A avaliar pelo volume de negócios a que os ex-ministros socialistas têm acedido tradicionalmente na era pós-governação, bem se pode deduzir que o desespero tomou conta do acusador, sendo fácil adivinhar o porquê do mesmo e da sua corajosa e mesmo inesperada saída a terreiro.
Tal pressuposto e, por conseguinte, a mensagem que nele se baseia, encerra uma boa dose de erro e de falácia.
A coberto da desculpa da crise, o governo abre agora os cordões à bolsa e gasta o que reteve mais o que não tem, empobrecendo a prazo ainda mais o já sombrio futuro do país. Quando a crise financeira abrandar, levaremos muito mais tempo que os nossos parceiros europeus a recuperar, em boa medida pelo carácter fugaz e nada estrutural da governação socialista.
Em ano de eleições, o governo socialista tudo fará para que a crise sirva de cobertura aos seus objectivos eleitoralistas, esbanjadores e compensatórios da ausência de trabalho de fundo desde o início do mandato. Durante os últimos 3 anos os portugueses foram sujeitos a uma austeridade sem precedentes para reequilibrar as finanças públicas, reforçar a competitividade da economia do país, que assim enfrentaria melhor as eventuais crises externas mas, o fiasco é maior do que se esperaria.
Combatendo hoje a crise com o desequilíbrio das contas públicas e a ilusão de um efeito estruturante não comprovado dos grandes projectos de investimento público na economia e no emprego, a governação do país ficará bem mais difícil num futuro próximo, com ou sem crise financeira.
A Administração Pública continuará por reformar e a ineficiência do Estado agravar-se-á, a saúde estará mais degradada e responderá bastante menos que hoje, o mundo rural do interior estará menos povoado e este em irremediável desertificação, o sistema de educação-formação será ainda menos contributivo para a formação de competências, as quais se vão perdendo num mercado de emprego que permite a sua rápida erosão nos elevados níveis de desemprego, a produtividade estará nas ruas da amargura, a justiça garantirá níveis inferiores de confiança e minará o pouco que sobra da competitividade da economia na atracção de IDE.
O drama é que as soluções para estes problemas estruturais não se conseguem afirmar de um dia para o outro, não permitindo por isso adiamentos ou interrupções, sob pena de, mais tarde, exigirem respostas bem mais forçadas, abruptas e dolorosas para os portugueses, reiniciando a crise.
Com condições favoráveis à governação, só a falta de rumo e não a crise internacional explicará o incompreensível, embora não surpreendente, desgoverno socialista.
O PSD de Évora está preocupado com as dificuldades que atravessam as empresas Kemet Electronics e Tyco Electronics, a ameaça de desemprego que paira sobre centenas de trabalhadores e as consequências sobre as suas famílias, secundando a posição da Câmara de Évora no apelo à intervenção do Governo para garantir os postos de trabalho existentes.
O PSD teme que os efeitos da crise financeira mundial sejam bastante violentos e devastadores sobre o emprego em Évora, que corre o risco de observar uma escalada do desemprego sem precedentes nas últimas décadas, afectando principalmente os jovens, mesmo que altamente qualificados, as mulheres e os trabalhadores menos preparados em qualificações profissionais, cujo ciclo pode ter sido iniciado com o encerramento da unidade industrial-têxtil Lee, mas que poderá arrastar-se até ao comércio e aos serviços, incluindo a hotelaria e a restauração.
Évora está particularmente vulnerável aos efeitos da crise por não ter aproveitado as últimas 2 décadas de desafogo económico, apetrechando-se para enfrentar períodos de recessão cuja alternância se adivinhava.
As infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento da economia, da qualidade de vida e do desporto, tantas vezes prometidas como adiadas, tornam-se mais difíceis de erigir num futuro próximo: o parque de feiras e exposições, o parque desportivo, o parque urbano de lazer, a biblioteca pública, o arquivo distrital, o novo hospital regional, a conclusão das variantes ao trânsito, a recuperação do salão central eborense, entre outras.
Évora tornou-se nas 2 últimas décadas numa cidade de futuro sistemática e repetidamente adiado, onde o desemprego já havia disparado antes da crise que agora vivemos, gorando expectativas de novas unidades industriais na aeronáutica, no comércio e lazer, de novos empreendimentos turísticos que não passam do papel ao terreno, à conta dos quais se prometeu a criação de milhares de novos postos de trabalho, mas que se esfumaram logo que terminaram as campanhas eleitorais.
Em lugar de uma economia local competitiva, dinâmica e diversificada, preparada para enfrentar os efeitos da crise internacional, Évora depara-se com debilidades que não conseguiu corrigir e desafios que não venceu, anteriores e independentes da crise: um Centro Histórico em agonia comercial, um Património da Humanidade em acelerada degradação (reconhecida pela UNESCO), uma animação cultural e comercial incipiente apesar dos novos equipamentos (ex. da Arena onde não ocorreu animação de passagem de ano nem acolherá o prometido Congresso do PS), a crescente degradação da oferta de lazer (ex. dos cinemas),…
A continuada perda de população, o agravamento da desertificação do Centro Histórico, a perda de atractividade cultural de Évora, o deficiente acolhimento turístico, o caótico trânsito e a falta de estacionamento, o crescimento da especulação imobiliária que se prometeu estancar, a diminuição da eficiência dos serviços municipais, são desafios que Évora conta hoje como não vencidos.
Resultam, não da crise financeira internacional, mas sim da ausência de políticas autárquicas audazes e eficazes, que não abundaram nas últimas 2 décadas e que há que incentivar sem mais adiamentos.
Évora, Janeiro de 2009 - CPS de Évora do PSD
(Fonte: desconhecido, recebido por e-mail) No Sol:
«AS REFORMAS estruturais feitas pelo Governo de José Sócrates na economia e nas finanças públicas provaram ser insuficientes». Consequência disso é que «o ritmo da consolidação orçamental já começou a abrandar» e que «a reforma da Administração Pública mostrou ser menos bem sucedida do que o esperado». Tão severo diagnóstico da acção do Executivo de maioria socialista virá de Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, num dos debates quinzenais que tanto irritam o primeiro-ministro? Ou de Francisco Louçã, cuja «insuportável superioridade moral» deixa Sócrates com os nervos em franja? Ou de Jerónimo de Sousa, cujo «feroz sectarismo» põe o elegante chefe do Governo com os cabelos em pé? Ou de Paulo Portas, que enerva particularmente o líder do PS com as suas tiradas e soundbytes?
Não, a implacável análise sobre os resultados da governação socialista nos últimos anos não vem de nenhum adversário político ou partidário de Sócrates. Foi divulgada esta semana por uma entidade totalmente insuspeita de querer combater o Governo ou o PS, a agência de rating Standard & Poor’s, uma das três maiores a nível mundial. Verá Sócrates, também na opinião descomprometida e respeitada da Standard & Poor’s, a influência malévola da Oposição ou de Belém?
A AGÊNCIA internacional de rating diz mais. E mais preocupante. Que o crescimento do PIB em Portugal «vai ficar abaixo de 1% nos próximos cinco ou mesmo dez anos» e que as projecções de subida do défice português são de «3,6% em 2009 e de 4% em 2010».O ministro Teixeira dos Santos, que teimou num défice para 2009 de 2,2% até há poucos dias, o reviu a contragosto para 3% e vai anunciar, na segunda-feira, que, afinal, ainda será mais elevado, já veio descartar as culpas dos seus ombros e dos ombros de Sócrates: «Se algum agravamento do défice decorrer, isso será uma situação temporária e só enquanto durar a crise económica». Fiquemos, pois, descansados.
O que vale é que ainda nos chegam análises isentas de entidades internacionais que nos dão o verdadeiro retrato da economia portuguesa. E do Governo de José Sócrates.
O ano de 2008 foi pautado por um clima de resignação nacional, por um comportamento da economia muito abaixo do prometido e pelo agravamento das condições sociais com destaque para o desemprego.
O poder de compra dos salários e das pensões não acompanhou o aumento dos produtos e serviços básicos, resultando daí numa quebra no orçamento das famílias e na procura interna.
A contratação colectiva não correspondeu às expectativas e não foi o instrumento dinâmico e necessário de regularização das relações de trabalho.
A precariedade nas relações laborais atingiu uma dimensão nunca antes vista, tornando Portugal no terceiro país da União Europeia com mais trabalho precário.
A conflitualidade social sofreu um significativo agravamento, muito por culpa da insensibilidade social do governo e da sua teimosia em desvalorizar o diálogo, de que é um exemplo elucidativo o grave confronto com os professores.
As leis do trabalho, ao contrário do prometido pelo PS nas eleições em 2005 e pelo governo, sofreram alterações desfavoráveis aos trabalhadores, como é inequívoco com a revisão do Código do Trabalho.
A carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias foi aumentada, ao arrepio das declarações e promessas dos governantes.
As pequenas e médias empresas, que são a principal fonte da nossa economia real e da criação de emprego, foram completamente desprezadas pelas políticas públicas e confrontam-se com problemas muito sérios ao nível do crédito.
Agora, na mensagem de Natal, para além do auto-elogio do governo, chega ao despudor de afirmar que a descida das taxas de juro é mérito do seu governo, quando todos sabemos que isso é competência do Banco Central Europeu.
Nesta mensagem, não houve uma palavra para os desempregados, para as pequenas e médias empresas, para os reformados, nem para os jovens, que são reféns do desemprego ou do trabalho precário e sem direitos sociais.
Estas contradições do Primeiro-Ministro, manifestadas em tão pouco tempo, são graves e revelam falta de honestidade para com os portugueses e uma desorientação que deita por terra qualquer credibilidade do chefe do governo.
Enquanto o mundo não sabe o dia de amanhã e os vários governos adoptam medidas concretas para travar a recessão e relançar a retoma económica, José Sócrates anuncia um 2009 melhor do que 2008, promete a glória e o seu contrário, numa demonstração de instabilidade reveladora de que não está à altura dos desafios com que o País se confronta.
Tudo aponta, infelizmente, para que o próximo ano seja de enormes dificuldades, com o agravamento da crise económica e o disparo do desemprego para cima dos 10%, com consequências inevitáveis na degradação da situação social e nas condições de vida das pessoas.
Mas o que parece determinar a posição do Primeiro-Ministro é a agenda eleitoral e não as reais necessidades do País.
Ora, Portugal precisa de um Primeiro-Ministro que fale honestamente aos portugueses, que fale verdade e com verdade ajude os portugueses comuns a vencer as dificuldades que a maioria deles estão a sofrer.
Para os TSD, o Primeiro-Ministro não dá essas garantias de confiança para conduzir os destinos do País pelo melhor caminho. Com 45 meses de governação de José Sócrates, Portugal está pior do que em 2005 e quem, numa situação tão difícil como a de hoje, tem posições tão ligeiras sobre o nosso futuro colectivo, não tem crédito para desempenhar as altas funções de Primeiro-Ministro.
Lisboa, 30 de Dezembro de 2008. O Secretariado Nacional dos TSD
O relato objectivo de José António Lima no Sol: Dito&Feito - 27 de Dezembro 2008 - Publicação: 27 December 08 12:00 AM - DITO&FEITO
«JOSÉ Sócrates tem a tendência natural de qualquer primeiro-_-ministro para exagerar os méritos e capacidades do seu Governo. Mas, nas suas mensagens de Natal aos portugueses, a propensão para efabular a realidade começa a ultrapassar os limites do razoável. Há um ano, prometeu para 2008 maior criação de emprego e um aumento histórico do salário mínimo. A crise, as falências e a inflação a 3% não se comoveram com tais promessas. Anteontem, na mensagem natalícia para 2009, foi capaz de assegurar ao país, sem corar, que o Governo «criou as condições para que baixassem os juros à habitação da taxa Euribor». Imaginar-se-á a desempenhar o papel de Jean-Sócrates Trichet? E a descida das taxas de juro do FED para 0,25% também foi por influência sua e do seu Governo? A auto-exaltação já começa a assumir contornos de delírio preocupante.
MAS as contradições de discurso e as alterações de estado de espírito do primeiro-ministro, cada vez mais frequentes, também denotam alguma perturbação e justificam inquietação. No início de Dezembro, Sócrates apareceu a dizer, com um optimismo perplexizante, que em 2009 as famílias portuguesas «vão ganhar poder de compra como não ganhavam há muitos anos». Agora, num acesso de pessimismo repentino, surge a avisar que 2009 será o verdadeiro «Cabo das Tormentas, um ano difícil e exigente». Em que ficamos, afinal? Um ano florescente em poder de compra, mas tormentoso no que respeita ao nível de vida dos portugueses?
O IRREALISMO e a desadequação aos factos do discurso governativo têm a sua expressão máxima no Orçamento do Estado para 2009. Prevê um défice de 2,2% (que o próprio ministro das Finanças já assumiu que chegará aos 3%), um crescimento do PIB de 0,6 (que a OCDE e o FMI calculam em 0,1%, com a recessão à vista na economia portuguesa) ou um desemprego de 7,6% (quando as previsões já apontam para números acima dos 8%). Sócrates diz que é «um Orçamento sério, de contas transparentes e certas».
Tal como afirma, após a afronta política gratuita feita ao Presidente da República com o Estatuto dos Açores, que tem «com o PR uma relação institucional absolutamente impecável». Acreditamos todos. Ao que parece, Cavaco Silva tem uma opinião semelhante sobre o Orçamento para 2009. Absolutamente impecável. Só tem o pequeno problema de previsões lunáticas de receitas e despesas»
Ser realista, sério e consciente em vez de demagogo, são características que se exigem a um Primeiro-Ministro. Por muito menos, o anterior PR demitiu o anterior PM.
No Jornal de Negócios:
«(...) Reuni na tabela acima a informação essencial sobre a questão; é aí resumido o sentido das melhores e mais recentes investigações acerca do efeito da qualidade dos docentes sobre os resultados dos alunos. Embora sejam realizadas num contexto diferente do português, aquelas investigações indicam tendências que se podem generalizar.
Os resultados relevantes do aparelho educativo são os conhecimentos adquiridos pelos alunos, medidos com rigor por padrões internacionais, e não pelos inúteis indicadores que a burocracia oficial abundantemente agita. Felizmente, a OCDE produz desde o ano 2000, no âmbito do projecto PISA, informação preciosa que permite comparar os conhecimentos adquiridos pelos jovens, aos 15 anos, nas áreas fundamentais da matemática, das ciências e da leitura.
A comparação dos resultados com os custos acumulados por estudante dá bem conta da ordem de grandeza do desperdício que atravessa o sistema educativo nacional. Sendo uma situação conhecida, ganha uma dimensão acrescida se adicionarmos dois dados de contextualização. Primeiro: para o conjunto da OCDE – com um eficiência média muito superior à portuguesa – há um potencial de 22% de melhoria dos resultados mantendo os actuais recursos. Segundo: a despesa acumulada por estudante explica apenas 15% dos resultados no caso particular dos conhecimentos de Ciências.
Existe hoje uma potente metodologia – desenvolvida, com sofisticados instrumentos estatísticos, desde meados dos anos 1990 – de avaliação dos docentes, baseada no valor acrescentado do conhecimento dos alunos atribuível aos docentes.
Estes estudos mostram que os bons professores estimulam os alunos e que a origem social da família de origem pode não determinar o destino do estudante. A correcta afectação dos docentes aos grupos de estudantes com diferentes prestações aumenta os resultados globais. Apenas 42% dos alunos fracos obtêm aproveitamento com maus professores; mas aquela percentagem passa a 90% se aqueles alunos tiverem bons professores. Por sua vez, 100% dos bons estudantes ensinados por bons docentes conseguem aproveitamento; a percentagem de aproveitamento destes alunos baixa para 90% se forem ensinados por maus professores.
Ora, sabemos que o sistema português – apesar da roupagem igualitária – gera uma afectação ineficiente e iníqua: os bons professores ficam, por norma, com as melhores turmas, enquanto os piores docentes ficam com as piores. O ganho da realocação de um bom docente de uma boa turma para uma turma fraca é muito superior à perda que se gera por substituir, numa boa turma, um bom docente por um docente fraco.
Felizmente, neste caso, o logos e o pathos do decisor público – ao contrário do que sucede na maior parte das vezes – não estão em contradição: as medidas de reforço da eficiência não diminuem a equidade – antes, reforçam-na.
No entanto, muitos já desistiram de usar o aparelho educativo como instrumento de mobilidade social, conduzindo políticas de facilitismo que, para além da evidente ineficiência, aprofundam as desigualdades sociais.
Na verdade, foi drasticamente diminuída a autoridade dos professores e da escola, o que reduziu o seu papel de incentivador da mobilidade social e reforçou os velhos constrangimentos da origem social dos alunos. Do ponto de vista intelectual, renunciou-se a entender a verdadeira influência que a escola e, em especial, os professores podem ter na redução das desigualdades sociais de partida, sob a preguiçosa alegação de que não seria possível isolar o papel da qualidade da escola e dos docentes nos resultados dos alunos. Ignoram-se, assim, os formidáveis progressos que os sofisticadas métodos estatísticos têm permitido realizar nos últimos 15 anos no esclarecimento deste problema.
Este argumento está sempre presente: ora quando se trata de contestar os rankings das escolas, ora quando se pretende negar a importância dos resultados dos alunos na avaliação dos docentes.
Esta postura, este cansaço político e intelectual, conduziu ao monstruoso e ineficaz sistema de avaliação que agora é contestado na praça pública, contribuindo, assim, com mais um passo, para a desqualificação do sistema de ensino e o agravamento das insuportáveis desigualdades que ele comporta.
Uma avaliação simples e focada no acréscimo dos resultados dos alunos é a solução que se impõe.»
