MUDANÇAS EM CURSO NOS MERCADOS DE TRABALHO

MAIS UM ENSAIO (DE REFORMA) FALHADO

AS PRÓXIMAS AUTÁRQUICAS

Fazer oposição na Assembleia Municipal de Évora, com apenas dois eleitos, não será tarefa fácil. Que balanço se pode fazer do mandato em curso?

Na verdade não foi mesmo nada fácil o mandato anterior do PSD na Assembleia Municipal de Évora (AME), com apenas 2 eleitos em 40 membros daquele órgão. Mesmo assim, a atitude de ponderação, de respeito, de dedicação à defesa do interesse das populações, valeu-nos o reconhecimento do eleitorado, que nos brindou com uma subida de 19% nas eleições de 2005 e a eleição de mais um elemento, ao contrário do PS e da CDU cuja votação desceu respectivamente 15% e 22%.

O grupo municipal do PSD é agora constituído por 3 eleitos que continuam a desenvolver um trabalho de grande empenho no acompanhamento da acção da CME, na articulação com as estruturas locais e regionais do PSD e, principalmente com o vereador do PSD e os restantes eleitos à Assembleias de Freguesia.

Sem cair na crítica fácil, ou no “bota-abaixo” gratuito, o grupo municipal do PSD tem procurado ajudar a encontrar soluções para os problemas dos eborenses, sem no entanto abdicar da crítica fundamentada, da discordância assumida e da recusa das propostas que nos parecem não equacionar as melhores soluções, apresentando os nossos argumentos, expondo as nossas ideias e propostas.

Temos acompanhado com atenção redobrada a situação da Universidade de Évora, o projecto industrial Skylander, os investimentos públicos inscritos no PIDDAC, a construção do novo Hospital Regional, a revisão do PDM, a mobilidade dos funcionários dos serviços desconcentrados da Administração Pública, o subsídio ao arrendamento jovem, a situação do comércio tradicional no centro histórico, a constituição de novas empresas municipais, entre outros domínios que afectam a qualidade de vida dos eborenses.

Tendo em conta o trabalho desenvolvido, a que pode ambicionar o PSD no próximo acto eleitoral autárquico em Évora?

O PSD é, aos níveis nacional e local, um partido de poder. Por isso, sempre que se envolve em alguma eleição em Portugal, não o faz apenas com a perspectiva de marcar presença, mas sim de disputar o resultado final e de ganhar. O mesmo se aplica a Évora, onde existe efectivamente a ambição de poder chegar à conquista da Câmara Municipal através da consolidação de uma participação construtiva e determinada.

Isso não nos impede de, democraticamente, aceitar os resultados ditados pela participação popular na consulta eleitoral, procurando responder aos anseios daqueles que nos eleitos do PSD depositaram a sua confiança, defendendo ao longo do mandato as propostas que conquistaram essa confiança, acreditando que, desta forma, a mesma aumentará, por parte das populações, no acto eleitoral seguinte.

Fruto do elevado empenho dos eleitos do PSD nos vários órgãos autárquicos, da fidelidade aos princípios programáticos do PSD, da ponderação e da seriedade na abordagem quotidiana do exercício autárquico, da credibilidade que sentimos ganhar a cada dia perante o eleitorado eborense, alimentamos a esperança de podermos surpreender nas próximas eleições autárquicas.

Na Câmara, o PSD tem reclamado para o vereador António Dieb um papel determinante na construção de soluções. Foi assim em casos como a revisão do PDM e, mais recentemente, no processo que levou à constituição de uma empresa municipal para a cultura e desporto. No entender do presidente da estrutura concelhia, o PSD tem cumprido, na Câmara, os objectivos traçados?

O papel determinante do vereador do PSD na construção de soluções no seio da Câmara de Évora é bem visível no historial recente quanto à eleição para a Região de Turismo de Évora, na gestão do parque habitacional público através da Habévora, no processo de revisão PDM, no que estamos a tentar conseguir na recuperação do Rossio de S. Brás, na concretização do Parque Desportivo e na Recuperação do Salão Central Eborense, no Estudo Estratégico para Évora, na Empresa Municipal para a Cultura e Desporto, entre várias outras questões.

O desempenho do vereador António Dieb neste mandato não me surpreende em nada, mas extravasa em muito as expectativas que dele tinham muitos eborenses menos conhecedores das suas competências técnicas e políticas. O tempo e os resultados do trabalho desenvolvido, de forma regular, coerente e consistente, têm servido para consolidar uma imagem de credibilidade junto do eleitorado e das forças vivas do concelho, que de forma crescente se aproximam do PSD, sentindo que nele podem confiar para procurar encontrar soluções ajustadas às suas necessidades, aos seus problemas e aos seus projectos.

Para isso, muito tem contribuído a atitude construtiva do vereador do PSD, que sem preocupações de aritmética eleitoral, sem procurar o mediatismo e o alarido gratuito, ensaiando o entendimento máximo entre todos os intervenientes, pensando sempre nas populações e colocando o interesse destas acima de interesses pessoais e mesmo partidários, assume a defesa dos compromissos que estabeleceu com os eborenses.

A oferta cultural em Évora tem sido um dos temas mais debatidos ao longo dos últimos anos. Sendo Évora uma cidade com estatuto de «Património da Humanidade», que propostas apresentará o PSD ao eleitorado para a valorização de espaços e da oferta cultural em Évora?

Uma das apostas do último Governo do PSD, subscrita pelo PSD de Évora era a de elevar Évora a Capital Nacional da Cultura, ideia abandonada pelo governo socialista e nunca trabalhada de forma alternativa pela Câmara de Évora, enquanto oportunidade de valorização dos espaços culturais do concelho e da sua oferta cultural.

Valorizar os espaços culturais e a oferta cultural em Évora obriga a garantir a coexistência de uma diversidade de agentes culturais, de uma oferta cultural multifacetada e a complementaridade de meios e espaços.

Torna-se necessário encontrar formas de articulação entre uma parte da oferta dos agentes que deve ser suportada pela Câmara, uma parte da oferta que pode ser apoiada pela sociedade civil e ainda outra que pode ser garantida pelos próprios agentes culturais. Esta será uma das formas de envolver toda a comunidade local na construção de uma oferta cultural típica e fortemente ligada ao potencial de uma cidade património da humanidade, sem cair em situações que condicionem a tipologia da oferta cultural ou a sua diversidade ou ainda a vontade dos agentes e mesmo a procura, que não deixará também de ser determinante da oferta a construir.

A promoção da diversidade da oferta e da complementaridade articulada dos agentes contribuirá para ampliar a valorização de actividades potenciadoras da identidade distintiva do nosso Concelho, colhendo da cultura benefícios sustentadores de processos de desenvolvimento económico ao nível local, através da estruturação de um “cluster” de indústrias culturais.

No ainda recente processo de constituição da empresa municipal para a cultura e desporto, um dos pontos mais polémicos foi a possibilidade de colocar o CENDREV em novas instalações, libertando o Teatro Garcia de Resende. Concorda com esta solução?

Trata-se a nosso ver de uma polémica alimentada com a intenção de dificultar o entendimento político entre as forças partidárias representadas na Câmara de Évora, procurando desviar a atenção pública e o centro da discussão daquilo que estava verdadeiramente em questão.

Prova disso é o facto de o próprio CENDREV ter vindo publicamente a assumir que não se opunha à mudança do espaço físico, impondo apenas que estivessem garantidas as condições adequadas para o seu trabalho, mostrando que toda a discussão foi empolada e polemizada propositadamente com objectivos político-partidários, colocando outros interesses acima da necessidade mais básica de consensualizar soluções que ultrapassem os obstáculos, conduzindo por vezes a bloqueios que apenas prejudicam as populações.

A instalação em Évora de uma fábrica de aviões Skylander tem sofrido sucessivos atrasos. O PSD tem acompanhado a questão, em iniciativas locais mas também em sede parlamentar. Que balanço de um processo que demora a concretizar-se?

Desde a primeira hora que a intenção de investimento foi apresentada, apesar do excessivo aproveitamento eleitoral que foi feito do tema, pelo Partido Socialista, o PSD sempre se colocou ao lado da Câmara Municipal, assumindo publicamente a grande importância deste projecto, enquanto estruturante no desenvolvimento do concelho.

ARRANQUE DA SKYLANDER É FUNDAMENTAL E URGENTE PARA ÉVORA

É URGENTE A CONCRETIZAÇÃO DO INVESTIMENTO AERONÁUTICO EM ÉVORA

SKYLANDER - PROCESSO CADA VEZ MAIS CONFUSO

MANTER VIVAS A ESPERANÇA E A MEMÓRIA

AVIÕES NÃO CHOCAM COM PATRIMÓNIO

Kemet e Skylander

O PSD de Évora tudo fez e continua a fazer para que a fábrica de produção aeronáutica se instale em Évora, incentivando e apoiando a Câmara a pressionar o Governo no apoio empenhado ao projecto, requerendo periodicamente informação ao Governo, levando o assunto á Assembleia da República. Continuamos a pensar que ainda será possível e continuamos a acreditar na sua concretização.

Estamos conscientes que não será a panaceia para todos os males e problemas de desenvolvimento do concelho, mas não deixará de constituir um sinal importante de estímulo às pessoas e aos investidores, numa cidade do interior abandonada pelo governo socialista que repetidamente diminui o investimento público anual inscrito em PIDDAC, onde urge estancar a continuada diminuição de população e promover a revitalização demográfica, bem como inverter a galopante escalada do desemprego que afecta principalmente os jovens recém-licenciados.

Mas a verdade é que a informação institucional por parte da Câmara Municipal tem sido escassa e por vezes pouco clara nos 5 anos já decorridos em que se fala no assunto, o que gera naturalmente alguma apreensão que resulta dos sucessivos adiamentos de arranque do projecto, a que se juntam as notícias da comunicação social regional relativas a eventuais ameaças que pairam sobre o mesmo.

Nada disso facilita a colaboração que o PSD possa emprestar à concretização do projecto, mas continuaremos a tentar ajudar, esperando que não se tenha tratado apenas de mais uma promessa eleitoral do PS como tantas outras feitas desde 2001 e não concretizadas.

O QUE NASCE TORTO, TARDE OU NUCA …

O Governo socialista vive da gestão imagem que inicialmente criou (a coragem reformista), mas, sem consequências práticas.

Com as eleições à vista, tudo o que parecia importante ao início, parou e ficou adiado sem data:

• Na educação, a qualidade e os resultados do sistema de ensino não colheram benefícios da guerra aberta com os professores, cuja avaliação acabaria por ser abandonada e assim sacrificadas todas as restantes componentes do sistema a avaliar para empreender a reforma. O facilitismo tomou conta da lógica de aplicação dos fundos comunitários destinados à suposta qualificação dos portugueses e vamos gastar o último quadro comunitário de apoio a atribuir diplomas de habilitações sem competências profissionais associadas, o que acarretará consequências desastrosas do ponto de vista da produtividade do factor trabalho e da economia.

• Na Administração Pública, a suposta reforma partiu de cima com a determinação arbitrária do número de funcionários a abdicar em nome de um controle do défice público, mas sem preocupação com a melhoria do funcionamento e resposta do Estado perante os contribuintes nem pelas pessoas que, apesar de excedentários e fazendo falta noutros serviços, se vêem preteridos face ao recrutamento arbitrário de externos nos serviços regionais e locais serviços de saúde, educação, nas câmaras municipais e por aí fora. O resultado é uma Administração Pública que funciona pior com mais impostos que arrecada e que espanta o investimento estrangeiro, que detesta este tipo de serviço público.

• O desemprego, é o que se vê, com a deslocalização de empresas multinacionais em todo o país, sem que em contrapartida se vejam frutos de algum apoio à criação de emprego nas actividades desde há muito identificadas como valorizadoras de recursos endógenos que sustentem processos de desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país. O equilíbrio financeiro da segurança social é conseguido a prazo, em função dos ciclos eleitorais do partido do governo, as reformas futuras estão comprometidas e os contribuintes do sistema vêem diminuídos diariamente os seus direitos sem contrapartida na redução da carga contributiva.

• O ordenamento do território é um desastre com um interior rural em franca erosão (diminuição da população, diminuição do investimento público através do PIDDAC, encerramento de escolas, postos da GNR, maternidades e Centros de Saúde) e um incomportável adensamento do litoral urbano onde se esgotam os investimentos públicos na construção de grandes projectos de betão (aeroporto, pontes e outros tantos …).

Portugal está sem rumo, o Governo não tinha antes nem ganhou entretanto qualquer ideia de fundo para o futuro de Portugal e a consequência é o perigo que sempre ocorre quando a navegação se faz à vista: o afundamento por causas múltiplas e imprevistas.

SÓ?

Segundo o Público:

Por danos não patrimoniais, Sócrates condenado a pagar 10.000 euros a jornalista do PÚBLICO

21.05.2008 - 13h01 Ricardo Dias Felner

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo.

Em causa está uma carta publicada no PÚBLICO, em Março de 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, em que este acusava José António Cerejo de ser “leviano e incompetente”, de padecer de “delírio” e de servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista”.

O texto surgiu na sequência de um conjunto de notícias, assinadas pelo jornalista do PÚBLICO, que se referiam à forma como José Sócrates havia concedido um subsídio de um milhão de euros à associação de defesa do consumidor DECO.

José António Cerejo, que tem a categoria profissional de grande repórter, intentou uma acção contra o primeiro-ministro, pedindo a condenação do réu ao pagamento de uma indemnização de 25.000 euros, por entender que com a carta se procurou manchar, perante a opinião pública e a classe política, o seu bom nome.

José Sócrates reagiu, deduzindo pedido reconvencional, ou seja, revertendo a acusação para José António Cerejo.

Esta acção acabaria por ser julgada sem fundamento na decisão proferida pelo Tribunal da Relação, com data de 15 de Maio, repetindo o entendimento já sentenciado no tribunal de primeira instância.

Por outro lado, o trio de juízes relevou como factual que a carta de José Sócrates, publicada a 1 de Março de 2001, teve “impacto junto da opinião pública” e criou “um ambiente de dúvida que afecta a credibilidade do autor [o jornalista], junto da administração pública, passando [este] a ter dificuldade em obter informações de fontes públicas”.

INACEITÁVEL

NOTÍCIAS ANIMADORAS

O ESSENCIAL E O ACESSÓRIO

A REALIDADE DA FICÇÃO

ARRANQUE DA SKYLANDER É FUNDAMENTAL E URGENTE PARA ÉVORA

A Comissão Política Concelhia do PSD de Évora, reunida para analisar as recentes notícias da comunicação social regional relativas às ameaças que pairam sobre a concretização do investimento Skylander, encara com crescente apreensão a demora resultante dos sucessivos adiamentos de arranque do projecto observados ao longo dos últimos 5 anos e considera da maior importância um forte envolvimento e empenho da Câmara de Évora nesta fase decisiva do projecto.

Consciente da elevada importância que o projecto Skylander tem para uma cidade do interior abandonada pelo Governo socialista que repetidamente diminui o investimento público anual, no estancar da continuada diminuição de população e necessária revitalização demográfica, bem como na inversão da galopante escalada do desemprego que afecta principalmente os jovens recém-licenciados, o PSD de Évora desde sempre manifestou o seu apoio e solidariedade à Câmara de Évora para pressionar o Governo no sentido de um maior empenho na concretização do projecto.

O PSD solicitou por diversas vezes ao Governo informação sobre o andamento do projecto, não podendo deixar de ficar apreensivo com as notícias recentemente vindas a público de que o mesmo marca passo quanto à aquisição de terrenos e preparação das infra-estruturas básicas, cujas obras se esperava terem sido iniciadas no passado mês de Abril.

Com 5 anos de sucessivos adiamentos, criadas que estão as condições locais a revisão do PDM de Évora que assentou uma parte substancial da justificação das suas opções no projecto Skylander, aguarda-se que a Câmara de Évora esclareça os eborenses sobre o estado de andamento de um projecto que constituiu a sua principal bandeira eleitoral e por cuja concretização anseiam não só os eleitores que confiaram nas promessas do Partido Socialista, mas todos os eborenses que assistem à degradação da situação económica do concelho de Évora, ao crescimento do desemprego e à ausência de criação de novos postos de trabalho.

Évora, Maio de 2008

DESENVOLVER O INTERIOR DE PORTUGAL EXIGE MAIS DO QUE PROGRAMAS AVULSOS

À conta dos fundos comunitários do QREN, o Governo lançou um Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) das regiões de baixa densidade populacional (territórios em desertificação, correspondentes a toda a faixa interior de Portugal), assente na promoção de parcerias entre agentes económicos: empresas, municípios, associações de desenvolvimento local, centros de formação ou instituições científicas e tecnológicas.

A ideia de estimular a cooperação institucional com vista a que os territórios do interior possam aproveitar os recursos financeiros do QREN em benefício do seu desenvolvimento, promovendo actividades e gerando emprego em torno dos seus recursos endógenos, sendo louvável, ganharia substancialmente se o Governo assumisse uma orientação planeadora em consonância, de forma a ampliar os resultados esperados.

A título demonstrativo, veja-se como a expansão desmesurada da Área Metropolitana de Lisboa e a desertificação do interior de Portugal surgem como pressupostos assumidos conscientemente no PNPOT (Plano Nacional de Ordenamento do Território).

É verdade que o PNPOT apresenta num conjunto de objectivos estratégicos dirigidos às preocupações que resultam de ameaças que pairam sobre a faixa costeira do território continental, definindo uma estratégia reparadora e preventiva de gestão integrada da zona costeira, com vista a mitigar os efeitos do agravamento dos fenómenos extremos e do recuo da linha de costa.

Mas também é verdade que o modelo territorial que serve de base à estratégia do PNPOT tem em conta um conjunto de condicionantes de ordem demográfica e as suas repercussões na actividade económica, resultando num lote de cenários construídos que apontam invariavelmente a continuidade de uma forte atracção e concentração populacional nos centros urbanos e o êxodo do interior para o litoral, a par de um crescimento modesto da dimensão dos pólos urbanos do interior, considerado insuficiente para estancar a sua perda de peso e importância na economia, assumida como irreversível.

As opções estratégicas para o novo modelo territorial português, construídas a partir de um quadro de referência demográfico e económico que sustenta a visão prospectiva de Portugal, parecem subvalorizar os possíveis impactos económicos e sociais associados às dinâmicas das actividades que possam inverter as tendências demográficas negativas do interior, nomeadamente no que refere aos projectos considerados estruturantes como Sines, Alqueva, Aeroporto de Beja, cuja capacidade de estancar a desertificação económica e demográfica não se afiguram suficientes.

Ora, perante esta prospectiva do modelo de desenvolvimento territorial, o PROVERE e outros programas do mesmo tipo e semelhante filosofia poderão contribuir para uma estratégia de eficiência colectiva, para estimular a capacidade de cooperação entre os agentes económicos, mas sem resultados práticos em matéria de desenvolvimento do interior do país, dificilmente ultrapassando o patamar do entretenimento, neste caso com fundos comunitários.

PREFERIA QUE PARASSE DE (DES)GOVERNAR O PAÍS... EM DEFINITIVO

PERTURBADOR ... PARA O GOVERNO

O negócio perverso das dívidas fiscais

Segundo O Jumento

REFLEXÃO PARA OS CANDIDATOS A LÍDERES DO PSD

Reflexão de JAS:

Entre a maioria dos empresários afectos ao PSD circula hoje a ideia de que não faz mal o Governo ser do PS – porque Sócrates está a fazer exactamente as mesmas reformas que o PSD faria.

Em todas as áreas.

No que respeita à Saúde, o que faria o PSD de diferente?Não é verdade que destacadas figuras sociais-democratas, como Manuela Ferreira Leite ou António Borges, defenderam o rumo traçado por Correia de Campos, como o encerramento de urgências e de outros serviços, e a sua concentração em unidades maiores?

E quanto à Educação?

Não é verdade que o PSD defendia há muito tempo a avaliação dos professores, além de outras medidas como a substituição dos Conselhos Directivos por directores?E quanto às leis laborais? Não está Sócrates a prosseguir as reformas iniciadas por Bagão Félix?

A grande diferença – que alguns empresários ainda não perceberam – é que o PS pode fazer estas reformas, mas o PSD não poderia.

Quando dizem que tanto faz o Governo ser do PS como do PSD, enganam-se redondamente – porque o PS tem condições para fazer as reformas sociais que o PSD nunca conseguiria fazer.Imaginemos que José Sócrates era líder do PSD e não do PS, e que o PSD estava no Governo.

O ambiente no país seria de cortar à faca.O PS acusaria o Ministério da Saúde de querer fazer poupanças à custa dos doentes (recorde-se a frase usada na primeira campanha de Guterres: «As pessoas não são números»).

Os socialistas acusariam o Ministério da Educação de perseguir e desautorizar os professores, responsabilizando a ministra pelo clima envenenado que se vive nas escolas. O Ministério do Trabalho seria apresentado como querendo regressar ao fascismo, humilhando os trabalhadores.

Se Sócrates fosse líder do PSD e primeiro-ministro, estaria certamente a tentar fazer as mesmíssimas reformas que actualmente faz – mas teria contra ele o PS em peso. Vários ministros e altos dirigentes socialistas que hoje aparecem ao lado dele nos comícios a dar vivas às reformas estariam certamente na rua, de rosa ao peito, a gritar contra elas.Augusto Santos Silva, Pedro Silva Pereira, Elisa Ferreira ou José Lello desceriam a Avenida da Liberdade manifestando-se contra algumas medidas que hoje convictamente defendem.E isto poria as reformas em risco.

Se o Governo, tendo consigo o maior partido da esquerda, já recuou na questão da Saúde (recuo que levou mesmo à queda do ministro) e já deu um passo atrás na questão das avaliações, como conseguiria levar a cabo alguma reforma caso tivesse a oposição de toda a esquerda: PS, PCP e BE?Se Sócrates, tendo com ele o PS, já se viu forçado a ceder, como reagiria se tivesse o PS contra ele?

Esta hipótese lança-nos noutro tipo de reflexão. Que é a seguinte: a esquerda está hoje muitíssimo mais bem colocada do que a direita para levar por diante as reformas sem as quais se alargará cada vez mais o fosso que separa Portugal da média europeia.Para certas reformas serem possíveis, têm de ter o apoio de um grande partido de esquerda – porque isso não só é importante do ponto de vista psicológico como é decisivo do ponto de vista social: com manifestações na rua juntando o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda criar-se-ia um clima de agitação que amedrontaria qualquer Governo e o faria recuar sem condições.

É por isso que, com Manuela Ferreira Leite ou outro líder qualquer, será quase impossível a direita regressar ao poder em 2009.

As reformas ainda a fazer exigem o apoio do Partido Socialista.

Os empresários sabem-no.

E o povo intui-o.

Saturday, May 03, 2008 9:00 AM

NA CHINA, PROVAS OLÍMPICAS PARA TODOS

(IN)CULTURA AMBIENTAL À PORTUGUESA

Relata o DN:

A Comissão Europeia abriu ontem um processo de infracção contra Portugal pelo incumprimento da legislação ambiental europeia, considerando haver "graves deficiências" nos estudos dos empreendimentos turísticos Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta, todos localizados em zonas protegidas do Alentejo.

Na base do processo, refere um comunicado da Comissão, está o procedimento acelerado de autorização de construção dos três complexos turísticos, que não respeitou "os meios adequados de avaliação do impacto ambiental". Em risco, refere Bruxelas, ficam as espécies para as quais os locais constituíam os seus habitats naturais.

Além disso, os estudos levados a cabo pelas autoridades ambientais portuguesas não tiveram em conta o impacto acumulado da construção dos projectos no local, nem as infra-estruturas previstas, ainda que no futuro, para a mesma região.

Fonte do Ministério do Ambiente disse ao DN que se trata de "um processo normal", que se recusa a comentar por ainda não ter sido notificado oficialmente. O Governo vai , no entanto, responder "ponto por ponto " a Bruxelas, dispondo de dois meses para o fazer. As empresas envolvidas nos projectos preferiram também não se pronunciar.

A Quercus tinha apresentado há mais de um ano queixas em Bruxelas contra a aprovação dos projectos Pinheirinho e Costa Terra e existiam já contactos com a Comissão sobre o projecto da Comporta. Hélder Spínola sublinha que os argumentos para a abertura de um processo de infracção contra Portugal são os mesmos que os invocados pela associação ambientalista: o facto da avaliação de impacte ambiental não ter ponderado o impacto acumulado de todos os projectos, em vez de caso a caso, e ainda por não terem sido estudadas localizações alternativas como obriga a legislação comunitária quando estão em causa áreas de Rede Natura, habitats e espécies de protecção especial.

Portugal deveria ter obtido a autorização da Comissão antes de viabilizar os projectos, mas a "via rápida" criada pelo regime PIN para a aprovação dos investimentos impede que sejam adoptados todos os procedimentos previstos.

Os empreendimentos compreendem vários aldeamentos turísticos, hotéis e aldeamentos, numa extensão de 14 060 hectares em área protegida e prevê a criação de 9260 postos de trabalho.

A notificação por incumprimento que Portugal vai receber "entre hoje e amanhã", disse ao DN a porta-voz do Comissário do Ambiente. Se Portugal não responder adequadamente à notificação de Bruxelas, a Comissão enviará uma opinião fundamentada sobre como poderá solucionar o caso que levou à infracção. A Comissão pode ainda decidir remeter o caso para o Tribunal Europeu de Justiça.

com ANA SUSPIRO e LEONOR MATIAS

Imagine-se bem o que por aí vai por esse país fora, incluindo os 10 hotéis de 5 estrelas (PIN) autorizados para o Algarve, que Sócrates apresentava como trunfo de viabilização, ao fim de 10 anos de bloqueio (?).

A INJUSTIÇA FISCAL CRESCE E ENFRAQUECE A DEMOCRACIA

Têm sido frequentes nos últimos tempos os reparos da oposição ao Governo socialista sobre a diminuição da qualidade da democracia em Portugal, a que acresce agora o relatório de um estudo (mais sofisticado do que o normal em matéria de indicadores de avaliação) promovido por uma ONG britânica (DEMOS), atestando que a qualidade da democracia portuguesa está longe de ser comparável às melhores democracias europeias, antes se encontrando bastante abaixo da média, entre as piores.

Independentemente da extensão dos critérios de avaliação utilizados, a verdade é que há elementos de simples constatação da qualidade da democracia que parecem regredir em Portugal, entre eles a condução da política fiscal. Esta, sempre teve nas democracias mais desenvolvidas do norte da Europa, marcadas por uma forte consciência social (democrata), uma função eminentemente reguladora e niveladora, por um lado da distribuição de rendimentos pela população, por outro lado, da garantia de acesso generalizado a serviços (públicos ou privados) essenciais a uma vida de qualidade, assegurados mediante aplicação rigorosa e transparente dos impostos pagos pelos cidadãos.

Ora, numa altura em que os portugueses de deparam com a obrigação anual de entrega das suas declarações de IRS relativas a 2007, não é difícil sentir a profunda injustiça fiscal que em Portugal penaliza crescentemente a classe média através de um galopante agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos e reduz para níveis irrisórios os benefícios e deduções fiscais compensatórias de um mau (ou mesmo inexistente) serviço público com os impostos colectados.

O desmantelamento do SNS a que este Governo se propôs é disso exemplo, diminuindo a prestação pública de cuidados de saúde, sem a correspondente redução fiscal que permita compensar o recurso aos cuidados de saúde privados.

O resultado é que, havendo que recorrer a intervenções cirúrgicas de emergência (de vários milhares de €), que os hospitais públicos apenas assegurariam meses após o falecimento do doente e sendo os seguros cada vez mais restritivos em certos tipos de coberturas do ramo saúde, o Estado apenas permite uma dedução fiscal de cerca de 30% em sede de IRS.

Se às despesas de saúde dos próprios e dos filhos somarmos as despesas de educação também substancialmente limitadas, os elevados impostos indirectos como o ISP, a incidência de um elevadíssimo IVA, entre outros, deparamo-nos com o estrangulamento de uma classe média cuja distribuição será anormalmente invertida, criando sim um crescimento ascendente das franjas que deveriam ser marginais numa sociedade verdadeiramente democrática e com forte consciência social, ou seja, de uma social democracia: os desfavorecidos e os abastados (Portugal é o segundo país europeu onde é maior a desigualdade entre ricos e pobres).

Sobre estes graves riscos de empobrecimento da classe média, em consequência das previsões de forte pressão da inflação sobre os rendimentos das famílias portuguesas, de agravamento das condições financeiras resultantes da elevação dos juros e da continuação do aumento dos preços do petróleo e da alimentação, devem os candidatos a líderes do PSD ser capazes de formular propostas concretas a apresentar aos militantes e aos eleitores em geral.

A preocupação mais urgente a satisfazer junto do eleitorado não será a forma como acabar com o pobres, com os muitos ricos ou com o Estado em 6 meses, mas sim como pretendem aumentar a força e a extensão da classe média em 8 anos, estancando o seu empobrecimento. Será menos importante o quanto se fará variar o IVA e o IRS, face a como reutilizar de forma mais justa os impostos que a classe média paga, em benefício de melhores cuidados de saúde, melhor sistema de ensino ou melhor justiça.

Aguardemos pois.

ÉVORA: DIGRESSÃO DOS CANDIDATOS

ALENTEJO ACESO

POSICIONAMENTO DISTRITAL

A POLÍTICA PANTANOSA DO PS

Muitos defendem, nomeadamente entre os santanistas, que a principal responsabilidade pela situação de grave crise a vários níveis a que Portugal chegou, é de Sampaio, por ter dissolvido a AR em 2004 e provocado novas eleições legislativas.

Não partilho dessa opinião, embora considere que o Governo do PSD/PP em funções então, era muito mais competente do ponto de vista técnico-político que o Governo liderado por Barroso. O certo é que Barroso não estava preparado para governar, nem a coligação feita à pressa com o PP resultou, bastando ver as sondagens eleitorais feitas a partir de então, que sempre apontaram o PS acima do PSD então no Governo, mesmo quando Ferro estava na berlinda do caso Casa-Pia.

O principal responsável pelo abismo para que Portugal caminha, de forma assustadora, a passos largos, é Guterres, o homem que só avisa da cheia, gritando desperadamente, quando a água do pântano sobe assustadoramente e ameaça a sua baixa estatura.

A falta de autoridade não é admissível a um Primeiro-Ministro que prefere engolir em seco durante 6 anos até considerar que já não tem mais estômago para aguentar tropelias de Varas, Sócrates e outros que, sendo colaboradores da sua confiança, ele não conseguiu por na ordem e deixar para nós a factura para pagamento a longo prazo.

Guterres foi uma fraude neste país, onde permitiu a ascensão da maior incompetência técnica e política do PS, bem piores do que ele, a quem, apenas faltou coragem para decidir um rumo para o país e impor ordem na sua casa.

Teve tudo o resto na mão, incluindo os valores humanistas que faltam hoje ao PM (que nunca os teve) e aos seus mais directos colaboradores (muitos também de Guterres) que os perderam, por interesse directo nos tachos para si e seus familiares, ou seja, por falta da vergonha que também nunca tiveram, apesar do discurso de meninos do coro.

Assim se compromete o futuro de um país: por falta de princípios, em ambos os casos.

EM ÉVORA, O PSD TEM FUTURO

Ao contrário do que alguns (felizmente poucos) vaticinaram em tempos idos, nos últimos 8 anos o PSD de Évora não caminhou para a extinção, mas sim para a credibilização e recomposição da forma que alguns deixaram em cacos.

Fazer oposição na Assembleia Municipal de Évora, altamente qualificada do ponto de vista político, com apenas 2 eleitos, no seguimento da desastrosa prestação de um (suposto) vereador do PSD que se perdeu, voltar a conquistar esse lugar retirando a maioria absoluta ao PS e credibilizar o partido neste concelho que não é propriamente favorável ao PSD, é obra.

Há um protagonista desta mudança: António Dieb que será, mais cedo ou mais tarde, presidente da Câmara de Évora, que o merece.

Tem António Dieb uma boa quota parte de responsabilidade, enquanto vereador da Câmara de Évora, na construção de soluções para a melhoria da qualidade de vida dos eborenses, para o aumento da competitividade turística e cultural do concelho, sempre num quadro de orientação equilibradora das finanças locais, orientado apenas por valores próprios subordinados ao interesse municipal, resistindo firmemente a pressões variadas e nem sempre aceitáveis.

Para além da posição de oposição responsável e sempre construtiva do vereador do PSD, como ficou demonstrado aquando do processo de revisão do PDM, contribuindo com sugestões e propostas de valorização e não de simples e gratuita oposição obstrutiva, nunca o mesmo deixou de entender e considerar a necessidade de amplo e participado debate sobre a estratégia de desenvolvimento do concelho, o que acontecerá em breve, no âmbito da elaboração do Plano Estratégico para o concelho de Évora.

Somado ao brilhante desempenho do vereador do PSD na Habévora, António Dieb deu recentemente um forte contributo para que Évora possa ser dotada de um Parque Desportivo que precisa há décadas e para a recuperação do Salão Central Eborense, que ameaça ruir em pleno Centro Histórico, classificado como Património da Humanidade.

Sabendo interpretar a vontade da população e atento às necessidades do concelho, o vereador do PSD, promovendo o equilíbrio e boa gestão das finanças locais, contribuiu ainda de forma responsável e construtiva para o entendimento entre as várias forças político-partidárias representadas no Executivo autárquico, de forma a dotar Évora de equipamentos desportivos e culturais que não podem ser adiados.

Quem estiver de boa fé, só pode elogiar o equilíbrio das posições do vereador António Dieb ao longo deste mandato, afastando-se de atitudes de oposição obstrutiva e antes ponderando todas as propostas agendadas em função do mérito que, em consciência e com a legitimidade que os votos dos eleitores eborenses lhe conferem, considera terem para o presente e futuro do concelho.

A responsabilidade e ponderação da sua actuação, testemunham por si só que Évora ganhou muito com a presença do PPD/PSD na Câmara Municipal, contribuindo com uma voz respeitada e equilibrada nas opções do presente, para construir um futuro mais agradável.

EMPRESAS MUNICIPAIS

Não será de estranhar encontrar em alguns casos as duas situações, isto é, que as empresas municipais tenham servido para agilizar processos de decisão de gestão autárquica e, em simultâneo, tenham desbaratado verbas financeiras sem razoabilidade.

Por um lado, é bem verdade que a figura das empresas municipais contribui para que a gestão autárquica ganhe margem de manobra na construção de parcerias público-privadas que permitem o acesso ao crédito bancário que de outra forma estaria vedado (pela ultrapassagem dos limites de endividamento das Câmaras Municipais), ou a garantia de cumprimento da componente nacional necessária à candidatura a fundos comunitários inscritos nos Quadros Comunitários de Apoio.

Trata-se de uma figura jurídica recente mas cuja prática de suporte já havia sido tentada por várias forças políticas, bastando recordar casos de Câmaras Municipais que, no Alentejo, ensaiaram este modelo de gestão em situações concretas (entre elas os parques industriais) na década de 1980, ainda que sem suporte legal e tendo por isso sofrido alguns dissabores.

No que toca à gestão dos dinheiros públicos, trata-se de uma dimensão que deve efectivamente ser acautelada e vigiada, com vista a que as empresas municipais não sejam instrumentalizadas para projectos políticos eleitoralistas de que resultem situações de endividamento escondido das autarquias.

Neste sentido, é razoável e justificável impor regras ao nível local de forma a que da sua constituição não resultem mais encargos para o município, nomeadamente através da remuneração mínima dos administradores e limitação do número e das mordomias destes, bem como através da limitação da contratação de pessoal, o qual pode e deve ser destacado dos quadros das Câmaras Municipais, tendo em conta que as empresas municipais desenvolvem a sua actividade no quadro das funções e atribuições cometidas a estas.

IRRESPONSABILIDADE TOTAL DO GOVERNO

PARA LER E REFLECTIR, QUE NUNCA É DEMAIS.

No Desesperada Esperança, 2 posts que merecem ser lidos: 1 e 2.

DÁ QUE PENSAR...

Eu e outros quarentões que renovaram o PSD no concelho e no Distrito de Évora, não podemos deixar de pensar (incomodados, reconheço) nos argumentos de outros (o Jumento), poucos, que ainda pensam.

AME - ABRIL DE 2008

Intervenção do Grupo Municipal do PSD, no ponto da agenda em que se discutiu a criação da Empresa Municipal para a gestão concelhia das Actividades Culturais e Desportivas, sob proposta da Câmara Municipal, onde a mesma foi aprovada por unanimidade entre os 7 vereadores:

Constatando a falência definitiva da teoria da Santa Aliança entre o PSD e a CDU, o PSD de Évora congratula-se ter sido abortada a alteração à lei eleitoral autárquica, permitindo que o PSD possa continuar a contribuir, pela sua presença no executivo municipal, para tornar ÉVORA MAIS ATRACTIVA ENQUANTO POLO DE COMPETITIVIDADE CULTURAL E TURÍSTICA.

O Grupo Municipal do PSD destaca o papel determinante do vereador António Dieb na Câmara Municipal nesta questão, pela nobreza dos princípios orientadores da sua acção, pela firmeza dos valores próprios subordinados ao interesse municipal que lhe têm conferido capacidade de resistência a pressões variadas.

O Grupo Municipal do PSD entende a necessidade de encontrar formas flexíveis de financiamento, num município sem espaço de manobra financeira, para dotar o concelho de capacidade de resposta em infra-estruturas de apoio à qualidade de vida que há décadas estão identificadas, nomeadamente o parque desportivo e a recuperação do salão central eborense. Trata-se de medidas destinadas a superar necessidades de carácter imediato, de curto prazo e não de questões estratégicas, que essas são reservadas a outra discussão.

Para além da posição de oposição responsável e sempre construtiva do vereador do PSD, como ficou demonstrado aquando do processo de revisão do PDM, contribuindo com sugestões e propostas de valorização e não de simples e gratuita oposição obstrutiva, entendemos que as questões estratégicas devem ser amplamente debatidas, profundamente preparadas, no âmbito de um Plano Estratégico para o concelho de Évora já iniciado, por iniciativa do PSD na CME.

Defender Évora como cidade de cultura não faz sentido a não ser pelo devido enquadramento da relevância estratégica da cultura enquanto âncora de um projecto de desenvolvimento coerente para Évora, porque entendemos a necessidade de afirmação e estruturação de um cluster de indústrias culturais não só enquanto contributivo para a elevação da qualidade de vida dos munícipes de Évora em resultado da elevação dos níveis de oferta cultural (directa e indirectamente induzida a partir da CME e contratualizada com diferentes e complementares agentes e actores locais), mas também enquanto elemento estruturante do reforço de factores de competitividade territorial, essenciais para a captação e fixação de investimento externo e de quadros jovens e altamente qualificados, fundamentais à atracção de mais investimento e à regeneração demográfica.

O grupo municipal do PSD, revê-se totalmente na posição e actuação do vereador do PSD na Câmara de Évora, a quem manifesta todo o apoio.

NA FEIRA DO LIVRO EM SOUSEL

O autor do livro estará em Sousel, no dia 24 de Abril de 2008 às 16h00, na feira do livro, Biblioteca Municipal (Jardim Municipal), para o apresentar aos alunos do 9º ano, de diferentes escolas, que se farão acompanhar pelos professores, tendo em conta as comemorações do 25 de Abril.

A história

O livro Olhos de Caçador, tem por protagonista um soldado do exército português chamado Zé Fraga, mobilizado para a guerra colonial em Moçambique. Com um passado de contrabandista e passador de emigrantes na fronteira com Espanha, vivia de expedientes e pequenos golpes, até ao dia em que é preso, alistado e mobilizado compulsivamente.

Zé Fraga é um rebelde que escarnece da autoridade, da obediência à lei e do respeito pela propriedade alheia. Recusa fazer o serviço militar e viver dentro do seu apertado sistema de regras. Quer continuar a ser um homem livre, sem freio. Mas ao mesmo tempo, sente-se fascinado pela possibilidade de descobrir um mundo de horizontes sem fim, que só a mobilização para África lhe pode proporcionar.

Mulherengo, brigão, malandro, Zé Fraga é um sedutor, fazendo relacionamentos e amizades com facilidade. Tendo vivido do contrabando nas serranias das Beiras, ludibriando a GNR e a Guardia-Civil, esse passado rústico, de regulares confrontos com a autoridade, vai fazer dele o soldado mais adaptado que todos os outros à dureza do mato africano, sendo temido pelo inimigo, e uma referência de coragem e liderança para os soldados da Companhia.

O que diz a crítica

“Olhos de Caçador, é um dos melhores romances testemunho sobre a guerra colonial publicado nos últimos anos. (…) A acção é veloz, o enredo é ficcionado, mas o discurso é cru e preciso, cheio de detalhes realistas”. (Filipa Melo/Luís Caetano – Programa Câmara Clara, RTP 2)

“Li e fiquei impressionada com o documento; acho que é um documento fortíssimo e, como documento, muito bem escrito. A linguagem é muitíssimo violenta, às vezes quase resvala um pouco para Zola, mas depois agarra bem e volta para trás e não abusa; fica em consonância entre aquilo que quer dizer e a própria linguagem. Está muito bem abraçado, está muitíssimo bem. (…) Foi uma surpresa imensa”. (Lídia Jorge - Programa Câmara Clara, RTP 2)

O autor

António Brito nasceu no distrito de Coimbra e é licenciado em Direito. Antigo combatente da Guerra Colonial, aos 18 anos alistou-se nas Tropas Pára-quedistas, sendo mobilizado para Moçambique, onde combateu nalgumas das mais importantes operações militares contra os guerrilheiros nacionalistas. Colaborou em jornais de Moçambique e Portugal, trabalhou em multinacionais, e escreveu guiões para televisão. O romance Olhos de Caçador, embora sendo uma obra de ficção, é baseada nas vivências africanas do autor na guerra de guerrilhas no antigo território português do Índico.

PORTUGAL AINDA NÃO MUDOU SUBSTANCIALMENTE, REPITO!

O Jumento denuncia, com mágoa e desilusão, a continuidade de uma cultura de impunidade na Administração Pública à qual os contribuintes não exigem na sua devida medida, uma qualidade de prestação de serviço correspondente ao nível de impostos que vêem passivamente ser-lhes sugados, inexplicavelmente, todos os dias.

Não me espanta em nada, porque tem toda a razão e, para além da desilusão perante a situação, não estranharei ver o qualquer momento o desespero pela situação, que teima em não mudar ao longo das últimas 3 décadas seguintes à reposição da democracia enquanto modelo político propício à mudança cultural e social com efeitos nas instituições e na organização social, incluindo o trabalho em geral e o emprego estável e para toda a vida (no Estado e nas empresas em particular).

A denúncia de que pouco ou nada mudámos em Portugal nas últimas décadas, apesar de nos termos modernizado exteriormente (uso e consumo de telemóveis, automóveis de luxo, férias no estrangeiro, segunda habitação, litoralização e urbanização do povoamento, aquisição de títulos de ensino superior) já por mim próprio foi aqui abordada, neste espaço, à luz das explicações oferecidas pela psicologia social, nomeadamente no que toca à manutenção dos valores nucleares na sociedade portuguesa, apenas tendo o superficial e material mudado.

Modernos no comportamento mas tradicionais no pensamento, o que denuncia dede logo a inconsistência crescente entre a falta de atitude expressa em comportamento consentâneo, ou seja, a diminuição da solidez do quadro de valores formativo das gerações mais jovens, mas ainda assim algo influenciadas pelos pais, com valores mais arraigados e, tradicionais.

Entre esses valores, encontramos o apreço pela pertença a um grupo, uma forma colectivista e não individualista de organização social e da nossa vida quotidiana, propícia a que a desresponsabilização e a a desculpabilização pela incompetência e pelos erros na Administração Pública (ainda que prejudiquem impunemente contribuintes) aconteça com alguma frequência em Portugal, aplicando-se tanto aos funcionários, protegidos por algum padrinho, como pelas chefias, pertencentes a um grupo (político, religioso, financeiro, empresarial,...).

A regra seguida no seio de muitos grupos e instituições sociais, tolerada pela sociedade que assim educou as nossas gerações (basta ver os manuais escolares do ensino básico antes de 1974 e os valores que ali eram transmitidos e que ainda hoje denunciamos involuntariamente aos nossos filhos através dos nossos comportamentos de "não exigir demasiado dos outros, desculpar, deixar andar para não prejudicar ou estagar a vidinha a alguém que precisa e tem família"), é a da escolha dos colaboradores pelo princípio da lealdade e da submissão cega e sem contestação às ordens de quem escolhe (o princípio seguido pela cadeia hierárquica de que, quem manda, manda bem e de não tomar iniciativa profissional porque as chefias é que devem dizer o quê e como fazer), mais do que pelo valor da competência profissional (esta, se não existir, não vem mal ao mundo e quase sempre dá problemas a quem escolhe porque pode não se aguentar com a contestação abaixo e até mesmo perder o lugar para alguém abaixo dele).

Em troca, oferece-se a protecção, como recompensa da lealdade. O resultado é por vezes a impunidade em cadeia, em muitas situaçlões a palhaçada da avaliação sem missão da organização, sem objectivos nem critérios (objectivos) definidos, onde contam mais as relações pessoais do que a justiça, prejudicando muitos que, cada vez mais tendem a seguir a regra geral: bajular o chefe, dar-lhe conta do que está a fazer a cada 5 minutos e dizer-lhe que sim a todas as barbaridades de decisões que prejudicam o desenvolvimento do país e o futuro dos nossos filhos.

Os resultados estão à vista e, não há fundos comunitários que surtam efeitos de mudança do paradigma de desenvolvimento enquanto esta matriz cultural perdurar, o que ainda se arrastará por muito mais tempo. O dinheiro esfuma-se aqui enexplicavelmente como não acontece noutros Estados-Membros (do Norte e do Leste europeu) que aproveitam os mesmos em benefício da sociedade e não dos grupos (de interesse) da mesma.

Uma boa questão para os professores e/ou pais reflectirem, pela responsabilidade que nos cabe neste resultado. Basta ver os relatórios da OCDE sobre os investimentos em educação que, apesar de serem dos mais elevados per capita em Portugal, têm os menores efeitos e impactos na economia. Acrescento esta nota recente do 31 da Armada.