A ABSTENÇÃO RESPONSÁVEL DO PSD NA CÂMARA DE ÉVORA

A Assembleia Municipal de Évora, no passado dias 17 de Dezembro, parece ter confirmado a trapalhada política do PS e da CDU em torno de um tema tão importante para o concelho e para o distrito de Évora, como a água.

Da importância do assunto, decorre desde logo a necessidade de ponderar e fundamentar profundamente as decisões que devam ser tomadas pelo vários actores políticos, o que justifica, por si só, a surpresa que constituiu para alguns, como é o caso do PSD, que o PS tivesse agendado a Cessação da concessão existente a favor da Águas do Centro Alentejo, SA., assim, de um momento para o outro, pouco tempo depois da votação do Orçamento da CME para 2011 onde nunca se falou da água nem das dificuldades financeiras da CME em assumir os compromissos com a AdCA, invocando aí, nessa reunião, razões de natureza económica e financeira da prestação do serviço.

Apanhado de surpresa, o PSD absteve-se na reunião da CME, considerando a proposta pouco fundamentada pela CME, face à sensibilidade da matéria e aos riscos da decisão, precipitada a intenção de abandono imediato do sistema por não acautelar as condições de transmissão das competências para os serviços e para os funcionários do município e, bastante estranha e pouco transparente a proposta do PS, ao arrepio do que sempre foi a defesa daquela força política sobre o tema.

Outros assim não o entenderam, tendo a proposta sido aprovada pelo PS e pela CDU, na Câmara Municipal de Évora.

Mas, ainda nem o tempo suficiente para publicar a acta tinha decorrido e já o PS invocava que afinal as razões de ordem financeira não eram as únicas, mas também as da falta de qualidade da água fornecida, o que viria a ser desmentido com fundamento pela entidade reguladora e, a CDU, viria também a levantar várias dúvidas sobre a capacidade dos serviços municipais para abraçarem a tarefa com sucesso, logo a partir do início de 2011.

A trapalhada criada pelo PS e pela CDU viria a confirmar-se na Assembleia Municipal de Évora em 17 de Dezembro, quando, a pretexto do avanço de uma proposta da AdCA para a procura de soluções de natureza económica e financeira, a CDU volta a apoiar o PS na decisão de adiar a discussão para a próxima reunião, que se deverá realizar dentro de 3 meses.

Novamente surpreendido pela proposta de arrastamento de uma decisão que o PS e a CDU consideraram em conjunto tão urgente, o PSD votou contra tal proposta de adiamento da discussão, em Assembleia Municipal, não tendo conhecimento de que tal facto tivesse motivado qualquer reconhecimento de aliança "mais que natural" entre duas forças políticas que, em Évora, tanto partilham na sua génese e protagonistas: o PS e CDU.

É bem difícil entender esta trapalhada e os métodos pouco transparentes a que o PS e a CDU nos habituaram, em matérias tão delicadas como a da água, fruto de uma escola política comum, que muitos daquelas duas forças políticas frequentaram, sendo certo que ainda nenhuma delas esclareceu suficientemente as suas mudanças de posição sobre o tema, a saber:

• O PS, com a maioria de que beneficiava nos vários órgãos autárquicos, fez aprovar em 2002, a entrada de Évora na AdCA, argumentando que essa seria a solução milagrosa para os problemas do abastecimento, preço e qualidade da água em Évora, tendo sido forte a contestação da CDU. Hoje,  6 anos depois de o PS reconhecer a incapacidade dos serviços municipais para assegurarem satisfatoriamente aquelas funções,  tais preocupações já não se justificam, como se tivessem desaparecido da noite para o dia;
• A CDU, por seu lado, que se opôs ao PS em 2002, invocando precisamente os perigos de aumento do preço e perda de qualidade da água com a transferência de competências municipais de captação e tratamento para a AdCA, parece não saber muito bem o que defende, para além de se aliar ao PS em tudo o que antes servia de discordância. Por um lado, vota com o PS a saída das AdCA e o regresso das funções de captação e tratamento aos serviços municipais, mas por outro lado, considera que estes não estão preparados para aquelas funções. Como se isso não bastasse, a CDU também vota com o PS na AME o contrário do que ambos votaram na Câmara, o adiamento da saída das AdCA, dando a entender estar disponível para, em função da proposta daquela entidade em matéria económica e financeira, concordar com a continuidade do município no sistema multimunicipal, do qual sempre discordaram e não apenas por razões dessa ordem.

Em que ficamos afinal?

Segue-se, a propósito a declaração de voto do PSD na AME de 17 de Dezembro de 2010:

Aqui está a “santa aliança”.

O Partido Socialista e a CDU, que em conjunto aprovaram na Câmara Municipal a cessação da concessão existente com a Águas do Centro Alentejo SA, decidiram hoje retirar o ponto da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal, inviabilizando, dessa forma, que seja consumada a deliberação tomada por larga maioria no órgão executivo municipal.

Fica, desta forma, evidenciado que a deliberação tomada pelo PS e CDU na Câmara Municipal não foi assente em quaisquer estudos sérios e fundamentados sobre a qualidade da água e, tão só, para uns numa mera questão financeira e, para outros, por meros princípios de ser contra o modelo empresarial de exploração da água, ainda que por empresas de capitais exclusivamente públicos.

Foi feita tábua rasa sobre a informação dos serviços municipais, que enunciam um conjunto de irregularidades no funcionamento da concessão e que alicerçaram a decisão da vereação. Não confiar nas opiniões técnicas dos serviços municipais, em favor de entidades externas, não contribui para a sua credibilidade e respeito junto dos munícipes.

Este vaivém, desorientado, sem rumo, sem estratégia nem planeamento nas decisões, agravado com tudo o que foi dito no entretanto sobre a qualidade da água, em nada contribui para a confiança a que os consumidores têm direito no fornecimento de um bem essencial como é a água.

O Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Évora