injustiça que os jovens poderão denunciar numa folha A4, se o valor da justiça ainda vigorar na sua formação.

O efeito do modelo de Bolonha. O efeito da adopção das directivas de Bolonha, facilitador de um modelo actual de gestão das escolas superiores que transformou muitas delas em verdadeiras fábricas de diplomas exorbitantemente pagos, também não veio ajudar a melhorar a vida dos jovens diplomados, antes aumentando a desconfiança do mercado de trabalho no alívio dos graus de qualificações produzidas por um sistema que já gerava por si mesmo, antes, alguma desconfiança.

Se a implementação do modelo, concebido para espaços europeus onde a elevada qualidade educativa resulta de uma capacidade de resposta adequada ao nível dos mercados de trabalho igualmente exigentes, não foi suficientemente discutido na altura pelos estudantes que só olharam para as facilidades e para as vantagens da mobilidade, o certo é que os efeitos negativos se fazem sentir agora em Portugal, claramente debilitado no upgrade pretendido aos outros parceiros europeus.

A adopção do modelo de Bolonha não veio igualmente colmatar uma lacuna de orientação da formação superior para a autonomia profissional dos diplomados através da injecção de princípios de iniciativa, de gestão do risco, de inovação e empreendedorismo para o desenvolvimento de projectos de investimento nas áreas empresarial e social. A formação superior nas ciências humanas, sociais e artísticas (as mais afectadas pelo desemprego qualificado) antes continua, perante a passividade dos seus beneficiários, a orientar as qualificações para o trabalho (emprego) dependente, pouco autónomo, por conta de outrem que assume o risco e garante a estabilidade a troco de carreiras demasiado estruturadas e rígidas, ou seja, claramente dirigido para uma Administração Pública empregadora.

Ora, esta expectativa criada pelas escolas superiores públicas, não só é desajustada às necessidades do país, da realidade económica e financeira actual e previsível, como só poderia gerar uma enorme frustração junto dos jovens e suas famílias que se deixaram embalar no canto do facilitismo, apostando tudo numa educação superior (indiferente à saída profissional) em áreas que já não garantem o mesmo retorno social, profissional e financeiro que renderam às gerações anteriores.

Apesar disso, a oferta do ensino superior público continua sem dar sinais de ajustamento voluntário e responsável, ano após ano, antes pelo contrário. Por isso, o problema continua a avolumar-se e, será de esperar que ocorram durante os próximos anos muitas mais manifestações de protesto de jovens qualificados com dificuldades de emprego.

Mas algumas delas terão necessariamente que se dirigir às Universidades e Politécnicos que, dotados de autonomia universitária, disseram aos jovens estudantes que estavam em sintonia com um mercado de trabalho que assegura não terem sido exactamente estas as necessidades manifestadas.

PREOCUPAÇÕES JUSTIFICADAS

Alterações no transporte de doentes prejudicam população de Évora

Moção aprovada na reunião de 25 de Fevereiro da Assembleia Municipal de Évora, sob proposta do Grupo Municipal do Partido Social Democrata (PSD

O Governo decidiu, através do Ministério da Saúde, introduzir alterações no modelo de financiamento do transporte de doentes, centrando-se numa visão economicista que não acautela o interesse da população, sobretudo dos mais desfavorecidos.

Ao tomar essas medidas, de forma fria e atabalhoada, a ministra da Saúde evidencia profunda incompetência, já que parece desconhecer a inexistência de qualquer sistema alternativo para o transporte de doentes e ignorou as suas consequências, demonstrando ainda uma grande irresponsabilidade ao privar milhares de utentes em todo o País de consultas e tratamentos, sobretudo os mais pobres, que não dispõem de recursos económicos para poderem suportar o custo do transporte.

No Distrito de Évora a situação torna-se ainda mais grave: a dispersão geográfica das populações leva a que tenham de ser percorridas grandes distâncias sem um sistema público de transportes minimamente eficiente, ao que acresce a crónica falta de médicos de família, que a Administração Regional de Saúde do Alentejo se tem mostrado incompetente para resolver.

Esta situação é agravada, ainda, pelas recentes medidas economicistas implementadas pela Administração Regional de Saúde do Alentejo as quais, baseadas em simples indicadores financeiros e despreocupadas com a garantia do acesso à saúde e bem estar das populações, levaram ao encerramento de infra-estruturas da assistência médica em várias freguesias e à redução do número de camas da rede de Cuidados Continuados no Distrito de Évora.

Para tornar a situação mais dramática, neste Distrito, sobretudo nas zonas rurais, predomina uma população envelhecida, pouco instruída, altamente dependente e com poucos recursos económicos, demonstrando o Partido Socialista, aos vários níveis de responsabilidade e decisão, uma acção desumana e reveladora da mais profunda insensibilidade social.

Em face desta realidade, a Assembleia Municipal de Évora delibera expressar ao Governo o seu mais veemente protesto pela alteração das regras de transporte gratuito de doentes, exigindo a reposição dos anteriores critérios como forma de assegurar o acesso da população aos cuidados de saúde.

Évora, 25 de Fevereiro de 2011

MILHARES DE DOENTES SEM CONSULTA NO HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO DE ÉVORA

Moção aprovada na reunião de 25 de Fevereiro da Assembleia Municipal de Évora, sob proposta do Grupo Municipal do Partido Social Democrata (PSD)

O número de doentes inscritos nas listas de consultas no Hospital do Espírito Santo aumentou no último ano 250%. De acordo com os últimos dados estatísticos disponibilizados pela unidade de saúde, existem 9290 doentes a aguardar marcação de consulta, contra os 3979 no mesmo período do ano anterior.

Esta situação é tanto mais grave quando o mesmo documento refere que 2727 doentes aguardam pela marcação há mais de seis meses e, destes, 756 esperam há mais de um ano por uma consulta de especialidade.

Do quadro estatístico elaborado pelo Hospital do Espírito Santo saliente-se, a título de exemplo, que o tempo máximo de espera de uma criança na consulta de Pediatria pode atingir 1268 dias (três anos e meio), enquanto quem precisa de uma consulta de oftalmologia pode ter de esperar 767 dias (dois anos) ou 509 dias (um ano e meio) se o estado de saúde exigir um acompanhamento especializado de dermatologia.

Este é o retrato real do estado a que o Governo do Partido Socialista fez chegar a Saúde em Portugal.

A Assembleia Municipal de Évora delibera expressar ao Ministério da Saúde a sua profunda preocupação pela situação que enfrentam os doentes abrangidos pela área de influência do Hospital do Espírito Santo, exigindo que sejam, de imediato, tomadas as medidas necessárias ao reforço do quadro e das condições de trabalho do pessoal desta unidade de saúde, de forma a garantir à população o efectivo direito de acesso aos cuidados de saúde constitucionalmente protegidos.

Évora, 25 de Fevereiro de 2011

Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Évora - GARANTIR ACTUALIDADE E JUSTIÇA

O PSD aprovou a revisão ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Évora, culminando um processo de activa participação na elaboração do documento, que visou introduzir mais justiça e equidade na distribuição do esforço pedido aos munícipes eborenses no pagamento das taxas administrativas previstas na lei para garantir o funcionamento das autarquias locais.

Temos a noção de que no momento difícil que todos atravessamos em termos económicos e financeiros esta é uma matéria delicada que teria de ser abordada, com ponderação social.

Sem cálculos eleitorais e com a preocupação centrada apenas no imperativo institucional de equilibrar a necessidade de responder às graves carências financeiras da Câmara com a justa repartição dos encargos por todos os munícipes, demonstrámos uma vez mais o nosso empenhamento na procura de soluções consensuais em torno dos problemas do concelho, desde que os outros partidos políticos apresentem os seus projectos de forma fundamentada na razoabilidade dos argumentos e, com capacidade de diálogo e vontade de encontrar pontos de entendimento, mantenham a reciprocidade do respeito que temos pelos seus pontos de vista. Assim será possível, aos que têm responsabilidades políticas, cumprirem o seu dever de servir as populações.

A revisão aprovada foi desencadeada, conforme tinha sido previsto, após seis meses da entrada em vigor do novo regulamento. Na sua essência a revisão da norma teve por objectivo corrigir erros que foram detectados pela aplicação prática do regulamento e reforçar a preocupação de maior justiça nos custos suportados pelos cidadãos em face do serviço que lhes é prestado pelo Município.

Pese embora as taxas municipais não serem actualizadas desde 2004, por responsabilidade de quem entendeu durante esse período não propor a sua adaptação e actualização, com reflexos muito negativos na capacidade financeira da Câmara de Évora para assumir as suas responsabilidades junto dos munícipes do nosso concelho, na revisão agora aprovada, à semelhança do que já tinha acontecido na versão inicial do documento, o PSD exigiu o compromisso de que nenhuma taxa teria agravamentos superiores a 50%, contrariamente ao projecto inicialmente apresentado, de forma a não agravar os custos das famílias e das empresas num momento de crise económica.

Em matéria de benefícios fiscais ficou acordado no novo texto que as empresas que vierem a beneficiar de isenções ou reduções de taxas municipais estão obrigadas a manter a sua actividade no concelho de Évora por um período mínimo de três anos, procurando dessa forma garantir-se a manutenção da actividade económica e o emprego quando estimulados por apoios públicos.

Ainda ao nível da isenção e redução de taxas urbanísticas refira-se, a inclusão de medidas excepcionais de apoio às cooperativas, importantes dinamizadoras do mercado habitacional, bem como às entidades de utilidade social, relevantes no apoio à população do concelho, sobretudo aos níveis da infância, deficiência e terceira idade.

Recorde-se que, na procura de criar estímulos efectivos à actividade económica e de garantir às famílias celeridade na apreciação dos seus projectos de obras, nomeadamente na construção de habitação, já tinha sido introduzido no regulamento um mecanismo de redução gradual do valor das taxas, que pode atingir 50%, sempre que os prazos legais para a análise de projectos são ultrapassados por responsabilidade dos serviços municipais.

A dinamização do Centro Histórico foi outra das preocupações nesta revisão, tendo estabelecido a redução dos custos de estacionamento nas áreas tarifadas de superfície durante as primeiras duas horas, medida com que se pretende facilitar e incrementar o acesso aos estabelecimentos e serviços públicos instalados na área intra-muros. Sem esquecer aqueles que trabalham no Centro Histórico e que optam por utilizar a viatura particular nas suas deslocações foi igualmente prevista uma redução das taxas nos parques subterrâneos para utilizações prolongadas.

Ao nível da desburocratização dos serviços, ficou plasmada no regulamento uma norma no sentido de impedir que os serviços municipais solicitem a apresentação de documentos que já se encontrem na sua posse, para instruir processos ainda que em processos diferentes.

No mesmo sentido, foi agora introduzida uma norma para que, no pagamento a prestações de taxas, deixe de ser obrigatória a apresentação de um conjunto de meios de prova da carência económica, os quais tornavam este procedimento oneroso e demorado para os munícipes.

Constituindo uma proposta do PSD desde há vários mandatos, foi finalmente possível o consenso necessário para introduzir no regulamento e tabela de taxas um mecanismo de cobrança de água escalonado de acordo com os consumos. Esta medida, que já começou a ser sentida por muitos consumidores, permite uma efectiva redução da factura mensal de água para todos os consumidores, que assim passam a ser tratados com justiça e equidade pelo Município de Évora, fornecedor que detém o monopólio da prestação deste serviço.

O fomento da prática desportiva esteve na base da criação de um cartão que concede benefícios aos munícipes do concelho na utilização da piscina municipal, importante área de ocupação dos tempos livres sobretudo dos mais jovens, os quais podem frequentar o espaço sem qualquer custo até aos 10 anos.

Estas são apenas algumas das medidas propostas, as quais visam melhorar o nível de vida da população e incentivar a actividade económica, sem contudo pôr em causa o normal funcionamento dos serviços do Município, para o qual têm de ser asseguradas as necessárias receitas próprias.

Em resultado do diálogo estabelecido, que privilegiou o interesse público, foi possível atingir este resultado, considerado bom por todos os partidos representados na Câmara e do qual assumimos a nossa parte de responsabilidade

O PSD, em todos os Órgãos Autárquicos onde está representado, continuará a desenvolver a sua acção na procura da defesa dos interesses de toda população do concelho, aberto à discussão democrática com todas as forças políticas.

António Costa Dieb

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora

ECOS DO PSD NA CÂMARA DE ÉVORA

Trabalho do Vereador António Dieb

INQUIETANTE

Tudo o que espoliámos à “geração sem remuneração”* « BLASFÉMIAS

AGORA JÁ RESOLVIDO, VALE A PENA LER

DESMITOS: RAZÕES PARA A CENSURA

REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

1. Para o PSD, a focalização da Câmara Municipal de Évora (CME) nos serviços e nos clientes exige uma forte integração das funções nucleares e dos sectores que respondem aos cidadãos e agentes, substituindo a excessiva departamentalização existente e reduzindo os actuais níveis de hierarquização vertical e horizontal. Não é esse o sentido que aponta a proposta do executivo socialista para a reorganização dos serviços municipais, antes mantendo uma estrutura altamente hierarquizada e desproporcionada em número de lugares de chefia e unidades orgânicas, apenas alterando os nomes das mesmas por força da Lei: 11 Departamentos, 18 Divisões flexíveis e 24 Subunidades Orgânicas (correspondendo às anteriores 24 secções).

2. Comparado o peso da estrutura proposta para a CME com a de outros municípios do país como Albufeira, Covilhã, Faro, Portimão ou Santarém, apenas a título exemplificativo, não restam dúvidas da desproporção entre as mesmas. Mais grave ainda é o facto de a proposta do executivo municipal surgir de forma desgarrada, sem qualquer metodologia de suporte que justifique as opções apresentadas: a) não há qualquer diagnóstico da situação actual, desconhecendo-se o que funciona melhor ou pior, o nível de satisfação e insatisfação dos utentes/clientes, … b) consequência da ausência de diagnóstico, não foram formuladas hipóteses de melhoria e a reorganização dos serviços é feita sem qualquer objectivo orientador; c) a proposta não é acompanhada por qualquer definição de cenários de reorganização que apresentem as desvantagens e os benefícios internos e externos de várias soluções organizativas possíveis de adoptar; d) não foram concebidos quaisquer planos de implementação do modelo de organização proposto.

3. O PSD nunca pretendeu nem pretende limitar ou retirar a capacidade decisória ao executivo municipal que tem a responsabilidade de gerir a Câmara Municipal de Évora, mas também nunca abdicou nem abdicará do seu dever de contribuir, através da reflexão e de considerações próprias, para que a Câmara de Évora possa ser mais funcional, eficaz e eficiente na sua relação com os Munícipes, reduzindo os custos de funcionamento, implementando novas ideias de gestão e satisfazendo melhor as expectativas de todos nós.

4. Fazemo-lo hoje, tal como o fizemos em 2004, quando o Partido Socialista propôs uma reorganização profunda dos serviços da Câmara Municipal de Évora (CME), criando a expectativa de que os mesmos seriam a partir daí mais ágeis no seu funcionamento e responderiam melhor aos munícipes eborenses. O tempo decorrido revelou que tal reorganização não resultou, pois a burocracia interna e os prazos de resposta aos utentes não diminuíram e a qualidade dos vários serviços prestados pela autarquia não melhorou suficientemente com a mudança.

5. O PSD denunciou na altura as suas reservas à proposta pelo PS, considerando que o aumento de 5 para 11 Departamentos e de 16 para 20 Divisões, acrescidos de 4 gabinetes municipais, não ia no sentido do aumento da eficácia na resposta aos munícipes, nem da melhor utilização dos recursos humanos e materiais internos. Eram previsíveis as sobreposições de competências internas devido ao injustificado aumento do número de unidades orgânicas e chefias, a par da criação de novas empresas municipais para desenvolverem serviços que antes eram prestados pela Câmara Municipal directamente.

6. Sem atender às reservas e considerações do PSD, o PS avançou com a sua reorganização da Câmara Municipal de Évora e, sem ter atingido os objectivos anunciados, nunca se propôs desde então a corrigir o erro, voluntariamente. Volta agora o PS, apenas por força da Lei, a apresentar uma proposta que não corrige nem melhora o que não funciona, deixando intacto o modelo de organização actual, percebido pelos cidadãos como um obstáculo às prometidas melhorias no funcionamento da Câmara.

7. A expectativa do PSD foi a do aproveitamento desta oportunidade para se ajustar o desempenho da CME à missão que os munícipes reclamam, satisfazendo estes a níveis mais elevados, com menores custos de funcionamento e maior liderança na gestão dos recursos internos, aproximando a autarquia aos cidadãos e agentes do concelho, melhorando os níveis de eficiência em áreas e funções críticas. Tal expectativa foi defraudada.

8. Decorrente da legitimidade democrática do executivo em funções no município de Évora, caberia ao mesmo organizar os serviços com fundamentação e apresentação dos resultados conseguidos com o actual modelo, bem como dos indicadores de acompanhamento para a mudança proposta. Tal não foi feito, pois apenas é proposta uma estrutura orgânica para a CME sem qualquer fundamento que a justifique em relação a qualquer outra.

9. À oposição cabe sugerir, cooperar, acompanhar, fiscalizar e avaliar, sem nunca perder a noção das responsabilidades e legitimidades democráticas que são próprias a si e ao executivo que gere o município. Neste sentido, o PSD entende que a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara de Évora para a reorganização dos Serviços da mesma não reúne as condições essenciais para que possa ser aprovada, pelos vários motivos atrás apresentados: a) o excessivo número de Departamentos; b) o excessivo número de chefias; c) o consequente custo excessivo num momento de generalizada exigência de contenção; d) a ponderação dos insuficientes resultados do modelo de organização que vigorou até agora; e) a ausência de fundamentação para a estrutura que agora se apresenta.

Évora, Fevereiro de 2011

António Costa Dieb,

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora

QUE INCOMPREENSÍVEL DESCONFIANÇA

CONTRASTES DE VELOCIDADE NO MESMO MINISTÉRIO

A GOVERNAÇÃO, A CRISE E A CRISE DA GOVERNAÇÃO

No mesmo dia em que ficámos a saber pela vereadora da cultura na Câmara Municipal de Évora (CME) que ao agentes culturais do concelho de Évora não vão receber da Câmara os subsídios relativos a 2010 porque aos mesmos já é devido o 2º semestre de 2009 e a CME não está em condições de fazer mais dívida, ficámos igualmente a conhecer que uma alteração ao regime da despesa dos contratos públicos a celebrar pelo Estado, autarquias e entidades públicas, permite às Câmaras Municipais gastarem até 300.000€ sem autorização das Finanças, ou seja, têm luz verde para o dobro do actual limite para as empreitadas e aquisição de bens e serviços.

Se juntarmos a este alívio do Governo no controle da despesa das autarquias, a reiterada posição de desresponsabilização do Ministro das Finanças sobre a total permissão de admissão de pessoal por parte daquelas, facilmente se nos desenha um quadro de descalabro financeiro que assustará qualquer um e que em nada contribuirá para a necessária credibilidade externa que Portugal precisa em matéria de controlo da despesa e de rigor na execução orçamental.

O quadro actual é marcado pela “crise”, que serve agora para justificar toda a fuga dos governantes socialistas nacionais e locais às suas responsabilidades face aos compromissos assumidos com as populações, as empresas e os agentes, procurando iludir tudo e todos quanto aos contributos da governação para a crise e, mais ainda, quanto à ampliação dos efeitos desta em resultado das deficiências da governação socialista na resolução dos problemas estruturais existentes.

Por diversas vezes a oposição ao Partido Socialista denunciou que, em Évora, a gestão orçamental repetidamente desequilibrada da CME agravaria de forma substancial a situação financeira do município, podendo mesmo estrangulá-la. Caíram em saco roto todos esses alertas. O único resultado é o actual estado de profunda limitação da actividade do município no apoio às famílias, às empresas e aos agentes, quando todos estes mais precisavam, para aliviar os efeitos da crise económica que o país atravessa.

A responsabilidade pela situação de maior vulnerabilidade com que Évora enfrenta hoje a crise económica e financeira do país é do executivo socialista da CME que em 10 anos não adoptou as medidas necessárias ao aumento da competitividade do concelho para atrair investimentos e diminuir o desemprego, nem ajustou internamente o funcionamento da Câmara para funcionar melhor na prestação de serviços aos munícipes e empresas e, com isso, poupar alguns recursos, hoje necessários como pão para a boca.

Apesar dos sinais de crise que se avistavam, repetiram-se promessas impossíveis na campanha eleitoral autárquica apenas para conseguir a vitória, iniciaram-se obras antes sucessivamente adiadas, hoje já abandonadas, criaram-se empresas municipais para tarefas que agora regressam à esfera de origem, assumiram-se compromissos para os quais não chega a receita arrecadada e por isso cresceu a dívida, engordou-se a estrutura dirigente da Câmara duplicando o número de departamentos, sem que ao aumento de despesa tenha correspondido igual acréscimo na melhoria do serviço prestado.

As consequências da gestão até agora errónea da Câmara de Évora, pesará sobre os eborenses durante muitos anos, sem hipóteses de controlo de danos em muitas das situações. Mas outras há em que as propostas a apresentar agora, por opção própria ou por força da lei, poderão e deverão ser bem mais racionais, à luz dos erros do passado que possam agora evitar-se, como é o caso da reorganização da estrutura orgânica e dos serviços da Câmara de Évora. Aguardemos para perceber se a proposta do executivo pretende corrigir erros anteriores ou se deixa tudo na mesma.