CONTRADIÇÕES DE UM GOVERNO SEM RUMO

COMPETÊNCIAS DE GESTÃO DOS DEFENSORES DO ESTADO "SOCIAL"

Solução: paguem os contribuintes a incompetência da gestão dos governantes. Belos exemplares da esquerda moderna.

MUDAM OS MINISTROS, MAS OS APOIOS CONTINUAM CONGELADOS

O QUE DIRIA O PS SE FOSSE NA MADEIRA? NOS AÇORES SOCIALISTAS, É DEMOCRÁTICO

Governo regional dos Açores pagou 27 mil euros por viagem da mulher de presidente da região autónoma

MAS O GOVERNO CONTINUA OPTIMISTA

E continua, indiferente, a querer financiar o seu TGV, secando o resto do pouco crédito disponível para as empresas sobrevierem.

E quanto deve o Estado às empresas suas fornecedoras de serviços e bens?

PSD DE ÉVORA APELA À CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS

O PSD continua preocupado com a degradação da situação financeira do Município de Évora, em resultado de opções erradas na gestão dos recursos da autarquia e agravada pela conjuntura económica desfavorável.

De forma concertada, o PSD alertou repetidamente a Câmara de Évora, através do Vereador eleito, bem como a Assembleia Municipal através do Grupo Municipal do PSD, conscientes dos reflexos negativos da situação para o futuro de Évora e para a vida dos seus munícipes, recomendando a preparação urgente de uma análise pormenorizada da situação e a consequente apresentação de uma alteração orçamental que conduza ao (re)equilíbrio financeiro do município.

O PS demorou a aceitar na Câmara a proposta do PSD, rejeitando-a primeiro em Assembleia Municipal, enquanto que a CDU optou por se alhear do esforço de procura de soluções locais, a construir, gerir e executar a partir da Câmara Municipal e não a partir do Governo.

De forma diferente, o PSD está disponível, através de todos os seus eleitos aos vários órgãos municipais, para trabalhar com toda a Câmara de Évora na procura de soluções que permitam ultrapassar por meios próprios a difícil situação a que se chegou, antes que a mesma se torne insustentável e justifique a intervenção do Governo.

As consequências dessa intervenção seriam desastrosas para a vida da população e agentes do concelho: fixação de limites máximos para os impostos municipais, incapacidade de apoiar os agentes dinamizadores da sociedade civil no desenvolvimento de actividades de interesse público, limitação da aquisição de bens e serviços, restrição da adjudicação de empreitadas, etc.

Evitar a intervenção do Governo no saneamento financeiro da Câmara de Évora obriga toda a vereação a procurar juntar esforços e vontades em torno de medidas urgentes que perspectivem uma situação de (re)equilíbrio financeiro na autarquia, subordinando os interesses partidários aos do futuro do concelho de Évora.

Évora, Julho de 2010

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora

O Grupo Municipal do PSD

A Comissão Política de Évora do PSD

A HIPOCRISIA SOCRATINA NÃO TEM LIMITES

Onde chega a hipocrisia e a falta de valores.

O espanhol (técnico?) de um artista que não honra a política nem a governação e que só um povo resignado à participação na construção do seu futuro aceita. Só um povo que se acha grande pode ser governado por tão grande e vergonhoso exemplar sem se desintegrar irremediavelmente.

O insustentável patriorismo bacoco socialista: aqui, aqui e aqui

O desespero político explica tudo, ou não será mais certo que esta gente não presta mesmo e até o nacionalismo usa para o populismo?

RESPONSABILIDADE E RESPEITO NA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, SÓ COM OUTRO GOVERNO

O PS herdou já em andamento um sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública e criou o SIADAP mas não conseguiu gerir um instrumento motivador dos trabalhadores do Estado e da melhoria do seu desempenho, tal como não conduziu a reforma da organização e funcionamento do Estado.

O resultado frustrante é o contínuo sacrifício cego e uma degradação galopante das condições de exercício das funções públicas que deveriam melhorar a qualidade da prestação na razão do aumento da carga fiscal, hoje mais elevada que nunca, em Portugal. O cúmulo aproxima-se com o corte dos prémios que o SIADAP define, em nome da redução do défice. Redução de inúteis estruturas e empresas públicas que o PS criou para os seus boys não se adivinha com este governo.

Uma forte justificação para a substituição de um governo incompetente que ainda anuncia tudo isto em nome da eficiência e produtividade do sector público que todos os dias prejudica.

Na saúde, a mesma dose de incompetência governativa socialista perante um modelo de gestão empresarial dos hospitais públicos (hoje EPE’s) iniciado pelo PSD.

O PS não conseguiu que o modelo melhorasse a prestação de cuidados aos utentes, ou que diminuísse o desperdício que aquelas estruturas geravam. Antes prosseguiu na senda da elevada ineficiência na utilização dos recursos financeiros do SNS acentuada no reinado guterrista.

O limite aceitável aqui já foi ultrapassado há muito com a inacreditável definição de medidas urgentes pelo Ministério da Saúde para reduzir o desperdício, admitindo que o mesmo existe onde não deveria ser admissível se a responsabilização dos gestores das unidades de saúde com modelo EPE fosse uma constante.

Cortar nos custos com a alimentação dos doentes, na contratação de médicos para as urgências, ou nas horas extraordinárias são verdadeiras e graves irresponsabilidades de um governo que se mostrou incompetente em matéria de gestão da saúde dos portugueses, o que justifica uma mudança cada vez mais urgente.

RECOMENDAÇÃO DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA

Considerando:

a) o sentimento transmitido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora na última reunião da Assembleia Municipal, de 17 de Abril de 2010, e transcrito na página 17 da respectiva Acta, de “que todos deviam pugnar por encontrar soluções para ultrapassar um momento de crise”;

b) que o Grupo Municipal do PSD comunga desse espírito;

c) a degradação da situação económico-financeira da CME evidenciada nas Contas de 2009 e na informação relativa a 31 de Março de 2009;

d) que a informação hoje apresentada a esta Assembleia não revela qualquer evolução positiva sustentada da situação financeira da CME no corrente ano;

e) as dificuldades notórias da CME em solver os seus compromissos com as diversas entidades públicas e privadas com que se relaciona;

f) que não é previsível que surjam condições externas que permitam melhorar a situação a curto prazo;

g) que parecem estar reunidas as condições para o Governo declarar uma situação de desequilíbrio financeiro, nos termos do artº 10º do DL nº 38/2008, de 7 de Março, conjugado com o artº 41º da LFL;

O Grupo Municipal do PSD considera oportuno que sejam tomadas medidas que evitem a situação referida na alínea g), recomendando ao Sr. Presidente da CME que apresente a esta Assembleia, com a maior brevidade, um Plano de Equilíbrio Financeiro que evidencie, de forma concreta, uma redução sustentada da dívida do Município.

Évora, 18 de Junho de 2010

PSD DE ÉVORA ELEGE NOVOS ÓRGÃOS DIRIGENTES

Os militantes da secção de Évora do PSD escolhem amanhã, sexta-feira (02 de Julho) a Comissão Política (CPS) e a Mesa da Assembleia para os próximos 2 anos.

Conscientes dos desafios de Portugal, cujo futuro periga de forma assustadora e clama por uma intervenção urgente do PSD na gestão dos destinos do país, o PSD de Évora não ficou indiferente à necessidade de contribuir para a união e estabilidade interna do partido, indispensáveis à eleição e desempenho de um Governo do PSD que possa inverter o caminho de Portugal para o abismo.

A união que o PSD hoje vive no país e em Évora é prova desse elevado sentido de responsabilidade dos seus militantes, que consideram ser todos necessários a contribuir para o sucesso do futuro Governo do PSD e para a afirmação de uma alternativa autárquica ao PS em Évora.

É com este espírito de união e conciliação de esforços e competências que se apresenta às eleições de 02 de Julho apenas uma lista, composta por um grupo de militantes mais amplo do que aquele que actualmente integra a Comissão Política de Secção, empenhados em responder às expectativas dos militantes do PSD de Évora e aos desafios do país, acompanhados de lista igualmente única para a Mesa da Assembleia.

Encabeçam a lista à CPS: José Palma Rita, Hélder Rebocho, Carlos Cabo e António Braga, contando ainda com Duarte Azinheira, Florival Pinto, Hélder Pequito, João Liberado, José Policarpo, Manuel Pavia Pereira, Manuel Pedro Giões, Maria Antónia Serra, Maria de Lurdes Batista, Nuno Branco Alas, Rui Vieira e Virgílio Castro e Almeida.

À Mesa da Assembleia apresentam-se: Virgílio Maltez, Carlos Silva Carvalho e Mª Teresa Perdigão Santos.

QUEM NÃO SE RECORDA ...

Quem não se recorda da "construtiva" canalhice que foram as presidências abertas contra governos de maioria absoluta?

QUEM USA AS AUTO-ESTRADAS DEVE PAGAR, EM TODO O PAÍS

Guterres conduziu-nos ao pântano, com benesses irresponsáveis e desastrosas para as finanças públicas como as SCUTs (auto-estradas sem custos para os utilizadores), suportadas pelos contribuintes para benefício das construtoras civis.

Sócrates fez parte desses e destes (des)governos que teimam em diabolizar o princípio do utilizador-pagador, substituindo o financiamento através de imposto pago por todos em vez de taxar quem utiliza o serviço.

Ora, se é verdade que a cobrança de taxas aos utilizadores produz um efeito tendencialmente regressivo, pesando mais sobre quem menos tem, também o é que o recurso aos impostos para financiamento das prestações públicas gera efeitos socialmente gravosos, sendo que, no caso das SCTUs, quem não pode adquirir automóvel sustenta prestações que beneficiam outros com melhor nível de vida.

Apesar da discussão, o princípio do utilizador-pagador constitui sem dúvida a forma de garantir a sobrevivência do Estado social, carregando o mérito de nos lembrar o dever fundamental de contribuirmos para os gastos públicos que garantem o nosso nível de vida. Sendo relativamente pacífico que se devam assegurar excepções aos serviços essenciais a uma sobrevivência condigna, como sejam os cuidados de saúde e os serviços de educação, já não será tão consensual como isso, a questão das auto-estradas.

Em Maio de 2005, logo após as eleições, o governo de Sócrates decidia mobilizar uma parte da subida dos preços dos combustíveis para financiar as SCUTs, estimando então o Tribunal de Contas em 254 M€ o custo das mesmas para 2005, 329 M€ em 2006, 589 M€ em 2007, prevendo que só a partir de 2021 ocorreria o decréscimo dos custos anuais resultantes dos encargos assumidos pela governação socialista, a mesma que todos os dias mente aos portugueses atribuindo à crise financeira internacional as causas da desgraça a que chegámos.

Em boa parte por isso, Bagão Félix tinha empunhado no governo anterior, do PSD/PP, contra as Comissões de Utentes, autarcas e a então oposição socialista, a bandeira do termo das SCUTs, devido aos insustentáveis custos para o erário público, logo, para os contribuintes, que pagam indiscriminadamente as autoestradas que não usam.

Na mesma senda continua agora bem, o PSD, exigindo ao governo que garanta o princípio do utilizador-pagador e a universalidade do mesmo (aplicação em todas as SCUTs do país), obrigando o PS a mudar a irresponsável gratuitidade. A alternativa seria o aumento de impostos especificamente para continuar a suportar os encargos contratados, o que não se afigura adequado.

NÃO SE COMPREENDE O DESCARAMENTO NEM A INCOMPETÊNCIA

O sorvedouro de dinheiros públicos em que se tornou o Ministério da Saúde iniciou o seu crescimento de despesismo insustentável com Maria de Belém, no reinado Guterrista, ao ponto de, nos governos seguintes (o do PSD/PP e o primeiro Governo de Sócrates) se adoptar e implementar um novo modelo de gestão, mais empresarial, com vista a estancar o problema que ameaçava tornar-se incontrolável: os Hospitais EPE.

Alguns anos depois da sua implementação, resta-nos perguntar se o despesismo foi estancado ou não? Pelos vistos, não. Ao que parece, os gestores da coisa não a souberam gerir, por falta de competência para tal.

Pergunte-se ao ex-Director do Hospital de Évora (modelo EPE), agora Ministro da Agricultura, o que implementou em matéria de gestão, controlando o desperdício durante o seu mandato no cargo. A capa do Jornal Correio da Manhã de hoje aponta o corte dos hospitais na alimentação dos doentes.

Ele explicará certamente ao pormenor, as razões de que se veja como incompreensível que algo que tem condições (um modelo de funcionamento legal) para ter uma gestão com menos desperdício, necessite agora de definir medidas urgentes de controlo de custos de funcionamento, como está a fazer o Ministério da Saúde um pouco por todo o lado.

O PS COM O VÍCIO FUNDACIONISTA NO CORPO

A tentação do PS para as Fundações, sempre que passa pelo Governo, é irresistível.

No mandato do agora refugiado Guterres, foi a Fundação para a Prevenção Rodoviária, que permitiu fazer os mais escandalosos "negócios", então denunciados e criminalmente responsabilizados os seus autores, como Armando Vara.

ESTA É A SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL DE PORTUGAL

PSD DE ÉVORA NA DEFESA DAS ESCOLAS DO CONCELHO

O PSD de Évora congratula-se com a aprovação na Câmara Municipal de Évora, por unanimidade, de uma moção contra o encerramento das 2 escolas do concelho (Boa-Fé e Guadalupe) que o Governo socialista colocou na sua lista de escolas a abater.

Para o PSD, a Câmara de Évora deve ainda assim ir mais longe, desde já, na defesa da manutenção de todas as escolas do ensino básico no concelho de Évora e, perante o Governo, deve deixar bem clara a sua discordância e frontal oposição.

O PSD não pode aceitar que se encerrem escolas do interior com base apenas em cálculos de régua e esquadro e não em estudos fundamentados sobre a reestruturação da rede escolar e a sua adequação ao desenvolvimento equilibrado do país.

Ao decidir pelo encerramento de escolas, o Governo socialista argumenta apenas razões financeiras e de combate ao défice, quando, por sua vez, criou centenas de novas e duplicadas dependências de serviços públicos, empresas públicas e fundações, que teima em não encerrar e que só os “boys” do PS entendem para que servem. Já nos basta os postos da GNR, repartições de finanças e centros de saúde que o Governo do PS tem encerrado no interior do país ao longo de 6 anos, sempre em contradição com o seu discurso da defesa dos interesses das regiões do interior e até da regionalização (certamente que apenas do sacrifício, segundo o PS).

Para o PSD, razões pedagógicas também não existem para fechar agora as escolas, pois se assim fosse, já Guterres (que tinha a paixão pela educação) o teria feito há 15 anos, ou Sócrates há 6 anos, com vantagens para os que hoje já poderiam ter beneficiado dessa determinante pedagógica: se é mesmo isso, então é realmente absurdo que o PS, nos últimos 15 anos (12 anos no Governo e 3 na oposição) nunca o tenha proposto nem executado.

Se alguma escola com reduzido número de alunos vier algum dia a encerrar por razões de desertificação e despovoamento das freguesias rurais do concelho de Évora, haverá que assegurar que antes seja construído na proximidade um Centro Escolar que salvaguarde as condições físicas e pedagógicas que conduzam a melhorias na aprendizagem dos alunos: salas de aulas modernas, biblioteca, cozinha e refeitório, balneários, espaços desportivos e de lazer, gabinetes de apoio. Tal não está ainda assegurado hoje em Évora, nem tão pouco uma rede de transportes escolares que não penalize o quotidiano de crianças de tão tenra idade e das suas famílias que residem nas freguesias rurais.

Decisões tão importantes para os eborenses exigem um rigoroso e fundamentado planeamento técnico, não podendo ser tomadas em cima do joelho como o Governo socialista faz com tudo, nas mais diversas áreas, com os resultados desastrosos (incluindo o lugar de Portugal nas estatísticas europeias da educação) que os portugueses conhecem.

Évora, Junho de 2010

A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD

DIFERENTES FORMAS DE ENFRENTAR A CRISE

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS NA REUNIÃO DA CÂMARA DE ÉVORA

TEXTO DA MOÇÃO APROVADA (por unanimidade) NA REUNIÃO DA CME EM 09 de JUNHO de 2010:

Considerando que

Os estudos estratégicos de Évora apontam como uma das distintivas marcas da competitividade territorial de Évora, o facto de poder oferecer um número significativo de Freguesias rurais com dinamismo “cívico”, preenchendo o espaço rural do Concelho e constituindo pólos da sua dinamização cultural, social e económica.

O encerramento de escolas em nada contribui para manter esta competitividade territorial, antes sendo um factor de perda significativa de qualidade de vida, rural e urbana, em todo o espaço do Concelho, mais relevante ainda num Concelho do interior com densidades populacionais inferiores à média nacional.

Considerando que qualquer medida tomada ao abrigo de iniciativas de reordenamento da rede escolar, que abranjam, nomeadamente, o encerramento de estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico, deve:

• resultar da definição de critérios muito claros e fundamentados, e não partir apenas de uma resolução administrativa aplicada de igual modo a realidades distintas;
• ser planeada e articulada com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Comunidade Educativa, que deverão emitir um parecer;
• passar pelo diálogo, e consequente aceitação, por parte de pais e encarregados de educação;

Considerando que, em relação às duas escolas do Concelho de Évora sinalizadas para encerramento no próximo ano lectivo – Nª. Sª. da Boa Fé e Nª. Srª. de Guadalupe:

• funcionam em edifícios escolares com excelentes condições físicas, dotados de espaços que permitem aos alunos usufruírem de actividades extra-curriculares e de ATL, e permitem o exercício de uma boa prática pedagógica; 
• se prevê que venham a ter um aumento do número de alunos no próximo ano lectivo e seguintes; 
• se verifica a oposição dos pais e encarregados de educação ao seu encerramento; 
• os testemunhos de profissionais de educação que trabalham com os alunos destas escolas apontam no sentido da sua manutenção; 
• as respectivas Juntas de Freguesia manifestam uma posição desfavorável ao encerramento; 
• o encerramento destas duas escolas, sendo uma questão fundamentalmente de dimensão educativa, não deixará também de ter um fortíssimo impacto social, económico e cultural nestas duas freguesias, contribuindo decisivamente para a desertificação do território; 
• o encerramento destas duas escolas irá afastar as crianças do seu ambiente natural, físico e afectivo, e de uma relação estreita e saudável com familiares mais directos, nomeadamente avós, aspectos fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças;

A Câmara Municipal de Évora, reunida a 9 de Junho de 2010, recomenda e delibera:

• manifestar a sua solidariedade com os pais e encarregados de educação, e população em geral das Freguesias de Nª. Srª. da Boa Fé e Nª. Srª. de Guadalupe;
• manifestar o seu descontentamento e oposição de princípio ao anunciado encerramento da EB1 da Boa Fé e EB1 de Guadalupe, apelando à Ministra da Educação que reconsidere e anule a decisão de encerramento destes dois estabelecimentos de ensino público;
• manifestar a total abertura da Câmara Municpal de Évora ao diálogo com as estruturas do Ministério da Educação, não dando aqui por encerrado este processo.
  

O FIM DAS MEDIDAS ACTIVAS DE EMPREGO?

ESTOU CHOCADO! NÃO ACREDITO, ISSO É IMPOSSÍVEL...