2008-03-17

ENSINO PÚBLICO: A FALTA DE CRÉDITO DO GOVERNO

O Governo continua a fazer demagogia quanto à educação e a instrumentalizar a mesma na sua estratégia de campanha eleitoral, sem pretender resolver efectivamente as debilidades bem conhecidas do sistema educativo, antes anunciando medidas avulsas com vista à recuperação da confiança eleitoral que tem vindo a perder nos últimos meses.
Hoje, como ontem, a estratégia de Sócrates quanto à educação é meramente utilitarista e instrumentalista, retirando credibilidade a cada declaração que profere.
Como entender e acreditar que Sócrates possa ter sido um ministro convicto da política do Governo de Guterres que integrou, sem que se lhe conheçam críticas à altura, para as proferir agora, como se tivesse ganho rasgos de preocupação responsável com o afastamento desse Governo? Oportunismo político no mínimo, a que se pode facilmente acrescentar a ausência de qualquer ideia consistente sobre temas e sectores tão importantes e cruciais para o futuro do país, como é a educação.
E, como explicar críticas que atinjam tão directamente os seus ex-colegas de Governo na área da educação, os mesmos que agora integram o Governo que chefia? Sem o mínimo de cuidado, de reparo ou de lamento?
Sócrates está-se borrifando para o ensino público, para a melhoria dos seus resultados, para o respeito pelos seus actores e profissionais e, bem assim, para o futuro do país.
Os resultados eleitorais são a sua única preocupação. Por isso, continua a atirar dinheiro aos problemas sem qualquer racionalidade condutora, sem ter aprendido nada com os erros que os sucessivos Governos vêm cometendo de investir sem rumo nem coerência os mais avultados volumes financeiros per capita da OCDE, com os mais medíocres resultados do mesmo ranking, revelando total ignorância e declarada incompetência para gerir o futuro de Portugal.
Mais ainda, para mal do país, retira credibilidade a qualquer reforma que algum dos ministros do seu Governo tenha iniciado e pretenda continuar, sem que, em contrapartida, recupere a confiança e o empenho dos agentes do sistema que é precido reformar. Trata-se de uma desastrosa actuação, com consequências profundamente negativas, no longo prazo, para os sistemas económico e social nacionais.
Repare-se como a notícia veículada em vários órgãos de comunicação social dá conta que «Na sua intervenção, feita de improviso, o primeiro-ministro defendeu os resultados das políticas educativas nos últimos dois anos - atribuindo o "sucesso" de haver aumento de alunos e mais sucesso escolar à escola pública e aos professores" - e prometeu que, nos próximos anos, haverá investimento no plano tecnológico da educação "como nunca foram feitos até hoje"»
Enquanto isso, na Câmara de Évora, o vereador do PSD apresentava uma moção de defesa da escola pública (que seria aprovada por unanimidade), assente basicamente no texto que segue:

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

A elevação do tom de contestação social e profissional a que se assistiu em Portugal nas últimas semanas, no sector da educação, não pode deixar indiferentes as autarquias locais, entre elas a Câmara de Évora, tendo em conta que:

  • As opções políticas feitas pelos governos, em matéria de educação, são mais decisivas para a competitividade futura do país e para uma sociedade mais justa e equilibrada, do que noutras áreas da actividade política;
  • O sistema de ensino público português absorve mais recursos que a média da OCDE com inferiores resultados na frequência e sucesso escolar;
  • Um sistema integrado, justo e consensualizado de avaliação do sistema de ensino público português é necessário para conseguir uma elevação na qualidade do ensino, para a qual concorrem a melhoria do desempenho dos professores, os ganhos de eficácia e a eficiência dos estabelecimentos escolares e os melhores resultados escolares dos alunos;
  • A escola pública deve pautar a sua missão e o seu funcionamento pelo modelo de serviço público, devendo a melhoria da qualidade do serviço constituir uma constante preocupação;

Diminuir o abandono escolar e melhorar as aptidões dos alunos deverá estar no centro das preocupações políticas do Governo, tal como acontece com as autarquias, mas há que ter consciência que nenhuma reforma no sector da educação terá sucesso se não dignificar os actores do sistema de ensino público, cujo apoio e envolvimento são determinantes.

Com vista à preparação adequada e atempada do próximo ano lectivo pelas autarquias locais, a Câmara de Évora apela à flexibilidade de posições do Governo e dos profissionais da educação, com vista a que a avaliação de desempenho destes, bem como das restantes componentes do sistema de ensino público, contribuam efectivamente para a melhoria da qualidade do serviço público.

2008-03-12

A FANTOCHADA DA MISSÃO DO ESTADO E DO SERVIÇO PÚBLICO

A PROPAGANDA E A DEMAGOGIA VEICULADA: O RESULTADO PRÁTICO QUE ATESTA O DESASTRE E A INCOMPETÊNCIA: A FALSA GESTÃO RACIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO:
O RECURSO AOS TRABALHADORES EXTERNOS AO ESTADO QUANDO OS SEUS FUNCIONÁRIOS (EXCEDENTÁRIOS) CONTINUAM EM CASA SEM COLOCAÇÃO:

OFERTA ADEQUADA?

Os argumentos utilizados na notícia da Rádio Diana para a justificação do opção e decisão de abertura do curso, são:
"Se nós conseguirmos ter uma oferta de formações que não existem noutras universidades, mesmo em Lisboa, melhor será para Univresidade de Évora.
A procura por este tipo de música é crescente, e várias escolas têm surgido e formado alunos que depois não têm por onde seguir a sua formação superior", explicou o professor e músico profissional."
A procura é imensa e é óptimo que a Universidade de Évora se tenha posicionado para seguir na vanguarda do ensino, também no jazz, a nível nacional", sublinhou.
Já no edifício da extinta academia de música, que passará para as mãos da Universidade de Évora, professores de renome irão leccionar as respectivas disciplinas da licenciatura em jazz. Entre eles, Mário Delgado, guitarra, Filipe Melo, piano, e Joana Machado, voz.Entre 26 e 28 de Maio, acontecem as provas de concurso local.

As opções das Universidades (ainda que a braços com situações financeiras preocupantes) quanto à estruturação da sua oferta, são determinadas maioritariamente pela procura dos alunos?

O objectivo volta a ser, como erradamente aconteceu durante a década de 1990, o de encher a todo o custo algumas universidades de alunos, apenas para assegurar o financiamento necessário ao seu funcionamento, indiferente e até mesmo em contra-ciclo com as tendências e as solicitações dos mercados de trabalho?

E a responsabilidade pelos níveis de desemprego de jovens licenciados, é apenas dos Governos?

2008-03-06

ALENTEJO: TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

José Sócrates apresentou recentemente os projectos turísticos previstos para o Alentejo Central. A opção turismo, no seu entender, é compatível com o desenvolvimento sustentado numa região como o Alentejo?

Do ponto de vista económico, a opção pelo turismo permite a estruturação e o relançamento das dinâmicas de desenvolvimento regional e local no Alentejo e contribui para a sua sustentabilidade económica, decorrente do facto de as actividades turísticas representam uma considerável percentagem do PIB, da ocupação directa e indirecta de pessoas, bem como do volume global de emprego.
O Turismo contribui, efectivamente e de forma decisiva, para a sustentabilidade económica, social e ambiental dos processos de desenvolvimento nacional e regionais, considerando a sua capacidade de gerar riqueza, criar postos de trabalho, estimular o desenvolvimento regional, para além de contribuir para a protecção e valorização do património natural e cultural.

No fundo, o turismo permite a criação de riqueza a custos mais baixos e de postos de trabalho a um ritmo mais elevado que a maioria das restantes actividades económicas, a criação de oportunidades de emprego dirigidas a vários e diversificados grupos sociais, entre eles os mais vulneráveis face ao mercado de trabalho, faculta às regiões menos desenvolvidas e periféricas como o Alentejo uma oportunidade efectiva de progressão e afirmação económica, contribuindo por isso para a coesão económica e social nacional, para além de poder contribuir para a protecção e melhoria do ambiente natural e cultural e, em consequência, para a sustentabilidade do crescimento económico e do desenvolvimento regional.
Mas, enquanto a intensificação da concorrência internacional e inter-regional obrigará os operadores e agentes turísticos nacionais e regionais a adoptarem procedimentos que influenciem, a seu favor, os movimentos e as escolhas dos destinos turísticos, através da criação de produtos e serviços inovadores, diversificados e diferenciados, há que encontrar mecanismos de regulação que garantam o respeito pela sustentabilidade ambiental e a valorização do património cultural, tendo em conta que o turismo tanto pode contribuir de modo positivo para o desenvolvimento sócio-cultural de uma região, como pode igualmente contribuir para a deterioração do ambiente e para a perda da identidade local.
Seja qual for a região ou território, o turismo depende sempre, em primeiro lugar, dos recursos primários existentes, nomeadamente o património cultural e natural, de cuja preservação dependerá, a prazo, a sustentabilidade da actividade. Ora, nesta perspectiva é justa a perspectiva que considera que os recursos turísticos pertencem ao património comum da humanidade e que as comunidades dos territórios onde eles se situam têm face a eles direitos e obrigações especiais, devendo as políticas e actividades turísticas ser desenvolvidas no respeito pelo património artístico, arqueológico e cultural, competindo-lhes a sua preservação e transmissão às gerações futuras.
Nesta linha, deve ser tomada em consideração a perspectiva de que “o conjunto dos actores do desenvolvimento turístico têm o dever de salvaguardar o ambiente e os recursos naturais, na perspectiva de um crescimento económico são, contínuo e sustentável, capaz de satisfazer equitativamente as necessidades e as aspirações das gerações presentes e futuras”.

2008-03-05

GESTÃO CAÓTICA DO QREN

O novo pacote de fundos (QREN) entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007.

Estamos em Março de 2008 e este Governo ainda não conseguiu pôr em prática a plena execução deste programa.

Na sua desagregação, a maioria dos Programas Operacionais ainda mal estão em funcionamento.

Encontramos situações totalmente absurdas, nomeadamente quando são alteradas datas e regulamentos mesmo em cima do prazo limite de apresentação das candidaturas.

Esta situação passou-se muito recentemente ao nível do POPH – Programa Operacional de Potencial Humano. Só é admissível a existência destas situações em Governos altamente incompetentes.

Grave é a situação da aplicação de verbas ao nível do Programa Operacional da Região Alentejo.
Temos autarquias e organizações regionais que, passados 14 meses, ainda nada sabem sobrem o desenvolvimento dos seus planos e projectos. Situação esta, inibidora do desenvolvimento da região e altamente prejudicial para muitas instituições, que tantas expectativas criaram em volta dos projectos e “milhões” propagandisticamente apresentado por este Governo.

Curiosa situação foi, depois de ter passado mais de 1 ano da entrada em vigor do novo pacote de fundos, a realização na semana passada da primeira reunião da Comissão de Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013 presidida pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Tanto tempo para dar andamento a um assunto tão importante.

Outra situação que demonstra o desnorte total ao nível da gestão dos fundos comunitários passa-se por exemplo no PDR – Programa de Desenvolvimento Rural que não há forma de entrar em funcionamento. De notar que, a aplicação deste Programa, é fundamental para o desenvolvimento das regiões mais pobres, como é o caso do Alentejo.

Apoios para o investimento ao nível da diversificação das actividades em meio rural, apoio às microempresas, à agricultura e agro-industria, Leader +, entre outros, deverão ser contemplados neste Programa, mas na realidade continuamos sem poder apoiar o verdadeiro investimento produtivo, tão necessário em regiões tão carenciadas como é caso do Alentejo.

A má execução e má gestão do QREN demonstram a total incompetência da gestão dos fundos comunitários.

Numa fase inicial, pensava-se que esta era uma estratégia meramente eleitoralista por parte Governo adiando a execução dos investimentos para perto do período eleitoral que vai acontecer no próximo ano.

Verificando a realidade, não há outra conclusão a tirar a não ser que as escolhas do executivo governamental para a gestão dos fundos comunitários são um fracasso completo.

Infelizmente, a questão mais importante sobre esta matéria é que quem fica a perder são precisamente Portugal, as suas regiões e naturalmente os portugueses.

Esta é a ultima oportunidade para a utilização dos fundos comunitários em prol do desenvolvimento e por este andar, vamos desaproveitá-la.

Évora, Março de 2008 A Comissão Política Permanente de Évora do PSD

2008-03-04

É URGENTE A CONCRETIZAÇÃO DO INVESTIMENTO AERONÁUTICO EM ÉVORA

O PSD de Évora congratula-se com as recentes notícias que referem estar no bom caminho a desde há muito anunciada construção de uma fábrica de produção aeronáutica em Évora e que todos eborenses esperam ansiosamente há vários anos, especialmente os desempregados jovens altamente qualificados, cujo número cresce todos os dias a olhos vistos.
O empenho do PSD em que o investimento no sector aeronáutico se concretize com urgência em Évora, é por demais conhecido, tendo passado pela repetida insistência junto da Câmara de Évora na sua aceleração para benefício da cidade, da região e da Universidade de Évora em difícil situação financeira, bem como junto do Governo para que apoie o projecto, com vista a ver concretizados os 125 M€ e os 3.000 postos de trabalho amplamente anunciados.

Neste sentido, o PSD apresentou em 22 de Fevereiro na Assembleia da República mais um requerimento sobre esta matéria, dirigido ao Ministério da Economia e Inovação pelo Deputado Luís Rodrigues, cujo teor se segue:

  • «A grande região do Alentejo, onde Évora tem um dos papéis principais ao nível económico, cultural e social, continua a apresentar níveis de desemprego preocupantes.
  • As enormes dificuldades que a Universidade de Évora atravessa são reflexo deste clima de desconfiança no presente e falta de esperança num futuro melhor.
  • O PSD desde sempre tem apoiado projectos que considera estruturantes para o Alentejo, onde se inclui, evidentemente, o Projecto Skylander.
  • O arranque concreto deste projecto tem vindo a ser pré-anunciado diversas vezes, mas até agora, infelizmente, tudo não tem passado de meros anúncios.
  • Em Janeiro do presente ano, o Governo, através do Ministério da Economia, respondeu a um requerimento que lhe dirigi em 7 de Novembro passado, afirmando que até aquela data não existia nenhuma candidatura entrada no AICEP.
  • Em 14 de Fevereiro de 2008 veio a público a possibilidade de ser celebrado um protocolo entre a empresa promotora do projecto SkYLANDER e a Universidade de Évora.
  • Esta iniciativa, a par do projecto de instalação da fábrica de aviões, tem de ser acarinhada por todos os poderes públicos, pois pode ser uma alavanca para a consolidação de Évora como um dos pilares de desenvolvimento do Alentejo.
  • Na altura, o Reitor da Universidade de Évora disse que a celebração deste protocolo, para desenvolver novos cursos de engenharia, estava “dependente da conclusão do “envelope” financeiro do projecto do SKYLANDER”.
  • Continuando a constatar-se que a questão do “envelope” financeiro é o que parece estar a atrasar o avanço global do SKYLANDER e considerando que veio a público que uma empresa, ou empresas de capitais públicos, poderiam entrar no capital do projecto, é oportuno questionar o Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, através do Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:

  • » O Ministério da Economia sabe se o promotor da Projecto Skylander já garantiu as fontes de financiamento?
  • » O promotor já formalizou a candidatura junto da AICEP? Existe alguma formalização por parte do promotor da intenção de concretizar este investimento, ou não?
  • » Qual o modelo definido para a empresa de capitais públicos entrar no projecto?
  • » Qual é a empresa?

Évora, Março de 2008

A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD O VEREADOR DO PSD NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA O GRUPO MUNICIPAL DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA

2008-03-02

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E AQUECIMENTO GLOBAL

  • «O problema das alterações climáticas e dos seus efeitos mais imediatos, nomeadamente o aquecimento global, revela-se e por isso deve ser assumida como uma questão pertinente e mesmo urgente, decorrente da sua concretização num exigente desafio para um futuro cada vez mais presente, num quadro de aprofundamento incipientemente regularizado das tendências de globalização do mundo.

  • Uma visão diferente do mundo e dos modelos de desenvolvimento em curso, deve ser levada mais a sério, pois as alterações climáticas estão intimamente ligadas às preocupações que dispensamos à produção e consumo de energia e à preservação ambiental, enquanto componentes do modelo de sociedade em que vivemos.

  • Parece evidente que a importância económica do sector energético condiciona em boa medida as políticas ambientais dos vários Estados, relegando o seu papel mais para a complementaridade do que para o suporte aos processos de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

  • Portugal não foge à regra, nem a esta lógica e não será difícil a qualquer observador minimamente atento, deparar-se com uma profunda contradição entre os programas eleitorais dos partidos de poder e a prática da sua governação do país, as promessas politicamente correctas e a falta de empenho ou mesmo o seu propositado esquecimento.

  • De um momento para outro, de um governo para o seguinte, de uma posição no elenco governativo para outra, alteram-se as regras reguladoras da preservação ambiental da orla costeira, da REN e da RAN e o que antes era fundamentalismo na defesa, passou a uma total permissividade em nome de uma suposta modernidade quase terceiro-mundista, apesar das décadas passadas sobre o apogeu dessas “modas” noutros continentes, de cujos efeitos devastadores sobre o ambiente global, hoje começamos a pagar uma elevada factura.

  • Das competências científicas e tecnológicas existentes num sistema de Investigação e Desenvolvimento consolidado, não se dá conta de serem levadas em conta pelos governantes. Elaboram-se Planos bem desenhados no papel, como o PNAC, que no sector da energia pretende promover a utilização das energias renováveis e uma utilização mais racional da energia, cujas medidas e acções apenas numa ínfima e quase imperceptível parte são concretizados, por falta de empenho dos seus próprios mentores.

  • Os incentivos ao desenvolvimento de eficientes sistemas energéticos são escassos e complexos, desincentivando o recurso aos mesmos e diminuindo ou aniquilando mesmo a eficácia de qualquer política energética que queira fazer justiça à sua designação.

  • As recomendações e directivas comunitárias que visam promover e incentivar a utilização racional da energia e o recurso às renováveis, nem sempre são levadas a sério por todos os Estados-Membros, sendo que a adopção de muitas das orientações comunitárias mais pela via impositiva do que pelo voluntarismo próprio, evidencia claramente a fraca relevância do posicionamento das questões ambientais nas preocupações políticas desses mesmos Estados.

  • Não basta aos responsáveis políticos apregoar a sustentabilidade ambiental enquanto princípio, se o mesmo não for efectivamente transversal e integrado nas práticas quotidianas de toda a sociedade, relativamente às quais os próprios Governos deverão dar o exemplo, desenvolvendo boas práticas e disseminando as mesmas, enquanto promoção incentivadora pelo efeito de demonstração conseguido.

  • No plano regional, a reflexão deve ser conduzida e concentrada em torno das vulnerabilidades naturais do Alentejo, de onde resultam substanciais ameaças sobre o sistema produtivo territorial e a qualidade de vida.

  • Trata-se não apenas de reflectir sobre formas e modos de minimização dos efeitos previsíveis das alterações climáticas sobre o potencial económico regional decorrente de uma das suas maiores esperanças de futuro que é o turismo, mas também e essencialmente mediante uma abordagem pró-activa numa lógica de gestão interventiva de uma prevenção sistemática.

  • Com o previsível aumento da temperatura global ocorrerão maiores problemas de desertificação do território, dificuldades de abastecimento de água a populações e a empreendimentos turísticos, aumento do nível de água e avanço do mar pela faixa costeira que tanto distingue o Alentejo face a outros destinos turísticos.

  • A gestão do contributo de projectos turísticos para a sustentabilidade do Alentejo enquanto destino turístico original, típico e preservado, não massificado, deverá ser acautelada a partir das próprias autarquias e não por elas pressionada, quer no que respeita ao número de projectos, quer quanto às condições a garantir por cada um deles.

  • A recente tomada de posição dos órgãos municipais de Óbidos, deve, pela originalidade da iniciativa, pelo exemplar sentido de responsabilidade e pela incontestável coragem política, servir de base a que reflictamos sobre a margem de acção, os instrumentos e os deveres que são inerentes ao poder local, na missão de contribuir para um desenvolvimento sustentável do nosso concelho, do Alentejo, de Portugal, da Europa e do mundo.

  • A pergunta que nos devemos colocar, enquanto autarcas, prende-se com o que estamos efectivamente a fazer de contributo para a diminuir a ameaça global, ou como podemos contribuir para a construção de soluções construtivas.

  • O que estamos a fazer como autarcas para incentivar um maior aproveitamento da energia solar nas novas construções em curso no nosso concelho? Nos edifícios do próprio Estado em pleno Centro Histórico? Nos empreendimentos turísticos em projecto? Nos espaços desportivos? Nos edifícios escolares? Nos edifícios municipais?

  • Numa cidade património da humanidade a quem se exige a construção e afirmação de uma imagem de marca turística elevadamente distintiva no segmento do turismo urbano, a ideia de “cidade amiga do ambiente” é acessível e gratificante às iniciativas locais no seu sentido.

  • Que historial de boas práticas no domínio da eficiência energética tem a autarquia eborense desenvolvido e apresentado enquanto incentivo mobilizador aos munícipes particulares, às empresas e aos actores da sociedade civil, com vista à generalização de uma consciência ambientalmente responsável ao nível local?

  • Aos diferentes níveis, quase tudo está ainda por fazer, porque vai ser necessário bastante mais e incentivar muitos outros através da nossa acção, o que deverá necessariamente ir além dos discursos públicos ocasionais e de circunstância, ou das sessões de reflexão e sensibilização.

Mãos à obra, por um futuro com futuro.»

Texto da intervenção do Grupo Municipal de Évora do PSD na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Évora sobre este tema, em 2008.03.01
NOTA FINAL:
A CME apresentou nesta sessão da AME um conjunto de slides ilustrativos do contributo das suas acções para a temática, incluindo o plano de mobilidade urbano, que pretende promover a mobilidade para todos.
Mas, curiosamente, a sessão extraordinária da AME dedicada à discussão do tema das alterações climáticas, que se pretendia sensibilizadora dos cidadãos e incentivadora da mobização dos munícipes eborenses para as boas práticas da preservação ambiental, realizou-se num edifício público (Palácio de D. Manuel) onde a gestão municipal ainda não conseguiu implementar as condições necessárias de acesso aos cidadãos que maiores dficuldades apresentem de mobilidade.

E já vamos na segunda sessão extraordinária da AME realizada no mesmo local, a primeira delas, mais gritante ainda pelo facto de ter sido dedicada precisamente, imagine-se, aos problemas das pessoas portadoras de incapacidades físicas.

Palavras para quê?

2008-02-24

PS CONTRA EMPENHO DA CÂMARA NA DEFESA DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Para que conste em registo de memória, o PS votou contra esta moção do PSD, em Assembleia Municipal:
  1. Surgindo todos os dias sinais de agravamento da situação financeira da Universidade de Évora, na qual já se admite o despedimento de funcionários e docentes;
  2. 2. Sendo a existência saudável e competitiva da Universidade de Évora vital para o Alentejo em geral e para o concelho de Évora em particular, no contexto da sociedade e da economia do conhecimento;
  3. Constatando-se que à aparente dificuldade da Universidade de Évora em racionalizar e controlar custos de funcionamento e em ajustar a oferta às necessidades previsíveis da economia regional e às tendências dos mercados de trabalho, se junta a redução do financiamento público que o Governo está a levar a cabo;

Preocupada com eventuais efeitos negativos que a visível debilidade da Universidade de Évora possa ter sobre projectos de investimento de forte componente tecnológica em fase de instalação no concelho de Évora, tendo em conta os protocolos de colaboração para desenvolvimento de actividades de I&D já assinados;

A Assembleia Municipal de Évora recomenda à Câmara Municipal de Évora que tome a liderança no desenvolvimento de acções de defesa dos interesses de Évora e do distrito junto do Governo do PS, conduzindo e concertando parcerias mobilizadoras de agentes económicos e sociais locais e regionais, com vista a garantir o apoio do Governo socialista no reforço das condições atractividade de Évora (entre elas a capacidade de I&D) para fixar projectos de investimento estruturantes e de elevada incorporação tecnológica.

2008-02-20

MUNICÍPIO DE ÉVORA DEVE ENFRENTAR A POLÍTICA NEGRA DO GOVERNO SOCIALISTA

O PSD de Évora está preocupado com o agravamento da situação financeira da Universidade de Évora, na qual já se admite o despedimento de funcionários e docentes, bem como com a passividade da Câmara de Évora que pouco ou nada faz para enfrentar um Governo socialista cuja actuação é mortífera para o interior do país, empenhado em asfixiar financeiramente a Universidade de Évora, prejudicando Évora e o Alentejo, no contexto da sociedade e da economia do conhecimento.

Face à aparente dificuldade que a Universidade de Évora vem revelando em racionalizar e controlar custos de funcionamento e em ajustar a oferta às necessidades previsíveis da economia regional e às tendências dos mercados de trabalho, o PSD receia que o garrote financeiro que o Governo PS está a aplicar à mesma, possa ter efeitos negativos sobre projectos de investimento de forte componente tecnológica em fase de instalação no concelho de Évora, tendo em conta os protocolos de colaboração para desenvolvimento de actividades de I&D já assinados.

Face ao silêncio dos deputados socialistas eleitos à Assembleia da República pelo Distrito de Évora, caberá a Câmara de Évora empreender uma atitude mais interventiva e liderante na defesa dos interesses de Évora e do distrito junto do Governo do PS, desenhando, conduzindo e concertando acções e parcerias mobilizadoras de agentes económicos e sociais locais e regionais, ancorados na Universidade de Évora, com vista a reforçar a atractividade de Évora na fixação de projectos de investimento estruturantes e de elevada incorporação tecnológica.

À Câmara de Évora cabe igualmente um papel liderante no estímulo e orientação dos vários agentes ligados à educação, formação, ciência e tecnologia, através da clara definição de um rumo para o futuro para Évora, a defender firmemente junto do Governo, cujo apoio e empenho deverão ser inequívocos.

Évora, Fevereiro de 2008 A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD

PROMETERAM QUASE TUDO

2008-02-17

SKYLANDER - PROCESSO CADA VEZ MAIS CONFUSO

Confesso que a resposta que o Ministério da Economia e da Inovação fornece ao requerimento do Deputado Luis Rodrigues, do PSD, me deixa bastante confuso quanto ao ponto de situação do projecto Skylander.
Leia-se, carregando em cada uma das imagens, que será ampliada.
(Clique na imagem para ampliar)

(Clique na imagem para ampliar)

(Clique na imagem para ampliar)

(Clique na imagem para ampliar)

Como se esta resposta não fosse já suficientemente confusa, atente-se na informação que a aicep fornece à Câmara de Évora, relativamente aos projectos PIN do concelho.

Porque é que apenas são indicados 350 postos de trabalho a criar pelo projecto Skylander?

Até aos 900 postos de trabalho directos, repetidamente indicados pelo promotor e pela Câmara de Évora, ainda falta muito!

VAI HAVER FESTA TODOS OS MESES

O PS de Évora realiza uma convenção autárquica para avaliar o trabalho realizado na Câmara de Évora durante primeira metade do mandato e a análise das prioridades para os próximos meses.
Refere o PS que: 1) A aprovação do PDM, 2) a requalificação da envolvente das muralhas no âmbito do POLIS, 3) as obras de modernização do aeródromo municipal, 4) o programa de habitação social, 5) a requalificação do parque escolar, 6) o saneamento financeiro da autarquia, 7) a criação da linha azul, 8) o cartão do Munícipe Idoso, 9) o Pavilhão Multi-usos, 10) a remodelação de infra-estruturas das redes de águas e de esgotos, 11) as obras de requalificação nas freguesias e no Centro Histórico, 12) a expansão do Parque Industrial e Tecnológico, «são algumas das marcas emblemáticas do projecto do PS de modernização e progresso para Évora»
(12 medidas em 8 anos, ao longo de 2 mandatos do PS). É pouco.

Para trás ficam muitas mais promessas feitas ao eleitorado em 2001 e 2005, que é possível elencar com a ajuda de listagem feita em tempos pelo MaisÉvora:

  1. Construir uma nova ETA/Monte Novo,
  2. Construir 4 novas ETAR,
  3. Renovar as velhas redes de saneamento básico do Centro Histórico,
  4. Recuperar o Jardim Público,
  5. Criar novos espaços verdes e de lazer tanto na cidade como nas freguesias, (basta vir ao Bacelo e vcer com os próprios olhos o que é degradação do que se herdou),
  6. Construir um Parque Urbano de Lazer e Fruição Ambiental,
  7. Construir 400 habitações sociais por ano (não são as herdadas),
  8. Aumentar a oferta de lotes urbanos na cidade e em todas as freguesias, a preços baixos, para habitação, pequenas empresas e oficinas,
  9. Aplicar 500 mil contos por ano na recuperação das casas degradadas do Centro Histórico,
  10. Privilegiar o estacionamento no Centro Histórico para o comércio e os residentes,
  11. Ampliar a capacidade e construir novos e modernos parques de estacionamento fora das muralhas,
  12. Tornar o sistema de transportes públicos extensivo às freguesias rurais,
  13. Criar um Gabinete de Apoio e Gestão dos Projectos de investimento, para facilitar o licenciamento e a criação de emprego,
  14. Criar um Centro de Promoção de Design, Moda e Qualidade Urbana, com a participação do comércio local,
  15. Construir um Parque de Feiras e Exposições,
  16. Construir centros de dia e convívio em todas as freguesias urbanas e apoiar a construção de lares,
  17. Incluir no Programa Municipal de Habitação a ajuda na recuperação de habitações de idosos e reformados,
  18. Promover Évora como capital regional do património e da cultura no contexto nacional, ibérico e europeu,
  19. Construir um novo Complexo de Piscinas,
  20. Construir um Estádio Municipal, com Pista de Atletismo, com capacidade para eventos de projecção internacional,
  21. Incrementar as redes de solidariedade social e dos serviços de proximidade,
  22. Diminuir a burocracia dos serviços municipais, reduzindo os prazos de resposta aos munícipes,
  23. Atrair investimentos produtivos criadores de 3.000 novos empregos,
  24. Remodelação e requalificação do Rossio de S.Brás;

A confiar nesta listagem, serão 24 as promessas eleitorais não cumpridas pelo PS, contra apenas 12 cumpridas, em 6 anos de mandato.

Se assim for, espera-se um substancial aumento da actividade municipal até às próximas eleições autárquicas, pelo que, vai ser difícil circular em Évora, correndo-se o risco de ser atingido a qualquer momento por alguma pedra, tantas se prevê que sejam lançadas durante os meses.

IMPOR SEM CONVENCER

O Primeiro Ministro é arrogante por natureza.
Algum complexo de inferioridade o atormenta, resultado de alguma situação de menosprezo ou de ausência de aceitação de que foi vítima em algum momento anterior. Caso para os psicólogos.
Do exercício da autoridade que lhe advém pelo cargo que ocupa na hierarquia do Estado, observamos uma arrogância natural ou construída, como uma defesa perante a comunicação social (de quem não admite perguntas, menos ainda quando estas não sejam favoráveis), a oposição e a sociedade em geral.
Essa atitude é uma defesa resultante da sua insegurança em defender as medidas que anuncia, a sua sustentação e, pior do que isso, em convencer os seus destinatários de que as considera como positivas ou adequadas.
Sócrates no fundo é um actor, um político de plástico, cuja arrogância significa que não está convencido (nem consegue convencer outros) de que esteja a fazer o mais correcto, o mais adequado a ser feito e, mais que tudo, não está convencido de que esteja a agir de acordo consigo mesmo.
No fundo, é um homem em vestes nas quais não se sente à vontade.

NUNCA ANTES VISTO

2008-02-15

ENTÃO NÃO É?

Medidas que se sentem todos os dias, sem dúvida, bastando recordar o encerramento das escolas, das maternidades, dos Centros de Saúde, dos postos da GNR e da PSP, dos Hospitais Militares, para além da diminuição do financiamento às instituições do Ensino Superior instaladas no interior do país.

A REALIDADE E O DISCURSO OFICIAL