LIGA DOS AMIGOS DE ... ?

Inácio Esperança: “Skylander” deveria voar para Beja

Inácio Esperança, ex – vereador do PSD na Câmara de Vila Viçosa e ex-delegado do IPJ em Évora, entende que a fábrica de aviões Skylander, projectada para o aeródromo de Évora, deveria transferir-se para o futuro aeroporto de Beja.

Na opinião deste social-democrata Évora deveria atrair outro tipo de investimentos e projectos. Inácio Esperança afirma que neste momento “não há um pensamento global sobre a região” e sobre o seu desenvolvimento.

Notícia em www.radiopax.com 23 Outubro, 2007 09:24

Comentário:

Os militantes de base do PSD, ainda que apenas nessa condição, têm e tiveram sempre toda a liberdade para expressão das suas opiniões pessoais. Não falarão certamente em nome de nenhum outro militante do PSD nem representam qualquer estrutura partidária, nem qualquer grupo populacional.

Por esse motivo, é estranho que alguns órgãos de comunicação social, talvez por distracção, descubram uma putativa notoriedade e visibilidade pública a quem efectivamente a não possui, do ponto de vista político-partidário.

Mais estranho ainda é o destaque dado a declarações pessoais de militantes de base que contrariam as posições assumidas publicamente pela secção de Évora do PSD, o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Évora, o Vereador do PSD na Câmara de Évora e o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República. Todos estes órgãos do PSD se têm batido, de forma concertada entre eles e com as populações que representam e cujos interesses defendem, pela captação de investimento e instalação do projecto Skylander em Évora, considerando-o vital para reconstruir a base económica do concelho e do distrito e impulsionar a geração de novos postos de trabalho que absorvam o desemprego qualificado que vem crescendo a cada dia.

Posto isto, não se encontram, no PSD de Évora, explicações plausíveis para tal tipo de declarações.

ÉVORA NO RESCALDO DO CONGRESSO DO PSD

Como correu:

• Congresso decorreu de forma serena e tranquila, onde foram apresentadas e defendidas várias moções de estratégia e sectoriais, sobre variados temas de interesse para a vida interna do partido e para a situação política, económica e social do país, que foram motivo de concordâncias e discordâncias dos congressistas, mas tendo sempre por pano de fundo um clima de de solidariedade para com a nova liderança do PSD e de disponibilidade e empenho de todos em colaborar e ajudar o partido a conseguir objectivos vencedores nos próximos actos eleitorais, através da construção de uma alternativa de esperança a Portugal;

Como foi decidido, resultados:

• O Presidente do PSD constituiu a sua equipa para os váriosórgãos, escolhendo as pessoas que entendeu por mais adequadas e, nessa medida, escolheu bem. Depois de eleitos os vários órgãos internos, vão os mesmos, em cooperação mútua entre si e com os restantes órgãos regionais, distritais e locais, trabalhar diariamente para as populações, com empenho, cujo resultado será sem dúvida um reforço da coesão interna do partido;
• O distrito de Évora esteve presente, afirmando a estratégia definida de manifestar total solidariedade ao novo e legítimo líder eleito directamente pelos militantes, não assumindo qualquer posição de oposição à liderança nacional, antes reiterando a disponibilidade para participar num projecto de abrangência nacional de afirmação e reforço da presença do PSD na sociedade e na política portuguesa;
• O distrito de Évora conseguiu chegar ao Congresso do PSD com uma posição clara e coesa, tendo participado na dinamização de uma lista abrangente ao Conselho Nacional, envolvendo quase todas as estruturas distritais do país, vários autarcas, secções e delegados dos militantes de base. Trata-se um grupo de militantes de dimensão e abrangência nacional, com relevante experiência partidária e política, empenhados e motivados na participação em acções e iniciativas tendentes à construção de uma verdadeira e vencedora alternativa de condução dos destinos do país;
• Évora afirmou-se como uma das distritais do PSD de referência nacional na dinamização deste processo, conseguindo eleger a 7ª posição ao Conselho Nacional, tendo ainda participado na dinamização de uma lista ao Conselho de Jurisdição Nacional que elegeu 4 dos 9 representantes que compõem aquele órgão;
• O Presidente da distrital de Évora do PSD, dando continuidade às suas posições internamente conhecidas e à sua prática de lançar novos protagonistas do PSD no distrito, manteve a sua posição no Conselho Nacional e o distrito de Évora conseguiu ainda eleger um segundo membro para o mesmo órgão (Gonçalo Morais Tristão, do concelho de Redondo), além do facto de Victor Guegués ter ainda integrado uma das listas candidatas ao Conselho de Jurisdição Nacional;
• Do Congresso do PSD resulta a certeza de que não haverá descanso para o actual Governo do PS durante os próximos anos, preparando-se o PSD para construir uma posição de marcação cerrada e permanente à governação socialista nas áreas fundamentais da governação, denunciando os erros e prejuízos da governação e apresentando alternativas credíveis ao eleitorado;

Consequências para o futuro:

• A Distrital de Évora do PSD sentiu reforçadas as condições para continuar a trabalhar para o futuro, tendo na sua agenda política a dinamização regional de diversos actores políticos, económicos e sociais num projecto de acompanhamento e denúncia das práticas governativas do PS que todos os dias prejudicam o distrito, nomeadamente a transferência de serviços públicos para outros distritos, o encerramento de escolas e centros de saúde, a não rentabilização e uso das infra-estruturas regionais, entre outras áreas;
• A Distrital de Évora do PSD ficou particularmente sensibilizada com o discurso do novo Presidente do PSD no que respeita à defesa do desenvolvimento da faixa interior do país, em acelerado processo de desertificação física e humana, que empobrece todos os dias e agrava as já gritantes assimetrias regionais de Portugal.
• Considera por isso de interesse regional e nacional reforçar a sua actividade de apoio aos autarcas eleitos no distrito de Évora com vista a que a mobilização dos mesmos, ao nível local, promova a denúncia, inversão e correcção das assimetrias de desenvolvimento que se agravam a cada dia com prejuízo para o interior, nomeadamente para o distrito de Évora.

CURIOSIDADES SOBRE O OE 2008

ÉVORA PERDE REGIÃO DE TURISMO???

Ao que parece, a reestruturação das Regiões de Turismo, reduzidas de 19 para apenas 5, vai ditar a criação de uma Região de Turismo única para todo o Alentejo, segundo a Lei Quadro do sector turístico que está em discussão.

Mas, parece que a sede da mesma será em Beja. JÁ COMEÇA A SER DEMAIS.

É caso para perguntar se Sócrates não gosta mesmo de Évora, ou se é de um ajuste de contas interno ao PS, com o Presidente da Câmara de Évora ou com outros, que se trata.

Certo é, sem margem para dúvidas, que Évora está a ser prejudicada todos os dias pelo Governo Socialista.

Para quem, como o Presidente da Câmara, desvalorizava e ridicularizava a deslocação da Secretaria de Estado da Cultura para Évora, durante o Governo do PSD/PP liderado por Santana Lopes, imagine-se o caricato da situação que lhe caiu em cima.

A semente da língua, é das que melhor vingam, como diz o ditado popular.

EM DEFESA DE ÉVORA

Apesar de não ter representação parlamentar eleita pelo distrito de Évora, o PSD não deixa, ainda assim, de defender os interesses deste e das suas populações.

Neste sentido, face à recente vaga de deslocalização e extinção de repartições da Administração Pública com que o PS brindou Évora, o vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora apresentou, na última reunião daquele órgão, uma moção de contestação ao Governo do PS, a qual viria a ser aprovada por unanimidade.

O conteúdo da moção segue abaixo:

A Cidade de Évora assenta a sua estrutura económica no sector terciário, com relevância para os serviços desconcentrados da Administração Central.

Ao longo de décadas a centralidade geográfica de Évora foi aproveitada para dinamizar a Cidade como capital administrativa do Alentejo.

Nenhum governo, de nenhuma força política, ousou até hoje destruir esta centralidade administrativa por se entender que isso constitui um factor de diferenciação e desenvolvimento de Évora.

Constitui, aliás, um dos pilares do novo PDM, que se encontra em discussão.

A Câmara Municipal de Évora, condenando a destruição do aparelho administrativo da Cidade, que se evidencia pela extinção dos Serviços Distritais de Finanças, transferência dos serviços do IFADAP e da Autoridade para as Condições de Trabalho, vem publicamente manifestar a sua discordância pela acção do Governo, que por sucessivas decisões políticas, põe em causa o desenvolvimento e sustentabilidade do concelho de Évora.

Évora, 10 de Outubro de 2007

O DÉFICE VAI DEIXAR-NOS VIVER?

O anterior Presidente da República, zeloso guardião do reinado socialista, recordava no anterior governo PSD/PP que havia mais vida para além do défice, dando assim uma substancial ajuda à oposição socialista que criticava todos os dias aquilo que considerava uma obsessão do Governo pelo combate ao défice das contas públicas, acusando-o de esquecer outras áreas fundamentais à governação do país.

De um momento para o outro, como já nos habituou uma certa área política, a obsessão pelo défice a que o pacto de estabilidade obrigava Portugal na União Europeia tornou-se um desígnio nacional inquestionável. Compreende-se em parte pelo facto de ter sido metade do actual Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, os principais responsáveis pelas dificuldades a que o anterior governo e agora este, tiveram que submeter os portugueses, para corrigirem o descalabro das finanças públicas. Por isso e, só por isso, estão desculpados.

Mas, isso seria aceitável se os portugueses estivessem perante um governo humilde, mas, o que vemos é o contrário.

O investimento público deste ano, a despesa onde é mais fácil cortar, foi sacrificado em 330 milhões de € para ajudar a correcção das contas públicas e a redução do défice até aos valores agora conhecidos e calculados segundo métodos diferentes do que acontecia no anterior governo.

Ora, embora não seja nem deva ser decisivo, o investimento público representa ainda assim um factor importante no crescimento económico nacional, considerada uma despesa virtuosa, nomeadamente quando o investimento privado não descola antes se retrai e as empresas se deslocalizam todos os dias em sentido desfavorável. Mas, para cumprir as metas do défice e acelerar a consolidação orçamental, objectivos que o PS criticou ao governo PSD/PP, este governo corta na despesa pública (saúde, ensino superior, educação, …) e aumenta bastante a carga fiscal sobre os contribuintes.

Se é bem verdade que, mesmo sem Sampaio o referir, a vida continua para além do défice, também é verdade que é agora bastante mais difícil: o desemprego atingiu os valores mais altos de que há memória nos últimos 20 anos e ameaça agudizar-se enquanto problema do próximo ano, segundo a OCDE e outros organismos internacionais, sem que se vislumbre capacidade de inversão da tendência, nem mesmo a assunção da gravidade do problema.

José Sócrates vociferava demagogicamente contra o Governo PSD/PP no início de 2005, quando a taxa de desemprego era de 7,1%, sinal de uma crise social muito significativa e consequência de uma governação falhada. Prometeu que Portugal criaria empregos suficientes para baixar o desemprego, mas tal não parece ter acontecido, antes pelo contrário.

Parece que a “emenda foi pior do que o soneto” e que a gravidade deu um passo ao fundo durante a governação socialista.

Ficaremos à espera que os actuais governantes sintam novamente o pântano ou sua proximidade?

Já é a segunda vez e sempre do mesmo lado… Nem bons ventos…

PS FALHOU REORGANIZAÇÃO DA CÂMARA DE ÉVORA

O executivo municipal do Partido Socialista decidiu reorganizar profundamente os serviços da Câmara de Évora, criando a expectativa de que tal servisse para agilizar substancialmente o seu funcionamento, respondendo melhor e em menos tempo aos munícipes eborenses.

Mas, a burocracia interna e os prazos de resposta às solicitações directas dos utentes não diminuíram, a qualidade de resposta dos vários serviços da Câmara Municipal não melhorou, o atendimento ao público nos vários serviços continua a necessitar melhoras.

A Câmara de Évora, que antes tinha 5 Departamentos e agora tem 11, tendo passado de 16 para 20 Divisões, para além de mais 4 gabinetes municipais, deveria servir hoje com maiores níveis de qualidade e eficácia as necessidades dos munícipes, gerindo e utilizando melhor os recursos de que dispõe e valorizando mais os meios humanos que os sustentam.

No entanto, as sobreposições de competências em resultado do substancial aumento do número de unidades orgânicas e chefias, fazem sentir naturalmente o seu efeito, apesar da criação de novas empresas municipais para desenvolverem serviços que antes eram prestados pela Câmara Municipal directamente.

A excelência nos serviços municipais, ainda que exista pontual e excepcionalmente, não está suficiente nem amplamente conseguida, apesar de exaustivamente prometida pelo PS nas últimas duas campanhas eleitorais.

Évora, Outubro de 2007 A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD

Ó ÉVORA QUE NÃO TENS RIO

Só homens de coragem política já várias vezes demonstrada, contribuem efectivamente, com a sua passagem por cargos públicos (nacionais ou locais), para afirmarem os seus princípios e valores de base (porque deles estão bem convictos) enquantro tributários na construção de uma sociedade com futuro.

Veja-se o conteúdo da notícia:

A Câmara do Porto vai levar às escolas do concelho 10 pessoas com percurso universitário para que as crianças deixem de ver nos futebolistas e cantores os seus modelos de referência, noticou a Lusa.

«O objectivo é mudar o modelo de referência das crianças, que se vira muito para o mundo do futebol e do espectáculo», disse o vereador da Educação, Juventude e Inovação, Vladimiro Feliz.

O autarca falava à margem da apresentação do plano de acções para 2007/2008 do projecto «Porto de Futuro», lançado em Abril pela autarquia, em parceria com 17 empresas e instituições públicas, para aproximar as comunidades escolar e empresarial.

Vladimiro Feliz referiu que as universidades do Porto, a Católica e o Instituto Politécnico do Porto vão convidar 10 pessoas para relatar as suas histórias de vida, quer presencialmente, deslocando-se a algumas escolas, quer através da gravação de um vídeo a exibir em todos os estabelecimentos de ensino. Além de «chamar os heróis locais às escolas», a autarquia, em parceria com a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), vai desafiar pais e encarregados de educação a apresentarem as suas histórias de vida nas escolas.

Veja-se também como a concordância com a iniciativa não é de oportunismo, antes decorre de perspectiva concordante já aqui defendida por diversas vezes.

PALAVRAS PARA QUÊ?

REFORMA DO ESTADO?

Os Governos Civis que o PS prometeu extinguir em campanha eleitoral, continuam aí, em forma e cada vez mais reforçados de poderes. A sua extinção, ditada por razões de ordem administrativa com vista a obter ganhos e melhorias no funcionamento da máquina administrativa do Estado, esbarrou desde cedo após as eleições, nos interesses políticos dos ocupantes do cargo e também nos ganhos de influência quotidiana da máquina partidária do PS e das suas estruturas locais e regionais.

O resultado é que, afinal, o Estado não passou a funcionar melhor nas áreas de intervenção dos GC, pois a reorganização não aconteceu por aquelas bandas.

Em contrapartida, em áreas em que o Estado, embora com necessidade de correcções e ajustamentos, ainda funcionava, como é o caso da gestão das contra-ordenações rodoviárias, o Governo decidiu alterar as coisas de forma a que deixassem de funcionar por completo, suprimindo estruturas operacionais por outras inoperantes.

O resultado é que se torna necessário recorrer agora aos GC para operacionalizar funções das quais se vinham libertando há décadas.

O desafio que se enfrenta é o de perceber e se trata efectivamente de uma solução de recurso e emergência, ou se as manobras levadas a cabo são mais reflectidas e servem efectivamente para justificar a existência de serviços cujo destinho se pretende inverter face às promessas eleitorais.

Relatava a notícia referente à imagem acima:

«Contrariamente ao que acontecia com a Direcção-Geral de Viação, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária não dispõe de estruturas desconcentradas para a gestão das contra-ordenações. Tendo em conta esta realidade e com o objectivo de se assegurarem as actividades inerentes às contra-ordenações rodoviárias que obrigam à interacção com os cidadãos, como seja a guarda e devolução de documentos apreendidos ao abrigo do artigo 173.º do Código da Estrada e aos processos relativos à execução das sanções acessórias aplicadas no âmbito dos processos de contra-ordenação rodoviária, foram celebrados protocolos entre a ANSR e os Governos Civis. Assim, a partir do dia 1 de Outubro, os Governos Civis passam a, "Guardar e a devolver os documentos apreendidos (título de condução, livrete, título de registo de propriedade, certificado de matrícula) ao abrigo do artigo 173.º, do Código da Estrada; Receber e guardar os títulos de condução ou os documentos de identificação de veículo para cumprimento de sanção acessória de inibição de conduzir ou apreensão de veículo; Registar o cumprimento da sanção acessória e a emitir o auto de entrega de documento; Receber e registar defesas, pedidos de pagamento da coima em prestações ou dilação do prazo de pagamento e impugnações judiciais que, após registo, são reencaminhados à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para apreciação, no âmbito dos respectivos processos de contra-ordenação.»

ESCRITA CERTEIRA

No Jumento:

• Sobre a arrogância no exercício das funções públicas e a contaminação na cadeia hierárquica de comando;
• Sobre a impunidade da demagogia e a irresponsabilidade da acção governativa não sustentada;

PARA QUANDO ... ? UMA POLÍTICA EDUCATIVA DECENTE EM ÉVORA?

• PARQUE ESCOLAR DE ÉVORA EM 2007;
• ESCOLA DA COMENDA EM 2007;
• ESCOLA DO ROSSIO E ANDRÉ DE RESENDE EM 2007;
• ESCOLA DO ROSSIO HÁ UM ANO ATRÁS;
• ATRASOS NO INÍCIO DO ANO ESCOLAR DO PASSADO ANO;

VALE A PENA LER

Miguel Frasquilho, num artigo com o título O Erro e a Hipocrisia dos Benefícios Fiscais ao Interior, onde desmonta a demagogia da governação socialista:

«No passado dia 9 de Setembro, com a pompa, a circunstância e a propaganda que lhe são habituais, o primeiro-ministro, acompanhado do ministro da Economia, anunciou o reforço dos benefícios fiscais para as empresas sediadas no interior do país – nos distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu –, com o intuito de promover o seu desenvolvimento económico.»

O MODELO EDUCATIVO SOCIALISTA PREJUDICA O PAÍS

PS DE ÉVORA E SEUS DEPUTADOS INSENSÍVEIS AOS ERROS DO GOVERNO

O Grupo Municipal do PSD de Évora apresentou na Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2007, uma proposta de recomendação ao Governo, que foi rejeitada pela maioria do Partido Socialista, onde têm assento deputados do PS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Évora, revelando um total seguidismo partidário e uma profunda falta de sensibilidade perante os lamentáveis erros cometidos pelo Governo do PS (defendendo-os mesmo, apesar de indefensáveis), com graves consequências para centenas de funcionários afectados no Ministério da Agricultura e suas famílias.

Através da Lei nº 53/2006 de 7 de Dezembro, o XVII Governo criou o regime comum de mobilidade entre serviços públicos dos funcionários e agentes da administração directa e indirecta do Estado, pela qual foram definidos instrumentos que teriam como objectivo favorecer a mobilidade do pessoal, com vista a que daí resultasse um melhor funcionamento da máquina administrativa do Estado, serviço e resposta aos cidadãos contribuintes.

No caso da mobilidade especial, o processo foi desenhado em três fases, alargando a possibilidade de «o pessoal colocado em situação de mobilidade especial reiniciar funções, a título transitório ou por tempo indeterminado em associações públicas e entidades públicas empresariais, assegurando a Administração uma parte da remuneração devida ao trabalhador, e em instituições particulares de solidariedade social, mediante a celebração de protocolos para o efeito.»

Neste âmbito, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) assumiu esta reforma, tendo o Sr. Ministro feito declarações públicas sobre a sua aplicação no Ministério que tutela, assegurando a redução de cerca de 3.500 funcionários que transitariam para a situação de “mobilidade especial”, correspondendo a cerca de 30% dos funcionários daquele Ministério.

Em consequência, foi publicada em DR no passado 10 de Agosto, uma lista com o nome de 177 funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que passaram imediatamente ao regime de mobilidade especial. No primeiro dia útil seguinte, aqueles funcionários já não compareceram no respectivo serviço, perdendo de imediato o direito ao subsídio de almoço, mas mantendo o salário base durante 60 dias. Findo este prazo, os trabalhadores dispensados passarão à designada fase de requalificação, que tem como contrapartida o corte de um sexto da sua remuneração base mensal.

Tal é o que dita a legislação produzida, no pressuposto de que o Governo promova em tempo útil a formação sustentadora da requalificação de tais funcionários, para que os mesmos possam ser mobilizáveis para outros serviços da Administração Pública com manifesta falta de pessoal.

Ora, nenhuma destas duas condições está em condições de ser assegurada, nem a formação dos funcionários em mobilidade especial nem a possibilidade da sua requisição por outros serviços e transferência para os mesmos a partir da Bolsa de Emprego Pública onde deveriam figurar desde já, o que não acontece.

Aumenta por isso a cada dia que passa, o temor de que venham a decorrer para os funcionários afectados sérios prejuízos para a sua vida, consequência da pressa com que o Senhor Ministro da Agricultura pôs em marcha um processo que ainda não tinha pernas para andar, contrariamente a todos os restantes seus colegas de Governo.

Ora, o Governo não está a tomar o objectivo do PRACE como prioritário, permitindo que vários ministérios se tenham desleixado no cumprimento dos prazos, tendo-se mesmo admitido publicamente há pouco tempo adiar um dos elementos centrais da reforma da administração pública por mais um ano (novo regime de carreiras e remunerações), depois de se terem andado a alimentar expectativas irrealistas aos funcionários públicos.

A falta de concretização das medidas do PRACE está há meses a gerar ansiedade entre os funcionários públicos, que desde 2005 vivem sob tensão permanente, assistindo a muito anúncio, muitas promessas de cortar a direito e poucas decisões efectivas, a não ser em casos esporádicos como o MARDP, mas com prejuízo para os funcionários afectados pelo facto de serem dos poucos em tal situação.

Daqui resulta a necessidade de recomendação ao Governo que suspenda a aplicação da mobilidade especial aos funcionários do MADRP, até que estejam criadas as restantes condições previstas no âmbito do PRACE para a mobilidade efectiva dos funcionários afectados para outros serviços do Estado.

Subscritores: José Joaquim Palma Rita, Nuno Leão, Florival Pinto

DE MAL A PIOR

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA: DEPUTADOS DO PSD INTERPELAM GOVERNO SOBRE DISPONÍVEIS

REQUERIMENTO apresentado pelos Dep.s José Manuel Ribeiro e Luís Rodrigues (PSD) na Assembleia da República

ASSUNTO: Mobilidade especial de funcionários públicos (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)

Através da Lei nº 53/2006 de 7 de Dezembro, o XVII Governo criou o regime comum de mobilidade entre serviços públicos dos funcionários e agentes da administração directa e indirecta do Estado.

Foram, assim, definidos instrumentos que teriam como objectivo favorecer a mobilidade do pessoal. Em caso de mobilidade especial o processo foi determinado em três fases, alargando a possibilidade de “o pessoal colocado em situação de mobilidade especial reiniciar funções, a título transitório ou por tempo indeterminado em associações públicas e entidades públicas empresariais, assegurando a Administração uma parte da remuneração devida ao trabalhador, e em instituições particulares de solidariedade social, mediante a celebração de protocolos para o efeito”.

Neste âmbito, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) assumiu esta reforma, tendo o Sr. Ministro feito declarações públicas sobre a sua aplicação no ministério que tutela, assegurando a redução de cerca de 3.500 funcionários que transitariam para a situação de “mobilidade especial”.

Este número correspondia a cerca de 30% dos funcionários. Porém, declarações recentes do Sr. Ministro apontam que o número de funcionários em situação de mobilidade especial seria “apenas” de dois mil. Constata-se que nenhum destes números teve por base qualquer justificação pública.

Aparentemente este “corte” apenas tem como objectivo a diminuição de custos. Apesar disso, ainda está por provar que as medidas definidas para a redução de pessoal conduzam a uma diminuição de custos, pois o encerramento de serviços implicou o aumento de encargos e apoios a associações para desempenhar essas mesmas funções. Assim, o balanço final obriga a acréscimos de custos globais das despesas.

Por outro lado, o processo de avaliação de desempenho dos funcionários públicos não tinha subjacente a lei da mobilidade nem a passagem para o quadro de supranumerários.

O Governo do Partido Socialista não foi nem transparente, nem sério, pois utilizou a avaliação dos funcionários para fins distintos daqueles para que tinha sido elaborada.

Aquando da avaliação, o Governo já pressuponha a sua utilização para mandar os trabalhadores para a situação de mobilidade especial, enganando desta forma todos os parceiros sociais.

Entretanto, no decorrer deste processo, surgiram na comunicação social, diversas denúncias no sistema de avaliação dos funcionários, e no cumprimento da Lei da Mobilidade. Sindicatos e representantes de trabalhadores alegam irregularidade no cumprimento da legislação.

Algumas destas denúncias públicas vão no sentido de partidarizar a dispensa de funcionários, promovendo a administração pública como uma coutada do PS enquanto outras referem casos em que a avaliação é feita por familiares próximos, muitas vezes entre cônjuges.

Considera-se que a atitude do Governo não dignifica a administração pública e coloca em causa o profissionalismo de muitos trabalhadores há décadas dedicados à causa pública.

Neste sentido,

Os deputados abaixo-assinados requererem ao Governo, através do Ministro Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis as seguintes informações:

1. Qual o estudo em que o Governo se baseou para definir o n.º de 3.500 funcionários a colocar na situação de mobilidade especial no MADRP? Qual o outro estudo em que este número é reduzido para 2.000?
2. Quais os critérios que presidiram à avaliação dos funcionários públicos? Quais os mecanismos disponíveis para aferir o cumprimentos da legislação referente à classificação dos funcionários? O Governo considera correcto a avaliação entre familiares directos, eventualmente cônjuges?
3. No que respeita às Direcções Regionais de Agricultura e Pescas foi assegurada a equidade na atribuição de procedimento e actividades, de cada um dos serviços?
4. Caso exista necessidade de reforçar uma equipa de trabalho com recursos humanos, os ministérios devem recorrem aos funcionários que se encontram em mobilidade especial. Neste sentido, como se justifica a eventual existência de concursos externos para recrutar pessoal?
5. Porque é que neste momento o Governo não integra muitos dos trabalhadores em situação de mobilidade especial noutros serviços/ministérios, em vez de recorrer com muita frequência ao IEFP/Centros de Emprego? Será apenas com o objectivo de reduzir o desemprego registado nos Centros de Emprego, sabendo o Governo que esta medida tem um efeito de muito curto prazo, não reduzindo efectivamente a taxa de desemprego? Palácio de São Bento, 26 de Setembro de 2007

EQUÍVOCOS A ESCLARECER

Em Outubro de 2005 foi publicado nest blog um post intitulado “Interrogações sobre meios e apoios do PS em Évora”, desenvolvendo um conjunto de reflexões políticas sobre a campanha eleitoral para as eleições autárquicas de Outubro de 2005, o qual parece ter gerado alguns equívocos que importará agora, com o distanciamento permitido pelo tempo decorrido, esclarecer:

• Trata-se de uma reflexão puramente política, centrada nas questões de teor político, resultantes da minha condição de activista político e partidário no concelho e distrito de Évora, nomeadamente cabeça de uma lista de 30 pessoas que, sob a sigla do PSD se candidataram à Assembleia Municipal de Évora;
• Tratando-se de uma reflexão puramente política, não teve quaisquer outras motivações ou intenções, nomeadamente de provocação, acusação ou levantamento de suspeição sobre alguém ou alguma empresa, como está bem explícito no texto da peça;
• Tal como refere toda a peça em causa, não se trata de qualquer ataque ou afronta deliberadamente prejudicadora de pessoas ou empresas, nem da empresa “Messias & Irmão” que tenho por idónea e sobre a qual não levantei qualquer suspeita, devendo a utilização da foto que figura na peça ser entendida como meramente ilustrativa, decorrente da sua natureza de obrigatória exposição e afixação pública;
• Sendo uma peça de teor político, escrita por quem tem actividade e responsabilidade política e partidária, pretendeu sim transmitir aos eleitores eborenses e a todos os candidatos do PSD a órgãos autárquicos do concelho de Évora, o respeito por um princípio de transparência na elaboração das listas do PSD e na actuação autárquica quotidiana, que reduza ao máximo a probabilidade de ocorrer qualquer dúvida ou interrogação sobre os candidatos do PSD ou sobre o processo de elaboração das listas.
• Atento o sobredito, endereço à sociedade Messias & Irmãos, Ldª as minhas sinceras desculpas por todos os inconvenientes, danos e prejuízos, decorrentes da publicação do artigo aludido no intróito do presente esclarecimento;
• Em suma, em momento ou circunstância alguma, quis adiantar que existiria falta de transparência nas relações entre a CME e a sociedade Messias & Irmãos, Ldª;
• Reitero, a sociedade Messias & Irmãos,Ldª é uma empresa conceituada e respeitada, merecendo o meu total respeito e consideração.

REACÇÃO INTRIGANTE

A propósito de uma nota de imprensa da estrutura concelhia de Évora do PSD, reagiu assim o Presidente da Câmara de Évora, gravando para a Rádio Diana:

Reagindo às criticas, o presidente da autarquia José Ernesto Oliveira diz que a câmara “nestes 6 anos fez mais pela qualidade de vida dos cidadãos do que em todos os outros anos” e exemplifica com criação da “a ecopista, dos circuitos ambientais, dos arranjos urbanísticos nas freguesias e brevemente a recuperação da mata e jardim público”.

Acusando José Palma Rita de exagero e agressividade, o autarca diz que consegue separar o PSD, do seu líder concelhio.“Eu não confundo o PSD com o que é a opinião do Dr. Palma Rita, que muitas vezes fala em nome pessoal, utiliza e lá saberá como, poderes que não sei se tem dentro do PSD”, afirmou o presidente da Câmara de Évora.

Nas declarações à DianaFm José Ernesto Oliveira adiantou que “a curto prazo vão se iniciar novas obras, como é o caso da recuperação da mata e jardim público e da zona desportiva”.

Ora, a reacção do Senhor Presidente da Câmara de Évora deixou intrigada a secção de Évora do PSD por vários motivos:

• Desde logo pelo facto de ter sido ele próprio e não a estrutura concelhia de Évora do PS a responder a uma nota de imprensa da estrutura local do PSD. Aguardamos para ver em futuras situações, se o senhor Presidente da CME não se revê nem tem confiança na estrutura local socialista para o defender, ou se é esta que já não tem confiança no senhor Presidente da CME e por isso não se dá ao trabalho de vir defender um presidente de câmara que ainda deveria representar o PS;

• Depois, porque o senhor Presidente da CME refere que não sabe se terá o mensageiro (José Palma Rita, presidente da secção de Évora do PSD) legitimidade para falar em nome do PSD, sobre a matéria tratada na nota de imprensa daquela estrutura do PSD. Ora, como seria de bom senso esperar do senhor Presidente, se não sabe, não fala, informa-se primeiro e depois então se pronuncia;

• Um aspecto verdadeiramente intrigante é o facto de se sentir nas palavras do senhor Presidente da CME uma tentativa de aproximação ao eleitorado do PSD, o que leva a aguardar por novos desenvolvimentos para perceber se se trata de um sinal de continuidade política do senhor Presidente da CME enquanto candidato a mais um mandato na CME e, a confirmar-se essa hipótese, se o senhor Presidente anda à pesca no eleitorado do PSD, talvez para compensar as baixas que tem vindo a sofrer no eleitorado do PS;

• Por fim, resta a congratulação com as palavras do senhor Presidente que vem dar ao PSD inteira razão relativamente à nota de imprensa que tanto o incomodou, pois dizendo aquela que várias são as promessas por cumprir ao fim de 6 anos de gestão socialista na CME, vem o senhor Presidente reconhecer a inteira veracidade dos factos, indicando que vai fazer, que vai executar e vai avançar em várias dessas promessas, daqui para a frente. Já não era sem tempo, pois a preocupação do PSD de Évora mais não foi do que denunciar as promessas não cumpridas pelo senhor Presidente da CME, com vista a que a sua concretização resulte efectivamente numa melhoria para a qualidade de vida dos eborenses.

MINISTRO DA AGRICULTURA MAIS PAPISTA QUE O PAPA

O Ministro da Agricultura foi, em relação à mobilidade especial "apregoada" mas não cumprida no âmbito do PRACE, o primeiro a chegar-se à frente, como grande modelo e exemplar gestor da administração pública.

Tivesse ficado quieto e teria evitado as idiotices que viria a revelar.

O resultado foi o prejuizo de centenas de famílias, ao alinhar e reforçar com a verdadeira traição do Governo que prometeu e não cumpriu, reformar a Administração Pública.

O resultado foi o prejuízo da irresponsabilidade do Governo que resultou para os funcionários afastados e suas famílias e a ausência de benefício visível para o Estado e para os apregoados objectivos do PRACE, antes pelo contrário.

Na sequência e pelo facto de desde cedo ter denunciado a forma como este processo parecia descambar, assisti hoje, a convite dos próprios, acompanhando o Engº Luis Rodrigues, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal mas que muito tem ajudado e apoiado o Alentejo ao longo da presente legislatura, a uma reunião dos funcionários do Ministério da Agricultura que, no Alentejo, foram colocados na falsa situação de mobilidade especial, para denunciarem mais uma vez a injustiça das circunstâncias que os envolvem.

Para além do deputado do PSD, que não foi eleito por qualquer círculo eleitoral alentejano, estava também presente o deputado da CDU eleito por Évora, mas, dos (2) deputados do PS, eleitos por Évora nem sombra, certamente a prepararem alguma intervenção no parlamento sobre a igualdade de oportunidades, as virtudes da evidente mediocridade patente no actual modelo educativo do PS, ou, sabe-se lá que outro devaneio mais importante do que a injustiça decorrente da irresponsabilidade do Governo do PS e dos seus séquitos locais.

Da mesma reunião resultou a confirmação cada vez mais firme mas também mais revoltante do que já se vinha denunciando desde o início do processo:

• Que esta é uma falsa reforma da Administração Pública: a qual urge fazer para agilizar o funcionamento da mesma, mas que implica racionalizar e diminuir as estruturas que estão a mais, que têm competências sobrepostas ou cuja existência já não se justifica (muitas dessas estruturas criadas pelo primeiro Governo Guterres , sem necessidade aparente a não ser encaixar os boys do PS que ainda hoje lá perduram);

• Que a Administração Pública não melhorará o seu funcionamento: porque os serviços regionais são os mais castigados pela dispensa de funcionários ao contrário dos serviços centrais dos Ministérios, distanciando-se dos cidadãos utentes em vez da aproximação, não melhorando o serviço prestado, antes pelo contrário, apesar da carga fiscal aumentar todos os dias;

• Que a Administração Pública não reduzirá a sua despesa de funcionamento: nem mesmo com a cega redução de pessoal, não planeada nem pensada racionalmente, levando a contratar avençados para as mesmas tarefas, a abrir diariamente concursos de admissão para a Administração Pública sem recorrer aos disponíveis, a dispensar sem critérios objectivos apenas alguns e não outros;

• Que o Governo traiu os funcionários públicos afectados: porque não permite a sua mobilidade para outros serviços, não promove a prevista formação profissional de reconversão para os mesmos, antes fomentando o despedimento sem justa causa e sem indemnização, de forma arbitrária e sem qualquer lógica justificativa que beneficie a Administração Pública ou o país.

• Que o Governo é irresponsável perante a Administração Pública e o país: já que este não toma o objectivo do PRACE como prioritário, permite que cada ministério de desleixe no cumprimento dos prazos e que, por isso, alguns ministros prejudiquem impunemente os funcionários dos ministérios que tutelam, sem que daí venha mal ao mundo. Ou o Primeiro-Ministro é conivente com esta irresponsabilidade, ou permite a irresponsabilidade dos seus ministros por não conseguir impor-se a eles, ou então, estão todos de acordo sobre a pouca importância desta matéria e das suas consequências.

Uma coisa é certa: para os funcionários, incompreensível e inexplicavelmente colocados na situação de mobilidade especial (pela falta de transparência do processo ainda agora reiterada pelos visados e pelas estruturas sindicais), as consequências são desastrosas e não devem ser desvalorizadas nem esquecidas.