2016-04-29

O INTERESSE NACIONAL OU A CAMPANHA ELEITORAL QUOTIDIANA?


O atual primeiro-ministro tem sido destacado na imprensa nacional como um hábil negociador de consensos não experimentados e de interesses políticos ideologicamente distantes, capaz de assegurar, como poucos, uma solução de governo com durabilidade maior do que aquela que muitos adivinhariam à partida. A perturbação que assalta a mente de outros é a de adivinhar as consequências dessa sobrevivência política cedente aos interesses partidários mais disparatados das forças que sustentam o governo, sem atender a um futuro ao qual, por enquanto, é indiferente a permanente campanha eleitoral a que assistimos.

O insuspeito e respeitado socialista António Barreto criticava há poucos dias, no jornal DN, as motivações governativas de um primeiro-ministro deslumbrado com as apreciações da comunicação social à sua capacidade negocial de apoio político ao governo, disposto a ceder a tudo e mais alguma coisa a todo o custo, prejudicando o país por descurar as consequências futuras dessas cedências. Vale tudo para manter o poder, mesmo o sacrifício do futuro do país e dos portugueses, como aconteceu recentemente após uma desastrada, teimosa e igualmente obcecada governação socialista?

É caso para comparar esta com a governação anterior que Passos Coelho liderou, no que toca ao determinismo, espírito de missão e focalização no interesse nacional, acima dos interesses partidário e pessoal, já que o mesmo resistiu a muitos e também ao PS que, irresponsavelmente, pediram ininterruptamente a sua demissão e a interrupção de um ciclo governativo de recuperação económica e financeira do país, por considerar inquebrável o patriótico compromisso para com o eleitorado e com o país, traduzido no resgate do caminho de degradação no qual Portugal havia sido colocado pela governação socialista.

Seguindo outro insuspeito socialista, António Galamba, que acusa publicamente o atual primeiro-ministro de conduzir o país para o abismo, torna-se cada vez mais evidente o antagonismo entre os anteriores governantes e os atuais protagonistas do PS e dos partidos da esquerda que suportam o governo, no que toca ao sentido de Estado e missão política e governativa, tenho estes últimos desprezado todo o respeito que se exigiria à defesa da dignidade e memória histórica das suas organizações partidárias, por sacrifício a um obcecado utilitarismo de exercício irresponsável do poder.

Não fosse por si só chocante tal atitude, igualmente repudiante é o desprezo e provocação aos portugueses que representa a viagem do PM atual no avião particular da força aérea (em vez da classe económica em que viajava o anterior PM) a caminho da desgraçada Grécia e não da bem-sucedida Irlanda, ao mesmo tempo que aconselha os portugueses a andarem mais nos transportes públicos, cuja falência parece fatalmente traçada com dirigentes auto-aumentados entre 1000 a 2000€ mês com apoio de um governo que não se permite melindres com uma esquerda radical apostada na falência do país e do sistema político português.

Enquanto isso, passam ao lado as recomendações da OCDE sobre a necessidade de continuar e aprofundar as reformas estruturais anteriores, com vista a assegurar um futuro sustentável e mais risonho para o país. O que é isso? O país é do PS e da esquerda radical, que mandam no futuro do mesmo, mesmo sem mandato eleitoral para tal.

2016-04-22

PARA QUE MUDÁMOS DE GOVERNO?


A festa parece ter terminado mal passámos o primeiro trimestre do ano, com o regresso da ditadura das finanças a controlar as contratações e os gastos públicos dos vários ministérios, pois parece que o governo já leva a sério as assustadoras revisões em baixa das previsões de crescimento para a economia portuguesa, bem como a derrapagem do défice para além das estimativas colocadas no Orçamento de Estado de 2016.

A estimativa do governo para um crescimento de 1,8% do PIB em 2016 parece continuar a ser a mais otimista de todas, depois de seis instituições terem revisto em baixa o crescimento da economia portuguesa desde janeiro, que ocorrerá, segundo o governo, em consequência da degradação da conjuntura internacional.

Por isso, lá para o verão, é provável que vejamos o governo a anunciar um plano B que antes dizia não ter, nem ser necessário, se o consumo interno não der sinais de maior dinamismo, associado a uma substancial criação de emprego e/ou se as exportações abrandarem em direção a alguns dos nossos mercados de destino, como sejam o Brasil e Angola.

A Universidade Católica assustou sobremaneira o governo ao apresentar um corte da estimativa do crescimento português de 2% para 1,3% e uma revisão em alta do défice que, poderá ser superior a 3% do PIB, no final do corrente ano, sentindo poder vir a tornar-se inevitável a aplicação de medidas adicionais de consolidação orçamental.

Enquanto o primeiro-ministro visita a Grécia e anuncia, para português ver, que prepara o reforço de uma frente europeia anti austeridade, o seu homólogo grego prepara-se para ceder às pressões da Comissão Europeia e dos credores do país e aplicar mais austeridade por via do aumento dos impostos, neste caso o IVA. A margem negocial com Bruxelas parece ser pequena na apresentação do programa de estabilidade através do qual o governo português apresentará as perspetivas de crescimento e orçamentais até 2020, a que acresce a sombra do pessimismo do FMI na descredibilização das estimativas do governo, cuja governação poderá conduzir o país a divergir da União Europeia por mais cinco anos, em matéria de crescimento económico.

Assumindo o compromisso político de não cortar nos rendimentos, nomeadamente salários e pensões, restará ao governo, tal como agora acontece na Grécia, a subida de impostos, continuando a invocar ter diminuído a austeridade, o que, estará longe de ser verdade. Mas, não é com a verdade que o governo e os seus protagonistas parecem preocupados, mas sim com a manutenção no poder, a qualquer custo, mesmo que o estimado fraco crescimento da economia seja insuficiente para gerar emprego, tal como denunciava o PS no passado recente, relativamente a estimativas mais elevadas de crescimento pelo anterior governo.
Ora, não foi este regresso às medidas de contingência que os partidos do governo prometeram ao eleitorado em campanha eleitoral, quando o país estava a recuperar a trajetória de crescimento económico, de forma gradual e sustentada. O que ganhou então o país e os portugueses, com a troca de um governo que começava a aliviar paulatinamente a aplicação de algumas das medidas que estão para regressar a curto prazo? Era necessário trocar o governo para aplicar a mesma receita? Estamos melhor hoje do que há um ano atrás?

2016-04-15

O CAMINHO QUE PORTUGAL DEVERIA ESTAR A PERCORRER


Terminado mais um congresso, o PSD inicia um novo ciclo na política nacional, mais colado ao papel de oposição afirmadora de uma alternativa sólida à governação em exercício, apresentando um pacote de reformas concretas que marcam a diferença clara e inequívoca em relação às anunciadas pelo PS.

Trata-se de uma segunda geração de reformas estruturais, viradas para as preocupações de financiamento da economia e de recuperação de empresas, de promoção do investimento nacional e estrangeiro, de garantia de sustentabilidade financeira da segurança social, de revisão da lei eleitoral, que os partidos que saíram vencedores das últimas eleições legislativas estariam a implementar agora, caso fossem governo e que, devido às circunstâncias de resgate do país da crise financeira e económica, não encontraram condições de execução nos últimos 4 anos.

Faz todo o sentido esta linha de ação do PSD, já que o programa eleitoral que os portugueses sufragaram nas urnas continua atual e ganha relevância todos os dias, quando comparado com o adensamento das dúvidas sobre as medidas do governo e seus efeitos, o que é confirmado pelo Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, através do enaltecimento dos notáveis e necessários esforços do governo de Passos Coelho nos últimos 4 anos, ao mesmo tempo que criticava a revogação das reformas empreendidas pela coligação PSD/CDS pelo atual governo, desde a educação à área laboral.

As críticas do Presidente do BCE à febre revogadora do governo socialista, interrompendo e revertendo mesmo os resultados em afirmação das reformas empreendidas antes, como o crescimento dinâmico do emprego desde 2014, o aumento da competitividade do país em matéria de atração de investimento, a redução da taxa de abandono escolar precoce, entre outros, dão consistência à mensagem que o PSD terá necessariamente de transmitir aos portugueses durante os próximos meses: a da governação responsável que soube priorizar o essencial para evitar a bancarrota do país e a retoma de um caminho de recuperação económica consistente, resistindo à tentação demagógica das políticas populistas e eleitoralistas que hoje vemos e que ameaçam deitar por terra os esforços que os portugueses fizeram no passado recente.

A estagnação da economia e a fraca criação de emprego em resultado dos incipientes níveis de investimento observados no atual contexto, justificam a necessidade de o PSD reafirmar e recordar quais as medidas que estaria a tomar se fosse governo, tendo em vista um crescimento económico duradouro e saudável, o que exige que o país recupere a confiança, credibilidade e atratividade para o investimento, permitindo-lhe uma economia mais forte, que gere mais e melhor emprego.

2016-04-08

ESTABILIDADE E RESPONSABILIDADE


O país aguentou até agora sem Orçamento de Estado, deitando por terra o argumento da estabilidade enquanto motivo de formação do atual governo, em detrimento da manutenção do anterior, em gestão, até à convocação de eleições legislativas, solução que deveria ter sido adotada pelo anterior Presidente da República.

Para o OE2016 agora em vigor, o PSD nada contribuiu e por isso foi injustamente criticado pelas forças parlamentares que sustentam o atual governo e por vários órgãos de comunicação social. Injustamente porque, parecem muitos dos críticos ter-se esquecido da posição de rejeição antecipada e cega de todos os partidos que agora apoiam o governo, à proposta de OE do anterior governo, ainda antes de a verem ou analisarem, só porque sim, haveria que derrubar o governo e assaltar o poder, a todo o custo.

Deveria o PSD votar favoravelmente ou contribuir para uma proposta de OE baseada em pressupostos duvidosos relativamente ao comportamento estimado de variáveis como o consumo privado e o PIB, ou a despesa pública de vários ministérios? Claramente, não.

Deveria o PSD votar favoravelmente ou contribuir para um OE assente no crescimento privado e no investimento público, que se baseia num modelo que esgotou as contas públicas e provocou a situação de resgate, contrário e divergente com o que a PAF apresentou no parlamento no final do passado ano e que ali foi chumbado? Claramente, não.

A responsabilidade da aprovação e da execução do atual OE cabe ao governo e aos partidos que o apoiam, exigindo o PSD rigor na execução orçamental e no cumprimento das metas apontadas. É sim desse rigor que depende a estabilidade política, económica e social do atual governo e do país, sem o qual se elevarão os riscos de rutura da coligação de esquerda, se houver que aplicar medidas adicionais de redução do défice.

Os riscos políticos a que está sujeita a dinâmica orçamental do atual governo dependerão apenas dele e da sua capacidade de executar sem derrapagens o OE que agora entrou em vigor, cumprindo as regras orçamentais europeias, garantindo a consolidação orçamental e a redução da dívida que os mercados e os investidores estrangeiros exigem para confiarem no país, enquanto destino dos seus investimentos.

O PSD, estando contra este OE, não está contra o país ou contra os portugueses, continuando sim a acreditar numa estratégia económica que assente sim no dinamismo das empresas, onde as exportações sejam o motor do desenvolvimento, a captação de investimento estrangeiro seja uma prioridade para criar emprego sustentável e onde o crescimento não aconteça por via da acumulação da dívida.

O PSD continuará sim a afirmar o seu compromisso reformista para Portugal, assente no aprofundamento das reformas estruturais já lançadas e não na reversão das mesmas, capazes de transformar Portugal através da resolução dos seus problemas estruturais. A privatização de algumas empresas públicas, a liberalização das rendas antigas, a redução das restrições ao funcionamento do mercado de trabalho, a redução dos custos de trabalho, a redução do IRC para aumentar a atratividade ao investimento estrangeiro, a concessão dos transportes públicos urbanos reduzindo custos e efeitos das greves, são apenas algumas das reformas lançadas pelo PSD, nas quais o mesmo continua a acreditar, enquanto alternativa à atual governação do país.

2016-04-01

O INACEITÁVEL E O ABOMINÁVEL BRANQUEADOS PELA ESQUERDA PARLAMENTAR


A esquerda que suporta no parlamento português o atual governo condenou sem reservas o desenrolar do processo Lava Jato que ameaça politicamente Dilma e o seu antecessor, considerando-o uma desestabilização do Brasil, um golpe de Estado da direita e extrema-direita, da aristocracia latifundiária, industrial e financeira, através da instrumentalização do poder judicial e da ação de alguns órgãos da comunicação social, revertendo os avanços das condições de vida do povo brasileiro nos últimos 13 anos.

Não se trata pois, nas posições tomadas, de qualquer ação judicial legítima de combate à corrupção, mas sim de manobras desestabilizadoras dos EUA, visando os processos progressistas em curso na afirmação soberana da América Latina, traduzindo uma profunda crise do capitalismo que incide nefastamente sobre os países emergentes. A defesa dos petistas mantém-se indiferente à jocosidade que afirma: dizem que Lula tirou milhões da pobreza, mas parece que depositou quase tudo na conta dele …

Para além da inqualificável solidariedade sectariamente manifestada perante a justiça que consideram ser a oposição e o bloqueio popular à justiça brasileira, face à desilusão generalizada dos que se viram traídos pelos ídolos da esquerda que não praticaram o que apregoaram, escondendo a responsabilidade criminal por detrás da imunidade, é inaceitável a militância petista da esquerda portuguesa que concorda com o desrespeito das regras do Estado de Direito, condicionada à cor política dos investigados, tolerando os “nossos” que roubam.

A atitude agora manifesta da esquerda portuguesa não é nova, pois já foi ensaiada com a tentativa de politização da investigação a Sócrates, revelando o sectarismo ideológico e partidário e, principalmente a fragilidade dos valores democráticos e de respeito pelo Estado Direito por quem suporta a atual solução governativa nacional, o que estará longe de nos tranquilizar.

A confirmá-lo está o facto de, perante os abomináveis ataques terroristas no aeroporto e no metro de Bruxelas, reivindicados pelo Estado Islâmico, tendo matado mais de três dezenas de pessoas, vir um deputado do PCP relacionar os mesmos com os problemas sociais e as políticas de direita dos nossos governos, com as quais é preciso acabar, o que, ainda que não fosse uma execrável posição, seria no mínimo incompreensível.

Então, sendo o PCP um dos sustentáculos da atual solução governativa em Portugal, imaginar-se-ia que a mesma não fosse de direita mas sim de esquerda, atendendo às forças políticas que a apoiam e protagonizam, o que, parece não acontecer, à luz destas declarações. Mas, se tal acontecer e se tratar efetivamente de um governo de esquerda e das esquerdas, aquele que agora temos em Portugal, como justificar que, no final de janeiro do corrente ano, a imprensa nacional e mundial tenha noticiado a referência do Estado Islâmico a Portugal, numa ameaça terrorista à Península Ibérica?

Também aqui, o sectarismo ideológico de certas esquerdas, desrespeitando todos os valores básicos da convivência democrática, não necessita de mais provas.