A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FUNCIONA MELHOR E COM MENOS DESPERDÍCIO DOS NOSSOS IMPOSTOS?

ÉVORA FACE AO NOVO AEROPORTO INTERNACIONAL

A decisão do Governo de construção do novo Aeroporto Internacional na margem sul do Tejo é francamente positiva e favorável ao desenvolvimento futuro do Alentejo em geral e de Évora em particular.

A constituição de uma cidade aeroportuária na margem sul ampliará a Área Metropolitana de Lisboa que se aproximará de Évora e esta ganhará importância enquanto centro urbano de complemento metropolitano, por um lado, ao passo que a oportunidade de estruturação de actividades de elevado valor económico em toda a envolvente territorial do corredor Lisboa-Badajoz, abre todo um mundo de futuro e esperança para Évora, que é preciso concretizar.

O desenvolvimento do turismo e das principais funções urbanas de Évora exige um executivo municipal realista, visionário, ambicioso e empenhado na avaliação de oportunidades e na ampla interacção e dinamização local e regional com vista à sua concretização.

Mas o marasmo que Évora vive desde há mais de uma década, em resultado da demagogia, da falta de realismo, da ingenuidade e incapacidade do actual e anteriores executivos municipais, constituem sinais preocupantes de ameaça de incapacidade para agarrar o futuro.

Évora precisa agarrar esta oportunidade de atrair novas empresas (o que não acontece há mais de 10 anos) que criem novos postos de trabalho para jovens qualificados, para mulheres e trabalhadores menos jovens e com dificuldades face ao mercado de trabalho.

Évora precisa estancar e inverter um desemprego que cresceu cerca de 60% desde que o PS está na Câmara.

A mudança política na Câmara Municipal em 2009, é determinante para o sucesso do futuro de Évora.

NÃO HÁ DEMISSÕES NO MAPDR? E VERGONHA TAMBÉM NÃO?

Pode ler-se no resto da notícia do Sol:

Esta semana vários funcionários colocados em mobilidade especial por aquela Direcção Regional receberam cartas da Provedoria de Justiça, em resposta a pedidos de intervenção apresentados ao provedor, a dar-lhes conta de que os procedimentos tinham sido analisados e tinham sido detectados alguns problemas.

Na sequência dos pedidos apresentados e da analise feita, a Provedoria enviou em Dezembro ofícios ao director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao ministro da Agricultura e ao secretário de Estado da Administração Pública a comunicar-lhes as conclusões a que tinha chegado.

No oficio enviado ao director regional e dado a conhecer aos funcionários queixosos, a que agência Lusa teve acesso, é afirmado que «o procedimento de selecção de trabalhadores, realizado na direcção Regional de agricultura e Pescas do Alentejo, no âmbito da reestruturação deste serviço enferma do vício de violação de lei».

Para a Provedoria houve violação da lei porque não foram predeterminados os critérios de avaliação do método de avaliação profissional, o princípio da imparcialidade não foi observado e foi usado o mecanismo de suprimento da avaliação do desempenho.

«A ilegalidade apurada projecta-se, na respectiva medida, sobre a validade do despacho de 19 de Julho de 2007, que aprovou a lista nominativa do pessoal colocado em situação de mobilidade especial», diz o ofício enviado que recomenda a reavaliação dos procedimentos de selecção «à luz das questões de legalidade suscitadas».

No final de Novembro o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já tinha rejeitado o recurso a avaliações de desempenho de «última hora» para a colocação de funcionários públicos na situação de mobilidade especial.

Em causa estava o recurso ao suprimento de avaliação de desempenho - um mecanismo previsto para promoções ou progressões - e que o Provedor de Justiça constatou ser uma «questão de legalidade que se vem colocando de forma transversal».

Esta posição foi assumida pelo Provedor depois de este ter apreciado processos de selecção de trabalhadores para a mobilidade especial no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na sequência de várias queixas recebidas.

O suprimento de avaliação é um mecanismo utilizado quando o funcionário público teve uma situação que inviabilize a avaliação ordinária ou extraordinária, mas para efeitos de apresentação a concurso de promoção ou progressão nos escalões, segundo o decreto regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio.

Para Nascimento Rodrigues, «não pode haver classificações de serviço ou avaliações de desempenho de 'última hora' ou a fazer estando o procedimento de selecção [para a mobilidade especial] em curso».

A situação de mobilidade especial traduz-se na inactividade temporária e na diminuição da remuneração. Lusa / SOL

HUMOR SOBRE O SENSO (FALTA DE BOM) DA ASAE

No Jumento, uma peça de humor bem certeira com o título A Igreja Católica na mira dos rangers da ASAE

A REALIDADE NÃO ESTÁ COR DE ROSA

O ESTADO EM QUE O ESTADO ESTÁ

A Ministra da Cultura foi uma das primeiras a chegar-se à frente, na palhaçada do PRACE, dispensando funcionários de um Ministério que mantém os monumentos encerrados aos fins-de-semana mas que se diz empenhado em contribuir para aumentar a captação de turistas.

A gruta do Escoural ficou esquecida, encerrada há quase um ano, assim continua. O funcionário que lá trabalhava reformou-se e não foi possível deslocar outro que fosse excedentário no mesmo Ministério ou noutro, numa lógica de acerto e equilíbrio de funcionamento da máquina do Estado.

Os turistas (entre eles os espanhóis) que passam na A6 e fazem o desvio por caminhos manhosos até ao local, batem com o nariz na porta, apesar de terem visto a promoção televisiva do país com as vedetas todas a convidarem à visita.

A imagem com que ficam deste país não será das melhores. Em especial por ser incompreensível aos visitantes estrangeiros que não se encontre solução para resolver a disponibilidade de visita da única caverna conhecida em Portugal, com pinturas e gravuras rupestres realizadas no Paleolítico Superior, classificada como Monumento Nacional.

O pior que pode acontecer a um destino turístico é transmitir ao exterior uma imagem de modernidade, mas manter estruturas sociais, políticas e administrativas dignas de países do terceiro mundo, mais ainda quando se pretende posicionar em novos e mais elevados segmentos num mercado muito concorrencial ao nível ibérico, europeu e mundial.

A IMPUNIDADE LEVA À REINCIDÊNCIA

Fazendo fé na notícia, A Estradas de Portugal tem uma frota de cerca de 800 veículos, num total de 1.800 funcionários (quase um automóvel por cada dois funcionários). As oito centenas dispõem de cartão de combustível sem "plafond".

E a nova administração da empresa já deu ordens para acabar com o que entende ser despesismo.

Poucas semanas depois de ter tomado posse como presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques está assim a atacar as rubricas de custos: os 800 veículos e outros tantos cartões de gasolina representam um custo anual que ronda os seis milhões de euros.

E nós a pensarmos que o problema do esbanjamento tinha ficado resolvido com a extinção da JAE e a criação do IEP. Afinal, o vício manteve-se e, imagine-se que um Governo tão atento ao desperdício na gestão da coisa pública, afinal não deu por nada ao longo de 2 anos.

APOSTAS PARA O FUTURO

APOSTA FUTURO - JOSÉ SÓCRATES (VÍDEO)

APREENSÃO PARA 2008

(SÓ)CRETINOS ACREDITAM. NÃO, NÃO SOU O ÚNICO A DUVIDAR!

Em 6 distritos de Portugal, as CDT (Comissões de Dissuasão da Toxicodependência) não funcionam por falta de pessoal, enquanto milhares de funcionários da Administração Pública, excedentários numa determinada área do Estado, estão em casa forçados, em vez de serem transferidos (por mobilidade) para as áreas funcionais do mesmo Estado que têm falta de recursos humanos.

Leia-se o que me chegou por e-mail, de funcionários públicos do Ministério da Agricultura que, no Alentejo, foram forçadamente colocados em situação de mobilidade especial.

A eles, a minha homenagem pela náusea sentida quando ouvem o PM falar(mentir)!

QUE TRISTEZA DE NATAL

Numa época de celebração da festa da família e da alegria há Portugueses que vítimas de processos obscuros que os visaram não têm condições morais, pelo menos, para poder viver, com autencidade, o NATAL.

Os Funcionários Públicos que durante o ano de 2007 foram vítimas de procedimentos obscuros que culminaram com o seu afastamento dos serviços não estão em condições de celebrar, com o mínimo de dignidade, este Natal.

Este é, certamente, o Natal mais triste das suas vidas.

Este é o Natal que alguns, sabe-se lá com que intenções, tentaram coartar toda e qualquer possibilidade a Funcionários sérios, honestos e competentes de continuarem a poder exercer um dos direitos mais básicos de qualquer cidadão - o DIREITO AO TRABALHO.

Tudo isto é tanto mais incompreensível quanto muitos têm consciência de que lutaram (na verdadeira acepção da palavra) pela instauração de um regime democrático onde todos os cidadãos pudessem usufruir de iguais direitos e deveres.

Mas durante o ano de 2007 foram alvo de procediemntos que visaram o seu injustificado afastamento dos serviços enquanto a outros foi proporcionado até a mudança de serviço com o objectivo de lhes permitir a sua continuidade.

Ao longo de 2007 houve funcionários que foram, objectivamente, beneficiados, em prejuízo de Outros, provavelmente, os mais válidos e os mais competentes.

Houve uma nítida discriminação negativa que foi, objectivamente, dirigida a todos aqueles que foram propostos para integrarem a situação de mobilidade especial - pura e simplesmente - foram impedidos de continuar a trabalhar com uma remuneração, a breve trecho inferior ao subsídio de desemprego.É nestas condições que estes Funcionários Públicos estão atravessando esta época de Natal.

Com estas condições, dificilmente, poderão celebrar o Natal.

O que estes Funcionários estão sentido é a um deliberado afastamento dos serviços porque sentem, diariamnete, fecharem-se-lhes todas as portas às quais batem. E tudo aquilo que parce ter sido anunciado nada se concretiza.

Não a mínima possibilidade de mobilidade entre serviços.Inclusivamente todos os pedidos de transferências para outros ministérios são-lhes sistematicamente recusados.Por tudo isto estes Funcionários têm toda a legitimidade para se sentirem MARGINALIZADOS.

Como só o trabalho cria riqueza como estes Funcionários do melhor que a Administração Pública possui estão impedidos de trabalhar que interviu no processo do seu afastamento deve ter plena consciência que o seu contributo pode pode causar progressivo empobrecimento de Portugal.Por todas estas razões Portugal continua a divergir da média Europeia.

Por tudo isto Portugal não só não consegue diminuir a sua pobreza como com as decisões que estão a ser tomadas só contribuem para aumentar e muito a pobreza em Portugal.

HÁ CADA VEZ MAIS POBRES EM PORTUGAL.

E ao que assistimos - à contínua tomada de cisões que só conseguem prejudicar quem trabalha.E por isto, também as decisões quem têm vindo a ser tomadas só podem gerar pobreza. E se assim continuarmos qualquer dia só teremos miséria para distribuir.

Como só os conformados com um destino fatalista podem aceitar esta situação aqueles que acreditam que é possível mudar e para melhor têm que acreditar que a mudança não só é necessái com também é possível e por isso tudo farão para que Portugal recupere do trilho de contínuo atraso em que o colocaram.

PORTUGAL TEM QUE SER UM PAÍS COM FUTURO.

Para tal é necessária, é mesmo fundamental que haja mudanças para tudo não continue na mesma.

E isso está nas mãos dos Portugueses.Portugal necessita de mudar - para melhor.Portugal necessita de trabalho.Portugal necessita de líderes que seja capazes de motivar e empenhar.Portugal necessita de LÍDERES que orientem a sua acção para a promoção do progresso e do desenvolvimento e, consequentemente consigam melhor nível e melhor qualidade de vida para os cidadãos.Já chega de promoção da pobreza.

Mas a determinação daqueles que foram alvo de medidas tão injustas como o seu afastamento injustificado dos serviços públicos, é enormíssima. Por isso vão continuar empenhados em regressar ao trabalho e tentar impedir que mais desmandos sejam cometidos.

Não lhes resta, por enquanto, outro recurso senão os Tribunais, nos quais depositam as suas esperanças na reposição da legalidade democrática.

Ana Simeão

João Carilho

M. João Caldeira

O Primeiro-Ministro vem então gabar-se da redução do défice público à custa de um Estado que cada vez mais impostos nos cobra e menos serve quem o alimenta.

Esta não é a reforma que a Administração Pública precisa, nem este é o Governo que Portugal merece.

GERAÇÃO À RASCA COM O RENDIMENTO

[Gomes, Ana (2007, 23 Dez). Os "Mileuristas". O desencontro entre as elevadas qualificações e os salários. Pública, pp. 70-71]

- Não têm poupanças, não têm casa, não têm carro, não têm filhos

- O fenómeno da geração dos mil euros foi pretexto para um livro da escritora espanhola de origem galega e nascida no País Basco, Espido Freire.

Editado pela tiispânica Ariel e sem tradução portuguesa no mercado nacional, na introdução do livro "Los mileuristas", a autora considera-se ela própria parte desta geração que classifica de encalhada. Espido Freire considera ainda que se trata de um grupo de pessoas que vive num permanente paradoxo.

Defende que se trata de uma geração:

• Conformista mas desesperada

• Qualificada mas sem expectativas

• Consumista mas pobre

• Desengajada mas com gestos de identidade comuns

Já lá vão os tempos do entusiasmo universitário quando as temporadas passadas a queimar as pestanas eram tidas como meio caminho andado para uma vida financeira estável. Hoje, já se passaram uns anos de contratos a termo, que se seguem teimosamente uns atrás dos outros, para não falar dos recibos verdes que, volta e meia, se transformam em simulacro de contrato ainda mais precário.

Passados dois ou dez anos de darem início à actividade laboral, estes ex-universitários guardam um canudo que lhes assegura o grau de licenciados, mestres ou mesmo doutores mas que não lhes garante um ordenado condizente.

São os "mileuristas", geração presa a um limbo de uma vida adolescente, que gozam como lhes permitem os cerca de mil euros de remuneração mensal.

Nem só o número escrito no cheque do salário define os "mileuristas".

São jovens com idades a rondar os trinta anos, nascidos na Europa entre meados da década de 1960 e inícios dos anos oitenta. Filhos da geração dos "babyboomers", cresceram sob a máxima que os estudos eram o mais eficaz meio para usufruir de uma vida adulta financeiramente desafogada.

Os progenitores, com mais ou menos dificuldades, lutaram para que os filhos desfrutassem das liberdades e escolhas que as jovens democracias permitiam. As mesmas que não tinham podido gozar na sua juventude.

E os filhos obedeceram. Lá completaram a formação superior, somando frequentemente à licenciatura mestrados, pós-graduações ou mesmo doutoramentos. Para engrossar ainda mais o currículo, fizeram cursos de línguas, de informática, formações especializadas nas áreas em que pretendiam trabalhar e ateliers diversos que reforçassem o seu "know how" e cultura geral. Hoje, não resistem a perguntar-se: "para quê?".

Apesar de não ter origem portuguesa, a expressão "mileurista" serve como uma luva a milhares de trintões nacionais.

Mas foi na vizinha Espanha que nasceu o termo com que se identifica toda uma geração residente nos países da Europa mais ocidental.

Tudo começou com uma carta que a jovem publicitária Carolina Algualcil, residente em Barcelona, dirigiu ao jornal espanhol "El Pais". O calendário marcava o ano de 2002 e o periódico não hesitou em publicar na íntegra a missiva que tinha por título "Sou mileurista". A carta foi o resultado da (in)digestão de uma passagem por Berlim, viagem onde Carolina Algualcil constatou as diferenças entre os estilos de vida e tabelas salariais que vigoravam entre companheiros de geração das duas cidades europeias.

Assim descrevia a jovem publicitária na sua carta as características dos "mileuristas" espanhóis. "Gastam mais de um terço do seu salário no arrendamento de casa. Não têm poupanças, não têm casa, não têm carro, não têm filhos, vivem o momento... Às vezes é divertido. Mas já cansa." É certo que este "modus vivendi" que parece permanecer eternamente em vésperas da idade adulta apesar do passar dos anos é determinado por um conjunto de factores para além da matemática financeira. Mas a magra conta bancária é uma forte ditadora nesta conjuntura. Os "mileuristas" estão longe do salário mínimo nacional mas também se posicionam muito aquém do conforto económico que as suas qualificações prometiam.

São uma nova classe social, ensinada a aproveitar o dia-a-dia e que não quer abdicar de uma certa qualidade de vida que aprendeu a usufruir em casa dos pais. Por isso, muitas vezes adiam a saída do lar paternal, desalentados pelo elevado valor de venda das casas e pelas exorbitantes quantias do arrendamento imobiliário. Adiam igualmente a chegada de filhos, meta considerada alcançável apenas depois de atingida alguma estabilidade económica que tarda em bater à porta. E de adiamento em adiamento, a juventude vai ficando para traz e o futuro dourado que as habilitações académicas prometiam nunca mais chega.

As características desta geração de infância afortunada e adolescência permanente explicam parte do fenómeno a que se somam factores como a precariedade laboral e o excesso de licenciados que o mercado de trabalho não consegue absorver.

E nem o mais longínquo futuro lhes sorri, numa altura em que se multiplicam as vozes que alertam sobre a falência do Estado Providência e a possibilidade da geração hoje pelos trinta anos poder vir a não usufruir das pensões de reforma a que teriam direito com base nos descontos que fazem mensalmente.

São os "mileuristas", geração encalhada na adolescência e com a idade madura comprometida.

PERTINENTES INQUIETAÇÕES

Sobre o exercício da política e da governação actual em Portugal, no "Sobre o Tempo que Passa".

ROTUNDAS DE ÉVORA: SITEE e BT pouco esclarecidos!

Presenciei (e quase fui vítima de acidente) por duas vezes nesta mesma semana de Natal de 2007, comportamentos de condução automóvel em rotundas de Évora contrários ao estipulado pela DGV nos esclarecimentos que já vem prestando sobre este assunto desde 2005.

Num dos casos, na rotunda das Portas da Lagoa, o condutor do veículo da Linha Azul, funcionário do SITEE (empresa municipal de transportes públicos de Évora), deu-se mesmo ao trabalho de parar o mini-autocarro e berrar com o condutor com quem ía chocando, pelo facto de ele próprio fazer toda a rotunda pela faixa de fora, entalando assim os veículos que circulam na faixa central até pretenderem saír da rotunda.

Não esperando este tipo de comportamento de funcionários de empresas municipais na cidade da excelência rosa prometida, atrevo-me ainda assim, como bom munícipe, cumpridor e pagador de impostos que gosto de ver bem aplicados pelo município e suas empresas participadas (não em indeminizações de acidentes rodoviários ou prémios de seguros), recordar aqui alguns dos esclarecimentos já prestados pela ex-DGV que facilmente são acessíveis na web.

No AutoMotor, pode-se consultar, desde Junho de 2005, esclarecimento sobre a matéria:

A via conveniente

Décadas passadas, centenas de rotundas construídas por todo o país e muitos milhares de acidentes ocorridos, e eis que a edição de 2005 do Código da Estrada (CE) consagra, finalmente, um capítulo específico, dedicado ao modo como os condutores devem abordar e circular numa praça giratória, transformando, assim, uma antiga e grave omissão numa nova lei. Voltamos, deste modo, a uma questão que já havíamos abordado no artigo "Quadratura do círculo", na edição nº171 (Setembro de 2003) da AutoMotor, por ocasião de uma nota explicativa da Direcção-Geral de Viação (DGV), que tentava elucidar os automobilistas neste ponto - e que antecipava mesmo esta última alteração -, mas que teve apenas o condão de deixar ainda mais às voltas a cabeça da maioria dos condutores.

Lei era omissa

Qual é, então, a melhor forma de circular numa rotunda? E o que diz agora a lei? O artigo 14º do CE estabelece, pela primeira vez, uma regra de actuação dos automobilistas nestes locais. Atente-se ao constante da alínea 2ª): "Dentro das localidades, os condutores devem utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino, só lhes sendo permitida a mudança para outra depois de tomadas as devidas precauções, a fim de mudar de direcção, ultrapassar, parar ou estacionar". A qual surge associada ao número 3º) do mesmo artigo: "Ao trânsito em rotundas, situadas dentro e fora das localidades, é também aplicável o disposto no número anterior, salvo no que se refere à paragem e estacionamento".

Como se conclui, temos, de forma inédita, uma alusão própria ao facto de não só não ser obrigatório circular na via mais à direita, como ser, inclusivamente, proibido fazê-lo antes de ser "conveniente" para poder sair no local pretendido - configurando uma infracção que implica uma coima entre 60 e 300 euros.

Apesar de inexistente no anterior documento, esta situação acabava por estar implicitamente consagrada. Como não se estabelecia nenhuma regra de excepção às rotundas, vigorava o princípio de rodagem pela direita. Actualmente esta prática contribui, em muito, para elevar a chamada pequena sinistralidade e para criar enormes embaraços na fluidez do trânsito, já que aqueles que são obcecados pela via direita acabam, não raras vezes, por ficar imobilizados e a bloquear a saída dos demais condutores.

Segundo fonte afecta à DGV, a "intenção é levar as pessoas a rodarem nas faixas interiores, passando apenas para as exteriores nos troços imediatamente antes da saída desejada", explica. Ou seja, o que a recente alteração legislativa pretende é, tão somente, o oposto do que se extraía, por analogia, da anterior lei, omissa neste domínio.

Resta agora passar a mensagem. E esperar que as próprias escolas de condução se actualizem, pois a AutoMotor sabe que muitas delas ainda continuam a ensinar aos formandos uma redonda ilegalidade.

Privilegiar as vias interiores

SAIBA COMO CIRCULAR NUMA ROTUNDA

Socorramo-nos do Marquês de Pombal, a rotunda mais problemática de todo o país (com uma média de 300 acidentes por ano), para exemplificar qual a melhor maneira de "girar" nestas praças. Fazendo fé no actual Código da Estrada, o automobilista deverá encarar a rotunda e conceder a prioridade a quem lá circule. Até aqui, nada de novo, portanto. Posto isto, deverá seguir da via interior à exterior, consoante a saída. Confuso?

Se o leitor vier da Avª da Liberdade em direcção à dita rotunda, e quiser entrar na Avª Duque de Loulé (a primeira saída à direita), deverá optar pela via mais à direita. Mas já se pretender sair na Avª Fontes Pereira de Melo (segunda saída à direita), em vez de seguir na faixa mais à direita, deverá ir na segunda faixa "destra". E por aí adiante: se o destino for a Avª Joaquim António de Aguiar (terceira saída), já deverá rodar na terceira via a contar da direita. Um mecanismo simples, se tiver presente que a opção deverá ser sempre a de privilegiar as vias mais ao centro da praça.

Nota da DGV amplamente divulgada dá conta, repetidamente desde 2005, que:

Tendo em conta as disposições aplicáveis do Código da Estrada, constantes dos artºs 13º, nº 1; 14º, nºs 1 e 2; 15º, nº 1; 16º, nº 1; 20º; 25º; 31º, nº 1, c); e 43º e as definições referidas no artº 1º do mesmo Código, na circulação em rotundas os condutores devem adoptar o seguinte comportamento:

a) Dentro das localidades

1. O condutor que pretende tomar a primeira saída da rotunda deve:

Ø Aproximar-se da rotunda utilizando a via de trânsito da direita;

Ø Manter-se na via da direita dentro da rotunda, sinalizando antecipadamente quando pretender sair.

2 - Se pretende tomar qualquer das outras saídas, deve:

Ø Tomar a via de trânsito mais adequada na aproximação da rotunda;

Ø Ocupar, dentro da rotunda, a via de trânsito mais adequada em função da saída que vai utilizar;

Ø Aproximar-se progressivamente da via da direita;

Ø Fazer sinal para a direita depois de passar a saída imediatamente anterior à que pretende utilizar;

Ø Mudar para a via de trânsito da direita antes da saída, sinalizando antecipadamente quando for sair.

b) Fora das localidades:

1. Se pretende tomar a primeira saída da rotunda, deve:

Ø Aproximar-se da rotunda utilizando a via de trânsito da direita;

Ø Manter-se na via da direita dentro da rotunda, sinalizando antecipadamente quando pretender sair.

2 - Se pretende tomar qualquer das outras saídas, deve:

Ø Tomar a via de trânsito da direita na aproximação da rotunda, salvo se nela não houver lugar;

Ø Dentro da rotunda, utilizar a via da direita, sinalizando antecipadamente quando pretender sair.

Ø Se não houver lugar na via da direita, pode utilizar uma das outras e neste caso deve:o aproximar-se progressivamente da via da direita;

o Fazer sinal para a direita depois de passar a saída imediatamente anterior à que pretende utilizar;

o Mudar para a via de trânsito da direita antes da saída, sinalizando antecipadamente quando for sair.

Sinalização de manobras:

§ Todas as manobras que impliquem deslocação lateral do veículo decorrente da mudança de via de trânsito ou saída da rotunda devem ser previamente sinalizadas.

O jornal semanário "Expresso" também dedicou já espaço a esta matéria:

A DIRECÇÃO-Geral de Viação (DGV) está a preparar uma nota técnica para esclarecer as regras de circulação nas rotundas com duas ou mais faixas derodagem. Segundo um responsável deste organismo, trata-se de obrigar oscondutores a circular sempre nas faixas interiores, sendo apenas permitida apassagem para a zona exterior no troço imediatamente antes da saídapretendida.

A fonte da DGV esclareceu que se «pretende essencialmente travar situações em que um veículo percorra toda a rotunda na faixa de fora bloqueandoa saída a outros veículos e, muitas vezes provocando acidentes». Esta atitude resultava da inexistência de uma regulamentação sobre esta matéria, uma vez queo Código da Estrada se limita a dizer que a «circulação das rotundas deve serfeita de forma a dar a esquerda» à zona central.

Palco habitual de acidentescausados por esta indefinição legal é o Marquês de Pombal, em Lisboa. Segundo aPSP, em 2002 ocorreram ali 256 acidentes. Nos primeiros cinco meses deste ano,já houve 120.

Também é possível encontrar na Blogosfera, incluindo a Blogosfera alentejana chamadas de atenção bastante pedagógicas para os comportamentos teimosamente desviantes da norma em vigor, nomeadamente a situação que em concreto originou este post e cuja leitura aconselho vivamente, enquanto prevenção rodoviária da quadra natalícia: este é o trajecto adequado e correcto, que o condutor do Mini-Bus da Linha Azul deveria ter feito na rotunda das Portas da Lagoa em Évora e que não fez, da mesma forma que não o fez o agente da GNR condutor do veículo da BT na rotunda junto à BP em Évora, na mesma semana.

(DES)INFORMAÇÃO E (DES)ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ou A aposta certa no cavalo errado?

A análise periódica da OCDE em 2007:

O DN publicava em Abril de 2007 notícia sobre os resultados de um estudo revelando que, em Portugal, a Formação dos pais decisiva no sucesso escolar dos filhos

Um estudante oriundo de uma família com um nível cultural elevado tem dez vezes mais oportunidades de chegar ao ensino superior do que os que não têm essa mais-valia. E, entre os que entram, os antecedentes culturais e económicos - dois factores quase sempre interligados - pesam decisivamente no tipo de curso que se consegue alcançar.

A área da Saúde, ainda hoje uma das mais valorizadas pela sociedade portuguesa, é disso o exemplo absoluto. Entre a totalidade dos estudantes que entraram no curso de Medicina, no ano lectivo de 2004/05, 73,2% têm pais com formação de nível superior. Já os cursos de Enfermagem e Tecnologias da Saúde (dos institutos politécnicos) revelam uma proporção exactamente oposta, com 73% das famílias abaixo desse nível de formação.

"São dados que nos deixam a pensar se, de facto, a nossa sociedade está tão democratizada como julgamos", diz Diana Amado Tavares, do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES) e uma das autoras do estudo "Preferências dos estudantes". Um trabalho que deverá ser publicado em breve pelo European Journal of Higher Education.

A matéria-prima para a pesquisa, explica a investigadora, foram as chamadas "fichas ENES", questionários que todos os alunos preenchem quando entram no ensino superior pela primeira vez mas que, até agora, nunca tinham sido tratados.

Docência atrai classes baixas

Uma das conclusões mais controversas do estudo prende-se com a qualidade das opções dos estudantes. Os dados parecem demonstrar que os antecedentes culturais e económicos não se limitam a afectar "a probabilidade de ingresso no ensino superior" mas também as próprias "escolhas de curso e instituição". Por outras palavras, o estudante acaba por "fazer uso dos critérios de escolha apreendidos e integrados pelo seu background social".

A percepção familiar do que é uma boa formação poderá ajudar a explicar dados aparentemente pouco plausíveis: a maioria dos alunos que optam por cursos de formação de professores (preparação para a docência), 39%, e de gestão, 20%, são oriundos de famílias que têm no máximo o primeiro ciclo de escolaridade (a antiga quarta classe).

Por outro lado, o Direito (Ciências Humanas e Sociais), as Belas- -Artes e as Ciências (nomeadamente a Medicina) "são cursos maioritariamente preferidos pelos filhos das famílias com capital cultural mais elevado".

Ainda assim, se compararmos estes dados com as estatísticas do desemprego entre licenciados, que afecta cerca de 42 mil pessoas, parece claro que não há fórmulas infalíveis. Por um lado, os cursos de Educação revelam-se uma má escolha, com cerca de 31% dos desempregados. Por outro, as Artes e Humanidades vêm logo a seguir com 12%.

O estudo revela também que o nível económico dita a escolha do sector do ensino superior. Quanto maior o rendimento das famílias, mais evidente é a opção pelas universidades, em prejuízo dos politécnicos, apesar de este último sector ser tradicionalmente encarado com mais profissionalizante. "Há diferenças, mesmo ao nível do financiamento, que levam as pessoas a encararem o politécnico como uma via pior", diz Diana Tavares.

Isto apesar de os dados acabarem por demonstrar que não há diferenças substanciais entre os filhos de licenciados por um ou outro sector. "Tentámos encarar algum factor de distinção, mas o que se verifica é que, desde que os pais cheguem ao ensino superior, universitário ou politécnico, os filhos têm melhores oportunidades", diz.

A QUE FUNDO CHEGAREMOS EM 2013?

O Jumento dá destaque, na sua rúbrica "Coices na Imprensa", ao mais que vergonhoso caso UGT/FSE.

CHEGOU AO FIM O "CASO UGT" «O colectivo de juízes do Tribunal da Boa-Hora considerou ontem não ter ficado provada a existência de um plano criminoso de desvio de verbas do Fundo Social Europeu pela UGT, tendo absolvido os 36 arguidos envolvidos. No culminar de um processo que se arrastou pelos tribunais durante 15 anos, apenas a um dos arguidos, José Veludo, foi atribuído o crime de burla na forma tentada, que entretanto prescreveu.» [Jornal de Notícias]

Parecer: Com o fim deste processo encerra-se o capítulo mais vergonhoso do processo de integração na UE, o esbanjamento das verbas do FSE.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mandem-se os parabéns a todos os trafulhas que enriqueceram com as ajudas comunitárias desviadas dos fins a que estavam previstas.»

Na verdade, este é um caso bem negro da nossa mais recente história, não só pela morosidade da justiça (15 anos) e pelos impostos consumidos sem consequência, mas, principalmente, pelo sinal que pode ser percebido pela sociedade portuguesa para o período em que vigorará o actual QREN.

Pode a mesma sociedade avaliar a actuação de certos parceiros sociais responsáveis pela gestão dos fundos comunitários, como compensatória, pelo facto de a impunidade declarada ou por prescrição ser o mais frequente e quase predominante resultado que sobre eles acaba por recair.

Em 2013 logo se verá em que fundo estará Portugal. Responsáveis é que não haverá certamente, a avaliar por este exemplo ...

AS BOAS FESTAS DO GOVERNO SOCIALISTA