A CÂMARA DE ÉVORA FRACASSOU NA GESTÃO DA HABITACÃO

Passados 5 anos de gestão socialista na Câmara de Évora e o resultado é que a qualidade do espaço físico, da habitação e do património edificado em Évora não melhoraram, antes pelo contrário.

Évora continua longe do fim da especulação imobiliária e da diminuição do preço dos terrenos para habitação, sem que o PS tenha cumprido em 5 anos alguma das promessas feitas quanto ao preço e à quantidade dos terrenos para construção própria.

Évora continua longe de uma adequada e urgente recuperação de habitações no Centro Histórico, sem que o PS tenha garantido algum dos prometidos 500.000 contos (2,5 M€)/ano para a recuperação de casas no Centro Histórico.

A consequência é a crescente insegurança do Centro Histórico, onde 20% dos edifícios estão degradados, muitos em ruínas e abandonados à marginalidade, resultando na sua crescente desertificação, cujo processo não foi travado nem contrariado.

A desastrosa gestão habitacional do PS em Évora resultou, em 5 anos, na estagnação populacional com tendência de regressão, por incapacidade de atracção de população jovem que contrarie e inverta o crescente processo de envelhecimento do concelho.

Fotos de Carlos Narciso in Escrita em Dia

A BASE ECONÓMICA NÃO ESTÁ MELHOR

ENGENHEIROS, CHERNES, SANTANAS E ... PROFESSORES

Do Portugal Profundo O dedicadíssimo e identificado Caldeira responsável pelo diligente Portugal Profundo, dá destaque a uma notícia de vários jornais que, em qualquer outro Estado Europeu daria origem de imediato, após a sua publicação, à demissão daquela amostra de dirigente que é a Directora Regional de Educação do Norte, sob pena de, se tal não acontecesse, poder vir a originar a queda do próprio Ministro que, se encarnasse um papel de defesa do interesse público e não partidário, já deveria ter telefonado à senhora a pedir a respectiva carta de demissão.

Mas, estranhamente, nada disto se passa. Parece que nada aconteceu e todos assobiam para o lado. Que eu assobiasse para o lado, até seria normal: não sou professor nem directamente visado.

Mas, outros supostos defensores da classe, já deveriam ter dito algo. Por isso, estranho o silêncio dos professores do ensino secundário de Évora, do PS e do PSD, que em tempos tiveram o desplante de me vir contestar em público, em artigos de opinião no Diário do Sul, só porque eu contestei publicamente a gestão do agrupamento de escolas que afecta a Escola Básica do Rossio (Évora) que a minha filha frequenta.

As razões da minha contestação de então, à incompetência de quem dirige o agrupamento de escolas que inclui a escola do Rossio, que enviou para casa dos pais as famosas 14 regaras para os pais (não)respeitarem, mantém-se, reforçadas agora pelo facto de, a troco de aumentar a entrada de alunos do 1º ano do 1º ciclo na referida escola Básica do Rossio, pretenderem transferir os alunos do 4º ano (e talvez mesmo do 3º) para uma escola EB2+3 sem o mínimo de condições para o seu acolhimento (André de Resende), com a conivência da Cãmara Municipal de Évora que, nesta matéria, se tem revelado de uma inacreditável inércia, totalmente subjugada aos devaneios dos nomeados dirigentes regionais do Ministério da Educação que tanto percebem disso, como da miserável política que fazem.

Uns e outros, têm em comum a cegueira na aplicação das directrizes de redução de custos oriundas dos centros de decisão superiores, sem preocupação com que tal afecte os cidadãos a quem deveriam responder e servir.

Se no que concerne ao Minitério da Educação a margem de manobra é pequena (apesar da autonomia que têm os gestores dos agrupamentos para cometer discricionaridades destas), no que toca à Câmara Municipal, considero que deveriam reflectir um pouco mais sobre a situação, antes que fiquem com o menino no colo e, pode ser um bebé bastante chorão.

Voltando ao tema inicial, nomeadamente ao facto de nenhum dos mediáticos professores do ensino secundário de Évora (do PS e do PSD) vir a público defender o ataque que os seus colegas de outras paragens estão a sofrer, injustamente, quando se dignaram atacar-me por uma opinião que não tinha qualquer impacto real e efectivo sobre a vida e carreira de qualquer professor, só posso atribuir isso a alguma distracção e anomia social e política, o que é de lamentar, face a tal gravidade da situação.

Calando-se agora, não sei qual a legitimidade com que alguma vez mais na vida se atreverão a abrir a boca ou a querer fazer algo em favor daqueles que, supostamente, dizem defender.

Imagine-se o que não teria sido de limpeza na educação, na saúde, na justiça, no emprego, se todos aqueles funcionários dessas áreas que contavam diariamente anedotas do repertório nacional sobre Santana Lopes ou sobre Barroso quando estes eram Primeiros-Ministros, tivessem sido alvo de procedimentos disciplinares tão diligentes quantos aqueles que agora vemos?

Daqui se pode concluir que, em Portugal há uma regra de ouro que antes chamaria de algo bem menos brilhante e mesmo mal-cheiroso: aos supostos simpatizantes do PS tudo é permitido quando o PS governa, mesmo que seja a maior canalhice de todos os tempos, porque é de esquerda(sic) enquanto que aos sociais-democratas tudo é passível e admissível de crítica, mesmo que seja igual ao que os socialistas já fizeram.

Confesso que não há paciência para tanto Mestre da ignorância e tanto oportunista dos tachos políticos regionais.

Resta a contestação diária a tão miserável visão da vida e do mundo.

DA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO À DA MEDIOCRIDADE

A notícia de que o Governo se prepara para alterar as regras de acesso às carreiras mais altas da Função Pública (Técnico Superior), deixando de exigir a licenciatura aos candidatos, espelha o laxismo com que trata o factor humano em Portugal e deve preocupar-nos pelas consequências que acarreta sobre o futuro das pessoas em primeiro lugar e, as implicações que daí decorrem sobre a economia.

Ao que parece, a sociedade do conhecimento deixou de figurar nos discursos do Governo e do PS, o que se justifica pelo facto de as atitudes dos seus membros contrariarem a todo o momento tal princípio.

Não bastava já que aqueles que trocaram escolas públicas conceituadas, com largo e prestigiado historial, por escolas privadas que nunca deveriam ter visto aprovados alguns dos seus cursos, fossem apresentados ao país pelo Ministro que tutela o ensino superior como exemplares de estudo em vez de reprovados socialmente pela opção pelo modelo “xico-esperto”.

Não bastavam já os indicadores da OCDE e de outros organismos internacionais a revelarem repetidamente a prolongada estagnação da produtividade do factor trabalho em Portugal, aos quais o Governo pretende responder com o aumento das habilitações literárias dos portugueses, fabricadas num punhado de meses para melhorar o desempenho estatístico, mas sem correspondência nas competências profissionais, com os consequentes perigos que tal resposta representa para o aumento do ainda elevado abandono escolar.

Não bastava já a constatação do facilitismo e do laxismo instalado em certas áreas e instituições do ensino superior, com a passagem de diplomas a que não correspondem as competências previstas em grau e quantidade, fruto desde logo da debilidade da entrada no sistema (médias de acesso miseráveis, insuficiente preparação do ensino secundário), mas também de algumas deficiências no funcionamento do mesmo.

Não bastavam já as preocupações com a adaptação ao processo de Bolonha, ameaçando resultar numa redução substancial da quantidade de conhecimento de base à preparação dos futuros profissionais de nível de qualificação superior, logo, numa desigualdade de acesso às carreiras técnicas da função pública entre os licenciados antes e depois de Bolonha.

Não bastava tudo isto e vemos agora que um Governo pejado de ex-defensores da necessidade do avanço de Portugal na sociedade do conhecimento, nos planos tecnológicos e na inovação, se rende ao facilitismo e à banalização, em vez de elevar a fasquia da exigência de acesso às carreiras técnicas de nível superior.

Convenhamos que as práticas deste Governo não são boas nem exemplares para a motivação dos nossos filhos, no que toca ao empenho, ao esforço, ao trabalho, à distinção e à excelência.

A ameaça é, pelo contrário, a de que a mediocridade se venha a instalar no futuro como normal.

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PDM-ÉVORA

O FIASCO DO CONSELHO DE MINISTROS EM ÉVORA

O Governo do PS, esgotado pela correria desnorteada de 2 anos de (des)governação, num ímpeto de lazer primaveril, quase surpreendeu os eborenses com a sua presença em Évora no passado fim-de-semana.

Não conseguiu os objectivos, pois a passagem foi mais que fugaz e poucos se terão apercebido do facto, à excepção do Presidente da Câmara de Évora, à última hora convidado a posar para a foto de família.

Um Conselho de Ministros, ainda por cima extraordinário, numa cidade do interior, gerou expectativas, pois não é todos os dias que acontece. Esperavam por isso os eborenses que o Governo Socialista anunciasse em Évora:

• Que a emergência médica do INEM em Évora e no distrito, iria passar a funcionar articuladamente com os Bombeiros Voluntários, melhorando a resposta na assistência às pessoas que a solicitam, sem os enormes e por vezes fatais atrasos na prestação de socorro, bem como o funcionamento da viatura VMER 24 horas sobre 24 horas;
• Que as obras do novo Hospital Regional se iniciariam brevemente, garantindo à população envelhecida meios de diagnóstico adequados, equipamentos de tratamento indispensáveis (ex. radioterapia) e novas valências (ex. neurocirurgia);
• Que o estrangulamento financeiro do ensino superior não se aplicaria à Universidade de Évora, poupando os seus docentes, funcionários e alunos, em virtude da sua localização no interior do país, determinante para a afirmação de Évora enquanto cidade de média dimensão e para a revitalização demográfica e económica do Alentejo, pois já basta o encerramento de escolas e centros de saúde pelo Governo;
• Que o ritmo de crescimento do desemprego no concelho de Évora (+66% em 5 anos) seria história do passado, fruto do empenho do Governo na criação de milhares de postos de trabalho por via de um “cluster” aeronáutico em Évora, que o PS local tantas vezes prometeu e no qual já poucos acreditam.

Infelizmente, o comunicado do CM revela que uma manhã de trabalho resultou na assinatura de um ou dois diplomas menores e num almoço.

Só o Presidente da Câmara de Évora se congratulou com a presença do Governo, tão desprezado que tem sido pelo mesmo, aguardando-se que dê a conhecer as boas notícias (concretas e não promessas gastas) que justifiquem a razão da sua satisfação.

TRÊS RESPOSTAS

1. O PSD tem assumido uma posição crítica relativamente às opções da Câmara de Évora no que se refere ao trânsito na cidade. Que medidas defende o PSD em termos de estacionamento e de mobilidade dentro do centro histórico?

O PSD mantém-se fiel aos princípios defendidos desde há muito em matéria de mobilidade para o concelho, os quais apresentou ao eleitorado eborense aquando das eleições autárquicas de 2005, traduzidos em propostas concretas no âmbito de:

• Regulação da circulação de veículos pesados de mercadorias e passageiros (turismo) no Centro Histórico;
• Adequação e regularização dos transportes públicos urbanos: circuitos, horários, frequência, acesso pelos que têm maiores dificuldades..;
• Remodelação da frota de autocarros urbanos: mais pequenos, mais novos e menos poluentes;
• Melhoria das condições de suporte aos transportes públicos urbanos: corredores de circulação privilegiada, ligação entre os parques de estacionamento, rede de paragens e condições de espera, dar centralidade ao terminal rodoviário...;
• Melhoria das condições de estacionamento e ampliação dos parques periféricos: número de lugares, iluminação, vigilância, protecção de veículos...;
• Aumento da capacidade de estacionamento na envolvente ao Centro Histórico: construção de novos parques de superfície e subterrâneos;
• Requalificação do Rossio de S. Brás para estacionamento subterrâneo e acolhimento turístico;

2. Tendo em conta que o centro histórico de Évora tem perdido população, o que poderá ser feito pela Câmara para contrariar a tendência das últimas décadas?

Cabe à Câmara Municipal tomar e liderar a iniciativa de revalorização do Centro Histórico enquanto espaço de habitação, comércio e actividade turística, mediante o desenho de uma estratégia adequada a conseguir vencer tal desafio.

Para além da indispensável criação de condições de reforço da atractividade e do conforto urbano (criação de estacionamento, criação, adequação e qualificação dos espaços de lazer, organização da circulação pedonal), tal estratégia nunca poderá deixar de incorporar uma forte intervenção na recuperação patrimonial do espaço.

É por isso que o PSD tem vindo a propor repetidamente ao longo deste mandato, uma intervenção mais activa da Câmara Municipal no Centro Histórico através da constituição e liderança de parcerias público-privadas dirigidas à recuperação nos maiores edifícios, com vista à sua posterior venda a custos controlados a jovens casais, produzindo assim efeitos de repovoamento do CH.

Também no que respeita ao comércio no Centro Histórico, tem o PSD formulado por diversas vezes recomendações ao executivo municipal para que este tome a iniciativa de desencadear acções promocionais junto de potenciais investidores do ramo comercial, com vista a encontrar interessados na requalificação e utilização comercial adequada de espaços livres no Centro Histórico de Évora.

3. Como avalia o desempenho do autarca José E. Oliveira?

Um mandato que começou mal, preso a promessas falsas e demagógicas, iludindo o eleitorado na conquista do poder, dificilmente se esperaria que pudesse algum dia vir a revelar-se sofrível no desempenho.

O Presidente da CME mantém-se preso a 2 ou 3 obras que lhe permitam visibilidade e propaganda eleitoral para captar votos e manter o poder, sem preocupação com os interesses e o futuro da cidade.

Trata-se de obras desarticuladas, não estratégicas nem determinantes para estancar o desemprego galopante, que já cresceu 66% desde que o PS ganhou a Câmara de Évora, o que é por si só sintomático da ausência de estratégia do PS para Évora e da sua incapacidade de promover a atracção de investimento e o desenvolvimento do concelho.