SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO: PAIS CONTAM POUCO NAS DECISÕES

Em tempos fui confrontado em casa com um panfleto vindo da escola frequentada pelos filhos que, através da listagem de “14 regras para os pais desrespeitarem”, responsabilizava estes por todos os males do sistema de ensino público naquela escola: desinteresse dos alunos, maus resultados, ambiente da escola, abandono escolar no limite …

Considerando despropositado e exagerado o recado e manifestado publicamente o desacordo, logo fui elevado à categoria de inimigo público número um de uma suposta “classe docente”, por alguns membros também supostamente defensores do interesse do corpo, como se tivesse desferido pior ataque que aquele que a senhora da DREN corporizou contra o Professor Charrua, relativamente ao qual, ainda ninguém viu uma linha escrita de defesa, pelos intitulados defensores da “classe”. O verdadeiro motivo da indignação era outro: os agentes institucionais do sistema reagem mal à crítica e intromissão dos pais no seu funcionamento.

Neste momento, um grupo de pais vê-se confrontado com a seguinte situação que ocorre na Escola E.B.1 do Rossio, em Évora, decretada unilateralmente pela direcção executiva do Agrupamento: a mudança dos seus educandos (4º ano do 1º Ciclo) para a Escola E.B.2,3 André de Resende, situação da qual não foram informados aquando da primeira inscrição na respectiva escola.

Os pais, responsavelmente, dirigiram correspondência ao órgão decisor, com conhecimento à DREA e à Câmara de Évora, invocando que, para além de considerarem pouco adequado que as crianças sejam objecto de uma alteração prematura no seu percurso escolar, a escola de acolhimento não tem condições para receber alunos deste nível etário: poucos espaços cobertos, perigos do espaço descoberto para crianças desta idade (piso acidentado, declives acentuados muitos esconderijos perigosos...), incapacidade de resposta do refeitório, insuficiência das instalações sanitárias no bloco onde estão a funcionar as turmas de 1º ciclo (1 casa de banho para 68 alunos), escasso número de auxiliares para efectuar a vigilância dos alunos do 1º ciclo e para os alunos mais crescidos, desajustamento do funcionamento da campainha para os tempos lectivos do Primeiro Ciclo,...

Apesar de não terem deixado de manifestar à direcção do Agrupamento Escolar o profundo descontentamento e desagrado pela falta de respeito pelos encarregados de educação e principalmente pelos alunos da Escola do Rossio vítimas da infeliz decisão, os pais não deixaram ainda assim de apontar caminhos para ultrapassar a situação, nomeadamente a mudança da actual biblioteca para o espaço devoluto no edifico da cantina, libertando uma sala que permite o funcionamento de uma turma de 1 º ano de escolaridade e manteria em funcionamento na escola do Rossio todas as actuais turmas.

Conscientes de que tal proposta implicava a intervenção da Câmara Municipal na gestão do espaço escolar, procuraram os pais que tal assunto fosse debatido em reunião de Câmara o que aconteceu, pela voz do vereador António Dieb, tendo aquele órgão autárquico manifestado a sua disponibilidade para equacionar a solução proposta pelos pais, caso a direcção do Agrupamento Escolar assim o entendesse.

Propunham ainda os pais, em alternativa, que não fosse autorizada a entrada de alunos de 1º ano para a Escola do Rossio, antes fossem absorvidos pelos outros estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do agrupamento, permitindo assim que os alunos que frequentam aquela escola aí pudessem permanecer até ao fim do percurso escolar do 1º ciclo.

De pouco serviu o esforço dos pais em defesa do interesse dos seus educandos e do funcionamento do sistema, porque as decisões tomadas pela direcção do Agrupamento em nada parecem atender ao interesse dos pais, numa atitude de claro desrespeito e mesmo desprezo pelos mesmos.

A prova está na resposta que o Conselho Executivo do Agrupamento fornece aos pais, depois de, recebida a exposição destes, conceber e aplicar um inquérito por questionário “à medida” da resposta a fornecer, aos alunos que já frequentaram o 4º ano na nova escola no ano anterior. Assim, os resultados não poderiam ser mais surpreendentes, especialmente por serem divulgados pelo próprio Conselho Executivo, iludindo propositada e deliberadamente a argumentação dos pais. O que pensam os 68 alunos da sua sala de aula?

• (24%) - Boa/Muito Boa;
• (35%) - Bonita/Gira;
• (10%) - Grande/Espaçosa;
• (7%) - Com Mais/Muitos materiais;
• (4%) - Confortável;
• (26%) - Quente (devem referir-se à primavera, quando foi o inquérito);
• (7%) - Devia ter cortinas;
• (9%) - Gosto;
• (21%) - Pequena;
• (16%) - Tem muita luz, é luminosa;
• (1%) - Fantástica;

Não contente com esta majestosa lição dada aos pais reclamantes, ainda é fornecido na justificação aos mesmos o resultado das 15 respostas (descritivas) obtidas à pergunta “Porque é que gostas de andar nesta escola?”, supondo-se que foi feita alguma pergunta antes do tipo “Gostas de andar nesta escola?”, ficando os pais a saber que apenas 22% dos alunos responderam positivamente.

Eis pois como a insensibilidade na gestão da coisa pública pode minar a cada dia o funcionamento de vários subsistemas, com implicações directas e indirectas no futuro das gerações seguintes, sem que ninguém seja responsabilizado, como se de um mal menor se tratasse, menor mesmo que uma piada contada (ainda que por um professor) sobre algum político.

O DÉFICE DEMOCRÁTICO JÁ CHEGOU AO CONTINENTE?

Kemet e Skylander

Notícias Alentejo O deputado social democrata Luís Rodrigues dirigiu um requerimento ao Governo no qual solicita informações sobre as "notícias que dão conta do despedimento 170 trabalhadores na empresa Kemet Electronics Portugal, em Évora".

Para o parlamentar "impõe-se uma reflexão relativamente ao motivo pelo qual esta empresa multinacional, que ao longo dos últimos anos tem contribuído de forma significativa para a sustentabilidade da sociedade eborense, se vê numa situação de clara perda de competitividade tendo como última consequência o anunciado ciclo de despedimentos".

Por isso, Luís Rodrigues pretende que o Estado explique que compromissos foram assumidos com a multinacional norte-americana e que lhe remeta cópia dos contratos. "Em caso de incumprimento, que sanções o Governo impôs à empresa?" questiona o deputado que constata, no requerimento, que nunca a empresa atingiu o número de trabalhadores acordado. "Através dos contratos de incentivo esta empresa assumiu compromissos com o Estado Português que não cumpriu, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que deveria ter atingido os 1100 e nunca chegou sequer aos 700", sublinha.

Luís Rodrigues interroga ainda os ministérios da Economia, das Finanças e do Trabalho sobre "o acompanhamento que o Governo fez dos anunciados despedimentos" e das "medidas de apoio aos desempregados e às suas famílias". O deputado pretende ainda conhecer "as intenções futuras da empresa no que respeita ao nível de emprego e de manutenção da sua actividade em Évora".

O requerimento dirigido na segunda-feira ao presidente da Assembleia da República solicita ainda informações sobre novos investimentos. Luís Rodrigues quer saber como está o projecto "Skylander". "Este Governo tem vindo a prometer ao longo de quase três anos, tal como a Câmara Municipal de Évora, a instalação de um novo investimento no sector aeronáutico (Skylander), mas até agora o que existe é um grande sonho e uma grande (des)ilusão", escreve o deputado. O parlamentar solicita à autarquia eborense "informações concretas" sobre o projecto de investimento previsto para a cidade.

DÚVIDAS MAIS QUE RAZOÁVEIS

A este propósito, vem a jeito aleitura de Nicolau Santos no site do Expresso, sobre a matéria em concreto: Cem por Cento : Legislação laboral: já chegámos à China?

As recomendações da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais aproximam-nos dos países nórdicos – mas indicam-nos o caminho da China. Explico-me. Há um conjunto de medidas propostas que, chame-lhe o ministro adaptabilidade ou flexigurança, decalcam, com as necessárias adaptações, o modelo que regula actualmente as relações laborais em países como a Suécia, Noruega ou Dinamarca – e que Bruxelas recomenda a todos os Estados-membros. Não está, pois, em causa o sentido que fazem algumas medidas para responder aos desafios da globalização, mas, no essencial, aqui como na Europa, o trajecto aponta para a diminuição dos direitos dos trabalhadores conquistados nos últimos 30 anos. Na verdade, de que outro modo podem ser considerados a maior flexibilidade do despedimento individual (diminuição substancial do prazo para a interposição da acção de impugnação do despedimento, alargamento do âmbito do despedimento por inadaptação, aumento dos obstáculos à reintegração do trabalhador mesmo quando ganhe o processo de despedimento), a perda de salário por “fundamentos objectivos”, o corte no subsídio de férias (ao ser expurgado de tudo o que não seja salário base), a redução do limite mínimo de descanso de uma para meia hora, após cada cinco horas de trabalho…? Poder-se-ia dizer: são estes os factores que justificam o nosso fraco crescimento económico desde 2002. Mas exactamente com este enquadramento laboral ou ainda pior, Portugal registou entre 1970 e 1998 uma taxa média anual de crescimento de 2,9%, só ultrapassada pela Coreia, Irlanda e Luxemburgo. Entre 1985 e 1991, o crescimento económico português (valores do PIB a preços constantes de 2000 e ajustados pela paridade do poder de compra) foi de 5,7% contra 4,3% na Irlanda, 3,7% em Espanha, 2,3% nos Quinze e 1,1% na Grécia. A partir daí, tem sido sempre a cair: 2,2% entre 1991 e 2001 e 0,1% entre 2001 e 2005, contra 3,6% da Irlanda, 3% da Grécia, 2% de Espanha e 1,1% dos Quinze. E a grande questão é se estas mudanças garantem maior crescimento e competitividade à economia portuguesa. Não, não garantem por si só esses objectivos, assim como a descida dos impostos sobre o investimento também não os garantem. Mas garantem certamente uma muito maior precariedade das relações laborais, sem oferecer nenhuma compensação aos trabalhadores. E garantem também uma muito maior instabilidade familiar, ao contrário do que diz o ministro Vieira da Silva. Os portugueses são dos europeus que mais horas trabalham. Não é por isso que a riqueza do país aumenta, residindo grande parte dos problemas na péssima organização da sociedade e na falta de lideranças competentes e motivadoras. Mas essas são questões que ninguém sabe resolver. Por isso, um dia destes, mais ano menos ano, algum Governo pensará que bom mesmo é termos as mesmas leis laborais que existem na China, com a miragem de que passaremos a crescer 10% ao ano. Subsistirá, contudo, sempre um problema. É que nós não somos chineses. E gostamos de pastéis de nata. É uma desvantagem brutal.

O curioso e mais sintomático de que o Governo está a abusar e a avançar para além do razoável nunca transgredido por qualquer outro Estado-Membro europeu com melhores condições de suporte social para aguentar o embate, mas que nunca se atreveram a tanto ou que foram obrigados a recuar (ex. França), é que Bagão Félix veio alertar para o excesso e Nicolau Santos, que em tempos defendia algum avanço neste sentido, considera que esta investida é excessiva.

Nicolau Santos, num artigo na edição de 02.04.2005 no Expresso, intitulado “A globalização está a dar cabo de nós” referia que, não há teoria que possa esconder a nudez forte dos factos.

Se o custo médio da mão-de-obra na Europa é de 40 dólares, se esse mesmo custo é de quatro dólares no Leste europeu e de 40 cêntimos na China, não há nenhum ganho de produtividade possível capaz de encurtar este diferencial, por melhor que seja a gestão das companhias e a excelência dos trabalhadores. Só um milagre conseguiria atingir esse objectivo em tempo útil.

A única via, como é óbvio, passa pela redução drástica dos direitos laborais e dos salários dos trabalhadores europeus, ou seja, pelo desmantelamento do designado modelo social europeu - porque esperar que sejam esses mesmos direitos e os salários a subir na China e noutros países asiáticos é uma ilusão, que terminará com a destruição de toda a indústria do Velho Continente. Vejamos o Japão, que começa finalmente a sair da longa estagnação em que caiu. Qual foi o segredo? O abandono do pacto social saído do pós-guerra, que garantia um emprego para toda a vida ao cidadão que entrasse numa companhia nipónica. Ora neste momento mais de 40% dos japoneses ocupam um posto de trabalho a tempo parcial ou a termo certo, três vezes mais do que há um quarto de século. E o desemprego subiu para 4,5%, um recorde para um país habituado a uma taxa de desemprego de 1% ou 2% - mas que, mesmo assim, se pode considerar um resultado excelente para um país rodeado por outros Estados onde o trabalho custa cem vezes menos. Como contrapartida, a Toyota ganha mais dinheiro do que a General Motors, Ford e DaimlerChrysler todas juntas - e em todos os sectores, com excepção do farmacêutico e da aeronáutica, existem pelo menos um ou dois gigantes nipónicos entre os cinco primeiros grupos mundiais. Trocando por miúdos, para se sobreviver na era da globalização há que alinhar os modelos sociais por aqueles onde há menos direitos e onde os salários são mais baixos. Mais: o resultado é a concentração de riqueza num cada vez menor número de megaempresas e o avanço da pobreza e da insegurança profissional à escala planetária.

ÉVORA EXCELENTE DESAPARECEU DO MAPA?

Desta vez o Presidente da Câmara de Évora não veio logo a correr à comunicação social a comentar os menos bons resultados de Évora quanto ao emprego, a segurança e o combate à criminalidade, o acesso a cuidados de saúde e a habitação, que foram os factores que mais influenciaram a satisfação dos inquiridos com o local onde vivem.

Também é verdade que não quis assumir responsabilidade por nenhum deles, mas oportunidade não lhe faltou e tinha bem por onde escolher.

Segundo o estudo que o Diário Digital noticia: A habitação foi o aspecto mais positivo apontado, em especial pelos habitantes de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Faro, Leiria e Santarém, mas para os restantes o calor ou frio dentro de casa são a principal crítica. Quanto ao calor, as casas de Aveiro, Guarda e Viana do Castelo são as mais frescas, enquanto as de Castelo Branco, Évora, Lisboa e Portalegre aquecem demasiado quem lá mora. Lisboa destaca-se pela negativa devido aos problemas dentro de casa, como a humidade na casa de banho, mas as habitações por fora são também criticadas nesta cidade, tal como nas de Aveiro, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Portalegre e Setúbal.

Beja e Guarda surgem como as cidades com melhor meio ambiente e menos poluição, enquanto para Setúbal, Viana do Castelo e Viseu foi referida a paisagem urbana.

Quanto aos aspectos negativos, o emprego foi o mais apontado em 10 das 18 cidades, para o qual contribui o aumento do desemprego no último ano.

ANIMAÇÃO CULTURAL DO PATRIMÓNIO

EBORENSES NOVAMENTE ILUDIDOS

Em 2001, o Presidente da Câmara de Évora prometia um novo Parque de Feiras, Exposições e Actividades Económicas para o primeiro mandato e, em 2003, repetia a promessa para 2005, ano de novas eleições autárquicas.

Dizia o Presidente da CME que apesar da importância da Feira de S. João para a economia da região, a realização da mesma no Rossio de S. Brás traz algum incómodo à população, que nesta altura se vê privada do referido espaço de estacionamento. Passados 6 anos na CME, nem novo parque de feiras, nem mudança da feira, nem remodelação do Rossio de S. Brás, que continua num lastimável estado, à porta de um Centro Histórico que é Património da Humanidade.

O Presidente da CME prometia ainda, no seu primeiro mandato, a Recuperação do Jardim Público e do Parque de Merendas, devido à sua elevada degradação, mas a promessa está no mesmo saco que todas as outras feitas em 2001 e repetidas em 2005: o complexo desportivo municipal com a pista de atletismo, a recuperação das piscinas municipais, a construção do novo PARQUE DE FEIRAS, a construção da nova biblioteca, …

Com o Presidente da CME poderá apenas concordar-se no que toca às suas próprias palavras de que as pessoas não estão desatentas, nem é possível utilizar eternamente a sua esperança em melhores condições de vida, para se lhe continuar a prometer e não cumprir.

A recuperação da antiga Praça de Touros para Pavilhão Multiusos, junto ao Rossio de S. Brás será o prenúncio de que o Presidente da CME já abandonou a ideia de construir um novo espaço de feiras e exposições para albergar a Feira de S. João?

Esperemos para ver as promessas que aí vêm, as quais não devem tardar, porque a campanha já começou...

ALGUÉM DEVIA PEDIR DESCULPA AOS EBORENSES

Que o actual Presidente da Câmara, hoje do PS e muito mais tempo antes do PC, prometeu repetidamente aos eborenses o impossível, nas duas últimas campanhas eleitorais, apenas com o objectivo de ganhar a Câmara de Évora a todo o custo, parece não haver dúvidas, disso sendo testemunho o facto de o eleitorado lhe ter retirado parte substancial da confiança do primeiro para o segundo e actual mandato.

Mas, que o jornal Expresso lhe dê uma destacada cobertura nas suas jogadas de malabarismo e projecção, vai para para mais de 6 anos consecutivos, já é demais. Alguém deveria pedir desculpa aos eborenses pelo artigo e, sabendo nós como alguns da terra assobiam sempre para o ar mesmo quando tudo lhes cai em cima, então, deveria ser o jornal Expresso, por respeito aos leitores desta terra e à sua população em geral.

Então Évora só é património da humanidade classificado e reconhecido pela Unesco há 11 anos? Então são essas as contas desde 1986 até 2007? Querem ver que foi o actual Presidente da CME que conseguiu isso? Ou foi ele que mandou erguer o Templo Romano? Ou terá sido ele a mandar destruir as partes do Templo Romano que já ali faltam?

Agora, veja-se só a confiança com que se (não)dominam ou mesmo se manipulam os números do desemprego no concelho, nesta peça, ou o tom demagógico com que o Presidente da Câmara de Évora continua a iludir a população de Évora que nele confiou (mal) para gerir (pior do que mal) o seu concelho.

Sobre o maior problema do concelho, desde que ele assumiu a presidência, diz o Presidente da CME na peça do Expresso:

Referindo-se ao desemprego com tal pormenor, relativamente ao concelho de Évora, no último mês (Abril de 2007), imagino que o entrevistado só possa ter tido por fonte o endereço web onde tais dados são de livre acesso ao público (http://portal.iefp.pt/pls/gov_portal_iefp/docs/PAGE/PORTAL_IEFP_INTERNET/ESTATISTICAS/MERCADO_EMPREGO/CONCELHOS_ESTATISTICAS_MENSAIS/2007/DESEMPREGIST-CONCELHOS-ABRIL07.PDF) mas que, ao que parece, tem diversas leituras para os mesmos valores:

• Em primeiro lugar, o Presidente da CME esqueceu-se de algumas migalhas, pois o número de desempregados no final de Abril não era de 2100 mas sim 2.152, cuja diferença não será de desprezar.
• Em segundo lugar, ao contrário do que é afirmado, a taxa de desemprego de Évora não é apenas significativa como o resto do país, nomeadamente no que toca ao comportamento da mesma ao longo dos últimos anos. Basta ver como, mesmo em relação ao Alentejo (cujos valores são sempre e desde há muito bastantes desfavoráveis no contexto nacional), que baixou em (-)6% o desemprego nos últimos 6 anos, Évora cresceu 61% desde que o PS ganhou a Câmara de Évora. Os números não mentem e a culpa não é da oposição, a meu ver ...

• Em terceiro lugar, não existiam apenas 310 licenciados desempregados no concelho de Évora em Abril, mas sim 337 (mais 90% que em 2001), pelo que o Presidente da CME e os seus assessores esconderam 9% de licenciados vá-se lá saber onde. Mais ainda, conseguiram atribuir-lhe idade (imagine-se que inventaram que eles têm entre os 25 e os 54 anos de idade), o que é impossível de ler a partir dos dados disponíveis, antes sendo de deduzir que a sua idade seja inferior a 25 anos para a esmagadora maioria;

A não ser que o Presidente da Câmara de Évora tenha acesso a outros dados que não os disponíveis ao público, mais favoráveis para o seu partido e para a sua gestão, então podemos concluir que mesmo começa/continua mal a sua campanha para o próximo mandato.

Tenho esperança de que Évora não premeie pela 3ª vez a demagogia.

CONSTRUÇÃO DO FUTURO (PDM DE ÉVORA) É OBRIGAÇÃO DE TODOS

É fundamental um debate público participado em torno da proposta de revisão do PDM, do qual dependem as opções sobre os novos rumos a traçar para o futuro do concelho de Évora.

A prová-lo está a maturidade e responsabilidade política com que o PSD decidiu, na Câmara de Évora, viabilizar a discussão pública da proposta de PDM (apesar de a mesma ter sido elaborada apenas pelo PS, às escondidas dos órgãos autárquicos e da população), com vista a não prejudicar a captação de investimento externo que o PS promete há 6 anos, mas cujo único resultado tem sido o crescimento imparável e nunca antes visto do desemprego.

O PSD, embora concordando com a necessidade de promover sem mais demora uma ampla discussão pública do PDM, manifestou desde o início sérias reservas ao documento apresentado, que desde logo considerou como bastante pobre de opções e escasso de inovação, alertando a equipa técnica para a necessidade de elaborar e apresentar à Câmara Municipal uma versão final do documento que seja fiel aos resultados da discussão pública e às reservas e propostas feitas pelos agentes locais e pela população em geral, durante tal processo.

Com vista ao aprofundamento de uma discussão activa, amplamente participada e empenhada na construção do futuro de Évora, o PSD está aberto à discussão da proposta de revisão do PDM e à apresentação de sugestões da população e de todas as forças vivas do concelho, através dos seus eleitos na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia.

PROMOÇÃO TURÍSTICA COM MEGA EVENTOS

Os mega-eventos são importantes mas não devem ser exagerados relativamente à dimensão ou à capacidade do país, correndo o risco de funcionarem em sentido contrário.

Espanha optou por estratégias diferentes de afirmação da imagem do país no mercado turístico, com mais sucesso do que Portugal, que já desenvolveu mais mega-eventos do que aquela: Exposição Internacional, Campeonato Europeu de Futebol, ….

A par e a seguir aos mega-eventos, há que desenvolver uma estratégia interna de consolidação da oferta turística, de forma a fidelizar o cliente, que deve regressar no ano seguinte, há que melhorar as infra-estruturas de apoio e acolhimento em termos de ordenamento dessa mesma oferta e do território em geral.

De pouco serve realizar um mega-evento afirmando a imagem de um país supostamente moderno e desenvolvido, quando o ordenamento do território no Algarve revela aos turistas situações pouco dignas de um país europeu.

Tendo em conta que a procura turística cada vez mais é influenciada pela imagem global que constrói da sociedade que procura como destino turístico, mais importante do que a realização de mega-eventos pode ser a divulgação da aposta feita nas maiores centrais solares do mundo, colando a imagem de Portugal ao respeito pelos valores de preservação ambiental, enquanto destino amigo do ambiente e ecologicamente saudável.

A CÂMARA DE ÉVORA FRACASSOU NA GESTÃO DA HABITACÃO

Passados 5 anos de gestão socialista na Câmara de Évora e o resultado é que a qualidade do espaço físico, da habitação e do património edificado em Évora não melhoraram, antes pelo contrário.

Évora continua longe do fim da especulação imobiliária e da diminuição do preço dos terrenos para habitação, sem que o PS tenha cumprido em 5 anos alguma das promessas feitas quanto ao preço e à quantidade dos terrenos para construção própria.

Évora continua longe de uma adequada e urgente recuperação de habitações no Centro Histórico, sem que o PS tenha garantido algum dos prometidos 500.000 contos (2,5 M€)/ano para a recuperação de casas no Centro Histórico.

A consequência é a crescente insegurança do Centro Histórico, onde 20% dos edifícios estão degradados, muitos em ruínas e abandonados à marginalidade, resultando na sua crescente desertificação, cujo processo não foi travado nem contrariado.

A desastrosa gestão habitacional do PS em Évora resultou, em 5 anos, na estagnação populacional com tendência de regressão, por incapacidade de atracção de população jovem que contrarie e inverta o crescente processo de envelhecimento do concelho.

Fotos de Carlos Narciso in Escrita em Dia

A BASE ECONÓMICA NÃO ESTÁ MELHOR

ENGENHEIROS, CHERNES, SANTANAS E ... PROFESSORES

Do Portugal Profundo O dedicadíssimo e identificado Caldeira responsável pelo diligente Portugal Profundo, dá destaque a uma notícia de vários jornais que, em qualquer outro Estado Europeu daria origem de imediato, após a sua publicação, à demissão daquela amostra de dirigente que é a Directora Regional de Educação do Norte, sob pena de, se tal não acontecesse, poder vir a originar a queda do próprio Ministro que, se encarnasse um papel de defesa do interesse público e não partidário, já deveria ter telefonado à senhora a pedir a respectiva carta de demissão.

Mas, estranhamente, nada disto se passa. Parece que nada aconteceu e todos assobiam para o lado. Que eu assobiasse para o lado, até seria normal: não sou professor nem directamente visado.

Mas, outros supostos defensores da classe, já deveriam ter dito algo. Por isso, estranho o silêncio dos professores do ensino secundário de Évora, do PS e do PSD, que em tempos tiveram o desplante de me vir contestar em público, em artigos de opinião no Diário do Sul, só porque eu contestei publicamente a gestão do agrupamento de escolas que afecta a Escola Básica do Rossio (Évora) que a minha filha frequenta.

As razões da minha contestação de então, à incompetência de quem dirige o agrupamento de escolas que inclui a escola do Rossio, que enviou para casa dos pais as famosas 14 regaras para os pais (não)respeitarem, mantém-se, reforçadas agora pelo facto de, a troco de aumentar a entrada de alunos do 1º ano do 1º ciclo na referida escola Básica do Rossio, pretenderem transferir os alunos do 4º ano (e talvez mesmo do 3º) para uma escola EB2+3 sem o mínimo de condições para o seu acolhimento (André de Resende), com a conivência da Cãmara Municipal de Évora que, nesta matéria, se tem revelado de uma inacreditável inércia, totalmente subjugada aos devaneios dos nomeados dirigentes regionais do Ministério da Educação que tanto percebem disso, como da miserável política que fazem.

Uns e outros, têm em comum a cegueira na aplicação das directrizes de redução de custos oriundas dos centros de decisão superiores, sem preocupação com que tal afecte os cidadãos a quem deveriam responder e servir.

Se no que concerne ao Minitério da Educação a margem de manobra é pequena (apesar da autonomia que têm os gestores dos agrupamentos para cometer discricionaridades destas), no que toca à Câmara Municipal, considero que deveriam reflectir um pouco mais sobre a situação, antes que fiquem com o menino no colo e, pode ser um bebé bastante chorão.

Voltando ao tema inicial, nomeadamente ao facto de nenhum dos mediáticos professores do ensino secundário de Évora (do PS e do PSD) vir a público defender o ataque que os seus colegas de outras paragens estão a sofrer, injustamente, quando se dignaram atacar-me por uma opinião que não tinha qualquer impacto real e efectivo sobre a vida e carreira de qualquer professor, só posso atribuir isso a alguma distracção e anomia social e política, o que é de lamentar, face a tal gravidade da situação.

Calando-se agora, não sei qual a legitimidade com que alguma vez mais na vida se atreverão a abrir a boca ou a querer fazer algo em favor daqueles que, supostamente, dizem defender.

Imagine-se o que não teria sido de limpeza na educação, na saúde, na justiça, no emprego, se todos aqueles funcionários dessas áreas que contavam diariamente anedotas do repertório nacional sobre Santana Lopes ou sobre Barroso quando estes eram Primeiros-Ministros, tivessem sido alvo de procedimentos disciplinares tão diligentes quantos aqueles que agora vemos?

Daqui se pode concluir que, em Portugal há uma regra de ouro que antes chamaria de algo bem menos brilhante e mesmo mal-cheiroso: aos supostos simpatizantes do PS tudo é permitido quando o PS governa, mesmo que seja a maior canalhice de todos os tempos, porque é de esquerda(sic) enquanto que aos sociais-democratas tudo é passível e admissível de crítica, mesmo que seja igual ao que os socialistas já fizeram.

Confesso que não há paciência para tanto Mestre da ignorância e tanto oportunista dos tachos políticos regionais.

Resta a contestação diária a tão miserável visão da vida e do mundo.

DA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO À DA MEDIOCRIDADE

A notícia de que o Governo se prepara para alterar as regras de acesso às carreiras mais altas da Função Pública (Técnico Superior), deixando de exigir a licenciatura aos candidatos, espelha o laxismo com que trata o factor humano em Portugal e deve preocupar-nos pelas consequências que acarreta sobre o futuro das pessoas em primeiro lugar e, as implicações que daí decorrem sobre a economia.

Ao que parece, a sociedade do conhecimento deixou de figurar nos discursos do Governo e do PS, o que se justifica pelo facto de as atitudes dos seus membros contrariarem a todo o momento tal princípio.

Não bastava já que aqueles que trocaram escolas públicas conceituadas, com largo e prestigiado historial, por escolas privadas que nunca deveriam ter visto aprovados alguns dos seus cursos, fossem apresentados ao país pelo Ministro que tutela o ensino superior como exemplares de estudo em vez de reprovados socialmente pela opção pelo modelo “xico-esperto”.

Não bastavam já os indicadores da OCDE e de outros organismos internacionais a revelarem repetidamente a prolongada estagnação da produtividade do factor trabalho em Portugal, aos quais o Governo pretende responder com o aumento das habilitações literárias dos portugueses, fabricadas num punhado de meses para melhorar o desempenho estatístico, mas sem correspondência nas competências profissionais, com os consequentes perigos que tal resposta representa para o aumento do ainda elevado abandono escolar.

Não bastava já a constatação do facilitismo e do laxismo instalado em certas áreas e instituições do ensino superior, com a passagem de diplomas a que não correspondem as competências previstas em grau e quantidade, fruto desde logo da debilidade da entrada no sistema (médias de acesso miseráveis, insuficiente preparação do ensino secundário), mas também de algumas deficiências no funcionamento do mesmo.

Não bastavam já as preocupações com a adaptação ao processo de Bolonha, ameaçando resultar numa redução substancial da quantidade de conhecimento de base à preparação dos futuros profissionais de nível de qualificação superior, logo, numa desigualdade de acesso às carreiras técnicas da função pública entre os licenciados antes e depois de Bolonha.

Não bastava tudo isto e vemos agora que um Governo pejado de ex-defensores da necessidade do avanço de Portugal na sociedade do conhecimento, nos planos tecnológicos e na inovação, se rende ao facilitismo e à banalização, em vez de elevar a fasquia da exigência de acesso às carreiras técnicas de nível superior.

Convenhamos que as práticas deste Governo não são boas nem exemplares para a motivação dos nossos filhos, no que toca ao empenho, ao esforço, ao trabalho, à distinção e à excelência.

A ameaça é, pelo contrário, a de que a mediocridade se venha a instalar no futuro como normal.

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PDM-ÉVORA

O FIASCO DO CONSELHO DE MINISTROS EM ÉVORA

O Governo do PS, esgotado pela correria desnorteada de 2 anos de (des)governação, num ímpeto de lazer primaveril, quase surpreendeu os eborenses com a sua presença em Évora no passado fim-de-semana.

Não conseguiu os objectivos, pois a passagem foi mais que fugaz e poucos se terão apercebido do facto, à excepção do Presidente da Câmara de Évora, à última hora convidado a posar para a foto de família.

Um Conselho de Ministros, ainda por cima extraordinário, numa cidade do interior, gerou expectativas, pois não é todos os dias que acontece. Esperavam por isso os eborenses que o Governo Socialista anunciasse em Évora:

• Que a emergência médica do INEM em Évora e no distrito, iria passar a funcionar articuladamente com os Bombeiros Voluntários, melhorando a resposta na assistência às pessoas que a solicitam, sem os enormes e por vezes fatais atrasos na prestação de socorro, bem como o funcionamento da viatura VMER 24 horas sobre 24 horas;
• Que as obras do novo Hospital Regional se iniciariam brevemente, garantindo à população envelhecida meios de diagnóstico adequados, equipamentos de tratamento indispensáveis (ex. radioterapia) e novas valências (ex. neurocirurgia);
• Que o estrangulamento financeiro do ensino superior não se aplicaria à Universidade de Évora, poupando os seus docentes, funcionários e alunos, em virtude da sua localização no interior do país, determinante para a afirmação de Évora enquanto cidade de média dimensão e para a revitalização demográfica e económica do Alentejo, pois já basta o encerramento de escolas e centros de saúde pelo Governo;
• Que o ritmo de crescimento do desemprego no concelho de Évora (+66% em 5 anos) seria história do passado, fruto do empenho do Governo na criação de milhares de postos de trabalho por via de um “cluster” aeronáutico em Évora, que o PS local tantas vezes prometeu e no qual já poucos acreditam.

Infelizmente, o comunicado do CM revela que uma manhã de trabalho resultou na assinatura de um ou dois diplomas menores e num almoço.

Só o Presidente da Câmara de Évora se congratulou com a presença do Governo, tão desprezado que tem sido pelo mesmo, aguardando-se que dê a conhecer as boas notícias (concretas e não promessas gastas) que justifiquem a razão da sua satisfação.

TRÊS RESPOSTAS

1. O PSD tem assumido uma posição crítica relativamente às opções da Câmara de Évora no que se refere ao trânsito na cidade. Que medidas defende o PSD em termos de estacionamento e de mobilidade dentro do centro histórico?

O PSD mantém-se fiel aos princípios defendidos desde há muito em matéria de mobilidade para o concelho, os quais apresentou ao eleitorado eborense aquando das eleições autárquicas de 2005, traduzidos em propostas concretas no âmbito de:

• Regulação da circulação de veículos pesados de mercadorias e passageiros (turismo) no Centro Histórico;
• Adequação e regularização dos transportes públicos urbanos: circuitos, horários, frequência, acesso pelos que têm maiores dificuldades..;
• Remodelação da frota de autocarros urbanos: mais pequenos, mais novos e menos poluentes;
• Melhoria das condições de suporte aos transportes públicos urbanos: corredores de circulação privilegiada, ligação entre os parques de estacionamento, rede de paragens e condições de espera, dar centralidade ao terminal rodoviário...;
• Melhoria das condições de estacionamento e ampliação dos parques periféricos: número de lugares, iluminação, vigilância, protecção de veículos...;
• Aumento da capacidade de estacionamento na envolvente ao Centro Histórico: construção de novos parques de superfície e subterrâneos;
• Requalificação do Rossio de S. Brás para estacionamento subterrâneo e acolhimento turístico;

2. Tendo em conta que o centro histórico de Évora tem perdido população, o que poderá ser feito pela Câmara para contrariar a tendência das últimas décadas?

Cabe à Câmara Municipal tomar e liderar a iniciativa de revalorização do Centro Histórico enquanto espaço de habitação, comércio e actividade turística, mediante o desenho de uma estratégia adequada a conseguir vencer tal desafio.

Para além da indispensável criação de condições de reforço da atractividade e do conforto urbano (criação de estacionamento, criação, adequação e qualificação dos espaços de lazer, organização da circulação pedonal), tal estratégia nunca poderá deixar de incorporar uma forte intervenção na recuperação patrimonial do espaço.

É por isso que o PSD tem vindo a propor repetidamente ao longo deste mandato, uma intervenção mais activa da Câmara Municipal no Centro Histórico através da constituição e liderança de parcerias público-privadas dirigidas à recuperação nos maiores edifícios, com vista à sua posterior venda a custos controlados a jovens casais, produzindo assim efeitos de repovoamento do CH.

Também no que respeita ao comércio no Centro Histórico, tem o PSD formulado por diversas vezes recomendações ao executivo municipal para que este tome a iniciativa de desencadear acções promocionais junto de potenciais investidores do ramo comercial, com vista a encontrar interessados na requalificação e utilização comercial adequada de espaços livres no Centro Histórico de Évora.

3. Como avalia o desempenho do autarca José E. Oliveira?

Um mandato que começou mal, preso a promessas falsas e demagógicas, iludindo o eleitorado na conquista do poder, dificilmente se esperaria que pudesse algum dia vir a revelar-se sofrível no desempenho.

O Presidente da CME mantém-se preso a 2 ou 3 obras que lhe permitam visibilidade e propaganda eleitoral para captar votos e manter o poder, sem preocupação com os interesses e o futuro da cidade.

Trata-se de obras desarticuladas, não estratégicas nem determinantes para estancar o desemprego galopante, que já cresceu 66% desde que o PS ganhou a Câmara de Évora, o que é por si só sintomático da ausência de estratégia do PS para Évora e da sua incapacidade de promover a atracção de investimento e o desenvolvimento do concelho.

33 ANOS DE DEMOCRACIA, DESIGUALDADE EVIDENTE E CONSENTIDA

Sou dos que sempre descontaram para o Regime Geral de Segurança Social, apesar de funcionário do Estado faz agora 20 anos, logo, pertenço ao grupo dos desfavorecidos perante o sistema.

Um contribuinte de primeira linha nos descontos com os 11% multiplicados por 14 meses.

Um beneficiário virtual do sistema de pensões, da qual nunca virei a usufruir, tendo em conta a exigência de progressivo aumento da idade de acesso à reforma por um lado e, à delapidação do sistema, cuja sustentação foi definitivamente comprometida pelo actual Governo, através da última reforma do mesmo.

Acresce ainda, para os que chegam a tempo à pensão do regime geral, a desigualde evidenciada pelos estudos, face aos pensionistas do Estado.

Mas, não só nas pensões se atesta a desigualdade entre os contribuintes do mesmo Estado e funcionários da mesma entidade empregadora, pois na cobertura de saúde e na assistência à incapacidade temporária, a desigualdade é ainda mais gritante.

As diferenças entre as coberturas (não)permitidas pelo regime geral da segurança social, face à ADSE, são escandalosas.

Como muitos outros, sempre suportei do meu bolso as despesas com óculos, lentes, consultas de oftalmologia, tratamentos dentários, consultas de estomatologia e todo o mais extenso rol de pequenas coisas (grandes em volume financeiro dispendido), dado o facto de ser um beneficiário virtual do sistema.

Nunca tinha estado doente ao longo de toda a minha carreira profissional, pelo que também nunca tinha beneficiado nem de baixa médica nem de cuidados médicos do suposto regime geral que há 20 anos me come 11% do meu vencimento mensal, totalizando já algumas dezenas de milhares de Euros.

Qual não é o meu espanto quando, ao necessitar de um (pequeno, felizmente) período de baixa médica por motivo de intervenção cirúrgica urgente, descubro que as comparticipações do regime geral da segurança social (até agora 65% do vencimento) passaram a ser, desde o mês de Abril em que estamos, de 65% sim, mas do vencimento líquido (que já é menos de 60% devido à carga fiscal e aos 11% da TSI). Bonito.

Se acrescentarmos o facto de o SNS não dispor de capacidade de resposta para a valência da neurocirurgia em cidades do interior como Évora e de não dar resposta à necessidade urgente provocada por uma situação aguda, havendo por isso que recorrer ao sistema privado, imagine-se bem o quadro de desigualdade gerado entre os dois sub-sistemas: se o meu sistema fosse a ADSE, teria poupado uma parte substancial dos quase 6.000€ que suportei do meu bolso numa clínica privada, já que os 2 seguros de saúde que supostamente deveriam cobrir os riscos previstos, riscaram a palavra "hérnia" das suas coberturas.

A minha indignação não é para com os beneficiários da ADSE nem para com os pensionistas do Estado, cujos direitos e coberturas não deverão ser diminuídos, mas antes aumentados, porque a eles têm direito.

A minha indignação é sim para com o Estado que me penaliza face aos mesmos, enquanto contribuinte e não me permite acesso a idênticos direitos e regalias.

É uma questão de (in)equidade.

A minha indignação é para com um Estado que me desconta todos os meses 11% e nada me dá em troca quando dele preciso nesta matéria. É para com um Estado que não me permite descontar menos e procurar outras fontes alternativas, que não me permite fazer poupanças que suportem o recurso de emergência ao sistema alternativo, porque o Estado não responde em tempo útil (de vida efectiva).

A esta atitude do Estado, chama-se roubar. Descarada e consentidamente. Sob a capa de uma falsa justiça social que apregoa e não cumpre.

Assim, bem pode o Governo apregoar a diminuição do défice da segurança social, que não faz favor nenhum. Seria altura de ouvir a opinião de Sampaio sobre se há ou não mais vida para além do défice. Ou se será caso para dizer que corremos o risco de ver aumentar a morte por causa do défice.

Exagero? Bastará olhar para o que está a acontecer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este Governo está a cortar o oxigénio ao Serviço Nacional de Saúde.

Observo com mágoa como cresce entre especialistas e analistas do sistema a convicção de que este Governo está, propositadamente, a esvaziar de recursos os serviços públicos de saúde, de forma a torná-los tão maus, devido à falta de meios, que conseguirá em breve que todos digam mal deles e optarão por outros, que não sejam públicos.

33 anos depois de Abril de 1974, a desigualdade social persiste em Portugal, só que agora, democraticamente assumida e praticada por Governos legitimados para o seu exercício descarado.

PROPOSTA PARA EXPOSIÇÃO NOS PAÇOS DO CONCELHO DE ÉVORA

Título sugerido para a exposição: "Memória das promessas eleitorais do PS que estão por cumprir"