AGRADECIDO PELO DESTAQUE

Do Jumento.

UE: CADA SURPRESA MAIOR QUE A ANTERIOR

Há entidade públicas que, funcionando e sobrevivendo quase que exclusivamente à conta dos nossos impostos, não param de nos surpreender, sendo cada uma das suas opções mais incompreensível que a anterior.

Chama-se a isso falta de respeito por aqueles a quem deveriam servir (a razão de ser da sua existência), baseados numa suposta intelectualidade superior que, imaginamos, deve ser de origem divina...

Indiferentes aos apelos do contexto, sem diagnóstico, sem estratégia, sem o mínimo de rumo, algumas delas parece tudo fazerem em contrário ao que lhes é transmitido, aconselhado, diria mesmo exigido pela comunidade envolvente que suporta a sua existência (cada vez mais contestada por perda de legitimação funcional na região para cujo desenvolvimento deveriam contribuir).

Depois da brilhante ideia da licenciatura em Jazz, agora é o Design... O que virá a seguir?

Poderiam alguns defensores de um papel alargado (e justificado) de intervenção formativa das Universidades no desenvolvimento económico, social e cultural nacionais e regionais, invocar a justificação de uma oferta ampla e diversificada com vista a evitar uma excessiva focalização e dependência face às tendência conjunturais e mais materiais, cuja submissão conduziria a uma debilitação da função de formação de cidadãos para a construção social e para a transformação dessa mesma construção, na perspectiva da inevitável mudança social que há que acompanhar.

Mas, apesar de válido o argumento, exigiria o mesmo que a racionalidade da acção procurasse outros mecanismos de aceitação e legitimação, de forma a que, equilibradamente, se construisse uma parte de oferta formativa produtora de receitas que permitisse sustentar uma outra parte mais artística e cultural. O problema é que esta racionalidade na gestão da oferta, parece não existir, por falta de coragem ou por resistência deliberada e teimosa.

Enquanto isso, lemos (parece que só alguns) repetidamente na comunicação social que:

O sector turístico alentejano vai precisar de duplicar os 11 mil trabalhadores que actualmente preenchem os quadros das unidades hoteleiras para responder aos vários investimentos previstos para a região, nos próximos cinco a dez anos.

As micro, pequenas e médias empresas receiam, por isso, perder a mão-de-obra para os grandes projectos e reclamam uma "urgente formação" de pessoal, que pode passar pela instalação em Évora de uma escola de hotelaria.

A preocupação da Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo (ARPTA) tem por base os cinco mil novos empregos previstos para os empreendimentos do Litoral Alentejano - Pinheirinho, Costa Terra e Tróia Resort -, a que se seguem mais seis mil para integrarem as 11 unidades territoriais previstas para Alqueva e para os cinco complexos que já obtiveram o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) projectados para Évora Herdade dos Almendres, Évora Safari Park, Herdade dos Padres, Herdade das Fuzeiras e Évora Resort. Este último é liderado por Jaime Antunes, um empresário que ambiciona transformar a capital do Alto Alentejo num destino de golfe, através de um investimento global de 800 milhões de euros.

E os empresários debatem-se já com a falta de mão-de-obra qualificada, uma vez que apenas 20% dos trabalhadores frequentaram cursos de hotelaria e turismo. "Corremos sérios riscos de ver as grandes unidades irem buscar pessoal às empresas pequenas, quando precisarem de 200 ou 300 trabalhadores", alerta Francisco Zambujinho, presidente da ARPTA.

O presidente da Região de Turismo de Évora, João Andrade Santos, garante que o plano turístico para o Alentejo projectado em 2002 falhou, justamente, "devido à falta de recursos humanos", aproveitando para reivindicar para Évora uma escola superior de hotelaria.

E a crescente procura parece justificá-la. Até Agosto, as 134 unidades hoteleiras do Alentejo tiveram uma receita de 40 milhões de euros, quando no período homólogo de 2006 não foram muito além dos 30 milhões.

A reflexão que deverá ser feita é a seguinte: com que argumentação poderão tais entidades continuar a pedir a mobilização dos actores sociais, económicos e políticos regionais em defesa da resolução da sua difícil situação financeira (cujas raízes merecem reflexão sobre os actos de gestão interna e a afirmação externa de utilidade no contexto regional), com vista à garantia da sua existência?

Confesso que começa a ser frustrante e mesmo irritante o desprezo com que alguns pedem ajuda, como se considerassem assistir-lhe um direito incontestável de existência: uma ilusão que poderão pagar caro no futuro, por falta de humildade.

DERIVA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO

Nada contra a criação de novos municípios em Portugal, desde que compensada com a extinção de outros que não se justificam, com vista a equilibrar (em termos populacionais, medido pelo número de eleitores) a prestação de um serviço público aos munícipes que seja racional e financeiramente sustentável.

Por muito que custe a muito boa gente defensora de um défice público sem limites mas não custeado pelos impostos que todos pagamos (vá-se lá tentar perceber esta irracionalidade na gestão financeira do Estado), não é admissível que, mesmo no interior do país, haja freguesias como a Malagueira (em Évora), cuja dimensão é de 5, 6, ou 7 vezes maior que alguns concelhos, igualmente do interior do país, mesmo do Alentejo.

É politicamente correcta manutenção de tais concelhos, mas não é racionalmente defensável do pontro de vista da gestão despesa pública, nem da prestação de serviços públicos municipais aos residentes desses concelhos, da mesma forma que se torna inconcebível a dimensão exagerada da freguesia da Malagueira, por relação dimensional com tais municípios e mesmo com outras freguesias do mesmo concelho.

Pode, no mesmo concelho, suportar-se que uma das freguesias possa ser 4 ou 5 vezes maior que outra? A que ordenamento administrativo estamos a assistir? Qual o contributo do mesmo para uma melhor prestação de serviço público municipal aos residentes?

É normal que as associações ambientalistas cumpram a função de vigilância activa (implicando denúncia e tomadas de posição) no âmbito da defesa das causas inerentes à missão que assumem. É sem dúvida saudável a defesa do que for possível (travar alguma parte excessivamente intensa da procura de maximização do lucro da exploração que não respeite o equilíbrio e a preservação ambiental) dos valores naturais da Rede Natura 2000.

A destruição propositada e ainda mais oficialmente autorizada do montado alentejano de sobro e azinho e a sua substituição por culturas intensivas como acontece no caso do olival, terá indesmentivelmente custos de aceleração dos processos de erosão do solo, em consequência do uso de herbicidas, o que poderá igualmente estar a acontecer em alguma medida no caso da vinha.

A mesma vigilância deverá ser exercida no que toca aos projectos turísticos previstos para o regolfo de Alqueva e outras parte do Alentejo, através da inovação PIN (ultrapassando as condicionantes de construção que a classificação REN e RAN impunham ou impediam mesmo), especialmente os baseados no golf.

Interessante é verificar que os ambientalistas acusam os organismos do Ministério da Agricultura de ineficácia no cumprimento da sua missão, o que não seria de esperar, tendo em conta a reestruturação que, no âmbito do PRACE, deveria ter conduzido em sentido contrário, a uma melhor organização dos mesmos. Na verdade, a este Ministério deveria caber, para além da gestão de uma parte substancial das verbas vindas da União Europeia, assegurar a opção generalizada por modelos agrícolas que garantam a compatibilização entre o desenvolvimento rural e a conservação da natureza, com vista à sustentabilidade futura do interior do país e à coesão económica e territorial.

A sustentabilidade do modelo de desenvolvimento regional do Alentejo, assente em boa medida no turismo, deverá acautelar um compromisso de inovação competitiva da oferta turística com o respeito pela sustentabilidade ambiental e a valorização do património cultural, a vários níveis, entre eles no mundo rural, de forma a que este contribua de modo positivo para o desenvolvimento sócio-cultural da região, evitando a deterioração do ambiente e a perda da identidade local.

ARRANCOU A CAMPANHA ELEITORAL DO PS

O cepticismo do Jumento, decorrente do know-how e experiência fiscal que lhe temos observado, também não ajuda a ter grandes esperanças no acto:

A REDUÇÃO DA TAXA DO IVA

Se o objectivo do governo ao baixar o IVA num ponto percentual é aliviar o orçamento familiar dos portugueses e desta forma estimular a procura, tenho muitas dúvidas quanto ao seu sucesso.

É óbvio que à semelhança do que sucedeu com a redução do IVA aplicado às actividades desportivas os consumidores vão ficar a ver os comerciantes aumentarem as suas margens, absorvendo desta forma a redução da carga fiscal. Neste caso o oportunismo dos comerciantes até é facilitado, um ponto percentual não é perceptível na maioria das compras, tanto mais que os preços também sobrem com a inflação.

Não me parece também que esta redução fiscal consiga aumentar a confiança dos portugueses na economia como defendeu o ministro das Finanças. É óbvio que o ministro percebeu que esta medida não terá qualquer impacto no orçamento das famílias e teve que encontrar mais um argumento para sustentar a decisão.

Mas se a redução milimétrica na carga fiscal não tem impacto nos preços também não terá na opinião dos consumidores.

É bom lembrar ao governo que nos últimos anos o IVA foi aumentado em quatro pontos percentuais, isto é, o governo levou quatro e devolveu um.

Obrigadinho!

UM GOVERNO CANALHA

O que o Ministro poderia dizer para falar verdade e deveria dizer para se distanciar da atitude canalha deste Governo que tem causado elevados prejuízos e danos materiais e emocionais aos funcionários do Ministério da Agricultura (tal como poderia ser em qualquer outro), parte da razão justificativa das decisões judiciais para a reintegração, é que o Governo não cumpre o PRACE.

O Governo limitou-se a dispensar um lote de funcionários públicos, que passaram à situação de mobilidade especial, enviando-os para casa e, ao fim de alguns meses, a reduzir em 1/4 o seu vencimento.

Não se preocupou o Governo em garantir a aplicação e o cumprimento da lei que ele próprio criou e que abrange estes funcionários: a formação profissional de reconversão profissional dos mesmos com vista ao seu recrutamento por outros ministérios com funcionários em falta (basta recordar a vergonha com as funções da ex-DGV, Direcção Gerlal de Viação) e a inscrição obrigatória de todas as ofertas de emprego público na BEP, evitando a arbitrariedade e sabe-se lá que mais do procedimento dos serviços regionais do Ministério da Saúde no Alentejo e Câmaras Municipais do mesmo Alentejo de recurso ao concurso externo de funcionários (por vezes às dezenas) com idêntica categoria profissional aos que estão em casa, disponíveis para serem mobilizados, dado que são funcionários públicos.

Trata-se de algo mais que falta de vergonha na gestão da coisa pública, é sim pura maldade e canalhice, que prejudica funcionários que são pessoas e que não são tratadas como tal pelo Governo do PS.

O GOVERNO NÃO DESMENTIU?

VERDADEIRA ANEDOTA

ÉVORA: REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

ENSINO PÚBLICO: A FALTA DE CRÉDITO DO GOVERNO

O Governo continua a fazer demagogia quanto à educação e a instrumentalizar a mesma na sua estratégia de campanha eleitoral, sem pretender resolver efectivamente as debilidades bem conhecidas do sistema educativo, antes anunciando medidas avulsas com vista à recuperação da confiança eleitoral que tem vindo a perder nos últimos meses.

Hoje, como ontem, a estratégia de Sócrates quanto à educação é meramente utilitarista e instrumentalista, retirando credibilidade a cada declaração que profere.

Como entender e acreditar que Sócrates possa ter sido um ministro convicto da política do Governo de Guterres que integrou, sem que se lhe conheçam críticas à altura, para as proferir agora, como se tivesse ganho rasgos de preocupação responsável com o afastamento desse Governo? Oportunismo político no mínimo, a que se pode facilmente acrescentar a ausência de qualquer ideia consistente sobre temas e sectores tão importantes e cruciais para o futuro do país, como é a educação.

E, como explicar críticas que atinjam tão directamente os seus ex-colegas de Governo na área da educação, os mesmos que agora integram o Governo que chefia? Sem o mínimo de cuidado, de reparo ou de lamento?

Sócrates está-se borrifando para o ensino público, para a melhoria dos seus resultados, para o respeito pelos seus actores e profissionais e, bem assim, para o futuro do país.

Os resultados eleitorais são a sua única preocupação. Por isso, continua a atirar dinheiro aos problemas sem qualquer racionalidade condutora, sem ter aprendido nada com os erros que os sucessivos Governos vêm cometendo de investir sem rumo nem coerência os mais avultados volumes financeiros per capita da OCDE, com os mais medíocres resultados do mesmo ranking, revelando total ignorância e declarada incompetência para gerir o futuro de Portugal.

Mais ainda, para mal do país, retira credibilidade a qualquer reforma que algum dos ministros do seu Governo tenha iniciado e pretenda continuar, sem que, em contrapartida, recupere a confiança e o empenho dos agentes do sistema que é precido reformar. Trata-se de uma desastrosa actuação, com consequências profundamente negativas, no longo prazo, para os sistemas económico e social nacionais.

Repare-se como a notícia veículada em vários órgãos de comunicação social dá conta que «Na sua intervenção, feita de improviso, o primeiro-ministro defendeu os resultados das políticas educativas nos últimos dois anos - atribuindo o "sucesso" de haver aumento de alunos e mais sucesso escolar à escola pública e aos professores" - e prometeu que, nos próximos anos, haverá investimento no plano tecnológico da educação "como nunca foram feitos até hoje"»

Enquanto isso, na Câmara de Évora, o vereador do PSD apresentava uma moção de defesa da escola pública (que seria aprovada por unanimidade), assente basicamente no texto que segue:

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

A elevação do tom de contestação social e profissional a que se assistiu em Portugal nas últimas semanas, no sector da educação, não pode deixar indiferentes as autarquias locais, entre elas a Câmara de Évora, tendo em conta que:

• As opções políticas feitas pelos governos, em matéria de educação, são mais decisivas para a competitividade futura do país e para uma sociedade mais justa e equilibrada, do que noutras áreas da actividade política;
• O sistema de ensino público português absorve mais recursos que a média da OCDE com inferiores resultados na frequência e sucesso escolar;
• Um sistema integrado, justo e consensualizado de avaliação do sistema de ensino público português é necessário para conseguir uma elevação na qualidade do ensino, para a qual concorrem a melhoria do desempenho dos professores, os ganhos de eficácia e a eficiência dos estabelecimentos escolares e os melhores resultados escolares dos alunos;
• A escola pública deve pautar a sua missão e o seu funcionamento pelo modelo de serviço público, devendo a melhoria da qualidade do serviço constituir uma constante preocupação;

Diminuir o abandono escolar e melhorar as aptidões dos alunos deverá estar no centro das preocupações políticas do Governo, tal como acontece com as autarquias, mas há que ter consciência que nenhuma reforma no sector da educação terá sucesso se não dignificar os actores do sistema de ensino público, cujo apoio e envolvimento são determinantes.

Com vista à preparação adequada e atempada do próximo ano lectivo pelas autarquias locais, a Câmara de Évora apela à flexibilidade de posições do Governo e dos profissionais da educação, com vista a que a avaliação de desempenho destes, bem como das restantes componentes do sistema de ensino público, contribuam efectivamente para a melhoria da qualidade do serviço público.

A FANTOCHADA DA MISSÃO DO ESTADO E DO SERVIÇO PÚBLICO

A PROPAGANDA E A DEMAGOGIA VEICULADA: O RESULTADO PRÁTICO QUE ATESTA O DESASTRE E A INCOMPETÊNCIA: A FALSA GESTÃO RACIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO:

Primeiro Jornal da SIC em 2008.03.12

O RECURSO AOS TRABALHADORES EXTERNOS AO ESTADO QUANDO OS SEUS FUNCIONÁRIOS (EXCEDENTÁRIOS) CONTINUAM EM CASA SEM COLOCAÇÃO:

OFERTA ADEQUADA?

Os argumentos utilizados na notícia da Rádio Diana para a justificação do opção e decisão de abertura do curso, são:

"Se nós conseguirmos ter uma oferta de formações que não existem noutras universidades, mesmo em Lisboa, melhor será para Univresidade de Évora.

A procura por este tipo de música é crescente, e várias escolas têm surgido e formado alunos que depois não têm por onde seguir a sua formação superior", explicou o professor e músico profissional."

A procura é imensa e é óptimo que a Universidade de Évora se tenha posicionado para seguir na vanguarda do ensino, também no jazz, a nível nacional", sublinhou.

Já no edifício da extinta academia de música, que passará para as mãos da Universidade de Évora, professores de renome irão leccionar as respectivas disciplinas da licenciatura em jazz. Entre eles, Mário Delgado, guitarra, Filipe Melo, piano, e Joana Machado, voz.Entre 26 e 28 de Maio, acontecem as provas de concurso local.

As opções das Universidades (ainda que a braços com situações financeiras preocupantes) quanto à estruturação da sua oferta, são determinadas maioritariamente pela procura dos alunos?

O objectivo volta a ser, como erradamente aconteceu durante a década de 1990, o de encher a todo o custo algumas universidades de alunos, apenas para assegurar o financiamento necessário ao seu funcionamento, indiferente e até mesmo em contra-ciclo com as tendências e as solicitações dos mercados de trabalho?

E a responsabilidade pelos níveis de desemprego de jovens licenciados, é apenas dos Governos?

NEM MAIS ...

No Jumento, a não perder.

ALENTEJO: TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

NOTÍCIAS ALENTEJO - EDIÇÃO MENSAL DE FEVEREIRO/2008

José Sócrates apresentou recentemente os projectos turísticos previstos para o Alentejo Central. A opção turismo, no seu entender, é compatível com o desenvolvimento sustentado numa região como o Alentejo?

Do ponto de vista económico, a opção pelo turismo permite a estruturação e o relançamento das dinâmicas de desenvolvimento regional e local no Alentejo e contribui para a sua sustentabilidade económica, decorrente do facto de as actividades turísticas representam uma considerável percentagem do PIB, da ocupação directa e indirecta de pessoas, bem como do volume global de emprego.

O Turismo contribui, efectivamente e de forma decisiva, para a sustentabilidade económica, social e ambiental dos processos de desenvolvimento nacional e regionais, considerando a sua capacidade de gerar riqueza, criar postos de trabalho, estimular o desenvolvimento regional, para além de contribuir para a protecção e valorização do património natural e cultural.

No fundo, o turismo permite a criação de riqueza a custos mais baixos e de postos de trabalho a um ritmo mais elevado que a maioria das restantes actividades económicas, a criação de oportunidades de emprego dirigidas a vários e diversificados grupos sociais, entre eles os mais vulneráveis face ao mercado de trabalho, faculta às regiões menos desenvolvidas e periféricas como o Alentejo uma oportunidade efectiva de progressão e afirmação económica, contribuindo por isso para a coesão económica e social nacional, para além de poder contribuir para a protecção e melhoria do ambiente natural e cultural e, em consequência, para a sustentabilidade do crescimento económico e do desenvolvimento regional.

Mas, enquanto a intensificação da concorrência internacional e inter-regional obrigará os operadores e agentes turísticos nacionais e regionais a adoptarem procedimentos que influenciem, a seu favor, os movimentos e as escolhas dos destinos turísticos, através da criação de produtos e serviços inovadores, diversificados e diferenciados, há que encontrar mecanismos de regulação que garantam o respeito pela sustentabilidade ambiental e a valorização do património cultural, tendo em conta que o turismo tanto pode contribuir de modo positivo para o desenvolvimento sócio-cultural de uma região, como pode igualmente contribuir para a deterioração do ambiente e para a perda da identidade local.

Seja qual for a região ou território, o turismo depende sempre, em primeiro lugar, dos recursos primários existentes, nomeadamente o património cultural e natural, de cuja preservação dependerá, a prazo, a sustentabilidade da actividade. Ora, nesta perspectiva é justa a perspectiva que considera que os recursos turísticos pertencem ao património comum da humanidade e que as comunidades dos territórios onde eles se situam têm face a eles direitos e obrigações especiais, devendo as políticas e actividades turísticas ser desenvolvidas no respeito pelo património artístico, arqueológico e cultural, competindo-lhes a sua preservação e transmissão às gerações futuras.

Nesta linha, deve ser tomada em consideração a perspectiva de que “o conjunto dos actores do desenvolvimento turístico têm o dever de salvaguardar o ambiente e os recursos naturais, na perspectiva de um crescimento económico são, contínuo e sustentável, capaz de satisfazer equitativamente as necessidades e as aspirações das gerações presentes e futuras”.

GESTÃO CAÓTICA DO QREN

O novo pacote de fundos (QREN) entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007.

Estamos em Março de 2008 e este Governo ainda não conseguiu pôr em prática a plena execução deste programa.

Na sua desagregação, a maioria dos Programas Operacionais ainda mal estão em funcionamento.

Encontramos situações totalmente absurdas, nomeadamente quando são alteradas datas e regulamentos mesmo em cima do prazo limite de apresentação das candidaturas.

Esta situação passou-se muito recentemente ao nível do POPH – Programa Operacional de Potencial Humano. Só é admissível a existência destas situações em Governos altamente incompetentes.

Grave é a situação da aplicação de verbas ao nível do Programa Operacional da Região Alentejo.

Temos autarquias e organizações regionais que, passados 14 meses, ainda nada sabem sobrem o desenvolvimento dos seus planos e projectos. Situação esta, inibidora do desenvolvimento da região e altamente prejudicial para muitas instituições, que tantas expectativas criaram em volta dos projectos e “milhões” propagandisticamente apresentado por este Governo.

Curiosa situação foi, depois de ter passado mais de 1 ano da entrada em vigor do novo pacote de fundos, a realização na semana passada da primeira reunião da Comissão de Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013 presidida pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Tanto tempo para dar andamento a um assunto tão importante.

Outra situação que demonstra o desnorte total ao nível da gestão dos fundos comunitários passa-se por exemplo no PDR – Programa de Desenvolvimento Rural que não há forma de entrar em funcionamento. De notar que, a aplicação deste Programa, é fundamental para o desenvolvimento das regiões mais pobres, como é o caso do Alentejo.

Apoios para o investimento ao nível da diversificação das actividades em meio rural, apoio às microempresas, à agricultura e agro-industria, Leader +, entre outros, deverão ser contemplados neste Programa, mas na realidade continuamos sem poder apoiar o verdadeiro investimento produtivo, tão necessário em regiões tão carenciadas como é caso do Alentejo.

A má execução e má gestão do QREN demonstram a total incompetência da gestão dos fundos comunitários.

Numa fase inicial, pensava-se que esta era uma estratégia meramente eleitoralista por parte Governo adiando a execução dos investimentos para perto do período eleitoral que vai acontecer no próximo ano.

Verificando a realidade, não há outra conclusão a tirar a não ser que as escolhas do executivo governamental para a gestão dos fundos comunitários são um fracasso completo.

Infelizmente, a questão mais importante sobre esta matéria é que quem fica a perder são precisamente Portugal, as suas regiões e naturalmente os portugueses.

Esta é a ultima oportunidade para a utilização dos fundos comunitários em prol do desenvolvimento e por este andar, vamos desaproveitá-la.

Évora, Março de 2008 A Comissão Política Permanente de Évora do PSD

É URGENTE A CONCRETIZAÇÃO DO INVESTIMENTO AERONÁUTICO EM ÉVORA

O PSD de Évora congratula-se com as recentes notícias que referem estar no bom caminho a desde há muito anunciada construção de uma fábrica de produção aeronáutica em Évora e que todos eborenses esperam ansiosamente há vários anos, especialmente os desempregados jovens altamente qualificados, cujo número cresce todos os dias a olhos vistos.

O empenho do PSD em que o investimento no sector aeronáutico se concretize com urgência em Évora, é por demais conhecido, tendo passado pela repetida insistência junto da Câmara de Évora na sua aceleração para benefício da cidade, da região e da Universidade de Évora em difícil situação financeira, bem como junto do Governo para que apoie o projecto, com vista a ver concretizados os 125 M€ e os 3.000 postos de trabalho amplamente anunciados.

Neste sentido, o PSD apresentou em 22 de Fevereiro na Assembleia da República mais um requerimento sobre esta matéria, dirigido ao Ministério da Economia e Inovação pelo Deputado Luís Rodrigues, cujo teor se segue:

• «A grande região do Alentejo, onde Évora tem um dos papéis principais ao nível económico, cultural e social, continua a apresentar níveis de desemprego preocupantes.
• As enormes dificuldades que a Universidade de Évora atravessa são reflexo deste clima de desconfiança no presente e falta de esperança num futuro melhor.
• O PSD desde sempre tem apoiado projectos que considera estruturantes para o Alentejo, onde se inclui, evidentemente, o Projecto Skylander.
• O arranque concreto deste projecto tem vindo a ser pré-anunciado diversas vezes, mas até agora, infelizmente, tudo não tem passado de meros anúncios.
• Em Janeiro do presente ano, o Governo, através do Ministério da Economia, respondeu a um requerimento que lhe dirigi em 7 de Novembro passado, afirmando que até aquela data não existia nenhuma candidatura entrada no AICEP.
• Em 14 de Fevereiro de 2008 veio a público a possibilidade de ser celebrado um protocolo entre a empresa promotora do projecto SkYLANDER e a Universidade de Évora.
• Esta iniciativa, a par do projecto de instalação da fábrica de aviões, tem de ser acarinhada por todos os poderes públicos, pois pode ser uma alavanca para a consolidação de Évora como um dos pilares de desenvolvimento do Alentejo.
• Na altura, o Reitor da Universidade de Évora disse que a celebração deste protocolo, para desenvolver novos cursos de engenharia, estava “dependente da conclusão do “envelope” financeiro do projecto do SKYLANDER”.
• Continuando a constatar-se que a questão do “envelope” financeiro é o que parece estar a atrasar o avanço global do SKYLANDER e considerando que veio a público que uma empresa, ou empresas de capitais públicos, poderiam entrar no capital do projecto, é oportuno questionar o Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, através do Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:

• » O Ministério da Economia sabe se o promotor da Projecto Skylander já garantiu as fontes de financiamento?
• » O promotor já formalizou a candidatura junto da AICEP? Existe alguma formalização por parte do promotor da intenção de concretizar este investimento, ou não?
• » Qual o modelo definido para a empresa de capitais públicos entrar no projecto?
• » Qual é a empresa?

Évora, Março de 2008

A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD O VEREADOR DO PSD NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA O GRUPO MUNICIPAL DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA

RESPONSÁVEL PELA SAÚDE COM PROBLEMAS DE COLUNA!

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E AQUECIMENTO GLOBAL

• «O problema das alterações climáticas e dos seus efeitos mais imediatos, nomeadamente o aquecimento global, revela-se e por isso deve ser assumida como uma questão pertinente e mesmo urgente, decorrente da sua concretização num exigente desafio para um futuro cada vez mais presente, num quadro de aprofundamento incipientemente regularizado das tendências de globalização do mundo.

• Uma visão diferente do mundo e dos modelos de desenvolvimento em curso, deve ser levada mais a sério, pois as alterações climáticas estão intimamente ligadas às preocupações que dispensamos à produção e consumo de energia e à preservação ambiental, enquanto componentes do modelo de sociedade em que vivemos.

• Parece evidente que a importância económica do sector energético condiciona em boa medida as políticas ambientais dos vários Estados, relegando o seu papel mais para a complementaridade do que para o suporte aos processos de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

• Portugal não foge à regra, nem a esta lógica e não será difícil a qualquer observador minimamente atento, deparar-se com uma profunda contradição entre os programas eleitorais dos partidos de poder e a prática da sua governação do país, as promessas politicamente correctas e a falta de empenho ou mesmo o seu propositado esquecimento.

• De um momento para outro, de um governo para o seguinte, de uma posição no elenco governativo para outra, alteram-se as regras reguladoras da preservação ambiental da orla costeira, da REN e da RAN e o que antes era fundamentalismo na defesa, passou a uma total permissividade em nome de uma suposta modernidade quase terceiro-mundista, apesar das décadas passadas sobre o apogeu dessas “modas” noutros continentes, de cujos efeitos devastadores sobre o ambiente global, hoje começamos a pagar uma elevada factura.

• Das competências científicas e tecnológicas existentes num sistema de Investigação e Desenvolvimento consolidado, não se dá conta de serem levadas em conta pelos governantes. Elaboram-se Planos bem desenhados no papel, como o PNAC, que no sector da energia pretende promover a utilização das energias renováveis e uma utilização mais racional da energia, cujas medidas e acções apenas numa ínfima e quase imperceptível parte são concretizados, por falta de empenho dos seus próprios mentores.

• Os incentivos ao desenvolvimento de eficientes sistemas energéticos são escassos e complexos, desincentivando o recurso aos mesmos e diminuindo ou aniquilando mesmo a eficácia de qualquer política energética que queira fazer justiça à sua designação.

• As recomendações e directivas comunitárias que visam promover e incentivar a utilização racional da energia e o recurso às renováveis, nem sempre são levadas a sério por todos os Estados-Membros, sendo que a adopção de muitas das orientações comunitárias mais pela via impositiva do que pelo voluntarismo próprio, evidencia claramente a fraca relevância do posicionamento das questões ambientais nas preocupações políticas desses mesmos Estados.

• Não basta aos responsáveis políticos apregoar a sustentabilidade ambiental enquanto princípio, se o mesmo não for efectivamente transversal e integrado nas práticas quotidianas de toda a sociedade, relativamente às quais os próprios Governos deverão dar o exemplo, desenvolvendo boas práticas e disseminando as mesmas, enquanto promoção incentivadora pelo efeito de demonstração conseguido.

• No plano regional, a reflexão deve ser conduzida e concentrada em torno das vulnerabilidades naturais do Alentejo, de onde resultam substanciais ameaças sobre o sistema produtivo territorial e a qualidade de vida.

• Trata-se não apenas de reflectir sobre formas e modos de minimização dos efeitos previsíveis das alterações climáticas sobre o potencial económico regional decorrente de uma das suas maiores esperanças de futuro que é o turismo, mas também e essencialmente mediante uma abordagem pró-activa numa lógica de gestão interventiva de uma prevenção sistemática.

• Com o previsível aumento da temperatura global ocorrerão maiores problemas de desertificação do território, dificuldades de abastecimento de água a populações e a empreendimentos turísticos, aumento do nível de água e avanço do mar pela faixa costeira que tanto distingue o Alentejo face a outros destinos turísticos.

• A gestão do contributo de projectos turísticos para a sustentabilidade do Alentejo enquanto destino turístico original, típico e preservado, não massificado, deverá ser acautelada a partir das próprias autarquias e não por elas pressionada, quer no que respeita ao número de projectos, quer quanto às condições a garantir por cada um deles.

• A recente tomada de posição dos órgãos municipais de Óbidos, deve, pela originalidade da iniciativa, pelo exemplar sentido de responsabilidade e pela incontestável coragem política, servir de base a que reflictamos sobre a margem de acção, os instrumentos e os deveres que são inerentes ao poder local, na missão de contribuir para um desenvolvimento sustentável do nosso concelho, do Alentejo, de Portugal, da Europa e do mundo.

• A pergunta que nos devemos colocar, enquanto autarcas, prende-se com o que estamos efectivamente a fazer de contributo para a diminuir a ameaça global, ou como podemos contribuir para a construção de soluções construtivas.

• O que estamos a fazer como autarcas para incentivar um maior aproveitamento da energia solar nas novas construções em curso no nosso concelho? Nos edifícios do próprio Estado em pleno Centro Histórico? Nos empreendimentos turísticos em projecto? Nos espaços desportivos? Nos edifícios escolares? Nos edifícios municipais?

• Numa cidade património da humanidade a quem se exige a construção e afirmação de uma imagem de marca turística elevadamente distintiva no segmento do turismo urbano, a ideia de “cidade amiga do ambiente” é acessível e gratificante às iniciativas locais no seu sentido.

• Que historial de boas práticas no domínio da eficiência energética tem a autarquia eborense desenvolvido e apresentado enquanto incentivo mobilizador aos munícipes particulares, às empresas e aos actores da sociedade civil, com vista à generalização de uma consciência ambientalmente responsável ao nível local?

• Aos diferentes níveis, quase tudo está ainda por fazer, porque vai ser necessário bastante mais e incentivar muitos outros através da nossa acção, o que deverá necessariamente ir além dos discursos públicos ocasionais e de circunstância, ou das sessões de reflexão e sensibilização.

Mãos à obra, por um futuro com futuro.»

Texto da intervenção do Grupo Municipal de Évora do PSD na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Évora sobre este tema, em 2008.03.01

NOTA FINAL:

A CME apresentou nesta sessão da AME um conjunto de slides ilustrativos do contributo das suas acções para a temática, incluindo o plano de mobilidade urbano, que pretende promover a mobilidade para todos.

Mas, curiosamente, a sessão extraordinária da AME dedicada à discussão do tema das alterações climáticas, que se pretendia sensibilizadora dos cidadãos e incentivadora da mobização dos munícipes eborenses para as boas práticas da preservação ambiental, realizou-se num edifício público (Palácio de D. Manuel) onde a gestão municipal ainda não conseguiu implementar as condições necessárias de acesso aos cidadãos que maiores dficuldades apresentem de mobilidade.

E já vamos na segunda sessão extraordinária da AME realizada no mesmo local, a primeira delas, mais gritante ainda pelo facto de ter sido dedicada precisamente, imagine-se, aos problemas das pessoas portadoras de incapacidades físicas.

Palavras para quê?

PS CONTRA EMPENHO DA CÂMARA NA DEFESA DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Para que conste em registo de memória, o PS votou contra esta moção do PSD, em Assembleia Municipal:

1. Surgindo todos os dias sinais de agravamento da situação financeira da Universidade de Évora, na qual já se admite o despedimento de funcionários e docentes;
2. 2. Sendo a existência saudável e competitiva da Universidade de Évora vital para o Alentejo em geral e para o concelho de Évora em particular, no contexto da sociedade e da economia do conhecimento;
3. Constatando-se que à aparente dificuldade da Universidade de Évora em racionalizar e controlar custos de funcionamento e em ajustar a oferta às necessidades previsíveis da economia regional e às tendências dos mercados de trabalho, se junta a redução do financiamento público que o Governo está a levar a cabo;

Preocupada com eventuais efeitos negativos que a visível debilidade da Universidade de Évora possa ter sobre projectos de investimento de forte componente tecnológica em fase de instalação no concelho de Évora, tendo em conta os protocolos de colaboração para desenvolvimento de actividades de I&D já assinados;

A Assembleia Municipal de Évora recomenda à Câmara Municipal de Évora que tome a liderança no desenvolvimento de acções de defesa dos interesses de Évora e do distrito junto do Governo do PS, conduzindo e concertando parcerias mobilizadoras de agentes económicos e sociais locais e regionais, com vista a garantir o apoio do Governo socialista no reforço das condições atractividade de Évora (entre elas a capacidade de I&D) para fixar projectos de investimento estruturantes e de elevada incorporação tecnológica.

MUNICÍPIO DE ÉVORA DEVE ENFRENTAR A POLÍTICA NEGRA DO GOVERNO SOCIALISTA

O PSD de Évora está preocupado com o agravamento da situação financeira da Universidade de Évora, na qual já se admite o despedimento de funcionários e docentes, bem como com a passividade da Câmara de Évora que pouco ou nada faz para enfrentar um Governo socialista cuja actuação é mortífera para o interior do país, empenhado em asfixiar financeiramente a Universidade de Évora, prejudicando Évora e o Alentejo, no contexto da sociedade e da economia do conhecimento.

Face à aparente dificuldade que a Universidade de Évora vem revelando em racionalizar e controlar custos de funcionamento e em ajustar a oferta às necessidades previsíveis da economia regional e às tendências dos mercados de trabalho, o PSD receia que o garrote financeiro que o Governo PS está a aplicar à mesma, possa ter efeitos negativos sobre projectos de investimento de forte componente tecnológica em fase de instalação no concelho de Évora, tendo em conta os protocolos de colaboração para desenvolvimento de actividades de I&D já assinados.

Face ao silêncio dos deputados socialistas eleitos à Assembleia da República pelo Distrito de Évora, caberá a Câmara de Évora empreender uma atitude mais interventiva e liderante na defesa dos interesses de Évora e do distrito junto do Governo do PS, desenhando, conduzindo e concertando acções e parcerias mobilizadoras de agentes económicos e sociais locais e regionais, ancorados na Universidade de Évora, com vista a reforçar a atractividade de Évora na fixação de projectos de investimento estruturantes e de elevada incorporação tecnológica.

À Câmara de Évora cabe igualmente um papel liderante no estímulo e orientação dos vários agentes ligados à educação, formação, ciência e tecnologia, através da clara definição de um rumo para o futuro para Évora, a defender firmemente junto do Governo, cujo apoio e empenho deverão ser inequívocos.

Évora, Fevereiro de 2008 A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD