O Governo continua a fazer demagogia quanto à educação e a instrumentalizar a mesma na sua estratégia de campanha eleitoral, sem pretender resolver efectivamente as debilidades bem conhecidas do sistema educativo, antes anunciando medidas avulsas com vista à recuperação da confiança eleitoral que tem vindo a perder nos últimos meses.
Hoje, como ontem, a estratégia de Sócrates quanto à educação é meramente utilitarista e instrumentalista, retirando credibilidade a cada declaração que profere.
Como entender e acreditar que Sócrates possa ter sido um ministro convicto da política do Governo de Guterres que integrou, sem que se lhe conheçam críticas à altura, para as proferir agora, como se tivesse ganho rasgos de preocupação responsável com o afastamento desse Governo? Oportunismo político no mínimo, a que se pode facilmente acrescentar a ausência de qualquer ideia consistente sobre temas e sectores tão importantes e cruciais para o futuro do país, como é a educação.
E, como explicar críticas que atinjam tão directamente os seus ex-colegas de Governo na área da educação, os mesmos que agora integram o Governo que chefia? Sem o mínimo de cuidado, de reparo ou de lamento?
Sócrates está-se borrifando para o ensino público, para a melhoria dos seus resultados, para o respeito pelos seus actores e profissionais e, bem assim, para o futuro do país.
Os resultados eleitorais são a sua única preocupação. Por isso, continua a atirar dinheiro aos problemas sem qualquer racionalidade condutora, sem ter aprendido nada com os erros que os sucessivos Governos vêm cometendo de investir sem rumo nem coerência os mais avultados volumes financeiros per capita da OCDE, com os mais medíocres resultados do mesmo ranking, revelando total ignorância e declarada incompetência para gerir o futuro de Portugal.
Mais ainda, para mal do país, retira credibilidade a qualquer reforma que algum dos ministros do seu Governo tenha iniciado e pretenda continuar, sem que, em contrapartida, recupere a confiança e o empenho dos agentes do sistema que é precido reformar. Trata-se de uma desastrosa actuação, com consequências profundamente negativas, no longo prazo, para os sistemas económico e social nacionais.
Repare-se como a notícia veículada em vários órgãos de comunicação social dá conta que «Na sua intervenção, feita de improviso, o primeiro-ministro defendeu os resultados das políticas educativas nos últimos dois anos - atribuindo o "sucesso" de haver aumento de alunos e mais sucesso escolar à escola pública e aos professores" - e prometeu que, nos próximos anos, haverá investimento no plano tecnológico da educação "como nunca foram feitos até hoje"»
Enquanto isso, na Câmara de Évora, o vereador do PSD apresentava uma moção de defesa da escola pública (que seria aprovada por unanimidade), assente basicamente no texto que segue:
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
A elevação do tom de contestação social e profissional a que se assistiu em Portugal nas últimas semanas, no sector da educação, não pode deixar indiferentes as autarquias locais, entre elas a Câmara de Évora, tendo em conta que:
As opções políticas feitas pelos governos, em matéria de educação, são mais decisivas para a competitividade futura do país e para uma sociedade mais justa e equilibrada, do que noutras áreas da actividade política;
O sistema de ensino público português absorve mais recursos que a média da OCDE com inferiores resultados na frequência e sucesso escolar;
Um sistema integrado, justo e consensualizado de avaliação do sistema de ensino público português é necessário para conseguir uma elevação na qualidade do ensino, para a qual concorrem a melhoria do desempenho dos professores, os ganhos de eficácia e a eficiência dos estabelecimentos escolares e os melhores resultados escolares dos alunos;
A escola pública deve pautar a sua missão e o seu funcionamento pelo modelo de serviço público, devendo a melhoria da qualidade do serviço constituir uma constante preocupação;
Diminuir o abandono escolar e melhorar as aptidões dos alunos deverá estar no centro das preocupações políticas do Governo, tal como acontece com as autarquias, mas há que ter consciência que nenhuma reforma no sector da educação terá sucesso se não dignificar os actores do sistema de ensino público, cujo apoio e envolvimento são determinantes.
Com vista à preparação adequada e atempada do próximo ano lectivo pelas autarquias locais, a Câmara de Évora apela à flexibilidade de posições do Governo e dos profissionais da educação, com vista a que a avaliação de desempenho destes, bem como das restantes componentes do sistema de ensino público, contribuam efectivamente para a melhoria da qualidade do serviço público.
