2011-04-30

O PEC 4 E A CRISE EXPLICADOS AOS PEQUENINOS GOVERNANTES SOCIALISTAS

Contrariando as recomendações do Presidente da República para que se evite a fraude política da campanha eleitoral do PS em 2009 e que, desta vez, se fale verdade aos portugueses sobre a situação económica e financeira do país, o Governo e o PS continuam a insistir na tese de que a crise politica actual foi criada pela oposição ao rejeitar o PEC 4 e que, se tal não tivesse acontecido, Portugal teria evitado o pedido de ajuda externa ao FMI/EU, o qual, vai agora acarretar medidas mais austeras do que as do PEC 4 rejeitado.



Todo o discurso do Governo e do PS é uma MENTIRA pegada, sem ponta de razão.


O PEC 4 destinava-se a reforçar as medidas de consolidação orçamental adoptadas no quadro temporal 2001-2013, ajustando as de 2011 logo no dia 11 de Março, revelando assim os erros do quadro macroeconómico em que o Governo assentou o Orçamento de Estado de 2011, tal como toda a oposição denunciou na Assembleia da República, por se ter sentido claramente iludida por um governo que pouco mais fez do que isso ao longo de 6 anos. Por isso, apenas uma parte do PE 4 incidia sobre 2011, e muito dele ainda agora não estaria a produzir efeitos.


A título demonstrativo, o que o PEC 4 previa de poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais na Saúde, de reduções adicionais de custos e imposição de tectos máximos de despesa para o Sector Empresarial do Estado, ou ainda de redução de despesa pública em consequência da recalendarização dos grandes projectos como o TGV, poderia e deveria ocorrer sem necessidade de qualquer PEC, porque essas medidas se destinavam à causas de uma importante quota do endividamento externo da economia portuguesa e da situação das finanças públicas.



Outras medidas previstas no PEC 4 como a redução adicional em 10% das transferências para Serviços e Fundos Autónomos da AP, ou a redução adicional da despesa com prestações sociais, não teriam efeitos imediatos que resolvessem o desequilíbrio das finanças públicas logo no mês de Abril em que estamos, durante o qual soubemos que as Forças Armadas receberam com atraso os seus salários, o MAI não pagou ao Ministério das Finanças o IRS que reteve dos agentes das forças de segurança, os Hospitais públicos não têm medicamentos em armazém devido a dificuldades orçamentais, a Polícia Judiciária persegue suspeitos nas estradas nacionais por falta de verbas para as portagens, vários serviços públicos cortam nas inspecções periódicas dos veículos pondo em perigo a vida dos funcionários que os usam. 



Tudo isto apesar de o governo vir anunciar que a execução orçamental do primeiro trimestre de 2011 foi um sucesso e que o PEC 4 teria resolvido tudo. E quem anuncia esse suposto sucesso da execução orçamental, da qual resulta um superavit das finanças públicas, é o mesmo governante que, em a 5 de Fevereiro de 2011 garantia que «Portugal não precisa de ajuda externa» e a 12 de Abril, declarava sem qualquer resquício de vergonha que «Portugal só tem financiamento até Maio».

Aquele que desencadeou a actual crise política e que colocou os seus interesses políticos e pessoais acima do interesse nacional (ao fabricar a forçar do PEC 4 pela oposição já depois de ter criado o site para as eleições legislativas que preparava), conduzindo Portugal para a falência económica, José Sócrates, dizia em Julho de 2009 «…ainda está para nascer um primeiro-ministro que tenha feito melhor no défice», é o mesmo que começou por prever para 2009 um défice de 2,2% do PIB (Out/2008), depois de 3,9% (Jan/2009), 5,9% (Mai/2009), 8% (Nov/2009) e 9,3% em Janeiro de 2010 e depois corrigido para 10,1%. Para 2010, as coisas foram semelhantes em previsões e anúncios do mesmo governante mentiroso: 8,3%, 7,3%, 8,6% e agora 9,1%, corrigido pelo INE no Sábado de Páscoa dum fim-de-semana prolongado.


A verdade é assim que, em 2010, passámos de um deficit orçamental de 10,1% para 9,1% e não de 9,3% para 6,9% tal como o governo diz, o que significaria um valor superior ao de 2009, não fossem os 2,8% do fundo de pensões da PT. Isto tudo, ao fim de 3 PEC’s que a oposição permitiu, em nome do superior interesse nacional invocado pelo governo, o qual elevou ainda assim a dívida pública para os 160M€, ou seja, 93% do PIB em 2010.

Palavras para quê? Que palavras usará o PS na campanha eleitoral que se aproxima, para além de mentiras, tal como fez em 2009? E estarão os portugueses dispostos a deixarem-se enganar novamente e, pelo mesmo partido?

2011-04-16

COMEÇA A FESTA DAS INAUGURAÇÕES, APESAR DA FALÊNCIA DO PAÍS

Indiferente à chamada de atenção do Presidente da República para a necessidade de uma campanha eleitoral de verdade e rigor, ao contrário da permanente mentira que o PS cavalgou nas eleições de 2009, os socialistas preparam-se para continuar a iludir os portugueses sobre a situação de falência a que conduziram o país, com o permanente foguetório das inaugurações que asfixiará a opinião pública até às eleições.

Controlar o impulso de prometer o impossível, de esconder o inadiável, de explorar o descontentamento dos portugueses, de iludir os custos financeiros suportados pela recusa de pedir ajuda externa mais cedo, de prometer a recuperação económica já para amanhã, não serão de esperar de Sócrates e do PS nesta permanente campanha eleitoral em que o governo está, desde as eleições de 2009.

A comprová-lo está a recente informação de que o domínio Web “Socrates2011.com” foi criado em 24 de Fevereiro, desmascarando assim a estratégia delineada pelo PS de provocar uma crise política que conduzisse o país a eleições. Para os mentores e protagonistas dessa estratégia, a ruína do país e dos portugueses é o custo a sacrificar pelo controle e manutenção do poder. Inadmissível.

Não será de estranhar agora o recurso a tudo o que esteja à mão para inaugurar até às eleições, mesmo que inacabado, não legalizado ou até mesmo já em funcionamento. Por cá, desde o “call center” já operacional em Évora desde 2006, até às escolas secundárias cujas intervenções de requalificação deixaram inúmeros problemas por resolver, tudo serve.

Confiamos que o entusiasmo das inaugurações poupe a Capela dos Ossos e o Templo Romano de Évora, coisa que não aconteceu com o Aeroporto de Beja, cuja monumental derrapagem financeira não permitiu ainda assim obter a necessária certificação para funcionamento, apesar da inauguração para a campanha eleitoral socialista, paga com o dinheiro de muitos contribuintes que o governo socialista conduziu à miséria, apesar dos milhões de €uros recebidos diariamente da União Europeia e esfumados sem rasto.

Nem a presença do FMI no país, tendo na mira a dívida das Câmaras Municipais, substancialmente aumentada antes das eleições legislativas e autárquicas de 2009, bem como as Parcerias Público Privadas (50 delas celebradas pelos governos Sócrates e 30 por Guterres, no total das 88 PPP conhecidas), faz corar de vergonha algumas Câmaras socialistas prontas a organizarem o voo inaugural para o tempo de antena ou a transportarem figurantes para a festa nos autocarros cujo uso pelos agentes culturais e desportivos limitam frequentemente.

O PS prosseguirá num isolamento desesperado que arrasta o país para o precipício, revelando-se aqueles como o verdadeiro problema do país num dos momentos mais delicados da sua história, ao qual chegámos em resultado da incompetência socialista. Não é disto que o país precisa para sair da crise a que os socialistas nos conduziram.

MAIS UMA HERANÇA SOCRÁTICA

FMI: «Portugal visto como país de 3º mundo» agência financeira

2011-04-15

POSIÇÃO DO PSD SOBRE A ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE ÉVORA

O PSD de Évora pretende através da presente nota dar conhecimento à população em geral, através dos órgãos de comunicação social, do empenhado trabalho desenvolvido pelo seu Vereador na Câmara de Évora, António Costa Dieb, neste caso sobre a recente alteração ao Plano de Urbanização de Évora. Segue-se a posição de abstenção adoptada pelo Vereador do PSD na reunião da CME, reveladora de que, mais uma vez, a mesma respeitou a sobreposição do interesse do concelho à lógica partidária do interesse corporativo que tanto marca e de que enferma a política eborense:

«O documento apresentado de alteração do Plano de Urbanização de Évora, está naturalmente marcado pelo PDM aprovado em Dezembro/2007. Este, como então referimos, não responde à ideia de desenvolvimento urbano que defendemos e regista dificuldades de adequação à realidade que o tempo entretanto decorrido reforça e realça.
Por outro lado, subsiste alguma incerteza subjectiva se não se terá ido longe nas alterações cartográficas propostas tendo em conta a “alteração de âmbito limitado”, a que acresce ainda que o
documento em consideração tem opções de incerteza relativa que promovem a indefinição de usos e de traçados viários em algumas localizações. Estes são aspectos que consideramos essenciais e suficientes, entre outros aspectos que nos escusamos aqui de referir em particular.
Por estes aspectos não podemos votar favoravelmente a proposta que nos é presente.
Julgamos que a discussão pública, ainda que não tanto participada como na nossa expectativa gostaríamos, ajudou a melhorar o resultado que nos chega, tendo de facto sido criadas as condições para que todos os que quisessem pudessem participar, propondo, alertando, contestando, pelo que  não haverá justificação para queixas ou “mal dizer” se o resultado final for o que aqui temos em proposta.
Pela nossa parte, contribuímos para a discussão pública, recebemos contributos dos interessados, pugnámos pela análise das participações que chegaram, interviemos para o rigor e clareza dos instrumentos e, continuando a considerar que este não corresponde ao que ambicionamos, entendemos o exercício democrático como esforço de participação aceitando a legitimidade das posições de outros e fazendo valer os aspectos essenciais das nossas ideias.
Foi possível salvaguardar a zona de transição entre o Centro Histórico e as urbanizações periféricas, em termos de usos, densidade e volumetrias de forma a garantir a centralidade do Centro Histórico;  foi possível evitar a incerteza de destino e localização de alguns equipamentos; foi possível aumentar o rigor do regulamento em torno de questões de definição de usos e clareza de interpretação.
Os proprietários e os promotores estão há muito tempo, há demasiado tempo, à espera deste documento, sendo importante estabilizar o quadro de referência do ordenamento do nosso território.
Por estes aspectos, não podemos votar contra a proposta que nos é presente.
Este documento não seria o que nós proporíamos se estivéssemos investidos do poder e dever democrático de o fazer, antes é o documento possível, para o qual contribuímos com o intuito de o melhorar, com o dever e direito democrático que a população nos atribuiu. Não pretendemos criar dificuldades acrescidas ao concelho pela incerteza e indefinição de ordenamento mas, deixamos claro
que não estamos satisfeitos e deixamos ainda claro que não assumimos e ninguém, individual ou colectivo, privado ou público, poderá entender a nossa posição, como a aceitação de quaisquer ideias, expectativas, propostas ou projectos, que eventualmente já existam, reservando a nossa posição para o momento oportuno, caso-a-caso.
Tendo por base o exposto, iremos abster-nos na votação deste ponto.»

Évora, Abril de 2011
A Comissão Política Concelhia de Évora do PSD

CONTRIBUTOS DO PSD PARA O REGULAMENTO DE APOIO A PROJECTOS CULTURAIS DO CONCELHO DE ÉVORA


O PSD de Évora pretende através da presente nota dar conhecimento à população em geral, através dos órgãos de comunicação social, do empenhado trabalho desenvolvido pelo seu Vereador na Câmara de Évora, António Costa Dieb, cujo contributo para a regulamentação do apoio municipal aos projectos culturais do concelho se revelou determinante na construção do regulamento agora aprovado. Segue-se a posição do mesmo na reunião da CME:
«O PSD congratula-se por ter participado na resolução do impasse criado em torno do Regulamento de Apoio aos Agentes Culturais do Concelho de Évora. Tratava-se de um imperativo legal e institucional e de expectativas e compromissos assumidos. De lamentar o excessivo tempo que foi consumido com este instrumento, que facilitou a duvida entre as partes e criou situações cuja resolução rápida é determinante para a sustentabilidade da Actividade Cultural do concelho.
Porém, além de estabelecer normas claras, mais do que regular a concessão de apoios, importa restabelecer a confiança entre os Agentes Culturais e a Câmara Municipal de Évora para o que pensamos terão sido dados os primeiros passos, em face da atitude aberta e cooperante que a Vereação do Pelouro e os Agentes assumiram, atingindo um resultado de entendimento expresso no documento que aqui nos é proposto. Saudamos as Pessoas, os Agentes e a Instituição por isto. Importa agora identificar claramente o papel que cada um deve ter na dinamização da vida cultural do concelho.
É importante reconhecer a legitimidade de quem tem a responsabilidade da condução política destas temáticas, respeitando opções e compreendendo a gestão de conjunturas; mas de igual modo deve ser dado protagonismo aos Agentes Culturais que operam no concelho, cuja actividade é a marca e verdadeiro pulsar criativo que tem esta cidade. Contudo, uma atitude eminentemente paternalista de parte-a-parte, terá de ser substituída por uma atitude de confiança nas dezenas de agentes que desenvolvem um trabalho relevante.
A cultura não poderá resumir-se a uma indústria de entretenimento, um negócio onde o lucro é factor determinante. Porém, também não entendemos que se mantenha a redistribuição dos meios públicos sem regras de atribuição ou como quase únicas fontes de financiamento de actividades.
A excessiva dependência de apoios dos meios públicos não poderá manter-se por mais tempo. O mecenato e o patrocínio constituem apenas duas das múltiplas formas de financiamento a que, num futuro próximo, os agentes culturais terão de recorrer como forma de captação de capitais para os seus projectos. À Câmara Municipal deverá caber um papel de estímulo, facilitador/mediador para a obtenção desses apoios.
Estas considerações vêm confirmar a necessidade que o PSD defende desde 2005, de que é urgente reinventar a política cultural em Évora, dando expressão à diversidade, à liberdade de criação e à multiplicidade de linguagens artísticas, segmentando a oferta e indo de encontro às preferências dos diversos públicos. Para além de apoiar os agentes actuais, é fundamental criar condições para o surgimento de novas dinâmicas que tornem Évora num pólo de referência da cultura nacional e internacional.
Pensamos que com o Esforço de Todos, apesar das tensões, foi possível chegar a um resultado satisfatório para todos, capaz de garantir a dinamização cultural do nosso concelho, sem prejuízo da análise aplicada e ponderação futura de eventuais melhorias a este regulamento.
Pela nossa parte continuaremos atentos e empenhados, em diversidade democrática de opiniões, para encontrar caminhos que levem à valorização do nosso concelho e ao interesse público.
Importa agora reforçar a ideia de satisfazer compromissos, assumir papéis e responsabilidades entre as partes, assegurando o enriquecimento da nossa comunidade, assente num diálogo mutuamente respeitador e de estímulos positivos.»

Évora, Março de 2011
A Comissão Política Concelhia de Évora do PSD


2011-04-13

27 PERGUNTAS DO PSD AO GOVERNO

Sobre a receita

1 - Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento das taxas de IVA para 21%, 13% e 6% em Junho de 2010;

2 - Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento em 1% e 1,5% das taxas do IRS;

3 -Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento em 2,5% das taxas do IRC;

4 -Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 do aumento da taxa de IVA para 23% (Lei do Orçamento para 2011);

5 - Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 da tributação extraordinária do sistema financeiro;

6 - Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 do aumento de 1% no desconto para a CGA;

7 - Impacto do atraso da implementação da cobrança de portagens nas SCUTs;

8 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da evolução das receitas não fiscais e contributivas, ou seja outras receitas correntes e receitas de capital com a respectiva descriminação.

Sobre a despesa

9 - Identificação de todas as entidades que não pertencendo à Administração Central, recebem transferências do OE:

- Valor transferido para cada entidade em 2010 e orçamentado para 2011 e previsão para 2012;

- Entidades criadas em 2010 ou que passaram a receber fundos em 2010 e respectiva previsão para 2011 e 2012;

- Número de empregados nos anos de 2006; 2007; 2008;2009;2010;

10 - Número de funcionários públicos por Ministério (2009; 2010 e Março de 2011);

11 - Número de empregados nos Hospitais EPE (2009; 2010 e Março de 2011);

12 - Evolução de pensionistas da CGA em 2010 e previsão para 2011, do volume de transferências a realizar e descriminação do impacto, em virtude da redução de 5% nos salários da função pública e outras medidas tomadas pelo Governo;

13 - Estimativa actualizada da redução nas despesas com o pessoal e de redução na receita do IRS, em virtude da redução de 5% nos salários da função pública e outras medidas tomadas pelo Governo;

14 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da redução nas despesas com o pessoal em 2011 em resultado das medidas de redução de horas extraordinárias e ajudas de custo;

15 - Estimativa actualizada da redução nas despesas com o subsídio de desemprego em 2011 e 2012 em resultado das medidas de redução tomadas, mas igualmente em virtude do aumento do desemprego (Previsão no OE de 10.8% , já hoje ultrapassada);

16 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da redução nas despesas com pensões em resultado do proposto congelamento;

17 - Estimativa actualizada da evolução da despesa para 2011 e 2012: Consumos intermédios; Outra despesa corrente; Subsídios.

18 - Estimativa actualizada da execução da despesa para 2011 e 2012: Serviço Nacional de Saúde; Estradas de Portugal.

19 - Estimativa actualizada para 2011 do montante de receita das concessões (4G e Mini-hídricas) inscrita como despesa de capital negativa.

20 - Previsão de impactos futuros, ainda não contabilizados, da nacionalização do BPN.

21 - Valores adicionais a pagar às concessionárias das SCUTS em 2011 e 2012 por via da renegociação ocorrida em 2010.

22 - Montante actualizado a 31 de Março de dívidas as fornecedores (mais de 60 dias) e do montante das facturas não registadas e consideradas em conferencia, nomeadamente do SNS, Estradas de Portugal e outras empresas públicas mais relevantes.

23 - Estimativa da utilização dos cativos previstos no OE2011 até final de ano.

24 - Na passagem da contabilidade pública para contabilidade nacional, os valores actualizados de 2011: Efeito do registo segundo a especialização do exercício detalhado por rubricas; Ajustamento de diferença do universo; Princípio da neutralidade dos fundos comunitários; Outros ajustamentos.

Sobre o sector empresarial do Estado

25 - Actualização das indemnizações compensatórias previstas para 2011 e 2012, em função da nova realidade.

26 - Dotações de reforço de capital para 2011 e 2012, exigidas pelo novo contexto financeiro.

Sobre as parcerias público privadas

27 - Actualização dos impactos orçamentais estimados para o período 2011-2014, em consequências dos ajustamentos contratuais entretanto efectuados e os previsíveis ligados com o novo contexto de financiamento.

ESTE TEMA TAMBÉM FOI TRATADO NO CONGRESSO DO PS?

2011-04-09

ORGULHO IRRESPONSÁVEL E RUINA DO FUTURO DE PORTUGAL

Pela terceira vez desde 1977 e novamente pela mão de um Governo socialista, Portugal bate à porta do FMI.


Vários analistas e especialistas, consideram que o Governo já deveria ter accionado o pedido de ajuda externa que agora ocorreu há bastante tempo atrás, entre os quais estão diversas vozes que, dentro do próprio PS, acusaram o Primeiro-Ministro de trair o interesse do país apenas para segurar o poder.



Formalizar o recurso à ajuda financeira externa bem antes do “golpe” do Primeiro-Ministro para provocar eleições, na expressão de António Barreto, teria permitido aos cofres do Estado, o mesmo é dizer aos contribuintes portugueses, poupar várias centenas de milhões de €uros, porque evitaria a degradação e o deslize das finanças públicas portuguesas, agravados a cada dia da governação socialista que fez Portugal perder o fraco poder negocial que ainda tinha ao seu alcance.

A crise política provocada intencionalmente pelo Primeiro-Ministro apenas acelerou o inevitável recurso a uma ajuda financeira que confirma a incapacidade e o fracasso da governação socialista, recordista do desemprego, do défice público e do endividamento externo. O adiamento do pedido de ajuda ocorreu por culpa do inadmissível orgulho pessoal e partidário de um Primeiro-Ministro para quem vale tudo o que estiver ao seu alcance para salvar a própria pele e que coloca os seus interesses eleitorais e os do PS acima do interesse nacional.

Ora, certo é que suportar o ego de um Primeiro-Ministro que procurou evitar o pedido de resgate financeiro do país antes das eleições, não só fica bem caro aos contribuintes portugueses (estimado em 334 milhões de €uros só em dívida de curto prazo), como agrava a situação financeira do país e a sua debilidade em recursos necessários mas escassos. Concretamente, poderemos questionar quantos Hospitais Regionais como aquele de que Évora precisa e que o governo socialista não construiu, poderiam ser financiados com esses 330 M€? Como podem os portugueses confiar alguma vez mais num político que sacrifica tais recursos essenciais à vida humana para salvar eleitoralmente o seu partido político e minimizar os estragos da sua governação incompetente, ao mesmo tempo que ataca a oposição que lhe deu todas as condições para governar em estabilidade?


A estratégia da vitimização e a imagem de resistente do Primeiro-Ministro apenas interessará ao próprio, para minimizar os estragos eleitorais no PS, desesperado por ter conduzido o país a um beco sem saída, mas caluniando entidades internacionais, credores do Estado, empresários e banqueiros, para além de toda a oposição, como se fosse esta a responsável pelos 6 anos de governação socialista ao estilo “PowerPoint” e vazia de qualquer reforma estrutural, ou pela subida dos juros da dívida pública em 34% só nos últimos 3 meses.

Depois de mentir aos portugueses nas eleições de 2009, escondendo a difícil situação financeira a que o governo conduziu o país (e cujo estado das contas públicas continua a ser desconhecido), ao adiar agora para além do limite razoável o recurso à ajuda financeira externa, o Primeiro Ministro do governo socialista arruinou financeiramente o país e comprometeu definitivamente as condições de recuperação da economia portuguesa durante as próximas décadas, o mesmo é dizer, durante uma parte substancial das nossas vidas e das vidas dos nosso filhos.


Muitos portugueses se questionarão se, para além do julgamento político próximo, não se pode julgar este responsável em Tribunal, tal como aconteceu na Islândia?