OS NOSSOS CANDIDATOS

NEM MAIS: UMA VERGONHA, O CÓDIGO GENÉTICO DO PS

O CICLO DE DESGRAÇA DO PS: GUTERRES, O DELFIM ...

A FALTA DA EXCELÊNCIA PROMETIDA, PODE COMPROMETER

A instalação em Évora do projecto EMBRAER faz do Alentejo uma terra de oportunidades?

O Alentejo dispõe de variadas condições de partida para garantir o sucesso do processo de afirmação de um cluster aeronáutico, potencial gerador de inúmeras oportunidades de desenvolvimento e consolidação de um futuro bem diferente.

Desde logo as condições naturais, de natureza geográfica, a que se somam o facto de beneficiar da notoriedade internacional de Évora, nome sonante para a atractividade dos recursos humanos necessários à estruturação de tal empreendimento.

Sem atrair recursos humanos qualificados, será impossível pensar construir e aproveitar qualquer oportunidade de desenvolvimento, mais ainda quando se trata de actividades bastante específicas e sem enraizamento local ou mesmo nacional (insuficiente), como sejam as associadas à aeronáutica.

A resolução da dependência dos recursos humanos externos à região será pois o grande desafio e o factor crítico de sucesso na transformação (ou não) do Alentejo em terra de oportunidades e, neste sentido, as condições necessárias ao Alentejo em geral e a Évora em particular, para atraírem esses recursos humanos, deverão ser reflectidas com alguma profundidade.

A criação de condições para a prática desportiva variada e intensa por todas as idades, a qualidade do ensino ministrado, a oferta de educação pré-escolar, da oferta de formação profissional alternativa de nível pré-universitário, bem como o grau de diferenciação, prestígio e destaque das instituições de ensino superior, são apenas alguns dos factores mais valorizados pelos quadros altamente qualificados que tenham que fazer a opção residencial entre as áreas metropolitanas e o interior do país, bem longe de muito daquilo que têm dificuldade em prescindir.

A oferta cultural e a dinâmica local dos principais agentes e actores, de lazer e tempos livres, constituem outras tantas dimensões a que os mesmos quadros são sensíveis nas suas prioridades de opção.

Outra, talvez uma das mais importantes, é a qualidade do parque habitacional e da acessibilidade ao mesmo em termos de preço. Ora, para além de outros, também quanto a este aspecto Évora parece ainda longe de ter conseguido eliminar ou diminuir os níveis de especulação imobiliária.

O preço da habitação continua em Évora em níveis muito elevados e sem dar sinais de abrandamento, apesar do significativo aumento da oferta imobiliária de carácter residencial. Tal custo acarreta dificuldades para os jovens quadros que, no início da sua carreira se sentem incapazes de suportar os elevados encargos bancários, mas também acarreta custos para as empresas em geral, que vêem aumentar os custos salariais a que têm de recorrer para fixar os seus trabalhadores, permanentemente assediados pela concorrência.

Sabemos a quem compete a criação de condições locais atractivas à fixação de recursos humanos qualificados necessários à geração e aproveitamento de oportunidades previsíveis.

Falta fazer … Veja-se a (má)imagem de um dos maiores (Bacelo) bairros de uma cidade que pretende atrair novos habitantes. Desoladora a excelência da qualidade de vida prometida.

SEQUÊNCIA DE IMAGENS DISPONÍVEL NA NET

MAIS OU MENOS INVESTIMENTO PÚBLICO?

Os investimentos públicos devem obedecer a uma lógica de planeamento que procure fazer avançar o país face aos objectivos de crescimento económico em resultado de um melhor posicionamento competitivo do país em alguns sectores económicos no futuro, crescimento do emprego directo e induzido, redução das assimetrias regionais internas, financiamento não comprometedor do futuro do país.

Ora, não parece que tais pressupostos básicos estejam acautelados pelas opções do Governo socialista, cuja desconfiança de reverência ao interesse particular das empresas de construção agora presididas por ex-ministros do ramo e ainda homens fortes do PS, enfraquece a capacidade de discernimento do Governo entre o fundamental e estratégico para o país e o acessório e interessante para o PS.

O que sempre esteve em causa na discussão sobre os grandes investimentos públicos foi mais a trapalhada e falta de fundamentação do governo, do que a natureza dos mesmos. Quem não se recorda da mudança de localização do novo aeroporto de Lisboa, ainda com Marques Mendes que levou o Governo a recuar numa localização que não tinha fundamentos suficientes.

Quanto ao TGV, a análise custos-benefícios do mesmo, especialmente no que concerne ao troço Lisboa-Porto (para poupar meia hora de viagem), não está suficientemente consolidada, para além de que cada vez mais se avolumam as incertezas sobre a capacidade e vontade espanhola em construir a rede Madrid-Lisboa neste momento de crise financeira e económica profundas.

O carácter reprodutivo do investimento em grandes obras públicas como o TGV está por demonstrar neste momento de crise em que os volumes do endividamento externo de Portugal atingem os valores mais elevados de que há memória em largas décadas, colocando em risco opções das próximas gerações quanto a um futuro sobre o qual este governo não está mandatado. A má experiência deste Governo em matéria de planeamento e má execução não permite que se possa passar qualquer cheque em branco sobre as decisões que afectem o nosso quotidiano, menos ainda o nosso futuro.

Mas, já não é de agora a má recordação dos governos do PS em fugirem para a frente em vez de resolverem os problemas estruturais do país, com as consequentes pesadas facturas a pagar mais tarde.

Basta recordar a construção dos 10 estádios de futebol do Euro 2004, quando 6 chegavam, e sobravam. O TGV é imprescindível para o futuro do país como eram os 10 estádios de futebol?

FALTA DE IMAGINAÇÃO

Capoulas Santos, num dos últimos números do jornal semanário Registo, revela pouca imaginação sobre o tema da escrita. Foi dedicar tanto do seu precioso tempo aos supostos problemas do PSD, quando tinha tanto com que se preocupar no seu próprio partido, onde tem responsabilidades directivas. Más recordações de iguais passagens em Évora? Vá lá, deixe o PSD em paz e olhe para dentro.

O SIMPLEX CONTINUA A DAR FRUTOS: CUSTOS

Linhas Gerais do Programa Eleitoral do PSD

1. O Programa Eleitoral do PSD tem como objectivo a apresentação das orientações políticas que, merecendo a confiança dos Portugueses, seguiremos quando formos chamados a formar Governo.

O Programa Eleitoral do PSD faz escolhas para transformar Portugal. Mais do que ganhar eleições temos que ganhar o País.

Daí que as nossas escolhas incidam sobre o que entendemos que pode e deve ser feito para que o País se aproxime do pelotão da frente dos seus parceiros da União Europeia.

As nossas propostas políticas são ambiciosas. Ambiciosas porque queremos renovar a esperança dos Portugueses e porque sabemos que, para essa renovação, é preciso cumprir todas e cada uma das propostas que apresentamos. E é necessário cumpri‐las no prazo de uma legislatura.

Não podemos continuar a hipotecar o futuro dos Portugueses, sobretudo das novas gerações. Temos que os envolver e mobilizar neste processo de transformação de Portugal.

Defendemos uma Política de Verdade e estamos convictos de que só assim combateremos eficazmente a crise e transformaremos Portugal. É com esse objectivo que apresentamos as nossas prioridades políticas, permitindo aos Portugueses uma escolha livre e esclarecida, neste momento importante da nossa vida colectiva.

Recusamos, por isso, o facilitismo dos programas anunciados como catálogos de promessas, algumas agora, de novo, revisitadas mas nunca cumpridas. Rejeitamos, também, a opção por um manifesto idealista sobre tudo o que gostaríamos de ter, gerador de ilusões e que se esfuma perante o primeiro embate com a realidade.

2. Portugal confronta‐se hoje com uma das crises mais graves desde que se tornou num País democrático. Esta crise é, porém, diferente das outras – mais complexa, mais ampla e mais profunda. É, antes de mais, uma crise estrutural, interna, em que é a própria independência económica do País que está em causa.

É uma crise mais complexa porque nos atinge num momento em que as soluções anteriores, de integração europeia, só por si já não bastam. É mais ampla porque enfrenta uma conjuntura internacional grave. E é mais profunda porque não é apenas uma crise económica – é também uma crise social, uma crise de credibilidade da política, uma crise de confiança na justiça, uma crise que encontrou o Governo numa situação de divórcio com as diversas classes profissionais, depois de quatro anos de confrontos e humilhações inúteis.

O País encontra‐se numa encruzilhada: ou reforçamos a democracia, credibilizamos a política e adoptamos as medidas correctas para sairmos da crise em condições de reiniciar o crescimento económico e a convergência com a Europa, com mais justiça social; ou insistimos nos mesmos erros políticos e a crise adensar‐se‐á, tornando‐nos progressivamente mais pobres, com a própria estabilidade social e política ameaçada.

Sabemos, os Portugueses sabem, que é possível fazer muito mais. Que é necessário, sobretudo, ter um olhar mais atento por quem mais precisa. Sabemos que é necessário ouvir os Portugueses e o PSD ouviu‐os. Agora, é tempo de fazer.

A actual situação não é uma fatalidade. Ela é fruto das promessas apresentadas em catadupa e não cumpridas, de iniciativas avulsas sem uma visão estratégica adequada, da propaganda ofuscante e do condicionamento das liberdades ou, ainda, de “atirar” dinheiro para cima dos problemas, endividando ainda mais o País.

A actual situação é o resultado de uma política de duplicidade e de fingimento. Precisamos de políticas correctas, de prioridades claras e de soluções exequíveis.

É importante definir prioridades e afirmar sem receios onde é necessário romper com os erros do passado. Há que ser transparente nas escolhas políticas. De pouco adianta prometer fazer tudo ao mesmo tempo. É, sobretudo, com todos os Portugueses que vamos conseguir alterar o actual estado das coisas. E só uma Política de Verdade é compatível com a afirmação clara das prioridades.

3. São quatro as nossas prioridades:

• Economia. Criar condições para aumentar o emprego e para melhorar a competitividade das empresas são os nossos objectivos centrais. Recuperar a competitividade, retomar o crescimento e a convergência com o pelotão da frente da União Europeia são premissas não só para atingir aqueles objectivos, como para pôr em prática estas nossas políticas.

• As Questões Sociais e a Solidariedade. Aumentar a coesão social – que passa também por uma maior acessibilidade aos serviços de saúde – é fundamental, a par da necessidade imperiosa de se acudir aos problemas mais prementes da pobreza e das desigualdades. Prioritárias são as pessoas. Não nos serve um desenvolvimento que não se alicerce no bemestar social.

• Justiça e Segurança. Recuperar a confiança no sistema judicial e garantir a sua eficácia é uma das metas do PSD para a próxima legislatura. Trata‐se de um investimento decisivo, sob pena de todo o tecido social e económico se esboroar. A justiça é o primeiro pilar da garantia e defesa das liberdades. Na segurança é fundamental o reforço da autoridade do Estado, uma efectiva política de prevenção e a melhoria da coordenação dos meios de combate à criminalidade. Sem segurança não há liberdade.

• Educação. A educação é a base do livre desenvolvimento da pessoa, o alicerce de todo o nosso desenvolvimento económico, social e cultural. O combate ao facilitismo e a recuperação do prestígio dos professores serão linhas mestras do nosso programa de acção.

NEM MAIS, A GASTAR, ANTES QUE SE ACABE

Governo abre excepção para promoções dos dirigentes do Estado Económico

Haverá que somar a pouca vergonha que é a abertura de concursos para ocupação dos lugares de dirigentes de serviços centrais e regionais de vários organismos autónomos da Administração Pública, a poucos dias das eleições legislativas.

A estratégia do PS repete-se: garantir que a incompetência que governa o país e o arrasta para o abismo, assegure a sua permanência nos lugares de direcção da máquina do Estado, boicotando a acção de um governo futuro que seja adverso ao PS.

O interesse dos militantes e séquitos do PS, antes do interesse público. Cada um que se arranje como possa.

Em 2001 o resultado foi o que se viu: Manuela Ferreira Leite, então Ministra das Finanças, impediu a substituição de muitos dirigentes nacionais e regionais da Administração Pública por dificuldades orçamentais com o pagamento das devidas indemnizações. O PS, quando ganhou as eleições em 2005, aproveitou o mealheiro de MFL para corrrer com os dirigentes que não eram da sua confiança, substituindo-os, a troco das correspondentes indemnizações.

Pelo caminho, ficou o boicote: os dirigentes da Administração Pública, afectos ao PS e mantidos pelo PSD, faziam greve nos seus serviços e incentivavam os funcionários que dirigiam, a boicotar o Governo que os manteve, do PSD.

O interesse nacional, esse ... alguém pagará, mas isso não é preocupação para os quadros do PS.

IMI sobre o Centro Histórico de Évora

António Costa Dieb - Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora

A polémica em torno do IMI sobre o Centro Histórico exige da parte de cada um dos Eleitos na Câmara Municipal uma posição pública. Julgamos que a transcrição da Acta da Reunião Pública em que esta discussão ocorreu, seria a melhor forma de esclarecer posições, responsabilidades e deixar clara a verdade do processo. Não sendo possível fazê-lo, aqui fica a nossa posição, de forma que pretendemos resumida e sem prejuízo de voltarmos ao tema oportunamente, pois que a sua relevância para o Concelho justifica mantermo-nos atentos ao evoluir da situação.

Propusemos, no decorrer de Reunião Pública da Câmara de Évora, que sejam criadas medidas concretas para revitalizar o Centro Histórico da cidade, com habitação e actividade comercial.

Numa reunião em que o presidente da Câmara, assumiu ter desencadeado junto da Administração Central os mecanismos de interpretação legislativa que conduziram ao fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do Centro Histórico por, no seu entender, esta medida apenas beneficiar os ricos e especuladores imobiliários, quisemos que ficasse registado na acta da reunião o nosso completo desconhecimento e desacordo por tal intervenção, a qual acabou por lesar centenas de pessoas de baixos recursos económicos e contrariar toda a política de revitalização do Centro Histórico que deveria constituir uma prioridade da Câmara.

Em face da gravidade desta medida, não pudemos deixar de concordar com os que afirmam ao senhor Presidente da Câmara que se arrisca a ficar para a história como talvez o único autarca que preferiu retirar aos seus munícipes uma isenção que contribuía para fixar pessoas no Centro Histórico da cidade, em vez de exigir do Estado as legitimas contrapartidas. Acrescentamos que, com esse facto, a situação económica da Câmara não melhorou, já que pouco podem significar os vinte e cinco ou mesmo cinquenta mil euros nas receitas da autarquia quando esta perdeu em 2008 cerca de seis milhões de euros de receitas.

Tivemos então, oportunidade de recordar que, pelo contrário, muitas famílias de baixos recursos e muitos comerciantes que atravessam uma situação difícil vão agora ficar sem a isenção e, pior, ter de pagar retroactivamente o imposto dos anos de 2007 e 2008, pelo que o Presidente da Câmara deverá ter uma solução para o problema, fazendo votos de que tenha agora o mesmo empenho para encontrar uma solução como aquele que teve ao criar o problema destas pessoas.

De resto, surge esta medida em contra-ciclo com aquilo que tem sido o entendimento do Município de Évora sobre a necessidade de fixação de pessoas e actividades comerciais no Centro Histórico, consubstanciada, ainda que de forma insuficiente, na redução das taxas anualmente fixadas pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, para o imposto sobre o património imobiliário nesta área da cidade.

Na ausência de soluções objectivas por parte da actual maioria socialista na Câmara de Évora, corremos o risco de, em último caso, a Câmara ser forçada a classificar de interesse municipal cada um dos prédios do Centro Histórico, para que, dessa forma, possam continuar a beneficiar da isenção fiscal, muito embora isso se traduza na instalação do caos nos serviços, impedindo-os de responder com a celeridade necessária na decisão sobre as pretensões dos munícipes. Só assim seria possível ao presidente cumprir a sua recente promessa de isentar quem recuperasse os imóveis; promessa aliás que revelou em Reunião Pública ainda não ter ponderado ou saber se juridicamente seria possível.

Por outro lado, consideramos que deverá ser analisada a forma jurídica de promover a isenção de Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) sobre todos os prédios devolutos que os adquirentes se comprometam a recuperar e dar uso adequado num período de tempo que lhe seja fixado pela Câmara.

A discussão levantada em torno da situação agora criada pelo fim da isenção do IMI não poderá, contudo, fazer esquecer o problema fulcral, centrado na necessidade de reconstrução do Centro Histórico, hoje manifestamente degradado, acção que deve constituir a prioridade orientadora das linhas de acção que assegurem a intervenção urbana nos próximos anos, limitando ao mínimo a construção nova, de forma a preservar um património da humanidade público e privado, bem como garantir aos proprietários suficiente capacidade de resposta às necessidades por eles sentidas em cada momento.

No nosso entender, cada caso de intervenção urbanística sobre o CH de Évora deverá ainda assim ser objecto de aprofundada reflexão conjunta entre os serviços técnicos da CME e a SRU, com vista a assegurar até ao limite, a influência reguladora do Município tendo em vista a convergência das intervenções pontuais com o quadro global desenhado para um Centro Histórico que se pretende humanamente povoado, comercialmente dinâmico, turisticamente atractivo e economicamente competitivo. Já o dissemos antes e repetimo-lo aqui.

Sendo certo que teremos que encontrar uma solução para as pessoas que agora ficaram a braços com esta situação criada pelo Presidente da Câmara e sem o conhecimento de todos os vereadores e porque não acreditamos que quem a criou a consiga resolver nos próximos três meses, pois nem sequer vi o senhor Presidente da Câmara motivado para isso na reunião de Executivo, antes afirmando ter muito mais problemas para resolver, entendemos que terá que ser o próximo Executivo, saído das eleições de 11 de Outubro e espero que liderado pelo PSD, a encontrar com os técnicos da Câmara, que é gente experiente e empenhada, uma solução para este problema.

Plano Estratégico de Évora - Instrumento de Trabalho para Todos

António Costa Dieb - Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora

Estamos a terminar o mandato político que os eborenses nos concederam. Com as reuniões de Setembro dedicadas apenas a assuntos correntes, este seria o momento do balanço, do olhar sobre o passado.

Mas não. Numa terra que se quer próspera, a meio de uma crise financeira mundial cujo fim não se pode ainda prever com exactidão, temos o privilégio de terminar o mandato a olhar para o futuro, discutindo aquele que será o Plano Estratégico para o horizonte dos próximos 10/12 anos.

Demorámos quinze anos, para rever o plano estratégico elaborado em 1994. Foi tempo demasiado, à velocidade que hoje se multiplicam as novas visões sobre o futuro, se rasgam novos horizontes e oportunidades que cada Município tem de aproveitar no momento certo se não quiser que outros lhe ocupem o espaço de inovação e captação de investimento, com reflexo directo na qualidade de vida das pessoas.

Foi por nossa iniciativa nesta Câmara que a revisão do plano estratégico foi iniciada. Era um compromisso que havíamos assumido com os eleitores. Foi cumprido, ainda que demasiado tarde, apesar de desde o primeiro plano de actividades deste mandato termos proposto a sua inclusão. Lamentavelmente não foi essa a vontade do Partido Socialista, que só neste último ano de mandato acolheu a nossa proposta.

Já o dissemos noutros momentos, mas não é demasiado recordar que entendemos dever ter sido invertida aquela que seria a lógica normal de produção de instrumentos balizadores da actividade do Município e do futuro do concelho. O Plano Director Municipal, o plano para o Centro Histórico ou até o plano estratégico para o Aeródromo de Évora são alguns dos instrumentos que, em nosso entender, deveriam ter surgido na sequência dos caminhos traçados pela revisão do Plano Estratégico de Évora e não ao contrário. Foi uma má metodologia aquela que foi seguida, como se fosse possível colocar janelas e telhado numa casa antes de se edificar uma sólida estrutura de base.

Apesar do espartilho que lhe foi colocado com a aprovação prévia de instrumentos que deveriam ter surgido posteriormente, este plano acabou por se revelar criativo e globalmente positivo, respeitando os demais instrumentos, mas não se deixando condicionar por eles, indo além, para uma dimensão de reflexão e enquadramento futuro que possibilita buscar a competitividade territorial.

O Plano aponta caminhos e, sobretudo, cria uma base de discussão e interacção dos vários agentes do concelho para melhorar a nossa competitividade e atractividade, tendo como desígnio último a criação de um território solidário, em que o desenvolvimento económico se atinja sem por em causa a coesão social, em que a modernidade não seja sinónimo de menos atenção aos valores da cultura e do saber, marcas indissociáveis da nossa identidade colectiva.

Não irei aqui aprofundar a análise de cada um dos eixos deste plano, os quais foram objecto de possível reflexão por todos os interessados, durante a sua feitura e durante a discussão pública. É sempre possível propor alterações ou considerar diferentes concepções como mais ou melhor adequadas. Mas o que verdadeiramente interessa é estabilizar ideias e propostas que, com a preparação da sua implementação, constituam bases capazes de provocar reflexão, adaptação e concretização. Isso parece-nos que está conseguido, não sendo este plano nas suas orientações um trabalho/orientação fechada, mas antes passível de incorporar sinergias dos agentes que nele se venham a envolver.

O desafio que todos temos pela frente é agora implementar este Plano Estratégico. Teremos que aprender com os erros do passado e, desde logo, ter a arte e engenho para conseguir envolver nesta acção todas as entidades com actividade na área do Município. Este não pode ser um plano gizado pela Câmara para o concelho. Terá antes que se assumir como um plano de mudança e desenvolvimento do concelho, impulsionado pela Câmara, mas desejado e assumido por todos aqueles que aqui vivem a trabalham.

Daqui decorre que, em nosso entender, a sua votação só deva ocorrer depois de conhecido o novo Executivo municipal. Deixamos feito um instrumento fundamental, mas será aos próximos eleitos que competirá, nos próximos quatro anos, transformar um conjunto de intenções num conjunto de soluções e, por isso, essa determinação deverá ser assumida desde logo pela aprovação do Plano, ficando claro o compromisso de cada um com a sua implementação.

Uma última palavra para a equipa da Universidade de Évora que produziu este trabalho. Saúdo-os pelo trabalho meritório e de resultados globalmente positivos que aqui nos apresentaram, como uma nota relevante para a forma assertiva como desenvolveram todo o processo. A escolha de uma equipa local, que connosco partilha o dia-a-dia do pulsar da cidade, revelou-se um importante factor para o sucesso da elaboração deste plano.

A todos o meu reconhecido obrigado.

PROMESSAS