2010-12-10

DESCONTROLO NA GESTÃO DO ESTADO

Orçamentos deficientes e facturas por pagar no núcleo das funções essenciais do Estado:

Desperdícios de funcionamento onde poderiam ser poupados recursos, a canalizar para as funções essenciais do Estado, precisadas de recursos:


Com tanta família a alimentar, é preciso muita receita:




O Governo não deixa em mãos alheias nem poupa esforços no contributo para aumentar a desconfiança dos mercados.


Nem a crise abranda os sinais de festa rija em país rico que somos: 







MILITANTES DO PSD TEMEM PELA DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DOS EBORENSES A PARTIR DE 2011

Os militantes do PSD do concelho de Évora, reunidos em Assembleia de Secção em 09 de Dezembro de 2010, aprovaram por unanimidade a seguinte moção, com o título do post:

Desperdiçando a última oportunidade de convergência com a União Europeia através de um bom aproveitamento dos fundos comunitários de que o país beneficiou, o Partido Socialista conduziu Portugal para uma crise financeira e económica sem precedentes na nossa vida democrática.

Os efeitos sociais da crise, que já se fazem sentir nos níveis de desemprego nunca antes experimentados em Portugal, serão devastadores e tenderão a pressionar os orçamentos das autarquias para que estas respondam às necessidades de emergência que muitas famílias sentirão, o que afectará mais ainda municípios como Évora, com um desequilíbrio orçamental assustador, consequência da desastrosa gestão socialista.

Como a capacidade orçamental do município de Évora é cada vez mais limitada, pelo galopante acumular da dívida e diminuição das receitas, será de esperar que as condições de vida dos eborenses se venham a degradar mais intensamente a partir de 2011, decorrente da ausência de obra feita ao longo dos 10 anos em que o PS governou a Câmara de Évora em abundância de recursos.

O trânsito na cidade de Évora piorou a cada dia, sendo hoje verdadeiramente caótico, o estacionamento que acolhe os turistas, visitantes e trabalhadores de outros concelhos ocorre em verdadeiros descampados esburacados, o Rossio de S. Brás está inundado de água e lama por não ter sido nem requalificado, nem melhorado minimamente o seu piso, as prometidas condições para a prática de desporto resumem-se a uma vedação para propaganda eleitoral, os agentes desportivos e culturais abandonam a actividade, por incumprimento do pagamento dos contratos por parte da Câmara, a animação comercial resume-se a mais lojas encerradas em cada mês, a animação cultural do concelho resume-se ao anúncio do fim definitivo do cinema, o Centro Histórico perde em cada inverno vários edifícios que a UNESCO classificou e desertifica-se por ausência de uma política de repovoamento que nunca a Câmara ousou ensaiar, apesar das promessas repetidas em 3 campanhas eleitorais, a sujidade e as águas pluviais acumulam-se pelas ruas e passeios por onde deveriam poder circular com agrado os residentes e turistas.

Em tempo de crise, exige-se à gestão municipal criatividade, imaginação, iniciativa e redobrado empenho na procura de recursos para construir soluções que estejam à altura das exigências de um concelho com a importância de Évora.

Pela distância da “Excelência” que revelaram os 10 anos de gestão socialista, o PSD teme que o actual executivo municipal não esteja, ele próprio, à altura das suas responsabilidades pelo que, se tal se vier a confirmar, o PSD não deixará de, durante o ano de 2011, assumir a sua responsabilidade de exigir ser altura para os eborenses considerarem uma mudança de executivo na Câmara de Évora.

2010-12-07

LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA 2011 - PROPOSTA DO PSD DE ESTÍMULO ÀS MICROEMPRESAS CHUMBADA NA CME E NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Tal como no ano passado, o PSD voltou a propor uma redução significativa da taxa de DERRAMA para as microempresas sediadas no concelho de Évora, fixando-a em 0,10%, a aplicar às empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os € 150.000 anuais. Infelizmente para estas pequenas empresas, o PS e a CDU entenderam inviabilizar tal proposta, na Câmara e na Assembleia Municipal.

O PSD e os eborenses não compreendem as razões do PS e CDU, que se juntaram na oposição à proposta do PSD, numa altura em que estas empresas terão muita dificuldade em manterem-se abertas em 2011 e evitarem mais desemprego que tanto afecta já as famílias do concelho de Évora. 

Mais do que nunca, cabe aos responsáveis políticos encontrar soluções e definir prioridades, libertando recursos para que a economia, as famílias e os cidadãos consigam “respirar”. Por isso, a proposta do PSD é necessária, ao dar um sinal positivo às microempresas do concelho de Évora, justificando-se:

  • Porque as centenas de microempresas existentes no concelho são responsáveis por um número significativo de postos de trabalho e cabe à Administração Local apoiar e estimular a sua viabilidade económica, preservando os níveis de emprego e impedindo o crescimento do elevado desemprego que o PS trouxe a Évora;
  • Porque é indispensável uma discriminação positiva para as empresas do Interior, cada vez mais desertificado e distante do Litoral do país, devido ao galopante crescimento das assimetrias regionais durante a governação socialista;
  • Porque sendo fundamental a captação e fixação de novas empresas no concelho de Évora, também é igualmente importante apoiar aquelas que já existem no nosso concelho, para que possam gerar crescimento económico e mais empregos.
O PS e a CDU também não aceitaram a proposta do PSD de redução para 1% da taxa de DERRAMA para as restantes empresas, com volume de negócios superior a € 150.000 anuais, que pretendia atenuar as dificuldades de liquidez e de obtenção de financiamento que vão crescer em 2011. A proposta aprovada (1,3%), apesar de ser inferior em 0,2% à derrama que habitualmente era aprovada pela Câmara Municipal, encontra-se ainda assim aquém daquilo que o PSD pretendia e pelo que se bateu.

Os eleitos do PSD, ainda que em minoria na Câmara e na Assembleia Municipal de Évora, mantêm firme o seu compromisso de continuarem a propor soluções fiscais que vão de encontro às necessidades das pessoas, dos agentes e das empresas do concelho, porque são estas, e só estas, o fim único da nossa actividade política.

Évora, Dezembro de 2010
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora
O Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Évora
A Comissão Política Concelhia de Évora do PSD

2010-12-03

AEROPORTO DE BEJA: OUTRO ELEFANTE ROSA


A comunicação social divulgou amplamente o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas sobre o novo Aeroporto Civil de Beja, destacando a incerta viabilidade económica do empreendimento, por um lado e, por outro lado, as derrapagens dos custos de construção, por erros e deficiências na execução e gestão do projecto, bem como a frágil contestação socialista ao mesmo relatório, por não conseguir desmentir as mais elementares peças de informação, nem o clima de incerteza existente.

Do ponto de vista da viabilidade económica, aponta-se a discrepância entre a vocação inicial da unidade aeroportuária e as actividades económicas que entretanto não se desenvolveram a montante do empreendimento, que não o acompanharam e cuja indução pelo mesmo podem agora estar em causa, bem como o fraco impacto sobre a criação de emprego na fase de construção, a única até agora decorrida, ao longo de 10 longos anos.

A derrapagem no tempo de execução do projecto resulta agora num impasse quanto à operacionalização, pela perda de oportunidade enquanto plataforma logística de carga para o comércio com a China, bem como quanto ao transporte de passageiros, devido a uma requalificação e operacionalização acelerada das unidades espanholas da Estremadura. O resultado é a falta de operadores interessados e a inexistência de acessibilidades rodoviárias ou ferroviárias adequadas.

Ora, o relatório do TC apenas vem confirmar o que todos sentem em relação aos grandes projectos públicos e que ninguém contesta, por se considerar politicamente incorrecto, antipatriótico, pessimista ou resistente à modernidade: que a elevada dependência da evolução de um substancial conjunto de variáveis económicas, regionais e nacionais, permite justificar a construção e desculpar o falhanço dos mesmos.

O que não deveria ser permitido é a ausência de desresponsabilização dos decisores que se baseiam nos estudos que constroem apenas cenários forçadamente optimistas para todas essas variáveis, porque apenas aumentam a desconfiança sobre a credibilidade dos mesmos estudos e sobre a sua necessidade: veja-se a implicação de actuais e ex-governantes socialistas nas equipas desses estudos e os pornográficas montantes que os governos socialistas repetidamente gastam todos os anos em estudos e consultorias para justificarem tudo e o seu contrário quanto à viabilidade das grandes obras públicas e às parcerias público-privadas.

Quem não se recorda das centenas de estudos que asseguravam a viabilidade económica e financeira do aeroporto da OTA, realizados por protagonistas que conseguem o mesmo feito para a nova localização, alterada por decisão meramente política? O desrespeito dos governantes socialistas pelo dinheiro dos contribuintes assenta desde logo nesses estudos à medida, que viabilizam economicamente e rentabilizam financeiramente todos os grandes projectos e obras públicas que os socialistas pretendam construir, mesmo quando não sentidas como necessárias.

Foi assim com a construção dos estádios de futebol Euro 2004 e os catastróficos resultados no endividamento das autarquias que hoje as sufoca financeiramente, foi assim com as PPP para os novos hospitais que conduziram à actual situação de falência do Serviço Nacional de Saúde, foi assim com as SCUT que se pagavam a si próprias e cujos custos são hoje responsáveis pela situação de pré falência do país e, será de esperar o mesmo com o TGV.

A esta propaganda socialista, sem qualquer seriedade quanto ao futuro do país, das famílias e dos portugueses, nem pelas regras de um planeamento responsável, junta-se ainda a ruinosa gestão socialista que se prolonga pela fase da construção, acumulando derrapagens financeiras gritantes. Os atrasos, os erros de construção, os trabalhos a mais, as omissões, as correcções e rectificações, os custos de manutenção do que ainda não está operacional, são apenas exemplos de gritantes derrapagens financeiras que em todos os projectos executados pela governação socialista geram uma desconfiança crescente devido ao descaramento, à falta de responsabilização pelos erros e ao total desrespeito pelos contribuintes.

Uma democracia madura não pode tolerar situações de tal gravidade e que se repetem tantas vezes, sob pena de se auto enfraquecer a cada caso que acontece e de permitir a deterioração da legitimidade democrática que decorre da relação entre a sociedade e os seus representantes políticos. Que respeito esperam merecer os governantes que não assumem as suas responsabilidades pelos erros cometidos e ainda ousam desafiar e provocar os eleitores quando questionados sobre as suas opções e acções?



























2010-11-30

ISENÇÃO DO IMI (IMPOSTO MUNICIPAL S/ IMÓVEIS) NO CH DE ÉVORA. ESCLARECIMENTO DA LEI CONFIRMA QUE O PSD TINHA RAZÃO


O vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora, o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal e a Comissão Política do PSD de Évora, congratulam-se pelo reconhecimento definitivo do direito à isenção do IMI para todos os imóveis que se situam no Centro Histórico de Évora.
O PSD sempre defendeu, ao longo de toda a discussão sobre o tema, que o Centro Histórico de Évora não poderia ser discriminado em relação a outros centros históricos classificados pela UNESCO que já beneficiam desta isenção, entre os quais se encontram os do Porto, Guimarães, Sintra e Óbidos. Tratava-se de garantir que a Lei fosse aplicada de igual modo em todo o País, sem prejudicar Évora.
Para o PSD, ao contrário do PS e do Presidente da Câmara, a isenção do IMI no Centro Histórico de Évora nunca foi uma questão de beneficiar ou prejudicar os proprietários dos imóveis. De forma séria e objectiva, fugindo às tentações populistas e demagógicas que surgiram no seio do debate, o PSD pugnou sempre para que a autarquia e os organismos públicos envolvidos neste processo cumprissem o que a lei determina.
O PSD entende ainda que a isenção de IMI nos imóveis do Centro Histórico é apenas um pequeno passo naquela que considera ser uma das prioridades estratégicas de Évora – a reabilitação do Centro Histórico, potenciando a atracção populacional e o desenvolvimento das actividades económicas e culturais.
Congratulamo-nos ainda com a contribuição do PSD para a redução do IMI nas freguesias rurais, criando uma discriminação positiva num esforço de contrariar a tendência actual de desertificação e envelhecimento das populações.
Évora, Novembro de 2010
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora
O Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Évora
A Comissão Política Concelhia de Évora do PSD