AS SANÇÕES ENQUANTO BODE EXPIATÓRIO PARA ANTECIPAR ELEIÇÕES

Já todos percebemos que as metas orçamentais para 2016 nas quais o Governo teima em persistir, estão mais que comprometidas, no quadro da impossibilidade de resolver a equação que o Governo continua a apresentar: reduzir o défice a par do aumento da despesa (reversão das 35h semanais e reposição dos salários da AP) e da diminuição da receita (diminuição do IVA da restauração…). Como o suposto milagroso estímulo ao consumo enquanto indutor do crescimento económico teima em não apresentar frutos, as estimativas deste último todos os dias são revistas em baixa pelas mais variadas entidades e instituições independentes, o que agravará ainda mais a queda da arrecadação fiscal.

Antecipando a derrapagem, a Comissão Europeia tem vindo a utilizar a ameaça de sanções no âmbito do procedimento por défice excessivo da execução orçamental passada, na pressão ao governo atual, para que este ajuste as medidas em execução e adote medidas excecionais, com vista a conseguir as metas definidas, as quais, neste quadro, não serão atingidas. Com Espanha aconteceu a mesma coisa, tendo o governo espanhol proposto novas medidas como agravamento de carga fiscal sobre as empresas, ainda assim considerada insuficiente pela própria CE.

Por cá, continua o exercício de manutenção de poder pelo PS, custe o que custar ao país, para agradar aos insaciáveis PCP e BE, que só descansarão quando o sistema bancário estiver de rastos e nacionalizado, ou depois de queimada qualquer hipótese de sobrevivência das empresas privadas, dominadas por esses capitalistas exploradores dos trabalhadores e culpados da miséria que grassa pelo mundo inteiro, Venezuela incluída. Grita-se contra a CE e acusa-se a Alemanha de querer a nossa desgraça, mas nada se diz contra os países que, nas reuniões dos organismos europeus, não defendem Portugal, antes insistindo na aplicação das sanções, apesar dos seus governos de esquerda: a Holanda, a França ….

Percebendo o contexto e as expetativas de arrefecimento da economia europeia e mundial durante o segundo semestre do ano, o PS ensaia uma fuga para a frente, rumo a eleições antecipadas que diluam a sua responsabilidade na propositada inércia perante a defesa dos valores do défice de 2015, que poderia ter feito junto da CE, cuja opção prejudica Portugal, mas dá argumentos políticos ao PS para culpabilizar o anterior governo, aquele que nos salvou da bancarrota à beira da qual o PS nos deixou.

Tudo isto para o PS se apresentar ao eleitorado com um histórico de governação que afronta a CE à qual sabe que tem que ceder e cujas regras terá que acatar, o mais tarde possível e transferindo para tais imposições a responsabilidade pelos resultados da sua incapacidade governativa e das incorretas opções tomadas na reposição das medidas do anterior governo. Por outro lado, a elaboração do orçamento de 2017, no quadro das regras do Tratado Orçamental Europeu, implicará obrigatoriamente uma dificuldade negocial com o PCP e o BE cuja ultrapassagem não é garantida, antes pelo contrário.

Mas a verdade é que não será devido às sanções europeias ainda não decididas que, no primeiro trimestre de 2016 o consumo excedeu o rendimento disponível das famílias portuguesas, que gastaram muito mais do que ganharam, algo nunca visto na economia portuguesa, ainda assim sem reflexos nas elevadas taxas de crescimento que este governo prometeu. É a nós que se deve a existência desse problema que é a incapacidade de produzirmos o suficiente para as nossas necessidades e somos nós que temos que o resolver, não são os outros países nem a CE.

O mesmo acontece com os problemas que se agravam todos os dias no sistema bancário português, causados pela incompetência do governo em resolver o dossier CGD, sendo responsabilidade deste governo e não da CE ou do anterior governo. A não ser que as investigações do Ministério Público venham a estender-se a ex-governantes do PSD/PP, para além do ex-primeiro ministro socialista José Sócrates, da sua ex-mulher, do antigo ministro socialista Armando Vara e da sua filha, dos amigos de Sócrates, do ex-motorista de Sócrates …

PARTIDOS E AUTOCARROS COM PAREDES E TELHADOS DE VIDRO

Um grupo de cidadãos, liderado por uma sociedade de advogados apresentou ao Ministério Público queixa contra 3 autarquias locais (Câmaras Municipais) que denunciam terem utilizado bens públicos (neste caso autocarros) para interesses e fins partidários, nomeadamente o transporte de funcionários das mesmas autarquias, dispensados do serviço para uma manifestação organizada pela CGTP. A manifestação ocorreu em novembro de 2015, contra o anterior governo, constituído na sequência das eleições legislativas do mesmo ano, o qual cairia no parlamento nesse mesmo dia, fruto da coligação de votos das esquerdas.

O Ministério Público abriu inquérito às 3 Câmaras Municipais, todas elas do Alentejo e todas compostas por executivos CDU em maioria absoluta, estando a realizar as correspondentes investigações. A comunicação social dá conta de que a decisão de dispensa dos trabalhadores e a cedência dos autocarros das autarquias em causa são assumidas pelos responsáveis autárquicos (decididas ou ratificadas em reunião do executivo camarário), os quais equiparam o tratamento dado à CGTP ao que praticam com as associações dos seus concelhos, na isenção de taxas de uso dos transportes do município, assegurando não terem prejudicado o transporte escolar dos alunos do concelho.

Mas, algumas assumem que eventuais perturbações ao normal funcionamento dos transportes escolares que tenham ocorrido, se deveram sim à participação voluntária dos trabalhadores na ação de luta da CGTP. Ou seja, se bem entendo, caso os motoristas tenham optado pela ida à manifestação, as autarquias ficaram impossibilitadas de assegurar o transporte dos alunos, nesse dia e, o mesmo terá acontecido no que respeita às cantinas escolares, asseguradas pelas autarquias.

Mais ainda, são desvalorizadas as despesas públicas decorrentes do ato e é assumido que a prática continuará a observar-se para o futuro, sempre que a estrutura sindical dos trabalhadores das autarquias o solicite. A linguagem que alguns destes autarcas expressam à comunicação social, a propósito deste assunto, não lembraria a ninguém no início do século passado, mesmo na ex-URSS, curiosamente, vinda de alguns dos concelhos que menos investimento atraem, pelo que, as duas variáveis não deverão andar muito distantes.

Percebo das palavras revolucionárias e radicais utilizadas por alguns dos autarcas da CDU, que a suposta defesa dos direitos laborais dos trabalhadores das autarquias locais por uma central sindical controlada pelo PCP constitui um direito de maior valor do que o dos alunos que nesse mesmo dia viram os seus encarregados de educação serem informados pelas escolas da impossibilidade de terem transporte escolar, refeição na escola, ou prolongamento do horário com atividades extra-curriculares.

Porque se tratou de uma ação em nome da “rejeição das políticas de direita”, os autarcas da CDU não parecem revelar qualquer incómodo pelo prejuízo causado aos pais que, eventualmente tiveram que faltar aos seus empregos para ficarem com os seus filhos, pois tratar-se-á certamente de sacrifícios individuais e particulares que serão contabilizados como danos colaterais face a essa causa coletiva que preenche os seus discursos e que é a suposta defesa duma classe trabalhadora explorada pelo anterior governo e pela Troika capitalista.

Questões do domínio ético não se põem a estes autarcas, membros de uma CDU que todos os dias vem publicamente condenar a ética de Durão Barroso porque aceitou um emprego que dizem estar ao serviço do grande capital e da finança internacional, que acusam de manipular o modelo económico capitalista. Fosse esse emprego aceite em nome de um outro sistema, comunista, totalitário, usurpador de liberdades, do respeito pela propriedade privada, pelo indivíduo, pela livre escolha e pelos seus interesses particulares e ainda veríamos a estátua de Barroso em alguma rotunda de alguma destas autarquias ser inaugurada antes das eleições autárquicas do próximo ano.

POEIRAS À VOLTA DO BREXIT



 

Alguma esquerda política nacional tem vindo a passar a mensagem de que o Brexit recente terá efeitos benéficos no funcionamento da União Europeia, a partir daqui. Mas, o que aí vem será melhor do que a situação atual? Conseguiremos daí colher benefícios?

Não parece que o Brexit tenha tido por móbil a ausência de solidariedade intraeuropeia e que a mesma seja intensificada a partir de agora. Também não será de esperar um aumento do respeito pela especificidade dos países do sul, podendo sim acontecer o reforço dos poderes do eixo franco-alemão em nome de uma maior coesão económica, aumentando a clivagem entre as diferentes velocidades económicas da U.E.. O núcleo dos países fundadores do projeto europeu já começou a reunir de emergência à margem dos restantes, deixando Portugal e Espanha de fora, entre outros. O centro da Europa parece tornar-se ainda mais central e distante da periferia.

Caminharemos para uma União Europeia mais forte, mais solidária e mais coesa, ou, ficaremos apenas pelos juramentos políticos de reforma das instituições europeias a par da aceleração a caminho de mais Europa? A Europa pode desequilibrar-se ainda mais a favor dos países que defendem o reforço da integração europeia sustentada em mais transferências de poder para as instâncias comunitárias e, os défices democráticos da U.E. poderão agravar-se em vez de se diluírem.

Não acredito que a crise que a U.E. vive com o Brexit resultará em mais dinheiro e mais tolerância para as contas dos países do sul. Os eleitorados dos países do centro e norte da Europa querem e exigem precisamente o contrário, mais dureza no tratamento, indiferentes à especificidade dos países mais pobres. Mostram-se recetivos a uma nova U.E. que inclua poder de veto da CE sobre os orçamentos nacionais que violem as regras e a execução das políticas orçamentais. A recuperação da soberania perdida e da subsidiariedade não se avistam pois, para já, no quadro de um aprofundamento em curso da integração económica e política da U.E.

A diminuição do compromisso europeu, o regresso dos nacionalismos e protecionismos não podem nunca ser soluções alternativas credíveis, globalmente competitivas e sustentáveis, antes tornam aquele compromisso no bode expiatório para os fracassos das políticas domésticas, incapazes (mas não impedidas) de proceder às reformas estruturais que incentivem o investimento, gerem mais crescimento económico, promovam a criação de mais e melhor emprego, diminuam o desemprego e equilibrem as contas públicas. Curioso que sejam os países do sul, que recebem mais ajudas financeiras à sua economia e há mais anos, os que mais culpam os outros pelas suas dores.

Adiarmos a consolidação das nossas contas públicas, enquanto compromisso europeu acarretará melhorias para a nossa economia e para a confiança dos nossos credores e investidores externos? Afastar-nos-á do caminho do próximo resgate financeiro, a somar aos 3 anteriores, dos quais apenas um aconteceu depois da adesão de Portugal à U.E.?

Diminuir o nosso compromisso europeu aumentará a disponibilidade dos parceiros europeus em contribuírem para um pacote de fundos mais volumoso a atribuir a Portugal neste e num próximo quadro comunitário de apoio? Teremos deixado de precisar desses fundos para modernizarmos a nossa economia e estaremos dispostos a apostar em alguma milagrosa receita socialista que nos coloque num patamar venezuelano?

A poeira esquerdista em torno do Brexit, em Portugal, tem criado a ilusão de que temos condições de escolher entre uma prosperidade autónoma e soberana e um suposto empobrecimento dependente, no seio da U.E.. Ora, a demagogia não pode toldar o nosso discernimento na escolha entre o soberano abismo dos radicais e os custos necessariamente suportáveis de um processo integrador que teremos que acompanhar na primeira linha, sob pena de não conseguirmos alcançar nenhuma das velocidades da U.E. e deixarmos de ser rebocados.

Gritemos então por Portugal primeiro, sejamos nacionalistas, soberanos, individualistas, mais comprometidos com o que se passa cá dentro, ou seja, tratemos primeiro da resolução dos nossos problemas, que apenas de nós dependem, equilibrando as nossas contas públicas, através de uma rigorosa execução orçamental. Será que é o que estamos a fazer?

O QUE PODE E DEVE PORTUGAL FAZER POR UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS FORTE?

Portugal está longe de sentir alguma pressão insuportável de vagas migratórias ou de refugiados, que ameacem a integridade do seu território, a estabilidade das suas fronteiras, ou mesmo a coesão da sociedade portuguesa. Também não consta que tenha uma economia de tal forma competitiva nem umas finanças públicas de tal forma equilibradas que se vejam ameaçadas por países da União Europeia mais pobres do que nós e para os quais estejamos a contribuir de forma líquida em ajudas comunitárias há várias décadas.

Se não é essa a realidade que envolve Portugal, então que razões, de outro ou deste tipo como as que levaram o UK a optar por abandonar a U.E., poderiam mobilizar os portugueses a escolher igual caminho e o que ganhariam efetivamente, se muitos entendem que o próprio UK, uma das economias mais pujantes do mundo, terá muito mais a perder do que a ganhar com a saída? 

Os britânicos com maior poder económico, mais jovens, mais instruídos e residentes nas regiões mais urbanas, manifestaram a sua vocação europeísta, sendo os mais velhos, que menos tempo lidarão com as consequências da decisão tomada, aqueles cujo voto foi decisivo nos resultados do Brexit, entendendo que a permanência na U.E. prejudicava a estabilidade e o desenvolvimento da economia e da sociedade britânica. Ora, se tal dilema se colocasse em Portugal, como reagiria tal tipo de eleitorado, algum dele afeto ao BE, partido que se pronunciou já como favorável ao mesmo tipo de consulta popular?

Considerariam que o aumento da probabilidade de virmos a pedir um novo apoio financeiro aos nossos parceiros europeus se deve à U.E., mais do que à sistemática violação das regras de gestão das finanças públicas que assumimos cumprir mas que teimamos em desprezar, gerando mais dívida, mais défice e maior desequilíbrio orçamental, desconfiança dos mercados sobre a nossa capacidade de governação e possíveis cortes no financiamento internacional à nossa economia?

Considerariam que a estagnação da atração de investimento estrangeiro que experimentamos, do qual necessitamos para gerar riqueza e emprego em setores de tecnologia avançada se deve à U.E., mais do que à solução governativa que as esquerdas engendraram (algumas teimam mesmo na benevolência e admiração ao modelo político e económico venezuelano) e que afugenta os investidores internacionais?

Considerariam que o medíocre crescimento da nossa economia, sem influências na geração de emprego e na redução do desemprego, apesar dos milhões de €uros que diariamente recebemos em ajudas comunitárias, há 30 anos (desde 1986), se deve à U.E., mais do que à nossa incapacidade de promovermos as necessárias reformas estruturais que tornassem a matriz económica mais competitiva e sustentável?

Considerariam que a necessidade de recapitalização da nossa banca se deve à U.E., mais do que ao volume de crédito malparado e aos ruinosos negócios apoiados com manifesta instrumentalização política e financeira da banca, em detrimento de uma vocação económica politicamente relegada?

Considerariam que a fraca produtividade dos fatores da nossa economia, seja no trabalho seja no capital, se deve à U.E., mais do que à nossa incapacidade de gestão dos mesmos em benefício do crescimento do rendimento per capita, que teima em manter-se afastado da média da U.E.?

Os resultados das eleições em Espanha não apontam no sentido do populismo radical demagógico, mas sim da moderação e da opção pela responsabilidade, ou seja, dos partidos políticos situados ao centro do espectro ideológico e não nos extremos.

Confesso-me curioso para o que virá a acontecer em Portugal, nas próximas eleições legislativas, mais ainda se elas vierem a ser antecipadas, sendo que, até lá, bem que poderíamos contribuir, de forma séria e esforçada para uma União Europeia mais forte, governando com maior responsabilidade e diminuindo as fragilidades da nossa economia.

O MERCADO DE TRABALHO E AS ESCOLHAS UNIVERSITÁRIAS DOS JOVENS

Se os mercados de trabalhos obedecem hoje a uma dinâmica cujas tendências são difíceis de antecipar mesmo no curto prazo, então as escolhas universitárias dos jovens não terão necessariamente que ser condicionadas excessivamente por aquela incerteza, antes abrindo espaço à vocação pessoal e às preferências dos próprios, que se prevê virem a permanecer menos tempo na profissão através da qual iniciam a sua carreira laboral.

Aproximando-se o momento de escolha de cursos e universidades a que se candidatam, jovens e suas famílias são o alvo de muitas notícias divulgando estudos sobre o grau de empregabilidade das várias ofertas das instituições de ensino superior. São fiáveis os estudos e deverão os mesmos condicionar as escolhas, ou apenas orientar as mesmas?

A indicação dos cursos que dão maior garantia de emprego aos recém-licenciados ou a daqueles que verificam taxas de desemprego mais elevadas entre os finalistas deve ser lida com alguma prudência. Se é verdade que as áreas das ciências da saúde e das TIC oferecem perspetivas de se manterem no longo prazo como geradoras de significativas e relevantes oportunidades no mercado de trabalho, face à expectável evolução da demografia e da mudança social e tecnológica, outras áreas há cuja volatilidade resulta em incertezas que devem ser equacionadas nas escolhas a fazer.

Os estudos e as notícias que os traduzem revelam pouca informação sobre as questões da sobrequalificação ou da subqualificação dos mercados de trabalho, não permitindo perceber com clareza o grau de correspondência entre as áreas de empregabilidade e as áreas de formação de base, sendo que alguma dessa dissonância é cada vez mais frequente nos mercados de trabalho, tendo em conta o elevado e crescente dinamismo dos mesmos.

Ora, se a tendência marcante é a de que os mercados de trabalho diminuam os prazos de alteração das suas estruturas e dos quadros relação entre a oferta e a procura, tal não deve ser ignorado na implicação de menor pressão sobre os jovens, permitindo-lhes escolherem áreas mais apetecíveis à sua vocação própria e menos condicionadas às tendências dos mercados, no momento. A consequência é a de que se torne cada vez mais relevante a capacidade de mobilização para o mercado, das competências adquiridas, a acrescentar, atualizar ou mesmo a reconverter a qualquer momento de desemprego, momentos esses que se poderão tornar mais frequentes e intermitentes no futuro.

Nada impedirá pois que as competências adquiridas em cursos de áreas como as artes, as ciências sociais ou o ensino, entre outras, possam ser mobilizadas com sucesso para atividades (existentes ou de emergência futura) algo distantes à primeira vista, desde que ajustadas e complementadas com outras competências a adquirir na fase pós-graduada ou de especialização. Bastará sim que haja vontade e flexibilidade para isso por parte do detentor das mesmas. A inflexibilidade, pelo contrário, ditará maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, como acontece não raras vezes, por resistência à necessária adaptação à evolução social, que dita condições de maior volatilidade aos mercados de trabalho.

 

Há pois, hoje em dia, uma maior margem de liberdade na escolha das áreas de formação no ensino superior, atendendo à maior incerteza a que os mercados estarão sujeitos no futuro, condicionados por uma evolução tecnológica e social cujos ritmos serão por certo bem mais intensos que hoje e que no passado. É para a adaptação a essa permanente mudança que há que estar preparado, mobilizando, completando, atualizando, reciclando ou reconvertendo as competências de base, seja em que área do conhecimento for.