Sócrates prometeu em campanha eleitoral a extinção dos Governos Civis.
Chegou ao Governo e esvaziou as suas competências administrativas e burocráticas mas, não os extinguiu, antes reforçou o seu papel de coordenação políticia regional e, pelos vistos, recomeça o seu preenchimento funcional.
Todo um senhor de palavra em que os portugueses podem confiar, este homem que está sentado na cadeira de PM.
Resumo dos resultados do estudo:
Um Reitor que não consegue endireitar o barco e um Governo a atirar pedras, serão os responsáveis pela continuada debilitação de uma instituição fundamental não só para a cidade de Évora, mas para todo o Alentejo.
Estava à vista de todos que se tratava de uma acção esporádica e pontual a que a CM do PS já nos habituou nos últimos 7 anos que apenas pretendeu projectar na comunicação social o Presidente da CM, tal como tinha sido feito antes com o Évora Moda, a Lili Caneças, as novelas das televisões e por aí fora.
Chama-se a isso campanha eleitoral permanente.
Como nem sempre e nem todos têm noção do ridículo (ou então estão a ser demagogos), ainda assistimos a mais umas pelermices como a ideia de que Évora teria ambição de vir a tornar-se num centro de estágios do futebol nacional.
Mas, o problema do Presidente da Câmara de Évora agora é mais difícil de contornar e de resolver, pois já não tem desculpa para o que prometeu fazer e se revela incompetente para cumprir: as forças de bloqueio, nomeadamente a santa aliança CDU/PSD não impediram a aprovação do PDM que disse ser essencial para a sua governação.
Por isso, as promessas que fez ao eleitorado em 2005, devem ser todas cumpridas, pois sem entraves maiores, só a sua incompetência justificará o não cumprimento das mesmas.
A caminho do 3º ano do 2º mandato do Presidente da Câmara de Évora, o que os eborenses se devem questionar cada vez mais, é se comparariam um automóvel usado a este homem.
Eu não, desde já vos garanto, porque não me oferece confiança de que não me esteja a enganar, tal como fez com os 45.255 eleitores do concelho de Évora, dos quais 1.705 dos que nele tinham votado em 2001, abriram os olhos em 2005, perceberam o embuste e decidiram não voltar a votar no PS, esperando-se que em 2009 o número daqueles que receiem confiar ao PS uma tarefa tão importante como a gestão do futuro de um concelho como Évora seja bem mais ampliada.
Mas o marasmo que Évora vive desde há mais de uma década, em resultado da demagogia, da falta de realismo, da ingenuidade e incapacidade do actual e anteriores executivos municipais, constituem sinais preocupantes de ameaça de incapacidade para agarrar o futuro.
Évora precisa agarrar esta oportunidade de atrair novas empresas (o que não acontece há mais de 10 anos) que criem novos postos de trabalho para jovens qualificados, para mulheres e trabalhadores menos jovens e com dificuldades face ao mercado de trabalho.
Évora precisa estancar e inverter um desemprego que cresceu cerca de 60% desde que o PS está na Câmara.
A mudança política na Câmara Municipal em 2009, é determinante para o sucesso do futuro de Évora.
Pode ler-se no resto da notícia do Sol:
Esta semana vários funcionários colocados em mobilidade especial por aquela Direcção Regional receberam cartas da Provedoria de Justiça, em resposta a pedidos de intervenção apresentados ao provedor, a dar-lhes conta de que os procedimentos tinham sido analisados e tinham sido detectados alguns problemas.
Na sequência dos pedidos apresentados e da analise feita, a Provedoria enviou em Dezembro ofícios ao director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao ministro da Agricultura e ao secretário de Estado da Administração Pública a comunicar-lhes as conclusões a que tinha chegado.
No oficio enviado ao director regional e dado a conhecer aos funcionários queixosos, a que agência Lusa teve acesso, é afirmado que «o procedimento de selecção de trabalhadores, realizado na direcção Regional de agricultura e Pescas do Alentejo, no âmbito da reestruturação deste serviço enferma do vício de violação de lei».
Para a Provedoria houve violação da lei porque não foram predeterminados os critérios de avaliação do método de avaliação profissional, o princípio da imparcialidade não foi observado e foi usado o mecanismo de suprimento da avaliação do desempenho.
«A ilegalidade apurada projecta-se, na respectiva medida, sobre a validade do despacho de 19 de Julho de 2007, que aprovou a lista nominativa do pessoal colocado em situação de mobilidade especial», diz o ofício enviado que recomenda a reavaliação dos procedimentos de selecção «à luz das questões de legalidade suscitadas».
No final de Novembro o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já tinha rejeitado o recurso a avaliações de desempenho de «última hora» para a colocação de funcionários públicos na situação de mobilidade especial.
Em causa estava o recurso ao suprimento de avaliação de desempenho - um mecanismo previsto para promoções ou progressões - e que o Provedor de Justiça constatou ser uma «questão de legalidade que se vem colocando de forma transversal».
Esta posição foi assumida pelo Provedor depois de este ter apreciado processos de selecção de trabalhadores para a mobilidade especial no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na sequência de várias queixas recebidas.
O suprimento de avaliação é um mecanismo utilizado quando o funcionário público teve uma situação que inviabilize a avaliação ordinária ou extraordinária, mas para efeitos de apresentação a concurso de promoção ou progressão nos escalões, segundo o decreto regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio.
Para Nascimento Rodrigues, «não pode haver classificações de serviço ou avaliações de desempenho de 'última hora' ou a fazer estando o procedimento de selecção [para a mobilidade especial] em curso».
A situação de mobilidade especial traduz-se na inactividade temporária e na diminuição da remuneração. Lusa / SOL
A Ministra da Cultura foi uma das primeiras a chegar-se à frente, na palhaçada do PRACE, dispensando funcionários de um Ministério que mantém os monumentos encerrados aos fins-de-semana mas que se diz empenhado em contribuir para aumentar a captação de turistas.
