JÁ NAS RUAS

ENFRENTAR A CRISE COM VERDADE, RIGOR E SERIEDADE

O Governo socialista que agora fez 4 anos, procura a cada momento vender a ideia de que a situação de crise económica e social que Portugal atravessa é inteiramente derivada da crise financeira internacional, sacudindo assim a água do capote sobre os 3 anos em que governou antes e que importa avaliar para fins eleitorais.

Na verdade, o PS dispôs de condições ímpares ao longo da legislatura para transformar a sociedade portuguesa: uma maioria parlamentar absoluta, uma conjuntura económica favorável, a cooperação institucional do Presidente da República. Qual é então o balanço que os portugueses devem fazer, à luz do programa eleitoral e das promessas do PS? Viverão hoje melhor os portugueses do que em 2004?

Determinar o grau de confiança que os portugueses podem depositar no Governo, ou o nível de esperança que se possa ter na competência do mesmo para lidar com um clima de grave crise nos próximos 4 anos, obriga a avaliar se o Governo teve capacidade para transformar o país em tempos de normalidade. Em meu entender, NÃO.

NÃO pela economia, em declínio, com Portugal a afastar-se da Europa e a empobrecer em termos relativos, através da deterioração do PIB “per capita” português em relação à média da União Europeia (Portugal está hoje abaixo de países como a República Checa e a Eslovénia e prevê-se que seja ultrapassado em 2009 pela Eslováquia e pela Estónia), bem como do poder de compra, que em Portugal é inferior a muitos países de Leste e continua a degradar-se;

NÃO pelo insustentável agravamento do endividamento externo do país, fruto da degradação das contas públicas iniciada com Guterres e agora continuada por um PS que governou o país durante 11 dos últimos 14 anos;

NÃO pela opressão do Estado sobre a sociedade e degradação da sua prestação aos contribuintes, que passa pelo falhanço da reforma da Administração Pública (PRACE), hoje mais concentrada em Lisboa, mais distante dos cidadãos, menos presente no interior de um país em desertificação (encerramento de escolas, postos da GNR, Centros de Saúde), mais despesista, asfixiadora das micro e pequenas empresas pelo peso da carga fiscal e pelo não pagamento dos serviços adquiridos;

NÃO pelo maior crescimento da desigualdade social em Portugal que nos restantes países da OCDE, com a educação pública cara, deficiente e a perder qualidade, o SNS está caótico e a saúde é mais cara, cresce a criminalidade e a violência, o plano tecnológico falhou e o facilitismo do Governo apenas adia o presente e compromete o futuro.

Perante este “pré-pântano” que a crise apenas veio agravar, o Primeiro-Ministro que jurou não subir os impostos, criar mais 150 mil empregos e referendar o Tratado europeu e nada cumpriu, continua a anunciar diariamente pacotes anti-crise, prometendo aumentos nas pensões sociais, bolsas de estudo aos montes, 40.000 estágios profissionais, mais promessas, promessas … ao mesmo tempo que as falências e o desemprego sobem igualmente todos os dias e ameaçam pressionar a situação social.

Por causa disso, o Governo acrescenta um programa de investimentos públicos que deixam um encargo dramático durante os próximos 30 anos e consumem recursos que hoje fazem falta no apoio às micro e pequenas empresas, para sustentarem os níveis de emprego, como sejam as novas auto-estradas, em vez de uma aposta da reabilitação urbana através de pequenas obras para pequenas empresas, que gera crescimento rápido e sustentável, preenchendo ainda necessidades de reabilitação do território.

Ora, a propaganda diária de medidas anti-crise pelo Governo não chega para enfrentar com sucesso a crise, se as mesmas se apresentarem irrealistas, resultado do isolamento e autismo do Governo, que menospreza as propostas e contributos do PSD. A crise exige antes nos próximos anos, um Governo capaz ouvir, de perceber a realidade, protagonista de um projecto alternativo portador de esperança, mas viável e assente no realismo, única via para conseguir mudar essa realidade.

É COM ESTA IMAGEM QUE VAMOS SAIR DA CRISE?

Até quando permitirá o Presidente da República que a imagem de Portugal seja assim afectada e diminuída num momento em que a captação de investimento estrangeiro (IDE) se revela essencial para a saída da crise?

No Correio da Manhã, a notícia completa e os pormenores da envolvente:

COMEÇOU A CONTESTAÇÃO PÚBLICA À ARROGÂNCIA

UM ALERTA A CONSIDERAR

Nicolau Santos, O novo mundo que aí vem, no Expresso:

O mundo de abundância e prosperidade em que vivemos desde a II Guerra Mundial está a ruir fragorosamente. Há, contudo, quem pense que, passada a tempestade, tudo voltará ao mesmo. Pois a má notícia é que não voltará. A boa é que, mesmo sendo um mundo mais pobre aquele que aí vem, pode ser um mundo melhor. Explico-me.

O que se está a passar é o empobrecimento das sociedades ocidentais. Os nossos padrões de consumo serão inferiores àqueles que temos praticado até agora. Haverá menos emprego nos sectores da agricultura, indústria e serviços. E será insustentável que se mantenham e agravem as fortíssimas desigualdades sociais que se criaram desde os anos 80.

É bom que ninguém se esqueça que o que começou por ser uma crise imobiliária, passou para uma crise financeira, tornou-se uma crise da economia real, está já a transformar-se numa enorme crise social e vai descambar inevitavelmente em crises políticas, cujos desfechos são completas incógnitas.

Por isso, não podemos cair nos vários erros que nos conduziram até aqui. Não podemos pedir às pessoas que se endividem para aumentar o consumo - foi precisamente o excesso de endividamento das pessoas, das famílias, das empresas, dos bancos, dos Estados que nos conduziu ao beco em que nos encontramos.

Não podemos pedir aos bancos que emprestem dinheiro a tudo e a todos para manter as economias a funcionar - porque a probabilidade de grande parte desse dinheiro não ser recuperado é agora muito maior.

Não podemos pedir às empresas que invistam para aumentar a produção - quando os mercados não conseguem absorver a produção existente.

Não podemos pedir às autarquias que façam obras desnecessárias porque é preciso que o dinheiro chegue à economia - sob pena de agravarmos o seu desequilíbrio financeiro.

Não podemos pedir aos Governos que deitem dinheiro para cima de todos os problemas - porque estamos a agravar os défices excessivos e os desequilíbrios comerciais fortíssimos e a passar uma factura pesadíssima para os nossos filhos.

O que precisamos é de algo que não se compra mas que tem um valor incalculável: bom senso.

O bom senso que se espera dos que ganham mais é que reduzam os seus salários para evitar despedimentos. O bom senso que se espera dos gestores é que abdiquem de bónus que, na fase que atravessamos, são ofensivos. O bom senso que se espera dos banqueiros é que não apresentem lucros pornográficos nem tenham remunerações indecorosas. O bom senso que se espera dos trabalhadores é que não agravem o problema das empresas com reivindicações irrealistas.

É por tudo isto que é um bálsamo para a alma a decisão do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de taxar a 90% os bónus dos administradores de empresas que recorreram a empréstimos do Estado. Se os próprios administradores não tiveram o bom senso de recusar esses bónus (o que diz muito da estupidez da natureza humana), que haja, da parte do poder político, decisões que moralizem a sociedade.

HABITAÇÃO SOCIAL EM ÉVORA BENEFICIA DE TRABALHO DO PSD

António Dieb, vereador do PSD na Câmara de Évora, integrou durante os últimos 3 anos o Conselho de Administração da Habévora, que terminou o seu mandato, durante o qual se fez mais pela habitação social em Évora do que em várias dezenas de anos, tanto em termos de conservação e recuperação de fogos habitacionais, como de requalificação dos espaços comuns e exteriores dos mesmos.

O legado que o Conselho de Administração cessante deixa ao município de Évora, traduz-se em mais de 3 Milhões € em aplicações financeiras para reinvestimento a curto prazo na aquisição de novas habitações, um processo de candidatura ao financiamento estatal PROHABITA, que, a ser aprovado, permitirá adquirir a fundo perdido mais habitações elevando dos actuais 890 para 937 o total previsível de fracções propriedade da Habévora no final de 2009.

Mantendo a saúde financeira nos últimos 3 anos sem recurso ao endividamento, a Habévora reinvestiu não só das mais-valias geradas pela alienação dos imóveis, como a totalidade dos resultados extraordinários obtidos com esta prática, na aquisição de novas habitações, tendo as aplicações financeiras realizadas com as mais-valias gerado importantes resultados financeiros que foram utilizados na gestão corrente da empresa.

Atendendo sempre às necessidades das pessoas, conseguiu-se um importante equilíbrio entre a satisfação das expectativas das mesmas e as exigências de gestão do património, pautado pela fidelidade à política seguida desde a constituição da Habévora de alienação do direito de propriedade dos imóveis arrendados aos inquilinos que manifestassem o interesse em os adquirir, com o consequente reinvestimento do produto da venda na aquisição de novas habitações e benefício devolvido a outros utentes carenciados do concelho, sob a forma de novos arrendamentos sociais, para adquirir novas habitações.

Enfrentando diversas contrariedades sem ceder ao facilitismo, há que reconhecer e agradecer o empenho e competência revelados pela equipa de recursos humanos da Habévora, na qual se inclui a responsável executiva, empenhados na constituição de condomínios inexistentes, na criação de regras de utilização dos mesmos, na gestão dos inevitáveis contenciosos, mas revelando sempre elevada motivação e desempenho profissional, em parte resultante da estabilização da relação contratual, situação para a qual contribuíram, sempre tendo evitado perturbar com posições partidárias a gestão do interesse geral, outros membros do Conselho de Administração da Habévora, como o Engº Melgão.

Com a consciência de quem sempre trabalhou sem pensar em Partidos ou em votos, mas apenas no dever de dedicação ao serviço público, recebemos do vereador António Dieb o agradecimento aos utentes da Habévora, reconhecido pela respeitosa forma como sempre trataram o vereador do PSD e se empenharam na resolução dos desafios colocados.

Évora, Março de 2009 - A CPS de Évora do PSD

MAIS UM PLANO DO GOVERNO: O GRALHALÓGICO

O festival de asneiras do "Magalhães" (Jornal EXPRESSO - 7 de Mar de 2009)

Há frases mal construídas, outras que começam na segunda pessoa do singular e continuam na terceira (tratam o leitor por tu e por você), expressões absurdas e frases que simplesmente não fazem sentido.

Ortografia, sintaxe e gramática - nas instruções dos jogos do computador portátil Magalhães nada resiste às inovações do "magalhanês". Há palavras repetidamente mal escritas, outras inventadas, verbos mal conjugados, vírgulas semeadas onde calha, acentos que aparecem onde não devem e não estão onde deviam.

Há frases mal construídas, outras que começam na segunda pessoa do singular e continuam na terceira (tratam o leitor por tu e por você), expressões absurdas e frases que simplesmente não fazem sentido.

Nalguns casos, as instruções que deviam ajudar a utilizar os jogos complicam de tal maneira que não há quem perceba o que está em causa.

Lê-se e não se acredita. "Neste processador podes escrever o texto que quiseres, gravar-lo e continuar-lo mais tarde", lê-se nas instruções do processador de texto - isso mesmo: "gravar-lo e continuar-lo". "Dirije o guindaste e copía o modelo", explicam as intruções de um puzzle - assim: "dirije" com "j" e "copía" com acento no "i". "Quando acabas-te, carrega no botão OK" - "acabas-te", em vez de "acabaste".

Tudo isto se pode ler nas instruções dos jogos que vêm instalados de origem no computador Magalhães, conforme descobriu o deputado José Paulo Carvalho, depois de navegar na área lúdica do computador.

Ontem, depois de ter sido confrontado pelo Expresso com a existência de mais de 80 erros destes no portátil que já foi distribuído a 200 mil crianças, o Ministério da Educação informou que vai pedir a todas as escolas que retirem essesoftware dos computadores dos seus alunos. E vai ser solicitado à JP Sá Couto, empresa fabricante do Magalhães, que não inclua esses jogos nos computadores que ainda vai produzir.

Aqui fica uma lista (não exaustiva) das "pérolas" com que o "Magalhães" tem presenteado as nossas crianças.

• "Cada automóvel só pode mover horizontalmente ou verticalmente. Tu deves ganhar espaço para permitir ao carro vermelho de sair pelo portão à direita."
• "O Tux escondeu algumas coisas. Encontra-las na boa ordem."
• "Carrega nos elementos até pensares que encontras-te a boa resposta. (...) Nos níveis mais baixos, o Tux indica-te onde encontras-te uma boa cor marcando o elemento com um ponto preto. Podes utilizar o botão direito do rato para mudar as cores no sentido contrario."
• "Dirije o guindaste e copía o modelo."
• "Abaixo da grua, vai achar quatro setas que te permitem de mexer os elementos."
• "O objectivo do quebra-cabeças é de entrar cifres entre 1 e 9 em cada quadrado da grelha, frequentemente grelhas de 9x9 que contéem grelhas de 3x3 (chamadas 'zonas'), começando com alguns números já metidos (os 'dados'). Cada linha, coluna, e zona só pode ter uma vez um símbolo ou cifre igual." (nota: instruções para o jogo sudoku)
• "Carrega em qualquer elemento que tem uma zona livre ao lado dele. Ele vai ir para ela."
• "Enfia a bola no buraco preto á direita."
• "Com o teclado, escreve o número de pontos que vês nos dados que caêm."
• "O objectivo do jogo é de capturar mais sementes do que o adversário. (...) Se os jogadores se acordam no facto que o jogo está num ciclo sem fim, cada jogador captura as sementes do seu lado."
• "Ao princípio do jogo 4 sementes são metidas em cada casa. O jogadores movem as sementes por vês. A cada torno, um jogador escolhe uma das 6 casas que controla. (...) Se a última semente também fês um total de 2 ou 3 numa casa do adversário, as sementes também são capturadas, e assim de seguida. No entanto, se um movimento permite de capturar todas as sementes do adversário, a captura é anulada (...). Este interdito é ligado a uma ideia mais geral, os jogadores devem sempre permitir ao adversário de continuar a jogar."
• "Aceder ás actividades de descoberta."
• "Pega as imagens na esquerda e mete-las nos pontos vermelhos."
• "Carrega e puxa os elementos para organizar a historia." (nota: "historia" é repetidamente escrito sem acento)
• "Saber contar básicamente."
• "Move os elementos da esquerda para o bom sitio na tabela de entrada dupla."
• "Puxa e Larga as peças no bom sitio." (nota: "sitio" nunca é escrito com acento)
• "Com o teclado, escreve o número de pontos que vês nos dados que caêm."
• "Primeiro, organiza bem os elementos para poder contar-los (...)."
• "Carrega no chapéu para o abrires ou fechares. Debaixo do chapéu, quantas estrelas consegues ver a moverem? Conta attentamente. Carrega na zona em baixo à direita para meter a tua resposta."
• "Treina a subtracção com um jogo giro. Saber mover o rato, ler números e subtrair-los até 10 para o primeiro nível."
• "Quando acabas-te, carrega no botão OK ou na tecla Entrada."
• "Conta quantos elementos estão debaixo do chapéu mágico depois que alguns tenham saído."
• "Olha para o mágico, ele indica quantas estrelas estão debaixo do seu chapéu mágico. Depois, carrega no chapéu para o abrir. Algumas estrelas fogem. Carrega outra vês no chapéu para o fechares. Deves contar quantas ainda estão debaixo do chapéu."
• "Lê as instruções que te dão a zona em que está o número a adivinhar. Escreve o número na caixa azul em cima. Tux diz-te se o número é maior ou mais pequeno. Escreve então outro número. A distância entre o Tux e a saída à direita representa quanto longe estás do bom número. Se o Tux estiver acima ou abaixo da saída, quer dizer que o teu número é superior ou inferior ao bom número."
• "Tens a certeza que queres saír?"
• "Aprende a escrever texto num processador. Este processador é especial em que obriga o uso de estilos (...)"
• "Neste processador podes escrever o texto que quiseres, gravar-lo e continuar-lo mais tarde. Podes estilizar o teu texto utilizando os botões à esquerda. Os quatro primeiros permitem a escolha do estilo da linha em que está o cursor. Os 2 outros com múltiplas escolhas permitem de escolher tipos de documentos e temas coloridos pré-definidos."
• "Envia a bola nas redes"
• "É preciso saber manipular e carregar nos botões do rato fácilmente."
• "O objectivo é só de descobrir como se podem criar desenhos bonitos com formas básicas (...)."
• "O objectivo é de fabricar um forma dada com sete peças."
• "Quando o tangram for dito frequentemente ser antigo, sua existência foi somente verificada em 1800." (nota: explicação do tangram, um quebra-cabeças tradicional chinês)
• "Mexe as peças puxando-las. Carrega o botão direito nelas para as virar. Selecciona uma peça e roda à volta dela para a rodar. Quando a peça pedida estiver feita, o computador vai reconhecer-la (...)."
• "Reproduz na zona vazia a mesma torre que a que está na direita."
• "Reproduzir a torre na direita no espaço vazio na esquerda."
• "Puxa e Larga uma peça por vês, de uma pilha a outra, para reproduzir a torre na direita no espaço vazio na esquerda."
• "Move a pilha inteira para o bico direito, um disco de cada vês."(nota: as quatro últimas frases são as instruções dos jogos "Torres de Hanoi" e Torres de Hanoi simplificadas" - "Hanoi" sem acento no "o")
• "Torno dos brancos" (nota: a vez de jogar das peças brancas num jogo de xadrez)
• "Joga o joga de estratégia Oware contra o Tux."

Para este jogo é preciso ter cérebro

As instruções de cada jogo no ambiente de trabalho Linux do "Magalhães" estão organizadas em três tipos de informação: "objectivo" (o propósito daquele jogo), "manual" (a forma de jogar - por exemplo, quais as teclas e como fazer cada acção) e "necessário" (os requisitos para poder jogar).

Clicando em "necessário", encontramos indicações tão diversas como "bom controlo do rato", "utilização do teclado", "ler as horas" ou "saber contar". Mas nas instruções do "Jogo de Bolas" ficamos a saber que, para essa actividade, é "necessário: cérebro".

F.S.C.

O ALQUEVA E A REFINARIA ESPANHOLA, BALBOA

Assunto: O ALQUEVA E A REFINARIA ESPANHOLA, BALBOA

Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e D.Regional

De: Deputado Luís Rodrigues (GP/PSD)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,

Considerando a grande preocupação provocada pela eventual construção da Refinaria Balboa em Espanha, e os seus efeitos em território português, nomeadamente no Alqueva, apresentei perguntas ao Governo no passado dia 23 de Janeiro.

A 26 de Fevereiro, o Governo através do MAOTDR, enviou o ofício de resposta nº MAOTDR/784/2009/514.

Constata-se que esse documento não responde concretamente a nenhuma das perguntas colocadas ao Governo em Janeiro passado.

Por outro lado, o Ministério da Economia e Inovação nem sequer se dignou a responder.

Sendo uma matéria de grande relevância, considero ser minha obrigação saber qual a posição que o Governo Português tem sobre a mesma.

Nestes termos, requere-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada a seguinte informação com a maior urgência, pois a consulta pública do projecto terminou a 14 de Fevereiro:

a) O Governo já tomou alguma posição relativamente à instalação da Refinaria Balboa em Santos de Maimona, Espanha?

b) Na cimeira ibérica realizada recentemente o Primeiro Ministro transmitiu a posição portuguesa ao Primeiro Ministro espanhol?

c) O Governo concorda ou discorda da instalação da refinaria em território espanhol, que pode impedir o avanço dos investimentos turísticos previstos para a região da Albufeira de Alqueva?

d) O que é que o Governo pretende fazer junto dos empresários turísticos portugueses caso a refinaria Balboa se concretize? O Governo já reuniu com os investidores? Qual o resultado concreto dessas reuniões?

e) O Governo já ouviu as autarquias envolvidas? Qual a posição desses Municípios?

f) O Governo já estudou e avaliou os efeitos/impactos do lado de cá da fronteira com a instalação da refinaria em Espanha? Que estudos elaborou e a que conclusões chegou?

Palácio de S. Bento, 9 de Março de 2009

O Deputado Luís Rodrigues

LEGADO SOCIALISTA: A ANORMALIDADE DA SERIEDADE

A ler, no Bomba Inteligente.

GERAÇÃO DE 79

No Correio da Manhã

MAIS UM FIASCO SOCIALISTA EM ÉVORA

Aquele que se considera o expoente para o enriquecimento da democracia portuguesa desde 1974, Augusto Santos Silva, que com Capoulas Santos, prometeream tudo fazer para que a Arena de Évora fosse o palco do próximo Congresso do PS, mais uma vez fizeram justiça à falta de credibilidade do PS perante os eborenses, não cumprindo a promessa publicamente feita.

Na Rádio Diana FM é possível verificar todo o texto da notícia, de 25 de Junho de 2007:

«O dirigente socialista, Augusto Santos Silva, prometeu tudo fazer para que o próximo congresso do PS, seja no novo pavilhão multiusos de Évora.

O ministro dos Assuntos Parlamentares falava durante a inauguração da Arena d'Évora.

“Estou certo que eu e o presidente da Assembleia Municipal de Évora [Capoulas Santos] estaremos em condições, numa próxima edição dessa organização, batalhar com outra força, para que ela venha para Évora”, disse Augusto Santos Silva.

O ministro recordou que, em Novembro do ano passado, o evento não se realizou em Évora, devido à falta de um espaço com as devidas condições.“Somos testemunhas directos daquilo que Évora não podia fazer, antes de ter equipamentos como este” disse o Augusto Santos Silva, referindo-se ao congresso do PS, que esteve marcado para Évora. “Escolhemos Évora para realizar esse grande evento, e a única razão pela qual não se realizou foi que, não encontramos um equipamento capaz de acolher uma organização dessa dimensão”, acrescentou.

Na cerimónia de inauguração, o governante salientou a importância dos equipamentos públicos para a vitalidade da vida urbana nas cidades, o desenvolvimento regional e a coesão social.

A Arena d'Évora, na qual foram investidos mais 3 milhões de euros, tem capacidade para quase cinco mil pessoas, sendo que é a primeira sala de espectáculos de grandes dimensões da cidade.»

O texto da notícia fala por si, justificando que uma ajuda do PS e a Évora, nesta altura de crise, seria bem vinda para aliviar a agonia do comércio tradicional do Centro Histórico, a crise da hotelaria e da restauração do concelho, a tendência de escalada do desemprego que já está instalada há muito com o PS e que obriga uma CM que está mais que endividada a recorrer a medidas suplementares e de emergência para evitar um agravamento das condições sociais nos próximos tempos, sacrificando outros investimentos que, por não terem sido realizados durante os últimos 15 anos, continuam prementes na agenda do desenvolvimento de Évora.

Só é estranho que, entre tantos cronistas que em nome do PS de Évora figuram todos os dias nos vários órgãos de comunicação social regional, nenhum tenha ainda puxado este tema para título de crónica ou opinião reflexiva. A nobreza na vida política não se apregoa, pratica-se.

NEM TODOS CONCORDAM DEFENDER O EMPREGO NO CONCELHO DE ÉVORA

Moção do PSD apresentada na Assembleia Municipal de Évora, sessão de 20 de Fevereiro/09, chumbada pela maioria socialista, recolhendo os votos favoráveis da CDU.

DEFENDER O EMPREGO NO CONCELHO, PROMOVENDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PME’S

O concelho de Évora atravessa há vários anos uma crise de emprego que não se pode esconder e que as estatísticas do desemprego registado nos Centros de Emprego do IEFP (disponíveis em http://www.iefp.pt/) espelham de forma clara e transparente:

Aos 1.336 desempregados registados em Dezembro de 2001, contrapunham-se no mesmo mês de Dezembro de 2008, 2.093 desempregados, ou seja, mais 57%. O desemprego de jovens com menos de 25 anos inscritos cresceu 29%, o desemprego de longa duração sofreu igualmente um acréscimo de 46% em igual período.

O crescimento dos números do desemprego registado no concelho é deveras preocupante, mesmo assustador, se atendermos ao crescimento de 68% dos desempregados altamente qualificados, que em Dezembro de 2008 eram 297, contra 177 no mesmo mês de 2001.

A crise financeira internacional que hoje vivemos vem ameaçar um cenário já negro no concelho de Évora quanto ao emprego industrial, qualificado, ocupado em unidades produtivas de elevada incorporação tecnológica, integradas em grupos económicos de dimensão multinacional, deixando pouca margem de manobra à governação local e regional para encontrar soluções que ultrapassam a sua esfera de intervenção.

No entanto, outras áreas existem em que a actuação da Administração Pública Central e Local pode ser determinante na construção de soluções de emergência para diminuir os efeitos da mesma crise. É o caso do universo das PME’s do distrito de Évora em geral e do concelho de Évora em particular, representando uma esmagadora fatia do tecido empresarial, da base económica e do emprego.

Defender o emprego neste universo de PME’s é determinante na actual conjuntura para evitar uma escalada sem precedentes do desemprego no concelho de Évora que acarretaria consequências sociais imprevisíveis.

Defender o emprego no universo das PME’s exige dos órgãos da Administração Pública Central e Local a assunção dos seus compromissos financeiros e a garantia do pagamento das dívidas aos seus fornecedores, que se arrastam no tempo para além do razoável em contexto de normalidade e muito menos no actual cenário de crise.

A Assembleia Municipal de Évora enaltece que esta preocupação seja visível na agenda do executivo municipal do concelho de Évora, cuja iniciativa de candidatura ao PRED (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) assim o demonstra, lamentando ainda assim que ao montante de 16,3 milhões de € candidatados tenha o Governo contemplado os credores da autarquia com apenas 10,1 milhões de €.

Mas, nem só as autarquias locais têm compromissos financeiros em atraso de cumprimento para com os seus fornecedores, nomeadamente as PME’s do concelho de Évora. Também os organismos desconcentrados da Administração Pública se encontram em tal situação.

Ora, apesar do compromisso público do Governo em realizar os pagamentos que se encontrem em atraso às empresas fornecedoras da Administração Pública, cujo montante ascende a cerca de 2.500 milhões de euros, injectando-se assim liquidez que vem aliviar a tesouraria de um número significativo de empresas, nem por isso a prática quotidiana a isso corresponde.

Antes continuamos a assistir a um incompreensível gasto de avultados recursos financeiros directamente canalizados dos nossos impostos para efeitos de propaganda política publicitando actividades de organismos do Governo cuja extinção se havia prometido em campanha eleitoral, ofendendo empresas do concelho de Évora à beira da falência com a ostentação de luxuosas publicações que em nada contribuem para a resolução das dificuldades de tesouraria das mesmas.

As empresas do concelho de Évora precisam sim que a medida de regularização de dívidas do Estado aos seus fornecedores se concretize até final do primeiro trimestre do ano, ou seja, até final de Março de 2009, facto para o qual a Assembleia Municipal de Évora apela ao Governo.

Évora, 21 de Fevereiro de 2009

Subscritores: (José Palma Rita) (Augusta Portas Pereira) (Nuno Leão)

PLENOS DE RAZÃO

MFL em entrevista no Correio da Manhã.

No Jornal de Negócios.

Igualmente no mesmo Jornal de Negócios:

AS PME NO CENTRO DA POLÍTICA ECONÓMICA

Promover a capacidade financeira das PME

1. Garantir o pagamento das dívidas do Estado às PME.

2. Criar uma conta corrente entre o Estado e as empresas.

3. Alterar o regime de pagamento do IVA.

4. Alterar o regime de reembolso do IVA.

5. Extinguir o pagamento especial por conta.

6. Dar orientação à CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras.

7. Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras. Promover o emprego e o investimento nas PME

8. Defender o emprego reduzindo a Taxa Social Única suportada pelos empregadores.

9. Promover a criação de emprego pela redução de custos fixos (TSU) que lhe estão associados.

10. Aplicar uma majoração de 50%, para efeitos de cálculo de IRC, às despesas resultantes de novas contratações de pessoal.

11. Garantir uma taxa de IRC para 10%, durante 15 anos para os investimentos a realizar no interior.

12. Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para jovens empresários

13. Reforçar o crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras.

14. Incentivar a reconversão dos equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME.

15. Aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade, para salvaguarda dos postos de trabalho.

16. Extinguir o imposto de selo nas operações de crédito a médio prazo.

17. Rever a generalidade dos processos de licenciamento.

18. Concentrar num único portal de informação os apoios do Estado.

Promover a participação das PME nas compras e contratação pública

19. Garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples, e tenham maior valor acrescentado bruto nacional.

20. Garantir a participação das PME na contratação pública.

Fórum Portugal de Verdade

O Fórum Portugal de Verdade é uma iniciativa que passará pela realização, entre Fevereiro e Maio, de um conjunto de sessões, que terão lugar em várias capitais de distrito.

O Fórum Portugal de Verdade abordará, de uma forma transversal, os verdadeiros problemas que estão na preocupação dos portugueses e, naturalmente, pretende-se aberto a todos os protagonistas, à diversidade de pensamento, à opinião livre, a soluções inovadoras e de ruptura.

O Fórum Portugal de Verdade será um ponto de encontro do país real, verdadeiro, das instituições, dos trabalhadores, dos empresários, dos desempregados, das famílias, dos jovens, dos idosos e de todos aqueles que são ignorados pelo governo socialista.

O Fórum Portugal de Verdade ultrapassará as paredes dos auditórios onde se realizarão as suas sessões, indo ao encontro da opinião e das propostas das comunidades 2.0 que se encontrem ligadas em rede.

Ao contrário do que o governo nos tem habituado, camuflando a realidade, para o PSD a única saída para Portugal é enveredar pelo o caminho da Verdade. E o símbolo criado para o Fórum Portugal de Verdade ilustra com clareza este posicionamento do PSD face à profunda crise económica e moral em que o país mergulhou.

Em suma, o Fórum Portugal de Verdade será um espaço de compromisso do PSD com a verdade, com o país e com os portugueses. As faixas gráficas do símbolo representam um caminho que combina a motivação laranja do partido com o verde da esperança de dias melhores para os portugueses.

Um caminho que nos aponta para uma único sentido: o da verdade. O "V" da Vitória, que mais do que um gesto é um símbolo com história no PSD, conjugado com o V da Verdade transmite a ideia base da identidade do Fórum com a certeza de que só a verdade nos levará a vitória e que só a vitória do PSD levará o país a vencer os tempos difíceis que vivemos.

Este é o momento decisivo para que os portugueses, e também os partidos, demonstrem que há alternativas e que podem verdadeiramente ser alternativa. Alternativas de diagnóstico. Alternativas de políticas. Alternativas de soluções. Alternativas de protagonistas.

Chegou a hora da Verdade.

Sessões já agendadas do Fórum Portugal de Verdade:

I – PME’s no centro da política económica

II – Saúde: cuidados de saúde para todos

III – Desemprego: o combate social prioritário

IV – Justiça/Segurança: celeridade, certeza e credibilidade, uma trilogia impossível?

V – Desigualdades no país: abandono do interior vs. oportunidade do interior

VI – Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha

VII – Velhos e novos pobres: solidariedade a quem precisa

UM GOVERNO SEM CRÉDITO E UM PAÍS SEM RUMO

Os dados do INE divulgados na passada semana confirmam o que estava à vista de todos e era mais que evidente: a acentuada recessão da economia portuguesa já no 4º trimestre de 2008.

Enquanto a evidência se impunha no final do ano passado, o Governo teimava demagogicamente no contrário, fazendo aprovar no Parlamento um Orçamento de Estado para 2009 baseado em pressupostos irrealistas, por todos os partidos da oposição denunciados.

Confesso que nunca me tinha dado conta que em algum país desenvolvido da União Europeia fosse possível assistir a tão triste espectáculo, digno de outras partes menos desenvolvidas do planeta, totalmente desprestigiante para uma Assembleia da República que deveria representar os mais intocáveis valores da dignidade política nacional.

Que credibilidade pode merecer um governo que após tão triste espectáculo se permite outro igualmente degradante, de ir ao mesmo parlamento um mês depois, defender a necessidade de rever os pressupostos de um Orçamento de Estado que todos tinham apontado como errados, com a tranquilidade dos idiotas que se julgam imunes às das críticas? A demagogia tem limites mas, mesmo que fosse admissível tal irresponsabilidade, não o é certamente o facto de a mesma apenas servir os interesses de apego ao poder pelos que o exercem. O futuro do país é demasiado valioso para ser sacrificado ao interesse particular de um bando de oportunistas e seus seguidores.

Veja-se a vergonhosa figura daquela “ave rara” sempre de asas abertas que ocupa a cadeira de Primeiro-Ministro, armado em “Robin dos Tolos” como lhe chama MST, pouco incomodado com as sumptuosas festas de inauguração de auto-estradas de duvidosa justificação, a custas dos impostos recolhidos antecipadamente de empresas que pagaram a mais e que esperam anos pela sua devolução, dos vários milhões de Euros que o Estado não paga às pequenas e médias empresas que lhe fornecem serviços, as quais sustentam ainda, com os contribuintes particulares, os desvairos das ajudas públicas a bancos em dificuldades em consequência de fraude e não da crise financeira internacional.

Acrescente-se a demagogia de um Primeiro-Ministro que para distrair as atenções dos maus resultados do desempenho da economia a publicar pelo INE vem, na mesma semana, anunciar um corte nas deduções fiscais para os “supostos ricos” e que são os trabalhadores por conta de outrem que ainda (dos poucos que restam) pagam impostos, sem qualquer consequência ou impacto visível na arrecadação de receitas, como denunciam vários insuspeitos fiscalistas da área política do PS.

Em contrapartida, por detrás do pano mediático do desacreditado chefe do Governo, assistimos à confirmação da desconfiança de que o desbarato eleitoralista de 2009 se pagará caro no futuro, sempre à custa dos mesmos: os contribuintes cumpridores e já mais que sobrecarregados.

Os portugueses vão pois pagar mais 320M€ em impostos em 2010 e ainda mais em 2011, para compensar o facto de em 2009, ano de eleições, a carga fiscal ser aliviada. É a promessa que o Governo fez à Comissão Europeia, na revisão do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento).

Vale a pena perguntar: compraria um carro usado a alguém deste Governo? Então porquê confiar-lhe a gestão do futuro deste país?

AO FIM DE 4 ANOS, O CAOS ESPREITA A CADA ESQUINA

A notícia do DN aponta ainda que:

A associação de autarcas - que representa todos os presidentes de câmara do País - garante inda que "toda esta situação confusa e grave" existe sem que o Instituto de Infra-Estraturas Rodoviárias, criado há pouco mais de um ano, "tenha posto um ponto de ordem na actual situação, nomeadamente através da produção de um documento que convoque os responsáveis a cumprir a lei, evidenciando uma certa letargia que irá ser prejudicial para os cidadãos". Em Setembro do ano passado, a ANMP escreveu a Alberto Conde Moreno, presidente do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, a alertar para os milhares de kms de estradas que o Governo pretende desclassificar e transferir para o património dos municípios e que não constam do contrato de concessão. Na carta a que o DN teve acesso, refere-se que aquelas estradas "estão sem um 'proprietário' que zele pelo seu bom estado de conservação".

Na edição do Expresso do dia anterior:

A proósito deste tema, os Trabalhadores Sociais-Democratas emitiam durante a semana um comunicado intitulado:

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CRISE ANTES DE O SER JÁ O ERA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A crise antes de o ser já o era para os funcionários públicos. Esta conclusão é tornada lógica pelos números.

Num estudo agora elaborado pelo STE concluiu-se que, nos últimos anos, concretamente entre 2006 e 2008, as poupanças feitas com a despesa do pessoal, em resultado das medidas da propalada reforma, totalizaram 6,200 milhões de euros, o equivalente a 3,8% do PIB!

Importa saber de que modo é que o Estado chegou a este bolo feito de cortes drásticos. Só em salários o Estado, neste período, foi buscar aos trabalhadores da Administração Pública 1485 milhões de euros, dos quais 1016 milhões foram do congelamento dos escalões e do adiamento de promoções, enquanto os restantes 469 milhões de euros deveram-se à contenção salarial, motivada pelo facto do aumento da tabela salarial ter sido sistematicamente abaixo da taxa de inflação.

Também o controlo de admissões caracterizado pela não substituição integral dos trabalhadores que entretanto se aposentaram, levou a uma poupança de 2800 milhões de euros, com os trabalhadores que permaneceram nos serviços a acumularem mais tarefas, anteriormente desempenhadas por aqueles que entretanto se reformaram!

Outras medidas tais como a redução do salário dos trabalhadores que foram colocados em mobilidade especial e a administração das retribuições em horas extraordinárias, também contribuíram para a deterioração da componente salarial da parte dos funcionários públicos, que o estudo caracteriza contudo de difícil contabilização, embora tendendo para números muito significativos.

Outros números importantes para a análise da situação que envolve os trabalhadores de Administração Pública:

Em 2008, o número de novos aposentados cresceu comparativamente a 2007, ou seja, mais 23.415 trabalhadores;

• A despesa com o pessoal da Administração Pública diminuiu para 11,4% do PIB em 2008, o que foi um dos factores que mais contribuiu para a redução do peso do total da despesa pública agregada ao PIB;
• Está previsto que a despesa com o pessoal da Administração Pública continue a encolher em 2009 à razão de 1,6% e venha a baixar para 23% do total da despesa pública;
• Na razão directa da diminuição dos salários aparece a continuação do crescimento na aquisição de serviços que assim poderá bem concluir-se que aumentou à custa da precariedade dos trabalhadores.

A crise económica, que para os trabalhadores há muito começou, tende a agudizar-se e vai obrigar a um acréscimo significativo dos encargos com as prestações sociais (subsídio de desemprego e outros) e subsídios destinados às empresas.

Os analistas indicam que a actual crise económica e financeira pode estar sanada, o mais tardar (?), até 2011, mas como se vê na Administração Pública, essa crise tem bem à vontade uma meia dúzia de anos, agravada sobremaneira a partir de 2005.

Era natural que já se visse alguma luz ao fundo do túnel, se os sacrifícios fossem orientados para a melhoria do desenvolvimento do País. Que ao menos eles servissem para alguma coisa …

Mas não! A realidade é bem outra. É a do definhamento crónico de uma economia que vai perdendo as suas unidades, e que não é bafejada por qualquer sinal de melhoria.

A Administração Pública segue pelo mesmo caminho.

Dir-se-ia que os sucessivos Governos não têm revelado qualquer interesse na Administração Pública, antes preferindo provocar um processo de transferência de bens, dos malfadados trabalhadores para objectivos sumptuários e, se calhar, até em muitos casos desnecessários.

Assim, não há crise que se resolva!

LISBOA, 2009-02-11 - A DIRECÇÃO

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É O MAIOR FIASCO DO GOVERNO SOCIALISTA

Numa ampla sala de um hotel eborense, a CPS de Évora do PSD levou a cabo no dia 06 de Fevereiro um Encontro-debate subordinado ao tema PRACE, reforma da Administração Pública ou atentado aos contribuintes e funcionários do Estado? evento que surtiu forte adesão junto de uma vasta audiência que extravasou o âmbito do concelho de Évora, apesar do mau tempo que se fazia sentir.

A sessão foi aberta pelo Presidente da Comissão Política da Secção de Évora do PSD, José Palma Rita que apresentou os oradores convidados e situou a problemática em discussão no âmbito do continuado insucesso de todas as reformas tentadas e fracassadas pelo Governo socialista, desde a saúde à justiça, passando pela educação, com destaque para o verdadeiro fiasco que constitui a pseudo reforma da Administração Pública (PRACE), a qual se resumiu ao encerramento de postos da GNR, escolas e centros de saúde do interior do país, já em agonizada desertificação.

O infeliz resultado de uma reforma da Administração Pública de deficiente execução foi a (re) concentração de serviços e competências, o distanciamento dos serviços públicos face aos cidadãos, o crescimento da despesa pública por via do recurso ao “outsoursing”, o aumento da ineficiência financeira e humana da Administração do Estado.

Se o desperdício de recursos financeiros configura uma verdadeira fraude do Governo socialista que desbarata os impostos dos particulares e das empresas é deveras preocupante face à debilitação dos factores de competitividade da economia portuguesa, mais preocupante ainda é a total falta de respeito pela dignidade dos funcionários do Estado, a humilhação profissional e pessoal a que o governo socialista tem recorrido para instalar um clima de medo, de insegurança, de desconfiança e de perseguição política que se instalou em Portugal desde 2005, segundo o Presidente do PSD de Évora.

O perfil dos oradores convidados, cuja vasta experiência profissional e política é sobejamente reconhecida nos níveis regional e nacional, revelou-se bem adequada ao esclarecimento e clarificação das dúvidas e anseios que assaltam um número crescente de funcionários do Estado e das empresas, face às consequências ainda imperceptíveis das recentes alterações dos vínculos, das carreiras e das remunerações que vigoram desde o início de 2009, bem como ao crescimento do desemprego que pressiona a dimensão social da economia portuguesa em resultado de uma crise financeira internacional que não isenta o governo socialista de culpas pela falta de reforço dos factores de competitividade da economia nacional.

Antes que o Secretário-Geral dos Trabalhadores Sociais-democratas (ASD), Arménio Santos, viesse a abordar esta questão, na última intervenção da noite a que se seguiu período de participado debate, foram ainda oradores o Engº João Carrilho pela Conferência Nacional dos Mobilizados (mobilidade especial da Administração Pública) e o Dr. Bettencourt Picanço, Presidente da Direcção do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), que abordou a primeira ordem de questões para deixar alguns alertas relativos às ameaças de destruição da Administração Pública como a conhecemos hoje, em resultado da arbitrariedade da governação socialista na sua gestão, da destruição e da não reforma dos serviços, que geram ineficiência dos mesmos.

O maior risco, contudo, é o da ameaça que paira sobre os próprios funcionários do Estado, segundo o Presidente da direcção do STE, decorrente da captura dos serviços públicos, materializado nas recentes alterações de vínculos, carreiras e remunerações, que permitem aos dirigentes tornarem-se donos desses serviços como se de uma empresa privada se tratasse, gerando um medo de afastamento que evita a discordância e reduz o grau de participação cívica e política dos funcionários do Estado, circunstância incompreensível e nunca antes observada em qualquer momento da nossa democracia.

A discricionariedade que agora é permitida aos dirigentes da Administração Pública na dispensa de funcionários, no recrutamento arbitrário de novos elementos, na fixação de condições remuneratórias diferenciadas, leva à suspeita de uma total clientelização, de compadrio e partidarização da gestão da máquina do Estado a todos os níveis pelo governo socialista, que é inaceitável e ameaçadora de contribuir para agravar a perda de competitividade da economia portuguesa.

O testemunho de que tais ameaças de discricionariedade e arbitrariedade na gestão da Administração Pública são uma realidade, foi dado pelo Engº João Carrilho, em representação de mais de 2.000 funcionários do Estado empurrados para a situação de mobilidade especial há mais de 2 anos, impedidos de trabalhar, apesar dos seus insistentes pedidos de que tal possa acontecer. Atirados sem explicação para a situação de mobilidade especial por um Governo que não cumpriu até agora as condições estipuladas numa lei que o próprio criou a não ser no que prejudica os seus funcionários, os mobilizados sentem-se traídos pelos dirigentes que os iludiram e levaram a aceitar de boa-fé princípios o Governo violou maldosamente, partidarizando a aplicação da lei e favorecendo aqueles que entendeu, impedindo assim que a mobilidade ocorresse, antes gerando resultados perversos e contrários aos anunciados na criação da medida. A crise financeira mundial que hoje vivemos tem implicações económicas que se estão a agudizar a cada dia que passa sobre as empresas do distrito de Évora e que se traduzem na ameaça e efectivo crescimento do desemprego, com intensos e negativos efeitos sociais, situação a que estão atentos e sensíveis os TSD, como destacou o seu Secretário-geral, Arménio Santos, na última intervenção antes do debate com a assistência, apontando o dedo ao governo do PS pela degradação das condições estruturais da economia portuguesa, resultando no registo de 448.000 desempregados em Outubro de 2008, contra 370.000 desempregados no início de 2005, quando o PS iniciou o seu mandato.

Se acrescentarmos que a carga fiscal sobre as famílias e as empresas aumentou substancialmente nos últimos 4 anos, o crescimento económico recuou para níveis há muito não registados, a convergência económica de Portugal com a Europa inverteu a sua trajectória, a competitividade da economia acelerou a sua erosão, podemos afirmar, segundo Arménio Santos, que Portugal está a ser conduzido para uma mentira deve ser desmistificada, começando desde logo pelo facto de a economia portuguesa já se encontrar em acelerado processo de degradação, antes que os efeitos da crise internacional se fizessem sentir. Apesar de o actual governo socialista ter beneficiado das mais favoráveis condições de estabilidade política de que há memória para aplicação do seu programa e execução das necessárias reformas, o fracasso da governação é mais que evidente, resultando numa reacção minimalista e apenas parcial à crise instalada, traduzida numa tranquilização do sistema financeiro que fica muito aquém das necessidades de uma acção mais profunda no apoio à micro-economia, onde se concentram as micro, pequenas e médias empresas, constituindo o núcleo da economia real e que clamam por medidas urgentes que foram propostas pelo PSD aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2009, mas que liminarmente rejeitadas e mesmo denegridas pelo Governo socialista.

Sem que tais medidas venham a ser adoptadas a curto prazo, para terem efeitos sobre as micro, pequenas e médias empresas, corre-se o risco de ver o desemprego aumentar exponencialmente em Portugal nos próximos anos, fruto de uma sufocante carga fiscal que estrangula a tesouraria das mesmas, de uma incrivelmente elevada dívida do Estado aos seus fornecedores, a que se junta um custo do trabalho que retira competitividade a esta classe de empresas e que poderia ser aliviada pela redução da taxa social única, proposta pelo PSD. O desemprego pode pois, a não serem adoptadas estas medidas preventivas ao nível micro-económico, atingir valores acima dos 10% em 2009 segundo os TSD, com consequências ainda mais alarmantes na sociedade portuguesa, pelo facto de o governo socialista ter rejeitado a proposta do PSD de alargamento temporário do período de subsídio de desemprego para responder à crise, revelando total insensibilidade social face àqueles que mais prejudicados serão em consequência da irresponsabilidade governativa. Évora, Fevereiro de 2009 A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Encontro-Debate: REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Encontro-Debate (Organização da CPS e Mesa da AS do PSD de Évora)

PRACE, reforma da Administração Pública ou atentado aos contribuintes e funcionários do Estado?

Data: 06 de Fevereiro

Início: 21 horas.

Local: Évora - Évorahotel

Programa:

21.00 - António Dieb e José Palma Rita

• Acolhimento dos participantes, abertura da sessão, introdução do tema em debate e apresentação dos oradores convidados.

21.30 - Dr. Bettencourt Picanço, Presidente da Direcção do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado)

• Administração Pública – as alterações dos vínculos, das carreiras e das remunerações. Consequências;

22.00 - Engº João Carrilho, Conferência Nacional dos Mobilizados

• A aplicação da mobilidade especial e os incumprimentos do Estado, expectativas e resultados para os trabalhadores e desenvolvimentos dos diferendos judiciais

22.30 - Dr. Arménio Santos, Secretário-Geral dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas)

• O estado da nação e consequências para os trabalhadores, a crise financeira e as políticas económicas do governo, perspectivas laborais para 2009

23.00 - Debate