DESMANTELAMENTO DO SNS PELO GOVERNO SOCIALISTA

TRIPÉ DA CDU MENOS ESTÁVEL QUE MULETA DO PSD

No Notícias Alentejo on-line, as consequências do temporal:

PCP não se revê na posição de voto assumida pelos vereadores eleitos pela CDU na CM Évora

O secretariado da Comissão Concelhia de Évora do PCP diz que «não se revê na posição de voto assumida pelos vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Évora» e reafirma a sua disponibilidade para «lutar por uma cidade que tenha na cultura o seu elemento distintivo e um dos seus principais instrumentos para o desenvolvimento sustentado do seu território». Em comunicado, a estrutura comunista reafirma a sua oposição à constituição de uma empresa municipal para a gestão dos espaços sócio-culturais de Évora.

«Na sequência da aprovação na reunião pública de câmara da proposta de criação de uma empresa municipal para a gestão dos espaços sócio-culturais, o secretariado da comissão concelhia de Évora do PCP, vem esclarecer o seguinte: Apesar das alterações introduzidas e que, nomeadamente, restringem o objecto social da empresa, inicialmente, à recuperação do Salão Central e da construção do Parque Desportivo, a aprovação da proposta apresentada pelo PS, constitui um rude golpe na visão de Évora como cidade de identidade cultural única (…); o PCP reafirma as posições assumidas no seu comunicado, tornado público a 9 de Abril, afirmando-se frontalmente contra os objectivos que estão na base da criação da empresa municipal e consubstanciados no seu estudo de viabilidade económica e financeira», lê-se no comunicado.

Para o PCP/Évora, a aprovação dos estatutos da empresa municipal, com as alterações negociadas entre todos os vereadores, «é de duvidosa legalidade por não estarem previstas no estudo de viabilidade a que a lei obriga».

O comunicado faz também referência ao abaixo-assinado que apelava ao debate público: «O PCP lamenta profundamente que a totalidade dos vereadores eleitos na Câmara Municipal de Évora não tenham sido capazes de perceber o alcance e justeza das propostas assumidas por um vastíssimo número de cidadãos, através de petição pública, defraudando as expectativas dos subscritores quanto à necessidade de debater profundamente a cultura com quem a faz, exigindo um amplo debate público antes de qualquer decisão sobre o instrumento de gestão mais adequado para estratégia cultural no concelho».

Quinta, 10 de Abril de 2008 - 22:30 Fonte: NA - Jornalista : N.A.

RESPEITO POR ÉVORA E PELOS EBORENSES

Durante dois anos, o PPD/PSD defendeu sozinho a necessidade de elaboração de um Plano Estratégico para o concelho de Évora. Apenas nesta reunião, a pouco mais de um ano do final do mandato, se irá discutir o seu início. Trata-se de um documento de vital importância para que as opções de desenvolvimento e construção do futuro, a decidir por quem foi democraticamente eleito, resultem da ampla e participada audição dos eborenses e dos seus agentes representativos nas mais diversas áreas da vida do concelho, entre elas a cultura, o desporto e a promoção turística.

A discussão agora gerada em torno da criação da empresa municipal de gestão e programação cultural e desportiva veio evidenciar, nas áreas cultural, desportiva e turística, à semelhança de outras, as razões da nossa insistência em torno do Plano Estratégico: antes de fazer é necessário planear, para que saibamos onde estamos e, sobretudo, para onde queremos ir.

Só a fundamentação da relevância estratégica da cultura enquanto âncora de um projecto de desenvolvimento coerente para Évora, que deverá em primeiro lugar ser feita pelos seus próprios agentes, de uma forma participativa mas no respeito pelas diferenças de opinião de cada um, permitirá equacionar com seriedade política e responsabilidade cívica os instrumentos e mecanismos adequados à fertilização das condições de sucesso das estratégias que, até agora, ainda não foi possível vislumbrar em nenhum dos executivos municipais que dirigiram a Câmara de Évora nos últimos 30 anos.

O PPD/PSD irá empenhar-se nessa discussão, defendendo uma perspectiva construtiva de valorização do potencial cultural, através do estímulo à estruturação de um cluster de indústrias culturais em Évora, gerador de oportunidades de consolidação de uma oferta cultural de vocação turística, que explore o património e o ambiente urbanos.

Considera o PPD/PSD que esta será a atitude mais responsável na defesa de Évora como cidade de cultura, à luz dos desafios decorrentes de um contexto actualizado de competitividade territorial. Porém, este modelo ainda não foi compreendido por alguns que, a par da recuperação de perspectivas ultrapassadas da década de 90, as quais não conseguiram fazer vingar satisfatoriamente na sequência do primeiro plano estratégico do concelho, procuram agora condicionar a decisão de alguns membros do executivo municipal através de pressões pouco aceitáveis em estados de direito e no âmbito do exercício do poder local pelos que estão investidos da legitimidade democrática decorrente da livre expressão da vontade popular.

Para os social-democratas, certos de que nesta matéria nos acompanham muitos de outras opções ideológicas, a cultura não poderá resumir-se a uma mera indústria de entretenimento, um mero negócio onde o lucro é factor determinante, afastando-se valores como a diversidade, a liberdade de criação, a multiplicidade de expressão e linguagem artísticas e, sobretudo, a possibilidade de poder escolher. Porém, também não poderemos aceitar que se mantenha a redistribuição dos impostos dos contribuintes sem regras de atribuição ou como únicas fontes de financiamento de actividades a que o público não adere.

A dependência de subsídios dos dinheiros públicos, a que alguns se habituaram e quase exigem como um direito adquirido, não poderá manter-se por muito mais tempo. O mecenato e o patrocínio constituem apenas duas das múltiplas formas de financiamento a que, num futuro próximo, os agentes culturais e desportivos terão de recorrer, como forma de captação de capitais privados para os seus projectos.

Entende o PPD/PSD que não poderá a oferta cultural que Évora vier a equacionar no futuro ficar limitada à intervenção directa da Câmara Municipal ou de outras entidades de capitais públicos. À primeira caberá sobretudo a definição das opções políticas para a regulação dos apoios públicos com base em critérios objectivos. À empresa municipal deverá estar reservado o papel de desenvolver uma programação cultural e desportiva que afirme as especificidades da cidade e da região e, nessa medida, promova Évora como pólo de atracção turística. Para isso, deverá criar as condições para o pleno funcionamento dos agentes culturais e desportivos, privados ou associativos, valorizando os elementos distintivos em que assentem as suas produções através de contratualizações e parcerias.

Exige-se que a sua acção seja permanentemente monitorizada e avaliada, já que a manutenção da empresa apenas se justificará na exacta medida do cumprimento dos seus objectivos.

No passado recente tivemos oportunidade de expor a nossa posição sobre a construção de um parque desportivo e a recuperação do Salão Central Eborense ou mesmo outras iniciativas semelhantes, determinantes para a qualidade de vida dos eborenses. Em nosso entender, estes projectos não estão, nem nunca poderão estar, dependentes da criação de uma empresa municipal, mas antes devem constituir uma prioridade de qualquer executivo e tê-lo-iam sido deste se o PPD/PSD a ele presidisse.

Sabemos que a construção destas obras em vésperas de eleições poderá traduzir-se em mais votos para quem detém o poder executivo na Câmara. Porém, para os social-democratas, a política não se resume a uma lógica aritmética de votos ganhos ou perdidos, mas antes, e sobretudo, qual a melhor decisão para garantir o desenvolvimento e bem-estar das populações que nos propomos servir.

O rigor da gestão dos recursos financeiros de um Município, sobretudo quando este atravessa prolongadas dificuldades e onde as receitas próprias são escassas, alicerçam a nossa convicção de que a criação de empresas municipais só se afigura justificável se delas resultar uma melhor utilização dos dinheiros públicos, investindo-os integralmente para servir melhor as pessoas. Assim, a não remuneração dos lugares de administração e a valorização dos recursos humanos do Município, através do seu recrutamento em exclusivo para o funcionamento da empresa municipal, são o primeiro sinal de preocupação com o racional controlo orçamental.

Contudo, como já publicamente havíamos revelado e hoje voltámos a explicitar, existem outras preocupações que consideramos fundamentais serem acauteladas. São elas a necessária reflexão estratégica sobre a cultura e desporto no nosso concelho, a definição de uma política assente em objectivos partilhados para a sua implementação, a auscultação dos agentes, a identificação das formas de melhoria da vida cultural e desportiva potenciando a nossa identidade e distinção competitiva, a quantificação dos meios necessários, disponíveis e a sua afectação equilibrada à consecução dos objectivos estabelecidos.

Ora, se hoje e aqui ficarem garantidos estes pressupostos, não pode o PSD ficar insensível à necessidade de encontrar formas flexíveis de financiamento para a reconstrução do Salão Central Eborense e para a construção de um parque desportivo municipal de que Évora carece desde há décadas e que deverão constituir as primeiras e únicas prioridades da empresa a criar, até que do plano estratégico de Évora resulte uma visão alargada e consistente para ao futuro do concelho, enquadradora do papel contributivo da cultura e do desporto na afirmação de Évora enquanto pólo de competitividade cultural, desportiva e turística de dimensão nacional.

Évora, 09 de Abril de 2008

PODE REPETIR?

É mais do estilo ceifeira-debulhadora, bastante mais eficiente que as já velhas e gastas foices. Cuidado com a seara ...

Muleta de quem? Seria mais adequado as "andas", e se andas ... até os que não queriam andar tiveram uma voltinha de oferta.

OS PROFESSORES NA TEIA DO GOVERNO SOCIALISTA

Este não será por certo um artigo contra os professores, mas antes a visão pessoal da teia em que os mesmos se deixaram enredar, habilidosamente tecida por um Governo que a esmagadora maioria elegeu e agora se sente não apenas traída como também instrumentalizada, gerando dificuldades de defesa, por outra instrumentalização não menos perigosa: a dos sindicatos associados ao PCP.

O recente caso de ampla visibilidade pública de uma cena de violência na escola, envolvendo alunos e professor, surge num peculiar momento de desgaste político do Governo, de quebra de popularidade do Primeiro-Ministro e de ameaça de uma escalada da contestação social contagiante a outras classes socioprofissionais, depois de mostrada a possibilidade de mobilização de quase toda uma volumosa classe contra o Governo.

O resultado é a dispersão da atenção centrada no Governo, por via da discussão generalizada e amplamente participada em torno de uma situação que não deixa ninguém indiferente, o esgrimir de argumentos que alivia a tensão social e política que se vinha acumulando, a libertação do stress ou da ansiedade colectiva gerada pelas crescentes dificuldades económicas do quotidiano e pela incerteza do futuro.

Ninguém me convence que a chamada de atenção dos meios de comunicação social para um entre vários vídeos (de consulta livre) existentes sobre o tema, não tenha sido propositadamente encenada pelo batalhão de especialistas em propaganda eleitoral que o Governo tem ao seu serviço e cuja acção “terrorista” é bem conhecida da comunicação social e da blogosfera.

E, diga-se que o resultado pretendido foi conseguido, começando desde logo pelo aliviar da crispação social e pela recuperação da popularidade do Primeiro-Ministro nos painéis permanentes de inquiridos. Em parte, em resultado da comovida discussão em que o país mergulhou, procurando responsáveis, culpados e causas da vergonha por todos sentida e reprovada: os pais, os jovens, a escola, os políticos, o Governo, a sociedade e, por fim, também os professores.

Os pais não ficam bem na fotografia, o que se estende a alguns conselhos directivos/executivos pela permissividade consentida desde há muito e, por fim, a escola duma forma mais ampla, onde cai sempre a discussão. No fundo, a culpa é do sistema que, ao longo do tempo foi impunemente permitindo a tolerância à indisciplina, à avaliação pouco exigente, à permissividade e ao laxismo.

Chegados aqui, estamos no mais perigoso ponto da discussão: a culpa do sistema, porque o sistema são todos e não é ninguém, não permitindo por isso esquecer o Governo e os professores.

Ora, o Governo acabaria por sair bem da situação porque o fenómeno não é novo nem desconhecido e poderia acontecido com este Governo ou com outro (PS e PSD repartem entre si a responsabilidade pelo estado da educação em Portugal, como decisores ou como avaliadores: veja-se como Roberto Carneiro foi agora escolhido directa e propositadamente como avaliador das políticas do PS em matéria de educação-formação, repetição do que já tinha acontecido no reinado governativo de Marçal Grilo).

Os professores, aos poucos, foram sendo crescentemente implicados, repartindo com os pais uma crise de autoridade, supostamente responsável por boa parte da explicação do fenómeno. No fundo, a teoria repetidamente ventilada pelo filósofo Fernando Savater de que a família evita deliberadamente assumir qualquer papel de autoridade com os filhos e empurra o papel disciplinador quase exclusivamente para os professores.

Daí até considerar que boa parte dos professores não tem o perfil adequado ao exercício desta autoridade, foi um pequeno passo, de bandeja para os mais fervorosos adeptos da escola rígida e regrada (privada de preferência).

Perante esta posição, os professores sentem-se incomodados com a discussão, incapazes de alinhar em qualquer condenação ao colega do filme, mas também divididos no papel de pais com uma indefinida quota de responsabilidade nas dificuldades comportamentais criadas quotidianamente pelos alunos à classe a que pertencem.

A vulnerabilidade da classe, que possibilita a implicação na discussão de forma tão directa, decorre em parte da insuficiente legitimação social da acção sindical dos professores (ampla e repetidamente denunciada por vários sectores políticos que não o PCP), face a problemas mais graves que afectam a escola e têm maiores implicações para a sociedade em geral do que a avaliação dos professores ou as formas de progressão na sua carreira.

Mas, os professores continuam a incorrer nesse erro, enredando-se na teia em que o Governo já os envolveu quanto à violência nas escolas. Porquê? Porque guiados por sindicatos colados a partidos políticos que rejeitam deslocar a tónica da mensagem reivindicativa da classe para temas mais abrangentes como a denúncia da insuficiente eficácia do novo estatuto do aluno ou para o inqualificável exame de admissão ao exercício da profissão apesar da validação exercida sobre a formação a montante (de cuja avaliação se deveria exigir um maior rigor), questionando indirectamente a qualidade supostamente não aferida da classe em exercício.

Para além da impunidade dos alunos perante as faltas, com evidentes consequências na aprendizagem, cuja avaliação é por sua vez cada vez menos rigorosa, outras causas de defesa da melhoria do sistema educativo poderiam ser apontadas como passíveis de dedicação por parte da reivindicação dos docentes: a qualidade e adequação dos manuais escolares face aos nossos parceiros europeus (veja-se o relatório do Observatório dos Recursos Educativos – ORE – de Outubro de 2007), a decepcionante progressão do nosso sistema educativo face aos objectivos da Estratégia de Lisboa (literacia de jovens, abandono escolar, termo do ensino secundário, aprendizagem ao longo da vida), o desinvestimento na educação especial, a litoralização das competências educativas em detrimento do interior com menos oportunidades e pior desempenho escolar, as condições do parque escolar e a falta de meios, etc., etc., etc.

Face a isto, voltar a sair à rua para pedir à cabeça a suspensão da avaliação dos professores, surge aquém daquilo que a sociedade esperaria hoje do potencial contributivo dos professores para a melhoria da qualidade do sistema de que são uma componente fundamental.

Não quero dizer que outras preocupações não estejam presentes na discussão das estruturas representativas dos docentes com o Governo, mas, a verdade é que não são essas que são entendidas aos olhos da opinião pública como mobilizadoras da classe. E, isso é deliberado e não é bom para o futuro de quaisquer professores.

RECUPERAR INFORMAÇÃO A PROPÓSITO DE ...

Transcrição do texto da notícia (de 01 de Junho de 2007):

Fazem o que querem, são indisciplinados. Começam cada vez mais cedo. São pequenos ditadores. Habituados a ter tudo, exigem sempre mais. A solução, dizem os psicólogos, está nas mãos dos pais. Mas estes parecem não querer assumir o papel de disciplinadores

A geração de crianças mimadas, desobedientes e agressivas para os pais e professores foi esta quinta-feira alvo de debate, numa conferência sobre o último livro do escritor espanhol Javier Urra, intitulado «O pequeno ditador».

Mas afinal porque é que este «é um problema que se tornou mais agudo nos dias que correm»? E de quem é a culpa?

Daniel Sampaio aponta a insegurança dos pais na educação dos filhos como uma das principais causas. «Os pais sempre tiveram um modelo autoritário na infância e agora que são adultos querem o inverso para os filhos. Não traçam limites e gratificam em excesso», explicou.

Mas se os pais «têm tendência para dizer que sim a tudo», os filhos também ganham cada vez mais terreno a dar um redondo «não!» como resposta.

Para o psicólogo espanhol e autor do manual para pais não há dúvidas de que a solução «está na educação que se transmite».

TV e Internet (des)educam

O psicólogo aponta a falta de referências das crianças de hoje como uma das razões para existirem cada vez mais pequenos mas grandes ditadores. As actuais rotinas das crianças e adolescentes completam o retrato, «saem da escola cedo, ficam em casa sozinhos e quem educa é a TV e a Internet», rematou.

Para Urra é determinante que os pais «tracem limites, imponham regras» em casa, desde cedo. Porque quanto mais tarde, mais difícil é «domar um adolescente rebelde», frisou.

Daniel Sampaio e Javier Urra concordam sobre métodos. «Os pais devem ser mais presentes e dar o exemplo aos filhos». E como é que se vence essa maratona?

Para Daniel Sampaio a resposta é simples: «É preciso dar amor aos filhos e interessar-se por eles, mas sobretudo disciplinar quando é preciso». O castigo ou a palmada não são a solução: «Não é a humilhar os filhos frente aos outros, a usar da violência física ou a retirar regalias do quarto que se estabelecem regras, pelo contrário, estão a reforçar um comportamento de revolta», referiu o psicólogo português.

«Pais: aprendam a dizer «não!»

O problema, dizem os psicólogos, é anterior à agressividade para muitos «típica» da adolescência. A geração do «Posso, quero e mando» começa muito antes de se perderem os dentes de leite. Para Javier Urra, é fundamental que os pais «aprendam a dizer não».

Os rótulos da sociedade também influenciam o comportamento das crianças e adolescentes. Javier Urra traça o perfil: há cada vez mais «crianças-agenda» que vivem o dia cheias de responsabilidades em actividades extra-curriculares. Por outro lado, há vários tipos de pais, os «pais peter-pan» que se comportam como filhos, os «pais light» que deixam fazer tudo e os pais desaparecidos que só aparecem à noite. Por conseguinte, o psicólogo deixa a pergunta: «E os pais adultos, onde estão»?

Assiste-se a um «síndrome da educação parental», acrescentou. A questão dos limites sobressai. As famílias tradicionais estão a desaparecer e os filhos estão a tornar-se os «reis» da casa.

Afinal, o problema é dos pais ou dos filhos?

CONTRA O DESPESISMO NA CÂMARA DE ÉVORA

GABINETE DO VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

O PPD/PSD analisou a proposta de criação de uma empresa municipal para a gestão de equipamentos culturais e desportivos do concelho.

Entendendo que Évora tem uma vocação especial para a fertilização de um cluster de actividades associado às indústrias culturais, entende o PPD/PSD que a Câmara Municipal deverá promover a participação dos agentes sobre o papel estratégico dos mesmos no desenvolvimento do concelho, com vista a que, a partir de uma visão alargada e consistente quanto ao futuro, se possam equacionar os mecanismos e instrumentos necessários à sua consolidação.

A proposta apresentada pelo Partido Socialista na Câmara de Évora assenta num cenário que não valoriza na integra a vertente de dinamização turística destes equipamentos, nomeadamente através da sua utilização para a realização de congressos e outros eventos sociais e empresariais que, tirando partido da centralidade geográfica de Évora, a projectem como cidade de congressos, num mercado de vital importância como motor do desenvolvimento e consolidação de sectores económicos determinantes para o concelho, como sejam a hotelaria e restauração.

Paralelamente, esta proposta não evidencia de forma clara o contributo desta empresa para a qualidade de vida da população.

Entendemos, por isso, que o modelo apresentado é de alcance insuficiente, devendo ser revisto e projectado na perspectiva do reforço da identidade do concelho e da sua atractividade cultural, desportiva e turística.

Por outro lado, o PPD/PSD não pode aceitar que da criação desta empresa resultem quaisquer novos encargos nas áreas de administração e funcionamento. Quando os recursos financeiros são escassos, os investimentos que houver a fazer deverão, integralmente, ser em áreas de promoção, programação ou recuperação e edificação novos equipamentos culturais ou desportivos ao serviço das pessoas. Neste sentido, e se da reflexão conjunta atrás referida resultar a sua necessidade, o PPD/PSD apenas admitirá viabilizar a criação da empresa municipal se nos seus estatutos ficarem garantidos dois pressupostos:

1. Que o Conselho de Administração seja integralmente não remunerado e constituído por cidadãos do concelho, com reconhecido mérito nas áreas da cultura, desporto e turismo;
2. Que todos os funcionários a integrar na empresa municipal sejam, exclusivamente, recrutados de entre funcionários com vínculo ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Évora, em regime de requisição ou outro que legalmente se mostre adequado, por forma a garantir a manutenção do seu vínculo e o lugar no quadro de origem.

A construção do parque desportivo, a recuperação do Salão Central Eborense e outras iniciativas similares, determinantes para a qualidade de vida das populações, não estão, nem nunca poderão estar, dependentes da criação de uma empresa municipal, mas antes devem constituir uma prioridade de qualquer executivo municipal.

Évora, 31 de Março de 2008

AGRADECIDO PELO DESTAQUE

Do Jumento.

UE: CADA SURPRESA MAIOR QUE A ANTERIOR

Há entidade públicas que, funcionando e sobrevivendo quase que exclusivamente à conta dos nossos impostos, não param de nos surpreender, sendo cada uma das suas opções mais incompreensível que a anterior.

Chama-se a isso falta de respeito por aqueles a quem deveriam servir (a razão de ser da sua existência), baseados numa suposta intelectualidade superior que, imaginamos, deve ser de origem divina...

Indiferentes aos apelos do contexto, sem diagnóstico, sem estratégia, sem o mínimo de rumo, algumas delas parece tudo fazerem em contrário ao que lhes é transmitido, aconselhado, diria mesmo exigido pela comunidade envolvente que suporta a sua existência (cada vez mais contestada por perda de legitimação funcional na região para cujo desenvolvimento deveriam contribuir).

Depois da brilhante ideia da licenciatura em Jazz, agora é o Design... O que virá a seguir?

Poderiam alguns defensores de um papel alargado (e justificado) de intervenção formativa das Universidades no desenvolvimento económico, social e cultural nacionais e regionais, invocar a justificação de uma oferta ampla e diversificada com vista a evitar uma excessiva focalização e dependência face às tendência conjunturais e mais materiais, cuja submissão conduziria a uma debilitação da função de formação de cidadãos para a construção social e para a transformação dessa mesma construção, na perspectiva da inevitável mudança social que há que acompanhar.

Mas, apesar de válido o argumento, exigiria o mesmo que a racionalidade da acção procurasse outros mecanismos de aceitação e legitimação, de forma a que, equilibradamente, se construisse uma parte de oferta formativa produtora de receitas que permitisse sustentar uma outra parte mais artística e cultural. O problema é que esta racionalidade na gestão da oferta, parece não existir, por falta de coragem ou por resistência deliberada e teimosa.

Enquanto isso, lemos (parece que só alguns) repetidamente na comunicação social que:

O sector turístico alentejano vai precisar de duplicar os 11 mil trabalhadores que actualmente preenchem os quadros das unidades hoteleiras para responder aos vários investimentos previstos para a região, nos próximos cinco a dez anos.

As micro, pequenas e médias empresas receiam, por isso, perder a mão-de-obra para os grandes projectos e reclamam uma "urgente formação" de pessoal, que pode passar pela instalação em Évora de uma escola de hotelaria.

A preocupação da Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo (ARPTA) tem por base os cinco mil novos empregos previstos para os empreendimentos do Litoral Alentejano - Pinheirinho, Costa Terra e Tróia Resort -, a que se seguem mais seis mil para integrarem as 11 unidades territoriais previstas para Alqueva e para os cinco complexos que já obtiveram o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) projectados para Évora Herdade dos Almendres, Évora Safari Park, Herdade dos Padres, Herdade das Fuzeiras e Évora Resort. Este último é liderado por Jaime Antunes, um empresário que ambiciona transformar a capital do Alto Alentejo num destino de golfe, através de um investimento global de 800 milhões de euros.

E os empresários debatem-se já com a falta de mão-de-obra qualificada, uma vez que apenas 20% dos trabalhadores frequentaram cursos de hotelaria e turismo. "Corremos sérios riscos de ver as grandes unidades irem buscar pessoal às empresas pequenas, quando precisarem de 200 ou 300 trabalhadores", alerta Francisco Zambujinho, presidente da ARPTA.

O presidente da Região de Turismo de Évora, João Andrade Santos, garante que o plano turístico para o Alentejo projectado em 2002 falhou, justamente, "devido à falta de recursos humanos", aproveitando para reivindicar para Évora uma escola superior de hotelaria.

E a crescente procura parece justificá-la. Até Agosto, as 134 unidades hoteleiras do Alentejo tiveram uma receita de 40 milhões de euros, quando no período homólogo de 2006 não foram muito além dos 30 milhões.

A reflexão que deverá ser feita é a seguinte: com que argumentação poderão tais entidades continuar a pedir a mobilização dos actores sociais, económicos e políticos regionais em defesa da resolução da sua difícil situação financeira (cujas raízes merecem reflexão sobre os actos de gestão interna e a afirmação externa de utilidade no contexto regional), com vista à garantia da sua existência?

Confesso que começa a ser frustrante e mesmo irritante o desprezo com que alguns pedem ajuda, como se considerassem assistir-lhe um direito incontestável de existência: uma ilusão que poderão pagar caro no futuro, por falta de humildade.

DERIVA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO

Nada contra a criação de novos municípios em Portugal, desde que compensada com a extinção de outros que não se justificam, com vista a equilibrar (em termos populacionais, medido pelo número de eleitores) a prestação de um serviço público aos munícipes que seja racional e financeiramente sustentável.

Por muito que custe a muito boa gente defensora de um défice público sem limites mas não custeado pelos impostos que todos pagamos (vá-se lá tentar perceber esta irracionalidade na gestão financeira do Estado), não é admissível que, mesmo no interior do país, haja freguesias como a Malagueira (em Évora), cuja dimensão é de 5, 6, ou 7 vezes maior que alguns concelhos, igualmente do interior do país, mesmo do Alentejo.

É politicamente correcta manutenção de tais concelhos, mas não é racionalmente defensável do pontro de vista da gestão despesa pública, nem da prestação de serviços públicos municipais aos residentes desses concelhos, da mesma forma que se torna inconcebível a dimensão exagerada da freguesia da Malagueira, por relação dimensional com tais municípios e mesmo com outras freguesias do mesmo concelho.

Pode, no mesmo concelho, suportar-se que uma das freguesias possa ser 4 ou 5 vezes maior que outra? A que ordenamento administrativo estamos a assistir? Qual o contributo do mesmo para uma melhor prestação de serviço público municipal aos residentes?

É normal que as associações ambientalistas cumpram a função de vigilância activa (implicando denúncia e tomadas de posição) no âmbito da defesa das causas inerentes à missão que assumem. É sem dúvida saudável a defesa do que for possível (travar alguma parte excessivamente intensa da procura de maximização do lucro da exploração que não respeite o equilíbrio e a preservação ambiental) dos valores naturais da Rede Natura 2000.

A destruição propositada e ainda mais oficialmente autorizada do montado alentejano de sobro e azinho e a sua substituição por culturas intensivas como acontece no caso do olival, terá indesmentivelmente custos de aceleração dos processos de erosão do solo, em consequência do uso de herbicidas, o que poderá igualmente estar a acontecer em alguma medida no caso da vinha.

A mesma vigilância deverá ser exercida no que toca aos projectos turísticos previstos para o regolfo de Alqueva e outras parte do Alentejo, através da inovação PIN (ultrapassando as condicionantes de construção que a classificação REN e RAN impunham ou impediam mesmo), especialmente os baseados no golf.

Interessante é verificar que os ambientalistas acusam os organismos do Ministério da Agricultura de ineficácia no cumprimento da sua missão, o que não seria de esperar, tendo em conta a reestruturação que, no âmbito do PRACE, deveria ter conduzido em sentido contrário, a uma melhor organização dos mesmos. Na verdade, a este Ministério deveria caber, para além da gestão de uma parte substancial das verbas vindas da União Europeia, assegurar a opção generalizada por modelos agrícolas que garantam a compatibilização entre o desenvolvimento rural e a conservação da natureza, com vista à sustentabilidade futura do interior do país e à coesão económica e territorial.

A sustentabilidade do modelo de desenvolvimento regional do Alentejo, assente em boa medida no turismo, deverá acautelar um compromisso de inovação competitiva da oferta turística com o respeito pela sustentabilidade ambiental e a valorização do património cultural, a vários níveis, entre eles no mundo rural, de forma a que este contribua de modo positivo para o desenvolvimento sócio-cultural da região, evitando a deterioração do ambiente e a perda da identidade local.

ARRANCOU A CAMPANHA ELEITORAL DO PS

O cepticismo do Jumento, decorrente do know-how e experiência fiscal que lhe temos observado, também não ajuda a ter grandes esperanças no acto:

A REDUÇÃO DA TAXA DO IVA

Se o objectivo do governo ao baixar o IVA num ponto percentual é aliviar o orçamento familiar dos portugueses e desta forma estimular a procura, tenho muitas dúvidas quanto ao seu sucesso.

É óbvio que à semelhança do que sucedeu com a redução do IVA aplicado às actividades desportivas os consumidores vão ficar a ver os comerciantes aumentarem as suas margens, absorvendo desta forma a redução da carga fiscal. Neste caso o oportunismo dos comerciantes até é facilitado, um ponto percentual não é perceptível na maioria das compras, tanto mais que os preços também sobrem com a inflação.

Não me parece também que esta redução fiscal consiga aumentar a confiança dos portugueses na economia como defendeu o ministro das Finanças. É óbvio que o ministro percebeu que esta medida não terá qualquer impacto no orçamento das famílias e teve que encontrar mais um argumento para sustentar a decisão.

Mas se a redução milimétrica na carga fiscal não tem impacto nos preços também não terá na opinião dos consumidores.

É bom lembrar ao governo que nos últimos anos o IVA foi aumentado em quatro pontos percentuais, isto é, o governo levou quatro e devolveu um.

Obrigadinho!

UM GOVERNO CANALHA

O que o Ministro poderia dizer para falar verdade e deveria dizer para se distanciar da atitude canalha deste Governo que tem causado elevados prejuízos e danos materiais e emocionais aos funcionários do Ministério da Agricultura (tal como poderia ser em qualquer outro), parte da razão justificativa das decisões judiciais para a reintegração, é que o Governo não cumpre o PRACE.

O Governo limitou-se a dispensar um lote de funcionários públicos, que passaram à situação de mobilidade especial, enviando-os para casa e, ao fim de alguns meses, a reduzir em 1/4 o seu vencimento.

Não se preocupou o Governo em garantir a aplicação e o cumprimento da lei que ele próprio criou e que abrange estes funcionários: a formação profissional de reconversão profissional dos mesmos com vista ao seu recrutamento por outros ministérios com funcionários em falta (basta recordar a vergonha com as funções da ex-DGV, Direcção Gerlal de Viação) e a inscrição obrigatória de todas as ofertas de emprego público na BEP, evitando a arbitrariedade e sabe-se lá que mais do procedimento dos serviços regionais do Ministério da Saúde no Alentejo e Câmaras Municipais do mesmo Alentejo de recurso ao concurso externo de funcionários (por vezes às dezenas) com idêntica categoria profissional aos que estão em casa, disponíveis para serem mobilizados, dado que são funcionários públicos.

Trata-se de algo mais que falta de vergonha na gestão da coisa pública, é sim pura maldade e canalhice, que prejudica funcionários que são pessoas e que não são tratadas como tal pelo Governo do PS.

O GOVERNO NÃO DESMENTIU?

VERDADEIRA ANEDOTA

ÉVORA: REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

ENSINO PÚBLICO: A FALTA DE CRÉDITO DO GOVERNO

O Governo continua a fazer demagogia quanto à educação e a instrumentalizar a mesma na sua estratégia de campanha eleitoral, sem pretender resolver efectivamente as debilidades bem conhecidas do sistema educativo, antes anunciando medidas avulsas com vista à recuperação da confiança eleitoral que tem vindo a perder nos últimos meses.

Hoje, como ontem, a estratégia de Sócrates quanto à educação é meramente utilitarista e instrumentalista, retirando credibilidade a cada declaração que profere.

Como entender e acreditar que Sócrates possa ter sido um ministro convicto da política do Governo de Guterres que integrou, sem que se lhe conheçam críticas à altura, para as proferir agora, como se tivesse ganho rasgos de preocupação responsável com o afastamento desse Governo? Oportunismo político no mínimo, a que se pode facilmente acrescentar a ausência de qualquer ideia consistente sobre temas e sectores tão importantes e cruciais para o futuro do país, como é a educação.

E, como explicar críticas que atinjam tão directamente os seus ex-colegas de Governo na área da educação, os mesmos que agora integram o Governo que chefia? Sem o mínimo de cuidado, de reparo ou de lamento?

Sócrates está-se borrifando para o ensino público, para a melhoria dos seus resultados, para o respeito pelos seus actores e profissionais e, bem assim, para o futuro do país.

Os resultados eleitorais são a sua única preocupação. Por isso, continua a atirar dinheiro aos problemas sem qualquer racionalidade condutora, sem ter aprendido nada com os erros que os sucessivos Governos vêm cometendo de investir sem rumo nem coerência os mais avultados volumes financeiros per capita da OCDE, com os mais medíocres resultados do mesmo ranking, revelando total ignorância e declarada incompetência para gerir o futuro de Portugal.

Mais ainda, para mal do país, retira credibilidade a qualquer reforma que algum dos ministros do seu Governo tenha iniciado e pretenda continuar, sem que, em contrapartida, recupere a confiança e o empenho dos agentes do sistema que é precido reformar. Trata-se de uma desastrosa actuação, com consequências profundamente negativas, no longo prazo, para os sistemas económico e social nacionais.

Repare-se como a notícia veículada em vários órgãos de comunicação social dá conta que «Na sua intervenção, feita de improviso, o primeiro-ministro defendeu os resultados das políticas educativas nos últimos dois anos - atribuindo o "sucesso" de haver aumento de alunos e mais sucesso escolar à escola pública e aos professores" - e prometeu que, nos próximos anos, haverá investimento no plano tecnológico da educação "como nunca foram feitos até hoje"»

Enquanto isso, na Câmara de Évora, o vereador do PSD apresentava uma moção de defesa da escola pública (que seria aprovada por unanimidade), assente basicamente no texto que segue:

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

A elevação do tom de contestação social e profissional a que se assistiu em Portugal nas últimas semanas, no sector da educação, não pode deixar indiferentes as autarquias locais, entre elas a Câmara de Évora, tendo em conta que:

• As opções políticas feitas pelos governos, em matéria de educação, são mais decisivas para a competitividade futura do país e para uma sociedade mais justa e equilibrada, do que noutras áreas da actividade política;
• O sistema de ensino público português absorve mais recursos que a média da OCDE com inferiores resultados na frequência e sucesso escolar;
• Um sistema integrado, justo e consensualizado de avaliação do sistema de ensino público português é necessário para conseguir uma elevação na qualidade do ensino, para a qual concorrem a melhoria do desempenho dos professores, os ganhos de eficácia e a eficiência dos estabelecimentos escolares e os melhores resultados escolares dos alunos;
• A escola pública deve pautar a sua missão e o seu funcionamento pelo modelo de serviço público, devendo a melhoria da qualidade do serviço constituir uma constante preocupação;

Diminuir o abandono escolar e melhorar as aptidões dos alunos deverá estar no centro das preocupações políticas do Governo, tal como acontece com as autarquias, mas há que ter consciência que nenhuma reforma no sector da educação terá sucesso se não dignificar os actores do sistema de ensino público, cujo apoio e envolvimento são determinantes.

Com vista à preparação adequada e atempada do próximo ano lectivo pelas autarquias locais, a Câmara de Évora apela à flexibilidade de posições do Governo e dos profissionais da educação, com vista a que a avaliação de desempenho destes, bem como das restantes componentes do sistema de ensino público, contribuam efectivamente para a melhoria da qualidade do serviço público.

A FANTOCHADA DA MISSÃO DO ESTADO E DO SERVIÇO PÚBLICO

A PROPAGANDA E A DEMAGOGIA VEICULADA: O RESULTADO PRÁTICO QUE ATESTA O DESASTRE E A INCOMPETÊNCIA: A FALSA GESTÃO RACIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO:

Primeiro Jornal da SIC em 2008.03.12

O RECURSO AOS TRABALHADORES EXTERNOS AO ESTADO QUANDO OS SEUS FUNCIONÁRIOS (EXCEDENTÁRIOS) CONTINUAM EM CASA SEM COLOCAÇÃO:

OFERTA ADEQUADA?

Os argumentos utilizados na notícia da Rádio Diana para a justificação do opção e decisão de abertura do curso, são:

"Se nós conseguirmos ter uma oferta de formações que não existem noutras universidades, mesmo em Lisboa, melhor será para Univresidade de Évora.

A procura por este tipo de música é crescente, e várias escolas têm surgido e formado alunos que depois não têm por onde seguir a sua formação superior", explicou o professor e músico profissional."

A procura é imensa e é óptimo que a Universidade de Évora se tenha posicionado para seguir na vanguarda do ensino, também no jazz, a nível nacional", sublinhou.

Já no edifício da extinta academia de música, que passará para as mãos da Universidade de Évora, professores de renome irão leccionar as respectivas disciplinas da licenciatura em jazz. Entre eles, Mário Delgado, guitarra, Filipe Melo, piano, e Joana Machado, voz.Entre 26 e 28 de Maio, acontecem as provas de concurso local.

As opções das Universidades (ainda que a braços com situações financeiras preocupantes) quanto à estruturação da sua oferta, são determinadas maioritariamente pela procura dos alunos?

O objectivo volta a ser, como erradamente aconteceu durante a década de 1990, o de encher a todo o custo algumas universidades de alunos, apenas para assegurar o financiamento necessário ao seu funcionamento, indiferente e até mesmo em contra-ciclo com as tendências e as solicitações dos mercados de trabalho?

E a responsabilidade pelos níveis de desemprego de jovens licenciados, é apenas dos Governos?

NEM MAIS ...

No Jumento, a não perder.

ALENTEJO: TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

NOTÍCIAS ALENTEJO - EDIÇÃO MENSAL DE FEVEREIRO/2008

José Sócrates apresentou recentemente os projectos turísticos previstos para o Alentejo Central. A opção turismo, no seu entender, é compatível com o desenvolvimento sustentado numa região como o Alentejo?

Do ponto de vista económico, a opção pelo turismo permite a estruturação e o relançamento das dinâmicas de desenvolvimento regional e local no Alentejo e contribui para a sua sustentabilidade económica, decorrente do facto de as actividades turísticas representam uma considerável percentagem do PIB, da ocupação directa e indirecta de pessoas, bem como do volume global de emprego.

O Turismo contribui, efectivamente e de forma decisiva, para a sustentabilidade económica, social e ambiental dos processos de desenvolvimento nacional e regionais, considerando a sua capacidade de gerar riqueza, criar postos de trabalho, estimular o desenvolvimento regional, para além de contribuir para a protecção e valorização do património natural e cultural.

No fundo, o turismo permite a criação de riqueza a custos mais baixos e de postos de trabalho a um ritmo mais elevado que a maioria das restantes actividades económicas, a criação de oportunidades de emprego dirigidas a vários e diversificados grupos sociais, entre eles os mais vulneráveis face ao mercado de trabalho, faculta às regiões menos desenvolvidas e periféricas como o Alentejo uma oportunidade efectiva de progressão e afirmação económica, contribuindo por isso para a coesão económica e social nacional, para além de poder contribuir para a protecção e melhoria do ambiente natural e cultural e, em consequência, para a sustentabilidade do crescimento económico e do desenvolvimento regional.

Mas, enquanto a intensificação da concorrência internacional e inter-regional obrigará os operadores e agentes turísticos nacionais e regionais a adoptarem procedimentos que influenciem, a seu favor, os movimentos e as escolhas dos destinos turísticos, através da criação de produtos e serviços inovadores, diversificados e diferenciados, há que encontrar mecanismos de regulação que garantam o respeito pela sustentabilidade ambiental e a valorização do património cultural, tendo em conta que o turismo tanto pode contribuir de modo positivo para o desenvolvimento sócio-cultural de uma região, como pode igualmente contribuir para a deterioração do ambiente e para a perda da identidade local.

Seja qual for a região ou território, o turismo depende sempre, em primeiro lugar, dos recursos primários existentes, nomeadamente o património cultural e natural, de cuja preservação dependerá, a prazo, a sustentabilidade da actividade. Ora, nesta perspectiva é justa a perspectiva que considera que os recursos turísticos pertencem ao património comum da humanidade e que as comunidades dos territórios onde eles se situam têm face a eles direitos e obrigações especiais, devendo as políticas e actividades turísticas ser desenvolvidas no respeito pelo património artístico, arqueológico e cultural, competindo-lhes a sua preservação e transmissão às gerações futuras.

Nesta linha, deve ser tomada em consideração a perspectiva de que “o conjunto dos actores do desenvolvimento turístico têm o dever de salvaguardar o ambiente e os recursos naturais, na perspectiva de um crescimento económico são, contínuo e sustentável, capaz de satisfazer equitativamente as necessidades e as aspirações das gerações presentes e futuras”.

GESTÃO CAÓTICA DO QREN

O novo pacote de fundos (QREN) entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007.

Estamos em Março de 2008 e este Governo ainda não conseguiu pôr em prática a plena execução deste programa.

Na sua desagregação, a maioria dos Programas Operacionais ainda mal estão em funcionamento.

Encontramos situações totalmente absurdas, nomeadamente quando são alteradas datas e regulamentos mesmo em cima do prazo limite de apresentação das candidaturas.

Esta situação passou-se muito recentemente ao nível do POPH – Programa Operacional de Potencial Humano. Só é admissível a existência destas situações em Governos altamente incompetentes.

Grave é a situação da aplicação de verbas ao nível do Programa Operacional da Região Alentejo.

Temos autarquias e organizações regionais que, passados 14 meses, ainda nada sabem sobrem o desenvolvimento dos seus planos e projectos. Situação esta, inibidora do desenvolvimento da região e altamente prejudicial para muitas instituições, que tantas expectativas criaram em volta dos projectos e “milhões” propagandisticamente apresentado por este Governo.

Curiosa situação foi, depois de ter passado mais de 1 ano da entrada em vigor do novo pacote de fundos, a realização na semana passada da primeira reunião da Comissão de Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013 presidida pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Tanto tempo para dar andamento a um assunto tão importante.

Outra situação que demonstra o desnorte total ao nível da gestão dos fundos comunitários passa-se por exemplo no PDR – Programa de Desenvolvimento Rural que não há forma de entrar em funcionamento. De notar que, a aplicação deste Programa, é fundamental para o desenvolvimento das regiões mais pobres, como é o caso do Alentejo.

Apoios para o investimento ao nível da diversificação das actividades em meio rural, apoio às microempresas, à agricultura e agro-industria, Leader +, entre outros, deverão ser contemplados neste Programa, mas na realidade continuamos sem poder apoiar o verdadeiro investimento produtivo, tão necessário em regiões tão carenciadas como é caso do Alentejo.

A má execução e má gestão do QREN demonstram a total incompetência da gestão dos fundos comunitários.

Numa fase inicial, pensava-se que esta era uma estratégia meramente eleitoralista por parte Governo adiando a execução dos investimentos para perto do período eleitoral que vai acontecer no próximo ano.

Verificando a realidade, não há outra conclusão a tirar a não ser que as escolhas do executivo governamental para a gestão dos fundos comunitários são um fracasso completo.

Infelizmente, a questão mais importante sobre esta matéria é que quem fica a perder são precisamente Portugal, as suas regiões e naturalmente os portugueses.

Esta é a ultima oportunidade para a utilização dos fundos comunitários em prol do desenvolvimento e por este andar, vamos desaproveitá-la.

Évora, Março de 2008 A Comissão Política Permanente de Évora do PSD

É URGENTE A CONCRETIZAÇÃO DO INVESTIMENTO AERONÁUTICO EM ÉVORA

O PSD de Évora congratula-se com as recentes notícias que referem estar no bom caminho a desde há muito anunciada construção de uma fábrica de produção aeronáutica em Évora e que todos eborenses esperam ansiosamente há vários anos, especialmente os desempregados jovens altamente qualificados, cujo número cresce todos os dias a olhos vistos.

O empenho do PSD em que o investimento no sector aeronáutico se concretize com urgência em Évora, é por demais conhecido, tendo passado pela repetida insistência junto da Câmara de Évora na sua aceleração para benefício da cidade, da região e da Universidade de Évora em difícil situação financeira, bem como junto do Governo para que apoie o projecto, com vista a ver concretizados os 125 M€ e os 3.000 postos de trabalho amplamente anunciados.

Neste sentido, o PSD apresentou em 22 de Fevereiro na Assembleia da República mais um requerimento sobre esta matéria, dirigido ao Ministério da Economia e Inovação pelo Deputado Luís Rodrigues, cujo teor se segue:

• «A grande região do Alentejo, onde Évora tem um dos papéis principais ao nível económico, cultural e social, continua a apresentar níveis de desemprego preocupantes.
• As enormes dificuldades que a Universidade de Évora atravessa são reflexo deste clima de desconfiança no presente e falta de esperança num futuro melhor.
• O PSD desde sempre tem apoiado projectos que considera estruturantes para o Alentejo, onde se inclui, evidentemente, o Projecto Skylander.
• O arranque concreto deste projecto tem vindo a ser pré-anunciado diversas vezes, mas até agora, infelizmente, tudo não tem passado de meros anúncios.
• Em Janeiro do presente ano, o Governo, através do Ministério da Economia, respondeu a um requerimento que lhe dirigi em 7 de Novembro passado, afirmando que até aquela data não existia nenhuma candidatura entrada no AICEP.
• Em 14 de Fevereiro de 2008 veio a público a possibilidade de ser celebrado um protocolo entre a empresa promotora do projecto SkYLANDER e a Universidade de Évora.
• Esta iniciativa, a par do projecto de instalação da fábrica de aviões, tem de ser acarinhada por todos os poderes públicos, pois pode ser uma alavanca para a consolidação de Évora como um dos pilares de desenvolvimento do Alentejo.
• Na altura, o Reitor da Universidade de Évora disse que a celebração deste protocolo, para desenvolver novos cursos de engenharia, estava “dependente da conclusão do “envelope” financeiro do projecto do SKYLANDER”.
• Continuando a constatar-se que a questão do “envelope” financeiro é o que parece estar a atrasar o avanço global do SKYLANDER e considerando que veio a público que uma empresa, ou empresas de capitais públicos, poderiam entrar no capital do projecto, é oportuno questionar o Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, através do Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:

• » O Ministério da Economia sabe se o promotor da Projecto Skylander já garantiu as fontes de financiamento?
• » O promotor já formalizou a candidatura junto da AICEP? Existe alguma formalização por parte do promotor da intenção de concretizar este investimento, ou não?
• » Qual o modelo definido para a empresa de capitais públicos entrar no projecto?
• » Qual é a empresa?

Évora, Março de 2008

A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD O VEREADOR DO PSD NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA O GRUPO MUNICIPAL DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA

RESPONSÁVEL PELA SAÚDE COM PROBLEMAS DE COLUNA!