O ALQUEVA E A REFINARIA ESPANHOLA, BALBOA

Assunto: O ALQUEVA E A REFINARIA ESPANHOLA, BALBOA

Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e D.Regional

De: Deputado Luís Rodrigues (GP/PSD)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,

Considerando a grande preocupação provocada pela eventual construção da Refinaria Balboa em Espanha, e os seus efeitos em território português, nomeadamente no Alqueva, apresentei perguntas ao Governo no passado dia 23 de Janeiro.

A 26 de Fevereiro, o Governo através do MAOTDR, enviou o ofício de resposta nº MAOTDR/784/2009/514.

Constata-se que esse documento não responde concretamente a nenhuma das perguntas colocadas ao Governo em Janeiro passado.

Por outro lado, o Ministério da Economia e Inovação nem sequer se dignou a responder.

Sendo uma matéria de grande relevância, considero ser minha obrigação saber qual a posição que o Governo Português tem sobre a mesma.

Nestes termos, requere-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada a seguinte informação com a maior urgência, pois a consulta pública do projecto terminou a 14 de Fevereiro:

a) O Governo já tomou alguma posição relativamente à instalação da Refinaria Balboa em Santos de Maimona, Espanha?

b) Na cimeira ibérica realizada recentemente o Primeiro Ministro transmitiu a posição portuguesa ao Primeiro Ministro espanhol?

c) O Governo concorda ou discorda da instalação da refinaria em território espanhol, que pode impedir o avanço dos investimentos turísticos previstos para a região da Albufeira de Alqueva?

d) O que é que o Governo pretende fazer junto dos empresários turísticos portugueses caso a refinaria Balboa se concretize? O Governo já reuniu com os investidores? Qual o resultado concreto dessas reuniões?

e) O Governo já ouviu as autarquias envolvidas? Qual a posição desses Municípios?

f) O Governo já estudou e avaliou os efeitos/impactos do lado de cá da fronteira com a instalação da refinaria em Espanha? Que estudos elaborou e a que conclusões chegou?

Palácio de S. Bento, 9 de Março de 2009

O Deputado Luís Rodrigues

LEGADO SOCIALISTA: A ANORMALIDADE DA SERIEDADE

A ler, no Bomba Inteligente.

GERAÇÃO DE 79

No Correio da Manhã

MAIS UM FIASCO SOCIALISTA EM ÉVORA

Aquele que se considera o expoente para o enriquecimento da democracia portuguesa desde 1974, Augusto Santos Silva, que com Capoulas Santos, prometeream tudo fazer para que a Arena de Évora fosse o palco do próximo Congresso do PS, mais uma vez fizeram justiça à falta de credibilidade do PS perante os eborenses, não cumprindo a promessa publicamente feita.

Na Rádio Diana FM é possível verificar todo o texto da notícia, de 25 de Junho de 2007:

«O dirigente socialista, Augusto Santos Silva, prometeu tudo fazer para que o próximo congresso do PS, seja no novo pavilhão multiusos de Évora.

O ministro dos Assuntos Parlamentares falava durante a inauguração da Arena d'Évora.

“Estou certo que eu e o presidente da Assembleia Municipal de Évora [Capoulas Santos] estaremos em condições, numa próxima edição dessa organização, batalhar com outra força, para que ela venha para Évora”, disse Augusto Santos Silva.

O ministro recordou que, em Novembro do ano passado, o evento não se realizou em Évora, devido à falta de um espaço com as devidas condições.“Somos testemunhas directos daquilo que Évora não podia fazer, antes de ter equipamentos como este” disse o Augusto Santos Silva, referindo-se ao congresso do PS, que esteve marcado para Évora. “Escolhemos Évora para realizar esse grande evento, e a única razão pela qual não se realizou foi que, não encontramos um equipamento capaz de acolher uma organização dessa dimensão”, acrescentou.

Na cerimónia de inauguração, o governante salientou a importância dos equipamentos públicos para a vitalidade da vida urbana nas cidades, o desenvolvimento regional e a coesão social.

A Arena d'Évora, na qual foram investidos mais 3 milhões de euros, tem capacidade para quase cinco mil pessoas, sendo que é a primeira sala de espectáculos de grandes dimensões da cidade.»

O texto da notícia fala por si, justificando que uma ajuda do PS e a Évora, nesta altura de crise, seria bem vinda para aliviar a agonia do comércio tradicional do Centro Histórico, a crise da hotelaria e da restauração do concelho, a tendência de escalada do desemprego que já está instalada há muito com o PS e que obriga uma CM que está mais que endividada a recorrer a medidas suplementares e de emergência para evitar um agravamento das condições sociais nos próximos tempos, sacrificando outros investimentos que, por não terem sido realizados durante os últimos 15 anos, continuam prementes na agenda do desenvolvimento de Évora.

Só é estranho que, entre tantos cronistas que em nome do PS de Évora figuram todos os dias nos vários órgãos de comunicação social regional, nenhum tenha ainda puxado este tema para título de crónica ou opinião reflexiva. A nobreza na vida política não se apregoa, pratica-se.

NEM TODOS CONCORDAM DEFENDER O EMPREGO NO CONCELHO DE ÉVORA

Moção do PSD apresentada na Assembleia Municipal de Évora, sessão de 20 de Fevereiro/09, chumbada pela maioria socialista, recolhendo os votos favoráveis da CDU.

DEFENDER O EMPREGO NO CONCELHO, PROMOVENDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PME’S

O concelho de Évora atravessa há vários anos uma crise de emprego que não se pode esconder e que as estatísticas do desemprego registado nos Centros de Emprego do IEFP (disponíveis em http://www.iefp.pt/) espelham de forma clara e transparente:

Aos 1.336 desempregados registados em Dezembro de 2001, contrapunham-se no mesmo mês de Dezembro de 2008, 2.093 desempregados, ou seja, mais 57%. O desemprego de jovens com menos de 25 anos inscritos cresceu 29%, o desemprego de longa duração sofreu igualmente um acréscimo de 46% em igual período.

O crescimento dos números do desemprego registado no concelho é deveras preocupante, mesmo assustador, se atendermos ao crescimento de 68% dos desempregados altamente qualificados, que em Dezembro de 2008 eram 297, contra 177 no mesmo mês de 2001.

A crise financeira internacional que hoje vivemos vem ameaçar um cenário já negro no concelho de Évora quanto ao emprego industrial, qualificado, ocupado em unidades produtivas de elevada incorporação tecnológica, integradas em grupos económicos de dimensão multinacional, deixando pouca margem de manobra à governação local e regional para encontrar soluções que ultrapassam a sua esfera de intervenção.

No entanto, outras áreas existem em que a actuação da Administração Pública Central e Local pode ser determinante na construção de soluções de emergência para diminuir os efeitos da mesma crise. É o caso do universo das PME’s do distrito de Évora em geral e do concelho de Évora em particular, representando uma esmagadora fatia do tecido empresarial, da base económica e do emprego.

Defender o emprego neste universo de PME’s é determinante na actual conjuntura para evitar uma escalada sem precedentes do desemprego no concelho de Évora que acarretaria consequências sociais imprevisíveis.

Defender o emprego no universo das PME’s exige dos órgãos da Administração Pública Central e Local a assunção dos seus compromissos financeiros e a garantia do pagamento das dívidas aos seus fornecedores, que se arrastam no tempo para além do razoável em contexto de normalidade e muito menos no actual cenário de crise.

A Assembleia Municipal de Évora enaltece que esta preocupação seja visível na agenda do executivo municipal do concelho de Évora, cuja iniciativa de candidatura ao PRED (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) assim o demonstra, lamentando ainda assim que ao montante de 16,3 milhões de € candidatados tenha o Governo contemplado os credores da autarquia com apenas 10,1 milhões de €.

Mas, nem só as autarquias locais têm compromissos financeiros em atraso de cumprimento para com os seus fornecedores, nomeadamente as PME’s do concelho de Évora. Também os organismos desconcentrados da Administração Pública se encontram em tal situação.

Ora, apesar do compromisso público do Governo em realizar os pagamentos que se encontrem em atraso às empresas fornecedoras da Administração Pública, cujo montante ascende a cerca de 2.500 milhões de euros, injectando-se assim liquidez que vem aliviar a tesouraria de um número significativo de empresas, nem por isso a prática quotidiana a isso corresponde.

Antes continuamos a assistir a um incompreensível gasto de avultados recursos financeiros directamente canalizados dos nossos impostos para efeitos de propaganda política publicitando actividades de organismos do Governo cuja extinção se havia prometido em campanha eleitoral, ofendendo empresas do concelho de Évora à beira da falência com a ostentação de luxuosas publicações que em nada contribuem para a resolução das dificuldades de tesouraria das mesmas.

As empresas do concelho de Évora precisam sim que a medida de regularização de dívidas do Estado aos seus fornecedores se concretize até final do primeiro trimestre do ano, ou seja, até final de Março de 2009, facto para o qual a Assembleia Municipal de Évora apela ao Governo.

Évora, 21 de Fevereiro de 2009

Subscritores: (José Palma Rita) (Augusta Portas Pereira) (Nuno Leão)

PLENOS DE RAZÃO

MFL em entrevista no Correio da Manhã.

No Jornal de Negócios.

Igualmente no mesmo Jornal de Negócios:

AS PME NO CENTRO DA POLÍTICA ECONÓMICA

Promover a capacidade financeira das PME

1. Garantir o pagamento das dívidas do Estado às PME.

2. Criar uma conta corrente entre o Estado e as empresas.

3. Alterar o regime de pagamento do IVA.

4. Alterar o regime de reembolso do IVA.

5. Extinguir o pagamento especial por conta.

6. Dar orientação à CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras.

7. Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras. Promover o emprego e o investimento nas PME

8. Defender o emprego reduzindo a Taxa Social Única suportada pelos empregadores.

9. Promover a criação de emprego pela redução de custos fixos (TSU) que lhe estão associados.

10. Aplicar uma majoração de 50%, para efeitos de cálculo de IRC, às despesas resultantes de novas contratações de pessoal.

11. Garantir uma taxa de IRC para 10%, durante 15 anos para os investimentos a realizar no interior.

12. Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para jovens empresários

13. Reforçar o crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras.

14. Incentivar a reconversão dos equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME.

15. Aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade, para salvaguarda dos postos de trabalho.

16. Extinguir o imposto de selo nas operações de crédito a médio prazo.

17. Rever a generalidade dos processos de licenciamento.

18. Concentrar num único portal de informação os apoios do Estado.

Promover a participação das PME nas compras e contratação pública

19. Garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples, e tenham maior valor acrescentado bruto nacional.

20. Garantir a participação das PME na contratação pública.

Fórum Portugal de Verdade

O Fórum Portugal de Verdade é uma iniciativa que passará pela realização, entre Fevereiro e Maio, de um conjunto de sessões, que terão lugar em várias capitais de distrito.

O Fórum Portugal de Verdade abordará, de uma forma transversal, os verdadeiros problemas que estão na preocupação dos portugueses e, naturalmente, pretende-se aberto a todos os protagonistas, à diversidade de pensamento, à opinião livre, a soluções inovadoras e de ruptura.

O Fórum Portugal de Verdade será um ponto de encontro do país real, verdadeiro, das instituições, dos trabalhadores, dos empresários, dos desempregados, das famílias, dos jovens, dos idosos e de todos aqueles que são ignorados pelo governo socialista.

O Fórum Portugal de Verdade ultrapassará as paredes dos auditórios onde se realizarão as suas sessões, indo ao encontro da opinião e das propostas das comunidades 2.0 que se encontrem ligadas em rede.

Ao contrário do que o governo nos tem habituado, camuflando a realidade, para o PSD a única saída para Portugal é enveredar pelo o caminho da Verdade. E o símbolo criado para o Fórum Portugal de Verdade ilustra com clareza este posicionamento do PSD face à profunda crise económica e moral em que o país mergulhou.

Em suma, o Fórum Portugal de Verdade será um espaço de compromisso do PSD com a verdade, com o país e com os portugueses. As faixas gráficas do símbolo representam um caminho que combina a motivação laranja do partido com o verde da esperança de dias melhores para os portugueses.

Um caminho que nos aponta para uma único sentido: o da verdade. O "V" da Vitória, que mais do que um gesto é um símbolo com história no PSD, conjugado com o V da Verdade transmite a ideia base da identidade do Fórum com a certeza de que só a verdade nos levará a vitória e que só a vitória do PSD levará o país a vencer os tempos difíceis que vivemos.

Este é o momento decisivo para que os portugueses, e também os partidos, demonstrem que há alternativas e que podem verdadeiramente ser alternativa. Alternativas de diagnóstico. Alternativas de políticas. Alternativas de soluções. Alternativas de protagonistas.

Chegou a hora da Verdade.

Sessões já agendadas do Fórum Portugal de Verdade:

I – PME’s no centro da política económica

II – Saúde: cuidados de saúde para todos

III – Desemprego: o combate social prioritário

IV – Justiça/Segurança: celeridade, certeza e credibilidade, uma trilogia impossível?

V – Desigualdades no país: abandono do interior vs. oportunidade do interior

VI – Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha

VII – Velhos e novos pobres: solidariedade a quem precisa

UM GOVERNO SEM CRÉDITO E UM PAÍS SEM RUMO

Os dados do INE divulgados na passada semana confirmam o que estava à vista de todos e era mais que evidente: a acentuada recessão da economia portuguesa já no 4º trimestre de 2008.

Enquanto a evidência se impunha no final do ano passado, o Governo teimava demagogicamente no contrário, fazendo aprovar no Parlamento um Orçamento de Estado para 2009 baseado em pressupostos irrealistas, por todos os partidos da oposição denunciados.

Confesso que nunca me tinha dado conta que em algum país desenvolvido da União Europeia fosse possível assistir a tão triste espectáculo, digno de outras partes menos desenvolvidas do planeta, totalmente desprestigiante para uma Assembleia da República que deveria representar os mais intocáveis valores da dignidade política nacional.

Que credibilidade pode merecer um governo que após tão triste espectáculo se permite outro igualmente degradante, de ir ao mesmo parlamento um mês depois, defender a necessidade de rever os pressupostos de um Orçamento de Estado que todos tinham apontado como errados, com a tranquilidade dos idiotas que se julgam imunes às das críticas? A demagogia tem limites mas, mesmo que fosse admissível tal irresponsabilidade, não o é certamente o facto de a mesma apenas servir os interesses de apego ao poder pelos que o exercem. O futuro do país é demasiado valioso para ser sacrificado ao interesse particular de um bando de oportunistas e seus seguidores.

Veja-se a vergonhosa figura daquela “ave rara” sempre de asas abertas que ocupa a cadeira de Primeiro-Ministro, armado em “Robin dos Tolos” como lhe chama MST, pouco incomodado com as sumptuosas festas de inauguração de auto-estradas de duvidosa justificação, a custas dos impostos recolhidos antecipadamente de empresas que pagaram a mais e que esperam anos pela sua devolução, dos vários milhões de Euros que o Estado não paga às pequenas e médias empresas que lhe fornecem serviços, as quais sustentam ainda, com os contribuintes particulares, os desvairos das ajudas públicas a bancos em dificuldades em consequência de fraude e não da crise financeira internacional.

Acrescente-se a demagogia de um Primeiro-Ministro que para distrair as atenções dos maus resultados do desempenho da economia a publicar pelo INE vem, na mesma semana, anunciar um corte nas deduções fiscais para os “supostos ricos” e que são os trabalhadores por conta de outrem que ainda (dos poucos que restam) pagam impostos, sem qualquer consequência ou impacto visível na arrecadação de receitas, como denunciam vários insuspeitos fiscalistas da área política do PS.

Em contrapartida, por detrás do pano mediático do desacreditado chefe do Governo, assistimos à confirmação da desconfiança de que o desbarato eleitoralista de 2009 se pagará caro no futuro, sempre à custa dos mesmos: os contribuintes cumpridores e já mais que sobrecarregados.

Os portugueses vão pois pagar mais 320M€ em impostos em 2010 e ainda mais em 2011, para compensar o facto de em 2009, ano de eleições, a carga fiscal ser aliviada. É a promessa que o Governo fez à Comissão Europeia, na revisão do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento).

Vale a pena perguntar: compraria um carro usado a alguém deste Governo? Então porquê confiar-lhe a gestão do futuro deste país?

AO FIM DE 4 ANOS, O CAOS ESPREITA A CADA ESQUINA

A notícia do DN aponta ainda que:

A associação de autarcas - que representa todos os presidentes de câmara do País - garante inda que "toda esta situação confusa e grave" existe sem que o Instituto de Infra-Estraturas Rodoviárias, criado há pouco mais de um ano, "tenha posto um ponto de ordem na actual situação, nomeadamente através da produção de um documento que convoque os responsáveis a cumprir a lei, evidenciando uma certa letargia que irá ser prejudicial para os cidadãos". Em Setembro do ano passado, a ANMP escreveu a Alberto Conde Moreno, presidente do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, a alertar para os milhares de kms de estradas que o Governo pretende desclassificar e transferir para o património dos municípios e que não constam do contrato de concessão. Na carta a que o DN teve acesso, refere-se que aquelas estradas "estão sem um 'proprietário' que zele pelo seu bom estado de conservação".

Na edição do Expresso do dia anterior:

A proósito deste tema, os Trabalhadores Sociais-Democratas emitiam durante a semana um comunicado intitulado:

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CRISE ANTES DE O SER JÁ O ERA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A crise antes de o ser já o era para os funcionários públicos. Esta conclusão é tornada lógica pelos números.

Num estudo agora elaborado pelo STE concluiu-se que, nos últimos anos, concretamente entre 2006 e 2008, as poupanças feitas com a despesa do pessoal, em resultado das medidas da propalada reforma, totalizaram 6,200 milhões de euros, o equivalente a 3,8% do PIB!

Importa saber de que modo é que o Estado chegou a este bolo feito de cortes drásticos. Só em salários o Estado, neste período, foi buscar aos trabalhadores da Administração Pública 1485 milhões de euros, dos quais 1016 milhões foram do congelamento dos escalões e do adiamento de promoções, enquanto os restantes 469 milhões de euros deveram-se à contenção salarial, motivada pelo facto do aumento da tabela salarial ter sido sistematicamente abaixo da taxa de inflação.

Também o controlo de admissões caracterizado pela não substituição integral dos trabalhadores que entretanto se aposentaram, levou a uma poupança de 2800 milhões de euros, com os trabalhadores que permaneceram nos serviços a acumularem mais tarefas, anteriormente desempenhadas por aqueles que entretanto se reformaram!

Outras medidas tais como a redução do salário dos trabalhadores que foram colocados em mobilidade especial e a administração das retribuições em horas extraordinárias, também contribuíram para a deterioração da componente salarial da parte dos funcionários públicos, que o estudo caracteriza contudo de difícil contabilização, embora tendendo para números muito significativos.

Outros números importantes para a análise da situação que envolve os trabalhadores de Administração Pública:

Em 2008, o número de novos aposentados cresceu comparativamente a 2007, ou seja, mais 23.415 trabalhadores;

• A despesa com o pessoal da Administração Pública diminuiu para 11,4% do PIB em 2008, o que foi um dos factores que mais contribuiu para a redução do peso do total da despesa pública agregada ao PIB;
• Está previsto que a despesa com o pessoal da Administração Pública continue a encolher em 2009 à razão de 1,6% e venha a baixar para 23% do total da despesa pública;
• Na razão directa da diminuição dos salários aparece a continuação do crescimento na aquisição de serviços que assim poderá bem concluir-se que aumentou à custa da precariedade dos trabalhadores.

A crise económica, que para os trabalhadores há muito começou, tende a agudizar-se e vai obrigar a um acréscimo significativo dos encargos com as prestações sociais (subsídio de desemprego e outros) e subsídios destinados às empresas.

Os analistas indicam que a actual crise económica e financeira pode estar sanada, o mais tardar (?), até 2011, mas como se vê na Administração Pública, essa crise tem bem à vontade uma meia dúzia de anos, agravada sobremaneira a partir de 2005.

Era natural que já se visse alguma luz ao fundo do túnel, se os sacrifícios fossem orientados para a melhoria do desenvolvimento do País. Que ao menos eles servissem para alguma coisa …

Mas não! A realidade é bem outra. É a do definhamento crónico de uma economia que vai perdendo as suas unidades, e que não é bafejada por qualquer sinal de melhoria.

A Administração Pública segue pelo mesmo caminho.

Dir-se-ia que os sucessivos Governos não têm revelado qualquer interesse na Administração Pública, antes preferindo provocar um processo de transferência de bens, dos malfadados trabalhadores para objectivos sumptuários e, se calhar, até em muitos casos desnecessários.

Assim, não há crise que se resolva!

LISBOA, 2009-02-11 - A DIRECÇÃO

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É O MAIOR FIASCO DO GOVERNO SOCIALISTA

Numa ampla sala de um hotel eborense, a CPS de Évora do PSD levou a cabo no dia 06 de Fevereiro um Encontro-debate subordinado ao tema PRACE, reforma da Administração Pública ou atentado aos contribuintes e funcionários do Estado? evento que surtiu forte adesão junto de uma vasta audiência que extravasou o âmbito do concelho de Évora, apesar do mau tempo que se fazia sentir.

A sessão foi aberta pelo Presidente da Comissão Política da Secção de Évora do PSD, José Palma Rita que apresentou os oradores convidados e situou a problemática em discussão no âmbito do continuado insucesso de todas as reformas tentadas e fracassadas pelo Governo socialista, desde a saúde à justiça, passando pela educação, com destaque para o verdadeiro fiasco que constitui a pseudo reforma da Administração Pública (PRACE), a qual se resumiu ao encerramento de postos da GNR, escolas e centros de saúde do interior do país, já em agonizada desertificação.

O infeliz resultado de uma reforma da Administração Pública de deficiente execução foi a (re) concentração de serviços e competências, o distanciamento dos serviços públicos face aos cidadãos, o crescimento da despesa pública por via do recurso ao “outsoursing”, o aumento da ineficiência financeira e humana da Administração do Estado.

Se o desperdício de recursos financeiros configura uma verdadeira fraude do Governo socialista que desbarata os impostos dos particulares e das empresas é deveras preocupante face à debilitação dos factores de competitividade da economia portuguesa, mais preocupante ainda é a total falta de respeito pela dignidade dos funcionários do Estado, a humilhação profissional e pessoal a que o governo socialista tem recorrido para instalar um clima de medo, de insegurança, de desconfiança e de perseguição política que se instalou em Portugal desde 2005, segundo o Presidente do PSD de Évora.

O perfil dos oradores convidados, cuja vasta experiência profissional e política é sobejamente reconhecida nos níveis regional e nacional, revelou-se bem adequada ao esclarecimento e clarificação das dúvidas e anseios que assaltam um número crescente de funcionários do Estado e das empresas, face às consequências ainda imperceptíveis das recentes alterações dos vínculos, das carreiras e das remunerações que vigoram desde o início de 2009, bem como ao crescimento do desemprego que pressiona a dimensão social da economia portuguesa em resultado de uma crise financeira internacional que não isenta o governo socialista de culpas pela falta de reforço dos factores de competitividade da economia nacional.

Antes que o Secretário-Geral dos Trabalhadores Sociais-democratas (ASD), Arménio Santos, viesse a abordar esta questão, na última intervenção da noite a que se seguiu período de participado debate, foram ainda oradores o Engº João Carrilho pela Conferência Nacional dos Mobilizados (mobilidade especial da Administração Pública) e o Dr. Bettencourt Picanço, Presidente da Direcção do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), que abordou a primeira ordem de questões para deixar alguns alertas relativos às ameaças de destruição da Administração Pública como a conhecemos hoje, em resultado da arbitrariedade da governação socialista na sua gestão, da destruição e da não reforma dos serviços, que geram ineficiência dos mesmos.

O maior risco, contudo, é o da ameaça que paira sobre os próprios funcionários do Estado, segundo o Presidente da direcção do STE, decorrente da captura dos serviços públicos, materializado nas recentes alterações de vínculos, carreiras e remunerações, que permitem aos dirigentes tornarem-se donos desses serviços como se de uma empresa privada se tratasse, gerando um medo de afastamento que evita a discordância e reduz o grau de participação cívica e política dos funcionários do Estado, circunstância incompreensível e nunca antes observada em qualquer momento da nossa democracia.

A discricionariedade que agora é permitida aos dirigentes da Administração Pública na dispensa de funcionários, no recrutamento arbitrário de novos elementos, na fixação de condições remuneratórias diferenciadas, leva à suspeita de uma total clientelização, de compadrio e partidarização da gestão da máquina do Estado a todos os níveis pelo governo socialista, que é inaceitável e ameaçadora de contribuir para agravar a perda de competitividade da economia portuguesa.

O testemunho de que tais ameaças de discricionariedade e arbitrariedade na gestão da Administração Pública são uma realidade, foi dado pelo Engº João Carrilho, em representação de mais de 2.000 funcionários do Estado empurrados para a situação de mobilidade especial há mais de 2 anos, impedidos de trabalhar, apesar dos seus insistentes pedidos de que tal possa acontecer. Atirados sem explicação para a situação de mobilidade especial por um Governo que não cumpriu até agora as condições estipuladas numa lei que o próprio criou a não ser no que prejudica os seus funcionários, os mobilizados sentem-se traídos pelos dirigentes que os iludiram e levaram a aceitar de boa-fé princípios o Governo violou maldosamente, partidarizando a aplicação da lei e favorecendo aqueles que entendeu, impedindo assim que a mobilidade ocorresse, antes gerando resultados perversos e contrários aos anunciados na criação da medida. A crise financeira mundial que hoje vivemos tem implicações económicas que se estão a agudizar a cada dia que passa sobre as empresas do distrito de Évora e que se traduzem na ameaça e efectivo crescimento do desemprego, com intensos e negativos efeitos sociais, situação a que estão atentos e sensíveis os TSD, como destacou o seu Secretário-geral, Arménio Santos, na última intervenção antes do debate com a assistência, apontando o dedo ao governo do PS pela degradação das condições estruturais da economia portuguesa, resultando no registo de 448.000 desempregados em Outubro de 2008, contra 370.000 desempregados no início de 2005, quando o PS iniciou o seu mandato.

Se acrescentarmos que a carga fiscal sobre as famílias e as empresas aumentou substancialmente nos últimos 4 anos, o crescimento económico recuou para níveis há muito não registados, a convergência económica de Portugal com a Europa inverteu a sua trajectória, a competitividade da economia acelerou a sua erosão, podemos afirmar, segundo Arménio Santos, que Portugal está a ser conduzido para uma mentira deve ser desmistificada, começando desde logo pelo facto de a economia portuguesa já se encontrar em acelerado processo de degradação, antes que os efeitos da crise internacional se fizessem sentir. Apesar de o actual governo socialista ter beneficiado das mais favoráveis condições de estabilidade política de que há memória para aplicação do seu programa e execução das necessárias reformas, o fracasso da governação é mais que evidente, resultando numa reacção minimalista e apenas parcial à crise instalada, traduzida numa tranquilização do sistema financeiro que fica muito aquém das necessidades de uma acção mais profunda no apoio à micro-economia, onde se concentram as micro, pequenas e médias empresas, constituindo o núcleo da economia real e que clamam por medidas urgentes que foram propostas pelo PSD aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2009, mas que liminarmente rejeitadas e mesmo denegridas pelo Governo socialista.

Sem que tais medidas venham a ser adoptadas a curto prazo, para terem efeitos sobre as micro, pequenas e médias empresas, corre-se o risco de ver o desemprego aumentar exponencialmente em Portugal nos próximos anos, fruto de uma sufocante carga fiscal que estrangula a tesouraria das mesmas, de uma incrivelmente elevada dívida do Estado aos seus fornecedores, a que se junta um custo do trabalho que retira competitividade a esta classe de empresas e que poderia ser aliviada pela redução da taxa social única, proposta pelo PSD. O desemprego pode pois, a não serem adoptadas estas medidas preventivas ao nível micro-económico, atingir valores acima dos 10% em 2009 segundo os TSD, com consequências ainda mais alarmantes na sociedade portuguesa, pelo facto de o governo socialista ter rejeitado a proposta do PSD de alargamento temporário do período de subsídio de desemprego para responder à crise, revelando total insensibilidade social face àqueles que mais prejudicados serão em consequência da irresponsabilidade governativa. Évora, Fevereiro de 2009 A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Encontro-Debate: REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Encontro-Debate (Organização da CPS e Mesa da AS do PSD de Évora)

PRACE, reforma da Administração Pública ou atentado aos contribuintes e funcionários do Estado?

Data: 06 de Fevereiro

Início: 21 horas.

Local: Évora - Évorahotel

Programa:

21.00 - António Dieb e José Palma Rita

• Acolhimento dos participantes, abertura da sessão, introdução do tema em debate e apresentação dos oradores convidados.

21.30 - Dr. Bettencourt Picanço, Presidente da Direcção do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado)

• Administração Pública – as alterações dos vínculos, das carreiras e das remunerações. Consequências;

22.00 - Engº João Carrilho, Conferência Nacional dos Mobilizados

• A aplicação da mobilidade especial e os incumprimentos do Estado, expectativas e resultados para os trabalhadores e desenvolvimentos dos diferendos judiciais

22.30 - Dr. Arménio Santos, Secretário-Geral dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas)

• O estado da nação e consequências para os trabalhadores, a crise financeira e as políticas económicas do governo, perspectivas laborais para 2009

23.00 - Debate

MANOBRAS DE DIVERSÃO

Para fazer esquecer a crise da governação nacional e local.

DEGRADAÇÃO ADIANTADA DA DEMOCRACIA?

Sem querer parecer alarmista, começo a dar maior atenção às (crescentes, diga-se em boa verdade) denúncias de degradação da nossa democracia, situação para a qual contribui empenhadamente o actual governo socialista.

Só num país em acelerada degradação democrática e perfeita mexicanização política seria de esperar encontrar sinais como este, em que o uma parte do poder judicial alerta o poder político (Ministério da Justiça e Procuradoria) para algo que julgávamos ser dispensável em Portugal (e por isso isento de necessidade de alerta): a ameaça de violação da separação de poderes inerentes a um Estado democrático, por força do receio de intromissão do poder político na esfera judicial.

Inacreditável...

DESESPERO

A avaliar pelo volume de negócios a que os ex-ministros socialistas têm acedido tradicionalmente na era pós-governação, bem se pode deduzir que o desespero tomou conta do acusador, sendo fácil adivinhar o porquê do mesmo e da sua corajosa e mesmo inesperada saída a terreiro.

A CRISE NÃO DESCULPA O (DES)GOVERNO

A máquina propagandística do governo socialista procura insistentemente passar a mensagem de que a crise financeira internacional é a única e principal causa da degradação da situação económica e social que Portugal vive. Tal mensagem tem por pressuposto que sem a crise, Portugal estaria no caminho do sucesso, fruto da acção do governo neste mandato.

Tal pressuposto e, por conseguinte, a mensagem que nele se baseia, encerra uma boa dose de erro e de falácia.

A crise internacional serve, infelizmente, para por a nu o verdadeiro estado da economia portuguesa e a ineficácia das supostas (porque apregoadas) reformas estruturais da governação socialista no contributo para o seu reforço. Os pés de barro do anunciado equilíbrio das finanças públicas e do controlo do défice são agora bem visíveis a olho nu, revelando uma prática de sistemática e repetida desorçamentação, dívidas do Estado aos fornecedores particulares, retenção dos financiamentos do QREN para controlar a despesa acarretada pela contrapartida nacional nos projectos, entre outras artimanhas.

A coberto da desculpa da crise, o governo abre agora os cordões à bolsa e gasta o que reteve mais o que não tem, empobrecendo a prazo ainda mais o já sombrio futuro do país. Quando a crise financeira abrandar, levaremos muito mais tempo que os nossos parceiros europeus a recuperar, em boa medida pelo carácter fugaz e nada estrutural da governação socialista.

Em ano de eleições, o governo socialista tudo fará para que a crise sirva de cobertura aos seus objectivos eleitoralistas, esbanjadores e compensatórios da ausência de trabalho de fundo desde o início do mandato. Durante os últimos 3 anos os portugueses foram sujeitos a uma austeridade sem precedentes para reequilibrar as finanças públicas, reforçar a competitividade da economia do país, que assim enfrentaria melhor as eventuais crises externas mas, o fiasco é maior do que se esperaria.

Combatendo hoje a crise com o desequilíbrio das contas públicas e a ilusão de um efeito estruturante não comprovado dos grandes projectos de investimento público na economia e no emprego, a governação do país ficará bem mais difícil num futuro próximo, com ou sem crise financeira.

A Administração Pública continuará por reformar e a ineficiência do Estado agravar-se-á, a saúde estará mais degradada e responderá bastante menos que hoje, o mundo rural do interior estará menos povoado e este em irremediável desertificação, o sistema de educação-formação será ainda menos contributivo para a formação de competências, as quais se vão perdendo num mercado de emprego que permite a sua rápida erosão nos elevados níveis de desemprego, a produtividade estará nas ruas da amargura, a justiça garantirá níveis inferiores de confiança e minará o pouco que sobra da competitividade da economia na atracção de IDE.

O drama é que as soluções para estes problemas estruturais não se conseguem afirmar de um dia para o outro, não permitindo por isso adiamentos ou interrupções, sob pena de, mais tarde, exigirem respostas bem mais forçadas, abruptas e dolorosas para os portugueses, reiniciando a crise.

Com condições favoráveis à governação, só a falta de rumo e não a crise internacional explicará o incompreensível, embora não surpreendente, desgoverno socialista.

ÉVORA ESTÁ DEMASIADO VULNERÁVEL À CRISE FINANCEIRA MUNDIAL

O PSD de Évora está preocupado com as dificuldades que atravessam as empresas Kemet Electronics e Tyco Electronics, a ameaça de desemprego que paira sobre centenas de trabalhadores e as consequências sobre as suas famílias, secundando a posição da Câmara de Évora no apelo à intervenção do Governo para garantir os postos de trabalho existentes.

O PSD teme que os efeitos da crise financeira mundial sejam bastante violentos e devastadores sobre o emprego em Évora, que corre o risco de observar uma escalada do desemprego sem precedentes nas últimas décadas, afectando principalmente os jovens, mesmo que altamente qualificados, as mulheres e os trabalhadores menos preparados em qualificações profissionais, cujo ciclo pode ter sido iniciado com o encerramento da unidade industrial-têxtil Lee, mas que poderá arrastar-se até ao comércio e aos serviços, incluindo a hotelaria e a restauração.

Évora está particularmente vulnerável aos efeitos da crise por não ter aproveitado as últimas 2 décadas de desafogo económico, apetrechando-se para enfrentar períodos de recessão cuja alternância se adivinhava.

As infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento da economia, da qualidade de vida e do desporto, tantas vezes prometidas como adiadas, tornam-se mais difíceis de erigir num futuro próximo: o parque de feiras e exposições, o parque desportivo, o parque urbano de lazer, a biblioteca pública, o arquivo distrital, o novo hospital regional, a conclusão das variantes ao trânsito, a recuperação do salão central eborense, entre outras.

Évora tornou-se nas 2 últimas décadas numa cidade de futuro sistemática e repetidamente adiado, onde o desemprego já havia disparado antes da crise que agora vivemos, gorando expectativas de novas unidades industriais na aeronáutica, no comércio e lazer, de novos empreendimentos turísticos que não passam do papel ao terreno, à conta dos quais se prometeu a criação de milhares de novos postos de trabalho, mas que se esfumaram logo que terminaram as campanhas eleitorais.

Em lugar de uma economia local competitiva, dinâmica e diversificada, preparada para enfrentar os efeitos da crise internacional, Évora depara-se com debilidades que não conseguiu corrigir e desafios que não venceu, anteriores e independentes da crise: um Centro Histórico em agonia comercial, um Património da Humanidade em acelerada degradação (reconhecida pela UNESCO), uma animação cultural e comercial incipiente apesar dos novos equipamentos (ex. da Arena onde não ocorreu animação de passagem de ano nem acolherá o prometido Congresso do PS), a crescente degradação da oferta de lazer (ex. dos cinemas),…

A continuada perda de população, o agravamento da desertificação do Centro Histórico, a perda de atractividade cultural de Évora, o deficiente acolhimento turístico, o caótico trânsito e a falta de estacionamento, o crescimento da especulação imobiliária que se prometeu estancar, a diminuição da eficiência dos serviços municipais, são desafios que Évora conta hoje como não vencidos.

Resultam, não da crise financeira internacional, mas sim da ausência de políticas autárquicas audazes e eficazes, que não abundaram nas últimas 2 décadas e que há que incentivar sem mais adiamentos.

Évora, Janeiro de 2009 - CPS de Évora do PSD

ESQUECER A MÁ GOVERNAÇÃO SOCIALISTA

O ILUSIONISTA

(Fonte: desconhecido, recebido por e-mail)

No Sol:

«AS REFORMAS estruturais feitas pelo Governo de José Sócrates na economia e nas finanças públicas provaram ser insuficientes». Consequência disso é que «o ritmo da consolidação orçamental já começou a abrandar» e que «a reforma da Administração Pública mostrou ser menos bem sucedida do que o esperado». Tão severo diagnóstico da acção do Executivo de maioria socialista virá de Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, num dos debates quinzenais que tanto irritam o primeiro-ministro? Ou de Francisco Louçã, cuja «insuportável superioridade moral» deixa Sócrates com os nervos em franja? Ou de Jerónimo de Sousa, cujo «feroz sectarismo» põe o elegante chefe do Governo com os cabelos em pé? Ou de Paulo Portas, que enerva particularmente o líder do PS com as suas tiradas e soundbytes?

Não, a implacável análise sobre os resultados da governação socialista nos últimos anos não vem de nenhum adversário político ou partidário de Sócrates. Foi divulgada esta semana por uma entidade totalmente insuspeita de querer combater o Governo ou o PS, a agência de rating Standard & Poor’s, uma das três maiores a nível mundial. Verá Sócrates, também na opinião descomprometida e respeitada da Standard & Poor’s, a influência malévola da Oposição ou de Belém?

A AGÊNCIA internacional de rating diz mais. E mais preocupante. Que o crescimento do PIB em Portugal «vai ficar abaixo de 1% nos próximos cinco ou mesmo dez anos» e que as projecções de subida do défice português são de «3,6% em 2009 e de 4% em 2010».

O ministro Teixeira dos Santos, que teimou num défice para 2009 de 2,2% até há poucos dias, o reviu a contragosto para 3% e vai anunciar, na segunda-feira, que, afinal, ainda será mais elevado, já veio descartar as culpas dos seus ombros e dos ombros de Sócrates: «Se algum agravamento do défice decorrer, isso será uma situação temporária e só enquanto durar a crise económica». Fiquemos, pois, descansados.

O que vale é que ainda nos chegam análises isentas de entidades internacionais que nos dão o verdadeiro retrato da economia portuguesa. E do Governo de José Sócrates.