COMO NÃO SE DEVERIA FAZER A REFORMA DA A.P.

Sempre defendi que, por muito doloroso que seja, com vista a reduzir com sucesso a despesa pública e sustentar o desenvolvimento económico e social futuro, é fundamental reformar a Administração Pública, no que toca ao seu funcionamento, nomeadamente: na racionalização e diminuição das estruturas do Estado com competências sobrepostas, a reavaliação das suas missões, a diminuição do número de chefias e dirigentes empolados na governação socialista anterior.

Mas, uma reforma da AP deveria ser coisa séria e fazer justiça ao seu nome: reformar para melhor servir e responder ao cidadão que paga cada vez mais impostos e alimenta a expectativa de que tal melhoria venha a ocorrer.

No entanto, aos anúncios mediáticos da governação de que o caminho certo está a ser trilhado, contrapõe-se a falta de coragem política em cumprir a promessa eleitoral de extinguir os Governos Civis logo após as eleições, cedendo aos interesses do partido em detrimento do interesse nacional. O que aí logo se deixava antever, viria a confirmar-se com a lista de excedentários do Ministério da Agricultura agora conhecida. Os públicos defensores da regionalização e da subsidiariedade, em vez de começarem a reforma pela base, identificando as futuras missões de cada uma das novas estruturas do Ministério e o volume de recursos humanos necessários ao seu cumprimento, fizeram exactamente o contrário daquilo que apregoam no seu discurso em altura de campanha eleitoral: estipularam o número total de funcionários a reduzir no conjunto nacional e em seguida distribuiram os cortes pelos organismos ainda existentes (alguns vão ser extintos ou mudar de nome, ou mesmo de missão) e pelas regiões, deixando aos dirigentes a tarefa de justificar a forma de cumprir tal objectivo de corte.

Como se percebe, o objectivo do Governo não é o de que a Administração Pública funcione melhor, mas sim que reduza despesas com pessoal. Está tudo dito e quase tudo visto. Só ainda não se viu o resultado efectivo da ansiedade que desnecessariamente se instalou nos funcionários dispensados, que antes deveriam ter sido conduzidos à recolocação noutros serviços que deles necessitem, dentro ou fora do mesmo Ministério.

Para confirmar a descrença já instalada nesta nada exemplar prática de reforma, aí temos o Ministro da Administração Interna a confirmar que o MAI está disposto a dispensar 700 funcionários, grande parte deles da Direcção-Geral de Viação.

Ora, como é possível que se possa avançar com este número, quando alguns organismos do MAI, deficitários em pessoal, formularam pedidos de transferência destinados aos excedentários do Ministério da Agricultura? O que faria sentido seria que numa primeira fase, internamente ao MAI, se verificassem os rearranjos necessários a que o mesmo ficasse a funcionar melhor e de forma mais equilibrada em termos de distribuição de recursos humanos e, só depois, seria anunciado o volume de excedentários.

Mais uma vez, a fobia do corte de custos com o pessoal, através da sua redução forçada, se sobrepõe ao interesse geral de melhorar o funcionamento da Administração Pública, abtecipando o difícil sucesso de uma reforma produzida sob tal pressuposto.

A FALTA DE PUDOR NÃO TEM LIMITES

Diário Digital «Todos esses relatórios, obviamente, fazem parte e são referidos no relatório da Inspecção-Geral do Ensino Superior, têm de se confrontar com outros, mas nunca o CNAVES ou a Inspecção propuseram ao Governo o fecho ou o encerramento da Universidade», disse o ministro. Mariano Gago pediu a compreensão dos jornalistas por não responder a questões sobre a UNI, considerando que «este não é o momento certo», assegurando que, caso contrário, não se coibiria de exprimir a sua opinião. «Neste momento é minha estrita obrigação não intervir nesta matéria sobre a qual tenho de tomar decisões», justificou. «É a própria Universidade que tem de responder às questões colocadas e há inspectores no terreno. Eu devo facilitar a vida dos inspectores e não dificultá-la». Segundo a Rádio Renascença, desde 2000 que relatórios elaborados pelo CNAVES apontavam deficiências no funcionamento de licenciaturas como Engenharia Civil, Engenharia Electrotécnica e Administração Regional Autárquica. No caso de Engenharia Civil, entre as deficiências apontadas estavam a ausência de um corpo docente com efectiva presença na Universidade, disciplinas de admissão inadequadas e falta de controlo nas transferências de alunos.»

Só num país do faz de conta se aceita que um Ministro que tutela a mesma pasta que já antes tutelou, não assuma responsabilidades pelos erros que cometeu antes quando tomou conhecimento em devido tempo das deficiências de funcionamento do sistema e permitiu ainda assim a sua continuidade, com agravamento.

A hipocrisia com que veio defender os interesses dos alunos da UNI e encontrar uma solução que seria impensável (à laia dos seus colegas ex-ministros de Guterres que lamentam hoje o excessivo endividamento das famílias que nunca travaram enquanto responsáveis pela defesa do consumidor), permitindo uma total bagunça nas transferências de cursos e de universidades daqui em diante, é notável.

Quem chama a isto uma solução para o problema... Vou ali e já volto.

Solução e evitar a desgraça que se vai abater sobre o futuro destes alunos e sobre todo o corpo docente e funcionários daquela universidade agora encerrada, teria sido o estancamento do problema quando este foi detectado e deu indícios de se poder avolumar. A isso se chama coragem política, que o ministro não teve e, um ministro sem coragem política, ... não sei como se designa.

Mas, à boa maneira da enraizada escola guterrista, agora exposta na forma como Sócrates lidou com as dúvidas sobre as suas qualificações, fechar os olhos foi e continua a ser o lema de quem está no poder, não para melhorar o país, mas para melhorar a sua vida e dos seus, para usufruir e conservar o poder, apenas com esse objectivo, custe o custar, mesmo que seja o país a pagar.

Só uma amostra de país permite este estado de coisas e não pede responsabilidades, antes as aceita e acha normal, porque, afinal, há sempre a desculpa sobre a desconfiança generalizada de que todos fazem...

Ter sentido de nacionalidade e sentimento de pertença a uma nação implica muito mais do que usar frases feitas para invocar o estéril, implica uma atitude de exigência quanto à qualidade da prestação politica dos eleitos pela defesa dos interesses do futuro do país. E o seu castigo.

Mas, mostram as últimas semanas que, atitudes e comportamentos (nomeadamente dos titulares de cargos políticos) são, infelizmente em Portugal, cada vez menos coincidentes. Com a permissão dos portugueses e a infelicidade do futuro do nosso país.

ALQUEVA – O ELEFANTE PRECISA MUDAR DE COR

O retardamento que se faz sentir dos supostamente “miraculosos” efeitos das valências de Alqueva (EFMA) para o Alentejo, nomeadamente no que se refere a uma eventual transformação da região da noite para o dia, vêm dar algum crédito à oportunidade de reflexão sobre as reservas da probabilidade de que uma das regiões mais pobres da Europa, com deficientes estruturas, poucos trabalhadores e quadros qualificados, sem atractivos ambientais e turísticos diferenciadores (com excepção do lago criado pela albufeira da barragem, mas mesmo esse ameaçado pela contaminação dos esgotos da região, crescentemente denunciada pelos ambientalistas), se transfigure em área de turismo de alta qualidade, no curto prazo.

Um novo destino turístico que se pretenda posicionar nos mercados nacional, ibérico, europeu e mundial, partindo e surgindo do nada, levará anos a lançar e décadas a posicionar nos mercados, segundo muitos especialistas do sector. Mas, para além disso, toda a área de influência do Alqueva (concelhos de influência do EFMA), é uma área rural, um território de baixa densidade em várias dimensões e critérios, onde o investimento de raiz e cariz local é e foi quase nulo ao longo de várias décadas, (criação de empresas, de negócios e emprego), apesar dos instrumentos e apoio existentes (vejam-se os fracos resultados dos instrumentos de apoio à criação de emprego disponibilizados no âmbito dos vários QCA’s), situação que não se espera venha a mudar substancialmente nos próximos anos deste novo QREN, apesar do EFMA, pois tal não aconteceu igualmente nos últimos anos e décadas.

Para que alguns ganhos sejam conseguidos, urge uma correcta identificação do tipo de incentivos ou acções de base local necessários para que a região desenvolva e fertilize a emergência de iniciativas empresariais de pequena dimensão, negócios de natureza familiar, com vista ao fornecimento e complementaridade dos grandes investimentos e projectos turísticos previstos para o regolfo do Alqueva.

Ao nível da geração de emprego e sua relação com a disponibilidade de recursos humanos locais, será importante determinar de que forma a região pode beneficiar de alguma complementaridade e construção de capacidade de abastecimento local, de forma activa, agressiva e antecipada na oferta.

Mas também será importante desenvolver estratégias locais de adaptabilidade a um conjunto de iniciativas empresariais externas que possam servir ao escoamento e ocupação profissional de uma parte do maioritário perfil de RH que não será certamente absorvido pelos modernos e exigentes empreendimentos turísticos a construir, dada a sua natureza de marcado e adiantado envelhecimento demográfico, com elevado atraso e desfasamento no que se refere às qualificações profissionais e às habilitações escolares.

Uma outra questão determinante será a de conceber estratégias públicas e privadas de contorno à mais que constatada dificuldade de o Alentejo encontrar capacidade de resposta para preencher os milhares de postos de trabalho que se prevê sejam criados em resultado dos investimentos turísticos previstos para a área do EFMA. Em Junho de 2006, a APEA (Agência de Promoção Externa do Alentejo) estimava que nos próximos 10 anos, o turismo alentejano virá a precisar de, pelo menos, o dobro da mdo que neste momento trabalha no sector (cerca de 11.000 trabalhadores), dos quais apenas 20% têm formação profissional adequada. É certo que existe uma fileira de actividades com potencial de exploração regional em associação ao EFMA e que são as indústrias de energia renovável (nomeadamente solar), com os investimentos realizados em Serpa e previstos para Moura, gerando sinergias com os empreendimentos previstos, que beneficiarão da imagem de um destino saudável, ecológico, amigo do ambiente e sustentável.

Também é certo serem elevadas as expectativas quanto aos impactes do um conjunto de empreendimentos turísticos de grande porte, enquanto catalizadores da descolagem da economia regional alentejana. Mas, não deixará de ser conveniente recordar e ter-se em consideração que, o turismo sustentável deverá ser sempre uma prioridade para a oferta a construir, enquanto motor de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região. Uma estratégia de turismo sustentável deverá obrigatoriamente ter em linha de conta a necessidade de promoção das actividades tradicionais e de cariz local, que permitam valorizar a identidade regional e preservar os valores culturais e a sua salvaguarda para as gerações vindouras.

ESTAMOS MAL! E AS CORRECÇÕES PARA O FUTURO?

Segundo o jornal Público [Link], «Entre 2000 e 2005, a produtividade dos trabalhadores cresceu em Portugal ao ritmo mais baixo dos 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Uma das explicações pode estar no facto de o país ser também o terceiro que mais investiu em habitação entre 2003 e 2005, sacrificando as apostas em maquinaria, equipamento e formação. Estes dois dados fazem parte do Factbooks 2007, uma publicação da OCDE que compila os indicadores económicos e sociais dos 30 estados--membros.

A produtividade portuguesa, medida como o produto por hora trabalhada, quase estagnou durante esse período de cinco anos, enquanto a média da OCDE aumentou perto de dois por cento ao ano.

A Leste tudo melhor. Os países do Leste europeu que recentemente aderiram à União Europeia foram os que registaram taxas de crescimento mais altas da produtividade, com valores próximos de cinco por cento ao ano.

A Espanha aparece apenas três posições à frente de Portugal e Alemanha e França surgem em 13º e 14º lugar, respectivamente, ainda abaixo da média da OCDE».

Num Governo pejado de propagandistas do avanço de Portugal na sociedade do conhecimento, nos planos tecnológicos e na inovação que dizem estender-se mesmo às cidades do interior, ao que parece, não estamos a gerar conhecimento que se traduza satisfatoriamente em produto económico.

Ora, o capacidade de produzir conhecimento depende em boa medida do sistema de educação-formação que temos, sobre o qual algumas denúncias de debilidade não corrigida ao longo dos vários QCA's vieram a público recentemente. Recorde-se o que referia a este propósito o Gestor do Programa Operacional POEFDS, a propósito do volume de diplomados.

A questão que pode ser suscitad e que não está patente nas declarações prende-se mais com a qualidade e ajustamento do sistema, no sentido de distinguir claramente as habilitações escolares conseguidas e as competências adquiridas efectivamente, evitando misturar as duas coisas, como tem vindo a ser feito numa autêntica febre de elevação dos níveis escolares e menor atenção às competências associadas aos mesmos.

Será sem dúvida esse desajustamento um dos factores responsáveis pelo facto de o crescimento dos níveis de habilitação escolar da população (incluindo os níveis superiores) não ser acompanhado por igual aumento da produtividade, nomedamente na sua componente trabalho.

As estatísticas do Eurostat e os estudos da OCDE encarregam-se de nos mostrar periodicamente o quanto o discurso político, infelizmente, nem sempre tem em Portugal, coincidido com a adequada prática da gestão e opções de orientação dos fundos comunitários destinados aos objectivos que nos propomos, os quais estão teoricamente correctos.

O problema não é de agora, uma boa parte dele vem desde o primeiro Quadro Comunitário de Apoio. O que é novo é que este é o último Quadro e, já deveríamos ter aprendido mais sobre os motivos e factores que não têm permitido uma maior rentabilidade económica dos programas de qualificação dos recursos humanos.

A crise de governação de algumas Universidades privadas veio por outro lado recentemente por a nú, publicamente, o que já se sabia e que todos parecia terem medo de revelar: o facilitismo e a desregulação estendeu-se ao ensino superior, com consequências graves do ponto de vista social e, também do ponto de vista económico.

O laxismo a que temos vindo a assistir, com a passagem de diplomas de níveis superiores de ensino a que não correspondem as competências previstas em grau e quantidade, explicará certamente uma parte da fraca produtividade da economia portuguesa em geral e do trabalho em particular.

Preocupante será igualmente o facto de constatarmos que tal laxismo e facilitismo não é exclusivo do sistema privado, já que nos estabelecimentos públicos o mesmo tem vindo a aumentar igualmente, sendo notório por um lado a degradação da qualidade à entrada e, como não poderia deixar de ser, à saída, já que a reprodução do saber pelos que entram mais debilitados enfraquece cada vez mais o sistema, já para não falar nas insuficiências de funcionamento do mesmo (com semestres compostos por vezes por apenas um punhado, por vezes bem pequeno de aulas por disciplina).

Acontece mesmo, com frequência, uma validação da insuficiência de qualificação a que o próprio sistema público se presta através da absorção dos diplomados (com classificações empoladas e competências longfe do desejável) em mestrados e doutoramentos, sendo cada vez mais frequante encontrar doutorandos que nunca desenvolveram autonomamente ou participaram na produção científica através de qualquer investigação, ou na publicação de artigos ou obras de carácter técnico ou científico.

Se tudo isto se tem vindo a passar, sem grandes correcções, o que podemos esperar de um futuro marcado pelo processo de Bolonha que obrigará a uma redução da quantidade de conhecimento de base à preparação dos futuros profissionais de nível de qualificação superior.

Deixar ao mercado a tarefa de efectuar a selecção em função da qualidade que vier a avaliar, não parece ser a solução adequada, em parte pela já referida validação pelo próprio sistema público, sem distinção da diferença dos diplomas, na entrada.

Por outro lado, se tal argumento de selecção liberal pode ser admitido como expectável na iniciativa empresarial privada, nada garante que o mesmo venha a acontecer na Administração Pública, o que não deixará ninguém tranquilo tendo em conta o peso que a mesma ainda tem no emprego em Portugal e que continuará a ter, em maior ou em menor grau. Além do mais, tendo em conta que a "cunha" continua a ser (segundo estudos actuais levados a cabo em Portugal), a principal fonte de recrutamento...

Como resolver as situações de concursos de admissão e de progressão da AP no futuro, disputados entre licenciados de Bolonha e anteriores a Bolonha? Através do mesmo sistema inicialmente adoptado para as matrículas dos automóveis adquiridos no estrangeiro? Ou pela via da elevação das qualificações necessárias (o 2º ciclo de Bolonha, correspondente ao grau de Mestre)?

A questão inicial continua sem resposta: o que ganharemos então em competências adquiridas, apesar de virmos a dispor de mais elevados níveis de qualificação entre os concorrentes? A produtividade da economia, expressa nas estatísticas e estudos nos dirá se melhorámos efectivamente ou continuaremos medíocres mas mais diplomados.

OBRIGATÓRIO DISCUTIR O PDM DE ÉVORA (REVISÃO) ATÉ AO LIMITE

O PDM que está em vigor em Évora é bastante antigo e, por isso, está claramente necessitado de revisão, o que já deveria ter acontecido há vários anos. Tendo tal PDM servido para, em boa medida, regularizar ilegalidades permitidas, o debate público em torno da proposta de revisão do PDM deve constituir um momento alto de discussão sobre o futuro do concelho de Évora, alicerçando projectos estruturantes e criando novos rumos.

Por esse motivo, coligados com os interesses de Évora e da sua população, com grande maturidade e responsabilidade política, os autarcas do PSD decidiram viabilizar a discussão pública da proposta de PDM elaborada pelos eleitos do Partido Socialista, apesar da sua formulação ter acontecido totalmente à margem da Câmara e demais órgãos autárquicos.

A concordância com a necessidade de partir, desde já, para uma ampla discussão pública do PDM, não deve ser entendida como um apoio incondicional à generalidade do documento apresentado, pobre de opções e escasso de inovação, reservando-se os eleitos nos órgãos autárquicos o direito de não acatar versões finais que iludam ou ignorem os resultados da discussão pública na sua (re)formulação.

Em nome da legitimidade democrática de participação activa e empenhada na construção do futuro de Évora, cabe aos autarcas estimularem o aprofundamento da discussão com vista à formulação de sugestões por parte da população e de todas as forças vivas do concelho, contributivas da escolha de opções ajustadas para o concelho.

CURIOSIDADES

SOCIALISTAS AGRAVAM DOENÇA DA SAÚDE

A anunciada reforma da saúde, que o PS e o Governo não se cansam de elogiar apesar dos constantes e repetidos protestos das populações, revelou-se afinal um verdadeiro desastre, oferecendo cuidados de saúde de pior qualidade e menor acessibilidade para os cidadãos.

Chegamos ao ponto de os operadores privados empresariais e de natureza social (ex. Misericórdias) se prepararem para abrir unidades de cuidados de saúde nas localidades onde o Governo encerrou urgências e Centros de Saúde, por considerarem que aí existem necessidades não satisfeitas pelo Estado, em matéria de cuidados de saúde, ao ponto se revelarem bastantes para viabilizarem economicamente a iniciativa privada.

Ao contrário da propagandeada melhoria da qualidade da prestação de cuidados, as medidas tomadas pelo Governo em matéria de saúde (tal como parece acontecr em tudo resto, afinal) submetem-se única e exclusivamente a critérios economicistas de diminuição de despesas.

ARTIGO-OPINIÃO QUE VALE A PENA LER

DN Online: As universidades e a mediocridade

OPORTUNIDADE PERDIDA

Ao que parece, já terminaram as comemorações dos 20 anos de elevação de Évora a Património Cultural da Humanidade, pela UNESCO, sem que os eborenses o tenham sentido e sem que o país tenha sido recordado de tal marco, tão importante para Évora.

O estatuto internacional alcançado em 1986, distintivo no cluster do turismo urbano e cultural, pelo qual tantas cidades e vilas lutam em várias regiões de Portugal e do mundo, deveria estimular a Câmara de Évora a desencadear iniciativas de oportunidade com maior frequência.

Infelizmente para Évora, a Câmara Municipal perde a todo o momento oportunidades de iniciativa.

Apesar de as forças vivas do concelho se terem disponibilizado e empenhado junto da Câmara Municipal, esta revelou-se incapaz para aproveitar as competências institucionais locais em benefício da promoção de Évora, através da comemoração dos 20 anos de património da humanidade.

Évora não pode adormecer à sombra de um estatuto passivo de “cidade-museu”, urgindo ampliar a classificação da UNESCO enquanto vantagem para aumentar a atracção e a fixação turística, através de iniciativa municipal própria, a qual não tem sido suficiente em Évora: criação de condições de acolhimento, melhoria da informação e sinalização turística, dinamização de animação urbana e cultural.

2 ANOS DE GOVERNAÇÃO SOCIALISTA