ESCRITA CERTEIRA

No Jumento:

• Sobre a arrogância no exercício das funções públicas e a contaminação na cadeia hierárquica de comando;
• Sobre a impunidade da demagogia e a irresponsabilidade da acção governativa não sustentada;

PARA QUANDO ... ? UMA POLÍTICA EDUCATIVA DECENTE EM ÉVORA?

• PARQUE ESCOLAR DE ÉVORA EM 2007;
• ESCOLA DA COMENDA EM 2007;
• ESCOLA DO ROSSIO E ANDRÉ DE RESENDE EM 2007;
• ESCOLA DO ROSSIO HÁ UM ANO ATRÁS;
• ATRASOS NO INÍCIO DO ANO ESCOLAR DO PASSADO ANO;

VALE A PENA LER

Miguel Frasquilho, num artigo com o título O Erro e a Hipocrisia dos Benefícios Fiscais ao Interior, onde desmonta a demagogia da governação socialista:

«No passado dia 9 de Setembro, com a pompa, a circunstância e a propaganda que lhe são habituais, o primeiro-ministro, acompanhado do ministro da Economia, anunciou o reforço dos benefícios fiscais para as empresas sediadas no interior do país – nos distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu –, com o intuito de promover o seu desenvolvimento económico.»

O MODELO EDUCATIVO SOCIALISTA PREJUDICA O PAÍS

PS DE ÉVORA E SEUS DEPUTADOS INSENSÍVEIS AOS ERROS DO GOVERNO

O Grupo Municipal do PSD de Évora apresentou na Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2007, uma proposta de recomendação ao Governo, que foi rejeitada pela maioria do Partido Socialista, onde têm assento deputados do PS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Évora, revelando um total seguidismo partidário e uma profunda falta de sensibilidade perante os lamentáveis erros cometidos pelo Governo do PS (defendendo-os mesmo, apesar de indefensáveis), com graves consequências para centenas de funcionários afectados no Ministério da Agricultura e suas famílias.

Através da Lei nº 53/2006 de 7 de Dezembro, o XVII Governo criou o regime comum de mobilidade entre serviços públicos dos funcionários e agentes da administração directa e indirecta do Estado, pela qual foram definidos instrumentos que teriam como objectivo favorecer a mobilidade do pessoal, com vista a que daí resultasse um melhor funcionamento da máquina administrativa do Estado, serviço e resposta aos cidadãos contribuintes.

No caso da mobilidade especial, o processo foi desenhado em três fases, alargando a possibilidade de «o pessoal colocado em situação de mobilidade especial reiniciar funções, a título transitório ou por tempo indeterminado em associações públicas e entidades públicas empresariais, assegurando a Administração uma parte da remuneração devida ao trabalhador, e em instituições particulares de solidariedade social, mediante a celebração de protocolos para o efeito.»

Neste âmbito, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) assumiu esta reforma, tendo o Sr. Ministro feito declarações públicas sobre a sua aplicação no Ministério que tutela, assegurando a redução de cerca de 3.500 funcionários que transitariam para a situação de “mobilidade especial”, correspondendo a cerca de 30% dos funcionários daquele Ministério.

Em consequência, foi publicada em DR no passado 10 de Agosto, uma lista com o nome de 177 funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que passaram imediatamente ao regime de mobilidade especial. No primeiro dia útil seguinte, aqueles funcionários já não compareceram no respectivo serviço, perdendo de imediato o direito ao subsídio de almoço, mas mantendo o salário base durante 60 dias. Findo este prazo, os trabalhadores dispensados passarão à designada fase de requalificação, que tem como contrapartida o corte de um sexto da sua remuneração base mensal.

Tal é o que dita a legislação produzida, no pressuposto de que o Governo promova em tempo útil a formação sustentadora da requalificação de tais funcionários, para que os mesmos possam ser mobilizáveis para outros serviços da Administração Pública com manifesta falta de pessoal.

Ora, nenhuma destas duas condições está em condições de ser assegurada, nem a formação dos funcionários em mobilidade especial nem a possibilidade da sua requisição por outros serviços e transferência para os mesmos a partir da Bolsa de Emprego Pública onde deveriam figurar desde já, o que não acontece.

Aumenta por isso a cada dia que passa, o temor de que venham a decorrer para os funcionários afectados sérios prejuízos para a sua vida, consequência da pressa com que o Senhor Ministro da Agricultura pôs em marcha um processo que ainda não tinha pernas para andar, contrariamente a todos os restantes seus colegas de Governo.

Ora, o Governo não está a tomar o objectivo do PRACE como prioritário, permitindo que vários ministérios se tenham desleixado no cumprimento dos prazos, tendo-se mesmo admitido publicamente há pouco tempo adiar um dos elementos centrais da reforma da administração pública por mais um ano (novo regime de carreiras e remunerações), depois de se terem andado a alimentar expectativas irrealistas aos funcionários públicos.

A falta de concretização das medidas do PRACE está há meses a gerar ansiedade entre os funcionários públicos, que desde 2005 vivem sob tensão permanente, assistindo a muito anúncio, muitas promessas de cortar a direito e poucas decisões efectivas, a não ser em casos esporádicos como o MARDP, mas com prejuízo para os funcionários afectados pelo facto de serem dos poucos em tal situação.

Daqui resulta a necessidade de recomendação ao Governo que suspenda a aplicação da mobilidade especial aos funcionários do MADRP, até que estejam criadas as restantes condições previstas no âmbito do PRACE para a mobilidade efectiva dos funcionários afectados para outros serviços do Estado.

Subscritores: José Joaquim Palma Rita, Nuno Leão, Florival Pinto

DE MAL A PIOR

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA: DEPUTADOS DO PSD INTERPELAM GOVERNO SOBRE DISPONÍVEIS

REQUERIMENTO apresentado pelos Dep.s José Manuel Ribeiro e Luís Rodrigues (PSD) na Assembleia da República

ASSUNTO: Mobilidade especial de funcionários públicos (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)

Através da Lei nº 53/2006 de 7 de Dezembro, o XVII Governo criou o regime comum de mobilidade entre serviços públicos dos funcionários e agentes da administração directa e indirecta do Estado.

Foram, assim, definidos instrumentos que teriam como objectivo favorecer a mobilidade do pessoal. Em caso de mobilidade especial o processo foi determinado em três fases, alargando a possibilidade de “o pessoal colocado em situação de mobilidade especial reiniciar funções, a título transitório ou por tempo indeterminado em associações públicas e entidades públicas empresariais, assegurando a Administração uma parte da remuneração devida ao trabalhador, e em instituições particulares de solidariedade social, mediante a celebração de protocolos para o efeito”.

Neste âmbito, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) assumiu esta reforma, tendo o Sr. Ministro feito declarações públicas sobre a sua aplicação no ministério que tutela, assegurando a redução de cerca de 3.500 funcionários que transitariam para a situação de “mobilidade especial”.

Este número correspondia a cerca de 30% dos funcionários. Porém, declarações recentes do Sr. Ministro apontam que o número de funcionários em situação de mobilidade especial seria “apenas” de dois mil. Constata-se que nenhum destes números teve por base qualquer justificação pública.

Aparentemente este “corte” apenas tem como objectivo a diminuição de custos. Apesar disso, ainda está por provar que as medidas definidas para a redução de pessoal conduzam a uma diminuição de custos, pois o encerramento de serviços implicou o aumento de encargos e apoios a associações para desempenhar essas mesmas funções. Assim, o balanço final obriga a acréscimos de custos globais das despesas.

Por outro lado, o processo de avaliação de desempenho dos funcionários públicos não tinha subjacente a lei da mobilidade nem a passagem para o quadro de supranumerários.

O Governo do Partido Socialista não foi nem transparente, nem sério, pois utilizou a avaliação dos funcionários para fins distintos daqueles para que tinha sido elaborada.

Aquando da avaliação, o Governo já pressuponha a sua utilização para mandar os trabalhadores para a situação de mobilidade especial, enganando desta forma todos os parceiros sociais.

Entretanto, no decorrer deste processo, surgiram na comunicação social, diversas denúncias no sistema de avaliação dos funcionários, e no cumprimento da Lei da Mobilidade. Sindicatos e representantes de trabalhadores alegam irregularidade no cumprimento da legislação.

Algumas destas denúncias públicas vão no sentido de partidarizar a dispensa de funcionários, promovendo a administração pública como uma coutada do PS enquanto outras referem casos em que a avaliação é feita por familiares próximos, muitas vezes entre cônjuges.

Considera-se que a atitude do Governo não dignifica a administração pública e coloca em causa o profissionalismo de muitos trabalhadores há décadas dedicados à causa pública.

Neste sentido,

Os deputados abaixo-assinados requererem ao Governo, através do Ministro Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis as seguintes informações:

1. Qual o estudo em que o Governo se baseou para definir o n.º de 3.500 funcionários a colocar na situação de mobilidade especial no MADRP? Qual o outro estudo em que este número é reduzido para 2.000?
2. Quais os critérios que presidiram à avaliação dos funcionários públicos? Quais os mecanismos disponíveis para aferir o cumprimentos da legislação referente à classificação dos funcionários? O Governo considera correcto a avaliação entre familiares directos, eventualmente cônjuges?
3. No que respeita às Direcções Regionais de Agricultura e Pescas foi assegurada a equidade na atribuição de procedimento e actividades, de cada um dos serviços?
4. Caso exista necessidade de reforçar uma equipa de trabalho com recursos humanos, os ministérios devem recorrem aos funcionários que se encontram em mobilidade especial. Neste sentido, como se justifica a eventual existência de concursos externos para recrutar pessoal?
5. Porque é que neste momento o Governo não integra muitos dos trabalhadores em situação de mobilidade especial noutros serviços/ministérios, em vez de recorrer com muita frequência ao IEFP/Centros de Emprego? Será apenas com o objectivo de reduzir o desemprego registado nos Centros de Emprego, sabendo o Governo que esta medida tem um efeito de muito curto prazo, não reduzindo efectivamente a taxa de desemprego? Palácio de São Bento, 26 de Setembro de 2007

EQUÍVOCOS A ESCLARECER

Em Outubro de 2005 foi publicado nest blog um post intitulado “Interrogações sobre meios e apoios do PS em Évora”, desenvolvendo um conjunto de reflexões políticas sobre a campanha eleitoral para as eleições autárquicas de Outubro de 2005, o qual parece ter gerado alguns equívocos que importará agora, com o distanciamento permitido pelo tempo decorrido, esclarecer:

• Trata-se de uma reflexão puramente política, centrada nas questões de teor político, resultantes da minha condição de activista político e partidário no concelho e distrito de Évora, nomeadamente cabeça de uma lista de 30 pessoas que, sob a sigla do PSD se candidataram à Assembleia Municipal de Évora;
• Tratando-se de uma reflexão puramente política, não teve quaisquer outras motivações ou intenções, nomeadamente de provocação, acusação ou levantamento de suspeição sobre alguém ou alguma empresa, como está bem explícito no texto da peça;
• Tal como refere toda a peça em causa, não se trata de qualquer ataque ou afronta deliberadamente prejudicadora de pessoas ou empresas, nem da empresa “Messias & Irmão” que tenho por idónea e sobre a qual não levantei qualquer suspeita, devendo a utilização da foto que figura na peça ser entendida como meramente ilustrativa, decorrente da sua natureza de obrigatória exposição e afixação pública;
• Sendo uma peça de teor político, escrita por quem tem actividade e responsabilidade política e partidária, pretendeu sim transmitir aos eleitores eborenses e a todos os candidatos do PSD a órgãos autárquicos do concelho de Évora, o respeito por um princípio de transparência na elaboração das listas do PSD e na actuação autárquica quotidiana, que reduza ao máximo a probabilidade de ocorrer qualquer dúvida ou interrogação sobre os candidatos do PSD ou sobre o processo de elaboração das listas.
• Atento o sobredito, endereço à sociedade Messias & Irmãos, Ldª as minhas sinceras desculpas por todos os inconvenientes, danos e prejuízos, decorrentes da publicação do artigo aludido no intróito do presente esclarecimento;
• Em suma, em momento ou circunstância alguma, quis adiantar que existiria falta de transparência nas relações entre a CME e a sociedade Messias & Irmãos, Ldª;
• Reitero, a sociedade Messias & Irmãos,Ldª é uma empresa conceituada e respeitada, merecendo o meu total respeito e consideração.

REACÇÃO INTRIGANTE

A propósito de uma nota de imprensa da estrutura concelhia de Évora do PSD, reagiu assim o Presidente da Câmara de Évora, gravando para a Rádio Diana:

Reagindo às criticas, o presidente da autarquia José Ernesto Oliveira diz que a câmara “nestes 6 anos fez mais pela qualidade de vida dos cidadãos do que em todos os outros anos” e exemplifica com criação da “a ecopista, dos circuitos ambientais, dos arranjos urbanísticos nas freguesias e brevemente a recuperação da mata e jardim público”.

Acusando José Palma Rita de exagero e agressividade, o autarca diz que consegue separar o PSD, do seu líder concelhio.“Eu não confundo o PSD com o que é a opinião do Dr. Palma Rita, que muitas vezes fala em nome pessoal, utiliza e lá saberá como, poderes que não sei se tem dentro do PSD”, afirmou o presidente da Câmara de Évora.

Nas declarações à DianaFm José Ernesto Oliveira adiantou que “a curto prazo vão se iniciar novas obras, como é o caso da recuperação da mata e jardim público e da zona desportiva”.

Ora, a reacção do Senhor Presidente da Câmara de Évora deixou intrigada a secção de Évora do PSD por vários motivos:

• Desde logo pelo facto de ter sido ele próprio e não a estrutura concelhia de Évora do PS a responder a uma nota de imprensa da estrutura local do PSD. Aguardamos para ver em futuras situações, se o senhor Presidente da CME não se revê nem tem confiança na estrutura local socialista para o defender, ou se é esta que já não tem confiança no senhor Presidente da CME e por isso não se dá ao trabalho de vir defender um presidente de câmara que ainda deveria representar o PS;

• Depois, porque o senhor Presidente da CME refere que não sabe se terá o mensageiro (José Palma Rita, presidente da secção de Évora do PSD) legitimidade para falar em nome do PSD, sobre a matéria tratada na nota de imprensa daquela estrutura do PSD. Ora, como seria de bom senso esperar do senhor Presidente, se não sabe, não fala, informa-se primeiro e depois então se pronuncia;

• Um aspecto verdadeiramente intrigante é o facto de se sentir nas palavras do senhor Presidente da CME uma tentativa de aproximação ao eleitorado do PSD, o que leva a aguardar por novos desenvolvimentos para perceber se se trata de um sinal de continuidade política do senhor Presidente da CME enquanto candidato a mais um mandato na CME e, a confirmar-se essa hipótese, se o senhor Presidente anda à pesca no eleitorado do PSD, talvez para compensar as baixas que tem vindo a sofrer no eleitorado do PS;

• Por fim, resta a congratulação com as palavras do senhor Presidente que vem dar ao PSD inteira razão relativamente à nota de imprensa que tanto o incomodou, pois dizendo aquela que várias são as promessas por cumprir ao fim de 6 anos de gestão socialista na CME, vem o senhor Presidente reconhecer a inteira veracidade dos factos, indicando que vai fazer, que vai executar e vai avançar em várias dessas promessas, daqui para a frente. Já não era sem tempo, pois a preocupação do PSD de Évora mais não foi do que denunciar as promessas não cumpridas pelo senhor Presidente da CME, com vista a que a sua concretização resulte efectivamente numa melhoria para a qualidade de vida dos eborenses.

MINISTRO DA AGRICULTURA MAIS PAPISTA QUE O PAPA

O Ministro da Agricultura foi, em relação à mobilidade especial "apregoada" mas não cumprida no âmbito do PRACE, o primeiro a chegar-se à frente, como grande modelo e exemplar gestor da administração pública.

Tivesse ficado quieto e teria evitado as idiotices que viria a revelar.

O resultado foi o prejuizo de centenas de famílias, ao alinhar e reforçar com a verdadeira traição do Governo que prometeu e não cumpriu, reformar a Administração Pública.

O resultado foi o prejuízo da irresponsabilidade do Governo que resultou para os funcionários afastados e suas famílias e a ausência de benefício visível para o Estado e para os apregoados objectivos do PRACE, antes pelo contrário.

Na sequência e pelo facto de desde cedo ter denunciado a forma como este processo parecia descambar, assisti hoje, a convite dos próprios, acompanhando o Engº Luis Rodrigues, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal mas que muito tem ajudado e apoiado o Alentejo ao longo da presente legislatura, a uma reunião dos funcionários do Ministério da Agricultura que, no Alentejo, foram colocados na falsa situação de mobilidade especial, para denunciarem mais uma vez a injustiça das circunstâncias que os envolvem.

Para além do deputado do PSD, que não foi eleito por qualquer círculo eleitoral alentejano, estava também presente o deputado da CDU eleito por Évora, mas, dos (2) deputados do PS, eleitos por Évora nem sombra, certamente a prepararem alguma intervenção no parlamento sobre a igualdade de oportunidades, as virtudes da evidente mediocridade patente no actual modelo educativo do PS, ou, sabe-se lá que outro devaneio mais importante do que a injustiça decorrente da irresponsabilidade do Governo do PS e dos seus séquitos locais.

Da mesma reunião resultou a confirmação cada vez mais firme mas também mais revoltante do que já se vinha denunciando desde o início do processo:

• Que esta é uma falsa reforma da Administração Pública: a qual urge fazer para agilizar o funcionamento da mesma, mas que implica racionalizar e diminuir as estruturas que estão a mais, que têm competências sobrepostas ou cuja existência já não se justifica (muitas dessas estruturas criadas pelo primeiro Governo Guterres , sem necessidade aparente a não ser encaixar os boys do PS que ainda hoje lá perduram);

• Que a Administração Pública não melhorará o seu funcionamento: porque os serviços regionais são os mais castigados pela dispensa de funcionários ao contrário dos serviços centrais dos Ministérios, distanciando-se dos cidadãos utentes em vez da aproximação, não melhorando o serviço prestado, antes pelo contrário, apesar da carga fiscal aumentar todos os dias;

• Que a Administração Pública não reduzirá a sua despesa de funcionamento: nem mesmo com a cega redução de pessoal, não planeada nem pensada racionalmente, levando a contratar avençados para as mesmas tarefas, a abrir diariamente concursos de admissão para a Administração Pública sem recorrer aos disponíveis, a dispensar sem critérios objectivos apenas alguns e não outros;

• Que o Governo traiu os funcionários públicos afectados: porque não permite a sua mobilidade para outros serviços, não promove a prevista formação profissional de reconversão para os mesmos, antes fomentando o despedimento sem justa causa e sem indemnização, de forma arbitrária e sem qualquer lógica justificativa que beneficie a Administração Pública ou o país.

• Que o Governo é irresponsável perante a Administração Pública e o país: já que este não toma o objectivo do PRACE como prioritário, permite que cada ministério de desleixe no cumprimento dos prazos e que, por isso, alguns ministros prejudiquem impunemente os funcionários dos ministérios que tutelam, sem que daí venha mal ao mundo. Ou o Primeiro-Ministro é conivente com esta irresponsabilidade, ou permite a irresponsabilidade dos seus ministros por não conseguir impor-se a eles, ou então, estão todos de acordo sobre a pouca importância desta matéria e das suas consequências.

Uma coisa é certa: para os funcionários, incompreensível e inexplicavelmente colocados na situação de mobilidade especial (pela falta de transparência do processo ainda agora reiterada pelos visados e pelas estruturas sindicais), as consequências são desastrosas e não devem ser desvalorizadas nem esquecidas.

MARQUES MENDES TEM MUITO PARA MUDAR DEPOIS DE 28 DE SETEMBRO

A propósito das eleições internas do PSD no próximo dia 28, leia-se a opinião de José António Saraiva, cuja análise termina de forma certeira:

E quais são os trunfos de Marques Mendes?

Basicamente, a credibilidade, a seriedade e a estabilidade.

Fora e dentro da máquina do Estado, Mendes já provou que é um político em quem se pode confiar e que é um homem sério.

E não há dúvida de que a estabilidade é um valor em si própria: um partido que ande sempre a mudar de líder não suscita a confiança de ninguém.Mendes tem um último trunfo a seu favor: está ainda fresca na memória a instabilidade vivida no PSD com Santana Lopes, e muitos militantes temerão que com Menezes esses tempos regressem.

Dito isto, pergunta-se: qual é a principal crítica que se faz a Marques Mendes?

Luís Filipe Menezes acusa-o de não fazer uma oposição agressiva.

Mas terá isso, neste momento, alguma importância?

Sócrates ainda está de pedra e cal no Governo, e tem o apoio de parte da direita (que aposta nele para fazer certas reformas que o PSD e o CDS não conseguiram levar a cabo).

Além disso, a situação difícil do país leva as pessoas a não estarem muitos disponíveis para quem só critica. A não terem paciência para quem constantemente protesta. Atacar o Governo nesta fase acaba, assim, por desgastar mais o líder da oposição do que o primeiro-ministro. Tem sido esse, aliás, um dos problemas de Marques Mendes.

As críticas de Menezes não fazem pois qualquer sentido.

A este respeito, é interessante observar um facto que nunca foi referido: os dois únicos líderes partidários que até hoje alcançaram maiorias absolutas sem coligações – Cavaco Silva e José Sócrates – nunca fizeram oposição. O primeiro subiu à liderança do PSD, rompeu a coligação com o PS e disputou eleições logo a seguir, sem ter tempo para estar na oposição. Conquistou primeiro uma maioria relativa e, um ano e meio depois, a maioria absoluta. O segundo, pouco depois de ser eleito líder do PS, foi surpreendido pela dissolução do Parlamento e pela consequente queda do Governo de Santana Lopes.

Nem Cavaco nem Sócrates se projectaram, portanto, através das críticas ao Executivo anterior. Bastaria isto para provar que não é por berrar muito que se chega ao poder.

O problema de Marques Mendes não é pois este – é outro. É não ter conseguido, até hoje, garantir a unidade do partido. Há sempre alguém (começando pelo próprio Menezes) a protestar, a discordar, a fazer declarações dissonantes.

Por outro lado, ainda não foi capaz de formar uma equipa forte, com nomes de peso, capaz de dar corpo às propostas do partido e de constituir uma espécie de ‘guarda de honra’ do líder. Mendes surge muitas vezes sozinho, parece não ter o apoio activo das grandes figuras do partido, e isso fragiliza-o.

Quando à frente do PSD estiver um líder que projecte uma imagem de serenidade, que não mostre ansiedade em regressar ao poder, que surja em público bem apoiado por um conjunto de pessoas com prestígio na sociedade e se mostre mais preocupado em fazer propostas construtivas do que em atacar o Governo, os portugueses acreditarão.

E é esta a questão fulcral: a confiança dos portugueses. Porque para o líder de qualquer partido não basta ser popular entre os militantes – é necessário ser respeitado pelo país. É importante, para um líder partidário, que os militantes do partido gostem dele. Mas muito mais importante é que os portugueses confiem nele – porque doutra forma não terá hipóteses de atingir o objectivo que verdadeiramente interessa: chegar a primeiro-ministro e ter êxito na função.

EM TERRA DE CEGOS ...

SONDAGEM CURIOSA

QUEM TE VIU E QUEM TE VÊ! TRANSFERÊNCIA À VISTA?

MARQUES MENDES TINHA RAZÃO

Medidas destinadas quase que exclusivamente às PME's, as únicas (as excepções contam-se pelos dedos) que existem no interior e que alí se instalam:

ERA MAIS DO QUE ÓBVIO

Já aqui havia sido denunciado como evidente o que parece mais que provado:

Relata agora o jornal Correio da Manhã:

«O Estado está a reduzir o número de funcionários públicos, mas depois adquire os serviços a empresas privadas, acabando por não cumprir o objectivo de reduzir as despesas. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) fez as contas e concluiu que as despesas com aquisições de serviços aumentaram 19 por cento no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.»

PRACEmana de mês e ano por definir

Leia-se a propósito um bom artigo de Luisa Bessa, no Jornal de Negócios (Publicado 13 Setembro 2007):

«Venderam-nos a reforma da Administração Pública como a mãe de todas as reformas: um tripé, que inclui o famoso PRACE (a reforma da administração central) e os novos sistemas de avaliação e reformulação de carreiras, além da mobilidade dos funcionários para o quadro de supranumerários.

Todas estas medidas têm sido sucessivamente anunciadas e a realidade é que todas as metas prometidas têm sido ultrapassadas.

O último caso, hoje noticiado pelo Jornal de Negócios, é o do sistema de vínculos e carreiras, que chegou a ser prometido para 2007, mas está adiado para 2009. Este ano trabalhou-se com o objectivo de aplicar o novo regime em 2008 e ainda em Julho o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, reafirmava ao Jornal de Negócios que o objectivo seria cumprido.

Este processo é exemplar do modo de funcionamento do Governo. Em Junho de 2005, nomeou uma comissão técnica de revisão do sistema de carreiras e remunerações da Administração Pública, presidida por Luís Fábrica. Há um ano, despachou a comissão e chamou a si o processo, alegadamente devido aos atrasos dos trabalhos. Mas logo no início do ano apresentou aos sindicatos uma proposta de novas regras que retomava o essencial do trabalho da comissão.

O processo negocial com os sindicatos arrastou-se e a versão final só chegou em pleno Verão. Pelo que a aprovação dos diplomas, para que as novas regras entrassem em vigor no próximo ano, exigia celeridade no Parlamento.

Ao deixar cair os braços, e adiar um dos elementos centrais da reforma por mais um ano, das duas uma: ou o Governo andou a alimentar expectativas irrealistas, e está agora a dar a mão à palmatória; ou há manifesta falta de vontade política em concretizar medidas que estão há meses a gerar ansiedade entre os funcionários públicos. Mas 2009 é um ano fatídico para as reformas. Com as eleições à porta, duvida-se que as faça.

Sócrates estará a tentar fazer-nos acreditar que vai romper com a lei de que as reformas impopulares se fazem na primeira metade da legislatura e que o seu desapego aos votos é tal que se propõe avançar a poucos meses da ida às urnas?

Este adiamento vale o que vale. Um homem sábio e experiente dirá que, conhecida a dimensão do problema e o seu carácter estrutural, mais vale uma boa reforma feita devagar do que uma má reforma feita à pressa. O problema é se temos uma má reforma (leia-se insuficiente) feita devagar.

Quem acumula capital de queixa, por esta altura, são os funcionários públicos. Desde 2005, vivem sob tensão permanente. É o “modus operandi” do Governo. Muito anúncio, muitas promessas de cortar a direito e poucas decisões efectivas. E depois queixam-se de que o sentimento geral é de perda de ímpeto reformista.

Até agora o Governo tem feito a consolidação orçamental pelo lado da receita. Para breve, conta com o feito do QREN para promover o aumento do investimento e contribuir para o crescimento da economia. Mas não se vê como se propõe atacar a despesa.

Com os efeitos do PRACE ainda limitados, com a marcha lenta da concretização das novas leis orgânicas dos ministérios, falta saber por onde vai prosseguir a consolidação orçamental. Onde pára a autoridade do primeiro-ministro para que os ministérios concretizem a reforma?»

MARQUES MENDES - RAZÕES DE CANDIDATURA

GOVERNAR EM 2009:

• O PSD quando está na oposição, sempre teve, e hoje não é excepção, uma cultura de pouca União e de desfazer Lideranças, fossem elas brilhantes, fossem elas sofríveis; Hoje, pela primeira vez, estamos na oposição a uma maioria absoluta do PS, o que tem tornado a nossa actuação ainda mais difícil; Tarefa dificultada, quando temos uma sistemática Oposição Interna à Oposição Externa que queremos fazer;

• O PSD não pode continuar a fazer oposição ao PSD; Liberdade de Opinião e Pensamento não podem ser desculpa para actos que enfraquecem o Partido aos Olhos dos Portugueses; Principalmente, quando esta Oposição à Acção do Líder do Partido não resulta do conteúdo da mesma, mas sobretudo de tentar promover uma política interna de «Terra Queimada» com vista, apenas, à tentativa de promoção de um projecto pessoal de poder;

• O PSD precisa de clarificação; Com este acto eleitoral, ao escolhermos o candidato a Primeiro Ministro em 2009, estamos a dar ao partido oportunidade de se acalmar, pacificar, e procurar unir em torno de um projecto que desejamos estruturante, cativante e entusiasmante;

• O PSD precisa de Estabilidade, de Serenidade, de Sentido de Estado, de Sentido de Responsabilidade, de Competência, de Exigência, de Excelência;

• O Dr. Marques Mendes tem conseguido, neste cenário, e apesar de tudo, seguir um caminho de oposição e de reorganização do partido muito importante; Na questão interna, a aposta na Formação e na Revisão do Programa do Partido; Na questão externa, a questão da Ota (onde estaria já a sua execução se não fosse o PSD?), do Pacto para a Justiça, o Programa de Apoio às PME´s, a reforma do Sistema Político, a Proposta de Baixa Progressiva de Impostos como Alavancagem do Crescimento Económico, entre outras;

• O PSD tem, neste cenário, no Dr. Marques Mendes o melhor protagonista para liderar este projecto e este caminho que nos vai guiar até às Eleições de 2009; Porque sabemos que com ele, existirá Coerência, Credibilidade, Linha de Rumo, Responsabilidade;

• E depois de Pacificado o Partido e extinto o ruído de fundo interno, É Tempo de Puxar pelos Portugueses e de voltar a dar Chama Intensa a Portugal;

• É por isso que Apoiamos o Projecto “Governar em 2009”, liderado pelo Dr. Luis Marques Mendes. Junte-se a Nós! Pelo PSD, e sempre, em Nome de Portugal!

MARQUES MENDES EM CAMPANHA EM ÉVORA:

Notícia de cobertura da RÁDIO DIANA :

Évora : Saúde e “Novas Oportunidades” no centro das críticas de Marques Mendes

Luís Marques Mendes deslocou-se a Évora este fim de semana, para um encontro debate com militantes do PSD, no âmbito da sua candidatura a presidente do Partido. A saúde foi um dos assuntos em destaque nos tópicos de oposição ao Luís Marques Mendes sublinhou o que considera serem "Encerramentos irracionais e desumanos dos serviços de saúde, em particular no interior do país".

Acusando o Governo de procurar apenas resolver os problemas estatísticos na Educação, o social-democrata apontou o dedo ao programa “Novas Oportunidades”, classificando-o como sendo movida apenas pela preocupação de resolver problemas estatísticos no Governo, mantendo a situação inalterável "no fundo". "É como há uns anos atrás, em que se pensava que um canudo dava uma profissão.

Talvez o Primeiro-Ministro pense isso porque a sua licenciatura não é um caso exemplar", disse Marques Mendes, candidato a líder do PSD nas próximas eleições directas.

O TURISMO PODE MUDAR O ALENTEJO

O Turismo pode mudar o Alentejo, mas não será fácil nem automático, há que tomar consciência disso.

Não será fácil a mudança duma região pobre da Europa, com deficientes estruturas, poucos trabalhadores e quadros qualificados, sem atractivos ambientais e turísticos diferenciadores (com excepção do lago criado pela albufeira da barragem), na sua transfiguração em área de turismo de alta qualidade, em pouco tempo, daí o atraso dos supostamente “miraculosos” efeitos das valências de Alqueva (EFMA) para o Alentejo.

Um novo destino turístico que se pretenda posicionar nos mercados nacional, ibérico, europeu e mundial, partindo e surgindo do nada, levará anos a lançar e décadas a posicionar, segundo muitos especialistas do sector. Além disso, toda a área de influência do Alqueva, é uma área rural, território de baixa densidade em várias dimensões, sem investimento de raiz e cariz local durante várias décadas, mesmo com 3 QCA’s.

Por um lado, urge uma correcta identificação do tipo de incentivos ou acções de base local necessários para que a região desenvolva e fertilize a emergência de iniciativas empresariais de pequena dimensão, negócios de natureza familiar, com vista ao fornecimento e complementaridade dos grandes investimentos e projectos turísticos previstos para o regolfo do Alqueva.

Por outro lado, ao nível da geração de emprego e sua relação com a disponibilidade de recursos humanos locais, será importante determinar de que forma a região pode beneficiar de alguma complementaridade e construção de capacidade de abastecimento local, de forma activa, agressiva e antecipada na oferta.

Não menos importante será desenvolver estratégias locais de adaptabilidade a um conjunto de iniciativas empresariais externas que possam servir ao escoamento e ocupação profissional de uma parte do maioritário perfil de RH que não será certamente absorvido pelos modernos e exigentes empreendimentos turísticos a construir, dada a sua natureza de marcado e adiantado envelhecimento demográfico, com elevado atraso e desfasamento no que se refere às qualificações profissionais e às habilitações escolares.

Para além de ter de contornar a previsível dificuldade de encontrar capacidade de resposta para preencher os milhares de postos de trabalho que se prevê sejam criados em resultado dos investimentos turísticos previstos para a área do EFMA (nos próximos 10 anos, o turismo alentejano poderá vir a precisar de, pelo menos, o dobro da mdo que neste momento trabalha no sector (cerca de 11.000 trabalhadores), o Alentejo terá ainda um dilema de diferente natureza: garantir uma estratégia de turismo sustentável, que deverá obrigatoriamente ter em linha de conta a necessidade de promoção das actividades tradicionais e de cariz local, que permitam valorizar a identidade regional e preservar os valores culturais e a sua salvaguarda para as gerações vindouras.