SERVE DE LIÇÃO PARA NÓS?

INVERTER A PERDA DE EMPRESAS E EMPREGO EM ÉVORA

Sabemos que a competitividade dos territórios, em particular das cidades de média dimensão, enquanto capacidade para atracção de pessoas e empresas, necessárias ao seu crescimento e consolidação de posição na rede urbana nacional, passa por uma multiplicidade de factores como a facilidade de acesso a outras cidades, o rácio custo de habitação/salário, a duração do trajecto casa-trabalho, o estado do parque habitacional, a qualidade do ensino e da formação profissional, a eficácia dos serviços públicos locais, a animação cultural e as oportunidades de entretenimento e as políticas ambientais locais.

As empresas e em especial os quadros das mesmas, valorizam em crescendo aqueles factores, em detrimento de outros mais tradicionais como a proximidade das matérias-primas ou o custo dos terrenos. Mas também a qualidade dos serviços públicos, enquanto agentes de apoio técnico e facilitação da actividade empresarial por via da promoção do território, contam cada vez mais.

Ainda assim, o custo dos terrenos de localização empresarial, em boa medida determinado pelos modelos de gestão escolhidos para as áreas de localização empresarial (antes designadas por Parques Industriais), não pode ser desprezado pelas autarquias, enquanto factor que continua ainda a influenciar uma boa parte de empresas, nomeadamente dos ramos dos transportes e logística, mais ainda em época de crise de procura e de constante aumento da carga fiscal e dos custos de energia (veja-se o caso dos combustíveis).

Ora, aquilo a que assistimos é a uma continuada perda de população no concelho de Évora, desde 2001 até aos mais recentes dados do final de 2008, acompanhada por uma quebra do número de empresas com sede no concelho, que em 2000 eram 6.311 e em final de 2007 (ainda antes da actual crise) tinham diminuído para 6.229 segundo o INE. Pode não parecer significativo tal decréscimo, mas a verdade é que alguma perda de competitividade da base económica concelhia ocorreu, se olharmos para os números do desemprego registado (e publicados pelo IEFP), que aumentou de 1336 para 2731 inscritos, num crescimento de 104% entre Dezembro de 2001 e Outubro de 2009, sabendo que tal não se poderá explicar totalmente pela crise, pois o crescimento de desempregados inscritos é de 30% entre Dezembro de 2008 e Outubro de 2009.

Parece pois evidente que para além das pessoas, também as empresas não se sentem atraídas por este território, apesar dos anúncios de expansão do PITE por motivos de elevada procura de espaços por novas empresas. Dando por adquirida a veracidade de tal fundamentação, então apenas podemos concluir que o número de empresas que abandonam o território e que encerram a actividade continua bastante superior ao das novas intenções de instalação.

Não tendo à mão os valores sobre os rácios de constituição versus mortalidade de empresas do concelho (demografia empresarial), é possível ainda assim observar que, quanto à deslocalização para outros concelhos limítrofes, o movimento é significativo. Olhe-se para a zona industrial/empresarial de Arraiolos, aqui bem perto e conte-se o número de empresas que, antes sediadas em Évora, para ali se mudaram nos últimos anos.

Alguma reflexão sobre as motivações de tais deslocalizações deverá a Câmara de Évora produzir, com vista a estancar ou a diminuir tais movimentos, desenvolvendo iniciativas que evitem a continuada sangria de receita fiscal de Derrama e IMI, bem mais significativa que a isenção de IMI no Centro Histórico, a qual não pode a CME resolver por estar consignada na lei, produzida em 2007 pelo governo do Partido Socialista.

NEM O PAIS MAIS RICO DO MUNDO AGUENTARIA ESTA GESTÃO

MAS QUE BEM CONTROLADAS ESTÃO AS CONTAS PÚBLICAS

PARA CONHECERMOS A BOA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA

O Tribunal de Contas já chumbou cinco contratos de subconcessão, recusando assim o visto prévio a cinco autoestradas. São cinco motivos de litígio entre a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins e as Estradas de Portugal, que diz dispensar a autorização do Tribunal de Contas (TC) para avançar com as obras. O TC discorda, apontando que a empresa presidida por Almerindo Marques é constituída por capitais públicos. Mas além deste impasse jurídico, há mais razões processuais que afastam Estradas de Portugal e Tribunal de Contas.

No caso do chumbo à auto-estrada do Douro Interior, cujo acórdão foi analisado pela Agência Financeira, há até matéria para causar «perplexidade» a Oliveira Martins. É que o concorrente, «na proposta inicial, propôs-se pagar à entidade concedente [Estradas de Portugal] 200 milhões de euros. Esta proposta inicial reflectiu-se no VAL previsto para o concedente, teve impacto na pontuação obtida (...) e, por isso, contribui para a sua selecção para a fase final. Ora, nesta fase, tal proposta foi retirada», o que não pode deixar de «suscitar perplexidade» ao Tribunal de Contas.

Recorde-se que o concurso público é constituído por 2 fases:

a primeira, em que concorrem todos os consórcios, e uma segunda em que são apurados apenas dois candidatos. Nesta short list, como na primeira fase, uma grelha de pontuação produz uma nota final, na qual confluem diversos itens, reservando o maior peso (42,5%) para o factor financeiro, ou seja, a soma de todas as prestações que o Estado vai pagar ao longo de 30 anos de subconcessão da auto-estrada.

Ora estes 200 milhões de euros desapareceram na segunda fase do concurso, o que poderia indicar que outros concorrentes - que não se propuseram a pagar este valor às Estradas de Portugal, no espírito da parceria público-privada - conseguiriam melhor classificação final. Tendo em conta que esta parcela deixou de existir nas propostas dos dois candidatos que integraram a short list, então o Tribunal de Contas considera que o programa do concurso foi violado.

Mas há ainda outros argumentos para o TC apresentar um cartão vermelho às Estradas de Portugal: segundo o Tribunal de Contas, as propostas da segunda fase são piores do que as da primeira, o que fere o intuito do legislador ao criar estes dois momentos do concurso. É na segunda fase, na denominada short list que, através de um leilão negativo, os dois consórcios concorrem entre si para alcançarem a melhor proposta.

Para além disso, na subconcessão Douro Interior estava previsto um troço de 18 quilómetros [troço Junqueira-Pocinho] que acabou por ser cancelado, não tendo conseguido obter uma Declaração de Impacto Ambiental. Mesmo assim, o valor da proposta na segunda fase foi mais alto do que na primeira, o que vai contra o programa do Concurso, que pretende cortar custos para o Estado.

A EP contra-argumenta com a crise, o aumento dos spreads e o preço mais caro a que se endividaram os consórcios para a construção da obra, bem como à saída do Banco Europeu de Investimento (BEI) de algumas das propostas, que veio encarecer o valor final das propostas. Mas a resposta do Tribunal de Contas também não se faz esperar: é que dos seis concorrentes, dois não consideravam a intervenção do BEI no financiamento dos consórcios.

O TC diz que se o «factor BEI» não tivesse sido considerado logo na primeira fase, como veio a acontecer na fase final, não se colocaria o problema de ver subir o valor do endividamento. Ou seja, para o TC a fase das negociações visa atingir uma melhoria das propostas seleccionadas e o tribunal entende que tal não acontece em todas as subconcessões chumbadas.

Condições piores para a Estradas de Portugal são condições piores para o Estado e o TC parece determinado a impedir as obras.

O braço-de-ferro promete estar para ficar já que a EP recorreu de todos os chumbos, com o ministro das Obras Públicas a garantir que as obras vão continuar.

MATURIDADE É COM ELES.

Não restam dúvidas que maturidade e profissionalismo para prejudicar o país, só PS tem, mais que toda a oposição junta. Desde 1995, sempre a crescer, não há quem os pare.

O RECURSO ÀS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

O tipo de gestão percebe-se claramente, mas o seu contributo para o interesse público não.

MAIS UM CONTRA SÓCRATES

Saramago, certamente não deixará de estar solidário com manifestações de cidadãos portugueses contra Sócrates. Só pode...

COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO DAS VÍTIMAS DA OPOSIÇÃO

Atentos ao que foi a reacção do PS na passada semana nas Assembleias da República e Municipal de Évora, só podemos sugerir a constituição de uma comissão/grupo de trabalho com a designação acima referida, com vista a proteger os governantes nacionais e locais (Governo e Câmara ambos do PS, curiosamente) daquilo que é designado por estranha, incompreensível, agressiva, bloqueadora e mesmo prejudicial forma de actuação da oposição: a atitude de discordar e se opor à governação.

Curiosamente, ambos os executivos exercem em minoria e, por isso, viram rejeitadas propostas suas e aprovadas outras da oposição, em total respeito pela representação parlamentar do que foi a expressão eleitoral dos portugueses que se manifestaram nas urnas e disseram claramente que, tanto em Évora como no pais, discordam mais do que concordam com o PS. Incompreensível é que o PS ainda não tenha percebido e interiorizado tal expressão eleitoral. Ou será que …?

Será sempre de encarar a hipótese de o Governo e a Câmara de Évora, ao acusarem a oposição de bloquear a sua acção e o cumprimento dos seus programas, estarem sim à procura de uma oportunidade que lhes permita seguir a tradição guterrista/socialista de sair do cenário de dificuldades pré-pantanosas e lavarem as mãos das dificuldades criadas com as suas desastrosas governações.

Têm os portugueses em geral e os eborenses em particular a total legitimidade para desconfiarem de manifesta incapacidade governativa nacional e local, nesta fase de diversificação das opções eleitorais em ambos os níveis, que obriga a uma humildade imprescindível à construção de consensos necessários para soluções mais participadas, comprometidas e também por isso mais próximas dos problemas cidadãos.

Esta é uma situação que resulta aliás da incapacidade que a anterior governação nacional e local do PS revelou de, em situação privilegiada de maioria absoluta, direccionarem as suas propostas para a resposta adequada aos problemas dos eleitores. O resultado desse falhanço está espelhado na composição das assembleias de representantes que traduzem os resultados eleitorais de quem sancionou nas urnas a desilusão governativa.

Ora, como alguns comentadores têm destacado jocosamente sobre este assunto, mas com verdadeiro e incontestável fundo de verdade, as oposições à governação socialista mais não têm feito do que ajudar a mesma a cumprir as suas promessas (sem esta ajuda, dificilmente haveria uma primeira vez) de não aumentar a carga fiscal dos contribuintes, coisa dispensável no decurso do anúncio até à exaustão de que as contas nacionais estariam em ordem, bem como corrigida e controlada estaria, passados 8 anos de governação socialista, a dívida da Câmara de Évora herdada da anterior gestão CDU.

Contando os portugueses com um Ministro das Finanças classificado (pela Comissão Europeia) como aquele que mais errou nas previsões do défice em toda a União Europeia, ou o que mais mentiu deliberadamente sobre o real estado das finanças públicas, verem agora acusar as oposições de porem em risco as contas públicas ou de impedirem a Câmara Municipal de cumprir o seu programa (e só já estamos a falar do minimalista de 2009 e não do ambicioso de 2001 que elevaria Évora ao patamar da excelência), só pode merecer dos portugueses e dos eborenses solidariedade e compreensão para a criação da referida comissão de protecção, pois a mesma parece mais que justificada e mesmo imprescindível para o futuro de Portugal e de Évora. Mais palavras para quê?

AS CONTAS CERTAS

Miguel Frasquilho, no 4R - Quarta Republica faz as contas certas.

Vamos lá então fazer as contas… certas!

Dos cerca de EUR 2300 milhões que o Governo veio dizer que custam as propostas da Oposição que foram debatidas na sexta-feira passada no Parlamento, apenas cerca de EUR 380 milhões têm francas possibilidades de ver a luz do dia.

E isto porque

- A proposta do PCP e do BE que visava dar a reforma completa, sem penalizações, a quem tenha trabalhado e descontado 40 anos (independentemente da idade) foi reprovada. De acordo com o Governo, custava EUR 960 milhões.

- A proposta do PSD de reduzir a taxa social única em 2 pontos percentuais para os empregadores em 2010 – e só em 2010 –, e cujo custo ascendia a cerca de EUR 735 milhões, foi também reprovada.

- A redução do pagamento por conta em sede de IRC, proposta pelo CDS, é um simples diferimento do momento em que o dinheiro dá entrada nos cofres públicos. Assim, se for aprovada na especialidade, terá impacto negativo em 2010 (menos receita, porque as empresas vão entregar menos imposto antecipado) – mas positivo em 2011, altura em que o IRC relativo a 2010 é liquidado. A partir daí não haverá mais impactos.

Restam, assim, a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) sobre as empresas (avaliado em cerca de EUR 300 milhões) e a suspensão do Código Contributivo da Segurança Social em 2010 (cujo agravamento sobre empregadores e empregados ascenderia a cerca de EUR 80 milhões). Ah, e a extensão do prazo de concessão do subsídio de desemprego em 6 meses durante 2010 – e apenas em 2010 –, apresentada pelo PSD, que ainda não foi discutida (sê-lo-á em breve, e aposto que será aprovada), e cujo custo acenderá a cerca de EUR 120 milhões.

Juntando esta última proposta estamos, assim, a falar de cerca de EUR 500 milhões, ou cerca de 0.3% do PIB.

Não está, aqui, em causa se as medidas rejeitadas beneficiariam ou não a economia – e eu considero, em particular, que a descida da taxa social única em 2 pontos percentuais para todos os empregadores seria importante para defender o emprego no próximo ano, pelo que foi uma pena que não tivesse sido aprovada. Não. O que está em causa é a dramatização – mesmo vitimização – do Executivo perante o resultado adverso da votação de 6ª feira passada.

José Sócrates acusou a Oposição de ser “desleal” (por não apresentar estas medidas no quadro do Orçamento do Estado para 2010), e de aumentar a despesa. Desleal?... Mas as medidas apenas entrarão em vigor em 2010 – naturalmente, no quadro do Orçamento do Estado (OE)!!!... E, francamente: medidas que aumentam a despesa?!... Haja paciência!... Apenas uma, a da extensão do subsídio de desemprego em 6 meses o faz – apenas em 2010 (o que significa que, em 2011, a despesa desce pelo mesmo valor), e por um montante que nem chega a 0.1% do PIB… As outras propõem uma redução da receita, visando proporcionar alguma folga às empresas, sobretudo em 2010.

Vejamos:

- O PEC é uma espécie de colecta mínima indiscriminada, pelo que o seu fim irá beneficiar as empresas que habitualmente não pagam IRC (as outras podem abater no ano seguinte os pagamentos feitos, quando o IRC for liquidado). A sua criação visou combater a fraude e evasão fiscais, colocando todas as empresas a pagar. Os progressos feitos no sistema informático da máquina fiscal nos últimos anos deverão, em princípio, conseguir garantir o pagamento do imposto que é devido – e, assim, sendo, a maior parte da receita que não é cobrada em 2010 deverá sê-lo em 2011… beneficiando, então, os cofres públicos;

- O código contributivo será suspenso em 2010, havendo a possibilidade de esta versão – que aumenta a carga fiscal sobre empresas e trabalhadores – ou uma versão que venha a ser trabalhada, vigorarem a partir de 2011…

Uma nota ainda quando à redução dos prazos de pagamento do IVA às empresas por parte do Estado e ao pagamento de juros por parte deste quando se atrasa nos pagamentos: nada mais justo. O pagamento a tempo e horas deve ser a regra para a toda a sociedade – e o Estado não pode continuar a dar péssimos exemplos nesta matéria. Isto além de que pagar em prazos mais curtos também beneficia a tesouraria das empresas em tempo de dificuldades – e não implica despesa adicional, porque os pagamentos teriam sempre que ser feitos (apenas o prazo é antecipado)... Assim sendo, impacto nas contas públicas… só existirá, na situação absolutamente condenável, de o Estado não pagar a horas –, o que acarretará o (justo) pagamento de juros.

É, portanto, devido a 0.3% do PIB – e apenas em 2010 – que José Sócrates e Teixeira dos Santos fingiram entrar em pânico. Haja paciência e, acima de tudo, pudor, para não confundirem os portugueses. Não há nenhum aumento de despesa a partir de 2011. E impacto do lado da receita, a partir desse ano, é também negligenciável. Ora, não foi a Teixeira dos Santos que ouvimos dizer que seria a partir de 2011 que se iria preocupar em reduzir o défice público?... Será então melhor que se concentre nessa tarefa, para não repetir o rotundo fracasso do período entre 2005 e 2008, em que a consolidação orçamental do lado da despesa, tão apregoada aos 4 ventos através do PRACE, produziu ZERO de resultados. Mas essa afirmação do Ministro das Finanças significa também que ele próprio considera que, em 2010, a economia terá que ser uma prioridade – com o que concordo inteiramente!... Oxalá!...

Quanto a Sócrates, é bom que perceba que, ao contrário do que afirmou (“está para nascer o Primeiro-Ministro que faça melhor do que eu com o défice”), está é para nascer o Primeiro-Ministro que faça pior do que ele com o défice e as contas públicas em geral (e a trajectória explosiva da dívida pública? E o endividamento oculto?)…

Enfim, tudo somado, creio que estas reacções não são para levar a sério. Em minha opinião, elas decorrem, fundamentalmente, do facto de quer José Sócrates, quer Teixeira dos Santos, não estarem ainda habituados a conviver com maioria relativa. Mas, como alguém que conhecemos dizia, ainda há cerca de 4 anos e meio, “habituem-se!”: a maioria absoluta acabou-se. Ou, como dizia um antigo Primeiro-Ministro, de quem também todos nos recordamos, “é a vida!”. São os custos da democracia; há que aprender a conviver com eles. Já agora, se não for pedir muito, de forma séria. Como convém a quem comanda os destinos de um país.

SÃO REALMENTE MUITO BONS. LAMENTAVELMENTE SÓ PARA ELES, DELAPIDANDO O PAÍS

PARA QUE SERVEM OS AMIGOS? E OS CONTRIBUINTES TAMBÉM, E DE QUE MANEIRA!

CONSELHOS AINDA ACTUAIS

MAIS QUE PROVÁVEL

E... ANTES, COM TODAS AS CONDIÇÕES PARA GOVERNAR, CORREU MELHOR?

«Nem uma única vez José Sócrates usou a palavra reformas no seu discurso de posse. Nem uma única vez sugeriu sangue, suor ou lágrimas em a benefício de um futuro melhor. Nem uma única vez disse que iria tentar pôr o Estado a gastar menos para que o monstro do défice público não devore a riqueza que o país consiga produzir. Falou sim, em diálogo, co-responsabilização, consensos, convergências: a paz podre. Uma paz sem vencedores nem vencidos, sem conflitos nem escolhas, sem problemas nem soluções. Paz no nosso tempo, paz nesta legislatura - e a geração seguinte que pague depois a factura.

Também o Presidente não lhe exigiu reformas ou tão pouco as sugeriu. E nenhuma voz da oposição, à esquerda ou à direita, se atreveu a murmurar que, todavia, continua a ser urgente reformar o Estado e a administração pública, que todos os anos consomem metade da riqueza produzida. Que, por exemplo, é preciso conter os gastos na Saúde (dispararam no Verão, depois de uma lei que dispensa de receita médica os medicamentos de administração continuada, integralmente participados pela Segurança Social); que, uma vez dinamitada de alto a baixo a avaliação dos professores, com a conivência de toda a oposição, Permanece por resolver esse pequeno problema de termos os maiores gastos per capita da Europa na Educação, com os piores resultados. Pelo contrário: todos estão de acordo em desmantelar organizadamente as poucas reformas que o anterior Governo de José Sócrates ensaiou nos dois primeiros anos de vida - e que, juntamente com a primeira tentativa séria de controlar o défice público, foi a única coisa boa que fez.

Todos os membros do anterior gabinete que tinham ousado enfrentar os lóbis instalados nos respectivos sectores caíram, sem excepção. E, assim, todos ficaram felizes e a esperança regressou aos habituais clientes de dinheiros públicos: a torneira vai voltar a abrir-se para todos, seja para comprar submarinos ou fazer negócios de favor com a Refer, seja para não semear nem colher nos campos, seja para produzir 'arte' subsidiada para um mercado que a rejeita. Ou para as grandes empreitadas públicas, justamente chamadas "do futuro", porque vão hipotecar criminosamente o futuro das gerações que se seguem. Afinal, o Bloco de Esquerda até tem razão, por portas e travessas: é menos indecente subir ainda mais os impostos agora, para financiar o delírio de aeroportos, TGV, auto-estradas, pontes e tudo mais, do que deixar a conta integralmente por pagar a quem vier a seguir.

Costumam dizer que o povo nunca se engana na hora de votar e, acreditando nisso, José Sócrates limitou-se a interpretar, muito legitimamente, a mensagem das urnas: o povo quis um novo mandato para Sócrates porque, obviamente, não viu alternativa melhor; mas, desta vez, quis Sócrates a governar em minoria, para ficar livre da tentação reformista e da veleidade de conter os gastos públicos, quando há tanta gente que depende deles. Agora, o povo espera que este governo, contido e manietado à nascença, flutue à tona dos problemas, negociando ora à esquerda ora à direita, de modo a que tudo o que é essencial fique na mesma. Ou seja, que se mantenha a baixa produtividade e competitividade da economia, a ineficácia da administração pública e da justiça e o descontrolo dos gastos públicos, com o consequente agravamento do spread dos empréstimos contraídos pelo Estado português no estrangeiro e a consequente subida dos juros a pagar.

O clima de alegre descontracção que se instalou depois da maratona eleitoral é de tal ordem que já ninguém se preocupa com a famosa crise, com excepção dos mal-afortunados que perderam o emprego. Os funcionários públicos - que tiveram o melhor ano de sempre, com um aumento salarial de 6% (negociado antes da crise), face a uma inflação de 1%, reclamam agora 4,5%, com a tranquilidade de quem não teme a falência da entidade patronal e se está absolutamente nas tintas para o facto de o défice público ter disparado num ano para mais do dobro. Já o PCP, por seu lado, reclama um salário mínimo de 500 euros em 2010, e um aumento de 20%, para 600 euros, dois anos depois - tudo a ser aprovado desde já, com o dinheiro que se há-de inventar ou pedir emprestado ao estrangeiro. E até o eterno dr. Gilberto Madaíl, sem dar cavaco a ninguém, lançou-nos numa candidatura ao Mundial de Futebol, quando ainda pagamos e pagaremos para sempre a factura de seis estádios novos que ele exigiu para o Europeu de 2004 e que não têm sombra de utilidade ou justificação, a não ser o "desígnio nacional" de que falava o dr. Jorge Sampaio.

Perante este panorama de desresponsabilização geral, face a uma legislatura que se anuncia de marcação de todos a todos, sem que nenhum partido ouse enfrentar interesses instalados e pagar a respectiva factura política, José Sócrates não consegue esconder o alívio com que vai recomeçar a governar. Afinal de contas, quase ninguém lhe augurava uma tarefa tão facilitada: trata-se de contentar todos e com o apoio de todos. Essa nova espécie dos 'politólogos' não se lembrou, antes pelo contrário, de adivinhar tal cenário: difícil, afinal, é governar Portugal em maioria absoluta e sentir a obrigação e a responsabilidade de mudar o que dramaticamente precisa há décadas de ser mudado.

Para a festiva ocasião, Sócrates montou assim um extraordinário governo, composto pelo 'núcleo político' e o 'núcleo técnico'. No primeiro, estão os 'ideólogos' e políticos profissionais do aparelho socialista - gente como a notável promessa vinda da JS, Marcos Perestrello, humilhantemente 'sovado' por Isaltino Morais, em Oeiras. No segundo, está um ilustríssimo naipe de desconhecidos funcionários públicos ou aparentados, e onde se aproveitou para despejar a incontornável quota feminina, para grande satisfação da drª Edite Estrela. Aos primeiros, cabe a nobre tarefa de fazer política; aos segundos, a de executarem as ordens políticas vindas de cima. Santos Silva e Jorge Lacão, do 'núcleo político', já começaram aliás a 'governar', com o aviso à oposição de que pagará um alto custo se derrubar um governo apostado em não fazer mal a ninguém. Quanto aos 'funcionários', seria uma agradável surpresa se algum deles viesse a mostrar ter voz e vontade política própria: não é certamente por acaso que, com tanta gente com ideias conhecidas e válidas em matéria de agricultura, de ambiente ou de cultura, por exemplo, Sócrates tenha conseguido produzir três

absolutos desconhecidos para cada uma dessas pastas.

Este é um governo de aparatchiks e de directores de serviço: uma originalidade, uma experiência nova. Um governo do menor denominador comum, que promete um programa de acordo com a maior vontade comum da nação: que nada de essencial mude. Resta-me dizer, como um dia disse o meu pai, "queira Deus que eu esteja enganado!".»

Texto publicado na edição do Expresso de 31 de Outubro de 2009

MAIS UM REALISTA

Ao que parece, as más perspectivas do futuro do país não podem ser atribuidas apenas ao mau feitio ou catastrofismo de Medina Carreira.

Outros, insuspeitos, da área socialista, parecem revelar igual lucidez na politicamente incorrecta mas socialmente responsável intervenção cívica em defesa dos bons caminhos e opções de futuro do país.

Já o fizeram antes no tempo do "mundo dourado que nunca mais acaba" de Guterre e, sempre, com a mesma razão decorrente da sua lucidez realista.

Antes, como agora, têm a mesma razão.

O país, antes como agora, está enterrado no pântano.

O PS, antes como agora, está surdo aos realistas e cego pelo poder.

Nós, antes como agora, estamos numa escalada de carga fiscal para suportar a escalada da incompetência da governação socialista, que, curiosamente, tem os mesmos actores que antes.

IMI NO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA

ISENÇÃO DE IMI NO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA: decisão justa, equidade reposta pela oposição na CME

A verdade seja conhecida dos eborenses: contra o PS, o PSD não abdicou de considerar isentos de pagamento de IMI a totalidade dos prédios do Centro Histórico de Évora. Ao contrário do que alguns querem fazer crer, trata-se de uma decisão que repõe a justiça fiscal e a quebrada equidade no tratamento fiscal dos proprietários eborenses face aos que residem noutros Centros Históricos do país, nomeadamente Guimarães, Porto, Óbidos e Sintra.

Só por demagogia poderia alguém vir invocar que a aplicação da isenção de IMI no CH de Évora, consagrada como benefício fiscal na Lei 53-A/06, em vigor a partir de 01.01.2007 (conforme entendimento de vários juristas do concelho de Évora, o qual sustenta a posição e acção de um grupo de cidadãos organizados em torno do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora), crie injustiças entre os proprietários de prédios urbanos do concelho, iludindo as maiores limitações e restrições a que alguns deles estão sujeitos em consequência da localização dos seus imóveis em zona incluída na lista do património mundial da UNESCO e por isso classificados como de interesse nacional, por um lado e continuando a esquecer, por outro lado, a discriminação fiscal a que ficariam sujeitos os mesmos proprietários eborenses face aos dos outros Centros Históricos onde a Lei (de âmbito nacional) está a ser aplicada pelo Ministério das Finanças.

O contrário, não seria uma posição aceitável dos autarcas eborenses para com os eleitores do seu concelho, cujos interesses, em vez de defendidos, antes seriam ainda afrontados pela autarquia local, quebrando os princípios de equidade fiscal pelos quais deveria a mesma pugnar, tal como discutível será a defesa da tese do contributo da isenção do IMI para a degradação do CH, já que é igualmente defensável que a mesma possa constituir um importante instrumento de política fiscal (integrado pelo Governo no Estatuto dos Benefícios Fiscais) para combater a desertificação e a degradação do Centro Histórico de Évora, ao qual falta há muitos anos a chuva de milhões prometidos pelo PS de Évora em campanha eleitoral autárquica e nunca atribuídos, tal como tudo o resto. Mais se pode ainda invocar que retirar aos munícipes eborenses uma isenção que contribui para fixar pessoas no Centro Histórico da cidade, em vez de exigir do Estado as legítimas contrapartidas é, no mínimo, incompreensível.

Inverter o ciclo de degradação do CH exige da Câmara Municipal mais medidas concretas de revitalização do mesmo com habitação e actividade comercial, do que as que foram tomadas em 8 anos, resumidas à criação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) mais virada para a construção de novos espaços públicos do que para o apoio técnico aos proprietários na reabilitação dos seus edifícios. A reconstrução do Centro Histórico, hoje manifestamente degradado, não pode ser esquecida com esta discussão, antes devendo constituir a prioridade orientadora das linhas de acção que assegurem a intervenção autárquica urbana nos próximos anos, limitando ao mínimo a construção nova, de forma a preservar um património da humanidade público e privado, bem como a garantir aos proprietários suficiente capacitação para resposta às necessidades sentidas.

Ficará a Câmara de Évora ingovernável em consequência das votações contrárias da oposição PSD e CDU às propostas do PS? Perfeito absurdo e sinal de um nível de chantagem inadmissível em democracia, por quem tem dificuldade em conviver com a diferença de posições, de ideias e de interesses, todos eles a serem necessariamente conciliados por quem deve, com tolerância, governar ao nível local. Tal exige a mobilização de competências políticas que nem todos evidenciam, não raro com substancial prejuízo para os munícipes individualmente considerados ou para os territórios contextualizadores.

Ora, não tendo a composição política da Câmara de Évora sofrido alteração nas últimas eleições, apesar de o PS ser a única força política a perder votos nos últimos dois actos eleitorais autárquicos, não será por isso de esperar que a Câmara se torne hoje menos governável que no anterior mandato, por razões outras que não sejam a eventual conclusão de incapacidade de governação do PS em minoria, o que não surpreenderia os eborenses, a avaliar pelos resultados (ou melhor dito, pela ausência deles) da governação socialista no primeiro mandato, em situação de maioria absoluta, perdida logo em seguida como resultado dessa avaliação.

À Câmara Municipal de Évora compete recuperar o tempo perdido na exigida construção de medidas que travem a galopante degradação das condições económicas, sociais e demográficas do concelho, acentuada ao longo das últimas décadas, mais do que inventar desculpas justificadoras para a falta de vontade (ou de capacidade) que manifesta (ou que revela) repetidamente pelo 3º mandato consecutivo.

A BANALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO, OUTRORA SECTOR CHAVE

UM BOM ARTIGO QUE MERECE LEITURA

(Clique aqui para leitura do artigo completo)

A PERDA DA IGUALDADE NUM ESTADO CADA VEZ MENOS DIREITO

DE MAL A PIOR

DESEMPREGO - O DEDO BEM COLOCADO NA FERIDA

O PS CONDUZ PORTUGAL PARA O PRECIPICIO?

NOVO CICLO AUTÁRQUICO NO ALENTEJO: A DESILUSÃO VEM A CAMINHO

Iniciou-se recentemente um novo ciclo autárquico no Alentejo a vigorar até 2013, marcado pelo recuo da CDU em várias autarquias que os eleitores trocaram pelo PS, sendo unicamente possível proceder por enquanto a uma avaliação “ex-ante” do que nos espera, em função dos discursos proferidos pelos novos protagonistas, aquando da sua tomada de posse.

Ora, os elementos de preocupação que é possível identificar a partir dessa análise prendem-se com a verificação de um tom de discurso concertado, cinzento, impreciso e mesmo acusatório, proferido por vários dos novos autarcas que, na senda dos seus congéneres já instalados, deixam antever que a desilusão já antes verificada em muitos concelhos se estenderá como uma mancha a outros agora conquistados pela mesma força política.

Boa parte desses discursos apontam como prioridades do mandato autárquico preocupações tão despropositadas e distantes das prioridades do seu próprio programa eleitoral, como a construção de novas instalações da GNR em concelhos onde os registos anuais da criminalidade cabem num 1/4 de página dum bloco de formato A5, como se tal constituísse o pilar central e imprescindível da acção autárquica em prol do desenvolvimento local durante os próximos 4 anos.

Queiram desculpar, mas mais não consigo vislumbrar em tal discurso outro propósito que não seja o desviar das atenções para a falta de soluções, de competência ou de coragem política para agarrar os problemas principais que requerem a concentração quase exclusiva da acção autárquica neste mandato, entre elas a prestação de ajuda às famílias e às empresas para enfrentarem a crise que assola este país e agrava a débil situação dos concelhos de uma região pobre como o Alentejo, através dos instrumentos fiscais na esfera autárquica como a redução do IRS para as famílias, do IMI e da Derrama para as empresas.

Mas, curiosamente, sobre isso, nem uma palavra dos novos autarcas alentejanos, como se a crise tivesse sido banida do país em consequência do milagre das rosas observado nas urnas da maioria dos concelhos alentejanos em 11 de Outubro.

Tal não é verdade, porque a crise está aí e afecta mais população e empresas alentejanas a cada dia que passa, bastando recordar que os números do desemprego relativos a Setembro de 2009 dão conta de um crescimento do desemprego (no Alentejo) em quase 20% desde o início do ano, havendo concelhos, mais industriais como Vila Viçosa onde o mesmo cresceu quase 60%, ou mais terciários como Évora onde o crescimento do desemprego registado foi de 32% em igual período.

Esquecendo ou tentando iludir a crise económica e a crise de soluções de governação nacional e local para enfrentar a mesma, os discursos de alguns dos novos autarcas viram-se para a suposta complicação da “situação financeira” que encontram nos municípios onde iniciam o mandato, enquanto desculpa e justificação para o eventual condicionamento (abandono seria o termo mais adequado) dos planos de actividades que aí vêm e dos milagrosos investimentos que irresponsavelmente prometeram ao eleitorado durante a campanha eleitoral.

Ora, esta música já nós ouvimos antes em iguais circunstâncias, com os resultados que bem conhecemos, infelizmente. Quem não se recorda da mesma invocação de dívida usada em Évora a seguir à eleições autárquicas de 2001 para se desculpar da não concretização do ilusório rol de promessas feitas aos eleitores e impossíveis de concretizar, como bem constatámos durante os últimos 8 anos?

Tal como em Évora, muitos eleitores dos concelhos de vários cantos do Alentejo sofrerão durante este ciclo variadas desilusões sobre as promessas feitas durante a campanha eleitoral, mas não cumpridas pelos autarcas vencedores, que não se contiveram em devido tempo. Cabe aos mesmos eleitores afinarem a audição e refinarem a concentração, na próxima vez que ouvirem os vendedores de ilusão, chamando-os à razão, através do voto.

MAS QUE SURPRESA !!!

SÓ VISTO

UM CASO DE ISENÇÃO A RECONHECER

Guilherme de Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, um surpreendente caso de isenção e sentido de Estado, que merece ser louvado. A excepção no mar da incontrolável degradação socialista.