2010-11-21
2010-11-20
2010-11-19
ILUMINAÇÃO DE NATAL DEVE SER REPENSADA MAS NÃO ANULADA
A iluminação e animação de Natal, nas principais praças e artérias urbanas de circulação turística e comercial de Évora, deverá ser assegurada numa parceria entre os agentes públicos e privados, cabendo à Câmara Municipal dinamizar a sua constituição, por forma a assegurar o seu financiamento.
O actual quadro de desequilíbrio orçamental e financeiro da Câmara de Évora, para o qual contribuíram todos os seus sucessivos gestores executivos, exige medidas de contenção e poupança.
Porém, estas não poderão ser implementadas por cortes cegos na despesa, os quais, a concretizarem-se, nomeadamente através do “apagão” proposto pelos eleitos do Partido Socialista na Câmara de Évora, mais não fariam do que afectar as ligações afectivas dos cidadãos e visitantes à cidade e ao concelho, que são mais intensas na tradicional quadra natalícia, um dos períodos de maior simbolismo para as famílias e para a comunidade eborense. Por isso, merecem para o PSD um lugar de destaque na agenda da Câmara de Évora, entre as preocupações políticas que justificam os esforços públicos investidos na gestão do poder local.
Neste quadro, o PSD apela à Câmara de Évora para um esforço acrescido na construção de soluções de equilíbrio que satisfaçam razoavelmente as expectativas dos eborenses e visitantes, das pequenas e micro empresas do concelho, das quais dependem vários milhares de postos de trabalho, numa altura particularmente grave em que o Partido Socialista, através do Governo, eleva o desemprego para valores record e afoga as empresas de Évora numa carga fiscal insuportável, que todos os dias atira para a falência muitas delas.
Évora, Novembro de 2010
O VEREADOR DO PSD NA CÂMARA DE ÉVORA
O GRUPO MUNICIPAL DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA
A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD
2010-11-17
2010-11-15
2010-11-13
DESAFIOS DO PODER LOCAL EM TEMPO DE CRISE, MAIS EXIGENTES PARA ÉVORA
Em debate promovido pelo PSD, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Associação Nacional dos Municípios portugueses confirmava recentemente em Évora que a crise financeira e a degradação da situação económica de Portugal pressionam as autarquias do interior no sentido de uma alteração substancial do seu papel, em termos de resposta de emergência às necessidades de curto prazo das populações.
Apesar de também outros autarcas do litoral metropolitano revelarem esta semana idêntica alteração da hierarquia das necessidades e solicitações das populações ao poder autárquico (os pedidos de emprego que deram lugar aos de habitação num passado recente, são agora substituídos por necessidades ainda mais básicas como a alimentação), é efectivamente no interior do país que tal pressão sobre o poder autárquico é mais intensa e mais difícil de satisfazer.
Prevendo-se que a crise económica se prolongue por alguns largos anos, será de esperar uma maior incidência dos seus efeitos no interior do país que é cada vez mais assimétrico, pressionando as autarquias que vêem reduzidas as transferências directas do Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que são confrontadas com mais necessidades de receita para fazer face ao crescimento das necessidades das populações que a elas recorrem, pela proximidade de exercício do poder e transferência de competências do poder central.
As dificuldades de captação e fixação de recursos humanos qualificados e de investimento externo mais escasso, o envelhecimento populacional, as restrições de crédito bancário a famílias, empresas e autarquias, o aumento do desemprego, são apenas alguns dos factores que pressionarão a execução orçamental das autarquias do interior e agravarão as suas debilidades financeiras.
Ora, se tal situação se prevê difícil para os concelhos que aproveitaram os fundos comunitários do 4 Quadros Comunitários de Apoio para se dotarem dos factores de competitividade necessários a uma gestão de sucesso da sua atractividade económica e populacional, bem mais difícil será de sustentar para concelhos como Évora, cuja gestão autárquica em igual período ficou marcada pelo alinhamento errático pelos ciclos e interesses eleitorais.
Os desafios do poder local no contexto pós-crise serão, em Évora, bem mais exigentes em criatividade e inovação do modelo de gestão autárquica, bem como quanto ao perfil político dos actores capazes de enfrentar as novas exigências, situações que hoje vemos longe de estarem cumpridas e que devem preocupar os eborenses.
2010-11-08
O FIM DO CICLO: (DES)GOVERNAR EM CADA DIA COMO SE FOSSE O ÚLTIMO
- Em 20 de Agosto de 2010, o Governo aumentou a despesa orçamentada para 2010 em 546 milhões de €uros no Orçamento de Estado (94,6 milhões nos serviços integrados que dependem directamente dos ministros e 451,5 milhões nos serviços e fundos autónomos), financiada por dinheiro que os serviços tinham em seu poder e que transitou do ano passado, resultado da poupança imposta pelo Ministério das Finanças. Questionado pela oposição e pela comunicação social, o Governo considerou que seria desprezível o gasto de tais retenções/poupanças forçadas de 2009, porque as mesmas não agravariam o défice de 2010, representando apenas 0,3% do PIB. Por isso, justifica-se o gasto em vez da poupança, que somos um país rico, abastado e sem dívidas;
- Em 20 de Setembro, a divulgação dos dados da execução orçamental de Janeiro a Agosto revelava que o défice do subsector Estado engordara 446 milhões de €uros, apontando-se como explicação a nova moda de que "o aumento do défice no período em análise reduz-se …";
- Em 20 de Outubro, o Boletim de Execução Orçamental revelava um agravamento do défice em 2% (207,7 milhões de €uros) entre Janeiro e Setembro de 2010, repetindo a explicação que apontava para “o aumento do défice reduz-se …”
Confesso-me incapaz de seguir o caminho de reflexão do Governo socialista que invocou o interesse nacional (diga-se antes dos instalados no Governo, Administração Pública e empresas públicas) enquanto justificação de aprovação do Orçamento de Estado 2011 pela oposição e rompeu abruptamente (ou talvez não, por ter ocorrido logo após o café do Ministro das Finanças com o PM) a 1ª ronda de negociações sobre o mesmo, com o PSD, por causa de 0,25% do PIB, o equivalente a 450 milhões de €uros, perfeitamente ajustável com medidas adicionais do lado da despesa (que agora anuncia após o acordo resultante da 2ª ronda de negociações), sem prejudicar a meta de 4,6% do défice público com que o Governo se comprometeu perante a U.E.
Mais baralhado fiquei ainda quando tal aconteceu na mesma semana em que o Ministro das Finanças acabou por, na Comissão de Orçamento da Assembleia da república, admitir derrapagens na execução orçamental de 2010 - quantificando esta derrapagem entre 1,7 e 1,8 mil milhões de euros, assegurando agora outra explicação: que o "problema da execução em 2010 está fora do subsector Estado" (leia-se Estradas de Portugal, autarquias e regiões autónomas com um desvio superior ao esperado), como se nada tivesse a ver com isso.
Perante isto, o que me atormenta é apenas o entendimento claro de que o Governo se comporta como estando em fase terminal e por isso (des)governando cada dia como se fosse o último e desbaratando a ritmo acelerado o resto dos recurso que por milagre escaparam à rapinagem dos últimos 6 anos, prejudicando as nossas vidas e o futuro dos nossos filhos.
É caso para dizer que o interesse nacional clama por uma verdadeira eutanásia política para o Governo socialista. Haja alguém que lhe ponha fim, para o bem do nosso futuro: não deixará saudades, por muitos e longos anos.
2010-11-07
2010-11-05
2010-10-29
ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DISTRITAIS DO PSD - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS
António Costa da Silva, economista de 41 Anos, apresentará no próximo dia 29 de Outubro, pelas 17 horas, na sede do PSD em Évora, os candidatos que o acompanham na lista que encabeça à Comissão Política Distrital (CPD) do PPD/PSD de Évora.
Tal como Costa da Silva, militante da estrutura concelhia de Viana do Alentejo da qual foi Presidente e vereador na Câmara Municipal, vogal da actual CPD presidida por António Costa Dieb, que termina o seu 3º mandato, também este e os militantes que com ele se candidatam à Mesa da Assembleia Distrital estarão presentes.
O advogado eborense Hélder Rebocho, actual Presidente da Mesa da Assembleia Distrital será o candidato que encabeça a lista ao Conselho de Jurisdição Distrital.
Estas candidaturas, pretendendo interpretar o espírito de unidade dos militantes do partido no Distrito de Évora, propõem-se enfrentar os desafios difíceis que se avizinham. A unidade do PSD em Évora é o pano de fundo que, de forma responsável e determinada, serviu de base à elaboração de listas plurais e diversas aos diferentes órgãos, cujos compromissos para com os militantes do PSD e a população do distrito de Évora serão anunciados àqueles e aos órgãos de comunicação social no dia 29 de Outubro pelas 17 horas, na antiga Rua da Lagoa, em Évora.
Évora, Outubro de 2010
ANTONIO COSTA DA SILVA
ANTÓNIO DIEB
HELDER REBOCHO
É DIFÍCIL CORTAR NA DESPESA?
3. Apresentação de Propostas
O site www.cortardespesas.com recebeu cerca de 8.500 propostas classificadas pelos proponentes como gerais ou transversais. Respeitámos a classificação definida pelos proponentes, o que não as isenta de repetição quando da apresentação por sectores, pois algumas mereceram ou terão merecido por diferentes proponentes, diferente categorização.
A forma espontânea e criativa como as pessoas responderam é o indicador mais efectivo de que existe um capital de elevada expectativa por parte da sociedade portuguesa quanto ao sentido de urgência na reinvenção do Estado do ponto de vista da sua organização e do seu financiamento.
Quer as propostas mais globais, quer as mais temáticas, ligadas às diferentes áreas de intervenção do Estado, nas suas diferentes dimensões (Central, Local, Sector Empresarial e outros), convergem numa ideia central de poupança activa para reequilibrar as contas públicas e contribuir para a correcção estrutural do défice.
Contudo, tão importante como a dimensão orçamental do efeito poupança importa vincar a dimensão ética ao nível do exercício da política pública, para que os cidadãos se revejam de facto no estado como o Actor central de uma Sociedade mais justa e desenvolvida.
Assumido o princípio de não desvirtuar o sentido das propostas recebidas, reproduzindo-as numa versão sintetizada ou categorizada (ver Ponto I deste Relatório), definimos dois critérios-base para análise: adequação política, isto é, a proposta é concretizável no plano político e adequação financeira, isto é, a proposta revela capacidade de poupança de dinheiros públicos.
Limitámos a nossa análise, que foi muito ponderada, a estes dois critérios-base, entendidos num sentido muito lato, como se poderá comprovar pelas listagens que iremos apresentar e que não vinculam o Gabinete de Estudos Nacional do PSD, outrossim vinculam, em sentido figurado, os milhares de Portugueses que nos responderam. Sobre as propostas não são, por isso mesmo, emitidos juízos de valor que não os referidos no parágrafo anterior.
Apesar de haver algumas propostas repetidas e outras pouco precisas (nomeadamente no que se refere a tentativas de quantificação, o que era esperado), o exercício revelou uma grande consistência das preocupações da opinião pública, pelo que considerámos importante destacar as que pela sua recorrência adquirem uma relevância que não pode ser ignorada, e mais, devem merecer realce.
Nas propostas relativas à estrutura da Administração Pública, releva-se, sobretudo, a ideia de supressão de estruturas inúteis e/ou redundantes. Os Governos Civis e autarquias de menor dimensão são os exemplos mais referidos, embora haja também muitas referências genéricas a Institutos Públicos.
Nas despesas com pessoal, encontramos dois vectores: por um lado, na política salarial, com o repetido apelo ao “plafonamento” dos vencimentos e à supressão de despesas de representação; por outro lado, na política de recursos humanos, com a redução do nº de chefias (de topo a intermédias) ou mesmo a redução de efectivos na Administração Pública.
Nos custos de funcionamento, encontramos inúmeras sugestões relacionadas com as viaturas e a frota automóvel, o que dá conta do papel simbólico que o automóvel tem no que respeita a gastos “sumptuários” (sic). Reduzir gama, reduzir rotação, tornar viaturas do Estado identificáveis para moralizar o seu uso privado são algumas das medidas propostas. Outro vector forte é o corte no recurso a consultorias e prestação de serviços em geral.
Também os custos do sistema político merecem uma forte atenção, havendo muitas propostas para a redução do número de cargos políticos (nomeadamente deputados) e de cargos de nomeação política. Também os vencimentos destes cargos são criticados pelo seu excesso, bem como as subvenções aos partidos políticos, tidas como excessivas.
Nas prestações sociais, a preocupação com a moralização da sua atribuição exprime-se através de dois exemplos muito concretos: a supressão da acumulação de pensões com rendimentos do trabalho (especialmente para o Estado) e a supressão ou moralização do Rendimento Social de Inserção (RSI), considerado por muitos como um “incentivo à ociosidade”.
Em formato listagem, apresentamos as principais propostas classificadas como gerais e que foram recorrentes:
• Estrutura da Administração Pública:
o Reduzir do nº de ministérios;
o Extinguir os Governos Civis;
o Extinguir e fundir institutos públicos;
o Fundir autarquias (municípios e freguesias);
o Fundir forças de segurança (criação duma “Polícia Nacional” em substituição de PSP, GNR, PJ e SEF).
• Despesas com pessoal na Administração Pública:
o Reduzir do nº de dirigentes, definir um nº mínimo de funcionários por dirigente intermédio;
o Reduzir efectivos na Função Pública;
o “Plafonar” vencimentos no sector público ao vencimento do Presidente da República;
o Reduzir ajudas de custo e “complementos” cartões de crédito, telemóveis, cartões de combustível, etc;
o Suprimir despesas de representação para dirigentes da Função Pública – FP - (substituir por pagamento sobre factura).
• Custos de funcionamento da Administração Pública:
o Reduzir custos de funcionamento do Estado: electricidade, comunicações, consumíveis, papel;
o Moralizar uso de viaturas do Estado, tornando-as identificáveis, e não permitindo a sua utilização particular;
o Limitar o direito a motorista e/ou viatura do Estado;
o Aumentar idade média da frota automóvel do Estado;
o “Plafonar” valor das viaturas do Estado;
o Extinguir ou fundir empresas municipais;
o Reduzir contratação de serviços e consultorias;
o Substituir deslocações por reuniões com uso videoconferência;
o Poupar em iluminação pública (LED, sensores de movimento) / sistemas de rega automática;
o Reduzir / Eliminar inaugurações e festejos ou cerimónias associados.
• Custos do sistema político:
o Reduzir cargos políticos e de nomeação política;
o Reduzir remunerações de cargos políticos;
o Reduzir subvenção aos partidos políticos / campanhas eleitorais;
o Eliminar subsídios de reintegração dos deputados.
• Prestações Sociais:
o “Plafonar” pensões (5000€) / suprimir acumulação com vencimentos;
o Reduzir pensões em igual valor ao corte de vencimentos na Função Pública;
o Fiscalizar a atribuição dos subsídios de reinserção social e de desemprego;
o Separar as contribuições para a Segurança Social em três componentes: pensões de reformas, desemprego e solidariedade social. Tal permitiria criar fronteiras de manipulação dos dinheiros da Segurança Social, sendo mais fácil evitar a utilização abusiva dos seus fundos.
• Outros:
o Definir novas Privatizações (RTP, TAP e CP);
o Suspender grandes obras públicas;
o Obrigar os grandes investimentos (superiores a um determinado valor) a serem aprovados na Assembleia da República;
o Reduzir o nº de feriados obrigatórios;
o Cortar financiamento de Fundações;
2010-10-28
2010-10-27
PSD diz que Governo não quis acordo por 0,25% do PIB | Económico
PSD diz que Governo não quis acordo por 0,25% do PIB Económico
Isto é bem estranho e incompreensível, porque o Governo poderia ter poupado mais de 500 milhões ainda de 2009 e decidiu não o fazer, por achar que não era significativo o seu impacto no défice.
Para quem não se recorda, aqui está.
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