MINISTRO DA AGRICULTURA MAIS PAPISTA QUE O PAPA

O Ministro da Agricultura foi, em relação à mobilidade especial "apregoada" mas não cumprida no âmbito do PRACE, o primeiro a chegar-se à frente, como grande modelo e exemplar gestor da administração pública.

Tivesse ficado quieto e teria evitado as idiotices que viria a revelar.

O resultado foi o prejuizo de centenas de famílias, ao alinhar e reforçar com a verdadeira traição do Governo que prometeu e não cumpriu, reformar a Administração Pública.

O resultado foi o prejuízo da irresponsabilidade do Governo que resultou para os funcionários afastados e suas famílias e a ausência de benefício visível para o Estado e para os apregoados objectivos do PRACE, antes pelo contrário.

Na sequência e pelo facto de desde cedo ter denunciado a forma como este processo parecia descambar, assisti hoje, a convite dos próprios, acompanhando o Engº Luis Rodrigues, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal mas que muito tem ajudado e apoiado o Alentejo ao longo da presente legislatura, a uma reunião dos funcionários do Ministério da Agricultura que, no Alentejo, foram colocados na falsa situação de mobilidade especial, para denunciarem mais uma vez a injustiça das circunstâncias que os envolvem.

Para além do deputado do PSD, que não foi eleito por qualquer círculo eleitoral alentejano, estava também presente o deputado da CDU eleito por Évora, mas, dos (2) deputados do PS, eleitos por Évora nem sombra, certamente a prepararem alguma intervenção no parlamento sobre a igualdade de oportunidades, as virtudes da evidente mediocridade patente no actual modelo educativo do PS, ou, sabe-se lá que outro devaneio mais importante do que a injustiça decorrente da irresponsabilidade do Governo do PS e dos seus séquitos locais.

Da mesma reunião resultou a confirmação cada vez mais firme mas também mais revoltante do que já se vinha denunciando desde o início do processo:

• Que esta é uma falsa reforma da Administração Pública: a qual urge fazer para agilizar o funcionamento da mesma, mas que implica racionalizar e diminuir as estruturas que estão a mais, que têm competências sobrepostas ou cuja existência já não se justifica (muitas dessas estruturas criadas pelo primeiro Governo Guterres , sem necessidade aparente a não ser encaixar os boys do PS que ainda hoje lá perduram);

• Que a Administração Pública não melhorará o seu funcionamento: porque os serviços regionais são os mais castigados pela dispensa de funcionários ao contrário dos serviços centrais dos Ministérios, distanciando-se dos cidadãos utentes em vez da aproximação, não melhorando o serviço prestado, antes pelo contrário, apesar da carga fiscal aumentar todos os dias;

• Que a Administração Pública não reduzirá a sua despesa de funcionamento: nem mesmo com a cega redução de pessoal, não planeada nem pensada racionalmente, levando a contratar avençados para as mesmas tarefas, a abrir diariamente concursos de admissão para a Administração Pública sem recorrer aos disponíveis, a dispensar sem critérios objectivos apenas alguns e não outros;

• Que o Governo traiu os funcionários públicos afectados: porque não permite a sua mobilidade para outros serviços, não promove a prevista formação profissional de reconversão para os mesmos, antes fomentando o despedimento sem justa causa e sem indemnização, de forma arbitrária e sem qualquer lógica justificativa que beneficie a Administração Pública ou o país.

• Que o Governo é irresponsável perante a Administração Pública e o país: já que este não toma o objectivo do PRACE como prioritário, permite que cada ministério de desleixe no cumprimento dos prazos e que, por isso, alguns ministros prejudiquem impunemente os funcionários dos ministérios que tutelam, sem que daí venha mal ao mundo. Ou o Primeiro-Ministro é conivente com esta irresponsabilidade, ou permite a irresponsabilidade dos seus ministros por não conseguir impor-se a eles, ou então, estão todos de acordo sobre a pouca importância desta matéria e das suas consequências.

Uma coisa é certa: para os funcionários, incompreensível e inexplicavelmente colocados na situação de mobilidade especial (pela falta de transparência do processo ainda agora reiterada pelos visados e pelas estruturas sindicais), as consequências são desastrosas e não devem ser desvalorizadas nem esquecidas.

MARQUES MENDES TEM MUITO PARA MUDAR DEPOIS DE 28 DE SETEMBRO

A propósito das eleições internas do PSD no próximo dia 28, leia-se a opinião de José António Saraiva, cuja análise termina de forma certeira:

E quais são os trunfos de Marques Mendes?

Basicamente, a credibilidade, a seriedade e a estabilidade.

Fora e dentro da máquina do Estado, Mendes já provou que é um político em quem se pode confiar e que é um homem sério.

E não há dúvida de que a estabilidade é um valor em si própria: um partido que ande sempre a mudar de líder não suscita a confiança de ninguém.Mendes tem um último trunfo a seu favor: está ainda fresca na memória a instabilidade vivida no PSD com Santana Lopes, e muitos militantes temerão que com Menezes esses tempos regressem.

Dito isto, pergunta-se: qual é a principal crítica que se faz a Marques Mendes?

Luís Filipe Menezes acusa-o de não fazer uma oposição agressiva.

Mas terá isso, neste momento, alguma importância?

Sócrates ainda está de pedra e cal no Governo, e tem o apoio de parte da direita (que aposta nele para fazer certas reformas que o PSD e o CDS não conseguiram levar a cabo).

Além disso, a situação difícil do país leva as pessoas a não estarem muitos disponíveis para quem só critica. A não terem paciência para quem constantemente protesta. Atacar o Governo nesta fase acaba, assim, por desgastar mais o líder da oposição do que o primeiro-ministro. Tem sido esse, aliás, um dos problemas de Marques Mendes.

As críticas de Menezes não fazem pois qualquer sentido.

A este respeito, é interessante observar um facto que nunca foi referido: os dois únicos líderes partidários que até hoje alcançaram maiorias absolutas sem coligações – Cavaco Silva e José Sócrates – nunca fizeram oposição. O primeiro subiu à liderança do PSD, rompeu a coligação com o PS e disputou eleições logo a seguir, sem ter tempo para estar na oposição. Conquistou primeiro uma maioria relativa e, um ano e meio depois, a maioria absoluta. O segundo, pouco depois de ser eleito líder do PS, foi surpreendido pela dissolução do Parlamento e pela consequente queda do Governo de Santana Lopes.

Nem Cavaco nem Sócrates se projectaram, portanto, através das críticas ao Executivo anterior. Bastaria isto para provar que não é por berrar muito que se chega ao poder.

O problema de Marques Mendes não é pois este – é outro. É não ter conseguido, até hoje, garantir a unidade do partido. Há sempre alguém (começando pelo próprio Menezes) a protestar, a discordar, a fazer declarações dissonantes.

Por outro lado, ainda não foi capaz de formar uma equipa forte, com nomes de peso, capaz de dar corpo às propostas do partido e de constituir uma espécie de ‘guarda de honra’ do líder. Mendes surge muitas vezes sozinho, parece não ter o apoio activo das grandes figuras do partido, e isso fragiliza-o.

Quando à frente do PSD estiver um líder que projecte uma imagem de serenidade, que não mostre ansiedade em regressar ao poder, que surja em público bem apoiado por um conjunto de pessoas com prestígio na sociedade e se mostre mais preocupado em fazer propostas construtivas do que em atacar o Governo, os portugueses acreditarão.

E é esta a questão fulcral: a confiança dos portugueses. Porque para o líder de qualquer partido não basta ser popular entre os militantes – é necessário ser respeitado pelo país. É importante, para um líder partidário, que os militantes do partido gostem dele. Mas muito mais importante é que os portugueses confiem nele – porque doutra forma não terá hipóteses de atingir o objectivo que verdadeiramente interessa: chegar a primeiro-ministro e ter êxito na função.

EM TERRA DE CEGOS ...

SONDAGEM CURIOSA

QUEM TE VIU E QUEM TE VÊ! TRANSFERÊNCIA À VISTA?

MARQUES MENDES TINHA RAZÃO

Medidas destinadas quase que exclusivamente às PME's, as únicas (as excepções contam-se pelos dedos) que existem no interior e que alí se instalam:

ERA MAIS DO QUE ÓBVIO

Já aqui havia sido denunciado como evidente o que parece mais que provado:

Relata agora o jornal Correio da Manhã:

«O Estado está a reduzir o número de funcionários públicos, mas depois adquire os serviços a empresas privadas, acabando por não cumprir o objectivo de reduzir as despesas. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) fez as contas e concluiu que as despesas com aquisições de serviços aumentaram 19 por cento no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.»

PRACEmana de mês e ano por definir

Leia-se a propósito um bom artigo de Luisa Bessa, no Jornal de Negócios (Publicado 13 Setembro 2007):

«Venderam-nos a reforma da Administração Pública como a mãe de todas as reformas: um tripé, que inclui o famoso PRACE (a reforma da administração central) e os novos sistemas de avaliação e reformulação de carreiras, além da mobilidade dos funcionários para o quadro de supranumerários.

Todas estas medidas têm sido sucessivamente anunciadas e a realidade é que todas as metas prometidas têm sido ultrapassadas.

O último caso, hoje noticiado pelo Jornal de Negócios, é o do sistema de vínculos e carreiras, que chegou a ser prometido para 2007, mas está adiado para 2009. Este ano trabalhou-se com o objectivo de aplicar o novo regime em 2008 e ainda em Julho o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, reafirmava ao Jornal de Negócios que o objectivo seria cumprido.

Este processo é exemplar do modo de funcionamento do Governo. Em Junho de 2005, nomeou uma comissão técnica de revisão do sistema de carreiras e remunerações da Administração Pública, presidida por Luís Fábrica. Há um ano, despachou a comissão e chamou a si o processo, alegadamente devido aos atrasos dos trabalhos. Mas logo no início do ano apresentou aos sindicatos uma proposta de novas regras que retomava o essencial do trabalho da comissão.

O processo negocial com os sindicatos arrastou-se e a versão final só chegou em pleno Verão. Pelo que a aprovação dos diplomas, para que as novas regras entrassem em vigor no próximo ano, exigia celeridade no Parlamento.

Ao deixar cair os braços, e adiar um dos elementos centrais da reforma por mais um ano, das duas uma: ou o Governo andou a alimentar expectativas irrealistas, e está agora a dar a mão à palmatória; ou há manifesta falta de vontade política em concretizar medidas que estão há meses a gerar ansiedade entre os funcionários públicos. Mas 2009 é um ano fatídico para as reformas. Com as eleições à porta, duvida-se que as faça.

Sócrates estará a tentar fazer-nos acreditar que vai romper com a lei de que as reformas impopulares se fazem na primeira metade da legislatura e que o seu desapego aos votos é tal que se propõe avançar a poucos meses da ida às urnas?

Este adiamento vale o que vale. Um homem sábio e experiente dirá que, conhecida a dimensão do problema e o seu carácter estrutural, mais vale uma boa reforma feita devagar do que uma má reforma feita à pressa. O problema é se temos uma má reforma (leia-se insuficiente) feita devagar.

Quem acumula capital de queixa, por esta altura, são os funcionários públicos. Desde 2005, vivem sob tensão permanente. É o “modus operandi” do Governo. Muito anúncio, muitas promessas de cortar a direito e poucas decisões efectivas. E depois queixam-se de que o sentimento geral é de perda de ímpeto reformista.

Até agora o Governo tem feito a consolidação orçamental pelo lado da receita. Para breve, conta com o feito do QREN para promover o aumento do investimento e contribuir para o crescimento da economia. Mas não se vê como se propõe atacar a despesa.

Com os efeitos do PRACE ainda limitados, com a marcha lenta da concretização das novas leis orgânicas dos ministérios, falta saber por onde vai prosseguir a consolidação orçamental. Onde pára a autoridade do primeiro-ministro para que os ministérios concretizem a reforma?»

MARQUES MENDES - RAZÕES DE CANDIDATURA

GOVERNAR EM 2009:

• O PSD quando está na oposição, sempre teve, e hoje não é excepção, uma cultura de pouca União e de desfazer Lideranças, fossem elas brilhantes, fossem elas sofríveis; Hoje, pela primeira vez, estamos na oposição a uma maioria absoluta do PS, o que tem tornado a nossa actuação ainda mais difícil; Tarefa dificultada, quando temos uma sistemática Oposição Interna à Oposição Externa que queremos fazer;

• O PSD não pode continuar a fazer oposição ao PSD; Liberdade de Opinião e Pensamento não podem ser desculpa para actos que enfraquecem o Partido aos Olhos dos Portugueses; Principalmente, quando esta Oposição à Acção do Líder do Partido não resulta do conteúdo da mesma, mas sobretudo de tentar promover uma política interna de «Terra Queimada» com vista, apenas, à tentativa de promoção de um projecto pessoal de poder;

• O PSD precisa de clarificação; Com este acto eleitoral, ao escolhermos o candidato a Primeiro Ministro em 2009, estamos a dar ao partido oportunidade de se acalmar, pacificar, e procurar unir em torno de um projecto que desejamos estruturante, cativante e entusiasmante;

• O PSD precisa de Estabilidade, de Serenidade, de Sentido de Estado, de Sentido de Responsabilidade, de Competência, de Exigência, de Excelência;

• O Dr. Marques Mendes tem conseguido, neste cenário, e apesar de tudo, seguir um caminho de oposição e de reorganização do partido muito importante; Na questão interna, a aposta na Formação e na Revisão do Programa do Partido; Na questão externa, a questão da Ota (onde estaria já a sua execução se não fosse o PSD?), do Pacto para a Justiça, o Programa de Apoio às PME´s, a reforma do Sistema Político, a Proposta de Baixa Progressiva de Impostos como Alavancagem do Crescimento Económico, entre outras;

• O PSD tem, neste cenário, no Dr. Marques Mendes o melhor protagonista para liderar este projecto e este caminho que nos vai guiar até às Eleições de 2009; Porque sabemos que com ele, existirá Coerência, Credibilidade, Linha de Rumo, Responsabilidade;

• E depois de Pacificado o Partido e extinto o ruído de fundo interno, É Tempo de Puxar pelos Portugueses e de voltar a dar Chama Intensa a Portugal;

• É por isso que Apoiamos o Projecto “Governar em 2009”, liderado pelo Dr. Luis Marques Mendes. Junte-se a Nós! Pelo PSD, e sempre, em Nome de Portugal!

MARQUES MENDES EM CAMPANHA EM ÉVORA:

Notícia de cobertura da RÁDIO DIANA :

Évora : Saúde e “Novas Oportunidades” no centro das críticas de Marques Mendes

Luís Marques Mendes deslocou-se a Évora este fim de semana, para um encontro debate com militantes do PSD, no âmbito da sua candidatura a presidente do Partido. A saúde foi um dos assuntos em destaque nos tópicos de oposição ao Luís Marques Mendes sublinhou o que considera serem "Encerramentos irracionais e desumanos dos serviços de saúde, em particular no interior do país".

Acusando o Governo de procurar apenas resolver os problemas estatísticos na Educação, o social-democrata apontou o dedo ao programa “Novas Oportunidades”, classificando-o como sendo movida apenas pela preocupação de resolver problemas estatísticos no Governo, mantendo a situação inalterável "no fundo". "É como há uns anos atrás, em que se pensava que um canudo dava uma profissão.

Talvez o Primeiro-Ministro pense isso porque a sua licenciatura não é um caso exemplar", disse Marques Mendes, candidato a líder do PSD nas próximas eleições directas.

O TURISMO PODE MUDAR O ALENTEJO

O Turismo pode mudar o Alentejo, mas não será fácil nem automático, há que tomar consciência disso.

Não será fácil a mudança duma região pobre da Europa, com deficientes estruturas, poucos trabalhadores e quadros qualificados, sem atractivos ambientais e turísticos diferenciadores (com excepção do lago criado pela albufeira da barragem), na sua transfiguração em área de turismo de alta qualidade, em pouco tempo, daí o atraso dos supostamente “miraculosos” efeitos das valências de Alqueva (EFMA) para o Alentejo.

Um novo destino turístico que se pretenda posicionar nos mercados nacional, ibérico, europeu e mundial, partindo e surgindo do nada, levará anos a lançar e décadas a posicionar, segundo muitos especialistas do sector. Além disso, toda a área de influência do Alqueva, é uma área rural, território de baixa densidade em várias dimensões, sem investimento de raiz e cariz local durante várias décadas, mesmo com 3 QCA’s.

Por um lado, urge uma correcta identificação do tipo de incentivos ou acções de base local necessários para que a região desenvolva e fertilize a emergência de iniciativas empresariais de pequena dimensão, negócios de natureza familiar, com vista ao fornecimento e complementaridade dos grandes investimentos e projectos turísticos previstos para o regolfo do Alqueva.

Por outro lado, ao nível da geração de emprego e sua relação com a disponibilidade de recursos humanos locais, será importante determinar de que forma a região pode beneficiar de alguma complementaridade e construção de capacidade de abastecimento local, de forma activa, agressiva e antecipada na oferta.

Não menos importante será desenvolver estratégias locais de adaptabilidade a um conjunto de iniciativas empresariais externas que possam servir ao escoamento e ocupação profissional de uma parte do maioritário perfil de RH que não será certamente absorvido pelos modernos e exigentes empreendimentos turísticos a construir, dada a sua natureza de marcado e adiantado envelhecimento demográfico, com elevado atraso e desfasamento no que se refere às qualificações profissionais e às habilitações escolares.

Para além de ter de contornar a previsível dificuldade de encontrar capacidade de resposta para preencher os milhares de postos de trabalho que se prevê sejam criados em resultado dos investimentos turísticos previstos para a área do EFMA (nos próximos 10 anos, o turismo alentejano poderá vir a precisar de, pelo menos, o dobro da mdo que neste momento trabalha no sector (cerca de 11.000 trabalhadores), o Alentejo terá ainda um dilema de diferente natureza: garantir uma estratégia de turismo sustentável, que deverá obrigatoriamente ter em linha de conta a necessidade de promoção das actividades tradicionais e de cariz local, que permitam valorizar a identidade regional e preservar os valores culturais e a sua salvaguarda para as gerações vindouras.

DESCOORDENAÇÃO E DESPERDÍCIO DE RECURSOS

Há poucos dias, o jornal Correio da Manhã apresentava uma notíca com o título "Educação: Nota menor que 14 dá exclusão - Governo só quer admitir professores brilhantes", que relatava como substancial:

O Ministério da Educação quer barrar o acesso à carreira docente dos jovens candidatos a professores que não usem correctamente a Língua Portuguesa.

O Estatuto da Carreira Docente exige que os futuros professores façam uma prova de ingresso na profissão. Na proposta de portaria que regulamenta o estatuto, o Governo é claro: os erros gramaticais, as más construções frásicas e uma maior dificuldade em falar em público ou expor ideias vão fechar as portas do ensino aos jovens licenciados.

O documento estipula que, mesmo depois de cinco anos de universidade e o grau de mestre conferido em instituições cujos cursos são reconhecidos pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior, os professores sejam avaliados com três exames distintos.

A primeira componente do exame escrito, de duas horas, vai testar os conhecimentos de Português dos candidatos a professores. “O domínio escrito da língua portuguesa, tanto do ponto de vista da morfologia e da sintaxe, como no da clareza da exposição e organização de ideias” são essenciais para pôr à prova os docentes, a par da “capacidade de raciocínio lógico”. Este exame é comum a todos os candidatos. Na portaria, enviada aos sindicatos e que vai estar em discussão durante este mês, o Governo só não deixa claro se a avaliação também incide sobre erros ortográficos.

Numa segunda prova escrita, específica para cada área de ensino, o ministério quer “avaliar conhecimentos de ordem científicas e tecnológica” que atestem as competências dos licenciados. Numa vertente mais prática, o terceiro exame é oral e quer pôr à prova “o domínio de línguas, das ciências experimentais, das tecnologias de informação e das expressões”.

Ou seja, quer-se avaliar a postura do candidato, a forma como fala, os erros linguísticos que comete e a forma como lida com as novas tecnologias.

Não se trata de qualquer exame de admissão ao exercício da profissão, feito após período de estágio, como acontece com os advogados. Não, trata-se de provas de avaliação de certas competências, imediatamente após a aquisição do título que, suportamente, deveria dar garantias de aquisição de tais requisitos, essenciais sem dúvida ao exercício da profissão.

Mas, desta forma, trata-se de passar um atestado de menoridade aos cursos e de incompetência às Universidades que o próprio Governo reconhece como idóneos.

Trata-se duma total descoordenação governativa, porque não pode um Ministério fazer assim levianamente uma segunda avaliação que pode por em causa o trabalho de outro Ministério.

Ao que parece, os Ministros de um mesmo Governo são incapazes de se sentarem à mesma mesa para concertarem a listagem dos requisitos fundamentais ao exercício da profissão de professor, ao serviço de um Ministério, que os cursos validados por outro Ministério deveriam garantir.

Por um lado promove-se o facilitismo na aquisição dos diplomas de habilitações escolares sem a correspondente exigência quanto a qualificações profissionais (como se o país ficasse mais rico e produtivo da noite para o dia) e, por outro, faz-se tábua rasa do investimento individual e colectivo, dos recursos financeiros que foram gastos para produzir aquele perfil profissional.

Não seria mais proveitoso que a exigência aumentasse durante a formação dos professores, porque na verdade é incompreensível ver este tipo de profissionais apresentarem lacunas no uso da língua materna (é verdade que validados mesmo por mestrados e doutoramentos) que não deveriam ter passado em branco na avaliação da sua preparação académica?

Não seria mais proveitoso para o país se os mecanismos de avaliação da qualidade do ensino superior fossem além dos valores do sucesso académico e procurassem a correspondência efectiva entre as notas atribuídas e as competências adquiridas?

DEPOIS DISTO, JÁ ACREDITO EM TUDO!

QUANDO A ESMOLA É GRANDE ...

Vai-se ver e, no final, acontece como os 5 Centros Comerciais que o PS andou a incentivar durante a campanha eleitoral para as autárquicas.

O que aconteceu? Que uma coisa é a demagogia de dizer sim a tudo durante a campanha eleitoral, outra coisa, bem diferente, é a racionalidade decorrente da fundamentação técnica. O estudo encomendado pela Câmara de Évora sobre a viabilidade das novas superfícies comerciais a instalar diz que:

• Nenhum dos 5 projectos serve a cidade e a sua vocação turística, em termos de localização;
• Dificilmente Évora terá capacidade para viabilizar alguma delas (perda de população, desemprego, etc) e, a acontecer, será no máximo uma.

E agora, como descalça o Presidente da Câmara esta bota, perante aqueles que adquiriram os terrenos e iniciaram mesmo as obras, incentivados pelo mesmo? Vai decidir em função dos compromissos assumidos pessoalmente face aos investidores, ou em função do interesse do município a cujos destinos preside e que estão claramente identificados no estudo que a Câmara encomendou e pagou?

Aguardemos pelos próximos capítulos.

À ESPERA ... SENTADOS!

UM GOVERNO FORTE ... COM OS MAIS FRACOS.

O mês de setembro será certamente doloroso para muitas famílias portuguesas, afogadas nos encargos decorrentes dos empréstimos bancários cuja moda se iniciou no Governo Socialista de Guterres, quando se considerava em Portugal, ao arrepio de todas as leis da economia, que seria possível manter por muitos e longos anos um crescimento económico "sustentado" apenas na variável consumo interno.

Como as asneiras socialistas são boas, ao que parece para os portugueses, ainda devemos estar agradecidos ao santo refugiado Guterres que abandonou o barco em pleno pântano.

Devemos também erguer estátua ao seu colaborador governante, na altura com a pasta da defesa do consumidor (hoje Primeiro-Ministro), que assistiu impávido e sereno ao crescimento do endividamento bancário das famílias portuguesas.

Constânico, esse então, deslumbrado estava e assim continua/continuará para a (triste) memória colectiva futura.

Ainda hoje parece estar tudo bem, cada vez melhor segundo o Governo socialista.

Por isso, os pais que paguem mais um pouco e suportem o que as editoras escolares exigem do Governo, porque, isto é o socialismo no seu mais puro estado de ... Não encontro termo adequado. Náusea? Não destoa muito.

ÉVORA. CIDADE DE ... ILUSÕES FUTEBOLÍSTICAS?

O EURO 2004 foi mesmo há 3 anos atrás, momento em que o Presidente da Câmara de Évora convenceu meio mundo a permitir excepcionar o PDM para um dos clubes da cidade poder construir um novo estádio de futebol que catapultaria Évora para os píncaros dos centros de estágio nacional das equipas de futebol e de outras modalidades desportivas, à boleia do estágio da selecção nacional de futebol.

Três anos depois, há que pedir contas ao Presidente da Câmara de Évora, sobre o retorno da aposta municipal (excepção do PDM) para o concelho, em termos de ... Bem, por onde começamos? Pode ser pelas suas declarações que referiam ter Évora condições para se tornar num centro de estágios de futebol de várias equipas nacionais.

ATÉ AGORA, FOI O QUE SE VIU; O MESMO QUE EM RELAÇÃO A TODAS AS RESTANTES PROMESSAS FEITAS APENAS PARA CONQUISTAR O PODER: ZERO.

Já chega de desculpar sistemática e repetidamente o Presidente da Câmara de Évora por aquilo que promete de forma aleatória durante a campanha eleitoral e que depois, não cumprindo, vem procurar desculpar e justificar a incompetência para o lugar a que se candidatou e para o qual foi eleito: desde as desculpas com a anterior gestão CDU (passados 6 anos) até aos supostos bloqueios da oposição, a demagogia não tem limites.

Está na hora (6 anos de mandato) de, ou cumprir as promessas feitas (incluindo as de 2001 e nunca executadas), ou então, ...

Uma coisa assumo como compromisso perante os eleitores eborenses: não dar tréguas a quem prometeu ... (Quem não é para elas, não se mete nelas, mete-se noutras e dedica-se a outra actividade de que perceba mais).

Para Presidente da Câmara Municipal de Évora já mostrou que não tem habilidade. Venha o senhor que se segue ...

TEMPOS DIFÍCEIS PARA A OPOSIÇÃO

Não será fácil a Marques Mendes fazer oposição credível nestas circunstâncias.

REGIONALIZAÇÃO: POEIRA PARA DISTRAIR?

Confesso ter dificuldade em entender o alcance da motivação de algumas das pessoas que integram o movimento destinado a reavivar o tema da regionalização.

O que move deputados eleitos pelo distrito do Porto, com ligação ao Alentejo mas que por ele nada fizeram de vulto até hoje, especialmente nessa condição de deputados (da nação), a dedicarem-se agora a tal causa? O que esperam?

Protagonismo que supere a visibilidade mediática dos palcos que pisam como artistas de outras lides, ou das disputas pela linhagem real que todos os dias empolgam por mais questionáveis que sejam as formas que consideram dignas para a causa pela qual dizem pugnar?

Sinceramente, tenho dificuldade em entender os interesses de promoção pessoal que possam estar em causa, pois, gerais não devem ser, já que alguém que se preocupe efectivamente em defender a sua região, não fica sentado à espera da regionalização (ou da boleia do movimento), quando pode fazê-lo a partir dos lugares de representação política que ocupa.

Outros há cujas motivações me intrigam igualmente, declarados adeptos incondicionais, na mesma onda, sem que antes, na sua qualidade de Presidentes de Câmaras importantes (já para não ir mais atrás), eleitos pelo mesmo partido que sustenta o Governo, se batam com veemência suficiente pela sua terra e pela sua região frente ao mesmo Governo.

A opção do Governo pelo Poceirão para instalação de uma grande plataforma logística, tem para Évora consequências de monta em termos de perda de importância, entalada entre esta localidade e Elvas, onde se situará outra grande plataforma do mesmo tipo, aproveitando a projectada linha do TGV. Para além desta, outras implicações negativas se seguirão nomeadamente no que toca ao traçado da linha férrea oriunda de Sines.

Recordo-me de que, interpelado sobre o assunto ainda recentemente, nomeadamente sobre as promessas sem nexo de disponibilização de terreno municipal (em revisão do PDM) para instalação de uma igual plataforma em Évora, o mesmo Presidente de Câmara ter referido, assanhado como é seu hábito quando perde a razão (com uma frequência cada vez maior do que seria de esperar), apesar de tudo o que possa vir a acontecer com as outras plataformas logísticas no Alentejo, Évora terá a sua, custe o que custar.

Vindo de alguém que ocupou o lugar de Presidente da CCR Alentejo no anterior Governo socialista, o sentido e a orientação de planeamento estratégico para o Alentejo é notável e mais ainda para o concelho a cujos destinos agora preside.

Pois, trata-se sim pelos vistos de um desejo pessoal, algo com que o homem sonhou já lá vai bastante tempo e que se acha no direito de carregar nas costas dos contribuintes, porque ... é bonito e isto ainda parecem os tempos do quero-posso-e-mando que aprendeu na escola marxista (ortodoxa) de que ainda comunga nas atitudes e comportamentos.

Talvez por isso, o Governo o deixou à deriva, com os custos que se conhecem e sentem diariamente em Évora. Também talvez por isso, julgará este senhor que, com a regionalização, será mais fácil convencer os incautos eleitores eborenses a depositarem nele a confiança que o Governo do seu partido já lhe parece ter retirado, para que possa realizar as extravagâncias que lhe vierem à ideia.

Puro engano, como o eleitorado eborense já lhe mostrou nas últimas eleições autárquicas. Mas, há quem não aprenda, a não ser quando está mesmo de rastos. É para aí que gosto de ver algum caminharem... Continuem, que são bem vindos.

Por estas e outras, por estes e outros protagonistas, tenho um medo que me pelo da regionalização, que, a acontecer um dia em Portugal, rebentaria com o país de uma vez por todas.

Agradecida ficaria Évora e o Alentejo se ouvisse do Presidente da Câmara de Évora ou dos deputados eleitos pelo círculo distrital ou com laços a ele, os alertas proferidos por Henrique Neto, que sendo próximo do PS tendo mesmo sido já deputado pelo PS, continua agora como no tempo de Guterres a não calar a sua voz ao Governo e às suas aberrações quotidianas.

Uma lição para o Presidente da Câmara de Évora, no momento em que os dados estatísticos oficiais confirmam a continuada perda de população de Évora e o agravamento das suas tendências de recessão demográfica para o futuro. Mas, tudo isso, a par das orientações do PNPOT que assumem como irrecuperável o abandono e desertificação do território interior do país, apenas o parecem motivar a refugiar-se numa realidade virtual na qual considera estar Évora a crescer a tão frenético ritmo que chegará aos 75.000 habitantes brevemente e, imagine-se, tal deverá constituir um pressuposto orientador da revisão do PDM. Porque ele assim o quer, tal como quer continuar a prejudicar Évora como Presidente de Câmara por mais um mandato, mesmo contra a vontade do PS nacional, regional e local.

Ora, contra tudo e contra todos, poderiam já os novos protagonistas da regionalização, entre eles o presidente da autarquia eborense, ter denunciado o contraditório que vai neste Governo do "seu" Partido Socialista, que, por um lado promove a imagem da descentraliazação e por outro lado, através de instrumentos como o PRACE (por acção e por omissão) acciona o maior movimento de concentração de serviços de que há memória em Portugal no período democrático, verdadeiramente contraditório com a matriz ideológica e programática do Partido Socialista.

Veja-se o que está a contecer com o número de funcionários que os Ministérios colocam nos quadros de mobilidade especial oriundos dos seu serviços centrais e Direcções-Gerais? São superiores ou inferiores ao somatório das Direcções Regionais? Façam as contas às proporções/rácios de dispensas por volume global de funcionários e mandem-me os valores por mail.

E a instituição de partilha de serviços (contabilidade, gestão de pessoal, administração geral, informática, ...) que está a ser implementada e centralizada nos serviços centrais de Ministérios e mesmo Institutos Públicos, tem que finalidade? Só pode ser retirar competências às direcções regionais para justificar a não dispensa ou transferência para as regiões dos funcionários públicos estacionados em Lisboa.

Chamam a isto descentralização? E a regionalização vai resolver o problema? Quem já levantou a voz até agora, em defesa das Direcções Regionais (por ex. o escandaloso caso da arbitrariedade que atingiu os funcionários do Ministério da Agricultura), nomeadamente do Alentejo?

O Presidente da Câmara de Évora disse alguma coisa em público na defesa dos 177 funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo que foram colocados no quadro de mobilidade mas não foram transferidos para outros serviços que deles precisam, com vista a melhorar a prestação de serviços ao cidadão e às empresas do concelho ou a outras que nele se pretendam instalar? Não seria esse o objectivo a conseguir mas onde Governo não chega?

E a regionalização, vai mudar o quê? Pessoas, cadeiras, ...?

OS PREJUIZOS DAS PROMESSAS CEGAS E IRRESPONSÁVEIS

No âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) foi publicada em DR no passado 10 de Agosto, uma nova lista com o nome de 177 funcionários da antiga Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que passam imediatamente ao regime de mobilidade especial.

Tal significa que no dia útil seguinte, aqueles funcionários já não compareceram no respectivo serviço, perdendo de imediato o direito ao subsídio de almoço, mas mantendo o salário base durante 60 dias. Findo este prazo, os trabalhadores dispensados passarão à designada fase de requalificação, que tem como contrapartida o corte de um sexto da sua remuneração base mensal.

Tal é o que dita a legislação produzida, no pressuposto de que o Governo faça pela primeira vez em 2 anos alguma coisa acertada e ajustada, como serja a formação sustentadora da requalificação de tais funcionários, de forma a que os mesmos possam ser mobilizáveis para outros serviços da Administração Pública com falta de pessoal para atribuições diferentes e onde não entram novos funcionários há vários anos, apesar de as cargas de trabalho terem vindo a aumentar consideravelmente.

Os Centros de Emprego servem como exemplo, mas será fácil identificar outros serviços deficitários em pessoal, desde os museus do Ministério da Cultura que apesar de considerar ter funcionários excedentários, permite o encerramento dos mesmos aos fins de semana, passando pela gruta do Escoural, encerrada permanentemente pelo mesmo motivo, aos hospitais e escolas que funcionam desde há vários anos com desempregados a receber subsídio de desemprego mas desempenhando desempenhar funcões administrativas e auxiliares, acrescentando ainda as ex-Direcções Distritais de Viação, os próprios Governos Civis, etc., numa lista infindável. Chegamos mesmo ao extermo de assitir à impossibilidade de realizar diagnósticos médicos pelos serviços públicos durante a 1ª quinzena de Agosto, por falta de pessoal susbtituto do que está em férias.

Convenhamos que é demasiado desatrosa esta gestão da Administração Pública, face às necessidades dos utentes, não se percebendo que a mesma só se justifica na medida em que responda adequadamente àquelas.

Ora, ao que parece, a formação dos funcionários em mobilidade especial ainda não está a funcionar e a sua requisição por outros serviços vê-se dificultada e mesmo impossibilitada por ausência de transferências das correspondentes dotações orçamentais para pagamento dos respectivos salários.

Aumenta por isso a cada dia que passa, o temor de que venham a decorrer para os funcionários afectados, sérios prejuizos para a sua vida, consequência da execução de promessas eleitorais irresponsáveis do primeiro ministro e de difícil e errática execução na prática.

Primeiro que tudo, os cortes (em número de funcionários a colocar em mobilidade especial) são apenas ditados pela necessidade de redução da despesa do Estado, revelando por um lado que deixou de haver mais vida para além do défice orçamental de um momento para o outro e que, por outro lado, o objectivo está a falhar redondamente, como reparam vários economistas acreditados.

Mais ainda, o número de funcionários a dispensar pelos ministérios e seus serviços (nomeadamente o Ministério da Agricultuta) foram definidos antes da reestruturação dos serviços e das respectivas funções (logo na campanha eleitoral foi estabelecida a meta global), sendo depois distribuídos os respectivos contributos de cada unidade orgânica da cadeia hierárquica, de cima para baixo e não o contrário.

O resultado só pode ser um total falhanço do PRACE e uma degradação do funcionamento dos serviços do Estado, que deveriam servir melhor os cidadãos e não apenas emagrecer sem subordinação a uma lógica de melhoria da eficiência e da eficácia.

Repare-se como entre os 177 funcionários da ex-Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, figuram vários elementos da carreira Técnica e Técnica Superior da Administração Pública, com formação nas área agrícola (Engºs Técnicos e Engºs Agrícolas/agrónomos/agrários, ...) que passam à situação de mobilidade, a partir do dia 10 de Agosto. Atente-se igualmente no facto de a Inspecção Geral do Trabalho, do MTSS ter anunciado no DR 2.ª série(N.º 138) de 19 de Julho de 2007, a abertura de concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho destinado ao provimento de 100 lugares na categoria de inspector do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, sendo 25 lugares destinados a concorrentes habilitados com licenciaturas em Engenharia Civil, Agrícola, Industrial, Mecânica, Ambiental, Electrotécnica e de Computadores, Química e Arquitectura.

Tal concurso é aberto ao abrigo da quota de descongelamento atribuída com carácter excepcional à Inspecção-Geral do Trabalho e, refere o anúncio que, para efeitos de recrutamento, foi consultada a bolsa de emprego público (BEP), tendo-se verificado não existir pessoal em situação de mobilidade especial nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, pelo que foram pela Direcção-Geral da Administração Pública emitidas declarações de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.

Vá-se lá perceber o que se passa neste país e que eficiência resulta da aplicação dos nossos impostos na melhoria do funcionamento de uma Administração Pública que deveria ser reformada no sentido de uma melhoria na resposta aos cidadãos e não no prejuizo gratuito da vida de funcionários e suas famílias, cujo exemplo apenas serve de instrumento de despudorada pressão e controle sobre os restantes.

GOVERNO E FUNÇÃO PÚBLICA - ANEDOTÓRIO POPULAR

Um homem que se deslocava num balão de ar quente a dada altura compreendeu que se encontrava perdido.

Decidiu então reduzir a altitude.

Já próximo do solo avistou uma mulher e interpelou-a nestes termos:

- Peço desculpa de a incomodar, mas será que a Senhora podia ajudar-me? Estou perdido. Prometi a um amigo que me encontraria com ele há uma hora atrás, mas a verdade é que não sei onde estou.

A mulher em baixo respondeu-lhe:

- O Senhor encontra-se num balão de ar quente que paira no ar a cerca de 8 metros acima do solo. A sua posição situa-se entre os 40 e 41 graus de latitude Norte e entre os 59 e 60 graus de longitude Oeste.

- A Senhora é de certeza uma funcionária pública - disse o balonista.

- De facto sou funcionária pública. Como é que adivinhou? - perguntou a mulher admirada.

- Bom - disse o balonista - tudo o que me disse é muito burocrático, formal e com um sentido obscuro. Até pode ser tecnicamente correcto, mas não resolve o meu problema. A verdade é que eu não sei o que fazer com a informação que me deu e continuo a não ter mínima ideia onde me encontro. Continuo perdido. Para ser franco, não me ajudou em nada. Se alguma coisa daqui resultou foi que a Senhora só contribuiu para atrasar a minha viagem.

A mulher respondeu:

- O Senhor deve ser um Ministro.

- Na verdade, sou o Primeiro Ministro - disse o balonista - mas como é que descobriu?

- Fácil - disse a mulher - o Senhor não sabe onde está nem para onde vai. Atingiu a posição onde se encontra com uma grande dose de ar quente. Fez uma promessa e não tem a mínima ideia como a vai cumprir. Espera e pretende que pessoas que estão abaixo de si resolvam o seu problema. A realidade é que o Senhor está exactamente na mesma posição em que se achava antes de me encontrar, mas agora, vá-se lá saber porquê, isso é culpa minha?

JUSTIFICAÇÃO PARA GREVE ... DOS PROFESSORES

A ler:

O Jumento#links

CONTINUAR A OPTAR PELO FRANCÊS?

O DISCERNIMENTO QUE VEM DE FORA

DESIGUAL DEMOCRACIA VS SOCIAL-DEMOCRACIA

AVIÕES NÃO CHOCAM COM PATRIMÓNIO

A construção de aviões Skylander em Évora valoriza uma cidade Património Mundial?

Não encontro dúvidas razoáveis relativas à compatibilidade entre os investimentos aeronáuticos de elevada incorporação tecnológica e a localização dos mesmos em cidades classificadas como património da humanidade, como Évora.

Sendo certo que a actividade industrial não beneficia ou reforça clara e directamente aquele estatuto, o contrário já não será tão líquido, se pensarmos que a imagem de certa cidade, com tal estatuto mundial, poderá pesar substancialmente sobre a atractividade de certo tipo de investimento, como o que está em causa.

O encerramento recente da fábrica da GM na Azambuja vem recordar aos gestores municipais distraídos o quanto outros factores materiais e imateriais são cada vez mais importantes que a competitividade salarial, para as multinacionais.

Recordemos os principais factores de atractividade que os especialistas do planeamento urbano identificaram há já algum tempo sobre os novos critérios para a constituição de um painel de bordo urbano, através dos quais as cidades de média dimensão se deverão distinguir e afirmar quanto à localização de pessoas e empresas:

• Duração do trajecto casa-trabalho;
• Rácio custo de habitação/salário;
• Estado do parque habitacional;
• Facilidade de acesso a outras cidades;
• Grau de abertura a outras culturas;
• Qualidade do ensino e da formação profissional;
• Eficácia dos serviços públicos locais;
• Animação cultural e oportunidades de entretenimento;
• Políticas ambientais locais.

A forma como cada cidade, especialmente as de média dimensão, destacar e vender a imagem da sua vantagem comparativa quanto a cada uma das dimensões apontadas, é cada vez mais importante para que aquelas cidades atraiam investimentos, negócios e populações, tornando-se fortes pólos do desenvolvimento regional das áreas circundantes, com as quais existe forte interdependência.

A pergunta a formular é: melhorou Évora substancialmente nas duas últimas décadas quanto a estes factores, para se distinguir positivamente no contexto nacional e se revelar atractiva á fixação de quadros altamente qualificados conhecedores de tantas outras cidades da Europa e do mundo onde já trabalharam e viveram com as suas famílias, com as quais comparam Évora?

Tenhamos fé, mas nem sempre é suficiente.

O ANUNCIADO NOVO HOSPITAL DE ÉVORA

A decisão de construção de um hospital regional em Évora vem do último Governo do PSD e foi desde logo abandonada pelo PS que, inflectindo a discussão, esperemos que não a decisão, criou agora uma comissão para que o processo se (re)inicie.

É disso que se trata. Tudo o resto são anúncios que, vindos do Governo do PS, traduzem uma grande distância à prática e à concretização.

A decisão tomada pelo último Governo do PSD era partilhada pelas principais forças políticas, aos níveis local e regional, contemplando um equipamento com capacidade de 440 camas, que respondia às necessidades estimadas pelas projecções da população para as próximas duas décadas, possibilitando a Évora e ao Alentejo, disporem e usufruírem de uma plataforma de base inovadora, preparado para as gerações futuras.

Previa a instalação das actuais especialidades médicas existentes no Hospital do Espírito Santo e do Patrocínio, e a integração de novas especialidades hospitalares tais como a neurocirurgia, a cirurgia vascular, a radioterapia e um substancial esforço de modernização dos equipamentos de diagnóstico e terapêutica.

O projecto previa ainda o reforço da Telemedicina que já hoje destaca o Hospital do Espírito Santo de Évora no panorama nacional dos cuidados de saúde e o recurso a tecnologias biomédicas de elevada cientificidade, como é o caso do Sistema de Tomografia PET (através de emissão de positrões).

Comportava ainda a possibilidade de dispor de um Centro de Tecnologia Nuclear, bem como da valência de cirurgia ambulatória, o que permitiria reduzir substancialmente o tempo de permanência dos doentes no hospital, melhorando a sua recuperação e aumentando a comodidade dos mesmos.

O acordo celebrado entre o Governo do PSD e a CME para a revisão do PDM, previa a utilização de uma área de cerca de 70 ha., sendo 10 deles reservados à construção do novo HOSPITAL REGIONAL e demais equipamentos envolventes, que incluiriam:

1) estabelecimentos comerciais;

2) um lar residencial;

3) uma zona infantil de recreio;

4) vários espaços verdes;

5) parqueamentos automóveis;

A acessibilidade estaria garantida pelas várias vias de comunicação projectadas para Évora, nomeadamente o Itinerário Sines-Évora até ao IP2, entroncando com a A6 na envolvente externa Sudeste, de cuja construção decorreriam importantes vantagens de requalificação urbana para a cidade e concelho de Évora.

Aguardemos que o PS acompanhe a pujança que o PSD revelava na sua decisão e construa aquele que é um dos fundamentais equipamentos garante da qualidade de vida dos Alentejanos.

MORTE DO TOURO EM MONSARAZ

Em Monsaraz, a tradição popular invocada choca com a legislação em vigor sobre as touradas de morte e, desde logo, a lei deve ser cumprida, apesar da justiça ou injustiça que a mesma encerre, dado vivermos num Estado de direito.

Cabe à população, através do uso da representatividade democrática decorrente das eleições para os diversos órgãos de soberania, reivindicar e influenciar os representantes políticos da sua localidade ou região, com vista a que sejam elaboradas propostas de alteração à legislação existente, nomeadamente no que se refere aos critérios de reconhecimento das excepções a conceder, que parece ser o que está em causa em Monsaraz.

Apesar de não ser aficionado, não me choca, do ponto de vista pessoal, que seja reconhecido ao caso de Monsaraz o carácter de expressão de cultura popular com tradição comprovada, menos ainda do ponto de vista da interpretação das manifestações culturais locais que conferem a sua identidade específica a cada local e às suas gentes.

A valorização das dimensões específicas e distintas dos locais tenderá a tornar-se cada vez mais acentuada, como resistência a uma globalização que se afirma esmagadoramente em sentido contrário. Ora, do ponto de vista da sobrevivência dos territórios rurais, em especial da importância que o turismo tem nesse processo, é por demais sabido que o único, diferente, genuíno e tradicional tende a afirmar-se como o principal determinante da procura dos visitantes.

Neste sentido, as excepções são essenciais à afirmação individualizada dos locais enquanto destinos turísticos ancorados em atracções únicas e genuínas, com tradição histórica. Aos visitantes e turistas, a festa tenderá cada vez menos a parecer barbara ou cruel, mas sim típica, diferente, única, curiosa, na qual cada tenderão a pretender participar activamente, na lógica da alteração da prova pela participação e experimentação, que marca actualmente â tendência da procura turística.

E ÉVORA?

Após 6 anos de excelência socialista na gestão de Évora, esperava-se que mais nenhuma outra cidade em Portugal recebesse estágios de selecções de futebol ou de rugby, tendo em conta as excelentes condições desportivas prometidas e garantidas pelo PS ao concelho.

O que se passa afinal?

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O Jumento

OPÇÃO INTERESSANTE

Uma interessante opção para ser adoptada nas Universidades do interior, que estão a ficar sem alunos e com dificuldades financeiras devido à diminuição da procura e à dificuldade em ajustar a oferta.