2008-10-19
HUMOR PLENO DE OPORTUNIDADE
José Sócrates revela um notável sentido de humor ao dizer que o OE é parta ajudar as empresas e as famílias. Deve estar a referir-se às famílias dos deputados e dos governantes do PS, se forem reeleitos as famílias terão mais quatro anos de bem-estar assegurado, por maior que seja a crise.
2008-10-16
NÃO É A CRISE MAS SIM O GOVERNO QUE ASFIXIA AS PEQUENAS EMPRESAS
Um orçamento eleitoralista não resolverá por si só os problemas estruturais do país, nem preparará o mesmo para enfrentar com sucesso a actual e outras eventuais crises financeiras. Poderá também não será suficiente para aliviar a asfixia em que as micro e pequenas empresas se encontram.
Uma boa parte da asfixia das pequenas empresas é resultante da actuação do Governo, tanto ou mais do que da crise financeira mundial, por dois motivos básicos: a falsa reforma da Administração Pública e a retenção indevida dos pagamentos do Estado aos fornecedores. Ambas as causas estão interligadas.
Por um lado, a anunciada reforma da AP não passou de mera propaganda que conduziu a elevados prejuízos pessoais e profissionais de muitos funcionários públicos, bem como à substituição de custos internos por aquisições externas nem sempre bem geridas. O resultado não é uma melhoria substancial do funcionamento do aparelho administrativo do Estado, antes pelo contrário, a par da intensificação de muito compadrio e incompetência na gestão da coisa pública, resultando em níveis acrescidos de desperdício e diminuição da eficiência do Estado, com implicações nos níveis de competitividade do país.
Algumas unidades orgânicas da AP foram extintas e outras foram criadas, nem sempre com lógica ou articulação suficiente quanto às suas missões, gerando dispersão de competências e lacunas de tutela em várias áreas funcionais, conduzindo a que tenham sido extintos organismos que encomendaram obras e adquiriram serviços, sem que haja agora substituto que receba definitivamente a obra ou valide a prestação do serviço.
O resultado da incorrecta ou inexistente transição de processos, de competências e de capacidade de decisão, é o sucessivo adiamento da libertação de garantias bancárias a pequenas empresas, bem como a recusa do pagamento das aquisições. Suportar por vários anos esta situação, receber aos bochechos sem juros de mora, mas ter que pagar a tempo e horas as contribuições à segurança social, o IRC e o IVA, sob pena de penhora de bens pelo Estado, gera situações de verdadeira asfixia financeira às pequenas empresas.
Para além deste incumprimento do Estado, as dificuldades aumentam com a recorrente mas cada vez mais cara solução do crédito bancário por parte das pequenas empresas, evitando cair em situação de incumprimento para com a AP, de forma a que a relação de fornecimento se possa manter. Ora, é aqui que entra outra actuação do Governo que troca as voltas às pequenas empresas e agrava a sua já difícil situação: a centralização do poder decisório.
Ao contrário do que o Governo apregoa diariamente, assiste-se hoje em Portugal a um dos mais intensos processos de concentração de competências que desde a década de 1980 vinham sendo conquistadas pelos serviços desconcentrados, nomeadamente no que se refere aos serviços de suporte ao funcionamento da AP, entre elas as aquisições de bens e serviços. A tendência natural é a do aumento do volume dos pacotes de bens, serviços e empreitadas em concurso, deixando de fora as pequenas empresas do interior do país, em benefício dos grandes grupos económicos de dimensão nacional.
Para além do encerramento de escolas, centros e postos de saúde, postos da GNR e serviços variados da Administração Pública, o facto de 1/3 das PME não terem ainda pago o subsídio de férias aos seus trabalhadores (estimados em cerca de 30.000) deveria levar o Governo a reflectir sobre a sua quota de responsabilidade nas dificuldades das mesmas, quando se aproxima o Natal. A quem vão os pequenos empresários preferir pagar: aos trabalhadores ou ao Estado?
2008-10-11
OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL É A QUE APRESENTA PROPOSTAS SOBRE REGENERAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA
As dimensões administrativas, comerciais e de serviços constituíram ao longo dos séculos e revelam-se ainda hoje pilares fundamentais na afirmação de Évora enquanto cidade de dimensão relevante no quadro urbano nacional, a que se juntaria mais tarde a Universidade e o seu papel contributivo. A génese do seu crescimento foi o seu núcleo diferenciador e produtor de história marcante, reconhecido e apadrinhado pela Humanidade como testemunho do seu processo de afirmação identitária na segunda metade do séc. XX.
O Centro Histórico de Évora é, por esse e outros variados motivos, um factor de marcada diferenciação positiva de Évora, face a outras cidades portuguesas, ibéricas e europeias.
A sua importância é demasiado elevada para a afirmação de Évora no mundo, para que alguma vez possa ser instrumentalizada por alguma força partidária nacional ou local. Os eborenses jamais o perdoariam, habituados que estão, como já deram provas no passado, a recompensar aqueles que o valorizam e projectam enquanto símbolo diferenciador da identidade eborense.
As intervenções de recuperação da muralha circundante à cidade, do ajustamento funcional da Praça do Giraldo ou de adaptação da Praça Joaquim António de Aguiar ao acolhimento do tráfego urbano e disponibilização de espaços de lazer, ocorridas no final da década passada, não devem ser esquecidas enquanto acções de apreciável intervenção autárquica, valorizadoras e enriquecedoras de um activo eborense apreciado e cotado do ponto de vista turístico e da qualidade de vida urbana.
Mas, a razão de ser dos instrumentos de gestão do território é o de acompanhar as mudanças da organização social, nomeadamente no que à vida urbana respeita, ajustando de forma dinâmica a organização do espaço às novas necessidades em progressiva mudança.
As propostas de política autárquica com incidência sobre o território urbano que acompanhem a actualização orientadora dos instrumentos de gestão do território, devem ser equacionadas de forma desprendida dos particulares interesses partidários, se fundamentadas sobre as necessidades detectadas pelas forças vivas locais (empresários, moradores, proprietários, agentes culturais, entidades públicas e poder local) e ancoradas na construção e afirmação de uma ideia de futuro para um Centro Histórico que corre o risco de definhar para além da linha da possibilidade de recuperação.
Redobrado deve ainda ser o empenho das forças político partidárias representadas na Câmara de Évora e vários outros agentes públicos e privados se se verificar a conjugação da resposta à necessidade, com a oportunidade de aproveitamento de fundos comunitários do actual QREN.
Neste sentido, é por demais evidente, por urgência e oportunidade, que a discussão em torno das conclusões de estudos disponíveis não se pode eternizar. É tempo de agir e iniciar obra de regeneração de um tecido urbano que se pretende moderno, competitivo e inovador, assegurando distintivamente a sua identidade histórica.
O estudo de enquadramento estratégico de regeneração urbana do CH de Évora não esgotará nem cobrirá a totalidade e na sua plenitude as necessidades do CH de Évora, mas dispõe de um horizonte temporal de execução suficientemente amplo (mais de 10 anos) para permitir uma monitorização da multiplicidade de soluções interventivas propostas, à realidade do momento e, adaptar caso a caso, o desenho que hoje nos é proposto como ponto de partida.
Neste sentido, considera o PSD como adequado prevenir uma interpretação restritiva dos programas de intervenção desenhados, nomeadamente no que possa ser entendido como tratando-se de opções ou soluções tidas por adquiridas, ou no que toca à sua ordem e sequência, pois caberá sempre à Câmara Municipal decidir os aspectos particulares de cada intervenção e estabelecer a ordem de prioridade política da sua execução, em função de fundamentação técnica e da liberdade de opção na condução da vida da cidade, para qual foram mandatados pelos eborenses os autarcas eleitos.
Neste sentido, e no quadro de acelerada mudança social que condiciona inevitavelmente a gestão autárquica, não pode deixar de ficar registada a preocupação do executivo municipal com o equilíbrio financeiro e orçamental da Câmara de Évora, condicionando o respeito e observância de um princípio de actuação sobre a realidade urbana que acautele o equilíbrio entre, por um lado, o estímulo dos vários actores à dinamização da valorização patrimonial e, por outro, a necessidade de acautelar os níveis de especulação imobiliária que possam ser indirectamente induzidos por intervenções em maior ou menor grau reguladas pelos órgãos autárquicos.
A reconstrução de um Centro Histórico, manifestamente degradado, deve constituir a prioridade orientadora das linhas de acção que asseguram intervenção urbana nos próximos anos, limitando ao mínimo a construção nova, de forma a preservar um património da humanidade público e privado, bem como garantir aos proprietários suficiente capacidade de resposta às necessidades por eles sentidas em cada momento.
Cada caso de intervenção urbanística sobre o CH de Évora deverá ainda assim ser objecto de aprofundada reflexão conjunta entre os serviços técnicos da CME e a SRU, com vista a assegurar até ao limite, a influência reguladora do município tendo em vista a convergência das intervenções pontuais com o quadro global desenhado para um CH que se pretende humanamente povoado, comercialmente dinâmico, turisticamente atractivo e economicamente competitivo, mais do que um espaço de especulação imobiliária de interesses financeiros nem sempre consentâneos com a visão dos autarcas eleitos pelos eborenses.
A Câmara Municipal de Évora não deverá pois abdicar da sua margem de influência reguladora, nem do imprescindível papel de acompanhamento e controlo da intervenção urbanística promovida pela SRU no âmbito da sua missão, sobre o Centro Histórico de Évora, sendo de assegurar que:
- Sejam criadas condições para evitar a duplicação de meios humanos e técnicos necessários à gestão do espaço do CH de Évora, nomeadamente no que toca à mobilização do know-how e experiência existente no seio das correspondentes unidades orgânicas actualmente configuradas na CME em benefício das intervenções a desenvolver no âmbito da SRU;
- A SRU deverá ser entendida enquanto instrumento funcional de agilização de um órgão autárquico na intervenção sobre uma parte do seu território urbano, com vista a promover uma racionalização na gestão dos meios necessários à intervenção sobre o CH de Évora e não como uma entidade que se sobreporá por total autonomia às unidades orgânicas da CME com intervenção sobre o mesmo espaço e com idêntica missão;
- À SRU fica reservada a missão de, mobilizando os meios técnicos e humanos existentes na CME, apresentar à mesma os correspondentes planos de intervenção, caso a caso, com a devida fundamentação técnica consentânea com as conclusões do estudo de enquadramento estratégico, bem como a respectiva demonstração da viabilidade financeira à execução da intervenção e os parceiros a envolver;
- Para além da justificada racionalidade técnica e viabilidade económico-financeira de cada intervenção proposta, deverá ainda a SRU atender e referir os moldes em que será feita a monitorização e avaliação ex-ante e final, individualizada e focalizada de cada intervenção, de preferência por entidade externa independente, cujos custos deverão ser incorporados na demonstração dos respectivos resultados financeiros;
- A Câmara Municipal deverá assegurar os meios e procedimentos suficientes para a eficiente tramitação dos processos relativos à recuperação do CH, de modo a evitar as demoras e perdas de oportunidade habituais nestes processos, sem que daí resulte abdicar de qualquer das suas competências de decisão;
- A Câmara Municipal de Évora, analisará cada proposta de intervenção da SRU e decidirá a aprovação da sua execução, que ficará a cargo da SRU, fazendo uso dos meios existentes na CME.
A relevância e premência de recuperar o Centro Histórico de Évora, deverão ser entendidas como um esforço de TODOS, sem espaço para lógicas de aproveitamento partidário ou outras.
No mesmo sentido, torna-se fundamental e mesmo obrigatório entender a decisão da Câmara Municipal de Évora relativa ao estudo estratégico de regeneração do Centro histórico de Évora enquanto base orientadora para a concretização das intervenções futuras da SRU, sujeita ainda assim a decisão específica sobre cada proposta, mas nunca como um conjunto de soluções fechado à partida, estanque e imutável.
Évora, Outubro de 2008 Gabinete do Vereador do PSD na CME
2008-10-09
PSD QUER MENOS BUROCRACIA PARA RECUPERAR CENTRO HISTÓRICO
O vereador do PSD na Câmara de Évora, António Dieb, defendeu quarta-feira (8 de Outubro) que a recuperação do Centro Histórico deverá decorrer com processos desburocratizados, devendo a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) “ser entendida enquanto instrumento funcional de agilização de um órgão autárquico na intervenção sobre uma parte do seu território urbano, com vista a promover uma racionalização na gestão dos meios necessários à intervenção sobre o CH de Évora e não como uma entidade que se sobreporá por total autonomia às unidades orgânicas da CME com intervenção sobre o mesmo espaço e com idêntica missão”.
O autarca, que falava na reunião pública quinzenal da Câmara de Évora, onde esteve em debate o estudo de enquadramento estratégico de regeneração urbana do Centro Histórico de Évora, encomendada pelo Município à ParqueExpo, sublinhou que “é por demais evidente, por urgência e oportunidade, que a discussão em torno das conclusões de estudos disponíveis não se pode eternizar. É tempo de agir e iniciar obra de regeneração de um tecido urbano que se pretende moderno, competitivo e inovador, assegurando distintivamente a sua identidade histórica”.
O estudo de enquadramento estratégico de regeneração urbana do Centro Histórico de Évora “não esgotará nem cobrirá a totalidade e na sua plenitude as necessidades desta importante área da cidade, mas dispõe de um horizonte temporal de execução suficientemente amplo (mais de 10 anos) para permitir uma monitorização da multiplicidade de soluções interventivas propostas, à realidade do momento e, adaptar caso a caso, o desenho que hoje nos é proposto como ponto de partida”, afirmou.
Neste sentido, o vereador do PSD considera como adequado “prevenir uma interpretação restritiva dos programas de intervenção desenhados, nomeadamente no que possa ser entendido como tratando-se de opções ou soluções tidas por adquiridas, ou no que toca à sua ordem e sequência, pois caberá sempre à Câmara Municipal decidir os aspectos particulares de cada intervenção e estabelecer a ordem de prioridade política da sua execução, em função de fundamentação técnica e da liberdade de opção na condução da vida da cidade, para qual foram mandatados pelos eborenses os autarcas eleitos”.
“As intervenções de recuperação da muralha circundante à cidade, do ajustamento funcional da Praça do Giraldo ou de adaptação da Praça Joaquim António de Aguiar ao acolhimento do tráfego urbano e disponibilização de espaços de lazer, ocorridas no final da década passada, não devem ser esquecidas enquanto acções de apreciável intervenção autárquica, valorizadoras e enriquecedoras de um activo eborense apreciado e cotado do ponto de vista turístico e da qualidade de vida urbana”, sublinhou.
A reconstrução de um Centro Histórico, “manifestamente degradado, deve constituir a prioridade orientadora das linhas de acção que asseguram intervenção urbana nos próximos anos, limitando ao mínimo a construção nova, de forma a preservar um património da humanidade público e privado, bem como garantir aos proprietários suficiente capacidade de resposta às necessidades por eles sentidas em cada momento”, disse António Dieb.
No entender do vereador social-democrata, “cada caso de intervenção urbanística sobre o CH de Évora deverá ainda assim ser objecto de aprofundada reflexão conjunta entre os serviços técnicos da CME e a SRU, com vista a assegurar até ao limite, a influência reguladora do município tendo em vista a convergência das intervenções pontuais com o quadro global desenhado para um Centro Histórico que se pretende humanamente povoado, comercialmente dinâmico, turisticamente atractivo e economicamente competitivo, mais do que um espaço de especulação imobiliária de interesses financeiros nem sempre consentâneos com a visão dos autarcas eleitos pelos eborenses”.
À Sociedade de Reabilitação Urbana “deverá ficar reservada a missão de, mobilizando os meios técnicos e humanos existentes na CME, apresentar à mesma os correspondentes planos de intervenção, caso a caso, com a devida fundamentação técnica consentânea com as conclusões do estudo de enquadramento estratégico, bem como a respectiva demonstração da viabilidade financeira à execução da intervenção e os parceiros a envolver”, afirmou o autarca.
Para além da justificada racionalidade técnica e viabilidade económico-financeira de cada intervenção proposta, “deverá ainda a SRU atender e referir os moldes em que será feita a monitorização e avaliação ex-ante e final, individualizada e focalizada de cada intervenção, de preferência por entidade externa independente, cujos custos deverão ser incorporados na demonstração dos respectivos resultados financeiros”.
Quanto à Câmara Municipal, esta “deverá assegurar os meios e procedimentos suficientes para a eficiente tramitação dos processos relativos à recuperação do CH, de modo a evitar as demoras e perdas de oportunidade habituais nestes processos, sem que daí resulte abdicar de qualquer das suas competências de decisão”.
A terminar, António Dieb lembrou que no quadro de acelerada mudança social, que condiciona inevitavelmente a gestão autárquica, deve constituir uma preocupação do executivo municipal “o equilíbrio financeiro e orçamental da Câmara de Évora, condicionando o respeito e observância de um princípio de actuação sobre a realidade urbana que acautele o equilíbrio entre, por um lado, o estímulo dos vários actores à dinamização da valorização patrimonial e, por outro, a necessidade de acautelar os níveis de especulação imobiliária que possam ser indirectamente induzidos por intervenções em maior ou menor grau reguladas pelos órgãos autárquicos”.
As propostas de política autárquica com incidência sobre o território urbano que acompanhem a actualização orientadora dos instrumentos de gestão do território, “devem ser equacionadas de forma desprendida dos particulares interesses partidários, se fundamentadas sobre as necessidades detectadas pelas forças vivas locais (empresários, moradores, proprietários, agentes culturais, entidades públicas e poder local) e ancoradas na construção e afirmação de uma ideia de futuro para um Centro Histórico que corre o risco de definhar para além da linha da possibilidade de recuperação”, afirmou o vereador.
Neste sentido, concluiu António Dieb, “o Centro Histórico é um factor de marcada diferenciação positiva de Évora, face a outras cidades portuguesas, ibéricas e europeias. A sua importância é demasiado elevada para a afirmação de Évora no mundo, para que alguma vez possa ser instrumentalizada por alguma força política ou partidária, nacional ou local. Os eborenses jamais o perdoariam”.
2008-10-04
MILITANTES DO PSD DE ÉVORA DEBATEM ESTADO DA EDUCAÇÃO
Pedro Duarte, deputado do PSD na Assembleia da República, defende um novo modelo de gestão escolar, que promova uma maior autonomia das escolas.
Falando em Évora, onde foi o orador convidado na última Assembleia da Secção do PSD, dedicada ao debate sobre o estado da educação, Pedro Duarte apresentou a sua visão para um novo modelo escolar, onde considerou necessária uma participação mais intensa das autarquias, comunidades e actores locais na avaliação e reformulação dos programas, um sistema de avaliação independente do funcionamento de todas as componentes do sistema educativo e uma elevação do grau e rigor de exigência na avaliação dos alunos.
Estas medidas, esclareceu o parlamentar, são necessárias à dignificação do trabalho dos professores e consequente motivação dos mesmos, após o caos nas escolas e a instabilidade no sistema educativo que resulta da governação socialista.
Para além do debate sobre a necessidade de elevar a qualidade da escola pública que o Partido Socialista faz questão de degradar todos os dias, os militantes de Évora do PSD mostraram ainda a sua apreensão pelo logro do projecto Skylander, que permitiria um conjunto de actividades tecnológicas directas e induzidas em todo o Alentejo, com forte impacto na criação de mais de 1.000 empregos directos e 3.000 indirectos, permitindo inverter o crescimento de +81% de desemprego altamente qualificado em Évora desde 2001, altura em que o PS se instalou na Câmara de Évora.
Apesar dos anunciados investimentos da empresa Embraer, os militantes do PSD de Évora denunciam a quebra de expectativas na criação de emprego (570 postos de trabalho, ou seja, apenas 19% dos 3.000 postos de trabalho previstos), que o PS estampou nos “outdoors” das campanhas eleitorais dos últimos 5 anos.
Condenando a recusa do PS em deixar o Ministro da Economia e Inovação esclarecer no parlamento os contornos do fracasso na atracção de IDE para o Alentejo, o PSD desconfia que outras promessas anunciadas repetidamente pelo PS para o Alentejo não passem disso mesmo, como acontece há 8 anos em Évora.
A aproximação de mais uma campanha eleitoral autárquica leva os militantes do PSD de Évora a temerem a repetição, pelo Partido Socialista, da instrumentalização eleitoralista de potenciais investimentos estrangeiros para Évora, que apesar dos luxuosos cartazes prometendo a excelência nos últimos actos eleitorais, não conseguiu até agora ter qualquer impacto positivo na vida das pessoas como mostra a recusa do Governo em garantir os 50M€ necessários ao projecto Skylander.
Comissão Política da Secção de Évora - Évora, Outubro de 2008
DESLOCALIZAÇÃO DO PROJECTO SKYLANDER
A localização do prometido cluster aeronáutico português em Évora, era importante pela estruturação de um vasto conjunto de actividades tecnológicas directas e induzidas em todo o Alentejo, com forte impacto na criação de mais de 1.000 empregos directos e 3.000 indirectos, permitindo inverter o crescimento de +81% de desemprego altamente qualificado em Évora desde 2001, altura em que o PS se instalou na Câmara de Évora.
Os eborenses viram em apenas 3 semanas o projecto Skylander voar para França e o PS voltar à carga com nova promessa aeronáutica para Évora (a 3ª, desta vez vinda do Brasil), agora de fabrico de asas e caudas de aviões e com a criação de 570 postos de trabalho, ou seja, apenas 19% dos 3.000 postos de trabalho que o PS estampou em luxuosos “outdoors” nas campanhas eleitorais dos últimos 5 anos.
O Grupo Parlamentar do PSD defendeu a necessidade do cabal esclarecimento sobre as razões que levaram ao cancelamento deste volumoso projecto de investimento do grupo aeronáutico francês GECI Internacional, outrora anunciado como prioritário para o Alentejo e para o país, requerendo que o ministro Manuel Pinho fosse ouvido na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional da Assembleia da República.
Merecem os alentejanos em geral e os eborenses em particular tomar conhecimento que o Grupo Parlamentar do PS, que inclui 2 deputados eleitos pelo círculo de Évora, decidiu inviabilizar a audição do Ministro da Economia e Inovação, em comissão parlamentar especializada, sobre o referido projecto de investimento.
É lamentável a atitude do PS de recusar o apuramento das responsabilidades politicas no falhanço de manutenção do projecto de investimento Skylander (Évora), no local próprio que é a Assembleia da República.
É de desconfiar que o falhanço no projecto Skylander constitua apenas uma ponta do véu que é o enorme insucesso político do Governo de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para Portugal e, em particular, para o Alentejo.
A um ano das eleições autárquicas de 2009, devem os eborenses questionar as reais intenções de um PS demagogo que há 8 anos promete a criação de milhares de novos empregos em Évora e oferece em troca o crescimento do desemprego em 41%.
Podem os eborenses continuar a confiar num governo socialista que não disponibilizou os 50 M€ necessários ao projecto Skylander, classificado como PIN (Potencial Interesse Nacional) em 2006 e que criaria um verdadeiro cluster aeronáutico no Alentejo (concepção, desenho e construção de um avião na sua totalidade) e 3.000 postos de trabalho, em troca de duas supostas fábricas brasileiras de componentes de aviões, mas nas quais o Governo decidiu investir directamente 75 M €?
Aproxima-se de mais uma campanha autárquica socialista ao estilo brasileiro, tal como a de 2001, em que os luxuosos cartazes prometiam a excelência, da qual resultou apenas uma aterragem forçada de Évora na escalada do desemprego, na continuada perda de população, na extinção da animação cultural, na ausência de cinemas e espaços de lazer, na crescente especulação imobiliária e na total degradação do funcionamento dos serviços municipais.
Não é nada que me espante. Basta recordar o que ao longo do tempo aqui se escreveu:
FORAM-SE OS CARTAZES E OS AVIÕES!
CREDIBILIDADE: DO PRESIDENTE AO PRÍNCIPE ... A outra Évora (das novelas e da ficção) QUE O GOVERNO NÃO VOLTE A ABANDONAR ÉVORA
PIOR DO QUE A QUEDA, SÓ O ATESTADO ...
MANTER VIVAS A ESPERANÇA E A MEMÓRIA
SKYLANDER - PROCESSO CADA VEZ MAIS CONFUSO
É URGENTE A CONCRETIZAÇÃO DO INVESTIMENTO AERONÁUTICO EM ÉVORA
AVIÕES NÃO CHOCAM COM PATRIMÓNIO
ARRANQUE DA SKYLANDER É FUNDAMENTAL E URGENTE PARA ÉVORA
O PARTIDO SOCIALISTA PREJUDICA A IMAGEM DE ÉVORA
ÉVORA CAPITAL ... DA MÁ GESTÃO SOCIALISTA
AI, AI, AI, AINDA AGORA FOI COLADO E LÁ SE VAI MAIS UM OUTDOOR
PSD APOIA CLUSTER AERONÁUTICO EM ÉVORA
CLUSTER AERONÁUTICO - ÉVORA - REQUERIMENTO DO PSD À AR
ÉVORA PRECISA RECUPERAR DOS LOGROS AERONAÚTICOS
A EXCELÊNCIA TEIMA EM NÃO POUSAR EM ÉVORA
SEM TRAVÃO, A CORRUPÇÃO BANALIZA-SE
Infelizmente, tal como aconteceu em quase toda a América Latina, essa banalização, ao não ser travada firmemente pelo poder político que cada vez mais ajusta o quadro de funcionamento do poder judicial à garantia de tal concretização, encerra em si um enorme perigo de desestruturação social e de destruição dos principais pilares instituicionais que têm sido o garante de todos os estadios, incluindo a modernidade.
2008-09-29
UM "MÉRITO" DO GOVERNO SOCIALISTA?
Serão já os efeitos da recente aproximação promovida pelo governo socialista português à América Latina?
Mais uma convergência negativa de Portugal, infelizmente.
BOA MEDIDA
MAIS EDUCAÇÃO NO PODER LOCAL
O diploma que estabelece o quadro de transferência de competências para os Municípios em matéria de educação, nomeadamente no que se refere à gestão do pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar, apoio à família, enriquecimento curricular, gestão do parque escolar, acção social escolar, transportes escolares, constitui a resposta a um conjunto de reivindicações dos autarcas portugueses desde há longo tempo, por considerarem ser possível contribuir uma melhor resolução dos problemas estruturais da educação em Portugal através do maior envolvimento das autarquias.
A diminuição do peso do “monstro” que é o Ministério da Educação, através de uma maior autonomia das escolas e maior participação das autarquias num novo modelo de gestão das mesmas, contribuirá, na óptica dos autarcas, para uma mudança de paradigma no funcionamento e melhoria da escola pública, bem como para uma maior motivação de alunos e professores.
No entanto, não deixam os municípios de mostrar alguma apreensão pelo facto de tal se traduzir num impacto grande sobre os serviços municipais que verão crescer o seu peso empregador já esmagador em muitos concelhos, com implicações na organização e funcionamento dos serviços municipais.
Sendo profundos conhecedores das realidades locais, prometem os municípios suprir com maior eficácia as mais importantes carências no âmbito da educação, o que não dispensará mas antes justificará uma afinação dos mecanismos de fiscalização autárquica local, de forma a que componentes tão determinantes no apoio à família como o fornecimento das refeições, o prolongamento do horário escolar, os transportes ou ainda a organização de tempos livres, não restem sujeitas ao livre arbítrio da sensibilidade dos autarcas para tais dimensões, de forma que não sejam garantidas de igual forma e em igualdade de circunstâncias a todos os portugueses em qualquer concelho do pais, seja ele do interior ou do litoral, rural ou urbano, populoso ou não.
A garantia da igualdade de acesso de todos os portugueses a um meio essencial à sua formação que é a educação, deve ser assegurada de tal forma que o sistema educativo contribua para a diminuição das desigualdade social e das assimetrias regionais e não para as aprofundar através de alguma eventual diferenciação substancial das condições e qualidade da oferta promovida pelos municípios à população portuguesa em idade escolar.
MOÇÃO APROVADA PELA AME
Em Portugal, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o índice de envelhecimento da população, que traduz o rácio entre a população idosa e a população jovem, reflecte bem o envelhecimento da população nos últimos 16 anos: se em 1990 por cada 100 jovens residiam em Portugal cerca de 68 idosos, este valor ascendeu para 112 idosos por cada 100 jovens em 2006.
Em 1990 a população portuguesa tinha uma esperança média de vida à nascença de cerca de 74,1 anos (70,6 anos no caso dos homens e 77,6 no caso das mulheres), valor que subiu para os 78,5 anos em 2006 (75,2 anos para os homens e 81,8 anos para as mulheres). No mesmo período, a esperança de vida aos 65 anos passou de 15,7 anos (14,0 anos para os homens e 17,1 anos para as mulheres) para 18,2 anos (16,3 anos para os homens e 19,8 anos para as mulheres).
Conforme demonstra o resultado das Projecções de População Residente em Portugal 2000-2050, onde se considera: a possibilidade de recuperação do índice sintético de fecundidade para valores que venham a situar-se, em média, em 1,7 crianças por mulher; um aumento da esperança de vida para valores próximos dos 79 anos para os homens e dos 85 anos para as mulheres; e, fluxos migratórios positivos e moderados – poderá ocorrer um decréscimo populacional a partir de 2010 e até 2050, a par de um continuado envelhecimento populacional, com um aumento do índice de dependência de idosos para valores próximos dos 58 idosos por cada 100 pessoas em idade activa (mais do dobro dos actuais 26) ou do índice de envelhecimento para 242 idosos por cada 100 jovens (também mais do dobro dos actuais 112), podendo ultrapassar os 200 idosos por cada 100 jovens em 2033.
É neste cenário demográfico que o Estado Português lançou em 2006 a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Passado o período de experiências piloto, durante cerca de um ano, a RNCCI é hoje já uma realidade em todo o País, integrando instituições das redes solidária e privada do sector social que, em parceria com as Administrações Regionais de Saúde e o Instituto da Segurança Social, prestam cuidados de saúde e apoio social em regime de internamento e ambulatório a centenas de portugueses, até então obrigados a internamentos prolongados em hospitais de agudos, numa evidente desproporcionalidade entre os meios envolvidos e as patologias apresentadas, com a inerente irracionalidade de custos, pagos pelos impostos de todos os portugueses, e, sobretudo, impedindo que outros pudessem usufruir desses serviços por indisponibilidade de camas.
Por cada doente saído de um hospital para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, um outro cidadão poderá beneficiar em tempo oportuno e com disponibilidade dos meios técnicos e humanos diferenciados de uma unidade hospitalar.
Cada cama que se abre numa unidade de cuidados continuados pode representar a diferença entre a vida e a morte de um cidadão que recorre a um hospital e esse é um custo sem preço!
A Assembleia Municipal de Évora, reunida em sessão ordinária, exorta o Governo a continuar a desenvolver a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, procurando atingir a meta nacional anunciada de 5000 camas em Dezembro de 2008.
Este objectivo, ambicioso, será possível com estabelecimento de novas parcerias com as instituições de solidariedade social e privadas, pedindo a Assembleia Municipal de Évora que seja dada especial atenção ao Alentejo, região onde o envelhecimento populacional tem índices particularmente elevados e as unidades já existentes se encontram integralmente ocupadas.
Évora, 27 de Setembro de 2008
2008-09-27
MALDADES E DISTRACÇÕES
Afinal vai-se ver e, quando o PSD as apresenta, logo são chumbadas pela arrogante maioria socialista. Tal significa que só por maldade Santos Silva pode ter feito tais afirmaçãoes, o que não espanta porque se enquadra na linha do PS em geral e do Governo em particular.
Já outros, que nos últimos tempos se têm dedicado a um cego e cerrado ataque a Ferreira Leite, com um ódio incompreendido e mesmo toldante e debilitador da racionalidade que lhes era característica e apreciada, acredito que deixaram passar em claro a notícia aqui aposta, por distracção.
Talvez valha a pena voltarem a ensaiar os fôlegos de análise mais objectivos e menos alinhados (não percebo em que se podem alinhar), a bem de uma vida política democrática e participada em Portugal.
2008-09-17
TRABALHAR MUITO E PRODUZIR POUCO EM PORTUGAL
«... pues, hay que trabajar, trabajar, trabajar, seguir trabajando ...»
O futebol é um desporto de massas, onde a racionalidade conta muito menos que a emoção resultante do sentimento de pertença (clubismo) necessário à diferenciação social que eleva a auto-estima dos que fazem parte de certos grupos e têm como adversários outros grupos sempre considerados inferiores.
Por isso as opiniões dos adeptos benfiquistas se dividiam, na explicação da ineficácia de Camacho, entre a incapacidade deste em mobilizar as competências que os jogadores detinham individualmente enquanto membros de um colectivo e a verificação de algumas lacunas (de jogadores com apetências específicas para certas funções na equipa) de competências que necessitariam ser supridas pelo clube através da aquisição de mais (ou de outros) jogadores.
Portugal parece estar, em termos de produtividade do factor trabalho que sistematicamente é reportado pela OCDE, perante um dilema parecido ao do Benfica na era Camacho: o problema está nos fracos níveis de qualificação da população activa (objectivamente comprovados) ou na (não)mobilização adequada das competências existentes, incluindo o seu desperdício?
Os estudos mais recentes parecem confirmar que em Portugal se trabalha muito mas se produz pouco, isto é, marca-se o "ponto" muito cedo e depois passa-se uma boa parte do dia a "fazer figura de corpo presente".
O mal estará, por um lado, na atitude pouco responsável que tal desempenho encerra por parte daqueles que o corporizam mas também, por outro lado, na ausência de preocupação por parte dos responsáveis e dirigentes pelo facto de que os seus colaboradores assim procedam.
No fundo, muitos destes se revelam eles próprios incapazes de mobilizar as competências dos que com eles trabalham, ou porque também foram laxistas enquanto estiveram por baixo e perdem a legitimidade para exercer autoridade quando são chefias, ou porque se enredam em teias de conivência para com as prevaricações, ou porque consideram que não levantar ondas será a solução mais adequadas a quem está de passagem e poderá no futuro vir a exigir e cobrar igual atitude de outros para com o seu (não)desempenho.
É claro que esta descrição corresponde a uma imagem ou representação minha e não a um quadro fotograficamente registado, mas, a pintura não deixará de ser reconhecida por todos em alguma parte desta combinação de causas.
Certo certo é que, à semelhança do Benfica e de outros futebóis, parece evidente a necessidade de mudar um treinador e responsáveis técnicos que não são respeitados, mas também não deixará de ser verdade que não fazendo sentido mudar a equipa, há que levar os seus membros a reflectirem sobre a sua responsabilidade individual no desempenho colectivo, porque os milagres raramente (ou nunca para alguns) acontecem.
O MILAGRE DAS ROSAS
Certamente que os próximos relatórios da OCDE sobre o investimento de Portugal na educação e os resultados dos mesmos, serão de empolgar qualquer governante com a qualidade académica que se reconhece a alguns dos actuais responsáveis de primeira linha pelo Ministério da Educação, ou a qualidade técnica evidenciada pelos fax trocados entre alguns governantes e seus professores quando eram alunos em estabelecimento bem identificados e dado a conhecer comunicação social.
A estatística milagreira resultante do facilitismo da governação cuja escola política Guterres bem consolidou em Portugal e formou bons alunos (aí sim que alguns revelavam já então elevado potencial em politiquês técnico) seus discípulos, não resolve ainda assim o continuado decréscimo da produtividade do factor trabalho, porque não bastará aumentar em apenas alguns meses as habilitações em massa, se a elas não corresponderem as competências necessárias ao desempenho (competente) de uma qualquer profissão.
O termo qualificação, resultado da conjugação da dimensão escolar com a dimensão profissional, deveria ser mais acautelado pelo actual Governo, mas infelizmente parece a cada dia menos importante que qualquer punhado de minutos em televisão para fazer flores com demagogia eleitoralista.
