2010-11-30

ISENÇÃO DO IMI (IMPOSTO MUNICIPAL S/ IMÓVEIS) NO CH DE ÉVORA. ESCLARECIMENTO DA LEI CONFIRMA QUE O PSD TINHA RAZÃO


O vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora, o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal e a Comissão Política do PSD de Évora, congratulam-se pelo reconhecimento definitivo do direito à isenção do IMI para todos os imóveis que se situam no Centro Histórico de Évora.
O PSD sempre defendeu, ao longo de toda a discussão sobre o tema, que o Centro Histórico de Évora não poderia ser discriminado em relação a outros centros históricos classificados pela UNESCO que já beneficiam desta isenção, entre os quais se encontram os do Porto, Guimarães, Sintra e Óbidos. Tratava-se de garantir que a Lei fosse aplicada de igual modo em todo o País, sem prejudicar Évora.
Para o PSD, ao contrário do PS e do Presidente da Câmara, a isenção do IMI no Centro Histórico de Évora nunca foi uma questão de beneficiar ou prejudicar os proprietários dos imóveis. De forma séria e objectiva, fugindo às tentações populistas e demagógicas que surgiram no seio do debate, o PSD pugnou sempre para que a autarquia e os organismos públicos envolvidos neste processo cumprissem o que a lei determina.
O PSD entende ainda que a isenção de IMI nos imóveis do Centro Histórico é apenas um pequeno passo naquela que considera ser uma das prioridades estratégicas de Évora – a reabilitação do Centro Histórico, potenciando a atracção populacional e o desenvolvimento das actividades económicas e culturais.
Congratulamo-nos ainda com a contribuição do PSD para a redução do IMI nas freguesias rurais, criando uma discriminação positiva num esforço de contrariar a tendência actual de desertificação e envelhecimento das populações.
Évora, Novembro de 2010
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora
O Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Évora
A Comissão Política Concelhia de Évora do PSD