ÉVORA. CIDADE DE ... ILUSÕES FUTEBOLÍSTICAS?

O EURO 2004 foi mesmo há 3 anos atrás, momento em que o Presidente da Câmara de Évora convenceu meio mundo a permitir excepcionar o PDM para um dos clubes da cidade poder construir um novo estádio de futebol que catapultaria Évora para os píncaros dos centros de estágio nacional das equipas de futebol e de outras modalidades desportivas, à boleia do estágio da selecção nacional de futebol.

Três anos depois, há que pedir contas ao Presidente da Câmara de Évora, sobre o retorno da aposta municipal (excepção do PDM) para o concelho, em termos de ... Bem, por onde começamos? Pode ser pelas suas declarações que referiam ter Évora condições para se tornar num centro de estágios de futebol de várias equipas nacionais.

ATÉ AGORA, FOI O QUE SE VIU; O MESMO QUE EM RELAÇÃO A TODAS AS RESTANTES PROMESSAS FEITAS APENAS PARA CONQUISTAR O PODER: ZERO.

Já chega de desculpar sistemática e repetidamente o Presidente da Câmara de Évora por aquilo que promete de forma aleatória durante a campanha eleitoral e que depois, não cumprindo, vem procurar desculpar e justificar a incompetência para o lugar a que se candidatou e para o qual foi eleito: desde as desculpas com a anterior gestão CDU (passados 6 anos) até aos supostos bloqueios da oposição, a demagogia não tem limites.

Está na hora (6 anos de mandato) de, ou cumprir as promessas feitas (incluindo as de 2001 e nunca executadas), ou então, ...

Uma coisa assumo como compromisso perante os eleitores eborenses: não dar tréguas a quem prometeu ... (Quem não é para elas, não se mete nelas, mete-se noutras e dedica-se a outra actividade de que perceba mais).

Para Presidente da Câmara Municipal de Évora já mostrou que não tem habilidade. Venha o senhor que se segue ...

TEMPOS DIFÍCEIS PARA A OPOSIÇÃO

Não será fácil a Marques Mendes fazer oposição credível nestas circunstâncias.

REGIONALIZAÇÃO: POEIRA PARA DISTRAIR?

Confesso ter dificuldade em entender o alcance da motivação de algumas das pessoas que integram o movimento destinado a reavivar o tema da regionalização.

O que move deputados eleitos pelo distrito do Porto, com ligação ao Alentejo mas que por ele nada fizeram de vulto até hoje, especialmente nessa condição de deputados (da nação), a dedicarem-se agora a tal causa? O que esperam?

Protagonismo que supere a visibilidade mediática dos palcos que pisam como artistas de outras lides, ou das disputas pela linhagem real que todos os dias empolgam por mais questionáveis que sejam as formas que consideram dignas para a causa pela qual dizem pugnar?

Sinceramente, tenho dificuldade em entender os interesses de promoção pessoal que possam estar em causa, pois, gerais não devem ser, já que alguém que se preocupe efectivamente em defender a sua região, não fica sentado à espera da regionalização (ou da boleia do movimento), quando pode fazê-lo a partir dos lugares de representação política que ocupa.

Outros há cujas motivações me intrigam igualmente, declarados adeptos incondicionais, na mesma onda, sem que antes, na sua qualidade de Presidentes de Câmaras importantes (já para não ir mais atrás), eleitos pelo mesmo partido que sustenta o Governo, se batam com veemência suficiente pela sua terra e pela sua região frente ao mesmo Governo.

A opção do Governo pelo Poceirão para instalação de uma grande plataforma logística, tem para Évora consequências de monta em termos de perda de importância, entalada entre esta localidade e Elvas, onde se situará outra grande plataforma do mesmo tipo, aproveitando a projectada linha do TGV. Para além desta, outras implicações negativas se seguirão nomeadamente no que toca ao traçado da linha férrea oriunda de Sines.

Recordo-me de que, interpelado sobre o assunto ainda recentemente, nomeadamente sobre as promessas sem nexo de disponibilização de terreno municipal (em revisão do PDM) para instalação de uma igual plataforma em Évora, o mesmo Presidente de Câmara ter referido, assanhado como é seu hábito quando perde a razão (com uma frequência cada vez maior do que seria de esperar), apesar de tudo o que possa vir a acontecer com as outras plataformas logísticas no Alentejo, Évora terá a sua, custe o que custar.

Vindo de alguém que ocupou o lugar de Presidente da CCR Alentejo no anterior Governo socialista, o sentido e a orientação de planeamento estratégico para o Alentejo é notável e mais ainda para o concelho a cujos destinos agora preside.

Pois, trata-se sim pelos vistos de um desejo pessoal, algo com que o homem sonhou já lá vai bastante tempo e que se acha no direito de carregar nas costas dos contribuintes, porque ... é bonito e isto ainda parecem os tempos do quero-posso-e-mando que aprendeu na escola marxista (ortodoxa) de que ainda comunga nas atitudes e comportamentos.

Talvez por isso, o Governo o deixou à deriva, com os custos que se conhecem e sentem diariamente em Évora. Também talvez por isso, julgará este senhor que, com a regionalização, será mais fácil convencer os incautos eleitores eborenses a depositarem nele a confiança que o Governo do seu partido já lhe parece ter retirado, para que possa realizar as extravagâncias que lhe vierem à ideia.

Puro engano, como o eleitorado eborense já lhe mostrou nas últimas eleições autárquicas. Mas, há quem não aprenda, a não ser quando está mesmo de rastos. É para aí que gosto de ver algum caminharem... Continuem, que são bem vindos.

Por estas e outras, por estes e outros protagonistas, tenho um medo que me pelo da regionalização, que, a acontecer um dia em Portugal, rebentaria com o país de uma vez por todas.

Agradecida ficaria Évora e o Alentejo se ouvisse do Presidente da Câmara de Évora ou dos deputados eleitos pelo círculo distrital ou com laços a ele, os alertas proferidos por Henrique Neto, que sendo próximo do PS tendo mesmo sido já deputado pelo PS, continua agora como no tempo de Guterres a não calar a sua voz ao Governo e às suas aberrações quotidianas.

Uma lição para o Presidente da Câmara de Évora, no momento em que os dados estatísticos oficiais confirmam a continuada perda de população de Évora e o agravamento das suas tendências de recessão demográfica para o futuro. Mas, tudo isso, a par das orientações do PNPOT que assumem como irrecuperável o abandono e desertificação do território interior do país, apenas o parecem motivar a refugiar-se numa realidade virtual na qual considera estar Évora a crescer a tão frenético ritmo que chegará aos 75.000 habitantes brevemente e, imagine-se, tal deverá constituir um pressuposto orientador da revisão do PDM. Porque ele assim o quer, tal como quer continuar a prejudicar Évora como Presidente de Câmara por mais um mandato, mesmo contra a vontade do PS nacional, regional e local.

Ora, contra tudo e contra todos, poderiam já os novos protagonistas da regionalização, entre eles o presidente da autarquia eborense, ter denunciado o contraditório que vai neste Governo do "seu" Partido Socialista, que, por um lado promove a imagem da descentraliazação e por outro lado, através de instrumentos como o PRACE (por acção e por omissão) acciona o maior movimento de concentração de serviços de que há memória em Portugal no período democrático, verdadeiramente contraditório com a matriz ideológica e programática do Partido Socialista.

Veja-se o que está a contecer com o número de funcionários que os Ministérios colocam nos quadros de mobilidade especial oriundos dos seu serviços centrais e Direcções-Gerais? São superiores ou inferiores ao somatório das Direcções Regionais? Façam as contas às proporções/rácios de dispensas por volume global de funcionários e mandem-me os valores por mail.

E a instituição de partilha de serviços (contabilidade, gestão de pessoal, administração geral, informática, ...) que está a ser implementada e centralizada nos serviços centrais de Ministérios e mesmo Institutos Públicos, tem que finalidade? Só pode ser retirar competências às direcções regionais para justificar a não dispensa ou transferência para as regiões dos funcionários públicos estacionados em Lisboa.

Chamam a isto descentralização? E a regionalização vai resolver o problema? Quem já levantou a voz até agora, em defesa das Direcções Regionais (por ex. o escandaloso caso da arbitrariedade que atingiu os funcionários do Ministério da Agricultura), nomeadamente do Alentejo?

O Presidente da Câmara de Évora disse alguma coisa em público na defesa dos 177 funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo que foram colocados no quadro de mobilidade mas não foram transferidos para outros serviços que deles precisam, com vista a melhorar a prestação de serviços ao cidadão e às empresas do concelho ou a outras que nele se pretendam instalar? Não seria esse o objectivo a conseguir mas onde Governo não chega?

E a regionalização, vai mudar o quê? Pessoas, cadeiras, ...?

OS PREJUIZOS DAS PROMESSAS CEGAS E IRRESPONSÁVEIS

No âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) foi publicada em DR no passado 10 de Agosto, uma nova lista com o nome de 177 funcionários da antiga Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que passam imediatamente ao regime de mobilidade especial.

Tal significa que no dia útil seguinte, aqueles funcionários já não compareceram no respectivo serviço, perdendo de imediato o direito ao subsídio de almoço, mas mantendo o salário base durante 60 dias. Findo este prazo, os trabalhadores dispensados passarão à designada fase de requalificação, que tem como contrapartida o corte de um sexto da sua remuneração base mensal.

Tal é o que dita a legislação produzida, no pressuposto de que o Governo faça pela primeira vez em 2 anos alguma coisa acertada e ajustada, como serja a formação sustentadora da requalificação de tais funcionários, de forma a que os mesmos possam ser mobilizáveis para outros serviços da Administração Pública com falta de pessoal para atribuições diferentes e onde não entram novos funcionários há vários anos, apesar de as cargas de trabalho terem vindo a aumentar consideravelmente.

Os Centros de Emprego servem como exemplo, mas será fácil identificar outros serviços deficitários em pessoal, desde os museus do Ministério da Cultura que apesar de considerar ter funcionários excedentários, permite o encerramento dos mesmos aos fins de semana, passando pela gruta do Escoural, encerrada permanentemente pelo mesmo motivo, aos hospitais e escolas que funcionam desde há vários anos com desempregados a receber subsídio de desemprego mas desempenhando desempenhar funcões administrativas e auxiliares, acrescentando ainda as ex-Direcções Distritais de Viação, os próprios Governos Civis, etc., numa lista infindável. Chegamos mesmo ao extermo de assitir à impossibilidade de realizar diagnósticos médicos pelos serviços públicos durante a 1ª quinzena de Agosto, por falta de pessoal susbtituto do que está em férias.

Convenhamos que é demasiado desatrosa esta gestão da Administração Pública, face às necessidades dos utentes, não se percebendo que a mesma só se justifica na medida em que responda adequadamente àquelas.

Ora, ao que parece, a formação dos funcionários em mobilidade especial ainda não está a funcionar e a sua requisição por outros serviços vê-se dificultada e mesmo impossibilitada por ausência de transferências das correspondentes dotações orçamentais para pagamento dos respectivos salários.

Aumenta por isso a cada dia que passa, o temor de que venham a decorrer para os funcionários afectados, sérios prejuizos para a sua vida, consequência da execução de promessas eleitorais irresponsáveis do primeiro ministro e de difícil e errática execução na prática.

Primeiro que tudo, os cortes (em número de funcionários a colocar em mobilidade especial) são apenas ditados pela necessidade de redução da despesa do Estado, revelando por um lado que deixou de haver mais vida para além do défice orçamental de um momento para o outro e que, por outro lado, o objectivo está a falhar redondamente, como reparam vários economistas acreditados.

Mais ainda, o número de funcionários a dispensar pelos ministérios e seus serviços (nomeadamente o Ministério da Agricultuta) foram definidos antes da reestruturação dos serviços e das respectivas funções (logo na campanha eleitoral foi estabelecida a meta global), sendo depois distribuídos os respectivos contributos de cada unidade orgânica da cadeia hierárquica, de cima para baixo e não o contrário.

O resultado só pode ser um total falhanço do PRACE e uma degradação do funcionamento dos serviços do Estado, que deveriam servir melhor os cidadãos e não apenas emagrecer sem subordinação a uma lógica de melhoria da eficiência e da eficácia.

Repare-se como entre os 177 funcionários da ex-Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, figuram vários elementos da carreira Técnica e Técnica Superior da Administração Pública, com formação nas área agrícola (Engºs Técnicos e Engºs Agrícolas/agrónomos/agrários, ...) que passam à situação de mobilidade, a partir do dia 10 de Agosto. Atente-se igualmente no facto de a Inspecção Geral do Trabalho, do MTSS ter anunciado no DR 2.ª série(N.º 138) de 19 de Julho de 2007, a abertura de concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho destinado ao provimento de 100 lugares na categoria de inspector do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, sendo 25 lugares destinados a concorrentes habilitados com licenciaturas em Engenharia Civil, Agrícola, Industrial, Mecânica, Ambiental, Electrotécnica e de Computadores, Química e Arquitectura.

Tal concurso é aberto ao abrigo da quota de descongelamento atribuída com carácter excepcional à Inspecção-Geral do Trabalho e, refere o anúncio que, para efeitos de recrutamento, foi consultada a bolsa de emprego público (BEP), tendo-se verificado não existir pessoal em situação de mobilidade especial nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, pelo que foram pela Direcção-Geral da Administração Pública emitidas declarações de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.

Vá-se lá perceber o que se passa neste país e que eficiência resulta da aplicação dos nossos impostos na melhoria do funcionamento de uma Administração Pública que deveria ser reformada no sentido de uma melhoria na resposta aos cidadãos e não no prejuizo gratuito da vida de funcionários e suas famílias, cujo exemplo apenas serve de instrumento de despudorada pressão e controle sobre os restantes.

GOVERNO E FUNÇÃO PÚBLICA - ANEDOTÓRIO POPULAR

Um homem que se deslocava num balão de ar quente a dada altura compreendeu que se encontrava perdido.

Decidiu então reduzir a altitude.

Já próximo do solo avistou uma mulher e interpelou-a nestes termos:

- Peço desculpa de a incomodar, mas será que a Senhora podia ajudar-me? Estou perdido. Prometi a um amigo que me encontraria com ele há uma hora atrás, mas a verdade é que não sei onde estou.

A mulher em baixo respondeu-lhe:

- O Senhor encontra-se num balão de ar quente que paira no ar a cerca de 8 metros acima do solo. A sua posição situa-se entre os 40 e 41 graus de latitude Norte e entre os 59 e 60 graus de longitude Oeste.

- A Senhora é de certeza uma funcionária pública - disse o balonista.

- De facto sou funcionária pública. Como é que adivinhou? - perguntou a mulher admirada.

- Bom - disse o balonista - tudo o que me disse é muito burocrático, formal e com um sentido obscuro. Até pode ser tecnicamente correcto, mas não resolve o meu problema. A verdade é que eu não sei o que fazer com a informação que me deu e continuo a não ter mínima ideia onde me encontro. Continuo perdido. Para ser franco, não me ajudou em nada. Se alguma coisa daqui resultou foi que a Senhora só contribuiu para atrasar a minha viagem.

A mulher respondeu:

- O Senhor deve ser um Ministro.

- Na verdade, sou o Primeiro Ministro - disse o balonista - mas como é que descobriu?

- Fácil - disse a mulher - o Senhor não sabe onde está nem para onde vai. Atingiu a posição onde se encontra com uma grande dose de ar quente. Fez uma promessa e não tem a mínima ideia como a vai cumprir. Espera e pretende que pessoas que estão abaixo de si resolvam o seu problema. A realidade é que o Senhor está exactamente na mesma posição em que se achava antes de me encontrar, mas agora, vá-se lá saber porquê, isso é culpa minha?

JUSTIFICAÇÃO PARA GREVE ... DOS PROFESSORES

A ler:

O Jumento#links

CONTINUAR A OPTAR PELO FRANCÊS?

O DISCERNIMENTO QUE VEM DE FORA

DESIGUAL DEMOCRACIA VS SOCIAL-DEMOCRACIA

AVIÕES NÃO CHOCAM COM PATRIMÓNIO

A construção de aviões Skylander em Évora valoriza uma cidade Património Mundial?

Não encontro dúvidas razoáveis relativas à compatibilidade entre os investimentos aeronáuticos de elevada incorporação tecnológica e a localização dos mesmos em cidades classificadas como património da humanidade, como Évora.

Sendo certo que a actividade industrial não beneficia ou reforça clara e directamente aquele estatuto, o contrário já não será tão líquido, se pensarmos que a imagem de certa cidade, com tal estatuto mundial, poderá pesar substancialmente sobre a atractividade de certo tipo de investimento, como o que está em causa.

O encerramento recente da fábrica da GM na Azambuja vem recordar aos gestores municipais distraídos o quanto outros factores materiais e imateriais são cada vez mais importantes que a competitividade salarial, para as multinacionais.

Recordemos os principais factores de atractividade que os especialistas do planeamento urbano identificaram há já algum tempo sobre os novos critérios para a constituição de um painel de bordo urbano, através dos quais as cidades de média dimensão se deverão distinguir e afirmar quanto à localização de pessoas e empresas:

• Duração do trajecto casa-trabalho;
• Rácio custo de habitação/salário;
• Estado do parque habitacional;
• Facilidade de acesso a outras cidades;
• Grau de abertura a outras culturas;
• Qualidade do ensino e da formação profissional;
• Eficácia dos serviços públicos locais;
• Animação cultural e oportunidades de entretenimento;
• Políticas ambientais locais.

A forma como cada cidade, especialmente as de média dimensão, destacar e vender a imagem da sua vantagem comparativa quanto a cada uma das dimensões apontadas, é cada vez mais importante para que aquelas cidades atraiam investimentos, negócios e populações, tornando-se fortes pólos do desenvolvimento regional das áreas circundantes, com as quais existe forte interdependência.

A pergunta a formular é: melhorou Évora substancialmente nas duas últimas décadas quanto a estes factores, para se distinguir positivamente no contexto nacional e se revelar atractiva á fixação de quadros altamente qualificados conhecedores de tantas outras cidades da Europa e do mundo onde já trabalharam e viveram com as suas famílias, com as quais comparam Évora?

Tenhamos fé, mas nem sempre é suficiente.

O ANUNCIADO NOVO HOSPITAL DE ÉVORA

A decisão de construção de um hospital regional em Évora vem do último Governo do PSD e foi desde logo abandonada pelo PS que, inflectindo a discussão, esperemos que não a decisão, criou agora uma comissão para que o processo se (re)inicie.

É disso que se trata. Tudo o resto são anúncios que, vindos do Governo do PS, traduzem uma grande distância à prática e à concretização.

A decisão tomada pelo último Governo do PSD era partilhada pelas principais forças políticas, aos níveis local e regional, contemplando um equipamento com capacidade de 440 camas, que respondia às necessidades estimadas pelas projecções da população para as próximas duas décadas, possibilitando a Évora e ao Alentejo, disporem e usufruírem de uma plataforma de base inovadora, preparado para as gerações futuras.

Previa a instalação das actuais especialidades médicas existentes no Hospital do Espírito Santo e do Patrocínio, e a integração de novas especialidades hospitalares tais como a neurocirurgia, a cirurgia vascular, a radioterapia e um substancial esforço de modernização dos equipamentos de diagnóstico e terapêutica.

O projecto previa ainda o reforço da Telemedicina que já hoje destaca o Hospital do Espírito Santo de Évora no panorama nacional dos cuidados de saúde e o recurso a tecnologias biomédicas de elevada cientificidade, como é o caso do Sistema de Tomografia PET (através de emissão de positrões).

Comportava ainda a possibilidade de dispor de um Centro de Tecnologia Nuclear, bem como da valência de cirurgia ambulatória, o que permitiria reduzir substancialmente o tempo de permanência dos doentes no hospital, melhorando a sua recuperação e aumentando a comodidade dos mesmos.

O acordo celebrado entre o Governo do PSD e a CME para a revisão do PDM, previa a utilização de uma área de cerca de 70 ha., sendo 10 deles reservados à construção do novo HOSPITAL REGIONAL e demais equipamentos envolventes, que incluiriam:

1) estabelecimentos comerciais;

2) um lar residencial;

3) uma zona infantil de recreio;

4) vários espaços verdes;

5) parqueamentos automóveis;

A acessibilidade estaria garantida pelas várias vias de comunicação projectadas para Évora, nomeadamente o Itinerário Sines-Évora até ao IP2, entroncando com a A6 na envolvente externa Sudeste, de cuja construção decorreriam importantes vantagens de requalificação urbana para a cidade e concelho de Évora.

Aguardemos que o PS acompanhe a pujança que o PSD revelava na sua decisão e construa aquele que é um dos fundamentais equipamentos garante da qualidade de vida dos Alentejanos.

MORTE DO TOURO EM MONSARAZ

Em Monsaraz, a tradição popular invocada choca com a legislação em vigor sobre as touradas de morte e, desde logo, a lei deve ser cumprida, apesar da justiça ou injustiça que a mesma encerre, dado vivermos num Estado de direito.

Cabe à população, através do uso da representatividade democrática decorrente das eleições para os diversos órgãos de soberania, reivindicar e influenciar os representantes políticos da sua localidade ou região, com vista a que sejam elaboradas propostas de alteração à legislação existente, nomeadamente no que se refere aos critérios de reconhecimento das excepções a conceder, que parece ser o que está em causa em Monsaraz.

Apesar de não ser aficionado, não me choca, do ponto de vista pessoal, que seja reconhecido ao caso de Monsaraz o carácter de expressão de cultura popular com tradição comprovada, menos ainda do ponto de vista da interpretação das manifestações culturais locais que conferem a sua identidade específica a cada local e às suas gentes.

A valorização das dimensões específicas e distintas dos locais tenderá a tornar-se cada vez mais acentuada, como resistência a uma globalização que se afirma esmagadoramente em sentido contrário. Ora, do ponto de vista da sobrevivência dos territórios rurais, em especial da importância que o turismo tem nesse processo, é por demais sabido que o único, diferente, genuíno e tradicional tende a afirmar-se como o principal determinante da procura dos visitantes.

Neste sentido, as excepções são essenciais à afirmação individualizada dos locais enquanto destinos turísticos ancorados em atracções únicas e genuínas, com tradição histórica. Aos visitantes e turistas, a festa tenderá cada vez menos a parecer barbara ou cruel, mas sim típica, diferente, única, curiosa, na qual cada tenderão a pretender participar activamente, na lógica da alteração da prova pela participação e experimentação, que marca actualmente â tendência da procura turística.

E ÉVORA?

Após 6 anos de excelência socialista na gestão de Évora, esperava-se que mais nenhuma outra cidade em Portugal recebesse estágios de selecções de futebol ou de rugby, tendo em conta as excelentes condições desportivas prometidas e garantidas pelo PS ao concelho.

O que se passa afinal?

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O Jumento

OPÇÃO INTERESSANTE

Uma interessante opção para ser adoptada nas Universidades do interior, que estão a ficar sem alunos e com dificuldades financeiras devido à diminuição da procura e à dificuldade em ajustar a oferta.

URGENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL

Noticiava a Rádio Diana no passado 30 de Junho:

Alentejo : Espera de 132 dias por uma cirurgia a um cancro

O relatório da Saúde, que vai ser apresentado para a semana, revela números inaceitáveis para as listas de espera de doentes com cancro, avança a TVI.Segundo a estação de televisão, a situação é escandalosa em todo o território nacional, sendo que no Alentejo, em média, a espera é de 132 dias.

De acordo com padrões internacionais, o tempo de espera medicamente aceitável para tumores malignos não pode exceder as duas semanas, ou seja, 14 dias.

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde considera estes tempos de espera manifestamente excessivos e critica o Ministério da Saúde por não definir e fazer cumprir os tempos de espera clinicamente aceitáveis para estes doentes.

EM ÉVORA, CÂMARA DISCRIMINA PESSOAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Nota de Imprensa do PSD-Évora

Equipamentos públicos sem acesso para pessoas fisicamente debilitadas e insuficiente eliminação de barreiras arquitectónicas, constituem factores de discriminação entre a população de Évora.

O PSD, empenhado na criação de uma cidade com verdadeira igualdade de oportunidades, tem nos últimos dois anos apresentado propostas de reforço das irrisórias verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal para a eliminação de barreiras arquitectónicas no concelho, propósito em que não tem sido acompanhado pela gestão socialista.

Ao arrepio dos mais elementares valores de respeito pela diferença, a renovada Praça de Touros de Évora, não dispõe de acesso para pessoas fisicamente debilitadas às bancadas, tendo vários espectadores nessas circunstâncias sido impedidos de assistir aos espectáculos tauromáquicos de S. João e S. Pedro.

Financiada em cerca de 60% por fundos da União Europeia, a que se junta a contrapartida nacional de financiamento público e apesar de ser a Câmara Municipal o órgão responsável pela garantia de igualdade de oportunidades no acesso aos locais destinados aos espectáculos, através do mecanismo do licenciamento municipal, é este órgão o primeiro a não cumprir e a não dar o exemplo.

Nem pelo facto de ser 2007 o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos, a Câmara de Évora desperta a sua sensibilidade para o acesso de pessoas fisicamente debilitadas aos vários edifícios públicos, nomeadamente municipais. A título de exemplo, veja-se como a Assembleia Municipal extraordinária de Junho, dedicada a esta temática, ocorreu no Palácio de D. Manuel, outro edifício público que não garante a todos igual oportunidade no acesso.

Urge tomar medidas, ao nível municipal, para garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos no que toca aos acessos físicos a serviços públicos, bem como aos equipamentos colectivos, com vista a aumentar o nível de solidariedade da cidade e a qualidade de vida de todos os seus cidadãos, sem discriminação.

O PSD espera que a gestão socialista da Câmara de Évora não continue a obstaculizar as propostas de reforço orçamental neste e noutros domínios vitais, dos eleitos no executivo municipal impedindo a melhoria sustentada da cidade, enquanto desbarata montantes superiores em festarolas de pré-campanha eleitoral.

SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO: PAIS CONTAM POUCO NAS DECISÕES

Em tempos fui confrontado em casa com um panfleto vindo da escola frequentada pelos filhos que, através da listagem de “14 regras para os pais desrespeitarem”, responsabilizava estes por todos os males do sistema de ensino público naquela escola: desinteresse dos alunos, maus resultados, ambiente da escola, abandono escolar no limite …

Considerando despropositado e exagerado o recado e manifestado publicamente o desacordo, logo fui elevado à categoria de inimigo público número um de uma suposta “classe docente”, por alguns membros também supostamente defensores do interesse do corpo, como se tivesse desferido pior ataque que aquele que a senhora da DREN corporizou contra o Professor Charrua, relativamente ao qual, ainda ninguém viu uma linha escrita de defesa, pelos intitulados defensores da “classe”. O verdadeiro motivo da indignação era outro: os agentes institucionais do sistema reagem mal à crítica e intromissão dos pais no seu funcionamento.

Neste momento, um grupo de pais vê-se confrontado com a seguinte situação que ocorre na Escola E.B.1 do Rossio, em Évora, decretada unilateralmente pela direcção executiva do Agrupamento: a mudança dos seus educandos (4º ano do 1º Ciclo) para a Escola E.B.2,3 André de Resende, situação da qual não foram informados aquando da primeira inscrição na respectiva escola.

Os pais, responsavelmente, dirigiram correspondência ao órgão decisor, com conhecimento à DREA e à Câmara de Évora, invocando que, para além de considerarem pouco adequado que as crianças sejam objecto de uma alteração prematura no seu percurso escolar, a escola de acolhimento não tem condições para receber alunos deste nível etário: poucos espaços cobertos, perigos do espaço descoberto para crianças desta idade (piso acidentado, declives acentuados muitos esconderijos perigosos...), incapacidade de resposta do refeitório, insuficiência das instalações sanitárias no bloco onde estão a funcionar as turmas de 1º ciclo (1 casa de banho para 68 alunos), escasso número de auxiliares para efectuar a vigilância dos alunos do 1º ciclo e para os alunos mais crescidos, desajustamento do funcionamento da campainha para os tempos lectivos do Primeiro Ciclo,...

Apesar de não terem deixado de manifestar à direcção do Agrupamento Escolar o profundo descontentamento e desagrado pela falta de respeito pelos encarregados de educação e principalmente pelos alunos da Escola do Rossio vítimas da infeliz decisão, os pais não deixaram ainda assim de apontar caminhos para ultrapassar a situação, nomeadamente a mudança da actual biblioteca para o espaço devoluto no edifico da cantina, libertando uma sala que permite o funcionamento de uma turma de 1 º ano de escolaridade e manteria em funcionamento na escola do Rossio todas as actuais turmas.

Conscientes de que tal proposta implicava a intervenção da Câmara Municipal na gestão do espaço escolar, procuraram os pais que tal assunto fosse debatido em reunião de Câmara o que aconteceu, pela voz do vereador António Dieb, tendo aquele órgão autárquico manifestado a sua disponibilidade para equacionar a solução proposta pelos pais, caso a direcção do Agrupamento Escolar assim o entendesse.

Propunham ainda os pais, em alternativa, que não fosse autorizada a entrada de alunos de 1º ano para a Escola do Rossio, antes fossem absorvidos pelos outros estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do agrupamento, permitindo assim que os alunos que frequentam aquela escola aí pudessem permanecer até ao fim do percurso escolar do 1º ciclo.

De pouco serviu o esforço dos pais em defesa do interesse dos seus educandos e do funcionamento do sistema, porque as decisões tomadas pela direcção do Agrupamento em nada parecem atender ao interesse dos pais, numa atitude de claro desrespeito e mesmo desprezo pelos mesmos.

A prova está na resposta que o Conselho Executivo do Agrupamento fornece aos pais, depois de, recebida a exposição destes, conceber e aplicar um inquérito por questionário “à medida” da resposta a fornecer, aos alunos que já frequentaram o 4º ano na nova escola no ano anterior. Assim, os resultados não poderiam ser mais surpreendentes, especialmente por serem divulgados pelo próprio Conselho Executivo, iludindo propositada e deliberadamente a argumentação dos pais. O que pensam os 68 alunos da sua sala de aula?

• (24%) - Boa/Muito Boa;
• (35%) - Bonita/Gira;
• (10%) - Grande/Espaçosa;
• (7%) - Com Mais/Muitos materiais;
• (4%) - Confortável;
• (26%) - Quente (devem referir-se à primavera, quando foi o inquérito);
• (7%) - Devia ter cortinas;
• (9%) - Gosto;
• (21%) - Pequena;
• (16%) - Tem muita luz, é luminosa;
• (1%) - Fantástica;

Não contente com esta majestosa lição dada aos pais reclamantes, ainda é fornecido na justificação aos mesmos o resultado das 15 respostas (descritivas) obtidas à pergunta “Porque é que gostas de andar nesta escola?”, supondo-se que foi feita alguma pergunta antes do tipo “Gostas de andar nesta escola?”, ficando os pais a saber que apenas 22% dos alunos responderam positivamente.

Eis pois como a insensibilidade na gestão da coisa pública pode minar a cada dia o funcionamento de vários subsistemas, com implicações directas e indirectas no futuro das gerações seguintes, sem que ninguém seja responsabilizado, como se de um mal menor se tratasse, menor mesmo que uma piada contada (ainda que por um professor) sobre algum político.

O DÉFICE DEMOCRÁTICO JÁ CHEGOU AO CONTINENTE?