GOVERNO SOCIALISTA DEBAIXO DE FOGO EM ÉVORA

ASSEMBLEIA DISTRITAL REPROVA PIDDAC 2008 E DESTRUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÉVORA

A Assembleia Distrital de Évora do PSD, reunindo os Presidentes das Comissões Políticas do Distrito de Évora e dos seus concelhos, autarcas e demais membros eleitos directamente pelos militantes reprova totalmente o PIDDAC 2008 e a destruição administrativa de Évora pelo Governo do Partido Socialista.

Trata-se de duas acções do governo socialista que contribuem para o agravamento das dificuldades de vida no interior do país, a desertificação humana, o envelhecimento populacional e a fraca capacidade de captação de investimento, pelos cortes no investimento público de 13% no Distrito de Évora, com concelhos sem qualquer investimento pelo segundo ano consecutivo.

Face aos cortes anunciados, a Assembleia Distrital de Évora do PSD receia que o governo, para além do encerramento dos centros de saúde, escolas e postos da GNR, continue a esquecer projectos importantes para o distrito de Évora mas que desde há vários anos vêm sendo adiados: a Biblioteca Pública de Évora, a construção do troço do IP2 entre o nó de S. Manços e Estremoz, as variantes a Vendas Novas e a Montemor-o-Novo, o Hospital Regional de Évora.

A Assembleia Distrital de Évora condena também a destruição do aparelho administrativo do concelho e do distrito de Évora pela governação socialista que se evidencia pela extinção dos Serviços Distritais de Finanças e da Região de Turismo de Évora, transferência dos serviços do IFADAP, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do Instituto Português da Juventude, do Instituto do Desporto de Portugal, pondo em causa o desenvolvimento e sustentabilidade do distrito de Évora.

Na sequência das recentes eleições internas e mudança de Presidente do PSD, bem como dos resultados do Congresso, a Assembleia Distrital de Évora aprovou ainda um voto de confiança na actual Comissão Política Distrital, liderada pelo vereador da Câmara de Évora, António Dieb.

INFORMAÇÃO ÚTIL SOBRE O TRATADO REFORMADOR EUROPEU

1 - Do Tratado emerge a figura do Presidente do Conselho Europeu. Este cargo será eleito por dois anos e meio e pode ser renovado uma vez. Segundo o actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a importância deste novo cargo prende-se com o seu papel de «dar continuidade aos esforços das presidências» rotativas dos 27, que continuam com a duração de seis meses.

2 - Em Lisboa foi dada ainda luz verde a um Alto Representante da União para os Assuntos Externos e da Política de Segurança com missão reforçada, já que será também vice-presidente da Comissão Europeia.

3- O Tratado contém emendas aos dois únicos tratados que serão conservados na União Europeia: o Tratado da UE (Maastricht) e o Tratado de funcionamento (Roma). Deixa cair as referências aos símbolos, como a bandeira, a divisa e o hino europeus, que vão continuar a existir, mas não figurarão no novo tratado.

4 - O fim do veto. Temas como asilo, imigração e cooperação judicial, entre outros, deixam de estar sujeitos a este mecanismo actualmente existente.

5 -Comissão Europeia encolhe. Em 2014, o número de comissários será inferior ao de estados-membros, representando dois terços dos 27. A redistribuição do peso de voto dos diversos países será feita de forma faseada entre 2014 e 2017.

6 -Carácter vinculativo: a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que ocupava grande parte do anterior tratado constitucional, não irá figurar no novo documento. Porém, este incluirá uma menção que assinalará o seu carácter vinculativo. O Reino Unido assegurou-se, com uma garantia escrita, que a carta não poderá ser usada no tribunal Europeu para alterar a lei laboral inglesa ou outras leis relacionadas com direitos sociais.

7 - O novo texto consagra o direito de um grupo de cidadãos pedirem à Comissão Europeia que proponha uma medida legislativa. O número de peticionários terá, no entanto, de ser de pelo menos um milhão.

8 -Cooperação. Novo mecanismo automático de colaboração reforçada em cooperação policial e judicial em matéria penal. Na luta e prevenção contra o racismo e a xenofobia, a criminalidade organizada, o terrorismo, o tráfico de seres, droga e armas, os crimes contra crianças, bem como a corrupção ou a fraude.

9 - A União Europeia passa a ter personalidade jurídica única.

10 - Consagrado no Tratado de Lisboa fica ainda a possibilidade dos Estados abandonarem a União Europeia.

VALE A PENA LER - REFORMA FALHADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A escrita lúcida e o coice certeiro do Jumento, sobre um tema já várias vezes aqui referido, na mesma linha.

DIFERENTES ESCOLAS

A RÁDIO DIANA noticiava durante a semana que agora termina, que: Évora : Tribunal Constitucional não dá razão ao presidente da Câmara - (quinta-feira, 25 Outubro 2007 ) Consulte aqui o acórdão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional veio, recentemente, negar razão ao presidente da Câmara de Évora, no caso das eleições para a Região de Turismo, disse à DianaFm fonte próxima do processo.

José Ernesto Oliveira entendia ser o legítimo representante da autarquia na Comissão Regional de Turismo.

“Acatarei as decisões do tribunal”, afirmou à DianaFm o autarca, considerando que “o facto de respeitar a sentença, não quer dizer que reconheça razão à decisão”.

“Naturalmente é uma decisão que o tribunal tomou em função da seguinte prestação da lei”, disse.

O presidente da Câmara de Évora, que fica obrigado a pagar todas as custas do processo, lamenta que o presidente da RTE, Andrade Santos, continue a fazer guerrilha política.

“O presidente da Região de Turismo, que está em exercício meramente de gestão, ainda continua a tentar fazer política num momento em que as regiões de turismo têm tanto com que se preocupar”, afirmou José Ernesto Oliveira.“É triste e lamentável”, rematou.

O acórdão veio agora confirmar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e do Tribunal Central Administrativo Sul, depois do autarca ter recorrido das decisões anteriores.

O caso remonta 2006 quando José Ernesto de Oliveira decidiu representar o município de Évora na Comissão Regional de Turismo.CDU e PSD defendiam a eleição de um representante.

A ironia da notícia é que, ainda recentemente, na mesma Rádio Diana, o Presidente da CME, reagindo a uma nota de imprensa de um órgão partidário da oposição (a Comissão Política concelhia de Évora do PSD), referia que «...consegue separar o PSD, do seu líder concelhio.“Eu não confundo o PSD com o que é a opinião do Dr. Palma Rita, que muitas vezes fala em nome pessoal, utiliza e lá saberá como, poderes que não sei se tem dentro do PSD”.

Ora, é caso para recordar ao Senhor Presidente da CME que frequentámos diferentes escolas de formação política.

Na escola que frequentei, adepta da democracia representativa, aprendi a usar apenas os poderes que a legitimidade democrática me confere e não mais que esses.

Ao que parece, outros há que, tendo frequentado escolas diferentes, procuram usar poderes que os tribunais confirmam não serem deles. Desde o princípio que todos sabiam que assim era, tendo os sucessivos tribunais confirmado a razão da maioria e a ausência de razão do Presidente da CME.

Pela boca morre o peixe.

Da próxima vez, antes de comentar a legitimidade dos outros, que refere não saber se existe, informe-se primeiro e, em primeiro lugar, faça a analogia com a sua, neste caso concreto.

EM DEFESA DE ÉVORA - EXIGE-SE MAIS

Nas últimas décadas, à semelhança de muitos outros agregados urbanos nacionais e ibéricos, uma boa parte da base económica de Évora consolidou-se em torno de um sector terciário de vocações comerciais e administrativas. A este movimento de terciarização da economia e do emprego locais e regionais, não foram indiferentes as decisões de desconcentração de serviços da Administração Pública Central.

A centralidade geográfica de Évora jogou um papel fundamental em proveito da localização de muitos desses serviços públicos, dinamizando a Cidade como capital administrativa do Alentejo, tornando-se, por essa via, o centro de muitas deslocações no seio da Região.

Dos apregoados objectivos políticos do governo socialista de melhoria da eficiência administrativa do aparelho estatal, esperar-se-ia a modernização de equipamentos e serviços públicos regionais, bem como a formação de sinergias a partir daquela oferta local e regional, enquanto vector complementar de desenvolvimento por um lado, mas também como vantagem competitiva na captação e fixação de variados recursos (investimento externo de impacte tecnológico, quadros altamente qualificados, novos habitantes promotores da revitalização demográfica, …), tão caros à sustentação de processos de alavancagem do desenvolvimento nas regiões de baixa densidade do interior.

Neste contexto, nenhum governo, de nenhuma força política, ousou até hoje diminuir e menos ainda destruir a centralidade administrativa regional de Évora, por se entender que a mesma constitui um factor de diferenciação e desenvolvimento de Évora. Antes pelo contrário, observou-se mesmo o seu reforço durante o último Governo do PSD (mudança de Lisboa para Évora da Secretaria de Estado da Cultura), apesar da desvalorização do acto que o Presidente da Câmara de Évora então manifestava. Nunca, até hoje, assistindo-se agora à destruição política do pilar administrativo de Évora, evidente na extinção dos Serviços Distritais de Finanças e da Região de Turismo de Évora, na transferência dos serviços do IFADAP e da Autoridade para as Condições de Trabalho, do Instituto Português da Juventude e do Instituto de Desporto de Portugal, pondo em causa o desenvolvimento e sustentabilidade do concelho de Évora.

Ora, o que se estranha é o silêncio e a passividade dos actores e agentes políticos locais, que mais parecem coniventes com os princípios subjacentes às prejudiciais decisões do Governo ou, no mínimo envergonhados por estas, especialmente os deputados eleitos pelo distrito de Évora, os representantes distritais do Governo, os membros do Governo, os dirigentes de topo da Administração Pública desconcentrada, ….

A Câmara de Évora, apesar de gerida pelo PS, assiste também passivamente ao esvaziamento administrativo de Évora pelo Governo do mesmo partido, tendo sido necessária a iniciativa do vereador do PSD, na defesa dos interesses de Évora e das suas populações, para aprovar uma moção de contestação ao Governo.

É importante, mas certamente insuficiente, em defesa de Évora.

LIGA DOS AMIGOS DE ... ?

Inácio Esperança: “Skylander” deveria voar para Beja

Inácio Esperança, ex – vereador do PSD na Câmara de Vila Viçosa e ex-delegado do IPJ em Évora, entende que a fábrica de aviões Skylander, projectada para o aeródromo de Évora, deveria transferir-se para o futuro aeroporto de Beja.

Na opinião deste social-democrata Évora deveria atrair outro tipo de investimentos e projectos. Inácio Esperança afirma que neste momento “não há um pensamento global sobre a região” e sobre o seu desenvolvimento.

Notícia em www.radiopax.com 23 Outubro, 2007 09:24

Comentário:

Os militantes de base do PSD, ainda que apenas nessa condição, têm e tiveram sempre toda a liberdade para expressão das suas opiniões pessoais. Não falarão certamente em nome de nenhum outro militante do PSD nem representam qualquer estrutura partidária, nem qualquer grupo populacional.

Por esse motivo, é estranho que alguns órgãos de comunicação social, talvez por distracção, descubram uma putativa notoriedade e visibilidade pública a quem efectivamente a não possui, do ponto de vista político-partidário.

Mais estranho ainda é o destaque dado a declarações pessoais de militantes de base que contrariam as posições assumidas publicamente pela secção de Évora do PSD, o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Évora, o Vereador do PSD na Câmara de Évora e o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República. Todos estes órgãos do PSD se têm batido, de forma concertada entre eles e com as populações que representam e cujos interesses defendem, pela captação de investimento e instalação do projecto Skylander em Évora, considerando-o vital para reconstruir a base económica do concelho e do distrito e impulsionar a geração de novos postos de trabalho que absorvam o desemprego qualificado que vem crescendo a cada dia.

Posto isto, não se encontram, no PSD de Évora, explicações plausíveis para tal tipo de declarações.

ÉVORA NO RESCALDO DO CONGRESSO DO PSD

Como correu:

• Congresso decorreu de forma serena e tranquila, onde foram apresentadas e defendidas várias moções de estratégia e sectoriais, sobre variados temas de interesse para a vida interna do partido e para a situação política, económica e social do país, que foram motivo de concordâncias e discordâncias dos congressistas, mas tendo sempre por pano de fundo um clima de de solidariedade para com a nova liderança do PSD e de disponibilidade e empenho de todos em colaborar e ajudar o partido a conseguir objectivos vencedores nos próximos actos eleitorais, através da construção de uma alternativa de esperança a Portugal;

Como foi decidido, resultados:

• O Presidente do PSD constituiu a sua equipa para os váriosórgãos, escolhendo as pessoas que entendeu por mais adequadas e, nessa medida, escolheu bem. Depois de eleitos os vários órgãos internos, vão os mesmos, em cooperação mútua entre si e com os restantes órgãos regionais, distritais e locais, trabalhar diariamente para as populações, com empenho, cujo resultado será sem dúvida um reforço da coesão interna do partido;
• O distrito de Évora esteve presente, afirmando a estratégia definida de manifestar total solidariedade ao novo e legítimo líder eleito directamente pelos militantes, não assumindo qualquer posição de oposição à liderança nacional, antes reiterando a disponibilidade para participar num projecto de abrangência nacional de afirmação e reforço da presença do PSD na sociedade e na política portuguesa;
• O distrito de Évora conseguiu chegar ao Congresso do PSD com uma posição clara e coesa, tendo participado na dinamização de uma lista abrangente ao Conselho Nacional, envolvendo quase todas as estruturas distritais do país, vários autarcas, secções e delegados dos militantes de base. Trata-se um grupo de militantes de dimensão e abrangência nacional, com relevante experiência partidária e política, empenhados e motivados na participação em acções e iniciativas tendentes à construção de uma verdadeira e vencedora alternativa de condução dos destinos do país;
• Évora afirmou-se como uma das distritais do PSD de referência nacional na dinamização deste processo, conseguindo eleger a 7ª posição ao Conselho Nacional, tendo ainda participado na dinamização de uma lista ao Conselho de Jurisdição Nacional que elegeu 4 dos 9 representantes que compõem aquele órgão;
• O Presidente da distrital de Évora do PSD, dando continuidade às suas posições internamente conhecidas e à sua prática de lançar novos protagonistas do PSD no distrito, manteve a sua posição no Conselho Nacional e o distrito de Évora conseguiu ainda eleger um segundo membro para o mesmo órgão (Gonçalo Morais Tristão, do concelho de Redondo), além do facto de Victor Guegués ter ainda integrado uma das listas candidatas ao Conselho de Jurisdição Nacional;
• Do Congresso do PSD resulta a certeza de que não haverá descanso para o actual Governo do PS durante os próximos anos, preparando-se o PSD para construir uma posição de marcação cerrada e permanente à governação socialista nas áreas fundamentais da governação, denunciando os erros e prejuízos da governação e apresentando alternativas credíveis ao eleitorado;

Consequências para o futuro:

• A Distrital de Évora do PSD sentiu reforçadas as condições para continuar a trabalhar para o futuro, tendo na sua agenda política a dinamização regional de diversos actores políticos, económicos e sociais num projecto de acompanhamento e denúncia das práticas governativas do PS que todos os dias prejudicam o distrito, nomeadamente a transferência de serviços públicos para outros distritos, o encerramento de escolas e centros de saúde, a não rentabilização e uso das infra-estruturas regionais, entre outras áreas;
• A Distrital de Évora do PSD ficou particularmente sensibilizada com o discurso do novo Presidente do PSD no que respeita à defesa do desenvolvimento da faixa interior do país, em acelerado processo de desertificação física e humana, que empobrece todos os dias e agrava as já gritantes assimetrias regionais de Portugal.
• Considera por isso de interesse regional e nacional reforçar a sua actividade de apoio aos autarcas eleitos no distrito de Évora com vista a que a mobilização dos mesmos, ao nível local, promova a denúncia, inversão e correcção das assimetrias de desenvolvimento que se agravam a cada dia com prejuízo para o interior, nomeadamente para o distrito de Évora.

CURIOSIDADES SOBRE O OE 2008

ÉVORA PERDE REGIÃO DE TURISMO???

Ao que parece, a reestruturação das Regiões de Turismo, reduzidas de 19 para apenas 5, vai ditar a criação de uma Região de Turismo única para todo o Alentejo, segundo a Lei Quadro do sector turístico que está em discussão.

Mas, parece que a sede da mesma será em Beja. JÁ COMEÇA A SER DEMAIS.

É caso para perguntar se Sócrates não gosta mesmo de Évora, ou se é de um ajuste de contas interno ao PS, com o Presidente da Câmara de Évora ou com outros, que se trata.

Certo é, sem margem para dúvidas, que Évora está a ser prejudicada todos os dias pelo Governo Socialista.

Para quem, como o Presidente da Câmara, desvalorizava e ridicularizava a deslocação da Secretaria de Estado da Cultura para Évora, durante o Governo do PSD/PP liderado por Santana Lopes, imagine-se o caricato da situação que lhe caiu em cima.

A semente da língua, é das que melhor vingam, como diz o ditado popular.

EM DEFESA DE ÉVORA

Apesar de não ter representação parlamentar eleita pelo distrito de Évora, o PSD não deixa, ainda assim, de defender os interesses deste e das suas populações.

Neste sentido, face à recente vaga de deslocalização e extinção de repartições da Administração Pública com que o PS brindou Évora, o vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora apresentou, na última reunião daquele órgão, uma moção de contestação ao Governo do PS, a qual viria a ser aprovada por unanimidade.

O conteúdo da moção segue abaixo:

A Cidade de Évora assenta a sua estrutura económica no sector terciário, com relevância para os serviços desconcentrados da Administração Central.

Ao longo de décadas a centralidade geográfica de Évora foi aproveitada para dinamizar a Cidade como capital administrativa do Alentejo.

Nenhum governo, de nenhuma força política, ousou até hoje destruir esta centralidade administrativa por se entender que isso constitui um factor de diferenciação e desenvolvimento de Évora.

Constitui, aliás, um dos pilares do novo PDM, que se encontra em discussão.

A Câmara Municipal de Évora, condenando a destruição do aparelho administrativo da Cidade, que se evidencia pela extinção dos Serviços Distritais de Finanças, transferência dos serviços do IFADAP e da Autoridade para as Condições de Trabalho, vem publicamente manifestar a sua discordância pela acção do Governo, que por sucessivas decisões políticas, põe em causa o desenvolvimento e sustentabilidade do concelho de Évora.

Évora, 10 de Outubro de 2007

O DÉFICE VAI DEIXAR-NOS VIVER?

O anterior Presidente da República, zeloso guardião do reinado socialista, recordava no anterior governo PSD/PP que havia mais vida para além do défice, dando assim uma substancial ajuda à oposição socialista que criticava todos os dias aquilo que considerava uma obsessão do Governo pelo combate ao défice das contas públicas, acusando-o de esquecer outras áreas fundamentais à governação do país.

De um momento para o outro, como já nos habituou uma certa área política, a obsessão pelo défice a que o pacto de estabilidade obrigava Portugal na União Europeia tornou-se um desígnio nacional inquestionável. Compreende-se em parte pelo facto de ter sido metade do actual Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, os principais responsáveis pelas dificuldades a que o anterior governo e agora este, tiveram que submeter os portugueses, para corrigirem o descalabro das finanças públicas. Por isso e, só por isso, estão desculpados.

Mas, isso seria aceitável se os portugueses estivessem perante um governo humilde, mas, o que vemos é o contrário.

O investimento público deste ano, a despesa onde é mais fácil cortar, foi sacrificado em 330 milhões de € para ajudar a correcção das contas públicas e a redução do défice até aos valores agora conhecidos e calculados segundo métodos diferentes do que acontecia no anterior governo.

Ora, embora não seja nem deva ser decisivo, o investimento público representa ainda assim um factor importante no crescimento económico nacional, considerada uma despesa virtuosa, nomeadamente quando o investimento privado não descola antes se retrai e as empresas se deslocalizam todos os dias em sentido desfavorável. Mas, para cumprir as metas do défice e acelerar a consolidação orçamental, objectivos que o PS criticou ao governo PSD/PP, este governo corta na despesa pública (saúde, ensino superior, educação, …) e aumenta bastante a carga fiscal sobre os contribuintes.

Se é bem verdade que, mesmo sem Sampaio o referir, a vida continua para além do défice, também é verdade que é agora bastante mais difícil: o desemprego atingiu os valores mais altos de que há memória nos últimos 20 anos e ameaça agudizar-se enquanto problema do próximo ano, segundo a OCDE e outros organismos internacionais, sem que se vislumbre capacidade de inversão da tendência, nem mesmo a assunção da gravidade do problema.

José Sócrates vociferava demagogicamente contra o Governo PSD/PP no início de 2005, quando a taxa de desemprego era de 7,1%, sinal de uma crise social muito significativa e consequência de uma governação falhada. Prometeu que Portugal criaria empregos suficientes para baixar o desemprego, mas tal não parece ter acontecido, antes pelo contrário.

Parece que a “emenda foi pior do que o soneto” e que a gravidade deu um passo ao fundo durante a governação socialista.

Ficaremos à espera que os actuais governantes sintam novamente o pântano ou sua proximidade?

Já é a segunda vez e sempre do mesmo lado… Nem bons ventos…

PS FALHOU REORGANIZAÇÃO DA CÂMARA DE ÉVORA

O executivo municipal do Partido Socialista decidiu reorganizar profundamente os serviços da Câmara de Évora, criando a expectativa de que tal servisse para agilizar substancialmente o seu funcionamento, respondendo melhor e em menos tempo aos munícipes eborenses.

Mas, a burocracia interna e os prazos de resposta às solicitações directas dos utentes não diminuíram, a qualidade de resposta dos vários serviços da Câmara Municipal não melhorou, o atendimento ao público nos vários serviços continua a necessitar melhoras.

A Câmara de Évora, que antes tinha 5 Departamentos e agora tem 11, tendo passado de 16 para 20 Divisões, para além de mais 4 gabinetes municipais, deveria servir hoje com maiores níveis de qualidade e eficácia as necessidades dos munícipes, gerindo e utilizando melhor os recursos de que dispõe e valorizando mais os meios humanos que os sustentam.

No entanto, as sobreposições de competências em resultado do substancial aumento do número de unidades orgânicas e chefias, fazem sentir naturalmente o seu efeito, apesar da criação de novas empresas municipais para desenvolverem serviços que antes eram prestados pela Câmara Municipal directamente.

A excelência nos serviços municipais, ainda que exista pontual e excepcionalmente, não está suficiente nem amplamente conseguida, apesar de exaustivamente prometida pelo PS nas últimas duas campanhas eleitorais.

Évora, Outubro de 2007 A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD

Ó ÉVORA QUE NÃO TENS RIO

Só homens de coragem política já várias vezes demonstrada, contribuem efectivamente, com a sua passagem por cargos públicos (nacionais ou locais), para afirmarem os seus princípios e valores de base (porque deles estão bem convictos) enquantro tributários na construção de uma sociedade com futuro.

Veja-se o conteúdo da notícia:

A Câmara do Porto vai levar às escolas do concelho 10 pessoas com percurso universitário para que as crianças deixem de ver nos futebolistas e cantores os seus modelos de referência, noticou a Lusa.

«O objectivo é mudar o modelo de referência das crianças, que se vira muito para o mundo do futebol e do espectáculo», disse o vereador da Educação, Juventude e Inovação, Vladimiro Feliz.

O autarca falava à margem da apresentação do plano de acções para 2007/2008 do projecto «Porto de Futuro», lançado em Abril pela autarquia, em parceria com 17 empresas e instituições públicas, para aproximar as comunidades escolar e empresarial.

Vladimiro Feliz referiu que as universidades do Porto, a Católica e o Instituto Politécnico do Porto vão convidar 10 pessoas para relatar as suas histórias de vida, quer presencialmente, deslocando-se a algumas escolas, quer através da gravação de um vídeo a exibir em todos os estabelecimentos de ensino. Além de «chamar os heróis locais às escolas», a autarquia, em parceria com a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), vai desafiar pais e encarregados de educação a apresentarem as suas histórias de vida nas escolas.

Veja-se também como a concordância com a iniciativa não é de oportunismo, antes decorre de perspectiva concordante já aqui defendida por diversas vezes.

PALAVRAS PARA QUÊ?

REFORMA DO ESTADO?

Os Governos Civis que o PS prometeu extinguir em campanha eleitoral, continuam aí, em forma e cada vez mais reforçados de poderes. A sua extinção, ditada por razões de ordem administrativa com vista a obter ganhos e melhorias no funcionamento da máquina administrativa do Estado, esbarrou desde cedo após as eleições, nos interesses políticos dos ocupantes do cargo e também nos ganhos de influência quotidiana da máquina partidária do PS e das suas estruturas locais e regionais.

O resultado é que, afinal, o Estado não passou a funcionar melhor nas áreas de intervenção dos GC, pois a reorganização não aconteceu por aquelas bandas.

Em contrapartida, em áreas em que o Estado, embora com necessidade de correcções e ajustamentos, ainda funcionava, como é o caso da gestão das contra-ordenações rodoviárias, o Governo decidiu alterar as coisas de forma a que deixassem de funcionar por completo, suprimindo estruturas operacionais por outras inoperantes.

O resultado é que se torna necessário recorrer agora aos GC para operacionalizar funções das quais se vinham libertando há décadas.

O desafio que se enfrenta é o de perceber e se trata efectivamente de uma solução de recurso e emergência, ou se as manobras levadas a cabo são mais reflectidas e servem efectivamente para justificar a existência de serviços cujo destinho se pretende inverter face às promessas eleitorais.

Relatava a notícia referente à imagem acima:

«Contrariamente ao que acontecia com a Direcção-Geral de Viação, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária não dispõe de estruturas desconcentradas para a gestão das contra-ordenações. Tendo em conta esta realidade e com o objectivo de se assegurarem as actividades inerentes às contra-ordenações rodoviárias que obrigam à interacção com os cidadãos, como seja a guarda e devolução de documentos apreendidos ao abrigo do artigo 173.º do Código da Estrada e aos processos relativos à execução das sanções acessórias aplicadas no âmbito dos processos de contra-ordenação rodoviária, foram celebrados protocolos entre a ANSR e os Governos Civis. Assim, a partir do dia 1 de Outubro, os Governos Civis passam a, "Guardar e a devolver os documentos apreendidos (título de condução, livrete, título de registo de propriedade, certificado de matrícula) ao abrigo do artigo 173.º, do Código da Estrada; Receber e guardar os títulos de condução ou os documentos de identificação de veículo para cumprimento de sanção acessória de inibição de conduzir ou apreensão de veículo; Registar o cumprimento da sanção acessória e a emitir o auto de entrega de documento; Receber e registar defesas, pedidos de pagamento da coima em prestações ou dilação do prazo de pagamento e impugnações judiciais que, após registo, são reencaminhados à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para apreciação, no âmbito dos respectivos processos de contra-ordenação.»

ESCRITA CERTEIRA

No Jumento:

• Sobre a arrogância no exercício das funções públicas e a contaminação na cadeia hierárquica de comando;
• Sobre a impunidade da demagogia e a irresponsabilidade da acção governativa não sustentada;

PARA QUANDO ... ? UMA POLÍTICA EDUCATIVA DECENTE EM ÉVORA?

• PARQUE ESCOLAR DE ÉVORA EM 2007;
• ESCOLA DA COMENDA EM 2007;
• ESCOLA DO ROSSIO E ANDRÉ DE RESENDE EM 2007;
• ESCOLA DO ROSSIO HÁ UM ANO ATRÁS;
• ATRASOS NO INÍCIO DO ANO ESCOLAR DO PASSADO ANO;

VALE A PENA LER

Miguel Frasquilho, num artigo com o título O Erro e a Hipocrisia dos Benefícios Fiscais ao Interior, onde desmonta a demagogia da governação socialista:

«No passado dia 9 de Setembro, com a pompa, a circunstância e a propaganda que lhe são habituais, o primeiro-ministro, acompanhado do ministro da Economia, anunciou o reforço dos benefícios fiscais para as empresas sediadas no interior do país – nos distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu –, com o intuito de promover o seu desenvolvimento económico.»

O MODELO EDUCATIVO SOCIALISTA PREJUDICA O PAÍS

PS DE ÉVORA E SEUS DEPUTADOS INSENSÍVEIS AOS ERROS DO GOVERNO

O Grupo Municipal do PSD de Évora apresentou na Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2007, uma proposta de recomendação ao Governo, que foi rejeitada pela maioria do Partido Socialista, onde têm assento deputados do PS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Évora, revelando um total seguidismo partidário e uma profunda falta de sensibilidade perante os lamentáveis erros cometidos pelo Governo do PS (defendendo-os mesmo, apesar de indefensáveis), com graves consequências para centenas de funcionários afectados no Ministério da Agricultura e suas famílias.

Através da Lei nº 53/2006 de 7 de Dezembro, o XVII Governo criou o regime comum de mobilidade entre serviços públicos dos funcionários e agentes da administração directa e indirecta do Estado, pela qual foram definidos instrumentos que teriam como objectivo favorecer a mobilidade do pessoal, com vista a que daí resultasse um melhor funcionamento da máquina administrativa do Estado, serviço e resposta aos cidadãos contribuintes.

No caso da mobilidade especial, o processo foi desenhado em três fases, alargando a possibilidade de «o pessoal colocado em situação de mobilidade especial reiniciar funções, a título transitório ou por tempo indeterminado em associações públicas e entidades públicas empresariais, assegurando a Administração uma parte da remuneração devida ao trabalhador, e em instituições particulares de solidariedade social, mediante a celebração de protocolos para o efeito.»

Neste âmbito, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) assumiu esta reforma, tendo o Sr. Ministro feito declarações públicas sobre a sua aplicação no Ministério que tutela, assegurando a redução de cerca de 3.500 funcionários que transitariam para a situação de “mobilidade especial”, correspondendo a cerca de 30% dos funcionários daquele Ministério.

Em consequência, foi publicada em DR no passado 10 de Agosto, uma lista com o nome de 177 funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que passaram imediatamente ao regime de mobilidade especial. No primeiro dia útil seguinte, aqueles funcionários já não compareceram no respectivo serviço, perdendo de imediato o direito ao subsídio de almoço, mas mantendo o salário base durante 60 dias. Findo este prazo, os trabalhadores dispensados passarão à designada fase de requalificação, que tem como contrapartida o corte de um sexto da sua remuneração base mensal.

Tal é o que dita a legislação produzida, no pressuposto de que o Governo promova em tempo útil a formação sustentadora da requalificação de tais funcionários, para que os mesmos possam ser mobilizáveis para outros serviços da Administração Pública com manifesta falta de pessoal.

Ora, nenhuma destas duas condições está em condições de ser assegurada, nem a formação dos funcionários em mobilidade especial nem a possibilidade da sua requisição por outros serviços e transferência para os mesmos a partir da Bolsa de Emprego Pública onde deveriam figurar desde já, o que não acontece.

Aumenta por isso a cada dia que passa, o temor de que venham a decorrer para os funcionários afectados sérios prejuízos para a sua vida, consequência da pressa com que o Senhor Ministro da Agricultura pôs em marcha um processo que ainda não tinha pernas para andar, contrariamente a todos os restantes seus colegas de Governo.

Ora, o Governo não está a tomar o objectivo do PRACE como prioritário, permitindo que vários ministérios se tenham desleixado no cumprimento dos prazos, tendo-se mesmo admitido publicamente há pouco tempo adiar um dos elementos centrais da reforma da administração pública por mais um ano (novo regime de carreiras e remunerações), depois de se terem andado a alimentar expectativas irrealistas aos funcionários públicos.

A falta de concretização das medidas do PRACE está há meses a gerar ansiedade entre os funcionários públicos, que desde 2005 vivem sob tensão permanente, assistindo a muito anúncio, muitas promessas de cortar a direito e poucas decisões efectivas, a não ser em casos esporádicos como o MARDP, mas com prejuízo para os funcionários afectados pelo facto de serem dos poucos em tal situação.

Daqui resulta a necessidade de recomendação ao Governo que suspenda a aplicação da mobilidade especial aos funcionários do MADRP, até que estejam criadas as restantes condições previstas no âmbito do PRACE para a mobilidade efectiva dos funcionários afectados para outros serviços do Estado.

Subscritores: José Joaquim Palma Rita, Nuno Leão, Florival Pinto